Aos 29 dias do mês de outubro de 2014, reuniu - se às 14h20min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA); Dr.ª Andreia Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente Interino de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefa do Pacto Interfederativo); Dr.ª Denise Nabuco Villa Forte (Superintendente de Planejamento e Orçamento); Dr.ª Marta Garcia Maia de Almeida (Coordenadora de Educação em Saúde); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Marta Gama de Magalhães (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Edilson Francisco dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Itaboraí); Dr.ª Fernanda Vasconcelos Spitz (Secretário Municipal de Saúde de Maricá); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr.ª Elaine Vieira (Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto); Dr.ª Ana Cristina Oliveira da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Saquarema). I. Apresentação. 1. Vírus Ebola. Dr. Alexandre Chieppe - Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental fez uma breve apresentação sobre o vírus ebola que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Lembrou que houve reunião das secretarias municipais junto a SVEA, onde foram discutidos e informados os pontos principais sobre o vírus e os procedimentos a serem seguidos, como também os serviços a serem habilitados. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha - Secretária Municipal de Saúde de Piraí perguntou se a responsabilidade da compra dos EPIS será da SES ou dos municípios. Dr. Alexandre disse que os EPIS têm o preço de custo acessível e que na nota técnica enviada as secretarias municipais contêm todas as informações relacionadas à aquisição e uso dos mesmos. 2. Formação de Técnicos em Saúde Bucal pela ETIS - Escola de Formação Técnica em Saúde "Enfª Izabel dos Santos" FAETEC/SECT - COGESTÃO SES RJ – Convênio n.º 2903/2007 entre a SES RJ e o MS. Srta. Sandra Inês Marques – Integrante da Coordenação dos cursos de Saúde Bucal, disse que a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos trata-se de uma escola do SUS no Rio de Janeiro que compõe a RET-SUS (Rede de Escolas Técnicas do SUS). Ressaltou que em 2007 houve um convênio entre a SES e o MS que foi autorizado atualmente, destacando que na época houve contato com todos os municípios onde 31 (trinta e um) municípios do Estado do Rio de Janeiro se manifestaram contemplando a formação de 792 (setecentos e noventa e dois) profissionais Técnicos em Saúde Bucal. Srta. Sandra disse que devido à autorização do curso dar-se atualmente é necessário requalificar a demanda junto aos municípios contemplados; atualizar o cronograma de execução e repactuar na CIB a execução das turmas de TSB. Lembrou ainda que o Material didático, a Capacitação dos instrutores, o Pagamento da equipe de coordenação e o Pagamento dos instrutores serão feitos através de recursos do Ministério da Saúde e que as secretárias municipais serão responsáveis pela: Infra - estrutura de salas de aula, Campos de Estágio, Indicação do coordenador local, Indicação dos instrutores e alunos. Fez uma apresentação elencando o quantitativo de profissionais por municípios que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Dr. Luiz Alberto Barbosa - Secretário Municipal de Saúde de Três Rios perguntou se a capacitação dos profissionais se dará em seus respectivos municípios. Srta. Sandra disse que os instrutores serão capacitados para atuar em seus municípios e ocorrerá no município do Rio de Janeiro com carga horária de 40 (quarenta) horas informou também que o curso para formação dos TSB terá duração de 18 (dezoito) meses. Srta. Gisele Secretária de Saúde de Miguel Pereira perguntou por qual deslocamento as secretarias municipais serão responsáveis já que as capacitações serão em seus respectivos municípios. Srta. Sandra esclareceu que o número mínimo de alunos por turma é 12 (doze) e o máximo 36 (trinta e seis) e que alguns municípios não atingem o numero mínimo de alunos e outros ultrapassam o numero máximo, e portando quando há a necessidade de deslocamento desses alunos para outros municípios para formação de turmas o mesmo é de responsabilidade das secretarias municipais. 3. II Encontro de Educação Permanente em Saúde do Rio de Janeiro realizado nos dias 25 e 26 de setembro de 2014. Dra. Marta Garcia Maia de Almeida - Coordenadora de Educação em Saúde fez uma breve apresentação dos resultados do II Encontro Educação Permanente em Saúde do Rio de Janeiro que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Disse que o objetivodo curso é: Fortalecer o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Estado do Rio de Janeiro, cujos participantes foram:Membros da CIES Regionais, CIES-RJ, CIES Santa Catarina, representantes da Educação em Saúde dos Munícipios, Instituições Formadoras, Subsecretarias de Estado e Ministério da Saúde e as vagas somaram o quantitativo de 150 (cento e cinqüenta) sendo 15 vagas para cada uma das nove CIES Regionais e 15 vagas para a CIES-RJ. Dra. Marta disse que durante o II Encontro de Educação permanente foi elaborada e aprovada na plenária uma carta de recomendação aos Gestores a ser pactuada na CIB de novembro acerca do Fortalecimento da Educação Permanente no estado do Rio de Janeiro. Elencou as propostas citadas na carta sendo elas: Instituir o setor de Educação Permanente em Saúde no organograma das SMS em consonância ás estruturas do MS e SES/RJ, e por sua característica de área transversal estar subordinado diretamente ao gestor local; Aplicar maior investimento em equipe técnica de Educação Permanente em Saúde com carga horária destinada prioritariamente para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de formação e qualificação para o SUS; Promover participação mais efetiva dos municípios nas reuniões das CIES regionais com representantes, com indicação oficial, qualificados e engajados nas ações de educação dos municípios e que, portanto, possam contribuir na construção das ações regionais de Educação Permanente em Saúde; Fortalecer a educação permanente dos profissionais, da rede municipal de saúde em todos os níveis de atenção para lidar com a complexidade do processo de trabalho, com o objetivo de alcançar maior resolubilidade na assistência á população; Incluir no plano municipal de saúde e na programação anual de saúde, com previsão orçamentária, as ações de Educação Permanente em Saúde, com base nos espaços de discussão; Estabelecer estratégicas de articulação, para maior integração com as instituições formadoras locais, para o desenvolvimento das ações de Educação Permanente em Saúde; Financiar ações de Educação Permanente em Saúde utilizando também recursos das áreas técnicas e de convênios e Estimular a participação do controle social nas CIES regionais e divulgar as pactuações da CIR acerca da Educação Permanente em Saúde. II. Pactuação. 1. Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento, Recadastramento e Descredenciamento: 1.1. Processo E-08/001/5279/2014 Credenciamento de 04 (quatro) leitos do Serviço Hospitalar de Referência SHR para atenção à pessoa com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso do álcool, crack e outras drogas no Hospital Municipal Manoel Carola, CNES n.º 2291320, localizado no município de São Francisco do Itabapoana RJ. 1.2. Processo n.º 09/2210/2013 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado a Rua Capitão Ricardo Kirk, Casa 02, Santa Cruz, Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Simão Bacamarte, CNES n.º 2708396. 1.3. Processo n.º E-08/001/5129/2014 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II, situado a Rua Rita Pereira n.º 82 São Pedro da Aldeia, vinculado ao CAPS I São Pedro da Aldeia, CNES 2283417. 1.4 Processo E-08/001/5851/2014 Credenciamento do Serviço de Mamografia na Policlínica JAJR Ltda., CNES n.º 6712622, localizada no município de Magé -RJ. 1.5 Processo 09/001491/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica SRT tipo I, situada a Rua Adolfo Bergamini nº 331 apto 102 Engenho de Dentro, vinculado ao CAPS Clarice Lispector, CNES nº 5346320, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.6. Processo 09/001478/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica SRT tipo I, situada a Rua Adriano, nº 66/706, Todos os Santos Rio de Janeiro-RJ, vinculado ao CAPS Clarice Lispector, CNES 5346320. 1.7. Processo 09/001470/13 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica SRT tipo I, situado a Rua Souto nº 141, casa 02 Quintino, vinculado ao CAPS Rubens Correa CNES nº 3403238 localizado no município do Rio de Janeiro. 1.8 Processo PMRJ-09/001494/2013 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Aquidabã nº 842, bloco 2, Meier Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Clarice Lispector, CNES nº 5346320. 1.9 Processo PMRJ-09/001489/2013 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Ana Leonídia nº 351, apt. 302, Engenho de Dentro Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Clarice Lispector, CNES nº 5346320. 1.10. Processo PMRJ-09/1483/13 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo II, situado a Rua Major Rego nº 83, Ramos Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS João Ferreira Silva Filho CNES nº 6527027. 1.11. Processo 09/001490/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica SRT tipo I, situada a Rua Pernambuco, nº 635, casa 08, apto 101, Rio de Janeiro-RJ, vinculado ao CAPS Clarice Lispector, CNES 5346320. 1.12. Processo E-08/001/8404/2014 Credenciamento do Serviço de Referência em Triagem Neonatal nas fases III e IV do Programa de Triagem Neonatal para a APAE-Rio, CNES nº 2295318, localizado no município do Rio de Janeiro. 2. Descredenciamento. 2.1 Proc.09/005763/2013 Descredenciamento e desabilitação de 03 (três) leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Federal da Lagoa, CNES 2273659, localizado no município do Rio de Janeiro 2.2. Proc. EXT/PM/RJ-09/00691/2014 Descredenciamento da Casa de Saúde Hospital Americlin Ltda., situado no Município do Rio de Janeiro, CNES 2269465. Sra. Maria de Lourdes informou também o Cancelamento do: credenciamento Ad Referendum do Centro de Terapia Renal de Itaboraí (CTRI – Filial), do Município de Itaboraí, referente ao item o 1.14 do Processo PMIB n.º 7395/2013 da 6ª Reunião Ordinária da CIB.. Após apresentados CIB pactuou os 12 (doze) processos de Credenciamento e Recadastramento e os 2 (dois) processos de Descredenciamento. 3. Teto Financeiro. (referendar a Deliberação CIB/COSEMS n.º 26/2014). Dra. Tatiana Bozza - Coordenadora da SAECA lembrou que no mês de setembro não houve CIB e, portanto referenda-se na presente reunião a Deliberação CIB/COSEMS n.º 26/2014 referente ao Teto Financeiro competência outubro de 2014. Dra. Monique Fazzi - Subsecretária Geral ressaltou que os itens referentes ao Teto Financeiro serão apresentados continuadamente e caso haja duvida solicitou que a plenária se manifeste e após todos os esclarecimentos os itens serão pactuados. 3.1. Repasse financeiro ao FMS dos Municípios de Casimiro de Abreu, Miracema, Porciúncula e Saquarema, em consonância com a Portaria nº 1825, de 24 de Agosto de 2012, LRPD. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria trata-se do redirecionamento dos repasses financeiros aos fundos municipais de Casimiro de Abreu, Miracema, Porciúncula e Saquarema referentes à LRPD. Lembrou que o Estado abriu processo administrativo para pagamento do valor retroativo correspondente aos valores da competência do ano de 2012, que a partir da próxima competência passam a fazer parte do Teto MAC dos respectivos municípios. Apresentou uma planilha elencando os valores a serem alocados nos tetos municipais que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 3.2 Portaria nº 1709, de 18 de Agosto de 2014 Suspensão de recurso de custeio e qualificação de 02 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Macaé. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria suspende recursos financeiros de custeio e qualificação no valor mensal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da UPA Tipo III e R$ 100.000,00 (cem mil reais) da UPA Tipo I do município de Macaé. 3.3. Portaria nº 1.767, de 25 de Agosto de 2014 Restabelecer recurso de Custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) Maricá e Nova Friburgo. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria restabelece recursos de financeiros de custeio da UPA do município de Maricá no valor mensal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e da UPA do município de Nova Friburgo no valor mensal de R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais). 3.4 Portaria nº 1.799, de 26 de Agosto de 2014 Custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Duque de Caxias. (Fundo Estadual). Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece recursos financeiros de custeio no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) mensais para UPA de Duque de Caxias. Destacou que conforme Deliberação CIB nº 3083 de 12 de Agosto de 2014, o repasse do recurso será feito do Fundo Nacional de Saúde diretamente para Fundo Municipal de Duque de Caxias. 3.5. Portaria nº 2037, de 12 de Setembro de 2014 Recursos de Leitos de Psiquiatria para os Municípios de Rio Claro e Miguel Pereira. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece recursos no valor de R$ 11.220,22 (onze mil duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos) mensais para o município de Rio Claro e R$ 22.440,44 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) para o município de Miguel Pereira referente a Leitos de Psiquiatria. 3.6. Portaria nº 2024, de 15 de Setembro de 2014 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO Tipo I) do Município de Iguaba Grande. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece o valor mensal de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinqüenta reais) referentes ao CEO Tipo I, para o município de Iguaba Grande. 3.7. Portaria nº 2044, de 15 de Setembro de 2014 Procedimento de Quimioterapia de Tumor do Estroma Gastrointestinal, na tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece o recurso mensal no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) referentes à Procedimento de Quimioterapia de Tumor do Estroma Gastrointestinal ao município do Rio de Janeiro Destacou que o MS não encaminhou a memória de calculo como também a definição de qual unidade será contemplado com este recurso. 3.8. Portaria nº 948, de 26 de Setembro de 2014 Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio de Nefrologia do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (FAEC). Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria redefine o limite de Teto Financeiro TRS FAEC. Apresentou uma planilha que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata, elencando o Teto Mensal de agosto, setembro e os valores atuais de 2014, lembrou que o estado que esta Portaria tem efeitos financeiros a partir da competência Setembro do presente ano 3.9. Portaria nº 2136, de 30 de Setembro de 2014 Recursos de UPA Tipo II para São Pedro da Aldeia. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece recursos financeiros para custeio no valor mensal de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para UPA Tipo II do município de São Pedro da Aldeia. 3.10. Portaria nº 2200, de 3 de Outubro de 2014 Estabelece recursos financeiros IAC aos municípios Cabo Frio e Cantagalo. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria acrescenta recursos financeiros referentes a incentivos a adesão a contratualização do Hospital Santa Isabel no município de Cabo Frio e do Hospital de Cantagalo no município de Cantagalo. Os valores estabelecidos por esta portaria podem ser conferidos no Anexo IV desta Ata. 3.11. Portaria nº 2249, de 10 de Outubro de 2014 Estabelece recursos financeiros para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Município de Piraí (FAEC). Dra.Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece recursos financeiros no valor de R$ 127.569,25 (cento e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) referentes a Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do município de Piraí. 3.12. Portaria nº 2266, de 16 de Outubro de 2014 Estabelece recursos financeiros para custeio de Testes de Ácidos Nucléicos. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece recursos financeiros direcionados ao Fundo Estadual de Saúde no valor mensal de R$ 113.089,19 (cento e treze mil oitenta e nove reais e dezenove centavos). Lembrou que o Ministério da Saúdo não encaminhou a memória de cálculos referente a esta portaria e que a mesma tem efeitos financeiros a partir da data de publicação. 3.13. Portaria nº 2305, de 23 de Outubro de 2014 Estabelece recursos financeiros ao Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazaré. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece recursos financeiros de Co-financiamento para o Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazaré, de modo que no período de julho a setembro o valor repassado somou o quantitativo de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões) e a partir da competência outubro passa a valer o valor mensal de R$ 2.558.271,00 (dois milhões quinhentos e cinqüenta e oito mil duzentos e setenta e um reais) destinados ao Fundo Estadual de Saúde, visto que o Hospital esta sob de gestão estadual. 3.14. Descentralização de recursos federais, componente pré-natal, em parcela única, dos municípios de Bom de Jesus de Itabapoana, Cantagalo, Cardoso Moreira, Duas Barras, Iguaba Grande, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Paraty, Rio das Ostras e São João da Barra. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item trata da descentralização de recursos federais, componente pré-natal, em parcela única. Apresentou uma planilha elencando os municípios e os respectivos valores a serem repassados aos seus fundos municipais de saúde, que pode ser conferida no Anexo IV desta. 3.15. Mudança de referência de Iguaba Grande na Rede de Saúde Auditiva. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que este item trata-se da revisão da Rede de Saúde Auditiva do município de Iguaba Grande. Apresentou uma planilha elencando as solicitações de mudança de referencia que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 3.16. Pactuação de Contratualização da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa Rede de Alta Complexidade Cardiovascular. Dra.Tatiana Bozza lembrou que foi pactuado na 11ª reunião Ordinária da CIB de 2013 a Proposta de recursos para as Redes de Cardiologia e Oncologia que acrescenta 20% sobre o teto praticado de cada município, destacou que a mesma trata-se de uma contratualização que exige dos mesmos metas quantitativas para os prestadores habilitados. Disse que o município de Barra Mansa recebeu um acréscimo mensal no valor de R$ 150.692,86 (cento e cinqüenta mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos). 3.17. Pactuação de referência de Exame Citopatológico Cérvico-Vaginal/Microflora. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que este item trata-se do remanejamento de referencias de Exame Citopatológico Cérvico-Vaginal, lembrando que a SAECA reuniu-se com todas as secretarias municipais que solicitaram ou receberam remanejamentos. A apresentação contendo os municípios solicitantes e executores pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 3.18. Remanejamentos da Rede de Oncologia Mudanças de referências de Quimioterapia da Região Centro Sul..Dra.Tatiana Bozza apresentou uma planilha elencando os municípios solicitantes e executores de remanejamento de referências de Quimioterapia da Região Centro Sul que pode ser conferida no Anexo IV. 3.19. Reprogramação dos recursos de Oncologia do Município do Rio de Janeiro. 3.20. Reprogramação dos recursos de Oncologia do Município do Rio de Janeiro Radioterapia. 3.21. Reprogramação dos recursos de Oncologia do Município do Rio de Janeiro Quimioterapia. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que estes itens têm como objetivo a adequação da PPI com o Fluxo Atual de Atendimento existente no estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que o calculo foi feito com base na produção, onde se acrescentou um numero de cotas superior ao que foi produzido em radioterapia e quimioterapia pelas regiões Metropolitanas I e II que são referencias para o município do Rio de Janeiro. Disse que a reprogramação de cotas físicas não acarreta impacto financeiro para o município executor e destacou que não foram contabilizadas as unidades federais do estado do Rio de Janeiro. Sra. Ana Ramalho Assessora da Subsecretária do município do Rio de Janeiro solicitou a memória de calculo utilizada para atingir estes quantitativos. Dr. Nelson Cardoso de Almeida Superintendente Interino de Atenção Especializada, Controle e Avaliação esclareceu que a Reprogramação não abrirá vagas para novos pacientes na quimioterapia e sim para os pacientes que procedem de consultas de oncologia com desdobramento para os demais procedimentos e, portanto trata-se da readequação dos recursos a realidade encontrada nos sistemas de informação Ressaltou que é de total importância que entenda-se que as reprogramações propostas não acarretam impacto financeiro para o município do Rio de Janeiro. Dra. Maria Juraci Secretária - Municipal de Saúde de Iguaba Grande solicitou a retirada de pauta deste item, para que o município do Rio de Janeiro junto a SES possa fazer um estudo mais detalho do mesmo. Após o consenso da plenária Dra. Monique Fazzi retirou os itens 3.19, 3.20 e.3.21 da pauta da 8ª Reunião Ordinária da CIB. 3.22. Pactuar a regulação do acesso à radioterapia para munícipes, em especial da Região Metropolitana I, com exceção do município do Rio de Janeiro, para serviços conveniados e contratados pela SES cuja necessidade exceda a capacidade instalada no município do Rio de Janeiro, e as indicações sejam provenientes de unidades que não possuam esse serviço. Essa regulação será de responsabilidade da Central Regional Estadual de Regulação da Metropolitana I, utilizando o Sistema de Estadual de Regulação (SER). Dra.Tatiana Bozza esclareceu que este item trata-se da pactuação da regulação do acesso à radioterapia para munícipes, em especial da Região Metropolitana I, com exceção do município do Rio de Janeiro. Destacou que a regulação será de responsabilidade da Central Regional Estadual de Regulação da Metropolitana I, utilizando o Sistema de Estadual de Regulação (SER). Dra. Monica Morrisy Subsecretária de Atenção à Saúde esclareceu que a SES esta assumindo a regulação dos não munícipes, em especial os da Metropolitana I, cuja capacidade de realização de radioterapia no município do Rio de Janeiro excedeu. Disse que o estado fez o chamamento público e esta contratando unidades, assumindo também a regulação dos Hospitais Federais que realizam os procedimentos de cirurgias e quimioterapia, porém não possuem os aparelhos de radioterapia para dar continuidade ao tratamento dos pacientes. Ressaltou que este item pactua que a Secretária Estadual do Rio de Janeiro vai assumir a parcela da população que ficou descoberta na Região da Metropolitana I.3.23. Remanejamentos de PPI - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 24/2014, que dispõe de Leitos Obstétricos de Iguaba Grande para São Pedro da Aldeia e de Leitos de UTI Adulto de Araruama para Cabo Frio, referente a Deliberação. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que este item referenda a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 24/2014, que dispõe de Leitos Obstétricos de Iguaba Grande para São Pedro da Aldeia e de Leitos de UTI Adulto de Araruama para Cabo Frio. 3.24. Remanejamentos de PPI: Iguaba Grande, Resende, Nova Iguaçu e Cantagalo. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que este item trata-se de remanejamentos de PPI. solicitados pelos gestores municipais, apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou os itens referentes ao Teto Financeiro, exceto os itens 3.19, 3.20 e 3.21 que foram retirados de pauta. 4. Pactuar que a discussão sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Noroeste ocorra no Grupo de Trabalho de Atenção Básica. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que este item foi pactuado em CIR e aguarda aprovação da CIB. Dra. Monique Fazzi esclareceu que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é vinculada a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação e por solicitação da Região Noroeste a mesma foi discutida junto ao Grupo de Trabalho da Atenção Básica. Dra. Andréia esclareceu que a discussão da Rede ocorre com o grupamento que participa do GT da Atenção Básica, porém não no dia do GT da Atenção Básica. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Referendar solicitação contida na Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 25/2014, que dispõe do Recurso Oriundo do Fundo Nacional de Saúde para a Aquisição de equipamento de radioterapia para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Rio de Janeiro/RJ. Dra.Tatiana Bozza esclareceu que este item referenda a solicitação contida na Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 25/2014 que dispõe do Recurso Oriundo do Fundo Nacional de Saúde para a Aquisição de equipamento de radioterapia para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Monique Fazzi ressaltou que as proposta referentes às Emendas Parlamentares serão apresentadas continuadamente e caso haja duvida solicitou que a plenária se manifeste e após todos os esclarecimentos os itens serão pactuados. 6. Proposta nº 91049714004 referente a recurso de Emenda Parlamentar destinado a construção da Policlínica em Maraú Austin, Nova Iguaçu. 7. Propostas nº 912246/14-001, 912246/14-002 e 912246/14-004 referente a recurso de Emenda Parlamentar destinado a ampliação de Unidade especializada Policlínica Municipal Demerval Garcia de Freitas, localizada no município de Tanguá/RJ. 8. Proposta nº 914999/14-002 referente a recurso de Emenda Parlamentar destinado a construção de nova sede para o Hospital Municipal de Itaocara localizado no município de Itaocara/RJ. 9. Proposta nº 936507/14-005 referente a Emenda Parlamentar destinada a ampliação de Unidade Especializada em Oftalmologia no município de Barra Mansa/RJ. 10. Proposta de Emenda Parlamentar nº 936507/14-006 referente à ampliação do Centro de Atendimento ao Idoso, localizado no município de Barra Mansa/RJ. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha-Secretária Municipal de Saúde de Piraí perguntou se esta proposta trata-se de Alta Complexidade. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta proposta refere-se à Média Complexidade feita via município. Dra. Claudia – Subsecretária de Saúde de Barra Mansa esclareceu que esta proposta trata-se de uma solicitação de ampliação de unidade já existente que atende os munícipes do município de Barra Mansa visando melhor atendimento da demanda de pacientes. Após apresentado a CIB pactuou os itens 6 (seis), 7 (sete), 8 (oito), 9 (nove) e 10 (dez) referentes a Propostas de Emenda Parlamentares. Dra. Monica Morrisy solicitou que os itens 3 TFD Juiz de Fora e 4. Chamamento Público do informe seja incluído como pactuação. Esclareceu que diante da crise de Radioterapia percebida pelo estado em outubro do ano de 2013, a SES entrou em conato com o MS, cujo mesmo disponibilizou ofertas de Radioterapia do município de Juiz de Fora/MG. Disse que este procedimento ocorreu através de uma triangulação entre o MS e os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, considerando que o Ministério da Saúde identificou no município de Juiz de Fora algumas unidades com capacidade para atender as demandas de pacientes do estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que este item pactua que o município de Juiz de Fora/MG com seus serviços de radioterapia irá acolher pacientes do estado do Rio de Janeiro, em especial pacientes das regiões do Médio Paraíba, BIG e Centro Sul. Inicialmente em função da inoperância da maquina de radiografia do município de Volta Redonda e enquanto houver necessidade o MS custeara toda radioterapia, exames complementares e eventuais internações necessárias aos pacientes no município de Juiz de Fora. Destacou que o fluxo com o município de Juiz de Fora esta sendo finalizado até o fim da presente semana e que este serviço será de adesão uma vez que o estado esta contratando outros serviços e a perspectiva é reordenar e realocar em especial os pacientes que estão em tratamento. Informou que após a finalização o fluxo e os procedimentos para adesão serão apresentados em CIB. Dra. Gisele Secretária de Saúde de Miguel Pereira- perguntou se considerando o chamamento publico há possibilidades dos pacientes que iniciaram o tratamento no município de Volta Redonda darem continuidade no mesmo no estado do Rio de Janeiro e também solicitou a SES formalização do chamamento publico visto que o município de Miguel Pereira recebeu 1 mandato judicial e outro via defensoria publica. Dra. Monica Morrisy informou que o Chamamento Público e o TDF de Juiz de Fora estão em fase de finalização, cujo responsável pela negociação é a regulação do Estado que esta disponível para contato e esclarecimentos. Disse que o estado esta absorvendo os primeiros pacientes em especial os com mandatos judiciais, a expectativa é abrir o máximo de ofertas possíveis com o chamamento publico e ter o TDF Juiz de Fora como uma opção. Dra. Gisele perguntou se é necessário que o município faça alguma manifestação sobre a demanda de pacientes a serem absorvidos. Dra. Monica Morrisy informou que não há necessidade de manifestação por parte do município uma vez que a SES esta em contato direto com a secretaria municipal de Volta Redonda visando agilizar o processo. Dra. Gisele perguntou se será pactuado que os pacientes que estão em tratamento serão absorvidos pelo primeiro serviço pactuado seja Chamamento Publico ou TDF Juiz de Fora. Dra. Monica Morrisy disse que a Regulação está classificando o risco de cada paciente, onde foi criada uma listagem de modo que assim que pactuada a primeira oferta, os pacientes serão absorvidos visando também o melhor deslocamento. Dra. Maria Juraci ressaltou que os pacientes citados englobam todos que estão alocados nos serviços do município de Volta Redonda. Após Apresentado a CIB pactuou o itens referentes ao TFD Juiz de Fora e. Chamamento Público 11. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 929138/14-002 referente à construção de Unidade Especializada em Saúde no município de Paraíba do Sul/RJ Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. (1:31). Dra. Mara Mara Cristina Demier Ribeiro Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica disse que irá apresentar continuadamente os itens referentes à Atenção Básica e informou que o item 46 desta pauta será apresentado após a finalização de sua apresentação pela Diretora da Faculdade de Odontologia da Universidade Feral do Rio de Janeiro. 12. Ratificar a ordem de Início de Serviço referente à Proposta nº 121070490001 13002 Ampliação da UBS USF Freitas Soares, Município Porto Real. 13. Ratificar a ordem de Início de Serviço referente à Proposta nº 29138385000806/2011-09, para Reforma do PSF Morro da Alegria, Unidade Alcides Ferreira, do município Paraíba do Sul. 14. Ratificar a ordem de Início de Serviço nº004/2014 referente à proposta nº 291383850008/13003, para Construção da USF Sebastiana Nunes da Silva PSF Santa Josefa, do município Paraíba do Sul. 15. Proposta n.º 29179454000109001 referente a liberação de 3ª parcela, construção de UBS, do município de Rio das Flores 16. Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde, referente à proposta 11813.9860001/12-0001 do município de Comendador Levy Gasparian. 17. Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade do município de São Francisco de Itabapoana para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS (proposta n° 01623783000109005) Programa de Requalificação de UBS. 18. Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade do município de Miracema para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n° 36285484000112001 Programa de Requalificação de UBS. 19. Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade do município de Santo Antônio de Pádua para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n° 29114139000112004 Programa de Requalificação de UBS. 20. Ratificar a ordem de Início de Serviço do município de Itaperuna para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de reforma de UBS, da proposta n°39215827000113002 - Programa de Requalificação de UBS. 21. Ratificar a ordem de Início de Serviço do município de Itaperuna para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de reforma de UBS, da proposta n°39215827000113003 Programa de Requalificação de UBS. 22. Ratificar a ordem de Início de Serviço do município de Itaperuna para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de ampliação de UBS, da proposta n°39215827000113004 Programa de Requalificação de UBS. 23. Ratificar a ordem de Início de Serviço do município de Itaperuna para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n°39215827000113005 Programa de Requalificação de UBS. 24. Ratificar a ordem de Início de Serviço do município de Itaperuna para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n°39215827000113006 Programa de Requalificação de UBS. 25. Ratificar a ordem de Início de Serviço do município de Itaperuna para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n°39215827000113008 - Programa de Requalificação de UBS. 26. Ratificar a ordem de Início de Serviço do município de Itaperuna para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n°39215827000113009 - Programa de Requalificação de UBS. 27. Ratificar a ordem de Início de Serviço do município de Itaperuna para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n°39215827000113010 - Programa de Requalificação de UBS. 28. Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade do município de Itaperuna para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n° 39215827000110001 - Programa de Requalificação de UBS. 29. Ratificar a ordem de Inicio de Serviço do município de São Francisco de Itabapoana para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS, da proposta n°11389542000113011 - Programa de Requalificação de UBS. 30. Ratificar o Certificado de Conclusão de Obra do município de Lage do Muriaé para solicitação de terceira parcela de incentivo referente à proposta de Construção de Academia da Saúde, da proposta n° 28919637000111005 Programa Academia da Saúde. 31. Liberação de 3ª parcela referente à construção de UBS, do Município do Rio de Janeiro. Proposta nº: 42498.733000/1090-31. 32. Liberação de 3ª parcela referente à construção de UBS, do Município do Rio de Janeiro. Proposta nº: 42498.733000/1090-27. 33. Liberação de 2ª parcela referente à construção de UBS, do Município de Duque de Caxias. Proposta nº: 111288090001/10-011. 34. Liberação de 2ª parcela referente à construção de UBS, do Município de Duque de Caxias, da Proposta nº: 111288090001/10-012. 35 Alteração de Endereço de UBS, do Município de Nova Iguaçu, da Proposta: 1049779500011301-7. 36. Alteração de Endereço de UBS, do Município de Nova Iguaçu, da Proposta 1049779500011300-7.37. Liberação de 2ª parcela referente à construção de UBS, do Município de Queimados, da Proposta nº 394854120001100-19.38. Alteração de Endereço de UBS, do Município de Queimados, da Proposta: 394854120001100-19.39. Liberação de 3ª Parcela referente à construção de UBS, do Município de Nova Iguaçu, da Proposta 29138278000112009. 40. Liberação de 3ª parcela referente à construção de UBS, do Município de Nova Iguaçu, da Proposta nº 29138278000109005. 41. Liberação de 3ª parcela referente à construção de UBS, do Município de Queimados, da Proposta nº 39485412000109004. 42. Liberação de 2ª parcela referente à reforma de UBS, do Município de Queimados, da Proposta nº 13807681000113001. 43. Liberação de 3ª parcela referente à construção de UBS, do Município de Nova Iguaçu, da Proposta nº 29138278000109004. 44. Liberação de 2ª parcela referente à reforma de UBS, do Município de Nova Iguaçu, da Proposta nº 10497795000113011, 10497795000113015, 10497795000113029, 10497795000113028, 10497795000113032, 10497795000113027, 10497795000113030, 10497795000113001, 10497795000113031. 45. Alteração de endereço de UBS, do Município de Duque de Caxias, da Proposta n.º 111288090001/10-011. 45. Alteração de endereço de UBS, do Município de Duque de Caxias, da Proposta n.º 111288090001/10-011. Após apresentados a CIB pactuou os 45 (quarenta) itens referentes às propostas da Atenção Básica.. 47. Aprovar o Projeto de Implantação de NASF Modalidade I, do Município de Nova Friburgo. 48. Ampliação de 06 ESB mod. I, no Município de Rio Bonito. 49. Credenciamento de CEO Tipo I, no município de Aperibé. 50. Projeto de Expansão de ESF do Município de Seropédica, para credenciamento de 14 ESF e 65 ACS. 51. Projeto de ampliação de 04 (quatro) equipes de Estratégia Saúde da Família e 21 (vinte e um) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Rio Bonito. 52. Ratificar o projeto de implantação do Programa Melhor em Casa no Município de Pinheiral. 53. Ampliação de 03 ESB modalidade I no município de Rio Claro. 54. Credenciamento de 01 Equipe de Consultório na Rua modalidade III, no município de Volta Redonda. 55. Ampliação de 01 ESF no município de Rio Claro. 56. Alteração de modalidade de 01 ESF para 01 ESF modalidade 1 - população quilombola no município de Rio Claro. Após apresentado a CIB pactuou o item 47(quarenta e sete) ao 56 (cinqüenta e seis). 46. Plano de Ação para Implantação do Projeto Consultório Itinerante de Odontologia. Sra. Marcia Alves – Representante da Diretora do Instituto de Atenção Primária a Saúde (HESFA) Katarina Mota e da Professora Maria Sinesia - Diretora da Faculdade de Odontologia da Universidade Feral do Rio de Janeiro disse que esta proposta trata-se de uma parceria do Ministério da Saúde junto ao Ministério da Educação, regulamentado pelas Portarias Interministeriais de outubro de 2013 e janeiro de 2014. Esclareceu que foi formado um grupo de trabalho com representantes institucionais das esferas municipais e estaduais, onde se estabeleceu um plano de ação, que por solicitação das diretrizes colocadas nas portarias deve ser pactuados em CIB. Ressaltou que a pactuação desta proposta se deu via município que sinalizou como produção atendimentos de 2 (duas) unidades assistências, de modo que cada unidade será responsável por 12 (doze) atendimentos por dia ou seja 24 atendimentos dia e aproximadamente 500 (quinhentos) atendimentos por mês, o que esta em consonância com a política do município no sentido do Carioca Rindo Atoa. O quantitativo de formulação de Procedimentos Odontológicos foram parametrizados segundo a Estratégia de Saúde Bucal, cuja memória de calculo considerou 1 (um) equipamento odontológico. Apresentou fotos de como será o consultório que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. Lembrou que o espaço atende todas as exigências solicitadas nas portarias, e destacou que existe toda uma estratégia de ação interdisciplinar que tem como objetivo contemplar outros setores da saúde e educação. Dra. Mara Cristina esclareceu que no ano de 2012 este projeto foi apresentado a Diretoria do COSEMS onde foi definido que o município do Rio de Janeiro ficaria com este equipamento, de modo que nem um outro município se habilitou, devido às muitas exigências das Portarias. Portanto foi feita parceira com o município do Rio de Janeiro e acordado no COSEMS a não aceitação dos demais municípios. Disse que uma das diretrizes das portarias é a pactuação do Plano de Ação em CIB e lembrou que na Reunião da Câmara técnica o mesmo foi encaminhado a Secretária Executiva da CIB para posterior encaminhamento COSEMS. Sra. Marcia Alves destacou que a Universidade Federal do Rio de Janeiro já recebeu outras 2 (duas) unidades, onde houve todo um trabalho em parceria para implantação e implementação das estratégias nos espaços indicados e pactuados. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 57. Retificação da Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores Estaduais, no Processo de Fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT n.º 05 de 19/06/2013, para o ano de 2014. Retificação da Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores Estaduais, no Processo de Fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT n.º 05 de 19/06/2013, para o ano de 2014. Dra. Mônica Clemente Machado, Assessora Chefa do Pacto Interfederativo, esclareceu que este item trata de uma retificação das metas pactuadas na 7ª Reunião Ordinária da CIB. Disse que logo após a pactuação na CIB de agosto, foi publicada uma Nota Técnica do Ministério da Saúde no dia 18 de agosto que retifica também a forma de cálculo de um indicador. Nesta CIB, conforme solicitação das áreas técnicas da SES-RJ, há a necessidade de pactuar a retificação no sistema das metas de 2 (dois) indicadores: Número de Unidades de Saúde com serviço de Notificação de Violência: Doméstica, Sexual e outras violências implantados e Taxa de Mortalidade Prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT. Como informe, apresentou um resumo da situação da pactuação dos 92 municípios das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para 2014 destacando que 1 município ainda não encaminhou o oficio assinado indicando o técnico responsável e outros 6 municípios sendo 4 da Região Noroeste e 2 da Região Serrana ainda não se cadastraram e não pediram o acesso ao SCPA. Dos municípios que já tiveram o acesso 31 preencheram as informações, 9 as validaram e em 18 municípios a homologação foi efetuada, lembrando que para homologação é necessária a aprovação no Conselho Municipal de Saúde. Ressaltou que a situação dos municípios pendentes será encaminhada ao COSEMS, para posterior encaminhamento às secretarias municipais de saúde e que a Assessoria de Integração Regional também tem encaminhado via secretarias executivas das CIR a situação do processo de pactuação pelos municípios de cada região. Solicitou agilidade para regularização das pendências por parte dos municípios, visto que o MS não informou ainda qual o prazo para fechamento do sistema. Dra. Mônica informou que todas as etapas já foram cumpridas, ou seja, as metas pactuadas nas CIR, e no caso das metas estaduais, na CIB e que e as homologações serão realizadas após aprovações pelos respectivos Conselhos de Saúde e disse que a API esta disponível para quaisquer esclarecimentos. Dr. Luiz, Secretario Municipal de Saúde de Três Rios, perguntou qual será o procedimento para retificação dos cálculos dos municípios que já tiveram a homologação realizada. Dra. Mônica informou que o MS cancela a homologação e a API cancela a validação da mesma para que haja a retificação por parte dos municípios. Depois os trâmites são realizados novamente. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 58. Realização TRM-TB, pelas unidades que receberão os equipamentos para outros municípios. Dra. Ana Alice esclareceu que o Estado do Rio de Janeiro apresenta altas taxas de incidência e de mortalidade por tuberculose e é necessário diagnosticar, o mais precocemente, possível. Disse que a necessidade de confirmar a suspeita da doença, nos casos com baciloscopia negativa uma vez que somente 70 % dos casos da forma pulmonar têm baciloscopia positiva e, portanto o diagnóstico confirmado. Ressaltou que o Ministério da Saúde está disponibilizando equipamentos e insumos para realização de Teste Rápido Molecular da Tuberculose (TRM – TB), em amostras de escarro, para diagnóstico da Tuberculose. Destacou que o Ministério da Saúde já definiu quais os municípios do Estado do Rio de Janeiro irão receber os equipamentos baseado na incidência da doença, sendo eles, Belford Roxo, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti e de duas unidades de saúde da SES-RJ, referências para o tratamento da tuberculose sendo elas: o Hospital Estadual Santa Maria e o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras. A apresentação completa deste item pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. A CIB pactuou este item. 59. Plano de Contingência de Desastres Naturais. Dr. Alexandre Chieppedisse que o Plano de Contingência de Desastres dos municípios deve contemplar os itens descritos na matriz de avaliação e que qualquer alteração no plano de contingência durante sua vigência deverá ser realizada em formulário padronizado. Destacou que a vigência dos planos de Contingência de Desastre será de 2 (dois) anos.e a data limite para entrega do Plano de Contingência de Desastres 2014-2016 será 30 de novembro de 2014.Fez uma apresentação elencando a matriz para a elaboração dos Planos de Contingência que pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. Dra. Suely Osório – Representante da Baixada Litorânea solicitou que SVS encaminhe ao COSEMS uma listagem dos municípios que já encaminharam os Planos de Contingência. Dr. Alexandre informou que encaminhará listagem assim que encerrada esta reunião. A CIB pactuou este item. 60. Dengue e Chikungunya Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que o estado do Rio de Janeiro notificou 5.000 (cinco mil) casos de dengue, considerado uma transmissão baixa para este ano. Disse que ainda há predominância do vírus tipo 4 como também previsão de entrada do vírus 3 nos próximos 2 anos Destacou que não há previsão de epidemia para o ano de 2015 visto que a população tem imunidade alta para o vírus tipo 4. Dr. Alexandre informou também que a situação é preocupante em relação à Chikungunya no estado do Rio de Janeiro. Fez uma apresentação elencando os sintomas e formas de contagio que pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. Esclareceu que este item pactua que as ações de Contingência de Chikungunya serão incorporadas ao Plano de Contingência de Dengue, passando este a ser denominado Plano de Dengue/Chikungunya. Os planos de contingência de Dengue/Chikungunya a partir de 2014 terão vigência bianual, devendo ser realizada nova entrega em agosto de 2016 (vigência agosto/2016 a julho/2018. Destacou que os municípios deverão enviar atualização do plano de dengue até 30 de novembro/2014, acrescido das informações da Febre do Chikungunya e que o Plano de Contingência de Dengue deverá receber inserções referentes à Chikungunya nos seguintes componentes: Assistência Hospitalar, Vigilância Epidemiológica e Laboratorial, Controle do Vetor, Mobilização Social e comunicação e as Ações estratégicas. Lembrou que cabe às SMS a atualização do Plano de Contingência, via formulário padronizado, sempre que for necessário. Informou ainda que o site do Rio Saúde como o do MS disponibiliza todas as apresentações e materiais sobre a Chikungunya. Apresentou uma planilha elencando os municípios que ainda não apresentaram os Planos de Contingência de Dengue que pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. Dra. Hellen Harumi Miyamoto - Subsecretária de Vigilância em Saúde solicitou que aos municípios que não encaminharam os Planos de Contingência assim que os finalizarem encaminhe os dois planos (dengue e Chikungunya). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 61. Unidades Sentinelas de Perdas Auditivas Induzidas por Ruído PAIR. Sra. Elaine disse que este item pactua e torna pública as unidades sentinelas para notificação compulsória da Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), em obediência às Portarias GM/MS nº 1.271/2014 e Resolução SES/RJ nº 674/13.A apresentação completa deste item pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. Após apresentação o item foi pactuado pela CIB.(2:13). 62. Pactuar ad referendum o custeio da UPA Tipo III - Comendador Soares -, do Município de Nova Iguaçu. *Digo. Cancelar a pactuação ad referendum o custeio da UPA Tipo III - Comendador Soares, do Município de Nova Iguaçu, em virtude da Portaria GM/MS 2657 de 04/12/2014 Dra. Elaine Simmer – Secretária Executiva da CIB esclareceu que este item pactua ad referendum o custeio da UPA Tipo III - Comendador Soares , de Nova Iguaçu e lembrou que o mesmo foi incluído na Reunião SES/COSEMS. 63. Alteração do Calendário da CIB Dezembro/2014. Dra. Elaine Simmer disse que este item altera o Calendário da CIB do mês de dezembro em virtude da data agendada ser a mesma da Reunião da CIT e, portanto propõem que a 9ª Reunião da Câmara Técnica da CIB se realize no dia 2 de dezembro e a Reunião Ordinária da CIB no dia 04 de dezembro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 64. Pactua a concordância na divisão de recursos financeiros destinados aos Projetos de Educação Permanente em Saúde, do antigo Polo Regional Metropolitana II e Baixada Litorânea, referentes às portarias GM/MS nº 1.996/2007 e 2.813/2008 com indicação do município de alocação dos recursos, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde da Região Baixada Litorânea, para o município de Iguaba Grande e mantem a alocação dos recursos da Região Metropolitana II no município de Niterói. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 65. Ressalvas na Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10/04/2014, nos itens 28 e 29, onde se lê: Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 14/2014 pactuar a propostas: nº 09206.5100001/14-001 referente à Estruturação de Unidade de Atenção Especializada do município de Paracambi e Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 15/2014 pactuar a proposta nº 902911/14-001 referente Conclusão de Unidade de Atenção Especializada em Saúde ao Pronto Socorro Municipal de Sapucaia das Emendas: 27780001 e 28810022 do município de Sapucaia. Leia-se: propostas: nº 09206.5100001/14-001 referente à aquisição de equipamento/material permanente do município de Paracambi e a Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 15/2014 –proposta nº 902911/14-001 referente à aquisição de equipamento/material permanente das Emendas: 27780001 e 28810022 do município de Sapucaia, respectivamente. Após apresentado pela Srta. Ana Paula Alves – Assessora Técnica da CIB a CIB pactuou a Ressalva na Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 66 Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24/07/2014, com ressalvas no item 3, acrescentar mais um item de Teto Financeiro: 3.7 Remanejamentos PPI Município solicitante: Iguaba Grande, Resende e Volta Redonda. O item 36, cancelar a pactuação tendo em vista a duplicidade da Proposta n.º 11504.310000/1110-02 na pauta. E o item 37, cancelar a pactuação da academia da saúde referente a proposta nº 11813986000/112001, do município Comendador Levy Gasparian, tendo em vista a nota técnica da SAB que informa que não há necessidade de pactuação. E cancelar o credenciamento Ad Referendum do Centro de Terapia Renal de Itaboraí (CTRI – Filial), do Município de Itaboraí, referente ao item o 1.14 do Processo PMIB n.º 7395/2013. Após apresentado pela Srta. Ana Paula Alves CIB pactuou as Ressalvas e a Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 67 Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14/08/2014, com as ressalvas no item 2, altera a composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro – CIES/RJ, em função da mudança da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, ocorridas em 26 de março e 03 de junho de 2014, que passou a contar com a Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde e com a Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho respectivamente e o item 8, aprovar a inclusão do trabalho da Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência seja desenvolvido dentro do GT de Atenção Básica da Região Serrana. Após apresentado pela Srta. Ana Paula Alves CIB pactuou as Ressalvas e a Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A CIB pactuou todas as alterações nas referidas atas. III- Informes Gerais. 1. Pactuar as recomendações aos gestores acerca do fortalecimento das ações de Educação Permanente em Saúde nas regiões e municípios do Rio de Janeiro, aprovadas na plenária do II Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde, RJ 25 e 26/09/2014. Dra. Monique Fazzi ressaltou que este informe foi apresentado no Item apresentações. 2. Indisponibilidade orçamentária para apresentação de propostas de projeto para a Hemorrede no ano de 2014. Dra. Monique Fazzi informou que este item será apresentado na 10ª Reunião Ordinária da CIB. 3. TFD Juiz de Fora e Chamamento Público. Dra. Monique Fazzi ressaltou estes itens passaram para pactuação por solicitação da Dra. Mônica Morrisy. 4. Lançamento no SER dos valores de Cirurgia Eletiva das portarias nº 1464 e 2051. Sr. Marcelo Rodrigues – Coordenador de PPI da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que se encontra disponível no Sistema Estadual de Regulação os recursos para Cirurgia Eletiva das portarias nº 1464 e 205. Dra. Monique Fazzi lembrou que durante a Reunião SES/COSEMS a SAECA se responsabilizou em fazer um levantamento sobre os números de AIH do sistema SER. Dr. Marcelo disse que a SAECA apresentará na próxima Reunião da CIB um levantamento elencando todas as dificuldades das secretarias municipais no sistema SER. 5. Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 291383850008/8140-05 do município de Paraíba do Sul. Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanente do município de Paraíba do Sul. 6. Proposta de aquisição de Equipamento/Material Permanente n.º 39157.029000/1140-02, para atenção hospitalar, via Emenda Parlamentar, do Município de Angra dos Reis. Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanente do município de. Angra dos Reis. 7. Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1140-08 para aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanente para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, no município de Duque de Caxias/RJ. 8. Proposta de Emenda Parlamentar nº 02341.44100001/14-030-500907 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal de Rio das Ostras, localizado no município de Rio das Ostras/RJ Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanente para Hospital Municipal de Rio das Ostras, no município de Rio das Ostras. 9. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Município de Duque de Caxias (via emenda parlamentar). Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanentede Duque de Caxias. 10. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Município de Duque de Caxias (via emenda parlamentar). Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanentede Duque de Caxias. 11. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Município de Duque de Caxias (via emenda parlamentar). Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanentede Duque de Caxias. 12. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Município de Duque de Caxias (via emenda parlamentar) Proposta nº 11128809000114007 . Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanentede Duque de Caxias. 13. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Município de Duque de Caxias (via emenda parlamentar) Proposta nº: 11128809000114021. Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanentede Duque de Caxias.14. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Município de Duque de Caxias (via emenda parlamentar) Proposta nº: 11128809000114023. Dra. Tatiana Bozza informou que esta proposta trata-se de Aquisição de Equipamento/Material Permanentede Duque de Caxias. 15. Informe sobre o panorama do Curso de Qualificação da Atenção Odontológica com foco na detecção de lesões de boca para dentistas da ESF. Dra. Mara Cristinainformou que a área técnica de Saúde Bucal esta realizando nos municípios o Curso de Qualificação da Atenção Odontológica com foco na detecção de lesões de boca para dentistas da ESF. Ressaltou que o curso é ministrado pelo Professor Vagner Espanhol da UFRJ, de modo que foram eleitos 8 (oito) municípios pólos, sendo eles: Macaé, Vassouras, Nova Iguaçu, Angra dos Reis,Rio de Janeiro, Volta Redonda, Duque de Caxias e Itaboraí, com a presença de 380 (trezentos e oitenta) Dentistas da Estratégia da Família, 19 (dezenove) alunos da Universidade Severino Sombra do município de Vassouras e 25 (vinte e cinco) alunos da Universidade de Nova Iguaçu. Destacou que será ministrado até dezembro deste ano mais 7 (sete) cursos nos municípios de:São Gonçalo, Barra Mansa, Petrópolis, Itaperuna, Rio de Janeiro (2º curso), Nova Friburgo e Cabo Frio. 16. Orientações sobre o componente Gradua CEO-Brasil Sorridente. Dra. Mara Cristinainformou que o Gradua CEO-Brasil Sorridente é um componente da Política Nacional de Saúde Bucal, e inseri as Universidades que disponibilizam cursos de odontologia, cuja suas clinicas serão anexadas a Rede de Saúde Bucal de cada município e ou região. Destacou que as vagas serão reguladas pelos municípios ou pelo estado, lembrando que as Universidades públicas recebem verbas de implantação e doação das cadeiras odontológicas e as Universidades particulares recebem verba de custeio relacionada à produção. Informou ainda que estes procedimentos devem ser pactuados em CIT com posterior pactuação em CIB. 17. Adesão do CEO tipo II de Mangaratiba a RCPD. .Dra. Mara Cristinainformou que este item trata-se da Adesão do CEO tipo II de Mangaratiba a RCPD. 18. Encontro dos Coordenadores de Saúde Bucal. Dra. Mara Cristinainformou que na próxima quarta- feira acontecera no Conselho Regional de Odontologia com inicio as 09h00min e termino as 15h00min o Encontro dos Coordenadores de Saúde Bucal. 19. Distribuição dos Boletins Regionais do Programa Bolsa Família do Setor Saúde. Sra. Miriam informou que no inicio desta reunião foi entregue aos Gestores Municipais um boletim disponibilizando todo o panorama, portarias e informações referentes ao Programa Bolsa Família do Setor Saúde no estado do Rio de Janeiro. Informou também que foi disponibilizada a Adesão do Programa Nutrisus junto o Programa Saúde na Escola, cujo 24 municípios aderiram, visto que alguns deles ainda não trabalharam com os programas este ano. 20. Informe para a CIB sobre a Descentralização das Ações de VISA e envio de processos de licenciamento dos estabelecimentos aos órgãos municipais de VISA. Sra. Marilia Monteiroinformou que a partir do dia 31 de outubro passa entra em vigor da Deliberação 3036 de 14 de julho que Compete aos Órgãos Municipais de Vigilância Sanitária executar as ações de controle sanitário, a concessão, a revalidação e o cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, constantes nos artigos 1º e 3º da Resolução SESDEC nº1411, de 15 de outubro de 2010. 21. Dengue. 23. Ebola. 24. Levantamento de Informações sobre Propostas Prioritárias para o SUS Emendas Parlamentares. Dra. Maria Juraci informou que foi distribuído durante esta Reunião um informativo COSEMS que trás assuntos interessantes aos gestores municipais. Ressaltou que houve um convite do MS para tratar das Propostas Prioritárias para o SUS Emendas Parlamentares, onde foi estabelecido um prazo de 14 de novembro para envio da mesma lembrou que este item será tratado da próxima Reunião Ordinária da CIB e que o COSEMS não tem clareza de como será este procedimento. Dra. Elaine Simmer informou que a Secretaria Executiva da CIB entrou em contato com a Secretaria Executiva da CIT para solicitar o banco de dados necessário para o cadastro destas propostas, onde foi orientado contato com o responsável Dr. Giliate C. Coelho Neto (Diretor de Programa, da Secretaria Executiva MS), porém não ouve respostas. Informou que foi encaminhado um email a Secretaria Executiva da CIT onde aguarda-se uma respostas. Dra. Monique Fazzi esclareceu que o Secretário Estadual de Saúde Marcos Musafir se encontra na Assembléia do CONAS e apresentará esta discussão e aguarda-se uma posição até o fim desta semana. A reunião foi encerrada às 17h30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. Ressalva na linha 697 realizadas na 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 26/02/2015.