CIB-RJ

Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 14:30 hs, no Gabinete do Subsecretário de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, na Rua México nº 128, 11º andar, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ), constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ): Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Ana Lúcia Feitosa (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde) Dr. Taylor da Costa Júnior (SMS de Armação de Búzios), Water Barbosa Moreira Sobrinho (SMS Teresópolis), Ivonete Marques Afonso (SMS de Belford Roxo). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Diretor de Auditoria), Dr. Nelson Souza e Silva (Diretor do Centro Desenvolvimento Cientifico Tecnológico), Carolina Rodrigues Gomes ( Assessora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Aloysio Ribeiro Neto (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológico), Dr. Gustavo Adolfo França (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Célio Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Sergio Gomes da Silva (SMS Barra Mansa), Giovanni Serpa (SMS de Guapimirim), Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Marica). Após informar que o Dr Gilson Cantarino O' Dwyer, Presidente da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ), não se encontrava presente por motivo de doença, o Dr. Wilson De Maio deu início à reunião. I - Avanços na Gestão do Estado – Dr Wilson De Maio declarou que, a fim de se encontrar uma solução mais efetiva para essa questão, alguns pontos críticos ainda precisavam ser rediscutidos. Informou, também, que o Dr. Gilson Cantarino deverá abordar o assunto posteriormente, para a CIB/RJ refletir melhor sobre esse assunto. Comunicou a necessidade de se debater a representatividade das bases regionais, municipais e estaduais, para se apresentar uma proposta mais consistente ao CONASS, CONASSEMS e a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). II - Desabilitação do Município do Rio de Janeiro - Por ser um item importantíssimo para o Rio de janeiro e para o Brasil e, também, devido à ausência dos Presidentes da CIB/RJ e do COSEMS, Dr Wilson De Maio pediu que se fizesse uma Reunião extraordinária, para tratar da questão. Declarou que o parecer referente à questão deveria ter sido feito em conjunto com a CIB e não de forma isolada. III – Definição da data da Comissão de PPI - a CIB aprovou para o dia 24/05/2005, terça-feira, às 10 horas. IV – Apresentação do Sistema de Vigilância em Saúde - O Sr. Fabiano Pimenta, representante da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), apresentou dados e análises das principais ações desenvolvidas nas áreas de sistemas de informações epidemiológicas, vigilância, prevenção e controle de doenças no Estado do Rio de Janeiro. A partir das informações fornecidas, foi possível conhecer e avaliar a situação dos Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM), de Nascidos Vivos (Sinasc), e de Agravos de Notificação (Sinan); bem como, das taxas de incidência de diversas doenças transmissíveis de notificação obrigatória como tuberculose, hanseníase, DST-Aids, dengue, zoonoses e , também, de outras doenças como, por exemplo, sarampo, rubéola, meningites bacterianas, entre outras. Foram apresentada m ms, também, as situações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), da Programação Pactuada Integrada – Vigilância em Saúde -, do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, entre outros dados de saúde desde Estado. O representante da SVS/MS entregou aos participantes da reunião o Relatório de Situação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde do Rio de Janeiro com todas as informações detalhadas dos sistemas, programas e incidências de casos das doenças acima mencionadas, bem como, explicações do Projeto Vigisus. V) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou as seguintes demandas de credenciamento: Proc. E-08/1527/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Carmo – credenciamento de residência terapêutica – "Botafogo", Proc. E-08- 1778/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi – credenciamento de 10 (dez) residências terapêuticas, Proc. E-08/1531/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Carmo – credenciamento de residência terapêutica – "Barra de São Francisco, Proc. E-08/1528/2005 e anexo Proc. E-08/1526/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Carmo – credenciamento de residência terapêutica – "Cuidados Intensivos" , Proc. E-08/1529/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Carmo – credenciamento de residência terapêutica – "Progresso 775", Proc. E-08/1532/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Carmo – credenciamento de residência terapêutica – "Progresso 210", Proc. E-08/1530/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Carmo – credenciamento de residência terapêutica – "Boa Idéia" e E-08/4880/2001 – Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição – credenciamento de nutrição parenteral. Assim, após informar que os pleitos acima mencionados obtiveram pareceres favoráveis da Câmara Técnica, perguntou aos presentes se eles concordavam com a aprovação dos pedidos de credenciamentos. Diante da anuência de todos, a CIB/RJ os aprovou. VI) Centro de Vigilância Epidemiológica – Pactuação do Teto Financeiro de Epidemiologia - Dr Aluísio relatou a problema de repasse de verba pactuada que está sendo recebida parcialmente. Atualmente, o Rio de Janeiro recebe apenas 6% do teto financeiro que abrange todo o Estado. No ano passado, foi acordada uma pactuação com os gestores municipais e, até o momento, essa pactuação não ocorreu, ocasionando perda aos municípios. Neste sentido, às Portarias dos Ministérios criou uma comissão para discutir a questão e se a proposta for fechada, o Estado ficará com cerca de 15% do teto financeiro do Estado. Desta forma, a perda máxima dos municípios será de 10%. Assim, Dr. Aluisio pediu que se agendasse uma reunião com os vices regionais, para elaboração de uma proposta a ser apresentada à CIB. A reunião foi agendada para o dia 17/05/2005, às 10 horas. Recursos da campanha da gripe - Wilson De Maio perguntou se o suprimento para as vacinas anticripal estava sendo suficiente, tendo em vista a situação dos Municípios de Petrópolis e Teresópolis terem recebido uma quantidade inferior a que foi estabelecida. Dr Aluísio expôs o problema dos transportes das vacinas que devido à distância e as condições do veículo chegam aos municípios estragadas. Apreciação do Plano de Investimento da Secretaria Nacional de Saúde - Dr. Aluízio apresentou a planilha do Plano de Investimento de Distribuição por Unidade Federada e Agravo / Agravo. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da mesma, a CIB a aprovou. Apreciação e Aprovação da PPI/VS - 2005 – Dr. Aloysio apresentou ainda as planilhas da PPI/VS – 2005 para apreciação e aprovação da CIB. Assim, perguntou se todos concordam com a aprovação das planilhas supra-apresentadas, a CIB as aprovou. Transporte de Vacinas – Dr. Aloysio reafirmou que às vacinas só serão retiradas do DGIB se os carros possuírem aparelho de ar condicionado. Informou que lamenta a pratica de alguns Secretários que maldosamente enviando um carro com refrigeração e que na saída do DGIB realizam a transferências das vacinas para outro aparelha inadequado. Portanto, ressaltou que a fiscalização do Estado será mais rigorosa. VII) Coordenação de DST/AIDS – Qualificação da Casa de Apoio do Município do Rio de Janeiro – Casa Santo Antônio, localizada na Ladeira do Ascurra, 186 – Cosme Velho – Dr. Aloysio apresentou inicialmente a Proposta do Estado do Rio de Janeiro para Financiamento de Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS. Assim, informou que as Casas de Apoio devem cumprir as condições descritas na Portaria n.º 1824, de 02 de setembro de 2004 e que a Assessoria de DST/Aids e em conformidade com as Coordenações Municipais de Niterói, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Cabo Frio e Volta Redonda e os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) Pela Vidda e Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV/Aids. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da Casa de Apoio supracitada, a CIB a aprovou. Rede de Diagnóstico para Infecção do HIV do município do Rio de Janeiro – Dr. Aloysio citou as unidades de referência da rede de Diagnóstico da Infecção pelo HIV do município do Rio de Janeiro: Pam Helio Pelegrino, Hospital Municipal Cardoso Fontes, Centro Municipal de Saúde Belizário Pena, Pam Oswaldo Cruz, Pam Newton Alves Cardoso, Hospital da Piedade, Hospital Municipal Salgado Filho, Serviço de Assistência Especializada Belford Roxo e Hospital Geral da Lagoa. Assim, perguntou se todos concordam com a aprovação da rede supracitada, a CIB a aprovou. VIII) PACS E PSF - Dr. Wilson De Maio citou as declarações de incentivos do PACS/PSF/ESB dos seguintes municípios: Bom Jardim (4 ESB), Cantagalo (8 PSF), Duque de Caxias (32 ESB), Seropédica (75 ACS e 10 PSF), Porciúncula (implantação – 4 ESB). Assim, tendo em vista o parecer favorável da Câmara Técnica, as demandas foram aprovadas pela CIB. IX) Centro de Especialidade Odontológica – Dr. Wilson De Maio citou a qualificação de 01 (um) Centro de Especialidade Odontológica Tipo II, para o município de Belford Roxo. E que a Câmara Técnica apreciou o projeto e recomendou a aprovação do pleito supracitado. Assim, a CIB o aprovou. X) Projeto do Pólo de Educação Permanente da Locorregião Centro Sul, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – após o relato de Dr. Wilson de Maio sobre a importância do Projeto do Pólo de Educação Permanente, a Comissão de Intergestores Bipartite o pactuou. XI) Plano Emergencial para Intervenção da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi – A Sra. Miriam mencionou que o COSEMS deseja que a Comissão de Saúde Mental de Paracambi seja incluída no processo de intervenção desse município, porque o Conselho de Secretários tem três representantes de saúde nessa comissão, o Dr. Valcler, a Dra. Cecília e o Secretário Municipal de Saúde de Levy Gaspariam. Dr de Maio expôs que a intervenção à Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, por deliberação da justiça, ocorreu em função do alto índice de mortalidade hospitalar. Assim, sugeriu que o item fosse retirado de pauta, para ser discutido na próxima reunião da CIB. A Sra. Miriam relatou que o Secretário Municipal de Saúde de Paracambi conversou com ela e solicitou que o item fosse retirado da pauta, a fim de que ele pudesse explicar em relatório tudo o que está acontecendo, inclusive a utilização da verba destinada ao município. XII) Informes - Ofício COSEMS-RJ nº 043/2005 - em resposta as solicitações feitas pelo COSEMS à CIB, através do Ofício COSEMS-RJ nº 043/2005, Dr. Wilson De Maio informou que algumas das solicitações já foram respondidas. Comunicou ainda que o pedido do COSEMS de integrar os leitos dos Hospitais Estaduais à rede de Centrais de Regulação do Estado do Rio de Janeiro já está em funcionamento. Estado dá Saúde – Dr de Maio esclareceu que, quanto aos recursos do Estado Dá Saúde relativo ao saldo de 2004 e perspectivas para 2005, o posicionamento atual da SES é de que os municípios com saldo em caixa devem utiliza-lo no plano pactuado. Ressaltou que alguns municípios não estão agindo dessa forma e que é necessário utilizar esses saldos, para dar continuidade ao trabalho. Informou que apenas 33 municípios apresentaram prestação de contas. Reunião da CIB Regionais – De Maio informou que a realização das Reuniões da CIB Regionais já está definida, falta apenas a agenda do secretário para se definir o itinerário. Fornecimento de medicamentos excepcionais – Dr. Wilson expôs que a situação do fornecimento de medicamentos excepcionais foi regularizada, e a informação ao COSEMS quanto aos produtos adquiridos, estoques etc. A Sra. Miriam comunicou que ficou acordado que o Departamento de Farmácia enviaria mensalmente uma planilha com o nome dos medicamentos adquiridos. Informou que o COSEMS fez essa solicitação no ano passado e, até o momento, só receberam a planilha do mês de dezembro. Supervisão nas unidades – Dr. Valter Lavinas informou que os problemas das inspeções sanitárias nos municípios foram solucionados. E que a Sra. Miriam está recebendo diariamente, através de e-mail, o nome do município em que ocorrerá a visita de supervisão do dia seguinte. Desta forma, as informações são repassadas aos Secretários Municipais de Saúde ou a sua assistente. Medicamentos Excepcionais - Dr. De Maio comunicou que houve uma queda no teto financeiro de medicamentos do Estado do Rio de Janeiro e não há como recuperar esse dinheiro com a fonte zero-zero. Assim, solicitou que se faça um encaminhamento de todos os problemas relacionados com essa questão. mencionou, também, que no final do ano passado, quando se discutiu o orçamento, o CONASS fez uma campanha para recuperar o recurso, porque percebeu que faltaria três milhões e meio no orçamento. Essa ação era praticamente para enfrentar a questão do medicamento excepcional. Desta forma, mencionou que o CONASSEM não aderiu a reivindicação e o Estado não teve força suficiente junto aos órgãos de ação, para lograr êxito na recuperação do recurso. Por fim, ressaltou a necessidade de mobilização da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para recuperar esse recurso. Emendas Parlamentares: Dr. Wilson comunicou que às emendas só serão aprovadas após a apreciação (ou sanção) do Conselho Municipal. Lembrou que a pactuação do Plano Diretor de Investimento já foi realizada. Mencionou a necessidade de validação dos projetos, pois é um grande instrumento de pactuação para as emendas saírem. Caso contrário, serão gerados novos projetos que não atenderão as nossas necessidades, dando origem a novas situações. Desta forma, lembrou a importância de valorizarmos os instrumentos a serem pactuados, pois se a cada Reunião a CIB aprovar coisas diferentes a situação se tornará complicada. Reuniões da Câmara Técnica - Dr. De Maio disse que foi negociada com o Cosems uma postura ética de emitir duas câmaras Técnicas para dar tempo de os secretários participarem da discussão isto, para que se possa evitar situações tumultuadas de não respostas. Dr Magda disse ser a favor de uma única câmara Técnica interveio argumentando que o que atropelou o calendário foi à necessidade de troca de datas. A reunião encerrou-se às 17:40 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.