Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAData: 14.03.2005
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Gilson Cantarino O´Dwyer (Secretário de Estado de Saúde), Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Ana Lúcia Feitosa (Diretora do CAC), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do CPS), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Ronaldo Cezar Coelho (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Taylor da Costa Júnior (SMS de Armação de Búzios), Dr. João Batista Carvalho de Mattos (SMS de Itaperuna), Dr. Water Barbosa Moreira Sobrinho (SMS de Teresópolis) e Dra. Ivonete Marques Afonso (SMS de Belford Roxo). Suplentes: Dr. Nelson Souza e Silva (Diretor do Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Dr. Gustavo Adolfo França (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Célio Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio (SMS de Campos dos Goytacazes) e Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa).
Desenvolvimento da reunião
DESENVOLVIMENTO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAData: 14.03.2005
Dr. Gilson Cantarino iniciou a reunião expondo sobre os fatos ocorridos na semana passada, relativos 'a desabilitação do Município do Rio de Janeiro, segundo o Decreto nº 5.392 de 10 de março de 2005, que gerou a demanda de convocar uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite, para que fosse ratificado ou não a decisão presidencial, de que a gestão do Município do Rio de Janeiro será de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, segundo art. 4º, do decreto acima mencionado. Informou ainda que tomou conhecimento desse processo na quinta-feira (10/03/2005) às 21 horas. E que a partir dessa decisão presidencial o governo do Estado instituiu o grupo executivo de acompanhamento da gestão no Município do Rio de Janeiro, composta por diversos setores da Secretaria Estadual de Saúde, Representante do Ministério e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), no sentido de acompanhar os recursos disponibilizados para a Gestão do Município do Rio de Janeiro, dentre outros itens citados na Resolução SES nº 2675, de 11 de março de 2005. Informou ainda que os hospitais federais serão tutelados pelo Ministério e os limites financeiros do Município do Rio de Janeiro serão publicados em Diário Oficial. Dr. Wilson De Maio expôs, complementando, que nesse primeiro momento, as unidades de saúde localizadas no município do rio de Janeiro terão o pagamento igual aos que não estão em Gestão Plena do Sistema. E que os contratos e pactos continuam mantidos. Ressaltou, também, que a SES pretende trabalhar em conjunto com a SMS do Rio de Janeiro, respeitando os planos diretores de regionalização e investimento, acordados nesse fórum. Dr. Valter Lavinas informou que a demanda do governo federal para os municípios soou como um golpe, pois não seguiram o trâmite normal do processo de desabilitação. Lembrou que no jornal "O Globo" de quinta-feira (10/03/2005), foi publicada uma nota, dizendo que o processo de desabilitação do Município do Rio de Janeiro seria discutido neste fórum. Contudo, a desabilitação ocorreu de outra forma, conforme constatado. Informou ainda que o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) é contra a cassação da Gestão Plena do Sistema Municipal do Município do Rio de Janeiro da forma como sucedeu, uma vez que o Cosems não participou do processo de discussão. Esclareceu também que outras redes possuem a mesma dificuldade hospitalar do Município do Rio de Janeiro, citando como exemplo às numerosas filas dos hospitais federais (Inca, Into, etc) e da própria rede Estadual. Diante do exposto, informou que o conjunto de Secretários Municipais votou contra a ratificação do decreto presidencial. Dr. Gilson Cantarino voltou a dizer que recebeu a notícia da publicação do Decreto nº 5.392/2005, às 21 horas do dia 11 de março; e que o Estado não esteve presente na negociação. Expôs que o momento em questão não se pauta na discussão de como procedeu a desabilitação e sim, em como serão sanados os problemas existentes, para que a população não seja prejudicada com a falta de assistência hospitalar. Ressaltou também, que a questão será homologada no Conselho Estadual de Saúde, referendando a decisão do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, conforme ata da reunião extraordinária, do dia 03 de março de 2005. Dr. Ronaldo Cezar Coelho expôs que a posição do Presidente do Cosems é um alento para a Prefeitura do Rio de Janeiro, principalmente para os servidores municipais. E ressaltou que o ocorrido no dia 11 de março foi um ato político e a desabilitação, um ato covarde do Ministério da Saúde, não tomado pelo Ministério, mas pelo Dr. José Dirceu, às 11:30 da manhã. E que ficou claro o esforço de negociação que havia entre a prefeitura e o governo federal, e que nesses três anos, foram vinte e duas agendas tratadas especificamente pelo contencioso da Prefeitura com o Governo Federal, questões essas debatidas com o Dr. Solla e que demandou para o INCA, onde houve o registro em ata dos itens: programação dos investimentos nas vinte e oito unidades municipalizadas; cumprimento do contrato; atualização da verba de custeio; verba de investimento dos imóveis federais. Consoante os itens acima, o Município do Rio de Janeiro não poderia realizar nenhuma benfeitoria nas unidades desde que houvesse uma consulta junto ao Ministério. Informou ainda que essa questão veio se arrastando sem nenhuma solução até o ano passado quando a Prefeitura notificou extra-oficialmente pela devolução das unidades, agravando mais um capítulo do decreto do prefeito, que devolvia as unidades municipalizadas para o governo federal. Diante disso, o Ministro Dr. José Dirceu ligou para o Prefeito Cezar Maia e, ao lado do Ministro, encontrava-se o Dr Humberto Costa (solicitou registro em ata dessa fala), solicitando a presença do mesmo em Brasília para uma reunião; e que o Prefeito embarcou no primeiro vôo para Brasília chegando no Distrito Federal às 14 horas. Ao chegar no Palácio do Planalto, foi-lhe noticiado que o Ministro não poderia recebê-lo, pois naquela tarde tinha um compromisso em Minas Gerais e que se obrigava de visitar o Rio de Janeiro na próxima semana. Falou que o Ministro esteve no Rio de Janeiro em vários momentos, nos quais não houve a participação do seguimento social e do próprio governo estadual nessa mesa de negociação. Disse que o Ministério da Saúde reconhecia a dívida para com o município do Rio de Janeiro, conforme cópia do documento que exibiu, pactuando a dívida, de forma que cerca de R$46 milhões ainda esse ano e que o restante do montante será aplicado em investimentos em saúde. Contudo, a Prefeitura propôs acertar a dívida para R$89 milhões em investimentos em saúde para 2006 e 2007, e seriam ainda aplicados R$55 milhões de convênios já assinados para esse exercício. E que no último item, "correção do custeio", se manifestou inflexível, alegando ser ilegal a correção, sendo que promoveu um reajuste de R$ 3,8 milhões no limite financeiro do Município de Nova Iguaçu, conforme portaria ministerial. Esclareceu que, na mesma semana recebeu uma contra proposta de diminuir a despesa das unidades e o repasse ficaria congelado em R$ 14,6 milhões. Contudo, na quinta-feira do dia 10/03/2005, sancionou estado de calamidade pública em seis unidades do Município do Rio de Janeiro, no que causou grande estranheza no processo histórico do Sistema Único de Saúde, e apesar de toda essas desmoralizações das emergências, essa tem um atendimento de pronto atendimento que reflete a dor de um temor, quanto à desorganização, a incapacidade de localizar referências, o pronto atendimento 24 horas, a atenção básica. Concluiu que a calamidade não é um garoto que levou uma pedrada no Município de Rio Bonito, para ser atendido umas três horas depois, no Hospital Souza Aguiar. Portanto, perante os fatos decorridos, manifestou a indignação dos servidores municipais de saúde do Município do Rio de Janeiro e ressaltou que o que está em jogo é muito mais que uma represália ao Município do Rio de Janeiro, constituído realmente num ato político e covarde, cujas razões não é de interesse da Prefeitura. Agradeceu também a solidariedade dos gestores municipais de outras regiões, do próprio Conselho de Secretários Municipais de Saúde e solicitou o voto do Presidente da CIB, na próxima reunião da CIT, do que constitui-se numa arbitrariedade a ação de calamidade pública e a desabilitação do Município do Rio de Janeiro. Dr. Water, Secretário de Teresópolis, solicitou que fosse analisado o documento que determina o grupo executivo instituído para acompanhar o processo de Gestão do Município do Rio de Janeiro, uma vez que o Conselho de Secretários Municipais de Saúde será integrante. Ressaltou que, uma vez que a Diretoria do Cosems votou contra esse ato arbitrário, que passa sobre os princípios básicos do Sistema Único de Saúde, o Cosems não pode integrar tal grupo, lhe sendo contrário. Dr. Gilson Cantarino expôs que o Estado, por estar habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal, tem a obrigação de participar desse processo. Por tal motivo, convidou o Cosems para integrar essa Comissão, no sentido de dar maior transparência nesse processo. E mais uma vez, reforçou que o Estado não participou desse processo de desabilitação, e que sempre o Município do Rio de Janeiro negociou com o Ministério da Saúde e em nenhum momento o Estado foi questionado ou mesmo convidado pra participar da mesa de negociação. E que agora, em sendo o município desabilitado, o Estado habilitado à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, tem como obrigação aceitar a gestão do Município do Rio de Janeiro. Dr. Gustavo, Secretário de Nova Friburgo, informou que existem duas posições expostas: a de que o processo de desabilitação sucedeu de forma arbitrária, ou seja, imposta pelo Ministério e a outra, visa a participação do Cosems no Grupo Executivo instituído pelo Estado, para acompanhar a Gestão do Rio de Janeiro. E que o Cosems entende que o modo como sucedeu essa desabilitação não poderia ter sido administrada dessa forma, contudo, a participação do processo de rediscussão da Gestão é imprescindível. Diante do exposto, Dr. Valter, Presidente do Cosems, informou que essa questão será reavaliada no Cosems e na próxima reunião da CIB, trará à mesa de negociação a decisão deliberada. Dr. Ronaldo Cezar, para complementar, informou que a Prefeitura do Rio de Janeiro não entrará na justiça com uma sentença de ato inconstitucional, uma vez que não é de interesse da Prefeitura reintegrar os seis hospitais em interdição na rede hospitalar do município do Rio de Janeiro. Porém, entrará com o pedido de reintegração dos hospitais: Souza Aguiar e Miguel Couto. Dr. Gilson expôs, também, que a Governadora se manifestou desfavorável à integração desses hospitais na rede hospitalar estadual. A reunião encerrou-se às 17:30 horas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ