CIB-RJ

Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 14:30 hs, na Rua México nº 128, no Gabinete do Secretário, quinto andar, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Maria de Lourdes (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dr. Roberto Chabo (Diretor de Auditoria), Dr. Nelson Souza e Silva (Diretor do Centro Desenvolvimento Cientifico Tecnológico), Dr. Aloysio Ribeiro Neto (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológico), Dr. Gustavo Adolfo França (SMS de Nova Friburgo) e Dr. Mauro Célio Marzochi (SMS do Rio de Janeiro). I ) Aprovação das Atas – Dr. Wilson De Maio citou as atas para aprovação: 7ª, 8ª, 9ª, 10ª reunião ordinária de 2004; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª reunião ordinária de 2005 e 1ª reunião extraordinária de 2005. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das atas supracitadas, a CIB as aprovou. II) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio primeiramente, sugeriu tirar de pauta o Proc. E-08/4178/2005 para análise e parecer do Centro de Vigilância Sanitária e do Centro de Acompanhamento e Controle. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a proposta supracitada. A CIB concordou sobrestar o Proc. E-08/4178/2005. Nesse sentido, Dr. Wilson De Maio citou os demais pleitos de credenciamentos: Proc. E-08/4559/2003 e Apenso E-08/4555/2003 – SMS de Paracambi – credenciamento de 2 (duas) residências terapêuticas; Proc. nº 09/028045/2003 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do CAPS ad II, Raul Seixas; Proc. PMPT nº11605/2004 – SMS de Petrópolis – Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Santa Teresa – credenciamento de Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia; Proc. E-08/244/2005 – SMS de Macaé – credenciamento do CAPS II; Proc. E-08/8029/2004 – SMS de Italva – credenciamento do CAPS I – Italva e Cardoso Moreira e Proc. E-08/6169/2003 – SMS de Natividade – credenciamento em média complexidade em saúde auditiva e Proc. E08/6169/2003 – SMS de Paraíba do Sul – credenciamento do CAPS ad. Após informar que todas as demandas obtiveram pareceres favoráveis pela Câmara Técnica, a CIB os aprovou. III) Centro de Acompanhamento e Controle – Agenda do PNASS – Dra. Giselle Gobbi, Coordenadora do Centro de Acompanhamento e Controle informou, primeiramente que nos dias 21 e 22/06 foi realizada a capacitação dos municípios de GPSM, enquanto que os municípios na GPAB-A serão avaliados pelo Estado, porém foram capacitados. Assim, propôs realizar na próxima terça-feira, no dia 12/07 o treinamento de 60 (sessenta) municípios que ainda não foram capacitados. Informou também que a SES busca estabelecer em conjunto com os municípios um processo de parceria. CI S/SDSS/CAC n.º053/2005 – relação dos municípios que encontram se com problemas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – Dra. Giselle expôs que 59 (cinqüenta e nove) municípios do Estado estão com problemas no cadastro do CNES. E que a atualização sistemática do soft dificulta a atualização dos dados. Assim, solicitou aos municípios que prestam atenção a alimentação do sistema e qualquer dúvida pertinente ao sistema é possível tirar as dúvidas com a Sra. Evani, na sala 1122 ou no telefone: 22999552. Informou ainda que o problema notificado no CNES em relação ao município de Niterói tem haver a implantação do projeto piloto do Programa da Saúde da Família. IV) Centro de Vigilância Epidemiológica – Pacto de Redução de Mortalidade Materna – Dr. Aloysio sugeriu retirar o item acima da pauta. Informes sobre imunização / campanha – Dr. Aloysio informou que a maioria dos municípios encaminhou as parciais da campanha e que até essa semana o Estado estará recebendo as parciais através de e-mail magnético. E que no dia 22/07 será finalizado o relatório da campanha ao Ministério. V) Centro de Informação em Saúde – Cartão Nacional de Saúde – Situação de Cadastro no Estado do Rio de Janeiro - Sra. Elci informou que implantação do Cartão Nacional ocorreu de forma gradual no Estado do Rio de Janeiro. E que a SES ao longo desse processo incentivou e realizou a capacitação e treinamento dos municípios para o cadastramento do Cartão. Informou ainda que nesse momento o Cartão abrangera o cadastramento de profissionais e estabelecimentos de saúde crenciados ao SUS, além dos usuários. Assim, expôs alguns problemas notificados ao longo deste processo de implementação, sendo um deles: a forma de repasse dos recursos. E que é orientada na Portaria n.º 174, de 14 de maio de 2004, mas que ainda não avançou, sendo apenas 15% da população esta cadastrada e conseqüentemente dificulta o repasse financeiro. Dr. Wilson De Maio informou também que os problemas na utilização do sistema dos cartões devidos as atualizações do DATASUS. Salientou que alguns serviços de alta complexidade estão funcionando na lógica do Cartão, mas é preciso avançar. Sra. Elci propôs, conforme acordado na reunião da Câmara Técnica, implantar um projeto piloto em cada região para servir de referência aos demais municípios e perguntou aos representantes presentes se haveria alguma sugestão. Dr. Wilson De Maio informou que não é possível implantar o projeto piloto no município de Piraí, uma vez que a cobertura cadastral de Piraí é de 100% da população perfazendo 24 mil habitantes. Porém o Ministério da Saúde ainda só entregou 16 mil cartões magnético. VI) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou as declarações de incentivos do PACS/PSF/ESB dos municípios: Cachoeira de Macacu (ampliação de 2 para 3 em Saúde Bucal), Nova Iguaçu (ampliação de 1 para 12 ESB), Macaé (ampliação de 24 para 27 do PSF e ampliação de ACS, passando de 130 para 173), Pinheiral (implantação de 1 ESB), São José do Vale do Rio Preto (ampliação de 07 para 09 do PSF e ampliação de ACS, passando de 40 para 51), Armação de Búzios (ampliação de 15 para 31 de ACS). Assim, informou que todas as demandas obtiveram pareceres favoráveis pela Câmara Técnica, a CIB os aprovou. VII) Centro de Especialidades Odontológicas – Dr. Wilson De Maio citou a qualificação dos Centros de Especialidades Odontológicas do município de Porto Real e Cachoeiras de Macacu, ambos Tipo II. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos pleitos supracitados. A CIB aprovou-os. Informes - Dr. Antônio Carlos solicitou brevidade na análise do Centro de Especialidade Odontológico do município de Areal. Pois até o momento não foram notificados da possível existência de pendências. Dr. Wilson De Maio explicou que o grande problema na demora da análise e aprovação dos CEO's esta no fluxo de entrada dos expedientes. Assim, o problema já esta sendo solucionado e informou que os pleitos devem ser protocolados no Gabinete do Secretário. VIII) Avaliação dos Projetos do PLANVIGI / Municípios – Dr. Aloysio informou que a Sra. Rosemery esta avaliando os projetos dos municípios. Assim, citou os projetos do PLANVIGI dos municípios elegíveis do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis, valor de R$112.437,26; Barra Mansa, valor de R$153.340,77; Belford Roxo, valor de R$400.495,55; Cabo Frio, valor de R$122.698,96; Campos dos Goytacazes, valor de R$367.966,05; Duque de Caxias, valor de R$710.310,78; Itaboraí, valor de R$175.345,13; Japeri, valor de R$77.395,29; Macaé, valor de R$125.071,70, Magé, valor de R$191.083,00; Marica, valor de R$73.948,32; Mesquita, valor de R$152.578,04; Nilópolis, valor de R$135.981,32; Niterói, valor de R$413.275,06; Nova Friburgo, valor de R$155.529,28; Nova Iguaçu, valor de R$694.506,16; Petrópolis, valor de R$260.836,75; Queimados, valor de R$112.912,52; Resende, valor de R$96.894,30; Rio Bonito, valor de R$45.074,05; São Gonçalo, valor de R$813.937,04; São João de Meriti, valor de R$404.475,63; Seropédica, valor de R$61.002,38; Silva Jardim, valor de R$20.000,00; Tanguá, valor de R$24.215,12; Teresópolis, valor de R$126.146,82 e Volta Redonda, valor de R$219.511,38. Assim, informou que todas as demandas obtiveram pareceres favoráveis pela Câmara Técnica, a CIB os aprovou. IX) PPI da Assistência - Alterações Pontuais - Dra. Magda distribuiu a cópia do Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro para os representantes da CIB e informou as alterações pontuais nas FPPI's dos municípios de Natividade, Rio das Flores, Queimados, Bom Jesus do Itabapoana, Belford Roxo. Inclusão de Portarias - citou as portarias que serão incorporadas ao limite financeiro: Portaria 909, de 14 de junho de 2005, que redefine os limites financeiros da TRS e Portaria 871, referente a procedimentos que tiveram valores ou foram incluídos na tabela. Por último, citou a realocação dos recursos financeiros programados na coluna SIH total para a rede de atenção psicossocial extra-hospitalar nos municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Bom Jesus do Itabapoana, Cordeiro e São Sebastião do Alto. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, a CIB o aprovou. X) Ofício SAS/MS n.º 830 de 09/06/2005 – Dr. Wilson De Maio informou que o Ofício n.º 830 de 09/06/2005, solicita o pronunciamento da Comissão Intergestores Bipartite em relação a transferência dos recursos de custeio, do SAMU da Baixada, do município de Nova Iguaçu para o Município de Nilópolis. Assim, sugeriu reencaminhar a presente matéria a Secretária de Assistência à Saúde/MS, informando que a CIB não faz oposição à solicitação de transferência dos recursos supracitados, a CIB aprovou o encaminhamento. XI) Informes Gerais – Cirurgias Eletivas – Dr. Valter Lavinas solicitou esclarecimento a respeito do projeto de cirurgias eletivas em relação ao repasse financeiro e a necessidade de encaminhar ou não a relação de pacientes. Perguntou também como será solucionado o fornecimento da lista nominal dos municípios pólos. Dr. Wilson De Maio informou expôs que no mês de fevereiro foi encaminhada a solicitação de prorrogação de prazo para as Campanhas junto ao Ministério da Saúde. Porém, o Ministério concedeu a prorrogação para inclusão de novos procedimentos que a Campanha não engloba e que a lista nominal é obrigatória segundo informação do MS. Assim, informou que o DATASUS forneceu uma série numérica com cada procedimento vinculado ao sistema de faturamento, que trará controle e transparência ao programa. E que os usuários irão receber em casa a autorização para realizar o serviço. Vigilância Sanitária – Dra. Maria de Lourdes solicitou primeiramente que fosse pontuado para a próxima reunião da Bipartite: resultado da inspeção dos núcleos de vigilâncias sanitárias municipais. Informou também que o plano plurianual das ações de vigilância sanitária está sendo elaborado e uma das prioridades é dar continuidade no processo de descentralização das ações de vigilância sanitária municipais. Informou ainda que será cogitada a aplicação da arrecadação das multas junto a Secretaria Receita no fundo de saúde. Por último, informou que o piso estadual para as ações de atenção básica esta em torno de 20 mil para cada município. A reunião encerrou-se às 17:35 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.