CIB-RJ

Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete, reuniuse, às 14:30 hs, na Rua México nº 128, no auditório anexo do décimo andar, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) e do COSEMS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira (Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil), Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde), Kátia Machado da Motta (Subsecretária de Atenção à Saúde), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Alessandro Grimauth (SMS de Iguaba Grande). Suplentes: Dra Vera Helena Vilela (Assessora de Gabinete da Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Maria José Orioli Caramez (Superintendente de Informações em Saúde), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS do Rio de Janeiro), Dr.Geraldo Augusto Pinto Venâncio (SMS de Campos dos Goytacazes), Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). Dr Sérgio Côrtes deu início a Primeira Reunião Ordinária da CIB, fazendo um breve relato de sua proposta de trabalho. Mencionou que haverá discussões sobre diversas questões e uma delas será a dos limites dos tetos financeiros dos municípios. Disse que, apesar das mudanças que ocorrerão com o Pacto da Saúde, será preciso fazer uma análise da situação do teto financeiro dos municípios de gestão não plena. Informou que a Dra. Anamaria Carvalho Schneider, Subsecretária de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, criará um grupo de trabalho, para desenvolver esse estudo. Dr. Sergio explicou, aos participantes da reunião, que será necessário se fazer um diagnóstico da situação financeira da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), o resultado desse estudo deverá sair por etapas, em um prazo de tempo não muito longo. Também será apresentado na comissão relatórios e diagnósticos da situação. Desta forma, ele mencionou que espera apresentar, na próxima Reunião da CIB/RJ, alguns desses relatórios, bem como as primeiras propostas a serem discutidas pela comissão. O Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) revelou que a SESDEC não será uma secretaria de gestão da Rede Hospitalar Estadual, somente. Falou que a Rede Hospitalar Estadual vive uma crise que precisa ser resolvida e a Dra. Kátia Motta, Subsecretária de Atenção à Saúde, está à frente do projeto de reorganizar a mesma. Deixou claro que a Política de Saúde do Estado já está sendo discutida internamente. Dr. Sérgio Luiz Côrtes informou que até o momento fez contato com os gestores das Regiões Metropolitana I, Metropolitana II e com o COSEMS. Expôs que se a SESDEC, juntamente com o Ministério Publico, auxiliar a capital a resolver seus problemas na área da saúde, grande parte das dificuldades da Região Metropolitana e de outros municípios serão solucionadas. Contudo, explicou que não se deve pensar que o Município do Rio de Janeiro será o centro das atenções da SESDEC. Relatou que recebeu o Prefeito do Município de Nova Iguaçu, que o procurou para falar sobre os problemas do Hospital da Posse. Dr. Sérgio comunicou a ele que no momento existe uma ampla discussão sobre todas as questões de saúde, desde a atenção básica até a média e alta complexidade. Segundo o secretário, é necessário olhar toda a situação da saúde do estado de forma uniforme. Mencionou ainda que é preciso construir uma agenda, que atravesse o próximo ano, devido às eleições municipais em 2008. Mencionou que houve modificações na estrutura da SESDEC e que essas mudanças não foram apenas no organograma. Segundo o secretário, elas ocorreram para possibilitar uma perfeita integração, entre os subsecretários e os setores, sendo assim haverá maior agilidade na solução de problemas. Por fim, aproveitou a oportunidade para apresentar sua equipe de trabalho. Dr Valter Lavinas, Presidente do COSEMS, aproveitou o ensejo para, em nome da diretoria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, dar as boas vindas ao Dr. Sérgio Côrtes pelo novo cargo. Mencionou que conhecia o seu trabalho no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e, com certeza, em sua gestão na SESDEC, Dr. Sergio buscará fazer o melhor. Assim, preocupados com a segurança do Dr. Sérgio, Dr. Valter revelou ainda que encaminhou ao Presidente da República, ao Secretário Nacional de Segurança e ao Ministro de Estado e Justiça ofícios pedindo providências, para o secretário de estado poder trabalhar. Dr. Valter entregou ao Dr. Sérgio as cópias dos documentos. Aproveitando a oportunidade, Dra. Anamaria Carvalho Schneider comunicou ao Dr. Valter Lavinas que recebeu do COSEMS um ofício contendo 11 (onze) pleitos antigos, reapresentados. Sendo assim, disse que essas pendências serão trabalhadas. I Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária e ratificação do calendário da Câmara Técnica e da CIB para 2007 a Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 07/12/2006, foi aprovada pela comissão. Dra Anamaria mencionou que a composição dos componentes da SESDEC na comissão foi alterada, ficando constituída da seguinte forma: membros titulares – Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Anamaria carvalho Schneider, Kátia machado da Motta, Luzia Lamosa Arantes, Victor Berbara, Magda de Souza Chagas. Respectivos membros suplentes – Carlos Armando Lopes do Nascimento, Maria José Orioli Caramez, Hans Fernando Rocha Dohmann, Vera Helena Vilela, Aloysio de Araújo Ribeiro Netto e Maria de Lourdes de O. Moura. Dra Anamaria Falou também que a reivindicação do COSEMS de inserir mais quatro membros na CIB/RJ, um por região, deverá ser tratada na próxima reunião. O calendário das Reuniões da CIB/RJ e da Câmara Técnica também foi apresentado. Ana Paula Souza Alves (Secretária Executiva da CIB/RJ) mencionou que o mesmo está disponível no site da comissão. O calendário foi elaborado pela Secretaria Executiva da CIB, respeitando o calendário da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), para que haja tempo de se enviar os pleitos aprovados pela comissão, ao Ministério da Saúde. II Credenciamento – a CIB/RJ aprovou as demandas de credenciamento dos seguintes processos: Proc. 09/115179/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Centro Municipal de Saúde João Barros Barreto – credenciamento no serviço de controle do tabagismo? Proc. 09/130783/2006 e Apenso 09/115177/2006 – SMS do Rio de Janeiro – CMS Maria Augusta Estrella – credenciamento no serviço de controle do tabagismo (unidade de tratamento do fumo) Proc. 09/115178/2006 – SMS do Rio de Janeiro – CMS Manoel José Ferreira – credenciamento no serviço de controle do tabagismo? Proc. 09/101349/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Instituto Nacional do Câncer – Credenciamento do Centro de Referência de alta complexidade em oncologia? Proc. 09/115177/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Instituto Philippe Pinel – credenciamento no serviço de controle do tabagismo. IIICirurgias Eletivas Dr. Carlos Armando Lopes do Nascimento, assessor chefe do gabinete, falou que a questão do Projeto de Cirurgias Eletivas foi discutida na última Reunião da Câmara Técnica, realizada 16/01/2007. Neste sentido, explicou que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil solicitou ao Denasus uma auditoria, para o Mutirão de Cirurgias Eletivas. Com referência aos futuros projetos, ele revelou que houve uma proposta de se fazer um projeto único para o Estado do Rio de Janeiro, contemplando todos os municípios, com exceção dos que já apresentaram os seus projetos. Quanto ao recurso destinado aos municípios de gestão plena, informou que será creditado no fundo municipal dos mesmos. Já os municípios de gestão não plena ficarão sob a gestão do Fundo Estadual de Saúde. Assim, tendo em vista a aprovação da Câmara Técnica da CIB/RJ, será marcada uma reunião com um representante do Ministério da Saúde, para definição e elaboração do projeto. Dra Anamaria lembrou que o Projeto foi aprovado pela CIB ad referendum , na 10ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09/11/2006, a proposta foi aprovada pela CIB/RJ. Dr. Paulo Camandaroba, Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, informou que o Projeto de Cirurgias Eletivas de Teresópolis foi aprovado pela CIB/RJ, em 16 de julho de 2006. Entretanto, ele recebeu um email da Coordenação de Alta Complexidade, do Ministério da Saúde, informando que enquanto o Estado do Rio de Janeiro não prestar conta dos R$6.000.000,00 (seis milhões) repassados, para o Projeto de Cirurgias Eletivas, os municípios cujos projetos já foram aprovados, não receberão o recurso. Desta forma, em virtude do estado ter solicitado ao Denasus auditoria no Projeto de Cirurgias Eletivas, Dra Anamaria sugeriu encaminhar um documento ao Ministério da Saúde, explicando a situação e pedindo a liberação dos recursos para os municípios cujos processos foram aprovados pela comissão. A CIB aprovou. IV Superintendência de Vigilância Epidemiológica financiamento de ações da casa de apoio do Município de Campos dos Goytacazes – foi solicitado financiamento de custeio para a Casa de Apoio a pacientes com aids do Município Campos. A CIB/RJ aprovou o pedido de financiamento. V Superintendência de Programação em Saúde (SPS) Dra Anamaria solicitou que a Dra Magda de Souza Chagas fizesse a apresentação das alterações pontuais ocorridas no teto financeiro. A Subsecretária da SDSS explicou que houve alterações de remanejamento de teto e implementação das Portarias SAS nº 3174, de 18/12/2006, referente ao credenciamento de serviços de UTI tipo II adulto, neurocirurgia e tráumatoortopedia de alta complexidade no Hospital da Posse, gerando um impacto financeiro de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil) mensais e da Portaria GM n.º 14, de 03/01/2007, que se refere à Unidade de Saúde Federal Alcides carneiro, municipalizada, que se localiza em Petrópolis, no valor R$ 68.963,00 (sessenta e oito mil novecentos e sessenta e três) mensais. Atendendo a solicitação dos municípios, Dra Magda informou que as Portarias de SIA e SIH ganharam uma coluna na planilha dos limites dos tetos financeiros, já as colunas com os valores de oncologia e cardiologia foram retiradas, por serem recursos extra teto. Contudo, explicou que as colunas de oncologia, cardiologia e terapia renal substitutiva ficarão guardadas para futuras consultas. Dra Magna informou também que os valores do teto financeiro passarão a ser disponibilizados no site da secretaria. Ela comunicou também que, enquanto o teto não estiver disponível na página, enviará o mesmo aos gestores municipais, através de email. Dra Magda explicou que a PPISAI (Referência Intermunicipal Ambulatorial) do Município de Miguel Pereira, em média complexidade, saiu do Município de Barra do Piraí, para o Município de Niterói. Dr. Paulo Camandaroba perguntou sobre o recurso que foi retirado indevidamente dos municípios, pelo Ministério da Saúde. Dra Magna falou que houve uma negociação com os técnicos do Ministério da Saúde, entretanto o recurso não foi devolvido, até o momento. Dra Anamaria ficou de ver o que aconteceu, para verificar onde ocorreu o erro. VI INFORMES DO COSEMS – Dr. Valter Lavinas (Presidente do COSEMS) reiterou as seguintes solicitações feitas, através do Ofício COSEMSRJ nº 031/2007, à CIB/RJ: aumento do número de componentes da CIB/RJ, a fim de que todas as nove regiões, do Estado do Rio de Janeiro, tenham um representante na comissão? prorrogação do Incentivo Estadual para Incremento da Média Complexidade, repasse feito aos municípios para melhorar a capacidade de oferta de procedimentos de média complexidade aos usuários do SUS? discussão na Região Noroeste sobre atenção em alta complexidade centralizada no Hospital São José do Havaí, que está deixando de atender pacientes de alguns municípios, Dr Valter solicitou que fosse criada uma comissão, com técnicos do COSEMS e SESDEC, para estudar a situação? suspensão do tratamento de oncologia pelo prestador sediado no Município de Petrópolis, por falta de pagamento, desde setembro de 2006, o que está gerando um grande transtorno, para as Regiões Serrana e CentroSul que utilizavam o serviço? situação da manutenção da rede de alta complexidade pactuada na CIB, bem como estudo de viabilidade da mesma? integração do COSEMS com a SESDEC, na preparação e execução das oficinas regionais, para discussão do Pacto pela Saúde? disponibilização de cópia do orçamento do exercício de 2007, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para o COSEMS? informação sobre os processos de credenciamento de saúde auditiva do Hospital de Guarus localizado no Município de Campos e sobre os recursos de hemodiálise dos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda repassados para o Município de Resende? promover estudos para destinação de recursos extras em função da sazonalidade, especialmente para os Municípios da Baixada litorânea, durante o período de verão e adesão ao Programa de Reestruturação e contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema único de Saúde (SUS), o Presidente do COSEMS mencionou que o prazo, para que todos os contratos sejam aprovados pela CIB e enviados ao Ministério da Saúde, termina no dia 28 de fevereiro de 2007. Ele explicou que seria melhor que o estado e o COSEMS trabalhassem primeiro o Pacto pela Saúde, que definirá as responsabilidades de cada ente federativo, para depois trabalharem as contratualizações dos hospitais filantrópicos. Assim, pediu que fosse solicitado à Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) prorrogação do prazo, uma vez que os municípios de gestão plena não conseguirão cumprilo. Por fim, Dr Valter solicitou que as demandas do ofício COSEMS nº 01/2007 constem como pauta permanente da CIB. Por oportuno, cabe mencionalas: farmácia básica, repasse da contrapartida financeira estadual retroativa a janeiro de 2006? leitos estaduais na regulação da Central de Vagas, para atender a todo estado? manutenção do incentivo estadual para média complexidade? retomada do projeto Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto 35483 de 21/05/04? regularidade na distribuição dos medicamentos excepcionais? manutenção do sistema atual da alta complexidade? revisão urgente da P.P.I ambulatoriais e hospitalares? elaboração de cronograma para oficinas regionais, para adesão ao Pacto pela Vida? contratualização dos hospitais filantrópicos? oficinas para discussão e definição de financiamentos? investimentos técnicos e financeiros para os consórcios e estudo em conjunto para redução do número de demandas judiciais. VIII – Informes: Com referência a Rede Auditiva de Alta Complexidade, Dra Anamaria comunicou que, com relação à questão do Hospital de Guarus e da Fundação Agripino Lima do Município de Duque de Caxias, o Ministério de Saúde fez uma supervisão no serviço de alta complexidade em Duque de Caxias e concluiu que a Fundação Agripino não tinha condições de atender a alta complexidade, o que foi ao encontro da determinação da CIB/RJ de credenciar o Hospital de Guarus, na Rede de Saúde Auditiva do estado. A subsecretária da SDSS explicou que havia a possibilidade de um credenciamento na Região Norte, sendo assim a Fundação Agripino saiu e entrou o Hospital de Guarus, contemplando a rede inicial apresentada na CIB/RJ. Quanto a TRS de Resende, relatou que conversou com o Dr. José Luiz Balieiro sobre essa questão. Dra Anamaria falou que estava faltando encaminhar um ofício da SESDEC ao Ministério da Saúde, informando o deslocamento do teto financeiro dos Municípios de Barra Mansa, Barra do Piraí e Volta Redonda para o Município de Resende. Sendo assim, mencionou que Dr. Sergio Côrtes já enviou o documento comunicando o remanejamento de teto, para o Ministério da Saúde. Quanto às oficinas regionais, relatou que está sendo formado um grupo de trabalho para coordenar as ações do Pacto pela Saúde na SESDEC, esse grupo será composto pela área técnica da SESDEC e por dois membros do COSEMS/RJ. Dra Anamaria revelou que a Sra Mirian Freitas Minnermann e a Dra Maria da Conceição de Souza Rocha, Secretária Municipal de Saúde de Piraí, foram indicadas para representar o Conselho de Secretários Municipais? a Subsecretária da SDSS disse que para representar a SESDEC serão indicados dois membros do Conselho Estadual de Saúde (CES), além do Sr. Íris Conceição, secretário executivo do conselho e das áreas técnicas. A proposta de trabalho é realizar as oficinas internamente em fevereiro, bem como assinar o Termo de Compromisso de Gestão Estadual, também no mesmo mês, e encaminhar à Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) em março? de março até julho devese realizar as Oficinas Regionais, para se discutir o Pacto pela Saúde e se rediscutir a PPI, pois está havendo muitas distorções principalmente nos faturamentos de municípios de atenção básica, gerados na SESDEC. Segundo a Dra Anamaria, o Dr. Sergio Côrtes deseja transparência no faturamento e pagamento dos municípios, para isso será necessário se rever as FCES (Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde) e as FPOs (Fichas de Programação Orçamentária), adequandoas aos limites financeiros dos municípios. Incrementos Dra Anamaria informou que a SESDEC está aguardando a publicação do teto financeiro do estado, que ainda não foi definido, para se saber de quanto o estado dispõe para poder trabalhar. Só a partir da publicação será definido o recurso de aporte financeiro aos municípios. Contratualização dos hospitais – Dra. Anamaria sugeriu que a questão fosse discutida, em separado, após o Pacto pela Saúde. Dr. Carlos Armando Lopes do Nascimento, Coordenador de Projetos Especiais, propôs levar a questão para ser discutida também no CONASS e CONASEMS. Aproveitando o ensejo, Dr. Valmi Pessanha mencionou que a proposta de contratualização é interessante, para a profissionalização da gestão, pois desta forma o gestor terá todos os recursos e instrumentos para acompanhar, através do contrato de gestão, as metas definidas no Plano Operativo Anual que será celebrada com o contratado. Assim, a parceria se tornará mais profissional com controle, avaliação e auditoria. Com efeito, o desempenho do contratado poderá ser avaliado, o que garantirá ao prestador o recurso de custeio, que hoje depende da produção do mesmo? enquanto que na contratualização dependerá das metas a serem alcançadas. Dr. Valmi falou também sobre a situação da Maternidade ProMatre que ainda não está recebendo. Ele explicou que a ProMatre é a maior maternidade do Rio de Janeiro, faz mais de 1200 partos por mês. Informou que, reconhecendo a importância da instituição, o Município do Rio de Janeiro, além do recurso federal, oferece um subsídio à instituição. Dra Anamaria comunicou que enviou ao Ministério da Saúde um ofício solicitando o pagamento da maternidade. Código 7 Dr. Valter Lavinas aproveitou o ensejo para falar sobre a situação do Código 7. Segundo o Presidente do COSEMS, há profissionais da área de saúde de alguns municípios que não estão recebendo. Pediu uma definição da data de pagamento desses profissionais. Dra Anamaria aproveitou o ensejo para explicar que existe uma pressão por parte de alguns profissionais, para que o Código 7 não seja extinto, pois a medida que o recurso é repassado às instituições de saúde, elas acabam não pagando, esses profissionais. Ao mesmo tempo, também existe uma pressão para que o Ministério da Saúde não faça esse tipo de pagamento, devido à falta de vínculo empregatício, que é requerido por muitos profissionais da área de saúde. Dra Anamaria comunicou que vai buscar informações para saber se o recurso foi retido pelo estado. Dra Vera Helena Vilela, Assessora de Gabinete da SDSS, explicou que o não pagamento se deve a um problema no sistema que não estava fazendo a leitura do Código 7. Assim, houve um contato com o Datasus que enviou a base de dados, para o Ministério da Saúde, que ficou de dar uma resposta. Dra Anamaria mencionou que o não pagamento da competência novembro devese exclusivamente a administração interna. Apesar de poder ter sido paga no final de dezembro, a herança ficou para janeiro. sendo assim, com a mudança de gestores do estado, foi necessário se fazer o recadastramento de todos os novos coordenadores do Fundo Estadual de Saúde e dos diretores, que não estavam podendo assinar nenhum documento. Assim, segundo o novo coordenador do fundo o pagamento deverá sair no máximo em dez dias. Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – Dr Valmi Pessanha comunicou que a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a todas as operadoras de planos de saúde que façam o cadastramento dos seus prestadores no CNES. Ele explicou que houve um levantamento do número de prestadores na Cidade do Rio de Janeiro e constatouse que esse número está entre 80000 e 120000. Sendo assim, tornase inviável para qualquer secretaria municipal de saúde do Brasil fazer cumprir essa exigência. Desta forma, ele sugeriu ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil que a CIB/RJ faça um documento a ANS pedindo a revisão dessa obrigatoriedade. Dr. Sergio Côrtes pediu que o pleito fosse encaminhado para a comissão a fim de que seja avaliado juridicamente. Por fim, Dr. Sergio Côrtes informou que, com referência a competência de janeiro, estará sendo restabelecida a contrapartida do estado para a assistência farmacêutica. A reunião encerrouse às 16:20 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.