CIB-RJ

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2005, reuniu-se, às 14:30 hs, na Rua México nº 128, no Gabinete do Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, décimo primeiro andar, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Taylor da Costa Júnior (SMS de Armação de Búzios). Suplentes: Dr. Roberto Chabo (Diretor de Auditoria), Dra. Carolina Rodrigues Gomes (Assessora Especial do CVS), Dr. Aloysio Ribeiro Neto (Diretor do CVE), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Marzochi (SMS Rio de Janeiro), Dr. Sergio Gomes da Silva (SMS Barra Mansa), Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS Maricá) e Dr. Giovanni Serpa (SMS de Guapimirim). Dr. De Maio deu início à CIB, cumprimentando a todos e citando os pontos de Pauta: I – Demandas do COSEMS pontuados na Reunião da CIB, do dia 24/02/2005 – Estado Dá Saúde (liberação de recursos) – Dr. Wilson De Maio informou que a Secretaria Estadual havia solicitado aos gestores municipais, que acionassem seus prefeitos, no sentido de que, todos juntos, pudessem pressionar ao Governo do Estado, no tocante à busca de recursos do programa Estado Dá Saúde. Disse que tal demanda, visava tanto o quantitativo a pagar de 2004, quanto pela continuidade do mesmo em 2005. Disse também, que assim está sendo feito, e que, por exemplo, a Região Noroeste havia entregado à Governadora, um documento assinado por todos os gestores. E que, na mesma ocasião, o secretário Dr. Saulo recebera informações de que o repasse não poderia ser realizado, uma vez que apenas 22 dos municípios haviam entregado suas prestações de contas. Tal fato acarretou, como conseqüência, o não fechamento do balanço financeiro, motivo que gerou a retenção do repasse dos recursos. Diante do exposto, solicitou que todos se unissem para que tal fato não gerasse maiores problemas. Disse ainda ter conhecimento de informações, embora não definitivas, de que até o mês de maio seriam pagas todas as parcelas devedoras encontradas em atraso. E que, para 2005, tais pagamentos continuariam na prioridade e no orçamento do governo, mas acreditava por bem, que os prefeitos pressionassem. Lembrou novamente que dos 92 municípios, apenas 22 haviam prestado suas contas. Dr. Lavinas tomou a palavra e colocou já ter conversado com o presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro. E que lhe relatara sobre o documento da Região Noroeste entregue a Governadora, assim como da reivindicação dos prefeitos, quando da visita dela à Sumidouro. CIBs nas Regiões - Dr. De Maio desculpou-se devido ao fato de ainda não ter tido oportunidade para agendar uma conversa a respeito das CIBs Regionais, uma vez que sua agenda estava repleta, havendo ele inclusive viajado à Brasília. Tais compromissos o impediram, até a presente data, de conversar sobre esse tema com Dr. Gilson Cantarino. Prometeu a todos que tentaria resolver essa questão o mais breve possível e, devido a esses fatos, reconhecia estar em falta com o COSEMS, no tocante a uma resposta da demanda daquele colegiado. Disse, também, que retomaria essa questão na próxima CIB; comunicou também ser portador de um questionamento do Secretário, o que considerava uma provocação para a CIB. Questionou ele que a CIB colocava em pauta discussões menos técnicas e, a seu ver, deveria visar a construção de novas possibilidades para o SUS e de avanço do Sistema. Citou que tais demandas se assemelhavam a uma relação inamistosa entre o Estado e os Municípios, já que é um pedindo e o outro, se recusando ao favorecimento. Central de Regulação (RH) – Dr. Valer Lavinas fez uma colocação referente a falta de recursos humanos nas Centrais de Regulação; e que a Secretaria Estadual comentou na Câmara Técnica o fato de já terem sido chamados todos os profissionais que realizaram o concurso público para tal finalidade. Surgiu então um problema: muitos dos concursados não possuíam residência médica, qualificação exigida no edital, e conseqüentemente ficaram impossibilitados de assumir suas funções. Tal ocorrência levou a justiça a dar ganho de causa ao Estado. Isto gerou muita insatisfação, acarretando ao médico regulador uma maior dificuldade em gerir suas funções. Ressaltou, também, que tais dificuldades estão ocasionando a devolução das Centrais por parte das Regiões, citando como exemplo, o já ocorrido com a Noroeste. Dr. Wilson De Maio, tomando a palavra, esclareceu que, apesar do concurso ter sido feito para todas as Centrais, ocorria ainda uma demanda da necessidade de 19 médicos, para compor as nove Centrais. E que essa demanda dependia de estrutura financeira do Estado. Explicou ser esta a impossibilidade de realizar mais um concurso, quer seja, a falta de orçamento. E que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ademais, não permite outro concurso. Disse ainda da necessidade de um esforço conjunto de cooperação, no sentido de ter contingente humano que possa ser cedido pelo município, não vendo outra solução para tal impasse. Dr. Lavinas acolheu com aplausos a idéia de cooperação proposta por Dr. Wilson De Maio, mas ressaltou que os municípios se encontram sufocados e se vêem na condição de serem obrigados a fazerem reposição de pessoal das três esferas do Governo. Vigilância Sanitária (comunicação prévia da inspeção) – Dr. Valter Lavinas comentou ser este assunto, um fato reincidente. Disse que os gestores pedem incansavelmente à Vigilância Sanitária que sejam comunicados por ocasião da fiscalização em seus municípios, fato que jamais ocorre. Para buscar uma solução à esse impasse, a Câmara Técnica solicitou a presença na CIB da Coordenadora da Vigilância Sanitária, Dra Maria de Lourdes, mas por motivos que ignoramos, ela jamais se apresentou à reunião. Dr. Edson, representante de Cabo Frio, pediu a palavra e salientou que, quando chamada para inspecionar uma unidade pleiteante de credenciar-se ao SUS, a Vigilância Sanitária nunca podia atender, fosse por falta de pessoal ou condução; porém, o mesmo não ocorria quando se tratava de uma fiscalização, fato que lamentava, visto seu Município apresentar cumprimento de metas que geram recursos. Exemplificou que o CACON de Cabo Frio está desde 2002 à espera de visita para credenciamento, cuja necessidade é de apenas ser checado o cumprimento das pendências; e que, sem este laudo, o município não pode receber pelos procedimentos já efetuados. Ressaltou existir as exigências da Vigilância Sanitária, mas não ocorre a assistência efetiva da mesma. Dr. Lavinas alertou, então, que esta situação se torna cada vez mais crítica. E que não gostaria de ver essa atitude como uma retaliação, o que seria lamentável. Contudo, disse que quando demonstrou seu desagravo frente esta situação, na última CIB, no dia seguinte a Vigilância Sanitária procedeu a uma fiscalização em Três Rios, sem nenhuma comunicação prévia. E que ele soube, através de relatório do prestador que tratava de pequenas notificações. Disse, ainda, que o mesmo ocorreu em Sumidouro, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Areal. Solicitou, então, à representante da Dra Maria de Lourdes na CIB, sra Carolina, para que lhes dessem uma trégua, ressaltando existir muitos elementos com interesses em tumultuar o sistema. Dr. Wilson De Maio reiterou a fala do Dr. Valter Lavinas, dizendo não compreender o que impede a Vigilância Sanitária de fazer, por ocasião de sua visita de inspeção, um comunicado ao gestor; e relembrou que, quando por seu turno, era gestor, também sofreu semelhante constrangimento. Disse também ser reconhecedor da autonomia da Vigilância Sanitária, mas crê que a mesma deveria ter a delicadeza de comunicar ao gestor quando de sua visita, pois ao seu ver, era importante essa parceria entre Vigilância Sanitária e gestor, na cobrança frente aos prestadores. Dra. Carolina, tomando então a palavra informou que, no que tange à fiscalização em hospitais públicos, a cópia do relatório sempre é encaminhada ao gestor e não se faz a interdição do hospital de imediato. Isto para que ele possa cumprir suas pendências. Mas, esclareceu, essa posição não é a mesma aplicada para os conveniados. Dr. Wilson De Maio a interrompeu, dizendo que no Estado existem muitos hospitais, sendo quinze próprios, e que os conveniados são maioria, e deveriam, portanto, receber o mesmo tratamento. Dr. Chabo pediu a palavra e ressaltou que em seu cargo, quando há denúncia de cidadãos encaminhada pelo Ministério da Saúde, é feita uma comunicação ao gestor. Um aviso prévio é expedido, enviando-se o resultado. Disse também compreender as pressões sofridas pela Vigilância Sanitária por parte da ANVISA, ainda mais quando cai em exigência, visto haver veto caso não haja cumprimento do exigido. E que a demanda da Vigilância Sanitária é enorme, com prazos estabelecidos, protocolos, metas e financiamento específico. Contudo, há que se preservar o respeito à autonomia municipal, o gestor deverá sempre ser informado quanto a uma visita. Regulação na entrega dos medicamentos excepcionais e farmácia básica - A Câmara Técnica solicitou a presença do Coordenador da Farmácia Básica, Dr. Moraes, na CIB. Sobre a questão em pauta, Dr. Wilson De Maio notificou da necessidade de garantir o funcionamento do parque industrial e que, para tal, se faz necessário agilizar a normalização da entrega dos medicamentos, mediante uma planilha ou calendário. Disse que, no ano passado, houve compra, produção, inclusive com apoio da indústria montada em Itaperuna. Informou ainda que o Ministério da Saúde pretende realizar a compra e entrega direta aos municípios, dos medicamentos para hipertensão e diabetes. O assessor jurídico do COSEMS, Dr. Mauro Lúcio Silva, pedindo a palavra, comunicou que será ampliado para 62 o número de medicamentos da Rede Básica. Alertou, ainda, para o ocorrido em Paraíba do Sul, o qual, juntamente com os outros 91 municípios, pactuaram com o Estado, que os recursos municipais da Farmácia Básica seriam investidos no Instituto Vital Brasil, em troca de medicamentos. E que, atualmente, estão respondendo ao Tribunal de Contas por renúncia de recurso. Disse também que os valores aumentaram para 2005, e foram estipulados em cerca de R$ 3,50. Dr. Wilson De Maio informou, então, que o investimento realizado no Instituto Vital Brasil ficou paralisado de março a dezembro devido à mudança de governo, fato esse que acarretou um retrocesso no calendário estipulado. E que quanto aos medicamentos excepcionais, o Ministério da Saúde é responsável por 80% dos recursos, ficando o Estado responsável em 20%. Sucedeu, no entanto, que o Ministério da Saúde aumentou a grade de medicamentos sem aumentar o teto estadual, o qual pagas atualmente 70% do total dos recursos, e mais a compra de medicamentos oriundos das exigências legais. Outro fator que desestruturou o Estado foi o desconto por parte do Ministério, em cerca de R$ dois milhões no início deste ano, fato normalizado somente em março, retornando ao valor de R$ quatro milhões. Soma-se ao fato, ressaltou, a resultante da industria farmacêutica tornar refém a todos. Dr. Gustavo, Secretário de Nova Friburgo, manifestou-se cobrando que o Estado se comprometera a encaminhar mensalmente uma listagem de prestação de contas dos medicamentos enviados a cada município e que tal fato ocorreu uma única vez. Dr. Wilson De Maio desculpou-se, alegando ter se esquecido desse encaminhamento, prometendo buscar meios de atender a solicitação. Oncologia (estrangulamento da Rede) – Dr. Valter Lavinas disse que, para subsidiar a diretoria do COSEMS quanto à discussão do estrangulamento da Oncologia, fator esse que impede o acesso do paciente ao tratamento no INCA, convidou o Dr. Silvino Frazão, chefe do CACON do Hospital do Andaraí, que orientou sobre a necessidade de mudança normativa, permitindo assim a descentralização da Rede, bem como a ampliação da Rede de CACONS. Conforme Dr. Silvino, o INCA deveria se ater mais às pesquisas; e citou São Paulo como modelo de administração, o qual possui centro de atendimento gerenciado pelos consórcios, os quais destinam parte da verba, para Atendimento Básico. Dr. Wilson De Maio informou sobre recente reunião ocorrida com o INCA, o que resultou na elaboração de uma Resolução a ser publicada pelo Secretário Estadual de Saúde, propondo que a quimioterapia de segunda só poderia ser consumida em 30% dos recursos. E que há um consumo atual de até 56% dos recursos. Disse também, ser o INCA quem norteia a política nacional de Oncologia; e que vemos hoje, que o problema não reside apenas no financiamento e sim na normatização, que gera dificuldade de acesso. O Secretário de Saúde de Barra Mansa manifestou-se, afirmando que o Estado tem que assumir ações mais efetivas, com maior agilidade, para evitar o crescente número de mortes, sugerindo a abertura de novos CACONS. Dr. Wilson De Maio, então, propôs nova revisão do pacto. Sra Mirian do COSEMS informou que, apesar do INCA incorporar aos seus recursos mais 20% oriundos de todos os municípios do Estado, para atendimento de cabeça, pescoço e criança, isto não tem sido realizado na prática. Dr. Wilson De Maio faz a observação de que isto é um problema sério e o Secretário de Saúde de Búzios, tomando a palavra, ressalta que na verdade deve se entender, por controlador, o INCA, o maior beneficiado. Disse, também, ser necessário instituir uma comissão e todos se posicionarem pela mudança dessa Portaria, que define pela centralização das ações e dos recursos municipais no INCA, o qual não vem prestando, na realidade, nenhum atendimento. Dr. Wilson De Maio propôs efetivar realmente essa comissão, ora instituída, acrescentando o Dr. Silvino Frazão, para retomada dos trabalhos com prazos definidos, seguindo os parâmetros da liberação da Resolução, formulação de CACONS e a possibilidade de termos um Centro de Referência Estadual, além do INCA, que atende mais de 80% dos munícipes do Rio de Janeiro. Vinda dos Servidores Municipais na SES (padronização na entrega de relatórios... etc) – Dr. Lavinas comunicou ter recebido um ofício assinado pelo Secretário Estadual, indicando coordenadores Regionais. Dr. Wilson De Maio assumiu o encargo de repassar informações às Secretarias Municipais através do envio de e-mail, reduzindo assim a necessidade do fluxo dos coordenadores à SES. E que no planejamento da SES, foi colocada a necessidade do Estado em organizar-se melhor nesse sentido. SAMU Itaperuna – Dr. Valter Lavinas informou que a Região Noroeste devolveu o SAMU através de um ofício dirigido ao Ministro da Saúde, com encaminhamento do número da conta para devolução dos recursos, no valor de 50 mil reais, alegando que o Estado não assumiu a contrapartida de 25% e o município não tem condições financeiras para assumir os outros 50%. Dra. Giselle Gobbi lembra que a contrapartida, a época assumida pelo Estado, seria o corpo de bombeiros, e a Região Noroeste concordou com tal agregação ao SAMU. O Secretário de Saúde de Aperibé esclareceu que o SAMU da região seria gerenciado pelo Consórcio, que não tem recursos para manutenção mensal de 58 mil reais divididos apenas entre três Municípios. A Assessoria Técnica do COSEMS, tomando a palavra, informou ainda que na mesma situação encontra-se também a Região Centro Sul, que pretende agendar uma próxima reunião, decisiva para a entrega do SAMU daquela região. Dr. Wilson De Maio colocou que não há possibilidade, atualmente, do Estado ter contrapartida financeira. E que o Estado tem seu próprio projeto, "Emergência em Casa". Revisão da PPI da Assistência – Dr. Valter Lavinas levantou a necessidade da revisão da PPI, ao seu ver, diretamente sobre a produção. Disse que o Estado tem de abrir a PPI e criar uma Câmara de Compensação Interestadual. Assim, o paciente viria com o cheque ou o dinheiro, o que levaria a um pronto atendimento. Caso contrário, os gestores ficarão sempre na mão dos prestadores de serviço, os quais não têm interesse em prestar atendimento. Trabalhando em cima da produção, muda-se a lógica, pois se produzir, recebe. O Subsecretário de Saúde de Três Rios, Dr. Marcelo, lembra que não estão sendo favorecidos, desta forma, nem os Municípios Pólos, que apresentam sua cota estourada, atendendo aos municípios da região e dos estados limítrofes com estouro da cota. Os assessores de Niterói comunicam a existência de uma coluna denominada Valor de Referência Intermunicipal, através da qual é possível ter idéia dos gastos de AIHs mensais. Dr. Gustavo, secretário de Nova Friburgo, informa que os valores destas Colunas estão defasados e não revistos desde 2000. O gestor de Barra Mansa o apóia, dizendo que os valores estão distorcidos, principalmente nos Municípios de Plena. E que isto atrasa a ação da Central de Regulação. O retorno da Comissão da PPI, que está parada desde setembro, é fundamental. O COSEMS propôs rever esta pauta na próxima CIB. Dr. Edson, de Cabo Frio, acrescenta que o percentual de recurso destinado é de cota única, mas virtual, pois município algum recebe sua parcela. Diante do exposto, Dr. Lavinas propôs que os técnicos do COSEMS refaçam este estudo. II – CREDENCIAMENTO - Dr. Wilson De Maio citou os pleitos: Proc. E-08/8469/2004 – SMS de Paracambi, credenciamento de nove residências terapêuticas; Proc. E-08/3446/2004 – SMS de Aperibé – credenciamento de oficinas terapêuticas. Tendo relatado que a Câmara Técnica examinara os processos e os encontraram devidamente instruídos, perguntou se todos os aprovavam. A CIB os aprovou. III- PPI da Assistência – Alterações pontuais – Dra. Magda informou sobre duas portarias do Ministério da Saúde. A primeira, alocando 300 mil ao ano, isto é, cerca de 25 mil reais/mês de TRS, no Teto do Estado do Rio de Janeiro, para pagamento do Município do Rio; e a outra, alocando excepcionalmente para os meses de março e abril, um montante de recursos de TRS destinados aos municípios de Plena. Foi retirada, por solicitação do COSEMS, a coluna do programa Estado Dá Saúde. Dr. De Maio perguntou se todos estavam de acordo e a CIB aprovou. IV – Rede de Atenção à Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, com ampliação do número de unidades (alta e média complexidade) – Dr. Wilson De Maio noticiou que ficou aprovado mais um Pólo, passando de 9 para 10. A proposta da equipe da SES é que tenha mais um centro em Natividade por questões geográficas e populacionais. Será encaminhada ao Ministério a planilha que elencou em seguida, ficando a Câmara Técnica específica, que tem Barra Mansa como representação do COSEMS, para discussão da escolha dos Municípios. Município do Rio de Janeiro 3 de média e 1 de alta complexidade. Região Metropolitana I e Baixada Fluminense, com clientela de 0 a 3 anos com proposta de atendimento em Alta Complexidade da Região Centro Sul, Média Complexidade; Região Metropolitana II, Baixada Litorânea e Região Serrana, compreendendo os municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Guapimirim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto, 1 de média e 1 de alta complexidade; Região Centro Sul, Médio Paraíba e Baia da Ilha Grande, Alta Complexidade; Região Noroeste e Serrana, abrangendo os Municípios de Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, com clientela deste Pólo variando em idade de 0 a 3 anos com proposta de atendimento em Alta Complexidade da Região Norte, Média Complexidade; e Região Norte, com Alta Complexidade. Ficando, assim, aprovada pela CIB a ampliação da rede auditiva de média e alta complexidade. V – Organização de Redes Estaduais de Referência para Alta Complexidade – Dr. Wilson De Maio expôs que na última reunião realizada pela SES com os 28 municípios em Plena do Sistema, ocorrida em 15 de março, ficou acordado, considerando a Portaria de Alta Complexidade, o envio até dia 8 de abril, dos processos de cadastramento das unidades de Alta Complexidade. O gestor deverá encaminhar ofício assinado dizendo: 1- credenciamento para renal, colocar o nome das unidades, o número de máquinas e quantidade de pacientes; 2 - credenciamento para traumato, o nome das unidades e quais os procedimentos, que deverão ser no mínimo em número de 4. E que apenas o procedimento número 8, que pode vir só por se tratar de traumato ortopedia em Urgência e Emergência, os demais deverão escolher o mínimo de 4. 3 - credenciamento em Cardiologia deverá constar o nome da unidade e quais os procedimentos, sendo que Cardiologia poderá constar apenas 1 grupo, Alta Complexidade ou Centro de Referência. Disse, também, que o prazo máximo de entrega expira no dia 15, caso contrário serão suspensos os pagamentos. Num segundo momento serão montados processos com toda a documentação necessária. O COSEMS solicitou adiantamento do prazo por mais três meses e De Maio informou que a negociação é regional, mas os gestores estão encaminhando pedidos individuais. VI - Formalização da desabilitação do Município do Rio de Janeiro – O Conselho Municipal de Saúde solicitou desabilitação do Município do Rio de janeiro, senda ratificado pelo Conselho Estadual e solicita à CIB que formalize a desabilitação. Dr. Wilson De Maio colocou que a posição do COSEMS, de repúdio ao Decreto Ministerial, é válida e se encontra registrada em ata da CIB Extraordinária. Mas o que está em pauta é a manifestação do Conselho Estadual que deverá ser avaliada, pois este é o processo natural e não podemos negar revisão do pedido do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. De Maio propõe montar uma comissão entre COSEMS e Estado para avaliação do pleito, dando oportunidade ao Município de se manifestar. Dr. Mauro, assessor jurídico do COSEMS, disse que rever não significa referendar e a desabilitação é fato consumado, por Decreto Presidencial. De Maio opina que, como estamos tomando conhecimento só agora desse processo, que não foi encaminhado ao COSEMS para análise e como, juridicamente, a CIB não tem como se posicionar, prefere que tal discussão seja revisada na próxima CIB. E que a Comissão será composta de representantes do Jurídico e do Controle e Avaliação do Estado, mais Dr. Chabo e, pelo COSEMS, o assessor jurídico Mauro, Maninho, Secretário de Areal, e pelo Dr. Lavinas. Ainda na área jurídica, De Maio informa sobre mais um documento sobre descumprimento do Município do Rio de Janeiro, da Lei de Aplicação de Verbas nos programas SAMU, PSF e Saúde Bucal; encaminhado pelo Ministério Público, que ficou acordado a remessa para o Rio de Janeiro analisar e responder à CIB. Dr. Mauro Marzochi, Subsecretário do Rio de Janeiro, colocou que existe uma determinação do Conselho Municipal, através de grupos aparelhados, de fazer oposição ao prefeito, o qual inviabiliza qualquer diálogo com uma pré disposição deliberada, deixando assim o Controle Social de ter uma ação correta. De Maio aproveita para exaltar a excelente relação que vem tendo com o Rio de Janeiro no grupo executivo estadual e espera que o Município retome a sua capacidade de gestão o mais breve possível. Mauro disse esperar que a diversidade elevasse o patamar de articulação técnica na gestão do SUS no estado e crie um programa para avançar com relação à gestão do SUS na área Metropolitana. A reunião encerrou-se às 17:00h. Esta ata vai assinada pelo presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O´ Dwyer e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.