CIB-RJ

Aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 14:10 hs, na Rua México nº 128, no Gabinete do Subsecretário, décimo primeiro andar, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Maria de Lourdes (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dr. Roberto Chabo (Diretor de Auditoria), Dr. Nelson Souza e Silva (Diretor do Centro Desenvolvimento Cientifico Tecnológico), Dr. Aloysio Ribeiro Neto (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológico), Dr. Gustavo Adolfo França (SMS de Nova Friburgo) e Dr. Mauro Célio Marzochi (SMS do Rio de Janeiro). I) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamento: Proc. 09/145998/2003 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – credenciamento do centro de referência em cirurgia bariátrica; Proc. 09/03491/2001 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Gafrée e Guinle – credenciamento em procedimentos cirúrgicos diagnósticos e terapêuticos; Proc. nº 2193/2002 – SMS de São Gonçalo – Clínica Sociedade Prestadora de Serviço Jardim Catarina Ltda. – credenciamento dos serviços da clínica de cardiológica, nutrição e terapia motora; Proc. E-08/2472/2003 – SMS de Saquarema – Hospital Nossa Senhora de Nazareth – credenciamento de esterilização voluntária. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos concordam com a aprovação dos credenciamentos supracitados. Sra. Miriam Freitas informou que a Secretária de Municipal de Saúde de São Gonçalo solicitou a retirada do credenciamento de São Gonçalo na pauta da CIB. E que outros municípios votaram sobrestar seus credenciamentos para manifestação dos autos, como exemplo, o município de Nova Iguaçu. Informou, também, que os processos do município do Rio de Janeiro encontram-se com pendências. Dr. Mauro Marzochi expôs que esqueceu as pendências (termo de compromisso) dentro do carro na garagem, e, que irá busca-las. Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamento para aprovação: Lembrou ainda que o pleito de São Gonçalo está suspenso. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos, cabe lembrar que os pleitos do município do Rio de Janeiro ficaram sobrestados até a entregas dos termos de compromissos, pendência levantada na reunião da Câmara Técnica. A CIB aprovou-os. Pactuação: Ficou acordado que os credenciamentos existentes na Secretaria Executiva da CIB retornariam a suas respectivas Secretarias para manifestação dos autos. II) CVE – Sra. Miriam Freitas informou que apresentou na plenária do COSEMS a proposta do Estado de implantar os Núcleos de Vigilância Epidemiológica em Unidades Estaduais; Consórcios ou Sedes Municipais, por exemplo, o município de São Gonçalo teria sua sede implantada no Hospital Estadual Alberto Torres. Solicitou, também, que os municípios entrassem em contato com o Dr. Aloysio, Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológica, para expor suas necessidades. Dr. Aloysio expôs que será definido um cronograma regional para rediscutir a implantação dos núcleos de vigilância epidemiológica com os novos gestores municipais. Teto Financeiro – Sra. Miriam Freitas informou que os gestores municipais na plenária votaram pela não alteração do teto financeiro da vigilância epidemiológica enquanto houver a pactuação da forma de repasse numa reunião regional. Dr. Aloysio expôs que o Estado do Rio de Janeiro é o segundo que investe em ações de vigilância epidemiologia. Informou ainda que antes era 60% do teto mínimo para os municípios e que agora são 80% dos recursos para a região metropolitana. Dr. Aloysio propôs agendar a reunião para o dia 18 de janeiro, às 10 horas, na sala do COSEMS. III) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou os incentivos do PACS, PSF E ESB dos municípios: Cambuci, Duque de Caxias, Paraíba do Sul, Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí e Cordeiro. Contudo, solicitou sobrestar os incentivos de Duque de Caxias e Paraíba do Sul. Diante dos exposto, perguntou se todos concordam com aprovação dos incentivos supracitados. A CIB aprovou-os. Dr. Wilson De Maio voltou ao item I, para deixar registrado que o Dr. Mauro entregou as pendências dos processos administrativos, do Rio de Janeiro, ficando assim estabelecido, aprovados os pleitos de credenciamentos: Proc. 09/145998/2003 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – credenciamento do centro de referência em cirurgia bariátrica e Proc. 09/03491/2001 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Gafrée e Guinle – credenciamento em procedimentos cirúrgicos diagnósticos e terapêuticos. IV) Cirurgias Eletivas – Dr. Wilson De Maio apresentou o estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico. Informou ainda que na Câmara Técnica ficou acordado um prazo de seis meses para os municípios apresentarem suas demandas reprimidas. Sra. Miriam Freitas expôs que na plenária aprovaram o estudo apresentado na Câmara Técnica e que a revisão se dará em três meses. V) PPI da Assistência – Dr. Wilson De Maio expôs que os municípios de atenção básica terão a programação do recurso da sazonalidade retroativo a janeiro. E que o recurso das cirurgias eletivas será incluso no teto. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro retroativo a janeiro. A CIB aprovou-o. VI) Informes Gerais – Estado dá Saúde – Dr. Wilson De Maio informou que no programa orçamentário de 2005 consta o reconhecimento da dívida, ou seja, que será liquidada no exercício de 2005. E que à vontade do Secretário, Dr. Gilson Cantarino repassar 100% dos recursos aos municípios. Ofício SMS nº 3614, de 02 de dezembro de 2004 – SMS do Rio de Janeiro – solicita cumprimento dos dispostos na Deliberação CIB/RJ nº 139, onde em seu artigo terceiro determina que os repasses da contrapartida estadual de R$ 0,60 por habitante/ano sejam repassados aos municípios fundo a fundo – Dr. Mauro informou que a Secretaria Estadual não honrou a pactuação das entrega regulares dos medicamentos da farmácia básica. E que neste contexto existe duas questões a serem debatidas: os custos dos medicamentos produzidos pelo Instituto Vital Brasil e o aumento do per capita para R$2,00 (dois reis) que tramita no Conasens. Dra. Maria de Lourdes sugeriu a realização de Seminário sobre "rediscutir a questão da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro", envolvendo os Municípios, IVB e o Estado. E que ficou proposto a realização de outro Seminário com a presença do Ministério Público sobre "Saúde e Justiça focado na Saúde Farmacêutica", que terá como objetivo normatizar a assistência farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro. Sugeriu ainda um prazo de seis meses para a realização dos Seminários. Terapia Renal – Sra. Miriam Freitas relatou que o paciente em questão encontra-se dentro do programa e o município do Rio de Janeiro está sendo pago. Atualiza da Resolução 1028, de 24 de maio de 1995 – Sra. Miriam relatou que o item acima versa as questões de avaliação dos pleitos de credenciamento pelo Centro de Vigilância Sanitária. Dra. Maria de Lourdes expôs que à atuação da Vigilância Sanitária no parque industrial é de fácil acesso, contudo, no setor público a relação é outra. Nesse sentido, sugeriu aos secretários reverem os problemas enfrentados nas avaliações do Centro de Vigilância Sanitária. E que, mais tarde será agendado um seminário para produzir um novo pacto. Campanha Nacional Contra a Gripe em Maiores de 60 anos - Dr. Wilson De Maio informou que no dia 25 de abril a 06 de maio ocorrerá a campanha de vacinação. Sendo que no dia 30 de abril, será o dia "D". Lembrou ainda que a campanha de multivacinação ocorrerá em duas epatas: 1ª - 11 de junho e 2ª - 20 de agosto. A reunião encerrou-se às 16:10 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.