Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAData: 18.02.2004
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Luiz Antônio da Silva Neves (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Estado de Saúde); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação); Dr. Valter Luiz Lavinas (SMS de Três Rios); Dr. João Manual Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) e Drª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu).
Membros Suplentes da SES e do COSEMS: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico); Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde); Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende); e Dr. Roberto Vogel dos Santos (SMS de São João da Barra).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAData: 18.02.2004
I) Plano Regional de Urgência e Emergência – Serviço de Atenção Médica de Urgência (SAMU) - Dr. Wilson De Maio apresentou inicialmente os projetos das regiões noroeste, metropolitana II, serrana, baixada litorânea e o município do Rio de Janeiro. Informou ainda que as outras regiões ficaram com pendências. Expôs que tais projetos já foram aprovados na CIB ad referendum. Entretanto, o Ministério da Saúde solicitou junto ao Estado a aprovação nominal dos mesmos. Dr. Carlos Aberto expôs que os projetos com pendências só serão encaminhados e aprovados quando as mesmas forem sanadas. Informou ainda que o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Gilson Cantarino O´ Dwyer, em reunião com a diretoria do Consems, propôs aos municípios a contrapartida de 50% dos projetos regionais, desde que os mesmos fossem vinculadas as centrais de regulação. Diante do exposto, solicitou que fosse registrado em ata a formalização do compromisso, mesmo se esse fosse negado. Destacou que a contrapartida do estado é imprescindível para o custeio dos planos municipais, uma vez que os planos supracitados foram elaborados em cima das centrais de regulação. Dr. Wilson De Maio informou que o estado atualmente não poderá contribuir com recurso financeiro, contudo, poderá disponibilizar recursos humanos, por exemplo. E que o estado poderá cofinanciar os projetos com o piso de saúde, pois a Governadora colocou como prioridade de governo. E salientou que a proposta é a melhoria do sistema regional de saúde, fundo a fundo. E a outra forma para custeio são os consórcios. Informou ainda que o governo do estado entregará ainda mais 200 ambulâncias perfazendo um total de 1.200 ambulâncias com a compra do governo federal. Não havendo mais nada a tratar, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com o encaminhamento. Não houve objeção. A CIB aprovou-o.
II) Farmácia Básica - Dr. Wilson De Maio apresentou a planilha de medicamentos dos dezesseis ítens da farmácia básica com o quantitativo do trimestre por município. Informou ainda que a primeira entrega dos medicamentos será após o carnaval. Dr. Carlos Alberto expôs que esteve com o Dr. Oscar Berro, Diretor do IVB e este apresentou a mesma planilha que o Dr. Wilson De Maio está disponibilizando. Diante do exposto, informou que os municípios já adquiriram os mesmos, sendo assim, propôs uma nova pactuação, com a possibilidade de transformar os pedidos dos medicamentos. Citou como exemplo o município de Itaperuna que produz paracetanol, sendo assim, o próprio poderá negociar a troca de outro medicamento da lista, dando ao gestor municipal a liberdade de escolha. Dr. Wilson De Maio sugeriu que fosse pautado esse assunto na próxima reunião da CIB, ressaltado a entrega da planilha de medicamentos dos municípios. Dr. Carlos Alberto solicitou a presença do Dr. Oscar Berro, Diretor do IVB na reunião supracitada.
III) Habilitação na NOAS – Dr. Wilson De Maio informou que o município de São José do Vale do Rio Preto cumpriu a totalidade dos requisitos expressos na NOAS, para habilitar-se à condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada. Informou ainda que o pleito foi analisado pela Câmara Técnica e obteve parecer favorável. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do pleito mencionado acima. A CIB aprovou-o.
IV) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamento: Proc. n.º E-08/4979/2003 – Anexo n.º e-08/4980/2003 – SMS de Nova Friburgo – credenciamento do CAPS Tipo II e Proc. PMRJ n.º 09/022199/2003 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do CAPS ad. Informou ainda que os pleitos supracitados foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos. A CIB aprovou-os.
V) Organização da Rede de Referência para o Diagnóstico de HIV no Estado – Dr.ª Kátia Motta cumprimentou a todos da mesa e informou que ainda ontem estava fechando à matéria a ser apreciada e aprovada na CIB. Informou que a Organização da Rede de Referência para o Diagnóstico de HIV no Estado é de atribuição do Laboratório Central Noel Nutels de Referência Estadual (L.R.E.). Informou ainda que a rede é definida conforme a Portaria n.º15, de 03 de janeiro de 2002/MS, que dispõem sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. E ela estabelece as referências nacionais, estaduais e municipais. Expôs que os laboratórios de referências municipais são unidades vinculadas às Secretarias Municipais de Saúde com área geográfica de abrangência municipal que tem como finalidade definir, organizar, supervisionar e assessorar a rede dos laboratórios em sua região. Nesse sentido, apresentou os laboratórios de referência para realização de sorologias para HIV. Citou, por exemplo, as unidades do município do Rio de Janeiro: PAM Oswaldo Cruz – Centro, Hospital da Lagoa – Jardim Botânico, PAM Hélio Pellegrino – Praça da Bandeira, PAM Newton Alves Cardozo – Ilha do Governador, Hospital Municipal da Piedade – Piedade, Hospital Municipal Salgado Filho – Méier, Hospital Municipal Cardoso Fontes – Jacarepaguá e Centro de Saúde Belisário Penna – Campo Grande. Informou ainda que o Hospital Estadual de Barra de São João assumirá toda região da baixada litorânea. E concluiu informando que a região serrana não fechou o pacto. Dr. Antônio, Secretário de São José do Vale do Rio Preto solicitou o agendamento de uma reunião para definir o laboratório da região serrana no pacto. Dr.ª Kátia Motta expôs que entrará em contato com a região serrana para definir uma data de reunião de pactuação (Planilha Constará no Livro de Atas). Diante do exposto, Dr.ª Magda Freitas perguntou se todos estão de acordo com a pactuação dos laboratórios de referência para realização de sorologias para HIV. Não houve objeção. A CIB aprovou-o.
VI) Medicamentos Excepcionais - Dr.ª Carlos Alberto informou que há alguns meses o Cosems solicitou a presença de representantes da Superintendência de Assistência Farmacêutica a fim de esclarecer sobre a regulação da entrega dos medicamentos excepcionais e que forneça aos municípios um relatório quinzenal com os medicamentos disponíveis. Sr.ª Maria Lúcia informou que os dados solicitados não estão disponíveis no momento. Entretanto, informou que o motivo do desabastecimento dos estoques é a morosidade na conclusão dos processos licitatórios. Informou ainda que são cinqüenta e três medicamentos excepcionais que contemplam vinte programas diferentes. Diante do exposto, propôs abordar esse item na próxima reunião da CIB e salientou que a primeira lista de medicamentos será entregue na sexta-feira no Cosems e que a lista poderá ser atualizada mensalmente.
VII) Informes Gerais – Dr. Carlos Alberto solicitou que constasse na ata da CIB que lamentava o fato das ausências reiteradas de membros do Estado e do COSEMS na CIB, onde muitas vezes nem os respectivos suplentes compareciam para tal foro de discussão. Informou ainda que tomaria a iniciativa de oficiar a todos os representantes do COSEMS na CIB, para que informassem se teriam ou não interesse em garantir a respectiva permanência no fórum da CIB, uma vez que tal medida garantiria a representatividade municipal na mesma, permitindo a participação de outros gestores interessados; salientou ainda que espera a mesma posição do Estado. A reunião encerrou-se às 13:40 horas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ