Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 13.05.2004
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dra. Ana Lúcia (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Maria de Lourdes (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna), Dr. Júlio Cezar Silva de Menezes (SMS de Belford Roxo) e Dr.ª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Auditoria), Dra. Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo), Dr. Roberto Vogel dos Santos (SMS de São João da Barra) e Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (Substituto do Secretário do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da reunião
DESENVOLVIMENTO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 13.05.2004
I) Credenciamento - Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamentos: Proc. n° PMRJ 09/039029/2002 - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Credenciamento em radioterapia; Proc. E-08/403/2003 - SMS de Campos dos Goytacazes - credenciamento da unidade de Reabilitação do Hospital Geral de Guarus; Proc. nº 021118/2001 - SMS do Rio de Janeiro - credenciamento do Instituto Fernandes Figueira em Assistência Hospital - Dia/AIDS; Proc. PMRJ nº 09/028045/2003 - Credenciamento do CAPS ad II - Raul Seixas e CI ASM/SES nº 076/2004 - Credenciamento do CAPS II - Centra Rio. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio informou que todos os pleitos supracitados foram sobrestados por consenso. E que os mesmos encontram-se com pendências, como por exemplo, a ata do Conselho Municipal de Saúde.
II) Proposta de Plano Diretor de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Cátia Motta primeiramente informou que a Coordenação da Política Nacional de Sangue está subordinada à Secretaria de Assistência à Saúde. Diante disto, a SAS estabeleceu que até o dia 15 de maio os estados devem encaminhar um pré-projeto acompanhado do Plano Diretor do Sangue, para que possam receber apoio financeiro dos recursos do Programa de Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue, do PPA 2004-2007. Apresentou ainda a atual situação do Hemorio e os recursos previstos no orçamento do ano de 2004. Relatou que o investimento na rede pública de hemoterapia e hematologia equivale cerca de R$ 1.701.660,00. Sendo que foi empenhado um montante de R$ 396.000,00 em capital, tendo ainda disponível um montante de R$ 1.305.660,00. Sendo R$ 1.305.500,00 distribuídos em custeio e R$ 160.000,00 em capital. Diante do exposto, apontou uma deficiência de recurso que já chega em 50% e manifestou que tal investimento aumentará o número de bolsas de sangue, passando de 197 para 371. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos concordam com a aprovação do Plano Diretor de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Estado do Rio de Janeiro. A CIB aprovou-o.
III) PACS e PSF - Dr. Wilson De Maio citou os incentivos dos PACS, PSF e Saúde Mental dos municípios de Laje de Muriaé, Magé, Piraí, Rio das Flores, São Pedro da Aldeia, Santo Antônio de Pádua e Santa Maria Madalena. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos. A CIB aprovou-o.
IV) Emenda Orçamentária - Dr. Wilson De Maio citou os projetos orçamentários de Bom Jesus do Itabapoana: ampliação e reforma para unidade de saúde de Pirapetinga, ampliação, reforma e equipamentos para a unidade de saúde de Carabuçu e ampliação e reforma para unidade de saúde de Calheiros. Diante do exposto, perguntou se todos concordam com a aprovação dos projetos orçamentários supracitados. Não houve objeção, a CIB aprovou-os.
V) Habilitação na NOAS - Pleito de Habilitação do Município de Pinheiral à condição de GPABA - Dr. Wilson De Maio informou que o pleito de habilitação à condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada do município de Pinheiral obteve parecer favorável da Câmara Técnica da CIB em reunião extraordinária e da Comissão de Habilitação. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do pleito supracitado. A CIB aprovou-o. Formalização do pleito de habilitação do município de Comendador Levy Gasparian à condição de GPABA - Dr. Wilson De Maio citou a formalização do pleito de habilitação do município de Comendador Levy Gasparian à condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada. E que o Estado terá 30 (trinta) dias para avaliar o referido pleito.
VI) PPI da Assistência - Alterações Pontuais - Dra. Magda informou que o município de Barra do Piraí encaminhou sua alteração na FPPI. Implantação de Portaria - Dra. Magda informou ainda que a Portaria GM nº 278, de 27 de fevereiro de 2004, define um aumento para a Terapia Renal Substitutiva. E que a Portaria nº 718, de 16 de abril de 2004, define um aumento para o teto do estado do Rio de Janeiro devido ao credenciamento da Unidade DIAGMED - Nilópolis. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro. Não houve objeção, a CIB aprovou-o.
VII) Plano Diretor de Investimento - PDI - Dr. Wilson De Maio apresentou aos representantes da CIB o resultado preliminar das oficinas regionais, e esse estudo será revisado e incluído de forma pontual os dados dos oitos municípios ausentes. Informou ainda que o PDI foi elaborado segundo a lógica regional cuja política estadual é de financiamento. E que a cooperação dos municípios ajudou, traçando um perfil do sistema de informação, capacitação de recursos humanos, financiamento e gestão. Diante do exposto, citou alguns objetivos do PDI: organizar a atenção à saúde; Re (Orientar) o(s) modelo(s) assistencial(is);otimizar os investimentos em novos equipamentos e/ou serviços que garantam a integralidade das ações de saúde, através de hierarquização regional; implementar na lógica das necessidades epidemiológicas, pactos que permitam a melhoria do acesso com eqüidade loco-regional.
VIII) Centro de Vigilância Epidemiológica - Dra. Carla Torres, Coordenadora da Imunizações, primeiramente, informou da necessidade dos municípios encaminharem até o dia 10 de cada mês o disquete com os dados de notificação, após esta data o Ministério da Saúde não aceita a inclusão dos dados no sistema causando uma subnotificação nos dados estaduais, conseqüentemente, diminuindo o número de vacinas a serem encaminhadas. Informou ainda que a Campanha de vacina animal que acontecerá em setembro, por exemplo, tem pouca notificação por parte dos municípios. Assim, o Ministério está enviando menos doses, de 17 mil passou para 11 mil. Informou, também, que ocorrerá bloqueio no envio das vacinas aos municípios despreparados para armazenagem, transporte e distribuição dos imunobiológicos, tendo esse que solicitar ao município vizinho, isto porque pela falta de preparo, o estado está perdendo lotes de vacinas causando grande prejuízo. Salientou ainda que a rede de frios deve seguir as normas do Programa Nacional de Imunizações, conforme o Manual de Rede de Frios e de Procedimentos para Vacinação, que mostra a importância da geladeira ter termômetro e ser de uso exclusivo para vacina e armazenagem. E que a retirada das vacinas devem ser agendadas com uma semana de antecedência e o veículo a ser encaminhado para a retirada das mesmas, deverá ser fechado, com ar condicionado, uso exclusivo para os imunobiológicos e motorista treinado. Diante do exposto, a CIB deliberou que a Coordenação Estadual de Imunização encaminhará ao Ministério da Saúde o relatório, constando que o recurso pertinente às campanhas será transferido do fundo nacional ao fundo municipal. E que os 20% da contrapartida municipal serão na forma de divulgação, combustível, alimentação e recursos humanos. Aprovação da PPI - VS 2004 - Dr. Flávio Gameiro apresentou a planilha da PPI-VS de 2004 e a avaliação dos indicadores utilizados para aprovação. Diante a anuência de todos, a CIB as aprovou.
IX) Funasa promove oficina de pactuação dos servidores descentralizados - Dr. Marcos Muzafir, Superintendente da Funasa no Rio de Janeiro, convidou a todos os gestores, gerentes técnicos da Funasa e Prefeitos para participarem da oficina de pactuação dos servidores descentralizados. Expôs que dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 77 municípios estão agindo na legalidade dos recursos humanos e a integração dos mata mosquitos, ocasionou uma grande desordem no controle de pessoal. E com o apoio do Cosems, da SES e da Associação dos Prefeitos, elaborou a mencionada oficina junto com o Ministério Público, no sentido de apontar soluções de como uniformizar as condutas através de um termo de ajuste. E que será assinado em pacto na seda da coordenação regional, para que o Ministério edite uma nova portaria regulando os guardas de endemias.
X) Informes Gerais - Fórum interinstitucional da rede de atenção psicossocial extra-hospitalar - indicação de dois representantes da CIB - Dr. Carlos Alberto informou que a Dra. Analice Silva Martins, Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda e o Dr. Rubem Pereira Filho, Secretário Municipal de Saúde de Parati foram indicados para o Fórum interinstitucional da rede de atenção psicossocial extra-hospitalar. Quali SUS - Dr. Mauro Marzochi, Subsecretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, perguntou se haverá a contrapartida do Estado para os projetos do Quali SUS. Dr. Wilson De Maio informou que em nenhum momento houve um acordo para que houvesse uma contrapartida estadual para os projetos do Quali SUS, e que Secretário Estadual, Dr. Gilson Cantarino, está investindo em hospitais municipais e mantendo convênios passados, não tendo assim orçamento para investir no Quali SUS. Dr. Mauro Marzochi citou os hospitais: Hospital do Andaraí, Hospital Souza Aguiar, Hospital Miguel Couto, Hospital Rocha Faria e Hospital Geral de Bonsucesso. E o projeto pito conta com recursos federal. SAMU - Dr. Mauro, Assessor Jurídico do Cosems, solicitou esclarecimentos em relação à contrapartida estadual ao projeto SAMU, segundo expresso em reunião de diretoria o investimento é pequeno, cabendo a SES apenas 25% dos recursos, o que equivale cerca de R$ 500 mil/mês. Dr. Wilson De Maio informou que a princípio não pode dar essa informação, sendo assim, apresentará o mais breve possível na CIB. E que, adiantou a contrapartida estadual pode ser na forma de recursos humanos, segundo a entrada do corpo de bombeiros no projeto. Projeto VIGISUS II - Dr. Flávio Gameiro primeiramente informou que a Portaria nº 18, de 28 de abril de 2004, estabelece o Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, segunda fase VIGISUS II. Informou ainda que serão certificados para a gestão das ações de epidemiologia e controle de doenças os municípios com a população acima de 100 mil habitantes. E que no Estado do Rio de Janeiro foram certificados 30 municípios. Expôs que o recurso financeiro destinado para o Estado perfaz um total de R$ 5 milhões e 862 mil reais. Sendo R$ 2 milhões e 345 mil reais destinados à SES e R$ 2 milhões e 378 mil reais destinados ao município do Rio de Janeiro. Ressaltou que os valores supracitados são para o orçamento deste ano de 2004. Informou ainda que os projetos deverão ser entregues até o dia 30 maio. Cardiologia e Oncologia - Cardiologia - Dr. Carlos Alberto informou que na reunião de Diretoria do COSEMS, os Secretários Municipais de Saúde manifestaram preocupação com o estrangulamento da cardiologia e oncologia no Estado. Citou, como exemplo, a região serrana: os pacientes estão sendo recusados em Petrópolis, que é referência. E apesar disto, o município em questão não tem teto para os procedimentos. Oncologia - Dr. Valter Lavinas informou também que as internações dos pacientes de oncologia não ocorrem como deveriam, ou seja, as centrais de regulação não funcionam. Dra. Analice Silva Martins, Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda, expôs também, que não atende novos pacientes quando o seu teto financeiro está extrapolado. Apesar de ser uma decisão que não agrada a gestão, foi a única alternativa que restou para a sobrevivência do sistema de saúde local. Informou ainda que a dívida municipal está em torno de R$ 100 mil com a rede privada, apenas em janeiro e fevereiro. Dr. Walter Barbosa, Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, relatou que atualmente são atendidos 212 pacientes de oncologia na região e constantemente esse vem aumentando. Diante do exposto, solicitou a revisão do limite financeiro de seu município. Dr. Wilson De Maio expôs que as Comissões estão sendo ativadas com estudos técnicos e só após os resultados dos mesmos poderá ser realizada uma avaliação financeira. Informou ainda que na oncologia está sendo desenvolvido um projeto piloto na região do Médio Paraíba, e para a cardiologia o estado não tem verba nova. A reunião encerrou-se às 16:45 horas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ