Aos 06 dias do mês de fevereiro de 2014, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr. Marcos Esner Musafir (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefe do Pacto Interfederativo); Dr.ª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Vitória Régia Osório (Assessora Especial da SMS do Rio de Janeiro); Dra. Márcia Lait Morse (Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Francisco Edson Fontenelle (Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcelos (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Carlos Alberto Mussel Barroso (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo). Dra. Monique Fazzi apresentou o atual Secretário Estadual de Saúde, Dr. Marcos Esner Musafir, que solicitou que tanto os membros das Secretarias Municipais quanto os da Secretaria de Estado de Saúde se apresentassem. Dra. Maria Juraci Presidente do COSEMS saudou cordialmente o novo secretário e o parabenizou pelo novo cargo. Encerradas as apresentações, ambos deram as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I - Apresentação. 1. Tabnet da SES. Dra. Ceres Albuquerque - Assessora Chefe da Assessoria de Informação em Saúde apresentou a ferramenta Tabnet, disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde aos gestores municipais. Destacou que o Tabnet é uma ferramenta desenvolvida pelo DATASUS, que permite tabulações online de dados e geração de planilha com rapidez e objetividade, da base de dados demográficos e do SUS e também da farmácia da SES RJ. Como, por exemplo, dados de nascidos vivos, mortalidade, diversos agravos de notificação, atendimentos ambulatoriais e hospitalares, inclusive segundo o estabelecimento de saúde. Publica ainda indicadores de saúde do Rol de Diretrizes e Metas 2013-2015, dos Iindicadores de Transição Pacto-COAP e outros indicadores de morbidade e mortalidade. Esse tabulador permite selecionar e organizar dados conforme o objetivo da pesquisa. É um recurso valioso, disponibilizado na internet, que serve de apoio ao monitoramento e elaboração de políticas e ações de saúde, viabilizando diversos tipos de consultas, permitindo transparência e visibilidade dos dados e informações em saúde, oportunamente. Informou que a ferramenta pode ser acessada pelo site www.saude.rj.gov.br no link Dados SUS-RJ. Dra. Monique Fazzi disse que a ferramenta Tabnet, vem crescendo, e pode viabilizar ainda mais possibilidades de trabalho. Lembrou que este item será apresentado nas próximas Assembléias dos Secretários Municipais para melhores esclarecimentos. Dra. Maria Juraci parabenizou a Assessoria de Informação em Saúde pela ferramenta Tabnet, e disse que a mesma tráz possibilidades de aprimoramento para as futuras demandas de trabalho. 2. Tomada de decisão a respeito de deliberações pactuadas e não publicadas. Dra. Elaine Simmer fez a apresentação da situação das pactuações que se encontram pendentes, isto é, que não geraram deliberações, sendo elas: Aprovação ad referendum de projetos do bloco da Atenção Básica com prazos de encerramento previstos para 31 de março de 2013, pactuada na 2ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14/03/2013 - foi anulada devido ao encerramento do prazo. Dra. Tatiana Bozza esclareceu os 2 (dois) itens subseqüentes sendo eles: o Rol de Procedimentos de Cirurgias Eletivas pactuado na 2ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14/03/2013, disse que foi pactuada apenas a ampliação do primeiro conjunto de Procedimentos de Cirurgias Eletivas, e que a totalidade dos recursos e dos procedimentos, foram relacionados pela Portaria 568/2012, que teve vigência findada em setembro de 2013, desta forma anulando a deliberação. Quanto ao Cronograma de qualificação dos municípios para assumirem os recursos e prestadores da MAC, pactuado na 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11/04/2013, Dra. Tatiana Bozza esclareceu que foram pactuados ao longo do ano de 2013 deliberações referentes ao Cronograma de qualificação dos municípios para assumirem os recursos e prestadores da MAC que terá o prazo findado no mês de março do presente ano, o qual será pactuado os últimos municípios a assumirem suas gestões, portanto a deliberação também será anulada. Dando continuidade Dra. Elaine Simmer informou que as Propostas de n° 111201530001/13009 referente à aquisição de aquisição de equipamento / materiais permanentes, do município de Rio das Flores e a n° 936507/13001, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Hospital da Mulher, no município de Barra Mansa, pactuadas na 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12/09/2013, serão anuladas a pedido dos próprios municípios. A Aprovação da pactuação ad referendum dos projetos municipais destinados ao aprimoramento das Centrais Rede de Frio Estadual, Regionais e Municipais referente à portaria n.º 2.682, de 07/11/2013 pactuada na 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14/11/2013, gerando a Deliberação 2.620, se refere ao item 13 (treze) desta pauta e, portanto será ratificada na presente reunião. II Pactuação. 1. Credenciamento. Dra. Tatiana Bozza informou sobre os seguintes processos de credenciamento: 1.1 Processo - E-08/001/26001/2013 - habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia do Hospital São Francisco de Assis na Providência de Deus, CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro – RJ. 1.2 Processo - PMRJ - 09/005722/2013 - habilitação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares para a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP, CNES nº 7176511, localizado no município do Rio de Janeiro, RJ. A CIB pactuou o credenciamento dos 02 (dois) processos mencionados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1 Portaria nº 3.009/2013 - Estabelece recurso destinado ao custeio da Oficina Ortopédica da Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Niterói. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos para custeio financeiro no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) mensais da Oficina Ortopédica da Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Niterói. 2.2 Portaria nº 3.010/2013 - Estabelece recurso de custeio devido habilitação de Centros Especializados em Reabilitação - CER, destinado ao componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, para os municípios: Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece recursos para custeio, devido à habilitação de Centros Especializados em Reabilitação - CER, destinado ao componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, para os municípios: Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo. Destacou que o Ministério da Saúde destina recurso especifico para cada modalidade do CER e apresentou uma planilha elencando os valores disponibilizados, que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 2.3 Portaria nº 3.021/2013 [FAEC] - Estabelece recurso devido à homologação do Projeto Olhar Brasil, município de Belford Roxo. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria traz uma parcela única para custeio de três meses de consulta oftalmológica, no valor de R$ 16.168,16 (dezesseis mil, cento e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), e o recurso no valor de R$ 86.118,41 (oitenta e seis mil, cento e dezoito reais e quarenta e um centavos) a ser disponibilizado, assim que o município informar a produção destas consultas, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2013. 2.4 Portaria nº 3.048/2013 - Estabelece recurso de custeio devido habilitação de 20 Leitos de UTI Adulto ao Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, município de Duque de Caxias, previsto no Plano de Atenção as Redes de Urgência e Emergência. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria aloca um valor adicional ao teto municipal de Duque de Caxias, devido habilitação de 20 Leitos de UTI Adulto ao Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, previsto no Plano de Atenção as Redes de Urgência e Emergência (RUE). Dra Maria Juraci questionou a parcela única alocada ao teto do município. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que o texto da portaria apenas informa que o recurso trata-se de um incentivo de custeio complementar, em virtude do Plano de Atenção as Redes de Urgência e Emergência. Dra. Maria Juraci solicitou contato com a área técnica da RUE para melhores esclarecimentos. Dra. Tatiana Bozza informou que até o final da presente reunião serão feitos os devidos esclarecimentos sobre este item. 2.5 Portaria nº 3.053/2013 - Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria atualiza os valores publicados pela portaria 1.321/2013, que reajusta procedimentos de tabela relacionados à Nefrologia. Explanou os valores mensais e anuais deste recurso, retroativos à competência Dezembro de 2013. Eles podem ser conferidos no Anexo II desta Ata. 2.6 Portaria nº 3.083/2013 - Estabelece recurso devido habilitação de Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Nova Iguaçu. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recurso no valor mensal de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais), devido habilitação de Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Nova Iguaçu. 2.7 Portaria nº 3.114/2013 - Suspende a transferência do valor adicional de CEO aderidos à Rede de Pessoas com Deficiência, municípios: Barra do Piraí, Duque de Caxias, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua e São José do Vale do Rio Preto. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria suspende a transferência do valor adicional de CEO aderidos à Rede de Pessoas com Deficiência, municípios: Barra do Piraí, Duque de Caxias, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua e São José do Vale do Rio Preto. Esclareceu que devido a não atualização dos dados no faturamento, o Ministério da Saúde suspendeu transferência do valor adicional de CEO aderidos à Rede de Pessoas com Deficiência dos municípios referidos. 2.8 Portaria nº 3.166/2013 - Estabelece recurso devido novas regras de cálculo do Incentivo de Adesão a Contratualização - IAC. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria, estabelece recurso devido novas regras de cálculo do Incentivo de Adesão a Contratualização – IAC. Destacou que na nova regra apresentada pelo Ministério da Saúde o cálculo do IAC é feito em cima de 50% (cinqüenta por cento) da média complexidade executada pelo hospital e, apresentou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 2.9 Portaria nº 3.230/2013 - Estabelece recursos, em parcela única e em montante anual, devido qualificação da UPA 24h de Campo Grande II, Porte III, município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos, em parcela única e em montante anual, devido qualificação da UPA 24h e, apresentou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 2.10 Portaria nº 3.231/2013 - Estabelece recursos, em parcela única e em montante anual, devido qualificação da UPA 24h de Santa Cruz, município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos, em parcela única e em montante anual, devido qualificação da UPA 24h e, mostrou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 2.11 Portaria nº 3.232/2013 - Estabelece recursos, em parcela única e em montante anual, devido qualificação da UPA 24h de Marechal Hermes, município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos, em parcela única e em montante anual, devido qualificação da UPA 24h e, explanou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 2.12 Portaria nº 3.234/2013 - Estabelece recursos, em parcela única e em montante anual, devido qualificação da UPA 24h de Campo Grande I, Porte III, município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos, em parcela única e em montante anual, devido qualificação da UPA 24h e, explanou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 2.13 Portaria nº 3.251/2013 - Estabelece recurso de custeio devido habilitação de 08 Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCINCo ao Hospital Universitário Antônio Pedro, município de Niterói. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria destina recursos no valor mensal de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), em virtude da habilitação de 08 (oito) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional ao Universitário Antônio Pedro, município de Niterói. 2.14 Portaria nº 3.322/2013 - Estabelece recurso ao município do Rio de Janeiro devido qualificação da UPA 24h - Ilha do Governador, Porte III. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos, em montante anual e mensal, devido qualificação da UPA 24h e, apresentou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 2.15 Portaria nº 3.325/2013 - Estabelece recurso ao município do Rio de Janeiro devido qualificação da UPA 24h - Maré, Porte III. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos, em montante anual e mensal, devido qualificação da UPA 24h e, explanou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 2.16 Portaria nº 127/2014 - Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas de Volta Redonda (RJ). Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas de Volta Redonda (RJ) e, explanou a diferença mensal dos recursos, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 2.17 Transferência de recurso da Rede de Oftalmologia para o Município de Nova Iguaçu. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta proposta transfere o recurso estadual no valor de R$ 322.724,56 (trezentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) mensais, da Rede de Oftalmologia para o Município de Nova Iguaçu. A CIB pactuou os 17 (dezessete) itens citados referentes ao Teto Financeiro. (49:29) 2.18. Remanejamentos - SISPPI: Solicitantes: Paty do Alferes, Mendes, Japeri e Queimados. Dra Tatiana explicou que estes são remanejamentos solicitados pelos gestores, e apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante. Podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. Esclareceu também que somente os procedimentos cuja produção é comprovada são relacionados nos remanejamentos. Após apresentado a CIB pactuou os remanejamentos – SISPPI. 3. Pactuação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Centro Sul. Dra. Tatiana Bozza explanou os itens que compõe a deliberação de Pactuação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Centro Sul, que podem ser conferidos no Anexo II desta Ata. 4. Pactuação do Grupo Condutor e o Executivo da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Médio Paraíba. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta deliberação revoga a Deliberação CIR nº 22 de 31 de julho de 2013. Informou que o Grupo Condutor fica composto por representantes dos 12 (doze) municípios e representante da SES e o Executivo Regional - pelos municípios de Quatis, Volta Redonda, o representante da região na CT da CIB e um representante da Secretaria Executiva da CIR. Após apresentados a CIB pactuou os itens 3 (três) e 4 (quatro). 5. Municípios que assumem a gestão de seus prestadores e recursos de média e alta complexidade: Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Casimiro de Abreu, Itaocara, Laje do Muriaé, Maricá, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Miracema. Dra. Tatiana Bozza apresentou uma planilha, destacando os municípios que assumirão a partir de março de 2014, a gestão de seus prestadores e recursos de média e alta complexidade. Lembrou que há um cronograma de encontros, para reuniões e capacitações, voltadas para faturamento e estruturação do controle e avaliação. Informou as datas dos encontros e seus respectivos municípios: 10 de fevereiro – municípios de: Araruama e Cabo Frio; dia 10 de março – municípios de: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci e Santo Antônio de Pádua; dia 11 de março – municípios de: Miracema, Itaocara e Lajes do Muriaé; dia 12 de março – municípios de: Maricá, São José do Vale do Rio Preto e Porciúncula; dia 13 de março – municípios de: São João da Barra, São Fidélis e São Francisco do Itabapoana e dia 14 de março – municípios de: Casemiro de Abreu, São Pedro da Aldeia e Saquarema. Dra. Tatiana destacou que Cabo Frio tem recebido atenção especial por ser município pólo regional de atendimento. Dra. Monique Fazzi perguntou qual o mês que os municípios passam a assumir a gestão de seus prestadores e recursos de média e alta complexidade. Dra. Tatiana Bozza informou que os municípios passam a assumir a gestão de seus prestadores e recursos na competência março de 2014 e o processamento do faturamento, assim como a transferência dos recursos para o bloco MAC , na competência abril de 2014. O município de Cantagalo foi retirado desta pactuação por solicitação da área técnica. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Pactuação do município de Belford Roxo como referência em Bolsas de Ostomizados para os municípios: Nova Iguaçu, Seropédica, Queimados, Mesquita, Belford Roxo e Japeri. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item trata da pactuação do município de Belford Roxo como referência em Bolsas de Ostomizados. Destacou que os recursos para aquisição destas bolsas permaneceram na reserva do Estado, enquanto o município não estruturava seus serviços, e agora passa a ser alocado no teto municipal de Belford Roxo, o valor mensal de R$ 109.200,97 (cento e nove mil duzentos reais e noventa e sete centavos). 7. Rede de Oncologia: mudanças de referências dos municípios da Baixada Litorânea, Metro II e São Fidélis. Dra. Tatiana Bozza apresentou uma planilha destacando mudanças de referências dos municípios da Baixada Litorânea, Metro II e São Fidélis com a competência março de 2014. Dr. Edson Fontenele, Secretário de Saúde do município de São Fidélis, solicitou que a contratualização da Rede de Oncologia com os prestadores, seja feita de forma a preservar os secretários municipais dos mandatos judiciais, e que cada município tenha em mãos uma cópia da mesma assinada pelas três esferas (Estado, município e prestador), com os procedimentos inerentes a cada prestador. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a contratualização que foi proposta em 2013 será feita entre as secretarias municipais e prestadores e a Secretaria Estadual de Saúde entrará como interveniente. 8. Devolução do recurso de Oncologia para o município de Volta redonda. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item trata-se do remanejamento dos recursos para custeio da Oncologia do município de Volta Redonda. Informou que este recurso estava alocado na reserva estadual, devido problemas do município com o prestador, e conforme solicitado pela justiça, a SES elaborou parecer técnico. Foi definido então que o recurso no valor mensal de R$ 512.704,37 (quinhentos e doze mil, setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos) volta para o teto do município na competência março de 2014. Dra. Maria Juraci disse que na sua percepção, houve uma queda na fila de espera de assistência oncológica, mas que ainda há uma desassistência impiedosa para os pacientes de cabeça e pescoço. Solicitou a SES uma perspectiva de solução o mais rápido possível. Dra. Monica Morrisy informou que foi apresentado durante a reunião SES/COSEMS, o balanço das negociações que estão sendo feitas com os serviços da Rede de Oncologia no estado do Rio de Janeiro, com a perspectiva de agilizar o atendimento de pacientes de cabeça e pescoço. Uma delas é o encaminhamento destes pacientes para Juiz de Fora/MG, utilizando o recurso TFD do Estado, que permite custear o transporte e estadia do paciente. Destacou também ,que ficou acordado com o Ministério da Saúde, que o mesmo será responsável pelo custeio do serviço de radioterapia destes pacientes. Disse que uma das maiores dificuldades dos municípios é conseguir remanejamento para custear o deslocamento de pacientes. Dra. Monica ressaltou que a SES vai apressar a contratualização com possíveis prestadores no estado do Rio de Janeiro, e conversar com Ministério da Saúde, para constituir PPI interestadual. Lembrou que foi acordado com o COSEMS, que o mesmo solicite as secretarias municipais, que listem os munícipes com problemas de cabeça e pescoço, para que se possa dimensionar qual o tamanho da demanda reprimida e encaminhá-la o mais breve possível ao Ministério da Saúde e, então apresentar uma posição equacionada na próxima reunião ordinária da CIB. Dra. Maria Juraci disse que o COSEMS se responsabiliza pelo levantamento solicitado e perguntou se o SISREG não fornece a fila de espera destes pacientes. Dra. Monica Morrisy esclareceu que o município do Rio de Janeiro possui uma fila que não retrata a dificuldade dos pacientes de cabeça e pescoço, e que há um entendimento, de que o Estado tem assumido todos pacientes que não pertencem ao Inca e ao Hospital Mario Kroeff. Dr. Nelson Cardoso, do município do Rio de Janeiro, disse que a fila informada pelo SISREG não reflete a demanda necessária do estado do Rio de Janeiro, informa apenas os pacientes que conseguem entrar nesta fila. Ressaltou que hoje as ofertas de serviços dos municípios, não atendem nem a sua própria demanda, e que há dificuldades em ampliar a rede de prestadores devido à falta de profissionais qualificados para esta área. Após apresentados a CIB pactuou os itens 07(sete) e 08 (oito). 9. Solicitação da SMS de São Pedro da Aldeia para manutenção dos serviços da Radiomed para o SUS até a competência FEVEREIRO/2014. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que foi pactuada, considerando a auditoria do Ministério da Saúde, o descredenciamento dos serviços da Radiomed. Ressaltou que na auditoria foram constatadas inconformidades no faturamento do prestador, e destacou que até o momento, a SES não conseguiu identificar um prestador que supra a demanda atendida pela Radiomed. Deste modo, a secretaria municipal de saúde do município São Pedro da Aldeia solicitou a manutenção dos serviços do prestador credenciado ao SUS, até a competência fevereiro de 2014. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Rede de Referência e Contra Referência para Atenção Integral às Pessoas com Coagulopatias do Estado do Rio de Janeiro. 11. Rede de Referência e Contra Referência dos Ambulatórios de Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Sonia Barros, do Hemorio, expôs através de uma apresentação, todas as informações sobre a Rede de Referência e Contra Referência para Atenção Integral às Pessoas com Coagulopatias e da Rede de Referência e Contra Referência dos Ambulatórios de Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. Lembrou que os dois itens foram exibidos e pactuados nas câmaras técnicas da CIRs no período de julho a dezembro do ano de 2013. Destacou que o estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a implantar a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Coagulopatias, o que vai atender a portaria que está em elaboração pelo Ministério da Saúde, que em breve será publicada para implantação nos demais estados. Informou que os secretários municipais referenciados vão receber um ofício que especifica quais os documentos necessários a serem preenchidos, para indicar ou revalidar o credenciamento dos médicos e profissionais de saúde para treinamento, e de como ampliar os locais para ambulatório de doenças falciformes. Dra. Sonia disse que em caso de duvidas, basta entrar em contato pelo número (21) 2332-8610, ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / www.hemorio.rj.gov.br. Após apresentados a CIB pactuou os itens 10 (dez) e 11 (onze). 12. Ratificar a Deliberação n.º 2.620/2013 que aprova os Projetos para Melhorias das Centrais de Frios Estadual, Regionais e Municipais referente à Portaria n.º 2.682, de 07/11/2013. Dr. Alexandre Chieppe explicou que esta portaria foi publicada no final do ano de 2013, com prazo que não permitiu uma avaliação detalhada de cada projeto das prioridades do Estado do Rio de Janeiro. Informou que a portaria citada não define os critérios de financiamento do montante de recursos destinados a cada município ou unidade federativa. Deste modo, foi anteriormente pactuada ad referendum, para que os municípios encaminhassem seus projetos via formulário FormSUS para o Ministério da Saúde, que também não definiu nenhum critério para aprovação destes projetos. Destacou que foi publicada uma Portaria Ministerial no dia 26 de dezembro de 2013, com a relação dos projetos aprovados, porém não se sabe quais foram os critérios usados para aprovação dos mesmos. O estado do Rio de Janeiro foi o terceiro contemplado com mais recursos, e os municípios contemplados foram: Angra dos Reis, Casemiro de Abreu, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João do Meriti e Volta Redonda. Dr. Alexandre ressaltou que os municípios que não foram atendidos com os recursos destinados por esta Portaria Ministerial, não serão mais contemplados, porém disse que houve conversa junto ao Ministério da Saúde, onde foram discutidas duas propostas sendo elas: uma proposta de financiamento com os recursos das salas de vacinas e uma nova Portaria Ministerial, que deve ser publicada no final do primeiro semestre do presente ano, com novos recursos da estruturação da rede de frios para possivelmente contemplar o restante dos projetos. Após apresentado a CIB ratificou a Deliberação n.º 2.620/2013. 13. Pactuação das Ações Estratégicas e Repasse de Recurso para Enfrentamento de Tuberculose e AIDS no Município de São João de Meriti. Dr. Alexandre Chieppe explicou que devido ao um erro na configuração da tabela na pactuação Plano de Enfrentamento de Tuberculose e AIDS do ano de 2013, o município de São João do Meriti não foi contemplado, porém o mesmo possui todos os critérios para receber o credenciamento do Plano de Enfrentamento. Ressaltou que a proposta é pactuar a entrada do referido município como prioritário para receber os recursos das SES, mediante a apresentação do Plano de Enfrentamento de Tuberculose e AIDS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Projeto de Vigilância de População exposta a agrotóxicos – Descentralização de Recursos Financeiros para os FMS de Campos dos Goytacazes e Itaperuna. Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que este item refere-se à descentralização de recursos financeiros, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para estruturação de um curso do Projeto de Vigilância de População exposta a agrotóxicos. Inicialmente foram contemplados os municípios de Campos e Itaperuna, mas ao decorrer do ano, haverá novas contemplações. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 15. Revisão da Composição da CIES/BIG da CIR da Região da Baia da Ilha Grande. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 16. Revisão da Composição da CIES/Noroeste da CIR da Região Noroeste. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 17. Alteração do Regimento Interno da CIES da CIR da Região Norte, com aumento na composição da comissão. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 18. Ampliação de 11 ESB mod. I no município de Angra dos Reis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 19. Ampliação de credenciamento de 10 agentes comunitários de saúde do município de Itatiaia. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 20. Projeto de Implantação de NASF tipo 1 do município de Miracema. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 21. Alteração de nomenclatura do Grupo de Trabalho Rede Cegonha da Região Norte para Grupo Condutor Regional. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 22. Aprovação do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Baía de Ilha Grande. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 23. Projeto Consultório na Rua de São Gonçalo, com solicitação de 01 Equipe, modalidade 3. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 24. Ampliação de 02 Equipes de Saúde da Família de Araruama. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 25. Proposta n.º 28636579000109008, para liberação da terceira parcela do incentivo financeiro, referente à construção de UBS, do Município de São Gonçalo. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 26.Proposta n.º 936285/13-002, do Município de Miracema, referente à ampliação do Pronto Socorro Municipal. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 27. Proposta n.º 936285/13-001, do Município de Miracema, referente à reforma do Pronto Socorro Municipal. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 28. Proposta n.º 113848740001130-30, do Município de Campos dos Goytacazes, referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hemocentro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 29. Propostas n.ºs 36507.127000/1130-23, 36507.127000/1130-24, 36507.127000/1130-30 e 36507.127000/1130-31, do Município de Barra Mansa, referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para o Hospital e Maternidade Theresa Sacchi de Moura. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 30. Propostas n.ºs 11884.903000/1130-43, 11884.903000/1130-40 e 11884.903000/1130-18, do Município de São Gonçalo, referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para o Hospital Infantil Darcy Vargas e o Hospital Luiz Palmier. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 31. Ratificação de Ordens de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para construção de UBS das seguintes propostas: n° 32512501000112003 - bairro Jardim Belvedere; n° 32512501000112001 - bairro Roma I; n° 32512501000112004: bairro Jardim Belmonte, do Município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 32. Ratificação de Atestados de Conclusão de Obra de reforma de UBS do município de Itatiaia das propostas: 10476365000140/2011-01 - UBS Bairro Vila Flórida; 10476365000140/2011-03 - Centro de Saúde Penedo; 10476365000140/2011-04 - Policlínica Municipal de Itatiaia, do Município de Itatiaia. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 33. Ratificação de Atestado de Conclusão de Obra de construção de polo de academia da saúde, referente à proposta n.º 01648.573000/1110-01, do Município de Pinheiral. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 34. Ratificação de Ordens de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para construção de UBS, conforme as propostas: 285760800001100-19 - Bairro Caixa D Água; 285760800001100-21- Bairro Roseira; 285760800001100-14 - Distrito de Ipiabas; 285760800001100-16 - Bairro Santana de Barra, do Município de Barra do Piraí. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 35. Ratificação de Ordens de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para construção de UBS no bairro Jardim Pollastri no município de Quatis, conforme proposta: 395600008000/1120-04. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 36. Ratificação de Ordens de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para ampliação de UBS no município de Três Rios, conforme propostas: 3306002293773/10003 - UBS Pilões; 3306002293781/10015 - UBS Purys e 3306002696738/10007 - UBS Cidade Nova. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 37. Ratificação de Atestados de Conclusão de Obra de reforma de UBS do município de Volta Redonda conforme as propostas: 39563911000112002 - COC Vila Brasília Maria Dias Assis e 39563911000112003 - COC Retiro Gilton Azevedo Lima. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 38. Ratificar as Ordens de Início de Serviço, do município de Campos dos Goytacazes para liberação de segunda parcela de incentivos referentes às propostas de reforma de UBS (propostas) n° 11384874000112016, 11384874000112021, 11384874000112027, 11384874000113002, 11384874000113004, 11384874000113005, 11384874000113006, 11384874000113007, 11384874000113008, 11384874000113009, 11384874000113010, 11384874000113011, 11384874000113012 e 11384874000113014. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 39. Ratificar as Ordens de Início de Serviço, do município de Campos dos Goytacazes para liberação de segunda parcela de incentivos referentes às propostas de ampliação de UBS referente às propostas n° 3301002286505/11635 e 3301002286580/11614. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 40. Alterar o endereço de Academia da Saúde, referente à proposta nº 28615.557000/1110-01 do município de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 41. Ratificação de Ordens de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para reforma de UBS no município de São Gonçalo referentes às seguintes propostas: nos 11884903000112001 - USF Bocayuva Cunha; 11884903000107/2011-01 - Polo Sanitário João Goulart 317 e 318; 11884903000107/2011-02 - Polo Sanitário Paulo Marques Rangel; 11884903000107/2011-03 - Polo Sanitário Rio do Ouro; 11884903000107/2011-04 - Polo Sanitário Dr. Washington Luiz; 11884903000107/2011-05 - Unidade PSF Ary Teixeira; 11884903000107/2011-06 - Unidade PSF Juarez Antunes; 11884903000107/2011-07 - Unidade PSF Emilio Ribas; 11884903000107/2011-08 - Posto de Saúde Santa Isabel; 11884903000107/2011-09 - Posto de Saúde Alexander Fleming; 11884903000107/2011-11 - Posto de Saúde Dr. Armando Gueiros; 11884903000107/2011-12 - USF Armando Leão Ferreira; 11884903000107/2011-14 - Unidade PSF Irmã Dulce; 11884903000107/2011-15 - USF Enf. Luiza de Marilac; 11884903000107/2011-16 - Posto de Saúde Manoel de Abreu; 11884903000112221 - Posto de Saúde Hiparco Ferreira; 11884903000112223 - Posto de Saúde Doutel de Andrade; 11884903000112225 - Posto de Saúde Dr. Haroldo Pereira Nunes; 11884903000112227 - Unidade PSF Luiz Paulo Guimarães; 11884903000112228 - Posto de Saúde Oswaldo Cruz; 11884903000112232 - Unidade PSF Roberto Silveira Equipe 300 301; 11884903000112233 - Posto de Saúde Carlos Chagas; 11884903000112234 - Posto de Saúde Ana Nery; 11884903000112237 - Polo Sanitário Helio Cruz; 11884903000112238 - Posto de Saúde Juvenil Francisco Ribeiro; 11884903000112226 - Unidade PSF Adão Pereira Nunes; 11884903000112230 - Posto de Saúde Dr. Robert Koch; 11884903000112231 - Posto de Saúde Alberto Constantino Farah; 11884903000112235 - USF Madre Teresa de Calcutá; 11884903000112236 - Unidade PSF Marechal Candido Rondon. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 42. Ratificação de Ordem de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para reforma de UBS no município de São Pedro d'Aldeia referentes às seguintes propostas: nos 04182700000113002 - UBS da Praia Linda. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 43. Ratificação de Ordens de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para construção de UBS no município de São Pedro d'Aldeia referentes às propostas: nos 04182700000113003 - UBS Campo redondo, 04182700000113004 - UBS Parque Arruda, 04182700000113005 - UBS Porto do Carro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 44. Ratificação, ad referendum, de mudança de endereço e Ordem de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para construção de UBS referente no município de Rio das Ostras referente à proposta: no 39223581000/1120-03. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item será pactuado como ad referendum, devido estar no aguardo da Ata do Conselho Municipal de Saúde, portanto será ratificado na próxima CIB. Dra. Maria Juraci disse que segundo consulta no SISMOB, o estado do Rio de Janeiro possui menos de 40% (quarenta por cento) de execução das propostas 2009/2012, posto isto parabenizou os secretários municipais, os técnicos e toda a SES pelo quantitativo de propostas que atualmente vêm sendo aprovadas. 45. UPA 24H – Nova Iguaçu, mudança de endereço, referente à proposta n.º 29138278000112015. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 46. Nova Pactuação dos Leitos de Retaguarda Clínica da RUE. Sra. Sandra – Apoiadora da RUE do Ministério da Saúde, explicou que após a pactuação da Portaria 1.269/2012, houve monitoramento dos Leitos de Retaguarda dos municípios que haviam pactuado suas portas de entrada como também os Leitos de Retaguarda Clinica, onde foram detectadas algumas não conformidades. Assim sendo, ocorreram reuniões da Coordenação Estadual da RUE junto ao COSEMS, representante do MS e municípios, nas quais foram discutidas questões sobre o monitoramento destes leitos. Em decorrência, foi solicitada através da Secretaria Executiva da CIB, a prorrogação do prazo de adequação dos municípios que apresentaram não conformidades, com intuito de que os mesmos não tenham seus recursos suspensos. Sra. Sandra apresentou uma planilha elencando os municípios irregulares, e as novas pactuações que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. Disse que houve reunião junto aos municípios irregulares e que a documentação foi encaminhada a Secretaria Executiva da CIB. Sra. Aparecida Barbosa da Silva - Secretária Executiva do COSEMS lembrou que o prazo de 06 de abril segue na deliberação CIB, e os municípios que não o cumprirem terão a suspensão de seus recursos retroagidos. Sra. Sandra ressaltou que o prazo previsto para o novo monitoramento é de 06 de abril de 2014. Dra. Elaine Simmer disse que o documento da nova Pactuação dos Leitos de Retaguarda Clínica da RUE ainda não chegou a Secretaria Executiva da CIB. A Sra. Sandra disse que o documento foi encaminhado e que ainda não deve ter cumprido todos os trâmites para chegar à CIB. Dra. Maria Juraci disse que alguns municípios pactuaram a suspensão de serviços e perguntou se os mesmos serão compensados com pactuação em outra localidade. Sra. Sandra disse que estes serviços ainda não foram suspensos, e esclareceu que alguns municípios transferiram seus serviços, e outros optaram por suspendê-los. Dra. Maria Juraci disse que estas suspensões geram um impacto financeiro aos municípios, e alegou ser de total importância saber qual será este impacto, e como procederá a nova movimentação do teto financeiro municipal. Sra. Sandra esclareceu que esta questão será discutida e criará uma nova pactuação. Dra. Maria Juraci ressaltou que este novo prazo não poderá ser prorrogado em hipótese alguma salvo que os municípios cumpram com o que foi acordado. III. Informes Gerais 1. Dengue. Dr. Alexandre apresentou um gráfico contendo o diagrama de controle da dengue, e informou os resultados do ultimo LIRA, destacando que comparado com o do ano passado, houve uma melhora importante, mas que ainda precisa evoluir, pois o estado do Rio de Janeiro apresenta muitos municípios em estado de alerta. Disse que o Ministério da Saúde inviabilizou, devido a problemas no banco de dados, o uso do sistema SINAN, assim sendo, foi encaminhado um oficio as secretarias municipais de saúde, informando como se dará o preenchimento de banco paralelo para acompanhamento dos casos de dengue. A orientação é para que os municípios informem semanalmente, até às 12:00 horas do dia 11 de fevereiro, o número de casos de dengue no formulário do FORMSUS, acessando o www.riocontradengue.com.br no link comunicações de casos de dengue, ou através do www.riocomsaude.com.br no link informações técnicas/ comunicações de casos de dengue. Destacou que o município do Rio de Janeiro é o único que não precisa alimentar estas informações, devido ao mesmo ter acesso ao SINAN online, e que a alimentação deste formulário pelos municípios é de total importância, pois todas as ações previstas no plano de contingência serão tomadas com base no que foi informado nessa planilha paralela. 2. Curso de Capacitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) – Parte Prática. Dra. Mara informou que o curso de capacitação se iniciou em outubro de 2013, e terá sua fase teórica concluída no mês de fevereiro do presente ano, dando inicio no dia 24 de março a parte prática com carga horária de 40 horas. Disse que o curso começou com o quantitativo de 312 (trezentos e doze) alunos, do qual 40 (quarenta) desistiram, e elencou os CEO’s que foram selecionados para receber estes alunos sendo eles: CEO de Jacuecanga - Angra dos Reis receberá a região de Baía da Ilha Grande; CEO de Nova Iguaçu – receberá a região da Metropolitana I; CEO de Arraial do Cabo - receberá a região da Baixada Litorânea; São Gonçalo o espaço foi cedido pela ABO (Associação Brasileira de Odontologia); os dois CEO’s de Resende, CEO de Vassouras, CEO de Petrópolis, CEO de Itaperuna – receberá a região Norte e Noroeste; o município do Rio de Janeiro receberá seus profissionais em 4 (quatro) CEO’s. Informou que o Hospital Federal Cardoso Fontes, a Policia Militar e o PAM Cavalcante estão com profissionais de odontologia no Curso de capacitação da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiencia. Dra. Mara lembrou que a Deliberação CIB 2.394 de 27 de agosto de 2013, aprova o custeio para o Curso de Capacitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a pactuação entre as Secretarias Municipais de Saúde pela responsabilidade do custo referente à diária e transporte dos profissionais-alunos, e estabelece que os insumos necessários para o atendimento fiquem a cargo do município de residência dos profissionais-alunos. 3. Reunião do coletivo de implantação do Programa Academia da Saúde com os municípios do estado, no dia 19/02/2014. Dra. Andréa informou aos municípios que tiveram suas Academias de Saúde habilitadas em 2011/2012, que haverá uma reunião do coletivo de implantação do Programa Academia da Saúde, no dia 19 de fevereiro de 2014, com inicio às 9:00 horas e término às 13:0 horas, no auditório situado no 10ª andar da rua México nº 128. Dra. Maria Juraci perguntou se esta reunião não enquadra os municípios que tiveram suas Academias de Saúde habilitadas no ano de 2013. Dra. Andréa esclareceu que esta reunião abrange apenas os municípios citados, e que posteriormente haverá uma nova proposta para os municípios que tiveram suas Academias de Saúde habilitadas no ano de 2013. 4. Programa Mais Médicos no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andréa informou que haverá uma nova etapa do Programa Mais médico. Disse que segundo o Ministério da Saúde há previsão de chegada de Intercambistas entre os dias 24 e 26 de fevereiro, e dos Cooperados de 10 e 13 de março, para acolhimento estadual. Portanto se confirmada à agenda, no dia 14 de março eles serão recebidos nos municípios. Destacou que Ministério da Saúde encaminhará um oficio, convidando os municípios que receberão médicos do programa, para uma oficina que se realizará no dia 14 de fevereiro. A Comissão do Mais Médico está se organizando para resolver da melhor maneira as demandas do Projeto Mais Médicos, que são maiores do que se imaginava. Esclarece ainda que a parceria com o COSEMS e demais componentes da comissão é funda mental para a solução dos problemas enfrentados. Sr. Rodrigo , representante do Ministério da Saúde, agradeceu a Dra. Andréa, ao COSEMS e a SES pelo processo de condução da Comissão Estadual do Mais Médico, que tem trabalhado arduamente para solucionar todos os problemas e construir um processo exitoso. Agradeceu também a UERJ e a UFRJ pela parceria e excelência nos trabalhos. 5. Nota Técnica Tripartite E-SUS. Sr. André Schimidt informou que o sistema e-SUS foi desenvolvido para atender às necessidades de cuidado na Atenção Básica. Logo, o sistema poderá ser utilizado para por profissionais das equipes de AB, pelas equipes dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), do Consultório na Rua (CnR) e da Atenção Domiciliar (AD), oferecendo ainda dados para acompanhamento de programas como Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde. A primeira versão do sistema apóia a gestão do processo de trabalho das equipes por meio da geração de relatórios sendo que, a segunda versão contemplará várias ferramentas de apoio à gestão. Lembrou que se inicia no mês de março do presente ano capacitações para o e-SUS, coordenadas pelo DATASUS e acompanhada pelos demais entes e instituições nas regiões de Saúde. Sr. André informou ainda que a capacitação começa na região da Baía de Ilha Grande como piloto por ser a menor dentre todas e a sede será em Angra dos Reis. Dra. Ceres informou que o Ministério da Saúde conseguiu efetivar a de compra dos cartões de plástico e está adquirindo ao longo do ano as mídias necessárias para o Cartão Nacional de Saúde. Disse que parte dos mesmos será entregue no primeiro trimestre deste ano priorizando os municípios que receberam impressoras durante o ano de 2013 e destacou que para o atendimento individualizado a implantação do cartão é fundamental, lembrando que ainda há necessidade de testar e avaliar o sistema de informação do cartão e sua interoperabilidade com os diversos sistemas de informação do SUS. Sr. André disse que a cobertura do cartão nacional de saúde foi apontada como possível principal problema para implantação da primeira fase do e-SUS. 6. Portaria nº 66/2014 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.897/2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, referente aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da rede Cegonha. 7. Portaria nº 119/2014 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.944/2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, referente aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da rede Cegonha. Dra. Tatiana Bozza informou que as portarias 66/2014 e 119/2014 alteram as portarias anteriores, e definem que os recursos são referentes a exames de pré – natal com estimativa de 50% (cinqüenta por cento) de gestão municipal ,a serem repassados trimestralmente, de acordo com o numero de gestantes estimados pelo Ministério da Saúde e, posteriormente, pelas gestantes cadastradas no SISPRENATAL. O valor financeiro da parcela única referente ao teste rápido de gravidez não se altera, porem a portaria menciona que há uma alteração no valor global da parcela única mas que não há impacto financeiro o que se acredita ser um erro de calculo da portaria. Dra. Tatiana atentou que outros itens foram alterados. 8. Cronograma de Visita às Regiões de Saúde para discussão das metas dos indicadores para fortalecimento do planejamento do SUS – 2014. Dra. Monica Clemente informou que SES está aguardando o Ministério da Saúde encaminhar o cronograma de pactuação, e que há previsão de mudanças para melhor no SISPACTO. Disse que não se estabelece uma discussão de metas de indicadores sem que a mesma esteja correlacionada com Planejamento Regional Integrado e com Plano Municipal de Saúde, deste modo foi proposto que os técnicos da SES retornem as câmaras técnicas com intuito de mostrar e orientar como foram feitas as pactuações das metas de cada município. Dra. Monica informou ainda que o cronograma de ida as regiões se inicia dia 21 de fevereiro, na Região da Baixada Litorânea. Sua ultima visita será na Região da Metro II, dia 07 de abril.Disse que as visitas têm como pretensão apresentar a serie histórica, as pactuações de 2013, e discutir sobre as metas de indicadores de 2014/2015. 9. Vacinas. Dr. Alexandre informou que a vigilância tem recebido uma alta demanda dos municípios e da imprensa sobre a falta de determinadas vacinas. Disse que as coordenações municipais e municípios já foram informados sobre o problema que o Ministério da Saúde tem enfrentado com algumas vacinas e soros como o soro anti-rábico e o antiescorpiônico, destacando que há um problema de produção no Brasil. Dr. Alexandre esclareceu que esta retomada será gradativa e que a SES tem feito estoques estratégicos para poder atender todas as regiões, tendo como ciência que os estoques encontram – se muito baixos, ressaltou que o maior problema é a falta da vacina BCG e que o Ministério da Saúde informou que a previsão de liberação de um lote da vacina. Informou ainda que a vacina dupla tetânica adulta têm sido restabelecida gradativamente nos municípios, mas que há possibilidade de que alguns postos municipais de saúde permaneçam sem a vacina. E alertou para que caso os municípios tenha demandas com a imprensa as repassem para Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental que irá encaminhar uma nota técnica expondo todo processo problemático do Estado com cada vacina. 10. Campanha de HPV. Dra. Maria Juraci disse que alguns secretários municipais entraram em contato mostrando preocupação sobre a Campanha de HPV, ressaltou que a vacina muitas vezes é vinculada a DST e, portanto, a iniciação precoce de atividade sexual. Esclareceu ser necessário um trabalha junto com a Atenção Básica e Vigilância Sanitária para traçar uma estratégia para abordagem da população com intuito de que a campanha seja efetivamente exitosa. 11. Eleição do CES. Dra. Maria Juraci informou que a eleição do CES será realizada no dia 14 de março de 2014 e solicitou a mobilização para participação das secretarias municipais . Destacou a importância de ter um conselho efetivo e representativo. Dra. Monique Fazzi informou que todo cronograma da Eleição do CES está disponível no site www.saude.rj.gov.br .A reunião foi encerrada às 16h55min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. Adendo da SE/CIB - Houve alteração dos números dos itens de pauta devido ao item 3.(Remanejamentos - SISPPI: Solicitantes: Paty do Alferes, Mendes, Japeri e Queimados), ser referente ao teto financeiro e não a pactuação, portanto o mesmo foi renumerado e agora trata-se do item 2.18.