Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 10:30 hs, no Hotel Confort, no município de Macaé, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS:
Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer (Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro), Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Giselle Gobbi (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios) e Dra. Ivonete Marques Barbosa (SMS de Belford Roxo). Suplentes: Dra. Carolina Rodrigues Gomes (Assessora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Aloysio Ribeiro Neto (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológico), Dr. Giovanni Serpa (SMS de Guapimirim) e Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). Dr. Wilson De Maio iniciou a reunião convocando a composição da mesa. A seguir deu a palavra ao Dr. Gilson Cantarino, Presidente da CIB e Secretário de Estado de Saúde. Dr. Gilson Cantarino agradeceu a presença de todos e informou que a próxima reunião da Bipartite ocorrerá na Baixada Litorânea, possivelmente no município de Cabo Frio. Assim, expôs que a reunião de ontem da SES/RJ itinerante foi bastante proveitosa e que de certo modo os problemas apresentados estão de acordo com as reivindicações de outras regiões, como é o caso da região noroeste, quanto a falta de recurso financeiro para as ações de saúde. Ressaltou que até o final do ano o Estado cumprirá a agenda da SES/RJ e da CIB/RJ itinerante. Falou ainda da proposta que será apresentada, uma reivindicação já feita na reunião da Bipartite da noroeste e que será posta à aprovação. Por fim, passou a palavra ao Dr. Valter Lavinas, o qual explanou que o recurso financeiro é insuficiente e não existe uma expectativa de aumento no teto do Estado, sendo que o que se vê é a estagnação financeira, um aumento nas demandas, e que a proposta feita ontem é um avanço no sistema político de saúde. Relatou que, lamentavelmente, o que vem ocorrendo constantemente e desequilibrando o orçamento, são os mandatos judiciais, os quais muitas vezes são emitidos erroneamente, e o cumprimento deste é de caráter emergencial, num prazo de vinte e quatro horas. Portanto, informou que o Cosems/RJ buscará o contato com o Tribunal de Justiça para que possa realizar um evento a fim de que seja elaborado um documento determinando a obrigação de cada ente público no fornecimento dos medicamentos à população carente. Fez ainda a explanação das discussões que vem ocorrendo em Brasília por conta da Emenda Constitucional n.º 29, sobre o movimento para a regulamentação da EC e solicitou a presença de todos os prefeitos nesse movimento, bem como dos secretários. Feita as considerações, Dr. Gilson convidou o Secretário Municipal de Saúde de Macaé, Dr. Fernando Diogo, para compor a mesa e deu início à pauta. I) Aprovação da Ata – Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da ata da 7ª reunião ordinária da CIB ocorrida em 24 de agosto de 2005; a CIB a aprovou. II) Credenciamento – Dr. Wilson citou os pleitos de credenciamento: Proc. PMRJ n.º09/18066/2003 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Clementino Fraga – credenciamento no procedimento de epilepsia como centro de referência de cirurgia de epilepsia no Rio de Janeiro; Proc. n.º 494/1999 – SMS de Nova Iguaçu – credenciamento no serviço de densitometria óssea e Proc. n.º 0607/2005 – SMS de Cachoeiras de Macacu – credenciamento do centro de atenção psicossocial (CAPS). Informou que os pleitos supracitados foram analisados pelo Câmara Técnica e receberam pareceres favoráveis ao pleito. Assim, perguntou se todos concordavam com a aprovação dos credenciamentos; a CIB os aprovou. III) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou as declarações de incentivo para ampliação das Equipes de Saúde da Família nos municípios de Campos dos Goytacazes (de 43 para 52), Macuco (01 para 02), Mesquita (de 07 para 10) e São José de Ubá (02 para 03); as declarações de incentivo para ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde nos municípios de Campos dos Goytacazes (de 437 para 456), Macuco (de 06 para 12), Nilópolis (de 84 para 104), São Jose de Ubá (de 15 para 16). Citou ainda as declarações de incentivo para implantação das Equipes de Saúde da Família nos municípios de Casimiro de Abreu (03 modalidade I), Macuco (01 modalidade I), Mangaratiba (01 modalidade I), Queimados (07 modalidade I e 01 modalidade II) e Seropédica (05 modalidade I). E as declarações de incentivo para ampliação das Equipes de Saúde da Família nos municípios de Campos dos Goytacazes (de 38 para 45, sendo 44 modalidade I e 01 modalidade II). Informou que os pleitos supracitados foram avaliados e aprovados na Câmara Técnica e perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação dos pleitos. A CIB os aprovou. IV) Centro de Especialidades Odontológicas – Dr Wilson De Maio citou os pleitos de qualificação dos CEO's: Sumidouro Tipo II (01), Mesquita Tipo II (01), São João da Barra Tipo I (01), Japeri Tipo II (01) e Mangaratiba Tipo II (01), informando que os mesmos foram analisados e aprovados pela Câmara Técnica e perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação; a CIB os aprovou. V) Desabilitação do Município de Sumidouro na Gestão Plena do Sistema Municipal – Dr. Gilson Cantarino informou que o município de Sumidouro encaminhou junto a CIB o pedido de desabilitação da Gestão Plena do Sistema de Saúde do Município de Sumidouro, que foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Dra. Cecília, Secretária Municipal de Saúde de Sumidouro, acrescentou que no ano de 1998 o município de Sumidouro foi o oitavo município do Estado a pleitear a Gestão Plena do Sistema Municipal e, por isso, é com profunda tristeza que encaminha o pedido de desabilitação do município supracitado, cuja decisão de desabilitação foi referendada no Conselho Municipal de Saúde de Sumidouro. Assim, Dr. Gilson Cantarino perguntou se todos estão de acordo com a proposta de desabilitação na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde de Sumidouro. A CIB a aprovou. VI) Centro de Vigilância Epidemiológica – CRST - Dr. Aloysio informou que o município de Cabo Frio encaminhou a pactuação do Polo Regional como Centro de Referência Regional na Região da Baixada Litorânea. E que o Estado tem pactuado com a ENSP a criação do Centro de Referencia Estadual de Saúde do Trabalho, mas a pactuação das referencias regionais com os municípios Diante do exposto, perguntou se a CIB aprova o pleito supracitado; a CIB o aprovou. Campanha de Multivacinação – Dr. Aloysio expôs que o resultado da camapnha de multivacinação atingiu 97% das crianças menores de cinco anos vacinadas, sendo o melhor resultado atingindo nos últimos anos. E com a alimentação do sistema de informação feita pelos municípios foi possível realizar o aperfeiçoamento do Sistema Estadual das Doenças de Imunoprevisíveis. Assim, salientou que as informações eletrônicas devem ocorrer até o dia 10 de cada mês e o não cumprimento dessa alimentação num período consecutivo de três meses acarretará o bloqueio do PAB. Situação da Dengue no Estado – Dr. Aloysio apresentou a situação da Dengue no Estado do Rio de Janeiro e informou, inicialmente, que a dengue é um fator de risco no Estado, para tanto o Centro de Vigilância Epidemiológica vem trabalhando em conjunto com as Secretarias de Vigilância Ambiental, no sentido de atingir a meta de erradicação do vetor. Falou ainda que vinte e nove municípios dos cinqüenta municípios prioritários estão abaixo do índice preconizado pelo Ministério da Saúde. Informou que a infestação predial ainda não é tão preocupante, mas atenta para a continuidade do serviço. Uma vez, que 18% das residências visitas encontram-se infestadas, geralmente com focos nos vasos de plantas, nos pneus e até nas caixas d´água. Por isso, a importância de mobilizar a sociedade no combate da dengue. Informou ainda que o Estado do Rio de Janeiro conta com um efetivo 12 mil servidores para o combate das endemias e que o Ministério da Saúde promoverá cinco oficinas de integração das ações educativas e mobilização social de prevenção. Dr. Valter Lavinas inicialmente parabenizou o trabalho da equipe do Centro de Vigilância Epidemiológica e informou que os relatórios encaminhados aos municípios com o diagnostico da vigilância vem gradativamente invertendo o quadro critico das ações de epidemiológica. Assim, o cumprimento das metas esta focada na parceria do Estado com os Municípios. , VII) Teto Financeiro – Dr. Wilson De Maio inicialmente expôs A política de Alta Complexidade, que por definição é pra ser formada em rede, portanto que possa permitir o acesso de todos aos serviços mantendo uma base populacional que permita escopo e escala, para manutenção da qualidade e sua viabilidade financeira, entretanto só se viabiliza quando temos o recurso financeiro necessário, e ao longo do tempo observamos que o recurso destinado à cirurgia cardíaca como incremento nesta área se transformou em teto, diminuindo o quantitativo de ações, ao invés de aumentá-lo, associado a isto, enfrentamos a crise no Rio de Janeiro, onde possuem mais de 60% da capacidade instalada em alta complexidade, a qual não estando em pleno funcionamento nos afeta a todos. Portanto estamos propondo uma política onde o Estado assume a gestão da alta complexidade e que cada município tenha seu valor pré-determinado, sendo o gestor do recurso dos municípios de referência a Secretária de Estado de Saúde. O Fundo Estadual de Saúde, após o processamento do faturamento, pagará toda cirurgia cardíaca feita para os municípios solicitantes. Se o prestador estiver em município em Gestão Plena Municipal, o Fundo Estadual de Saúde pagará ao Fundo Municipal de Saúde o valor correspondente às cirurgias realizadas neste município para os outros municípios, observando que processo de faturamento e a informação colhida no bando de dados referente ao mês em questão no DATASUS. Portanto não intervindo no comando único do gestor municipal, reforçando sim, suas relações com o prestador em seu território e potencializando as relações intermunicipais. Observamos que em função da crise no município do Rio de Janeiro, a produção de procedimentos de alta complexidade está muito inferior a sua capacidade instalada e credenciada, pois os credenciados são todos públicos, federais, estaduais e universitários, é necessário agilidade na realização destas cirurgias, pois a fila implica em morte, de pessoas em idade. na maioria das vezes importante para a manutenção do equilíbrio familiar, e de sua função precípua, que é promover descendentes autônomos e independentes. Enquanto não forem publicado os novos tetos, faremos jus a este pacto, pagando a produção captada no sistema de informação por município de residência, e o valor do teto o gestor poderá fazer jus a pagamentos de aih bloqueadas com os referidos prestadores. Esta pactuação terá seu início já na competência de setembro. E esperamos com isso um realinhamento natural das referências e um aumento na produção das unidades, haja vista Petrópolis como exemplo, recebeu um teto de R$ 80.000,00 para atender a região referenciada, desde 2003 e não o fez, utilizando praticamente todo o recurso para uso dos seus usuários municipais, impedindo o acesso dos da referencia, assim ela poderá atender a todos de fora que receberá por isso, lembrando que estamos alocando R$ 24.000,00 em Volta Redonda para realização de cirurgias para os munícipes daquela cidade, já que desde o seu credenciamento, não observamos realização de cirurgias no sistema. Com o aprove de todos, esperamos estar dando um passo à frente que garanta a regionalização cooperativa e solidária, com o estado fazendo o seu papel de gestor da alta complexidade. Relatou que na reunião da Câmara Técnica foi apresentada a proposta de programação da referência em cardiologia da alta complexidade e que, nas próximas reuniões da Bipartite, teremos como objetivo apresentar na Bipartite de outubro a referência da oncologia, sendo que os outros procedimentos de alta complexidade serão apresentados gradativamente nas reuniões da Bipartite, pois toda essa metodologia é focada na garantia de acesso e na PPI de necessidade, o que não vem ocorrendo atualmente, mesmo havendo a alocação do recurso para essa finalidade. Assim, informou que a metodologia existente é a melhor que temos porque garante a universalidade do atendimento, porém é preciso aprimorá-lo. Nesse sentido, a proposta que será apresentada tem por finalidade resgatar o sistema e uniformizá-lo, buscando a parceria nas pactuações dos serviços de saúde dos entes públicos. Falou ainda da Adesão do Pacto de Gestão, que busca uma lógica de financiamento diferente da que ocorre atualmente, onde todos os entes públicos (federal, estadual e municipal) assinarão um termo para garantir o acesso e ainda entraram com o financiamento dos serviços. Entretanto, informou que essa questão ainda é causa de muitos debates no Ministério e não podemos aguardar a sua efetivação. Assim, Dr. Wilson De Maio passou a palavra à Dra. Magda Chagas, que fará a apresentação da proposta metodológica do limite financeiro. Dra. Magda Chagas inicialmente apresentou a planilha do Teto Financeiro citando as seguintes modificações: Inclusão das Portarias n.º 1615 e 1616, que alteram os valores de procedimentos da Terapia Renal Substitiva e estabelecem recursos de R$1.055.331,31, respectivamente. Citou ainda as portarias n.º 1617 e 1618 que alteram os valores de procedimentos do grupo 28 da radioterapia e estabelecem recursos de R$74.901,65, respectivamente. Informou, também, que os recursos programados na coluna de referências cardiologia alta complexidade perfaz um valor de R$1.466.847,92 (soma das colunas: Referência Cardiologia e Ajuste CIB Cardiologia Alta). E que foi incorporado na coluna Unidade Sob Gestão Estadual do Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. Assim, informou que o teto financeiro da cardiologia estará disposto em duas colunas, com os dois valores de referencia e que cada município passar a ter direito. Os valores per capita a diferença está no fato de que até o mês passado cabia ao gestor decidir se o recurso ficaria no SIA ou AIH. Porém, a SES está programando os recurso para estarem parte na hemodinâmica e a outra na cirurgia cardiovascular, pois haverá maior mobilidade tanto para a região como para o estado na movimentação dos recursos. Quanto aos municípios: Volta Redonda e Niterói o pagamento será realizado quando começar apresentar o faturamento dos exames, ou seja, a partir da produção. Assim, apresentou a programação de referências em cardiologia de alta complexidade – ambulatorial e hospitalar – população residente segundo Região, Município, Secretaria Estadual de Saúde, conforme planilha descrita apensa na ata. Dr. Wilson De Maio informou ainda que Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a proposta supracitada; a CIB o aprovou. Nada mais tendo a trata-se, a reunião encerrou-se às 12:45 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.