Aos 13 dias do mês de novembro de 2014, reuniu se às 14h15min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr. Marcos Esner Mussafir (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA); Dr.ª Andreia Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendência. de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêutico);Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefa do Pacto Interfederativo); Dr.ª Denise Nabuco Villa Forte (Superintendente de Planejamento e Orçamento); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora Chefe de Planejamento);Dr.ª Marta Garcia Maia de Almeida (Coordenadora de Educação em Saúde); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Marta Gama de Magalhães (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.ª Andrea Moreira da Costa Lima (Secretário Municipal de Saúde de Itaguaí); Dr.ª Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Subsecretária de Saúde de Silva Jardim); Dr.ª Stella Reis Machado (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr.ª Wanessa Gonzaga de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Itaocara); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr.ª Elaine Vieira (Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto); Dr. José Marcos de Góis (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu) ; Dr.ª Ana Cristina Oliveira da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Saquarema). Dr. Marcos Esner Mussafir – Secretário Estadual de Saúde cumprimentou a todos os presentes edestacou que encontra-se presente nesta reunião a Dra. Maria Lucia Cautiero Horta Jardim, primeira dama do Estado do Rio de Janeiro e presidente de honra do Rio Solidário. Disse que é com alegria e honra que o estado recebe a Primeira Dama nesta reunião. Dra. Maria Lucia Cautiero cumprimentou a todos os presentes em especial a Dra. Maria da Conceição Souza Rocha - Secretária Municipal de Saúde de Piraí e agradeceu o convite para participar da presente reunião. Esclareceu que o convite surgiu em meio à conversa com Dr. Carlos Tufvesson – Coordenador de Diversidade Sexual do município do Rio de Janeiro, sobre o aumento da incidência dos casos de AIDS no estado. Dra. Maria Lucia disse que o papel dos municípios é fundamental na luta contra o aumento dos casos de AIDS, considerando que Estado proporciona os meios, porém a ação dos municípios trata-se da ação transformadora. Exposto isso, pediu ajuda aos municípios solicitando maior sensibilização e empenho na luta contra a contaminação da AIDS. Dr. Marcos Mussafir disse que o Estado fará a mobilização de todos os municípios do estado do Rio de Janeiro para oferta prioritária de testagem Anti-HIV no dia 01 de dezembro de 2014 e informou que a SES se encontra a disposição para quaisquer esclarecimentos. Dra. Maria Juraci - Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a participação dos Secretários Municipais de Saúde como também dos Técnicos em Saúde lembrando que suas participações são de extrema importância. Disse que é com admiração e prazer que esta plenária recebe a visita da Primeira da Dama do estado do Rio de Janeiro e que compartilha da sua admiração pela Dra. Maria Conceição Souza. Dra. Maria Juraci ressaltou ainda a importância de superar a luta contra a contaminação da AIDS como também os casos de tuberculose, visto que a saúde no Estado deve ser discutida a partir dos municípios. Esclareceu que os municípios estão sobrecarregados tanto no aspecto de responsabilidades financeiras como também com as responsabilidades técnicas, onde espera-se que nos próximos 4 (quatro) anos do novo governo a saúde possa avançar e a relação com o estado passe a ser mais municipalista. Dra. Maria Conceição lembrou que a participação da Primeira Dama na presente reunião trata-se de um fato inédito e que isso reflete a preocupação do novo governo com a saúde do Estado. Ressaltou que a saúde hoje precisa de financiamento adequado, considerando que quanto mais a população envelhece e empobrece mais a saúde necessita de financiamento. Dra. Maria Conceição agradeceu e parabenizou a participação da Primeira Dama na presente Reunião. Dr. Marcos Mussafir tomou a palavra e deu inicio a pauta, seguindo pelo item de Apresentações. Apresentação. 1. Dia Mundial da Luta Contra a Aids. Dr. Alexandre Otávio Chieppe - Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambienta fez uma prevê apresentação sobre o panorama da situação da AIDS no estado do Rio de Janeiro que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Disse que o caminho para a erradicação da doença é testar e tratar destacando que no Brasil - 40% dos infectados pelo HIV não conhecem seu status sorológicoe 40% dos óbitos por AIDS seriam evitados se o diagnóstico fosse mais precoce. Ressaltou que o Estado do Rio de Janeiro é 3º estado e 4ª capital em Taxa de Incidência, 5º estado em Taxa de Incidência em menores de 5 anos quando há transmissão materno-infantil durante a gestação e 2º estado em Taxa de Mortalidade por AIDS, considerou que as taxas de mortalidade e incidência não crescem comparadas com as de outros estados, porém o desafio é tentar baixá-las. Esclareceu que a campanha da AIDS e Tuberculose em vigência tem dois principais focos, sendo eles: o Diagnostico Precoce e o Preconceito, visto que estes pacientes sofrem por serem portadoras do vírus o que atrapalha o acesso a testagem. Dra. Alexandre Chieppe deu continuidade apresentando a proposta para o dia Mundial da Luta Contra AIDS que propõem: Mobilização de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro para oferta prioritária de testagem Anti-HIV no dia 01 de dezembro de 2014., Ofertas de testagem para outros agravos, tais como Sífilis e Hepatites B e C, como também outras ações de saúde são recomendadas. Disse que Cada município fará o seu próprio planejamento para a mobilização considerando sua realidade local, recursos humanos e capacidade instalada, onde todos os exames de amostras coletadas para testagem no dia da mobilização deverão ser executadas e analisados no próprio município, destacando que o planejamento deve ser enviado, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 21 de Novembro de 2014, contendo os informes sobre as ações que serão desenvolvidas. Destacou também que cada município deve planejar e providenciar os recursos e insumos necessários para utilizar na mobilização, conforme a programação construída e que os kits de testes rápidos (HIV, Sífilis e Hepatites) serão disponibilizados pela Gerência Estadual DST AIDS, de acordo com os quantitativos solicitados pelos e-mails alessandra.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 18 de novembro de 2014. Ressaltou que o Consolidado de Resultados das Ações de Mobilização deverão ser informados à SES no dia 01 de dezembro de 2014, nos horários das 12:00 e 17:00 horas, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informou ainda que as Secretarias Municipais de Saúde serão responsáveis pelaReferência para confirmação de resultados , no caso de uso de testes de triagem , utilizando o mesmo fluxo da sua rotina e Referência para o tratamento, dos casos reagentes encontrados para as unidades assistenciais do município. Disse que a SES disponibilizará no site RIO COM SAÚDE alguns materiais já utilizados em outras campanhas de mobilização nacional e estadual que poderão ser úteis no planejamento municipal. Dr. Marcos Mussafir tomou a palavra e agradeceu a presença da Primeira Dama do Estado do Rio de Janeiro, dizendo ser uma grande honra para a Secretaria Estadual de Saúde recebê-la na presente reunião e informa que terá que se ausentar passando a palavra para Dra. Monique Fazzi - Subsecretária Geral. Dra. Monique Fazzi deu continuidade a pauta seguindo com o item Apresentações. 2. Resultado do monitoramento das ações de controle da dengue. Dr. Mario Sérgio Ribeiro - Assessor Técnico da SVS fez uma apresentação contendo gráficos que dispõem o Resultado do monitoramento das ações de controle da dengue que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Disse que foram pontuadas 17 (dezessete) situações criticas que representam problemas na Estruturação do Programa de Controle do Aedes Aegypt e enfatizou que cabe a cada Secretaria Municipal de Saúde a prevenção. Dr. Mario lembrou que a SVS encaminhou aos municípios um oficio contendo todas as informações apresentadas e que esta apresentação será enviada a CIB para posterior envio as Secretarias Municipais de Saúde. 3. Vacinação contra HPV. Dr. Alexandre Chieppe disse que na 1ª Etapa da Campanha de Vacinação contra HPV o estado do Rio de Janeiro obteve uma cobertura de 95,6%%, considerada adequada visto que a meta prevista era de 80%, porem a cobertura referente à 2ª Etapa encontra-se abaixo da média do Brasil e da região Sudeste. Ressaltou que é necessário elaborar estratégias para alavancar a cobertura da 2ª Etapa, lembrando que há um facilitador que é o banco de dados nominais da 1ª e 2ª Etapa que permite o cruzamento de dados podendo identificando as crianças que ainda não receberam a 2ª dose. Dr. Alexandre alertou que é de extrema importância traçar estratégias para atingir a cobertura da vacinação de modo que o estado obteve o quantitativo de 45% de cobertura da 2ª dose considerando que se este período se estender por muito tempo há o risco de perder a eficácia da 2ª dose da vacina. Destacou que há municípios com a cobertura zerada, o que chama a atenção para não alimentação do sistema e solicitou que as Secretarias Municipais encaminhem estratégias de cobertura. 4. Medicamentos para Malária Grave. Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que devido a Malaria Grave tratar-se de um evento raro não há grande disponibilidade de medicamentos, visto que os mesmo se encontravam centralizados em alguns municípios. Disse que a SES organizou este processo visando garantir maior agilidade no acesso aos medicamentos e conversou com todas as coordenações de Vigilância Municipais envolvidas. Ressaltou que foi acordado que os medicamentos de uso emergencial ARTESUNATO E QUININA, injetáveis, estarão disponíveis em Unidades Hospitalares de Referência Regional durante 24h por dia, todos os dias da semana. Estes poderão ser retirados por qualquer município mediante a apresentação da prescrição dos mesmos em receituário médico. Apresentou uma planilha elencando os Hospitais referencias para retirada dos medicamentos, que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 5. Deliberação CIB-RJ n.º 3.145, que dispõe da pactuação da capacidade instalada dos Hospitais e Institutos Federais, seja disponibilizada, no mínimo, 01 (uma) consulta médica por hora de trabalho dos profissionais cadastrados no CNES, para regulação pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, através do SISREG. Rodrigo Lages. Dra. Monique Fazzi informou que este item será apresentado na 10ª Reunião Ordinária da CIB. II Pactuação. Dra. Monique Fazzi informou que a Dra. Hellen Harumi Miyamoto - Subsecretária de Vigilância em Saúde solicita a inclusão de um item de pactuação, disse que na seqüência serão apresentados os itens 34, 35 e 33 para posterior retomada da presente pauta. Dra. Hellen Miyamoto solicitou a inclusão do item: Patuação do Projeto de Financiamento do Laboratório Regional de Saúde Pública da Região Metropolitana II. Disse que este item trata-se de uma parceria com o município de Itaboraí, que aloca no teto municipal o recurso no valor de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais) para o Hospital Estadual Tavares Macedo referentes à Aquisição de Equipamentos e Obras de Adequação. Esclareceu que estes recursos provêm do Plano de Reestruturação dos Laboratórios Regionais, de modo que a SVS continua a disposição para discussão de financiamento e organização dos laboratórios regionais nas demais regiões. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 34. Solicitação de prorrogação de prazo, para 90 dias, referente à Portaria GM/MS n.º 1.184/2014 Programa Requalifica UBS. Dr. Mauro – COSEMS esclareceu que este item pactua a prorrogação do prazo estipulado na Portaria GM/MS n.º 1.184/2014 por mais 6 (seis) meses, como forma de garantir a execução dos projetos aprovados no Programa Requalifica UBS. Lembrou que esta proposta deverá ser encaminhada ao MS para fins de validação e aprovação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 35. Alteração da gestão referente às contribuições CONASEMS/COSEMS, dos municípios que assumiram a gestão municipal. Dr. Mauro – COSEMS esclareceu que este item pactua que os valores devidos pelos Municípios do Estado do Rio de Janeiro a título de contribuição institucional para o CONASEMS e para o COSEMS/RJ, na forma de cessão de crédito, sejam deduzidos dos recursos alocados no componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de cada Município. Ressaltou que os repasses dos demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro que já se encontravam em Gestão Plena do Sistema Municipal permanecerão inalterados. Dr. Mauro destacou que é de responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde repassar os valores ao CONASEMS, para que este transfira ao COSEMS/RJ a parte que lhe cabe, conforme disposição estatutária. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 33. Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) das 9 regiões. Srta. Vivam – Assessora Técnica da SAS disse que os 9 (nove) Planos de Ação da Rede de Atenção Psicossocial foram pactuados em suas respectivas CIRs, onde 2 (dois) deles apresentaram pequenas pendências, sendo elas: Região Médio Paraíba falta indicar prazo de atividade e Região Centro Sul falta o município de Paraíba do Sul se colocar a respeito da implantação Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil. Dra. Maria Juraci disse que este item foi discutido em suas respectivas regiões e informou que o Secretário Municipal de Saúde de Três Rios solicitou a inclusão de ponto de pauta referente ao RAPS cujo mesmo já foi apresentado e perguntou se este item se encontra nessa pactuação. Srta. Viviam disse que um dos motivos para antecipação da pactuação dos Planos de Ação é que existem alguns pontos de credenciamentos de serviços da Saúde Mental previsto dentro deles. Esclareceu que a apoiadora regional do município de Três Rios já fez a visita aos serviços e esta elaborando os relatórios técnicos para encaminhar ao município para que o mesmo faça a inserção no sistema. Dra. Maria Conceição perguntou se será pactuado os Planos de Ação das 2 (duas) regiões que possuem pendências. Srta. Viviam esclareceu que serão pactuadas todas as regiões visto que são pendências pequenas e solicita que as mesmas sejam resolvidas na próxima Reunião da CIR. Dra. Monique Fazzi solicitou que os planos das Regiões Médio Paraíba e Centro Sul que constam pendências sejam pactuados Ad Referendum e a pactuado das outras 9 (nove) regiões. Ressaltou que quando o item apresentar pendências é necessário que a pactuação seja Ad Referendum, com posterior ratificação na próxima Reunião Ordinária da CIB. Após apresentado a CIB pactuou Ad Referendum os Planos de Ação da Rede de Atenção Psicossocial das Regiões Médio Paraíba e Centro Sul e pactuou os Planos de Ação da Rede de Atenção Psicossocial das outras 7 (sete) Regiões do estado do Rio de Janeiro. Devido dúvidas da plenária em relação à pauta Dra. Monique Fazzi esclareceu que o fluxo de elaboração da mesma dá-se da seguinte forma: as solicitações são encaminhadas pelas áreas técnicas e elaborada a Pauta da Reunião da Câmara Técnica, no dia posterior a esta reunião ocorre a Reunião da Diretoria SES/COSEMS onde a mesma pode ser modificada, antes da Reunião Ordinária da CIB a pauta é discutida também na Assembléia do COSEMS podendo haver modificações, finalizando todas as Reuniões a Pauta é modificada de acordo com as solicitações. Dra. Monique Fazzi lembrou que algumas vezes o intervalo entre a Assembléia do COSEMS e a Reunião da CIB é pequeno e algumas inclusões e exclusões são feitas na Reunião da CIB. Dra. Monique deu continuidade à pauta seguindo o item pactuação/ credenciamentos. II. Pactuação. 2. Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento, Recadastramento e Descredenciamento: 2.1. Processo E-08/0065/2011- Credenciamento do CAPS I Minha Vida, CNES Nº 7570147, localizado no Município de Rio Claro/RJ. 2.2.Processo E-08/001/3544/2014 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado à Rua Maestro Djalma do Carmo, 447, casa 01, Bairro Cabuis Nilópolis, vinculado ao CAPS II Espaço Vivo Nilópolis, CNES nº 3267490. 2.3. Processo PMRJ-09/1477/13 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado à Rua Bia Fortes nº 27 apto 504 Bonsucesso, vinculado ao CAPS João Ferreira da Silva Filho, CNES nº 6527027, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4. Processo E-08/001/3545/2014 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado à Rua Maestro Djalma do Carmo, 447, casa 02, Bairro Cabuis Nilópolis, vinculado ao CAPS II Espaço Vivo Nilópolis, CNES nº 3267490. 2.5. Processo PMRJ 09/000610/14 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado à Rua Montevideo nº 1140 casa 1 Vila da Penha, vinculado ao CAPS Fernando Diniz CNES nº 5240832, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.6. Processo PMRJ 09/006533/12 Credenciamento do serviço de Planejamento Familiar: Vasectomia na Policlínica Piquet Carneiro CNES nº 2269392, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.7. Credenciamento do CAPS Ad Tipo III, AI e 10 Leitos Retaguarda de Saúde Mental, do Município de Três Rios. *Digo. Cancelar a pactuação Ad referendum o Credenciamento do CAPS Ad Tipo III, AI e 10 Leitos Retaguarda de Saúde Mental, do Município de Três Rios, tendo em vista que o serviço está contemplado no RAPS Sra. Maria de Lourdes disse que conforme acordado com as áreas técnicas o item 2.6 será pactuado Ad Referendum. 3. Descredenciamento. 3.1. Processo PMRJ 09/001722/2014 Descredenciamento junto ao SUS dos Serviços de Hemodiálise no Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, CNES nº 2273519, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado a CIB pactou os 5 (cinco) processos de Credenciamento, pactuou Ad Referendum o item 2.7 referente a Credenciamento e pactuou 1 (um) processo de Descredenciamento. 4. Teto Financeiro. 4.1. Portaria nº 2359, de 27 de Outubro de 2014 Estabelece recursos financeiros de CAPS I, no Município de São João da Barra. Dr. Nelson Cardoso de Almeida Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação disse que esta portaria estabelece recursos no valor mensal de R$ 28.305,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinco reais) para o Município de São João referentes ao CAPS I. 4.2. Remanejamentos de Cintilografia Mudanças de referências e alocação de recursos financeiros da Região da Baixada Litorânea. Dr. Nelson Cardoso apresentou uma planilha elencando os municípios solicitantes e executores de remanejamento de referências de Cintilografia da Região da Baixada Litorânea que pode ser conferida no Anexo IV. 4.3. Remanejamentos da Rede de Neurocirurgia para Itaperuna (Campos dos Goytacazes como executor). Dr. Nelson Cardoso apresentou uma planilha elencando os municípios solicitantes e executores de remanejamento de referências Rede de Neurocirurgia de Campos dos Goytacazes para Itaperuna que pode ser conferida no Anexo IV. 4.4. Remanejamento de Silva Jardim. Dr. Nelson Cardoso explicou que este item trata de remanejamentos solicitados pelos gestores municipais, apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. Dra. Maria Juraci disse que o município de Iguaba Grande não dispõe de Médico Proctologista, e, portanto houve algum equivoco na apresentação. Dr. Nelson Cardoso explicou que estas solicitações foram encaminhadas pelas aéreas técnicas e que irá revisar as solicitações e averiguar junto às aéreas técnicas se houve algum erro. Sr. Marcelo Rodrigues informou que no oficio encaminhado pela área técnica solicita-se o remanejamento referente a consultas de Médico Proctologista do município de Niterói para Silva Jardim e consultas de Médico Fisiatra do município de Niterói para Iguaba Grande. Dra. Tereza Cristina Abrahão Fernandes - Subsecretária de Saúde de Silva Jardim esclareceu que houve erro por parte da área técnica do município e que a solicitação correta é remanejamento de procedimentos de Eletroneuromiografia de Niterói para Iguaba Grande. Dr. Nelson Cardoso destacou que o executor atual Silva Jardim esta em desacordo com o pactuado na PPI a solicitação de remanejamento dos Leitos de Obstetrícia cirúrgica, e, portanto o item deve ser rediscutido. Ressaltou que alguns documentos não foram analisados e não constam na apresentação visto que o tempo para análise dos documentos foi exíguo considerando que o intervalo entre as Reuniões da CIT e da CIB foi curto. 4.5. Remanejamentos de PPI Nova Iguaçu. Dr. Nelson Cardoso explicou que este item trata de remanejamentos solicitados pelos gestores municipais, apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta. Destacou que foi solicitado também o remanejamento de Leitos Crônicos para Petrópolis onde aguarda-se o aceite do novo executor. 4.6. Remanejamentos de PPI Rio de Janeiro. Dr. Nelson Cardoso explicou que este item trata de remanejamentos do município do Rio de Janeiro solicitando o retorno para o próprio município cujo executor atual é Nova Iguaçu. Disse que o município do Rio de Janeiro solicitou também remanejamento de procedimentos ambulatoriais AC por abrangência que está sob análise da área técnica, lembrando que são procedimentos relacionados à Hemorrede. 4.7. Remanejamentos de PPI - Iguaba Grande. Dr. Nelson Cardoso explicou que este item trata de remanejamentos solicitado pelo município de Iguaba Grande referente à Obstetrícia Clínica cujo novo executor é São Pedro da Aldeia. Lembrou que esta solicitação foi contemplada na CIB de outubro de 2014. Após apresentado a CIB pactuou os 7 (sete) itens referentes ao Teto Financeiro. 5. Pactuar a inclusão de Unidades Hospitalares para a realização dos procedimentos odontológicos em Centro Cirúrgico, para Pessoa com Deficiência, nos 12 Municípios nas Regiões do Médio Paraíba. Dr. Nelson Cardoso explicou que este item pactua a inclusão de Unidades Hospitalares para a realização dos procedimentos odontológicos em Centro Cirúrgico, para Pessoa com Deficiência, nos 12 (doze) municípios nas Regiões do Médio Paraíba. 6. Pactuar a instituição do Grupo de Trabalho da Rede de Pessoa com Deficiência da Região Norte. Dr. Nelson Cardoso explicou que este item pactua a instituição do Grupo de Trabalho da Rede de Pessoa com Deficiência da Região Norte. Após apresentados a CIB pactuou os itens 6 (seis) e 7 (sete). A CIB pactuou este item. 7. Remanejamentos de PPI Ad Referendum Volta Redonda. . Dr. Nelson Cardoso explicou que este item pactua Ad Referendum os Remanejamentos de PPI do município de Volta Redonda, cuja apresentação contendo os valores pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado Ad Referendum pela CIB. A CIB pactuou este item. 8 Proposta n.º 911128/2014, referente à conclusão de obra 4º andar do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, do Município de Duque de Caxias. Dr. Nelson Cardoso explicou que este item pactua a proposta referente à conclusão de obra 4º andar do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, do município de Duque de CaxiasApós apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Monique Fazzi solicitou que o item 6. Emendas Parlamentaresdo informe seja incluído em pactuaçao. 9. Emendas Parlamentares. Dra. Maria Juraci disse que este item foi discute durante a Assembléia do COSEMS, destacando que o prazo determinado para priorização de propostas foi muito pequeno. Esclareceu que após discussão com Município e Estado, foi acordada a elaboração de um Documento conjunto CONAS e CONASEMS que será encaminhado ao Ministério da Saúde informando que a exigüidade do tempo, e a escolha de um projeto em uma região, podem promover iniqüidade e desestruturação de projetos regionais. Disse que o Estado do Rio de Janeiro opta por encaminhar para os Secretários Municipais de Saúde o banco de propostas de modo que eles avaliem e analisem rapidamente quais propostas lhe interessem e para posterior discussão com seus respectivos prefeitos. Dra.Olinda Fabiani Cardoso Gil - Assessora Parlamentar esclareceu que o Estado concorda com a posição do COSEMS, lembrando que a SES conversou com a Secretária de Governo do Estado de modo que as propostas também envolvem um posicionamento político visto que envolvem a bancada. Destacou que a SES tem 3 (três) projetos prioritários que devem ser encaminhados aos Deputados, sendo eles: Hospital de Oncologia na Região Serrana, Hospital de Cardiologia no município de Queimados - Baixada Fluminense e Equipamentos para o Hospital Regional de Volta Redonda. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Mara Cristina Demier Ribeiro Assessora Técnica da Su perintendência de Atenção Básica disse que irá apresentar continuadamente os itens referentes à Atenção Básica 10. Ordem de Início de Serviço do município de São João da Barra para liberação de segunda parcela de incentivo referente a proposta de ampliação de UBS das propostas n°s 04543783000113004 e as propostas de reforma de UBS nºs 04543783000113006; 04543783000113007; 04543783000113008, referente ao Programa de Requalificação de UBS. 11. Ratificar Ordem de Início de Serviço referente à proposta nº 11740547000113001 do Componente Reforma - Unidade de Saúde da Família de Varginha, do município de Silva Jardim. 12. Ratificação de Atestado de Conclusão de Obra de construção de unidade básica de saúde do município de Resende, para recebimento da terceira parcela para construção de UBS, referente à proposta n° 29178.233000/1090-03. 13. Ratificação de Atestado de Conclusão de Obra de construção de unidade básica de saúde do município de Resende, para recebimento da terceira parcela para construção de UBS, referente à proposta n° 29178.233000/1100-51. 14. Ratificação de Ordem de Início de Serviço de Obra de construção de unidade básica de saúde do município de Paty do Alferes, para recebimento da segunda parcela para construção de UBS, referente à proposta n° 11297536000113002. 15. Ratificação de Ordem de Início de Serviço de Obra de construção de unidade básica de saúde do município de Volta Redonda, para recebimento da segunda parcela para construção de UBS, referente à proposta n° 39563911000113001. 16. Ratificação de Atestado de Conclusão de Obra de construção de unidade básica de saúde do município de Paraíba do Sul, para recebimento da terceira parcela do Programa de Requalificação de UBS, referente à proposta n° 29138385000109002.17. Ratificar as propostas de Ampliação de UBS, via emenda parlamentar: 111288090001/14-013; 111288090001/14-018 e 111288090001/14-019 -Duque de Caxias. 18. Ratificar as proposta de Construção de UBS, via emenda parlamentar: 111288090001/14-014; 111288090001/14-015;111288090001/14-016; 111288090001/14-020 e 111288090001/14-022 Duque de Caxias. 19. Proposta nº 12995547000113001, solicitando a liberação da 2ª Parcela do Requalifica UBS para a Construção da UBS PSF Trajano de Moraes, do município de Trajano de Moraes. 20. Proposta nº 11399442000179/2011-01, solicitando a liberação da 2ª Parcela do Programa de Requalificação de UBS para a Reforma da UBS São Pedro da Serra, do município de Nova Friburgo. 21. Proposta n° 3303402271753/11645, solicitando a liberação da 2ª Parcela do Programa de Requalificação de UBS para a Ampliação da UBS Vargem Alta, do município de Nova Friburgo. 22. Ratificar Atestado de Edificação de UBS referente à proposta n. 28636579000112034, para liberação de terceira parcela do recurso, do Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS do município de São Gonçalo. 23. Proposta n.º 10476365000140/2011-02, referente à construção de 3ª parcela de UBS, do Município de Itatiaia. Digo. Cancelar a pactuação da Proposta n.º 10476365000140/2011-02, referente à construção de 3ª parcela de UBS, do Município de Itatiaia, pois a mesma já foi pactuada na CIB-RJ de junho de 2013, através da Deliberação CIB-RJ n.º 2.255. 24. Atestado de conclusão de Edificação de UBS referente à Proposta n.º 29114139000112001, do Município de Santo Antonio de Pádua. 25. Ad referendum da 3ª parcela de UBS Vila Nova do Município de Iguaba Grande. Dra. Mara solicitou a inclusão da proposta n.º 111740547000113005 do município de Silva Jardim referente à construção de UBS; proposta n.º 291287666000110003 de Cachoeiras de Macacu também referente à construção de UBS e Duas Barras proposta n.º 13034389000113002 referente à ampliação de UBS. Após apresentado a CIB pactuou os itens referentes às propostas da Atenção Básica. 26. Credenciamento de 08 Agentes Comunitários de Saúde para o município de Pinheiral. Após apresentado a o item foi pactuado pela CIB. 27. Credenciamento de 15 equipes de Estratégia de Saúde da Família para o município de Barra Mansa. Após apresentado a o item foi pactuado pela CIB. 28. Ampliação de 14 ESB Modalidade I de Seropédica. Após apresentado a o item foi pactuado pela CIB. 29. Aprovar Consultório na Rua de Belford Roxo. Após apresentado a o item foi pactuado pela CIB. 30. Credenciamento do CEO Tipo III de Miracema. Após apresentado a o item foi pactuado pela CIB. 31. Adesão do CEO Tipo II de Japeri a RCPD. Dra.Mara Cristinaesclareceu que este item trata-se de informe. 32. Planos da Rede Cegonha das Regiões Baixada Litorânea e Noroeste. Após apresentado a o item foi pactuado pela CIB. .33. Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) das 9 regiões. Item já apresentado. 35. Solicitação de prorrogação de prazo, para 90 dias, referente à Portaria GM/MS n.º 1.184/2014 Programa Requalifica UBS. Item já apresentado. 36. Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Integração Ensino e Serviço da Região Centro Sul RJ. Após apresentado a o item foi pactuado pela CIB. 37. Revisão do Regimento Interno da Comissão de Integração Ensino e Serviço da Região Serrana RJ. . Após apresentado a o item foi pactuado pela CIB. 38. Aprovação do Calendário da Câmara Técnica e da CIB para o exercício de 2015. Dra. Monique Fazzi informou que foi entregue a plenária no inicio da presente Reunião uma copia do Calendário da Câmara Técnica e da CIB para o exercício de 2015. Lembrou que será discutido e pactuado na CIB de dezembro se haverá Reunião no mês de janeiro de 2015. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. III. Informes Gerais. 1. Indisponibilidade orçamentária para apresentação de propostas de projeto para a Hemorrede no ano de 2014. Dra. Sonia Barros – Assessora Hemorrede relembrou que ao longo dos anos se faz presente nesta reunião para apresentar a esta plenária pactuações de recursos financeiros para custeio de projetos referentes à hemoterapia. Entretanto no presente ano não haverá disponibilidade de recursos para os projetos da Hemorrede, lembrando que estes recursos são federais. Visto isso ressaltou que no ano de 2014 os projetos do estado do Rio de Janeiro não foram contemplados pelo governo e solicitou que os mesmos sejam encaminhados para o ano de 2015. 2. Recursos Financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Dra. Regina Canedo - Diretora de Divisão informou que foi solicitado na CIB passada um balanço da situação dos recursos referentes à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde municipal e estadual. Esclareceu que devido ao intervalo entre as duas Reuniões da CIB ser muito curto não houve tempo de a área técnica fazer este levantamento, e, portanto estes esclarecimentos serão informados na próxima Reunião Ordinária da CIB. 3. RAG 2013 – Municípios sem informação no SARGSUS e o Questionário sobre os Instrumentos de Planejamento do SUS. Dra.Flávia Mendes de Oliveira - Assessora Chefe de Planejamento informou que o estado do Rio de Janeiro possui 18 (dezoito) municípios com pendências de informação no SARGSUS, visto que alguns destes municípios já têm o RAG aprovado inclusive no Conselho Municipal de Saúde, porém não alimentaram o sistema. Destacou que houve contato com as Secretarias Municipais de Saúde que apresentam pendências e se colocou a disposição para quaisquer esclarecimentos. Informou que ocorrerá no dia 26 de novembro no Laboratório do DATASUS uma nova capacitação sobre os Instrumentos de Planejamento do SUSe utilização do SARGSUS. Solicitou que os Gestores Municipais que possuem interesse em substituir ou cadastrar mais técnicos encaminhem um oficio para Assessoria de Planejamento, para que a mesma providencia os convites. Dra. Flavia disse que foi encaminhado em setembro pela Subsecretaria Geral o Questionário sobre os Instrumentos de Planejamento do SUS onde ate a presente data apenas 38 (trinta e oito) dos 92 (noventa e dois) municípios encaminharam resposta, portanto o prazo foi prorrogado para 01 de dezembro de 2014. Destacou que é de total importância que os municípios encaminhem o questionário visto que a SES necessita dos dados referentes ao Plano Municipal, ao Relatório Anual de Gestão e a Programação Anual de Saúde. 4. Situação de Pactuação dos municípios do Estado do RJ em 2014. Dra. Mônica Maria Rocha Clemente Machado - Assessora Chefe do Pacto Interfederativo informou que do total de 92 (noventa e dois) municípios, 91 (noventa e um) enviaram ofício, 90 (noventa) já se cadastraram no SCPA e 31 (trinta e um) municípios já fizeram a homologação. Relembrou que é necessária maior agilidade na regularização das pendências por parte dos municípios, visto que o MS não informou ainda qual o prazo para fechamento do sistema. Dra. Mônica esclareceu que a SES só tem acesso à vista das informações já inseridas no sistema, ou seja, não é possível que o estado corrija ou altere qualquer informação inserida pelo município. Disse que em relação à correção das metas para o indicador 52, já foram encaminhadas às secretarias municipais as orientações devidas e solicitou que os técnicos que ainda não realizaram a correção encaminhem um email com a solicitação para que a API abra o sistema para correção e posterior homologação. Dra. Mônica disse que já foi encaminhado a Secretaria Executiva das CIR e ao COSEMS um resumo elencando as pendências dos municípios e fez a solicitação para que reforcem junto aos secretários municipais de saúde a necessidade de finalização deste processo de pactuação 2014.5. Monitoramento das Unidades Habilitadas como Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas dos Municípios: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo. Dr. Nelson Cardoso informou que o Ministério da Saúde esta realizando o Monitoramento das Unidades Habilitadas como Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas dos Municípios: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo. Lembrou que no primeiro monitoramento houve uma rodada de questionamentos e pendências apresentada pelo MS onde os municípios tiveram a oportunidade de restabelecer prazos e apresentar suas justificativas. Solicitou atenção das Secretarias Municipais de Saúde para o prazo estabelecido para as novas pendências encontradas pelo MS. Sra. Gisele ressaltou que o MS solicita um plano de adequação urgente para os municípios que perderam o prazo relacionado a prorrogação das exigências. A reunião foi encerrada às 16h45min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. Ressalva nas linhas 262 e 410 realizadas na 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 26/02/2015.