CIB-RJ

Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 15.01.2004

A Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ), constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ): Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Gizelle Gobbi (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dra Maria de Lourdes de Moura (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna), Dr. Júlio Cezar Silva de Menezes (SMS de Belford Roxo), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dra. Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr Jorge Mixo Barbosa (SMS de Nova Iguaçu), Dr. Rubens Pereira Filho (SMS de Parati) e Dr. Roberto Vogel dos Santos.(SMS de São João da Barra).

Desenvolvimento da reunião

DESENVOLVIMENTO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 15.01.2004

I) Dr Wilson De Maio deu início à reunião citando os pontos de pauta. Aprovação da Ata – foi aprovada a Ata da Décima Reunião Ordinária da CIB/RJ referente ao ano de 2003.

II) Credenciamento - Dr. Wilson De Maio citou as seguintes demandas de credenciamento: Proc. E-08/5463/2003 – Secretaria Municipal de Saúde de Niterói – credenciamento de CAPS ad, Proc. E-08- 1549/2001 e E-08- 166/2003 – Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo – credenciamento de serviços de tomografia computadorizada e ressonância magnética nuclear. Após informar que todas as demandas obtiveram pareceres favoráveis pela Câmara Técnica, a CIB os aprovou.

III) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio informou que os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Macaé, Marica, Pinheiral, São João de Meriti e Saquarema encaminharam pleitos de incentivo de PACS, para ampliação. O Município de Paracambi enviou pleito de ampliação da ESB e PACS e o Município de São José de Ubá solicitou ampliação da ESB. Após informar que todos as demandas foram analisadas pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação de todos os pleitos. Diante da anuência de todos, a CIB os aprovou.

IV) Planilha de Programação Pactuada Integrada – 2004 – Parâmetro de acompanhamento para Ações em Vigilância em Saúde – Dr. Flávio Carneiro informou que a Planilha da PPI de 2004 foi encaminhada ao Ministério, para apreciação das alterações feitas, a respeito da inclusão de indicadores previamente pactuado com os municípios. Assim, perguntou se todos estavam de acordo com o encaminhamento, diante do consentimento dos presentes, a CIB o aprovou.

V) Habilitação na NOAS – Dr Wilson de Maio informou que os Municípios de Mesquita, Pinheiral e São José do Vale do Rio Preto encaminharam pleitos de habilitação à condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada. Após informar que todas as demandas obtiveram pareceres favoráveis da Câmara Técnica, a CIB as aprovou. Ainda quanto à habilitação dos municípios na NOAS, Dr. Carpi alertou para importância do cumprimento do prazo de entrega da documentação dos pleitos, que é de três dias úteis antes da reunião da Câmera Técnica. Disse que o COSEMS entende que quando o Estado não tiver condições de avaliar a documentação entregue pelos municípios, a aprovação deve ficar para a Reunião do CIB do mês seguinte. Mencionou que não se pode aprovar as habilitações cuja documentação não tenha sido entregue em tempo hábil e não esteja correta. Dr. Carpi lembrou que as documentações que precisarem da aprovação da Vigilância Sanitária e da Epidemiologia só devem passar pela Reunião da Câmera Técnica, após a apreciação desses setores. Dra Analice disse que a Câmara Técnica deveria analisar se a documentação está correta e se está dentro da política de saúde do Estado. Desta forma, em caso de dúvida, a mesma deveria retornar ao órgão competente, a fim de que este fizesse a avaliação. Dr Wilson De Maio comunicou que estão levando para a Reunião de Câmera Técnica documentação com pendências, fato que não deveria ocorrer. Dessa forma, ficou estabelecido que os pleitos de habilitação só serão protocolados na Secretaria executiva se as documentações estiverem completas, conforme o requisito da NOAS

VI) Informes – Emendas parlamentares – Dr. De Maio informou que em virtude de estarmos em um ano político, as emendas parlamentares de 2003 sairão, provavelmente, em 2004, antes do período eleitoral.

VII) SAÚDE MENTAL – a representante da Assessoria de Saúde Mental informou que o Estado tem nove mil leitos psiquiátricos, a uma média de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) cada um. Assim, comunicou que foi acordar com todos uma forma de acompanhamento e avaliação sistemática da aplicação desse recurso no Programa Extra Hospitalar de cada município, em torno de 27. Após apresentação dos dados estatísticos e das demandas a serem priorizadas nos municípios, pela representante da Assessoria de Saúde Mental, Dra Analice comentou que a primeira coisa a ser feita é, a partir do relatório apresentado, solicitar aos gestores a prestação de contas desse dinheiro. Dr. Carpi informou, também, que é preciso corrigir as falhas do Programa de Saúde Mental e para isso seria necessário que o Estado se sentasse com os municípios, para estudar cada caso. Só assim se poderia saber o que está realmente acontecendo. A representante da Assessoria de Saúde Mental falou da necessidade de se decidir o que fazer com esse recurso hoje. Mencionou que se não houver condição da verba ser aplicada no teto do município, o dinheiro será do estado. Disse, também, que essa decisão não cabe à Assessoria de Saúde Mental, mas sim aos Secretários Municipais de Saúde. Disse que diante do conhecimento da realidade dos municípios, existe a possibilidade de alguns dos secretários municipais pactuarem certas ações com a Assessoria de Saúde Mental, já que o mais importante é a decisão dos secretários e não o relatório. Dr. Wilson De Maio mencionou que as instituições é que deveriam prestar contas ao Estado, em virtude de serem elas as responsáveis pela assinatura dos documentos. Sendo assim, propôs que a deliberação desta CIB fosse marcar uma reunião para agendar o cumprimento dessas informações e a avaliação dos casos, a fim de se obter uma solução a ser posteriormente pactuada. Disse, então, que o pactuado e aceito ad referendo é o cronograma de ação e não as soluções. A reunião foi agendada para o dia 21, às 10:00 horas da manhã.

VII) Informes gerais - Dr. De Maio disse que apesar de ter sido feito um estudo dos faturamentos de dezembro, janeiro e fevereiro, a CIB de dezembro só poderia pactuar o faturamento de janeiro, porque o de dezembro já havia sido pactuado em novembro. Perguntaram ao Dr. Wilson se os 20% do FAE eram da região ou do município. Dr. De Maio esclareceu que os 20% do FAE não entra na alta complexidade. Quanto ao recurso da sazonalidade, informou que foi sobra do TRS que não havia sido gasto pelo ajuste CIB. Dr. De Maio expôs a situação da hemodiálise, falou que em outubro o Ministério percebeu que não tinha condições de pagar o TRS. Assim, propôs a Comissão se Intergestores Tripartite (CIT) pagar os tetos pactuados anteriormente, numa faixa de crescimento mínimo. Quanto ao restante sairia da média e alta complexidade dos tetos dos estados ou dos municípios de gestão plena. A proposta não foi aprovada, porque não houve tempo de ser avaliada pelo CONASS e pelo CONASSEM. Desta forma, o Dr. Fausto, na última CIT, disse que faria um estudo que seria aprovado retroativamente. Assim, em virtude de não ter havido Reunião da CIT em dezembro nem em janeiro, propôs que os municípios fizessem suas demandas ao CONASSEM e o Estado ao CONÁSS. Dr. Carpi anunciou que a outra pauta do COSEMS diz respeito ao acordo feito na Reunião da CIB, referente ao dinheiro da Farmácia Básica dos municípios. Falou que a verba seria entregue como investimento ao Instituto Vital Brasil e o Estado garantiu que repassaria esse dinheiro em 2003, disse que esse repasse poderia ser feito na base de medicamentos. Dr. Carpi comunicou que, na próxima CIB, no início de fevereiro, gostaria que o Vital Brasil apresentasse a planilha e a data da entrega dos medicamentos, ou então que o Estado repassasse o dinheiro, tendo em vista que o acordo se expirou em dezembro. Dr. Wilson De Maio informou que o recurso foi para o Instituto Vital Brasil e que o assunto não era ponto de pauta, mas apenas um informe, comunicou, também, que a produção de medicamentos seria iniciada em janeiro. Dr. Carpi insistiu na apresentação de uma planilha de gastos e entrega de medicamentos pelo Instituto Vital Brasil. Dr. De Maio anunciou que não lhe ocorreu pedir à farmácia a relação do estoque de medicamentos, de 15 em 15 dias. Dr. Carpi falou ainda que na reunião do COSEMS a Dra Ilara Hämmerli Sozzi (Diretora Geral do Centro de Informações em Saúde) manifestou o desejo de criar um banco de transmissão de dados, em que se poderia enviar disquetes on line. Informou que esse procedimento deverá ocorrer a partir da competência de 2004. Mencionou que a remessa através do banco de transmissão de dados seria opcional até a competência de abril, entretanto a partir de maio de 2004 passaria a ser obrigatória. Disse que quando o banco de transmissão de dados passar a funcionar, as pessoas não precisaram mais vir para trazer os disquetes. Dr. De Maio informou que, quanto ao faturamento, não deu para ficar pronto até fevereiro e que há ainda acertos do DATASUS a serem feitos. Comunicou a impossibilidade de fugir dos calendários pré-fixados anteriormente. Dr. De Maio informou também que todos os municípios têm que apresentar faturamento ao Estado, mesmo os de gestão plena. Comunicou que existem municípios que, em função da F7, não apresentam faturamento há dois meses, disse que estava colocando o assunto na CIB, em virtude da seriedade do mesmo. Dr. Wilson falou, também, que quanto ao Projeto do Estado, o Governo Federal não fez o repasse do ICM, por uma série de motivos. Contudo, o recurso estava para ser liberado até dia 10 de dezembro, tempo hábil para a apresentação dos projetos. Disse que o Dr. Gilson Cantarino (Secretário de Saúde do Estado) definiu que poderíamos avançar com os municípios, solicitando os projetos a fim de que ficassem prontos, até o momento de serem liberados. Por fim, Dr Wilson informou que o cadastramento de novos serviços no código 27114 foi suspenso temporariamente, conforme Portaria SAS nº 432, de 14/11/2000. A reunião encerrou-se às 17:00 horas.

Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ