Aos 13 dias do mês de novembro de 2014, reuniu se às 14h15min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente da Atenção a Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendência. de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora Chefe de Planejamento);Dr.ª Marta Garcia Maia de Almeida (Coordenadora de Educação em Saúde); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Marta Gama de Magalhães (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.ª Andrea Moreira da Costa Lima (Secretário Municipal de Saúde de Itaguaí); Dr.ª Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Subsecretária de Saúde de Silva Jardim); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr.ª Elaine Vieira (Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto); Dr. Fernando Pedro Louro (Secretário Municipal de Saúde de Paraty). I.Apresentação. Carta de recomendações aos gestores acerca do fortalecimento das ações de Educação Permanente em Saúde nas regiões e municípios do Rio de Janeiro, aprovadas na plenária do II Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde, RJ - 25 e 26/09/2014. Dra.Regina Canedo de Souza - Diretora de Divisão de Educação em Saúde que lembrou que aconteceu em 25 e 26 de setembro do presente ano o II Encontro Estadual de Educação Permanente em SaúdedoRio de Janeiro, cujo objetivo é fortalecer o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Estado. Disse que a Carta de recomendações aos gestores acerca do fortalecimento das ações de Educação Permanente em Saúde nas regiões e municípios do Rio de Janeiro, foi aprovada na plenária do II Encontro e visa a importância do conhecimento dos gestores municipais a cerca do que é a Educação Permanente em Saúde e as Portarias pertinentes a ela. Informou que a Carta de Recomendação foi distribuída na entrada da presente reunião e que a Coordenação de Educação em Saúde esta a disposição para quaisquer esclarecimentos. A apresentação completa deste item pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2.Cobertura Vacinal Pólio, Sarampo e HPV. Dr.Alexandre ChieppeSuperintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental apresentou as Coberturas Vacinais alcançadas por municípios e regiões nas Campanhas Nacionais de Vacinação contra o HPV (1ª e 2ª etapas), Poliomielite e de seguimento contra o Sarampo no ano de 2014. Disse que a HPV teve 80% de cobertura vacinal nas meninas de 11 a 13 anos, 11 meses e 29 dias. Na 1ª etapa dados referentes ao período de Março a Novembro de 2014 e 2ª etapa dados referentes ao período de Setembro a Novembro de 2014. A Poliomielite teve cobertura de 95% nas crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias e o Sarampo cobertura de 95% nas crianças de 1 a 4 anos, 11 meses e 29 dias. Dr. Alexandre apresentou planilhas elencando os dados de coberturas vacinais em cada município que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. II. Pactuação. 1. Teto Financeiro. 1.1. Portaria n.º Portaria nº 1.365, de 3 de Julho de 2014 - Estabelece recursos financeiros à Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas do Município de Mendes. Dr. Nelson Cardoso de Almeida - Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação disse que esta portaria estabelece recursos financeiros no valor mensal de R$ 11.220,22 (onze mil reais duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos) para o Hospital Municipal de Santa Maria, localizado no Município de Mendes referente a 2 (dois) leitos da Rede de Atenção Psicossocial. 1.2. Portaria nº 1.711, de 15 de Agosto de 2014 - Suspende recursos de LRPD do Município de Barra do Piraí. Dr. Nelson Cardoso disse que esta portaria suspende recursos no valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais) referentes aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária do Município de Barra do Piraí. 1.3. Portaria nº 2.320, de 23 de Outubro de 2014 - Estabelece recursos financeiros para custeio de Oficinas Ortopédicas da Rede de Pessoa com Deficiência nos Municípios de Niterói e Rio e Janeiro. Dr. Nelson Cardoso disse que esta portaria estabelece recursos financeiros no valor mensal de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para Associação Pestalozzi de Niterói e R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) mensais para a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação do Rio de Janeiro para custeio de Oficinas Ortopédicas da Rede de Pessoa com Deficiência. 1.4. Portaria nº 2.325, 23 de Outubro de 2014 - Estabelece recursos financeiros à Rede de Pessoa com Deficiência no Município de Três Rios. Dr. Nelson Cardoso disse que esta portaria estabelece recursos financeiros no valor mensal de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para custeio à Rede de Pessoa com Deficiência no estabelecimento Planeta Vida do município de Três Rios. 1.5.Portaria nº 2.453, de 11 de Novembro de 2014 - Estabelece recursos financeiros devido a habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) do Hospital Rocha Faria no Município do Rio de Janeiro. Dr. Nelson Cardoso disse que esta portaria estabelece recursos financeiros no valor mensal de R$ 1.466,42 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) referentes à habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança do Hospital Rocha Faria no Município do Rio de Janeiro. 1.6. Portaria nº 2.540, de 12 de Novembro de 2014 - Suspende recursos de CEO de Arraial do Cabo, Paraíba do Sul e Porto Real. Dr. Nelson Cardoso disse que esta portaria suspende recursos financeiros do CEO Tipo III de Arraial do Cabo no valor mensal de R$ 183,33 (cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos); do CEO Tipo I do município de Paraíba do Sul no valor mensal de R$ 137,50 (cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e do CEO Tipo III do município de Porto Real no valor mensal de R$ 183,33 (cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos). 1.7.Portaria nº 2.544, de 12 de Novembro de 2014 - Restabelece incentivo financeiro de CEO aos Municípios de Duque de Caxias e Rio Bonito. Dr. Nelson Cardoso disse que esta portaria restabelece recursos financeiros de CEO Tipo I do município de Duque de Caxias no valor mensal de R$ 137,50 (cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e CEO Tipo III de Rio Bonito no valor mensal de R$ 183,33 (cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos). 1.8.Contratualização do Hospital São Lucas do Município de Nova Friburgo. Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se do Aporte de recursos devido a Contratualização do Hospital São Lucas do Município de Nova Friburgo, que acresce o valor de 20% sobre o teto mensal de dezembro de 2014, de acordo com a Deliberação CIB/RJ nº 2665, de 30 de Dezembro de 2013. Os valores a serem alocados no teto municipal podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 1.9.Remanejamentos de Areal. Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se de remanejamento de PPI do município de Areal e apresentou uma planilha contendo os municípios executores, valores e procedimentos que podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 1.10.Remanejamentos de Nova Iguaçu. Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se de remanejamento de PPI do município de Nova Iguaçu e apresentou uma planilha contendo os municípios executores, valores e procedimentos que podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. Esclareceu que algumas solicitações do município de Nova Iguaçu estão sob analise da área técnica da SAECA. 1.11.Remanejamentos de Rio das Ostras. Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se de remanejamento de PPI do município de Rio das Ostras e apresentou uma planilha contendo os municípios executores, valores e procedimentos que podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 1.12. Processo E-08/001/13414/2013 - Desconto referente à Auditoria realizada no Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana. Relatórios nº 241, 242 de 20/03/2014 e Complementar 241 de 18/07/2014 onde concluiu-se que o auditado deverá ressarcir o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$339.740,50 em 12 parcelas de 28.581,15, de JAN a DEZ de 2015. Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se do desconto referente à Auditoria realizada no Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana. Esclareceu que foi acordado que o município deverá ressarcir o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$339.740,50 (trezentos e trinta e nove mil setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) em 12 parcelas mensais no valor de R$ 28.581,15 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e quinze centavos) de janeiro a dezembro de 2015. 1.13.Remanejamentos da PPI – Araruama. Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se de remanejamento de PPI do município de Araruama e apresentou uma planilha contendo os municípios executores, valores e procedimentos que podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 1.14.Remanejamentos da PPI – Iguaba Grande. Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se de remanejamento de PPI do município de Iguaba Grande e apresentou uma planilha contendo os municípios executores, valores e procedimentos que podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 1.15. Remanejamentos da PPI – São Pedro da Aldeia. Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se de remanejamento de PPI do município de São Pedro da Aldeia e apresentou uma planilha contendo os municípios executores, valores e procedimentos que podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. Após apresentados a CIB pactuou os 15 (quinze) itens referentes ao Teto Financeiro. 1.16. Readequação do teto financeiro de saúde auditiva. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que esse item trás como proposta: o Incentivo a captação de crianças de 0-3 (alta complexidade) em parceria com a Rede Cegonha; a Adequação dos valores médios programados para procedimentos de alta complexidade e Valores da Rede de Saúde Auditiva sujeitos a revisão em 6 meses. Destacou que esta readequação surge em função da baixa protetização da faixa etária de 0 á 4 anos e apresentou uma planilha elencando a proposta de alocação de recursos que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 1.17.Composição de Teto de Oncologia de Cabo Frio para Pólo diagnóstico. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que o município de Cabo Frio aceitou a montagem doPólo diagnóstico de oncologia. Lembrou que foi pactuado em CIB que o município que a aderir o Pólo fará jus ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) incorporados ao seu teto financeiro. Dra. Maria Juraci agradeceu e parabenizou o Secretário Municipal de Saúde Dr. Carlos Ernesto, os técnicos e a SES pela implantação do 1º Pólo Diagnostico de Oncologia do estado Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado. 2. Ressalva na Ata da 7ª Reunião da CIB-RJ e republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 3.151/2014 – que dispõe da Proposta de repactuação de distribuição das cotas, por prestadores do Município do Rio de Janeiro, de Exame de Histocompatibilidade para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), referente ao Ofício S/SUBGER/SURCA Nº 615/2014. . Dr. Nelson Cardoso disse que este item trata-se da Ressalva na Ata da 7ª Reunião da CIB-RJ e republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 3.151/2014 e apresentou uma planilha elencando a quantidade de cotas de doares por unidades que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 3. Ressalva na Ata da 8ª Reunião da CIB-RJ e republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 3.168/2014 – que dispõe do descredenciamento e desabilitação de 3 (três) leitos de UTI Neonatal tipo II do Hospital Federal da Lagoa, CNES 2273659, localizado no Município do Rio de Janeiro referente ao Processo 09/005763/13. Dra. Elaine Simmer – Secretária Executiva da CIB disse que este item trata-se da Ressalva na Ata da 8ª Reunião da CIB-RJ e republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 3.168/2014. Esclareceu que por exigência do Ministério da Saúde foi incluída na deliberação a palavra desabilitação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 4. Ordem de Inicio de Serviço do município de Porciúncula para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à reforma UBS, da proposta nº 120977980001-13002. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Ordem de Inicio de Serviço do município de Porciúncula para solicitação de segunda parcela de incentivo referente à reforma UBS, da proposta n 120977980001-13001. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6.Ratificar a solicitação de mudança de endereço de proposta de construção de Unidade Básica de Saúde número 29138385000109002 do município de Paraíba do Sul. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Ratificar as Ordens de Início de Serviço das obras de reforma de Unidade Básica de Saúde referente às propostas11216262000113003 e 11216262000113005 e de construção referente à proposta 11216262000113001 do município de Vassouras para recebimento de segunda parcela do Programa de Requalificação de UBS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8.Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde referente à proposta 10476365000110001 do município de Itatiaia para recebimento de terceira parcela do Programa de Requalificação de UBS. *Digo: Cancelar a pactuação do Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde referente à proposta 10476365000110001 do município de Itatiaia para recebimento de terceira parcela do Programa de Requalificação de UBS, pois a mesma já foi pactuada na CIB-RJ de agosto de 2014, através da Deliberação CIB-RJ n.º 3.108. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 3.273, referente a 3ª parcela da UBS Arrastão das Pedras, vinculado a ESF Vila Nova, da proposta n.º 01615882000112003 referente ao Programa de Requalificação de UBS, Componente Construção, do município de Iguaba Grande. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Ratificar a Ordem de Início de Serviço Retificadora da proposta n.º 29131075000111002 referente ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, Componente Construção, do Município de Maricá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Ratificar a Ordem de Início de Serviço Retificadora da proposta n.º 29131075000110016 referente ao Programa de Requalificação de UBS, Componente Construção, do município de Maricá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12.Ratificar a Ordem de Início de Serviço Retificadora da proposta n.º 29131075000110015 referente ao Programa de Requalificação de UBS, Componente Construção, do Município de Maricá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Mara solicitou a inclusão da Proposta nº 07900983000113002 referente à liberação de 2ª parcela de Construção de UBS do município de Varre Sai. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Pactuar a adesão do Hospital Flávio Leal no município de Piraí para realização de procedimentos odontológicos aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios da Região Centro Sul. Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica disse que este item pactua a adesão do Hospital Flávio Leal no município de Piraí para realização de procedimentos odontológicos em centro cirúrgico aos pacientes com deficiência, dos municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras. 14.Pactuar a adesão do Hospital Geral São Pedro de Alcântara no município de Paraty para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, do município de Paraty. Manter a referência do Hospital Flávio Leal no município de Piraí para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba. Dra. Mara Cristina disse que este item pactua a adesão do Hospital Geral São Pedro de Alcântara no município de Paraty para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, do município de Paraty. Esclareceu que o mesmo mantem referência do Hospital Flávio Leal no município de Piraí para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 16.Plano de ação regional da Rede Cegonha da região Norte. Apósapresentado o item foi pactuado pelaCIB. 15. Pactuar a adesão do Hospital Regional Darcy Vargas no município de Rio Bonito para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá. Manter a referência do Hospital Estadual Rocha Faria, no município do Rio de Janeiro para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Itaboraí, Maricá e São Gonçalo, para a Região Metropolitana II. Dra. Mara Cristina disse que este item pactua a adesão do Hospital Regional Darcy Vargas no município de Rio Bonito para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá e mantem referência do Hospital Estadual Rocha Faria, no município do Rio de Janeiro para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Itaboraí, Maricá e São Gonçalo, para a Região Metropolitana II. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 17.Inclusão dos hospitais municipais Alcides Carneiro em Petrópolis e Raul Sertã em Nova Friburgo para realização dos procedimentos odontológicos em centro cirúrgico para às pessoas com deficiências para região Serrana. Dra. Mara Cristina disse que este item pactua a adesão dos hospitais municipais: Alcides Carneiro do Município de Petrópolis e Raul Sertã no Município de Nova Friburgo para atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Trajano de Moraes e Teresópolis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 18.Protocolo de enfermagem da região metropolitana II. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19. Oficializar o Fórum Interinstitucional em atenção ao uso de álcool e outras drogas do Estado do Rio de janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 21.Ampliação de 01 ESB mod. I na ESF / Unidade do Centro no Município de Porto Real. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 22. Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) das 9 regiões. Dra. Mara esclareceu que foi pactuada no mês de novembro a RAPS de 7 regiões e pactuado Ad Referendum das regiões Médio Paraíba e Centro Sul cujas pendencias foram solucionadas e portanto podem ser ratificadas. Dra. Elaine esclareceu que este item foi pactuado como ressalva para que não haja necessidade de anulação da deliberação sendo assim a mesma será republicada contemplando a pactuação dos Planos de Ação das 9 regiões. 23. Tornar sem efeito a pactuação da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de novembro de 2014 referente às emendas parlamentares. Dra. Elaine Simmer esclareceu que este item torna sem efeito a pactuação da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de novembro de 2014 referente às emendas parlamentares. 24.Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 28, de 27/11/2014 que dispõe da pactuação das Emendas Parlamentares para o Estado do Rio de Janeiro. Dra. Elaine Simmer disse que este item referenda aDeliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 28, de 27/11/2014 que dispõe da pactuação das Emendas Parlamentares. Esclareceu que houve contato com o Ministério da Saúde onde o mesmo não informou qual será o desdobramento destas propostas e, portanto a Secretaria Executiva da CIB propõe a elaboração de uma Nota conjunta do COMSES e da SES solicitando quais os procedimentos devem ser feitos. Dra. Monique Fazzi esclareceu que esta Nota conjunta deve solicitar qual a situação das emendas parlamentares que foram enviadas ao MS e os passos que a SES deve tomar para que as emendas entrem na câmara. Dra. Maria Juraci disse que este item foi discutido durante a Assembleia e que a SES e o COSEMS ainda não possui entendimento dos procedimentos a serem seguidos. Dra. Maria Juraci solicitou que o representante do conselho esclarecesse melhor o Protocolo de Enfermagem referente ao item 18 da pressente Pauta. Srta. Marcia Cristina Cid – Conselheira do Conselho Regional de Enfermagem disse que desde 2011 o conselho vem trabalhando junto com os enfermeiros na construção dos Protocolos. Esclareceu que surgiu uma demanda das Regiões Metro I e II, onde houve uma parceria do Conselho de Enfermagem junto a Superintendência de Atenção Básica do estado do Rio de Janeiro, cujo protocolo foi trabalhado no conjunto dos enfermeiros de cada região. Após a discussão junto aos enfermeiros, o protocolo foi discutido e pactuado na CIR da Metro II e criado um GT onde foram discutidos todos os protocolos ministeriais com base na lei do exercício profissional e elaborado o Protocolo de enfermagem junto aos profissionais de enfermagem e gestores municipais de saúde. Dra. Maria Conceição perguntou se o protocolo foi encaminhado para CIR devido à região padronizar um protocolo macro da região. Srta. Marcia esclareceu que cada município vinha solicitando um protocolo ao Conselho de Enfermagem e como não havia a possibilidade de discussão em cada município o mesmo foi elaborado por região, em um trabalho junto com os profissionais de enfermagem e conselheiros pautados nos protocolos ministeriais e na Lei do Exercício Profissional. Dra. Andrea Cristina de Farias Mello Superintendente da Atenção Básica disse que havia solicitações dos municípios e regiões para organização de um Protocolo de Enfermagem da Atenção Básica onde algumas regiões iniciaram as discussões dentre elas a Metro I e Metro II que seguiu os procedimentos e cuja região Metro II pactuou em sua respectiva CIR. Lembrou que os protocolos são elaborados em parceria com o COREM, Técnicos da Atenção Básica e profissionais de enfermagem de cada região seguindo os Protocolos e Portarias Ministeriais como também a Lei de Exercício Profissional. Dra. Andrea ressaltou que cada região discutira e elaborara seu Protocolo baseado nas suas dificuldades e necessidades reais. Dra. Maria Conceição disse que estes protocolos devem ser publicados no Diário Oficial. Dra. Tereza Cristina – Secretaria Municipal de Silva Jardim esclareceu que o protocolo fui uma solicitação da região via atenção básica devido às dificuldades de trabalho dos profissionais de enfermagem. Disse que os protocolos foram elaborados pelos próprios profissionais junto ao Corem e técnicos da Atenção Básica e supervisionados pelos gestores municipais. Dra. Maria Juraci parabenizou os gestores municipais e a Atenção Básica lembrando que é de total importância que nos Protocolos não haja particularidades. Dra. Monique Fazzi esclareceu que estes protocolos não ferem as questões legais nem as normas ministeriais e considerou importante que cada região elabore seus Protocolos baseados nas suas características locais. 25. Ressalva na 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2014 – ratificar o atestado de Conclusão de Edificação da UBS de Iguaba Pequena, no município de Iguaba Grande para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n° 01615882000112005; ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da UBS de Pedreira, no município de Iguaba Grande para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n° 01615882000112002 e ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da UBS da Estação, no município de Iguaba Grande para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n° 03581920000112003. Após apresentado o item foi pactuado. Dra. Elaine Simmer esclareceu que as Ressalvas estão sendo pactuadas para que se documente corretamente as alterações nas Atas após sua aprovação. 26. Alteração do calendário das Reuniões da CT e da CIB para 2015. Dra. Elaine Simmer disse que foram alteradas as datas da CIB para 22 de janeiro e 26 de fevereiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. III. Informes. 1. Situação dos municípios quanto ao processo de pactuação dos Indicadores de Fortalecimento do SUS, para o ano de 2014. Srta. Rafaela informou que não há mais pendencias quanto ao cadastro no SCPA e que 16 municípios ainda não validaram as informações do sistema, sendo eles: Miguel Pereira, Paty do Alferes, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Nilópolis Marica, Aperibé, Italva, Itaocara, Lajes do Muriaé, Natividade, Varre Sai, Macaé, Guapimirim e Teresópolis. Disse que 21 municípios ainda não encaminharam as documentações do conselho contendo a aprovação, sendo eles: Parati, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Areal, Vassouras, Barra Mansa, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Cardoso Moreira, Itaperuna, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, Bom Jardim, Canta Galo, Carmo, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena. Srta. Rafaela informou ainda que 39 municípios concluíram a homologação sendo eles: Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Casemiro de Abreu, Rio das Ostras, Saquarema, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Paraíba do Sul, Três Rios, Barra do Pirai, Itatiaia, Pirai, Itatiaia, Pirai, Rezende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Belford Roxo, Itaguaí, São João do Meriti, Seropédica, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá, Miracema, Bom Jesus do Itabapoana, Quiçamã, São João da Barra, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Macuco, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Trajano de Morais. Dra. Maria Juraci disse que o município de Iguaba Grande já pactuou, aprovou e homologou os indicadores e esclareceu que a pactuação dos indicadores no mês de dezembro é uma burocracia e desgaste das secretarias e conselhos municipais, porém ressaltou que importante a regularização das mesmas visto que pode ser cobrada por alguma auditoria. Dando continuidade, Srta. Rafaela informou ainda os 11 municípios que ainda não colocaram as metas no sistema, sendo eles: Cabo Frio, Sapucaia, Duque de Caxias, Magé, Rio de Janeiro, Cambuci, São José de Ubá, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Duas barras e Sumidouro. Disse que 5 municípios estão aptos a fazer a homologação na presente data, sendo eles: Mangaratiba, Comendador Levi Gasparian, Mendes, Conceição de Macabu e São Fidelis. 2. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente n.º 1499.490000/1140-01 por emenda parlamentar do município de Itaocara (a proposta refere-se a Centro de Assistência e Convivência do Idoso Itacoarense, PACS Itaocara, Posto de Saúde Coronel Teixeira, Posto de Saúde Conceição, UBS Federal). Dra. Mara informou a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente por emenda parlamentar do município de Itaocara. 3. Adesão do CEO Tipo I, de Casimiro de Abreu a RCPD. Dra. Mara informou a Adesão do CEO Tipo I, de Casimiro de Abreu a RCPD. 4.Utilização de Recursos Financeiros na Rede de Frios. Dr.Alexandre ChieppeSuperintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental informou que foi publicada a Portaria 2.627 de 27 de novembro de 2014 referente aos recursos financeiros da Rede de Frios. Esclareceu que foi recomendado que os municípios não encaminhassem propostas para obras e reformas devido a não existir tempo hábil para analise das mesmas e a determinação do MS que informou que aprovaria apenas Projetos de bens de Imóveis e aquisição de veículos. Elencou os municípios que foram contemplados com recursos, sendo eles: Três Rios – valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), Rio de Janeiro – valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), São Fidelis – valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), Santo Antônio de Pádua – valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), Silva Jardim – valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), Rio das Ostras – valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), Paraíba do Sul – valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), Valença – valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), São Sebastião do Alto – valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Armação de Búzios – valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), Seropédica – valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), Mendes – valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), Petrópolis – valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), São João da Barra – valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), Barra Mansa – valor de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), Araruama – valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais) e Belford Roxo – valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). 5. Dia “D” de Dengue e Chikungunya. Dr. Alexandre informou que no dia 6 de dezembro será realizado o Dia D de mobilização. Por meio da ação. Disse que o Ministério da Saúde convocará os gestores municipais a realizarem uma intensa mobilização da população, além de mutirões de limpeza urbana e atividades para alertar os profissionais da área ao diagnóstico correto das doenças e lembrou que a ação será repetida no dia 7 de fevereiro, com o Dia D+1. A reunião foi encerrada às 16h30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. Ressalva na linha 204 e realizada na 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 26/02/2015.