Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 12.11.2004
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Gilson Cantarino O´Dwyer, Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna). Suplentes: Dr. Roberto Domingo Chabo (Coordenador da Auditoria), Dr. Antonio Carlos Moraes (Assessor da SES), Dr. Jorge Mixo (SMS Nova Iguaçu), Dr. Rubem Pereira Filho (SMS de Parati), Dr. Gustavo Adolfo França (SMS de Teresópolis) e Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (SMS do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da reunião
DESENVOLVIMENTO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 12.11.2004
I) Plano de Estruturação da Secretaria Executiva do Pólo de Educação Permanente da Metropolitana I - Dr. Wilson de Maio citou o Plano de Estruturação da Secretaria Executiva do Pólo de Educação Permanente da Metropolitana I. E que o plano supracitado trata-se dos insumos necessários para o funcionando da secretaria que tem de ter a aprovação da CIB e do Conselho Estadual de Saúde. Nesse sentido, perguntou se todos concordam com a pactuação do Plano de Estruturação da Secretaria Executiva do Pólo de Educação Permanente da Metropolitana I. A CIB aprovou-o.
II) PACS/PSF - Dr. Wilson de Maio citou as declarações dos incentivos da Saúde Bucal, para ampliação: Angra dos Reis e Nilópolis. E a implantação da saúde bucal de Natividade. Nesse sentido, perguntou se todos concordam com a aprovação. A CIB aprovou-os.
III) Aprovação dos centros de especialidades odontológicas - Dr. Wilson De Maio lembrou que na última CIB foram aprovados 16 CEO's, mas apenas os de Nova Iguaçu e Santo Antônio de Pádua foram publicados em D.O. por terem sido estruturado dentro dos critérios exigidos pelo Ministério da Saúde. E que o município de Resende solicita o credenciamento de mais três CEOs. Não obstante, a CIB aprovou a qualificação de três CEOs de Resende.
IV) PPI da Assistência - Dra. Magda Freitas informou que não teve alteração de teto por nova portaria, apenas a realocação na saúde mental de recursos do AIH para SIA, devido a alta de pacientes oriundos de alguns hospitais e, encaminhados para os CAPS, entrando no teto ambulatorial do município. Nesse sentido, perguntou se todos concordam com as alterações supracitadas. A CIB aprovou-as.
V) Apresentação da nova missão da Funasa - Dr. Representantes da Funasa estiveram na CIB para apresentar a nova missão da entidade. Por motivos profissionais e pessoais, o médico Marcos Musafir pediu exoneração do cargo de coordenador regional, que agora é ocupado pelo engenheiro Marcos Roberto Muffareg. A Funasa passa agora a ter como competência: atuar nas ações de engenharia de saúde pública e de atenção à saúde dos povos indígenas, promovendo a inclusão social. Aos municípios cabe apoiar as ações sustentáveis de engenharia de saúde pública e de saneamento ambiental integradas às diretrizes do SUS e à política de saneamento do governo federal. Para o Estado do Rio existem recursos dos Ministérios da Saúde e Cidade, em torno de R$ 5 milhões destinados aos municípios e Magé, Seropédica, SãoGonçalo e Paracambi. Sendo assim, para mais informações no telefone (21)22636263 ou www.funasa.gov.br.
VI) Projeto Vigisus II - Dr. Aloysio informou que o Plano de Vigilância em Saúde necessita de aprovação do projeto Vigisus II que compete a SES e a cidade do Rio de Janeiro. E que os planos supracitados foram apresentados na reunião da Câmara Técnica, o projeto estadual visa atender aos municípios em vigilância ambiental, monitoramento das doenças não transmissíveis, treinamento e capacitação. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos concordam com a aprovação dos planos mencionados acima. A CIB aprovou-os. VII) Programa DST/AIDS - Pactuação da Rede de Carga Viral CD4 e HIVA - Dra. Kátia Motta, Diretora do Lacen, apresentou na Câmara Técnica o remanejamento e, conseqüente descentralização dos exames de carga viral do CD 4 e CD8, que antes eram feitos apenas no Lacen. Atualmente eles estão sendo distribuídos em diversos laboratórios que serão credenciados nesta CIB. Foram apresentados os laboratórios referenciados na capital, tais como Fiocruz, Servidores do Estado, Oswaldo Cruz, Rocha Faria, etc. E, para os municípios, além do Lacen que ainda absorve grande parte, os laboratórios em Nova Iguaçu, Niterói, Hemorio que realizarão em torno de 650 testes no mês para a região. E que o Estado informou que alguns municípios estão em atraso com a entrega da documentação de política de incentivo de DST/AIDS, como o plano de trabalho, fator impeditivo para o encaminhamento de recursos referente à segunda parcela.
VIII) Aprovação do Plano da Rede Estadual de Saúde da Atenção à Saúde Auditiva - Dr. Wilson De Maio informou que a proposta é aprovar nove unidades hospitalares com posterior avaliação técnica. Nesse sentido, perguntou se todos concordam com a aprovação do que foi mencionado acima. A CIB aprovou-o.
IX) Farmácia Básica - Dr. Carlos Alberto Carpi, presidente do COSEMS, solicitou na CIB resposta oficial no que diz respeito a entrega dos medicamentos da farmácia básica pelo Instituto Vital Brazil. E que os gestores anuíram que os R$ 0,60 que caberia à esfera estadual fosse repassado para que o IVB pudesse produzir e retornar em medicamentos. Desde então os municípios receberam apenas 2 ou 3 vezes, uma entrega sem regularidade. Dr. Carlos Moraes sugeriu criar uma comissão com representantes da SES e do COSEMS, para que se possa corrigir algumas questões ligadas a farmácia básica no âmbito técnico, incluindo o IVB. E que o plano foi aprovado há anos atrás, estando defasado. Dr. Carlos Alberto solicitou a presença do IVB na próxima CIB a fim de prestar esclarecimentos.
X) Informes Gerais - Funasa - Dr. Carlos Alberto solicitou, também, resposta do pacto realizado com a Funasa para distribuição de furgões a 42 municípios visando o combate a dengue. Como o furgão tem um valor muito alto, os gestores solicitaram a troca por Kombi que, à época, não foi possível já que a licitação já teria sido deflagrada. Informou ainda que os municípios ficaram surpresos quando receberam as kombis, entretanto, alguns retiram os veículos. Sendo assim, a Diretória do Cosems mais uma vez solicita resposta oficial quanto aos recursos oriundos da diferença financeira entre os dois automóveis, na tentativa de ampliar o número de municípios a terem direito ao carro. Além de solicitar explicações sobre o conjunto de carros F10 existentes no parque da Funasa. Dr. Aloysio informou que a Funasa não solicitou kombi e sim Furgão. A troca foi gerada pela concessionária e a Funasa está entrando com um processo contra a mesma. Inspeção da Vigilância Sanitária - Dr. Júlio Cezar informou que mais uma vez a Vigilância Sanitária não cumpre o acordo de informar os gestores quando de uma ação em seu município. E que no município de Belford Roxo a Vigilância Sanitária fechou o hospital maternidade. O secretário não coloca em discussão as questões técnicas e a necessidade de fechamento e sim a forma da ação. Nem a Secretaria tomou conhecimento e nem a central regulação, criando um verdadeiro caos na Baixada. A maternidade é responsável por 300 partos mensais. A medida deveria ter sido comunicada ao gestor para que pudessem ter sido tomadas as providências cabíveis. A central não sabia como encaminhar as parturientes. O comportamento da Vigilância Sanitária é desrespeitoso para com o gestor e a população, prejudicando o funcionamento da rede. A inspeção foi feita em 29/10 e a interdição só ocorreu em 11/11. Ocorreu um período entre a decisão e a interdição que poderia ter sido comunicado para que o gestor tivesse tempo hábil para tomada das devidas providências. No município de Niterói aconteceu o mesmo fato. A Vigilância Sanitária fechou o centro cirúrgico oftalmológico e não comunicou ao secretário e nem ao diretor do hospital. Os gestores não estão falando de interferência no trabalho técnico, mas tem determinadas iniciativas que é um equívoco do ponto vista social. Caso a intenção seja de melhorar os serviços, este tipo de iniciativa unilateral é muito ruim, acaba prejudicando. O Estado da Saúde - Dr Carlos Alberto - informou que a pressão dos secretários de Saúde e seus respectivos Prefeitos, a indignação e os prejuízos que estão sendo causados pelo atraso do repasse de recursos do Estado da Saúde, levou o próprio Gilson Cantarino ao gabinete do Secretário Estadual de Fazenda e de lá só sair após uma resposta positiva, isto é, com o boleto de depósito em conta. Os motivos alegados pelo secretário de Fazenda para o atraso das parcelas de julho a outubro do Estado da Saúde foram a falta de caixa, a greve dos bancos. E que a notícia do depósito de mais uma parcela, no valor de R$ 13 milhões foi dado pelo próprio Secretário Estadual na reunião da CIB, que ficou de ver pessoalmente com a governadora como ficará a situação das outras parcelas. Dr. Gilson Cantarino informou que ainda vinha há dias conversando com o Secretário Estadual de Fazenda sobre a idéia de repasse regular. E que, é difícil criar esta cultura no estado, como já ocorre no federal, com o repasse regular do SUS. A proposta do secretário Estadual para 2005 é de dobrar o valor do Estado da Saúde para R$ 160 milhões. Expôs ainda que a Secretaria Estadual oficialmente já tinha encaminhado para Fazenda solicitação de pagamento da segunda parcela em processos datados em 22/09, 24/09, 27/09 e 08/10. Dr. Gilson Cantarino finalizou a reunião dizendo que a ação mais eficiente foi a de buscar o pagamento a ser repassado para todos os municípios. O único município que não receberá é São Gonçalo que assinou o programa apenas no dia nove de setembro, fora do prazo legal. A reunião encerrou-se às 16:40 horas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ