CIB-RJ

Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e sete, reuniu-se, às 14:00h, na Rua México nº 128, no auditório do décimo primeiro andar, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) e do COSEMS: Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle e Avaliação), Dra. Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde), Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Superintendente de Gestão Especializada e Gestão de tecnologia), Dr.Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretaria Municipal de Três Rios) Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (SMS de Teresópolis), Rodrigo Quitete (SMS de Campos dos Goytacazes), Dr. João Domingos Rosa (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis), Elias Daruis Assad Neto (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna), Oscar Berro (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias), João Domingos Rosa (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis) Suplentes: Dra Vera Helena Vilela (Assessora de Gabinete da Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS Rio de Janeiro), Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí), José Joaquim Madeira (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba), Marcia R. S. Freitas (Assessora do Gabinete). I) Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde conforme descrito no Artigo 1, da Portaria GM nº 1996/2007 – O Sr. Leonardo de Castro, assessor da Superintendência de Educação Permanente e Gestão Participativa, falou sobre a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que trata das novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Ressaltou que a nova portaria estabelece o valor do Teto Financeiro Estadual, para desenvolvimento das ações em educação permanente e educação profissional, bem como reafirma os princípios que norteiam a construção dos Planos Regionais. Desta forma, as ações de educação em saúde e suas responsabilidades passam a compor o Pacto de Gestão. Sendo assim, os gestores passarão a receber do Governo Federal um financiamento regular e automático, com repasse Fundo a Fundo. Informou que, no mês de setembro de 2007, foram realizadas 02 (duas) Reuniões do Fórum Ampliado de Pólos de Educação Permanente, com representantes de todas as regiões. Nessas reuniões foram discutidos as demandas e desafios apresentados pela nova portaria, bem como a revalidação dos projetos existentes em cada pólo, para financiamento em 2007. Com efeito, para elaboração de critérios e alocação dos recursos no desenvolvimento das ações do Plano de Educação Permanente no Estado, foi constituído um grupo de trabalho formado por representantes dos Pólos, do COSEMS, do Conselho Estadual e da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde (SGPES). Revelou que todos os indicadores e conseqüentemente os recursos correspondentes ao Município de Areal foram contabilizados, para o Pólo da Região Serrana, conforme discussão e pactuação entre as partes envolvidas. Esta proposta foi apresentada e pactuada pelos presentes na Reunião do Fórum Ampliado de Pólos de Educação Permanente do dia 24/09/07, na SESDEC. Ressaltou que diante da responsabilidade do Estado no processo de coordenação e acompanhamento da Política de Educação Permanente, decidiu-se que todas as ações de sensibilização, fortalecimento e criação das instâncias de condução da mesma, no âmbito estadual e regional, inclusive a realização de oficinas com gestores e todos os segmentos envolvidos, serão desenvolvidas pela SESDEC/SDSS/SGPES, ficando sob responsabilidade dos Pólos as ações de educação permanente que possam gerar impacto nas políticas de transformação das práticas de trabalho nos serviços de saúde. Com efeito, para o desenvolvimento das ações de estruturação da política no estado, foi pactuado que parte do recurso de 2007 ficará sob gerência da SESDEC, para realização das Oficinas de Regionalização. Explicou que, com o objetivo de fortalecer a Rede de Escolas do SUS (RETSUS) no Brasil, o Ministério da Saúde decidiu conceder recurso para ações de formação do nível técnico nessas escolas. No Estado do Rio de Janeiro, esta tarefa está sob a responsabilidade da Escola Estadual de Formação Técnica Enfermeira Izabel dos Santos, que deverá desenvolver projetos e incorporar no seu planejamento de 2007/2008, as demandas de nível técnico apontadas pelas discussões dos Pólos de Educação Permanente do Estado. Informou que, conforme determinação da Portaria 1996/MS, após a pactuação na CIB, os seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro assumirão a responsabilidade de gestão dos recursos de cada pólo destinados à Educação Permanente em 2007: Pólo Metro I - Município de Duque de Caxias; Pólo Metro II e Baixada Litorânea - Município de Niterói; Pólo Sul Fluminense - Município de Pirai; Pólo Norte/Noroeste - Município de Itaperuna e Pólo da Serrana - Município de Teresópolis. Desta forma, a alocação de recursos de educação permanente para 2007 foi definida da forma que se segue: Pólo Metro I receberá em torno de R$ 164.224,91 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos); Pólo Metro II (Baixada Litorânea) receberá cerca de R$ 213.814,76 (duzentos e treze mil oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos); Pólo Serrana obterá em torno de R$ 159.060,27 (cento e cinqüenta e nove mil sessenta reais e vinte e sete centavos); Pólo Sul Fluminense obterá cerca de R$ 285.420,80 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos); Pólo Norte-Noroeste receberá em torno de R$ 225.150,94 (duzentos e vinte cinco mil cento e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos) e o Governo do Estado ficará com um recurso em torno de R$ 449.002,15 (quatrocentos e quarenta nove mil dois reais e quinze centavos), totalizando um valor de cerca de R$ 1.496.702,27 (um milhão quatrocentos e noventa seis mil setecentos e dois reais e vinte e sete centavos). Os recursos para o Projeto de Educação Permanente e para Educação Profissional, para 2007, serão utilizados nos seguintes Projetos: ETIS/SUS/RJ: Técnico em enfermagem (Módulo II) que ficará em torno de R$ 1.748.800,00 (um milhão setecentos e quarenta oito mil e oitocentos reais) e Técnico em vigilância em saúde que receberá cerca de R$389.346,00 (trezentos e oitenta nove mil trezentos e quarenta e seis reais). Por fim, mencionou os Projetos do Pólo Metro I, Oficina de Anemia Falciforme e Estratégias de Potencialização e Sensibilização em Educação Permanente; Pólo Metro II, Organização da Assistência nos Serviços de Saúde de Atenção às Urgências; Pólo Serrana, Acolhimento em Atenção Básica; Pólo Sul Fluminense, Estratégias de Potencialização e Sensibilização em EP; Pólo Norte-Noroeste, Revitalização dos Conselhos Municipais de Saúde e, por fim, Governo do Estado, Oficinas de Regionalização para Implantação dos Colegiados de Gestão Regional e CIES (Comissão de Integração Ensino – Serviço). Explicou que a partir de 2008 só receberão os recursos os municípios que aderirem ao Pacto pela Saúde. Dr. Valmir Pessanha propôs que a direção da Escola Estadual de Formação Técnica Enfermeira Izabel dos Santos faça uma apresentação do plano de aplicação do recurso de forma resumida, para maiores esclarecimentos, devido à importância dessa escola no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí) falou que será difícil empenhar e utilizar o recurso este ano. Contudo, Dra Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema em Saúde) comunicou que o tempo se deve ao fato de o Ministério da Saúde só haver liberado a Portaria GM/MS nº 1.996, no dia 20 de agosto de 2007. Contudo, explicou que o recurso deve ser empenho em 2007, porém pode ser utilizado em 2008. Dr. Oscar Berro propôs que o projeto seja aprovado e os problemas relacionados à execução do mesmo sejam resolvidos posteriormente. Dra Analice da Silva Martins (Assessora da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói) sugeriu negociar com o Ministério uma prorrogação do prazo até fevereiro. As sugestões acima mencionadas foram aceitas e o projeto foi aprovado. II - Plano Estadual de Preservativos Masculinos / DST / AIDS – O Dr. Alexandre Otávio Chiep apresentou o Plano Estadual de Preservativos Masculinos/DST/AIDS de 52mm, para pactuação, conforme a Portaria 2313, de 20 de dezembro de 2002, que estabelece a elaboração e pactuação do Plano de Necessidade de Insumos e Prevenção. Explicou que dos insumos de prevenção o único que está sob a responsabilidade dos municípios é o preservativo de 52mm, uma vez que os preservativos de 49mm e o gel lubrificante são adquiridos pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC). Comunicou que, em agosto de 2008, foi enviado para todos os municípios material, para elaboração do Plano de Necessidades de Preservativos Masculinos e que os municípios deveriam encaminhar, para Coordenação da DST/AIDS, os documentos devidamente preenchidos para elaboração do plano. Falou que do total de noventa e dois municípios, trinta e nove enviaram os documentos preenchidos corretamente e com aval dos secretários municipais de saúde. Diante do exposto, explicou que, a partir de critérios técnicos, foi feita uma proposta de aumento de 20% no número de preservativos, em relação ao pactuado no ano de 2002. Neste sentido, foi negociado com o Ministério da Saúde que este ficaria responsável por 80% do total de preservativos, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) por 10% e os municípios qualificados na Política de Incentivo da DST/AIDS por 10%. Quanto aos municípios não qualificados na Política de Incentivo em DST/AIDS, o Ministério da Saúde ficou responsável por 80%, a SESDEC por 15% e as secretarias municipais de saúde por 5%. Dr. Alexandre relatou que devido ao teto máximo aceito pelo Ministério da Saúde, para o Estado do Rio de Janeiro, ter ficado em torno de 75.000.000 (setenta e cinco milhões) de preservativos e o quantitativo proposto pelos municípios ter ficado abaixo desta quantidade, propôs-se uma reserva de cerca de 20.000.000 (vinte milhões), como estoque regulatório, para suprir o aumento de demandas. Desta forma, o Ministério da Saúde ficaria responsável por 16.000.000 (dezesseis milhões) e o Estado por 4.000.000 (quatro milhões), sem contrapartida dos municípios. O Plano Estadual de Preservativos Masculinos / DST / AIDS foi pactuado pela CIB/RJ. III - Distribuição de Recursos Financeiros para Implantação e Implementação do Complexo Regulatório do Estado do Rio de Janeiro, conforme o descrito no Artigo 1º da Portaria GM n.º 1571/2007 - Dr. Eduardo, assessor técnico da Superintendência de Regulação e Integração, comunicou que o Projeto de Implantação da Central de Regulação com Expansão do Complexo Regulador Estadual e Implementação da Rede de Centrais de Regulação Regionais foi elaborado com base na Portaria GM nº 1571/2007, de 29 de junho de 2007, e na Portaria 494, 30 de junho de 2006, que prevêem recursos financeiros, para implantação e implementação do Complexo Regulatório nos estados. Informou que a Central Estadual de Regulação abrangerá a coordenação das seguintes centrais: Central de Transplantes; Central de Regulação de Urgência e Emergência (SAMU); Central Estadual de Procedimentos de Alta Complexidade (CEREC/RJ) e Central de UTI Neonatal e Gestação de Alto Risco. Declarou que a necessidade de se implantar a Central Estadual de Regulação justifica-se, por esta oferecer serviços de alta complexidade estratégicos para o Estado como um todo. Mencionou que o Complexo Estadual de Regulação é o conjunto das ações de regulação da SESDEC, com a Central Estadual, sendo sua função político-estratégica. O Complexo Estadual fará o gerenciamento da regulação, produzindo informações que permitirão uma visão do sistema de saúde como um todo. Expôs também que a redefinição do perfil assistencial dos hospitais estaduais tem por objetivo a regulação de leitos, consultas e exames, prevendo a Regulação da Atenção Hospitalar e Ambulatorial. Quanto aos recursos do projeto, revelou que com base na Portaria 494, 30 de junho de 2006, o recurso aprovado, através de empenho, foi de cerca de R$1.633.264,96 (um milhão seiscentos e trinta e três mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), sendo que de acordo com a própria portaria, 30% deste valor, ou seja, em torno de R$489.979,49 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos) ficará sob a gestão do Estado e o restante para as demais centrais de regulação a ser transferido, para os municípios sede das centrais ou para os consórcios intermunicipais de saúde, conforme pactuado entre os gestores municipais de acordo com os critérios técnicos aprovados na CIB/RJ e detalhado nos Extratos de Homologação dos Projetos de Implantação de Complexos Reguladores. Dr. Eduardo informou que o prazo para enviar o projeto ao Ministério da Saúde termina em outubro. Esclareceu que o recurso foi aprovado em 2006, mas em virtude de não ter sido corretamente conduzido, ele foi rejeitado pelo Ministério da Saúde que, no entanto, resolveu disponibilizar novamente o recurso para este Estado. Ressaltou que o critério adotado, para a distribuição do recurso entre os municípios, foi o igualitário. Dr. Valmi Pessanha (Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) declarou que se o recurso não fosse distribuído na proporcionalidade de ofertas de serviços, o Município do Rio de Janeiro não o receberia, pois afirmou considerar o critério igualitário injusto. Dra Anamaria explicou que os critérios não poderiam ser modificados durante a Reunião da CIB/RJ, pois o projeto foi apresentado para pactuação ou não. Informou, ainda, que caso o município do Rio de Janeiro mantivesse a posição de não aceitar a sua parcela de recursos, os mesmos não seriam redirecionados para a SESDEC, mas distribuídos às centrais regionais. Dr Oscar Berro, (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias) falou que se o recurso foi dado como forma de incentivo, qualquer outro critério que não seja o de distribuição igualitária é injusto. Informou que o valor pode ser pouco para o Município do Rio, entretanto é muito importante para os demais municípios do Estado. Segundo Dr. Oscar Berro, a reunião deveria ser de consenso. Assim, pediu que a proposta fosse aceita e solicitou ao Dr. Valmi Pessanha que ele reconsiderasse sua decisão, aceitando o recurso, em benefício dos 92 municípios do Estado, contudo propôs uma luta por um custeio maior. Dr. Valmi Pessanha declarou sua sensibilidade diante do discurso e apelo do Dr. Oscar Berro, revelando que sua posição não era radical e poderia ser reconsiderada, desde que a SESDEC, ao discutir recursos federais a serem aplicados no Estado do Rio de Janeiro, passasse a adotar critérios justos e não igualitários. Assim, o projeto foi aprovado. IV - Pré-projetos para a Hemorrede-RJ referente ao exercício de 2007 – Dra Sônia Barros apresentou os Pré-projetos da Hemorrede, para o exercício de 2007. Comunicou que os procedimentos de solicitação de apoio técnico e financeiro ao Ministério da Saúde (MS) dividem-se em três etapas: habilitação dos estados ou municípios junto ao MS; apresentação dos pré-projetos e formalização do pleito. Informou que a Coordenação da Política Nacional do Sangue estabeleceu um novo meio de encaminhamento dos projetos. Sendo assim, os secretários estaduais ou municipais de saúde deverão colocar suas propostas, pela Web, até o dia 31 de outubro de 2007. Desta forma, após avaliação formal do Ministério da Saúde, os mesmos serão encaminhados à Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). Ressaltou que o Programa é o de Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue, cujo objetivo é garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos, insumos, serviços e ambientes de interesse para a saúde pública. Revelou que são duas as linhas de ação: uma referente à Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia e a outra de Atenção aos Portadores de Hemoglobinopatias. O valor total da estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia é de cerca de R$1.480.794,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos e noventa e quatro). Sendo que para reformas foi publicado um valor em torno de R$477.145,00 (quatrocentos e setenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais) e o capital para equipamentos, móveis e construção ficou em torno de R$1.003.649,00 (um milhão três mil e seiscentos e quarenta e nove reais). Segundo Dra Sônia, atualmente, vivencia-se uma crise com queda na quantidade de bolsas de coleta de sangue, pois o número de doadores diminuiu significativamente. Nessa linha, apresentou os pré-projetos relacionados com a estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia: Aquisição de Equipamentos para Hemorrede, cujos beneficiários são os Municípios de Macaé, Vassouras, Angra dos Reis, Resende, Rio Bonito, São Gonçalo, Nilópolis, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, a proposta é de se colocar este projeto pela SESDEC no valor de cerca de R$483.649,00 (quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e nove reais); Aquisição de Irradiador de Células cujo beneficiário é o HEMORIO que atenderá a todo o Estado - atualmente, apenas o Instituto Nacional do Câncer (INCA) possui um aparelho desse e não está conseguindo atender a todas as demandas -, o valor do projeto ficou em torno de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); Reforma para Implantação do Núcleo de Hemoterapia no Hospital Municipal Lourenço Jorge, no valor de cerca de R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); Reforma para Implantação da Agência Transfusional no Hospital Estadual Vereador Melquíades Calazans com valor em torno de R$57.146,00 (cinqüenta e sete mil cento e quarenta e seis reais); Aquisição de Equipamentos para o Hospital Lourenço Jorge no valor de cerca de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e outro, também, de Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal Lourenço Jorge com valor em torno de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), explicou que este valor foi pleiteado junto à Coordenação da Política Nacional do Sangue, pois em caso de sobra de recurso não utilizado, há possibilidade de remanejamento do mesmo e há previsão dessa coleta ser a segunda maior, depois do HEMORIO. Citou ainda os pré-projetos relacionados com a atenção aos pacientes portadores de hemoglobinopatias: Tratamento de Ortopedia Funcional dos Maxilares em Pacientes com Doença Falciforme em que a proposta de recurso ficou em torno de R$300.000,00 (trezentos mil reais); Atenção às Complicações Clínicas na Doença Falciforme – doença cerebrovascular e hipertensão arterial pulmonar – no valor de cerca de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), com referência a estes dois últimos projetos apresentados o beneficiário será o HEMORIO; Humanização da Atenção às Pessoas com Doença Falciforme no valor em torno de R$25.395,00 (vinte e cinco mil trezentos e noventa e cinco reais); Capacitação para Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme cuja proposta de recurso ficou em cerca de R$44.542,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais); Protocolo do Uso de Hidroxiuréia na Atenção às Pessoas com Doenças Falciforme cujo valor ficou em torno de R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais); Eletroforese de Hemoglobinas no Diagnóstico e no Acompanhamento das Pessoas com Hemoglobinopatias com proposta de recurso de cerca de R$69.041,00 (sessenta e nove mil e quarenta e um reais); Diferenciação da Terapêutica Transfusional na Atenção Integral às Pessoas com Hemoglobinopatias no Hospital Universitário Pedro Ernesto no valor em torno de R$100.475,00 (cem mil quatrocentos e setenta e cinco reais) e o Projeto de Estudo Imunematológico na Terapêutica Transfusional das Pessoas com Hemoglobinopatias cuja proposta de recurso foi de cerca de R$57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos reais), o beneficiário dos seis últimos projetos é o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Por oportuno, Dra Sônia mencionou que a reforma no Hospital Estadual Vereador Melquíades Calazans, em Nilópolis, para implantação da Agência Transfusional beneficiará também o Hospital Juscelino Kubitscheck. Informou que os secretários municipais de saúde que possuem ambulatório de doença falciforme receberam um e-mail do COSEMS e um da SESDEC, informando sobre os convênios dos projetos. Desta forma, citou os nomes dos municípios que encaminharam os projetos: Resende e Volta Redonda (Região do Médio Paraíba); Niterói e Rio Bonito (Região Metropolitana II); Rio de Janeiro, São João do Meriti, Nova Iguaçu (Região Metropolitana I); Nova Friburgo (Região Serrana); Natividade (Região Noroeste Fluminense); Campos dos Goytacazes (Região Norte Fluminense); São Pedro da Aldeia, Armação de Búzios e Araruama (Região da Baixada Litorânea). Os municípios que também aderiram a Política de Atenção à Doença Falciforme e implantaram ambulatórios, não mencionados, estão aguardando que seus projetos passem pelos Conselhos Municipais de Saúde, a fim de serem apresentados na Câmara Técnica e, posteriormente, na Reunião da CIB/RJ. O Dr. Antonio Pedro Pires Jardim (Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio) perguntou por que o Município de Cabo Frio não foi contemplado com nenhum recurso. Dra Sônia falou que todos os Projetos foram enviados à Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia e, até aquele momento, o Município de Cabo Frio não havia apresentado nenhum projeto. Aproveitou o ensejo para lembrar que existe uma coleta de transfusão, no Município de Araruama, prevista para implantação, através de um convênio vigente e com recurso. Dr. Pedro informou que seu município disponibilizará uma área para construção de um hemocentro e deseja a parceria do Estado, para a compra dos equipamentos. Dra. Sônia pediu que ele encaminhasse o seu projeto para a Câmara Técnica do Sangue. Dr. Valter Lavinas (Presidente do COSEMS) solicitou auxílio, a fim de se solucionar os problemas relacionados com as Redes dos Hemonúcleos que ainda não estão funcionando nos municípios, citou como exemplo: Barra Mansa, Três Rios, Duque de Caxias e Nova Friburgo. Dra. Sônia explicou que as obras em Três Rios e Petrópolis dependiam de recurso do Ministério da Saúde e o convênio expirou. Assim, informou que a equipe da SESDEC visitou esses municípios e está avaliando a situação, pois essas obras terão que ser concluídas com recursos da fonte 00, entretanto já foi encaminhado a esses dois municípios o restante dos equipamentos a serem utilizados pelos mesmos; o projeto do Município de Nova Friburgo, que está com problemas na estação de tratamento de esgoto, está aguardando a marcação da data de licitação; quanto ao Município de Duque de Caxias, o Dr. Oscar Berro mencionou seu interesse em implantar o serviço e a equipe técnica do HEMORIO se colocou à disposição para auxiliar o município no que houver necessidade. Os projetos apresentados foram aprovados pela CIB/RJ. V - Ofício n.º 1313/2007, da SMS de Porto Real, emenda parlamentar para custeio na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real encaminhou o Ofício nº 1313/2007 que trata da emenda parlamentar cuja linha de investimento é de custeio, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição de medicamentos. A proposta foi aprovada pela CIB/RJ. VI - Contratualização da Fundação Benedito Pereira Nunes – Hospital Escola Álvaro Alvim – do Município de Campos dos Goytacazes. Dra Anamaria mencionou a proposta de contratualização da Fundação Benedito Pereira Nunes, Hospital Álvaro Alvim, do Município de Campos dos Goytacazes e a CIB/RJ aprovou. VII - Teto Financeiro. Dra Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde) informou que a Portaria 2084, de 28/08/2007, repassou ao Estado do Rio de Janeiro um valor mensal em torno de R$3.748.500,00 (três milhões setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e conforme mencionado na Reunião Extraordinária da CIB/RJ, de setembro, houve uma proposta de se repassar parte desse valor - cerca de R$1.597,739,00 (um milhão quinhentos e noventa e sete mil e setecentos e trinta e nove reais) -, aos municípios de pequeno porte, ou seja, municípios com até 100.000 (cem mil) habitantes que recebem até 5% em royalt. Assim, tendo em vista que a CIB/RJ aprovou a proposta, a Superintendência de Programação em Saúde trouxe a mesma para o teto financeiro do Estado. Dra Magda esclareceu que ficou acordado que parte do recurso total da portaria em questão, provavelmente, seria utilizado na PPI da AIH, entrando na coluna de unidades sob gestão estadual. Explicou, também, que houve uma proposta de se fechar o teto financeiro do Estado com um valor em torno de R$2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinqüenta mil reais), que deverá ser encaminhado ao Ministério da Saúde. Ressaltou que enquanto a questão da PPI não for resolvida, o recurso deverá ficar com o Estado, entretanto posteriormente será distribuído aos municípios. Comunicou que se o recurso não entrar na programação deste mês, o Estado e os municípios ficarão sem recebê-lo, pois o teto financeiro não poderá ser enviado para o MS. Dra Magda trouxe a PPI do Município de Japeri, encaminhada há algum tempo, para ser discutida na Reunião da CIB/RJ. Mencionou ainda a Portaria 1820, de 31 de julho de 2007, que trata de um procedimento de fisioterapia que deixa de ser Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e passa a fazer parte do teto financeiro. Assim, o Ministério da Saúde levantou os números desse procedimento em 2006 e os municípios que informaram a produção do mesmo tem recurso para receber. Com efeito, os valores variaram conforme a produção apresentada pelas secretarias municipais de saúde. Explicou o caso do Município do Rio de Janeiro que pela portaria receberia cerca de R$12.326,28 (doze mil trezentos e vinte seis reais e vinte e oito centavos), porém verificou-se que a produção do município estava em torno de R$157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais). Sendo assim, o MS foi comunicado do equivoco, para reeditar a portaria. Contudo, o recurso foi alocado para o Município do Rio. Dra Magda falou ainda da situação do Município de São João do Meriti que de acordo com a portaria deveria receber R$99.000,00 (noventa e nove mil reais), mas este valor foi superior ao apresentado pela produção do mesmo. Entretanto, o Estado resolveu não mexer no valor apresentado pela portaria. Dr. Magda revelou que também entrou no teto financeiro deste mês o valor referente à contratualização do Hospital de Ensino do Município de Vassouras que passa a receber em torno de R$46.858,00 (quarenta e seis mil oitocentos e cinqüenta e oito reais). As propostas apresentadas pela Dra Magda foram aprovadas pela CIB/RJ. VIII - Relação de Medicamentos para o Tratamento da Terapia Renal Substitutiva. Dra Ana Márcia, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, pela importância do assunto, deu início à apresentação, informando que o pagamento referente aos medicamentos de atenção básica, já começou e 27 (vinte e sete) municípios receberam o recurso em setembro. Neste sentido, aproveitou para citar o nome de alguns desses Municípios: Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Mendes, Natividade, Paracambi, Parati, Petrópolis, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio Claro, São João do Meriti, Seropédica, Tanguá e Três Rios. Mencionou que há municípios que estão com pendências, por falta de encaminhamento de documentação e formalização de processo. A Sra Mirian Freitas Minnemann (Secretária Executiva do COSEMS) pediu a relação dos municípios que receberam o recurso dos medicamentos de atenção básica e dos que estão com pendências, pois, segundo ela, há municípios declarando que já cumpriram todas as exigências. Avisou que foi encaminhado aos municípios o Ofício nº 23 que solicita aos gestores das secretarias municipais de saúde que informem se há interesse dos mesmos em participarem do registro de preços para aquisição de medicamentos. Sendo assim, comunicou que, até o momento, apenas 15 (quinze) municípios responderam, manifestando interesse em participar da compra de medicamentos. Desta forma, citou o nome de alguns desses municípios: Araruama, Areal, Bom Jardim, Campos do Goytacazes, Carmo, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Italva, Maricá, Mendes, Resende, São João da Barra, Três Rios e Volta Redonda. Dra Ana Márcia explicou que os medicamentos de dispensação excepcional são os que estão condicionados à aplicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, para as patologias cobertas pelo programa já existente ou a ser desenvolvido. Elucidou que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecem os critérios de diagnósticos; o tratamento preconizado e os mecanismos de controle; o acompanhamento e a verificação dos resultados, garantindo uma prescrição segura e eficaz. Aproveitou a oportunidade para apresentar a estrutura da Assistência Farmacêutica que se dividi em três blocos: Estratégico, Básico e de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Ressaltou que o Componente Estratégico – AIDS (anti-retrovirais), Sangue e Hemoderivados, Imunobiológicos, Insulina e Endemias Focais (tuberculose, hanseníase, malária, doença de Chagas e outras doenças endêmicas) - ainda não foi regulamentado. Com referência ao Componente Básico, este está aguardando revisão, a fim de ser adequado ao Pacto pela Saúde. O Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional é o único regulamentado pela Portaria GM/MS nº 2.577/2006. Esclareceu também que a Portaria SAS/MS nº 768/2006 definiu o modelo da LME (Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional), alterando a documentação de entrada dos pacientes no programa. Citou as portarias relacionadas aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) que definem as regras de entrada dos pacientes nos programas, para receberem os medicamentos, que são as PT SAS/MS nº 437, de 08 de outubro de 2001, que trata dos medicamentos alfaepoetina, hidróxido de ferro endovenoso e a PT SAS/MS nº 845, de 31 de outubro de 2002, que está relacionada com o uso do medicamento sevelamer, informou que estes dois protocolos estabelecem a forma de tratamento e informações aos pacientes. Segundo Dra Ana Márcia, o único medicamento que faz parte do elenco dos renais crônicos que não possui protocolo é o calcitriol. Dos medicamentos mencionados, esclareceu que a alfaepoetina 4000 UI injetável é fornecida pelo Ministério da Saúde e os outros três são fornecidos pelo Estado do Rio de Janeiro que está com dificuldades de garantir o fornecimento do hidróxido de ferro endovenoso. Informou que existe um pregão marcado para o dia 09 de outubro, para aquisição do produto, entretanto o Ministério da Saúde, através de um acordo, está auxiliando o Estado do Rio de Janeiro a comprar o hidróxido de ferro endovenoso. Dra Ana Márcia explicou o processo do fluxo de atendimento aos pacientes não conservadores, ou seja, em hemodiálise que são atendidos nas clínicas de diálise conveniadas ao SUS e dos pacientes conservadores que são os que possuem cadastros informatizados no sistema e retiram medicamentos no Pólo mais próximo de suas residências. Ressaltou a importância da publicação da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe que as distribuidoras e as empresas produtoras de medicamentos deverão aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), aos medicamentos que não possuem concorrência no mercado, ao realizarem vendas para a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, reduzindo os preços desses medicamentos. Mencionou também a importância da Portaria PT/GM/MS nº 2.510, de 19/12/2005, que estabelece a criação do Comitê para Desenvolvimento da Política de Gestão Tecnológica no SUS. Ressaltou ainda a criação da Comissão para Incorporação de Tecnologias (CITEC) – PT/GM/MS nº 3.323, de 27/12/2006 – que dispõe sobre o fluxo para incorporação de tecnologias no SUS e na saúde suplementar, definindo os instrumentos e as informações obrigatórias. Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) observou que o número da população apresentado foi referente ao ano de 2003, que está aquém do número atual. Relatou também que foi orientado pelo Ministério Público a abrir um processo contra o Estado, para receber os valores relativos aos medicamentos que são da responsabilidade da SESDEC e não estão sendo pagos. Sendo assim, comunicou que, infelizmente, terá que abrir um processo, conforme a orientação recebida. Também foi mencionado na reunião o problema que os secretários municipais de saúde estão enfrentando com os mandados judiciais, devido ao não fornecimento de medicamentos pelo Estado. Assim, Quanto à questão da base de dados referente ao número da população dos municípios utilizada pela SESDEC, Dra Ana Márcia explicou que esse dado já foi atualizado pelo Estado e existe uma proposta para ele ser aplicado nas questões orçamentárias e, com referência aos mandados judiciais, elucidou que os municípios que desejarem encaminhar os mandados recebidos para a SESDEC, devem enviá-los para a Superintendência de Assistência Farmacêutica, responsável pelo Programa de Medicamentos Excepcionais, e não para a Central de Mandados do Estado. Mencionou a criação da Central de Mandados, conjunta entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado, devido ao número de demandas de mandados judiciais desse município. Revelou ainda que existe uma proposta de se implantar centrais conjuntas também em outros municípios. Por oportuno, aproveitou o ensejo para informar aos secretários municipais de saúde que todas as portarias referentes aos medicamentos excepcionais e a aquisição dos mesmos encontra-se no site da Anvisa/CMED. Dra Márcia ficou de passar para a Dra Anamaria e para o COSEMS telefone da Anvisa que trata desta questão. Por fim, comunicou que os meios de contato com a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos: Rua México nº 128 – Térreos – Centro – Rio de Janeiro/RJ, Tel. (21) 2299-9721/ (21) 2299-9722 e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. lX - Habilitações – Centro de Especialidade Odontológica (CEO) - A comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) aprovou 01 (um) Centro de Especialidade Odontológico Tipo II, para o Município de Valença. Equipe de Saúde Bucal - A CIB/RJ aprovou também a ampliação de Equipes de Saúde Bucal, do Município de Barra do Piraí, de 3 (três) ESB modalidade I para 4 (quatro) ESB modalidade I. X- Aprovação das Atas da 8ª Reunião Ordinária realizada em 10 / 08 / 2007 e da 9ª Reunião Ordinária realizada em 05 / 09 / 2007 – a Comissão de Intergestores Bipartite aprovou a Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada em 10 de agosto de 2007. Quanto à 9ª Reunião Ordinária realizada em 05 de setembro de 2007, não foi aprovada por não ter havido tempo hábil, para as alterações na mesma serem passadas, para a Secretaria Executiva da CIB/RJ. Xl - Credenciamentos – Dra Anamaria enumerou os processos de solicitação de credenciamento que se seguem: Proc. E-08/2611/1999 – SMS de Vassouras – Hospital Universitário Fluminense, Fundação Educacional Severino Sombra – credenciamento no procedimento de alta complexidade em neurocirurgia; Proc. PMRJ nº 09/710135/2007 – SMS do Rio de Janeiro – Posto de Saúde Dr. Eithel P. O. Lima – credenciamento no Programa de Combate do Tabagismo; Proc. E-08/90529/2005 – SMS de Vassouras – Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento do serviço de urgência e emergência; Proc. PMRJ 09/101020/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães – credenciamento de trinta e quatro leitos de UI Neonatal; Proc. PMCO n.º 1407/2002 – SMS de Cordeiro – CEDI – Cordeiro Diagnóstico Ltda – credenciamento nos procedimentos de radiologia geral, mamografia de alta resolução e tomografia computadorizada; Proc. PMRJ nº 182561/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Francisco Telles Fluminense – credenciamento no procedimento de laqueadura e vasectomia; Proc. E-08/1463/2006 – SMS de Vassouras – Hospital Sul Fluminense – credenciamento no procedimento de tomografia computadorizada; Proc. PMRJ nº 09/101133/2007 – SMS do Rio de Janeiro – Posto de Saúde Dr. Silvio Barbosa – credenciamento no programa de combate ao tabagismo; Proc. E-08/3802/2006 – SMS de Valença – Centro de Exames Médicos Ltda. – credenciamento nos procedimentos de ultra-sonografia, mamografia de alta resolução, desintometria óssea e tomografia computadorizada e Proc. E-08/11477/20006 – SMS de Belford Roxo – Credenciamento do CAPS Infantil. Desta forma, tendo em vista que a Câmara Técnica da CIB/RJ analisou e aprovou os processos acima mencionados, a CIB/RJ também os aprovou. XIl – Prestação de Contas dos Municípios não Plenos de Janeiro a Agosto / 2007 – Pela importância da questão, houve uma proposta para a apresentação da prestação de contas dos Municípios não Plenos de janeiro a agosto de 2007 ficar para a próxima Reunião da CIB/RJ, diante a anuência de todos a proposta foi aprovada pela comissão. XIII - Informes – a partir da próxima semana começa o acesso ao Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar (PNASH) 2007, para os municípios. O trabalho terá a duração de três meses. Na terceira versão do PNASH, dois hospitais foram descredenciados. Na segunda versão, também foram descredenciados, entre outros, os hospitais dos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Rio Bonito e Engenheiro Paulo de Frontin. Foi mencionado que esse trabalho está sendo coordenado pelos seguintes setores da SESDEC: Assessoria de Saúde Mental, Superintendência de Controle e Avaliação e Superintendência de Vigilância Sanitária. Programa Nacional de Telessaúde, do Núcleo Rio de Janeiro – a professora Alexandra Monteiro iniciou seu informe sobre o Programa Nacional de Telessaúde, informando o nome dos municípios selecionados para o programa: Areal, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Engº Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Natividade, Paraty, Piraí, Porto Real, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, São José de Ubá, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá e Três Rios. Explicou que houve Critérios de Avaliação e para um Município ser considerado APTO era necessário: um profissional de informática responsável; segurança no local onde ficará o equipamento; acesso a Internet Banda Larga – desejada: 384Kbps ou superior, aceitável: de 128Kbps a 384Kbps –. Neste sentido, enunciou o nome dos municípios que foram considerados aptos: Cordeiro, Iguaba Grande, Natividade, Paraty e Rio das Flores. Informou também o nome dos municípios pendentes sem conectividade mínima que estão aguardando novos testes após alterações a curto prazo; Areal, Carapebus, Piraí, Quissamã. A professora Alexandra relacionou ainda o nome dos municípios confirmados sem conectividade mínima, ou seja, que não atenderam os requisitos mínimos de banda: Cambuci, Casimiro de Abreu, Engº Paulo de Frontin, São José de Ubá, Silva Jardim, Tanguá e Três Rios. Informou que os Municípios de Cantagalo, Porto Real, Rio Bonito e Sumidouro não enviaram resposta, ou seja, não responderam ao questionário de informações. Dr. Valter Lavinas mencionou o processo do Município de Nova Iguaçu que solicita aprovação de credenciamento de leitos de UTI. O processo foi aprovado com pendências, foi acordado também que os leitos deveriam ser disponibilizados na Central de Regulação. Foi comunicado também houve Pendências na pactuação do Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde dos Municípios de Arraial do Cabo e Guapimirim. A Reunião foi encerrada às 18:30h. Esta ata vai assinada por Anamaria Schneider, Presidente em exercício e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB.