CIB-RJ

Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e oito, reuniu-se às 14h, na Rua México nº128, no auditório da SDSS, 11º andar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Drª. Vera Vilela (Assessora de Gabinete/SDSS); Drª. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr. Aloysio de Araújo Ribeiro Neto (Coordenador de Vigilância Ambiental/SVS); Drª. Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde/SDSS); Drª. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Dr. Carlos Alberto Chaves (Superintendente de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS); Drª. Cristiany Ávila (Coordenadora de Estratégias Regionais e Economia em Saúde/SDSS). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.Rodrigo Quitete (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Pirai); Dr. Luiz Carlos Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Seropédica); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Assuntos em pauta. I – Apreciação. 1. Credenciamento. Drª Anamaria Schneider citou os processos para credenciamento inclusos na pauta: Processo 200/13536/2005 – SMS de Niterói – Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho para Atendimento em Regime de Hospital – Dia, para portadores de HIV/AIDS; Processo PMRJ nº 09/146237/2003 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento de quatro leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Os processos foram aprovados pela CIB/RJ. 2. Descredenciamento – Drª. Anamaria Schneider mencionou os processos para descredenciamento: Processo E-08/8638/2008 – SMS de Engenheiro Paulo de Frontin – descredenciamento de 16 (dezesseis) leitos psiquiátricos na Clínica Paulo de Frontin; Processo E-08/9518/2008 – SMS do Rio de Janeiro – descredenciamento do Centro Médico Guadalupe; Processo E-08/10123/2008 – SMS de Rio Bonito – redução de 80 (oitenta) leitos do Hospital Colônia Rio Bonito, inscrito no CNES sob o nº 2291061. Srª Miriam Freitas perguntou se com a redução dos oitenta leitos do Hospital Colônia Rio Bonito haveria remanejamento do teto financeiro. Drª Anamaria Schneider explicou que o recurso financeiro acompanha o local de moradia do paciente. Sendo assim, esclareceu que precisaria fazer um levantamento, antes de responder a questão. Os descredenciamentos dos processos acima mencionados foram aprovados. 3. Plano de Ação para a utilização dos recursos do PLANEJASUS. – Drª. Cristiany Ávila comunicou que o Ministério da Saúde vem incentivando o Plano de Ação, através de blocos de gestão. Desta forma, frisou que, em 2007, o Estado do Rio de Janeiro não conseguiu o recurso do Planejasus, pois não apresentou o projeto em tempo hábil. Contudo, em 2008, o Estado resolveu retomar o projeto. Explicitou que o Dr. Antônio de Oliveira Junior, o Dr. Paulo Roberto e a Drª Cristiany Ávila participaram do seminário da Região Sudeste, representando a Secretaria de Estado de Saúde, para discutir ações relativas ao PLANEJASUS, em 2008. Falou que a Portaria nº 1.885, de 9 de setembro de 2008, disponibilizou R$338.600,00 para investimento em capacitação e planejamento. Relatou que foi elaborado um plano de ação para todo Estado do Rio de Janeiro, o qual prevê uma avaliação das estruturas de planejamento municipais. Informou que seria importante realizar um curso de capacitação em caráter regional, com oficinas de planejamento e instrumentos de planejamento do SUS, propostas essas apresentadas na Câmara Técnica na CIB/RJ. Dr. Antônio Carlos de Oliveira Junior comentou que o plano de ação foi bem elaborado, e visualiza o repasse no valor de R$ 338.600,00 para todos os municípios. O plano foi aprovado pela CIB/RJ. 4. Programas de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e Programa Saúde da Família e NASF. Drª Anamaria Schneider apresentou a solicitação de ampliação de Agentes Comunitários de Saúde do município de Mesquita de 121 para 139 e do município de Silva Jardim de 49 para 56. Apresentou ainda a solicitação de ampliação de Equipe de Saúde da Família do município de Teresópolis de 15 para 17 e a implantação de 01 (hum) Núcleo de Apoio à Saúde da Família no município de Silva Jardim e 01 (hum) no município de Maricá. Todas as solicitações acima mencionadas foram aprovadas pela CIB/RJ. 5. Relatório de Pactuação referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e de infecção Oportunistas (OI) e de preservativos masculinos de 52 mm do monitoramento da política do incentivo no âmbito programa nacional de HIV/AIDS e outras DST do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de janeiro até junho 2008. Drª Denise informou que foi enviado, às secretarias municipais, um relatório com questionários e que todos os municípios responderam. Ressaltou a importância dos relatórios como instrumento que possibilita conhecer melhor a realidade dos atendimentos. Informou que a questão dos medicamentos foi objeto de pactuação na divisão de responsabilidades, entre a Secretaria de Governo de Estado e o Ministério da Saúde. Disse que os medicamentos para infecção oportunista ficariam sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e os medicamentos de tratamento de DST ficariam sob a responsabilidade dos municípios. Notificou que dos vinte e quatro itens que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, treze estão disponíveis no momento. Informou que a Secretaria de Estado de Saúde não conseguiu prover todos os itens, por dificuldades administrativas no processo de aquisição de medicamentos. Expôs que um percentual de municípios adquire medicamentos de Infecção Oportunistas. Quanto aos medicamentos para DST, enunciou que ainda há grandes dificuldades para adquiri-los. Sendo assim, a CIB aprovou o relatório supracitado. 6. Plano Operativo Anual de hospitais Universitários - Drª. Anamaria Schneider informou que os Planos Operativos passam pela CIB/RJ e são encaminhados para o Ministério da Saúde. Assim, informou que foram aprovados os Planos Operativos dos Hospitais Universitários Antônio Pedro, Hospital Universitário Pedro Ernesto e Hospital Grafrée Guinle e parabenizou os municípios do Rio de Janeiro e Niterói pela pactuação. 7. Projeto SAMU da Região Médio Paraíba – Drª Anamaria Schneider explicou faltou, neste Projeto, o parecer da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospital, mas foi aprovado pela Câmara Técnica da CIB/RJ. Dr. Antônio Carlos de Oliveira Junior disse que na Reunião de Diretoria do COSEMS propuseram que o Estado assuma as Centrais dos SAMUs, assim como assumiu as Centrais Regionais de Regulação. Declarou que houve uma solicitação para se divulgar a planilha financeira do SAMU para os gestores. Drª Anamaria Schneider aproveitou a oportunidade para informar que Resolução SESDEC nº 239, de 12 de março de 2008, estabelece que as despesas de custeio da operacionalização do SAMURegional do Interior serão compartilhadas entre a União e o Estado do Rio de Janeiro. Elucidou que 50% (cinqüenta por cento) serão repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), conforme Portaria Ministerial nº 1.864/GM/MS. Explicou ainda que 50% (cinqüenta por cento) serão complementados mensalmente pelo Estado, através do FES. A Subsecretária da SDSS esclareceu que o Estado do Rio de Janeiro assumirá a contrapartida dos Municípios no valor estipulado pela Portaria Ministerial nº 1.864/GM/MS. Citou os valores da Portaria do Ministério que são R$19.000,00 para a central de regulação, R$12.500,00 para a unidade básica e R$27.000,00 mil para a avançada, não tendo sido atribuído novo valor pelo Ministério da Saúde. 8. Projeto de Cirurgias Eletivas de Belford Roxo – Drª Anamaria Schneider informou que o Município de Belford Roxo encaminhou um novo Projeto de Cirurgias Eletivas ao Ministério da Saúde (MS), pois o MS estabelece, através da portaria GM/MS nº 958 de 15 de maio de 2008, que os projetos de Cirurgias Eletivas precisam passar pela CIB/RJ. Sendo assim, os mesmos são analisados pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde e, posteriormente encaminhados ao Ministério da Saúde para serem aprovados. Elucidou que os Projetos de Cirurgias Eletivas terão novos recursos financeiros do MS. Segundo o COSEMS, vários municípios não apresentaram os projetos de cirurgias eletivas, esperando que Estado apresentasse um projeto de nível de estadual. Drª Rosely da Silva Simões informou que, nos dias dezesseis e dezessete, haverá uma reunião no Hospital dos Servidores do Estado para apresentar a redefinição da política Nacional de procedimentos cirúrgicos eletivos de Média Complexidade. Ressaltou que a proposta seria realizar um projeto macro do Estado contemplando todas as regiões. 9. Repactuação de teto financeiro da Rede de Cardiologia de Alta Complexidade – Drª. Magda mencionou que o COSEMS apresentou na última reunião da CIB uma proposta de o valor de R$ 4.258,378,01 (quatro milhões duzentos e cinqüenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e um centavo) para a Rede de Cardiologia em Alta Complexidade, ficar sob gestão estadual. Assim, a proposta é de se começar os trabalhos com a rede existente e, após três meses, fazer uma avaliação. Sendo assim, Drª. Magda citou como exemplo a situação do Município de Cabo Frio que atende à população na Rede de Cardiologia, com um teto financeiro em torno de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Elucidou que ao verificar a produção do Município de Cabo Frio, em 2007, observou que foram utilizados, na média, R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) ao mês, o que gerou um aumento no valor do teto desse município. Explicou que o mesmo ocorreria com todos os municípios. Dr. Valter Lavínas disse que na Reunião do COSEMS discutiu-se essa situação e reivindicou-se ficar com o Estado o recurso e deixar a migração acontecer. Sendo assim, propôs-se trabalhar em cima desses valores, deixando o recurso total com o Estado. Esclareceu que não sendo apresentada a planilha, a central irá regular a migração automaticamente. Citou que há distorções na rede e mencionou como exemplo o Município de Seropédica que tem como referencia o Município de Vassouras. Contudo, essa situação não aparece na rede. Isto posto, pediu que esta distorção fosse verificada. Com efeito, ressaltou que essas distorções foram encaminhadas para a Drª. Magda, da Superintendência de Programação em Saúde, e para a Drª. Hellen Harumi Miyamoto da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia. Drª. Anamaria Schneider esclareceu que na oitava Reunião Ordinária da CIB/RJ houve uma proposta de o Estado assumir o recurso financeiro e fazer o pagamento. Comunicou que foi combinado uma reunião entre as Superintendências de Programação em Saúde, Superintendência de Controle e Avaliação e Superintendência de Atenção Especializada e Gestão da Tecnologia, pois havia um pleito do Ministro e do Secretário de Estado para viabilizar essa proposta, por haver dificuldades dos prestadores receberem de alguns municípios em gestão plena. Segundo a subsecretária, após analise, entendeu-se que, apesar da Rede de Cardiologia ter apenas R$ 1.700.000,00, seria necessário regularizar e pagar os serviços de cardiologia, levando-se em conta os aspectos físicos e financeiros de todas as regiões do interior. Drª. Magda pediu que se registrasse que, para os pólos, não foi aplicado o valor da AIH média. Drª. Rosely da Silva Simões informou que encaminhará um ofício, aos gestores, com maiores esclarecimentos sobre a regulação de Cardiologia. Drª. Anamaria Schneider ratificou que o Estado assumiria o pagamento e os municípios de gestão plena passariam o valor para o Estado. Exemplificou a situação revelando que o município de Vassouras perderia R$ 6.138,78 (seis mil cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) e Barra Mansa teria redução em torno de R$ 32.107,00 (trinta e dois mil reais) no teto financeiro. Lembrou que seriam pagos todos os procedimentos que passarem pela central de regulação regional dentro do limite físico e financeiro proposto para pactuação. Drª Magda elucidou que não haveria retirada de valor de nenhum município e que o valor de R$1.466.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta e seis reais) seria um novo recurso dentro do teto financeiro do Estado. Sendo assim, a CIB aprovou a alocação do Teto de Cardiologia na coluna estadual. 10. Teto Financeiro – PPI/SIA (Carmo e Belford Roxo) – Drª Magda informou que houve alteração nos tetos financeiros dos municípios de Carmo e Belford Roxo. Citou que o Município de Carmo com procedimentos em torno de R$ 2.051,00 (dois mil e cinqüenta e um reais) ao mês; o Município de Nova Friburgo que pactua em torno de R$ 1.895,00 (mil oitocentos e noventa e cinco reais), valor mês, com o município de Cordeiro e o Município de Belford Roxo cujo valor mês inclui R$ 24,00 (vinte e quatro reais) no município de Nova Iguaçu e exclui R$ 1.001,00 (mil e um reais) do município de Niterói, R$ 1.136,00 (mil cento e trinta e seis reais) do município do Rio de Janeiro e R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais) do Município de São João de Meriti que inclui R$ 2.527,00 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais) no Município de Mesquita. Citou que essas foram as únicas modificações no teto financeiro. Assim, a CIB/RJ o aprovou. 11. Rede de Atenção em Alta Complexidade de Traumatologia e Ortopedia – Dr. Flávio informou que a Rede de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia foi aprovada na Reunião da CIB/RJ de maio de 2008. Contudo, depois dessa reunião a Superintendência de Atenção Especializada recebeu um comunicado do Ministério da Saúde, solicitando a mudança de nomenclatura das unidades de referência em alta complexidade. Sendo assim, as unidades foram classificadas em unidades interinas de Serviço de Traumato Ortopedia (STO), Serviço de Traumato Ortopedia Pediátrica (STOP) e Serviço de Traumato Ortopedia de Urgência (STOU). Drª. Anamaria Schneider explicou que há duas redes para serem pactuadas e fez duas ressalvas uma relacionada com o CTI da Cotefild que estaria realmente credenciado e com condições de fazer parte da rede e a outra relacionada com o CTI da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro que estaria habilitado, mas fechado. Lembrou que a Secretaria de Estado de Saúde tem um déficit enorme de oferta desse serviço em todo o Estado. Assim, comunicou que ajudaria aos prestadores e aos gestores, agilizando os processos de credenciamento e habilitação, a fim de que sejam aumentados os números de procedimentos. Ressaltou que não há interesse de retirar nenhum município da rede, para que haja oferta suficiente para a população do Estado. Assim sendo, a Rede de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia será pactuada na próxima reunião da CIB. 12. Redução de Taxas de Cesáreas para o Estado do Rio de Janeiro. Dr. Marcos Apolinário disse que apresentou uma proposta de redução das taxas de cesáreas para ser pactuada. Expôs que, no pacto pela vida, essa questão foi discutida com os municípios, devido ao aumento gradual do número de cesáreas, ao longo dos anos. Revelou que esse fato preocupa o Estado. Ressaltou que o Brasil possui o maior índice de cesáreas do mundo. As taxas das regiões do Estado do Rio de Janeiro apresentam um crescimento na serie histórica construída, destacando-se a Região Noroeste por apresentar taxas maiores em todo o Estado, chegando a 75% aproximadamente o percentual de partos cesarianos. As menores taxas estão na Região Metropolitana II e na Região Centro Sul Fluminense com o valor em torno de 45%. Mencionou que a Organização Mundial da Saúde recomenda que as taxas de cesáreas representem 15% dos partos. Afirmou que, no Simpósio de Campinas em 2002, o grupo de trabalho concluiu que a incidência de cesárea acima de 20% não tem justificativa médica. Explicou que de 1993 a 2005 houve um aumento no número de cesáreas, chegando a média a 54% no ano de 2005. Relatou que o Ministério da Saúde elaborou várias portarias sobre o assunto e lembrou que a Portaria 2.816 de 29/05/98 dispunha sobre o pagamento de percentual máximo de cesarianas/total de partos – 30% no 1º semestre de 2000 – , em 1999 essa data tinha sido alterada para até o 2º semestre; a Portaria 466 de 14/06/00 estabeleceu o pacto para redução das taxas de cesariana entre os Estados e o Ministério da Saúde, com previsão de meta de 25% em 2007. Nessa época o Estado do Rio de Janeiro não fez essa pactuação; a Portaria 462 de 04/04/01 definiu a taxa de cesariana pelo Ministério da Saúde para os Estados que não aderiram a Portaria 466; a Portaria 2.080 de 13/11/01 revogou o limite do prazo para adesão ao pacto de percentual de cesáreas. mesmo assim o Rio de Janeiro, por vários motivos, terminou não participando. A Portaria 179 de 29/01/02 definiu o limite de 27% a partir do 2° semestre de 2002 para o Estado que não aderiu ao pacto com redução para 25% até 2007. A partir daquele momento todos que realizassem acima de 27% seriam cortados. A cesariana apresenta mortalidade materna e fetal elevada devido a ruptura, coágulos, complicações no trabalho de parto, embolia, infecções, síndrome de angústia respiratória, patologias neurológicas, aumento de hipoglicemia e icterícia neonatal. Comunicou que se em 1980 a incidência de cesárea tivesse sido de 15%, em vez de 31%, o INSS teria poupado 1,65 bilhões de cruzeiros ou U$$ 29.000.000,00, pois o parto Cesário era 1,5 mais caro que o parto normal. Enfatizou que atualmente a nossa realidade é o Parto Normal. Sendo assim, mencionou que os valores dos partos normais, no Hospital de média complexidade, são de R$ 403,09 e no Hospital de Alta Complexidade são de R$ 571,48. Quanto ao Parto Cesário, no Hospital de média complexidade seu valor é de R$ 545,73 e no Hospital de Alta Complexidade seu valor é de R$ 848,51. Desta forma, o valor dos partos de cesariana ficou em torno de R$ 57.000.000,00 e se o percentual tivesse sido de 15% o valor dos partos teria sido de R$ 16.000.000,00, gerando uma economia de R$ 41.000.000,00. Explicou que se o orçamento disponível para o atendimento materno-fetal não fosse onerado com os partos de cesariana poderia ser utilizado em outras estratégias de melhoria do atendimento à mulher. Declarou que apesar de todo investimento do Ministério da Saúde, SESDEC e Municípios não houve impacto na política de redução de taxas de cesáreas. Assim, os profissionais da área técnicas junto com os profissionais da Superintendência de Controle e Avaliação e os municípios elaboraram uma proposta de, por exemplo, na Maternidade de Baixo Risco criarem estratégias e compromissos para redução progressiva das taxas de partos por cesáreas, nos próximos 4 anos, até se atingir a meta de 25%. Quanto as Maternidades de Alto Risco, a meta é uma redução imediata para 40% e compromisso de redução progressiva, nos próximos 4 anos, até se atingir 35%. Informou que há 23 maternidades de alto risco. Dr. Marcos enumerou as Unidades Integrantes do Sistema de Gestação de Alto Risco da Região Metropolitana I: Hospital Estadual Rocha Faria, Hospital Maternidade Alexander Fleming, Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital Maternidade Carmela Dutra, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Geral de Bonsucesso, Inst. Mun. da Mulher Fernando Magalhães, Maternidade Escola da UFRJ, Instituto Fernandes Figueiras, Hospital Estadual Pedro II, Hospital de Saracuruna e Hospital Geral de Nova Iguaçu que falta ser credenciado na UTI neonatal; Região Metropolitana II: Hospital Universitário Antônio Pedro e o Hospital Estadual Azevedo Lima; Região Centro Sul Fluminense: Hospital Universitário Sul Fluminense de Vassouras; Região Norte: Hospital dos Plantadores de Cana; Região Médio Paraíba: Hospital Municipal S. João Batista, Santa Casa de Barra Mansa, Ass. Proteção a Maternidade e Infância; Região Serrana: Hospital Municipal Alcides Carneiro, Hospital Maternidade de Nova Friburgo; Região Baia da Ilha Grande: Hospital Maternidade Codrato de Vilhena e Região Litorânea: Hospital da Mulher de Cabo Frio que não está credenciado. Drª. Anamaria Schneider sugeriu que os municípios que identificaram maternidade ou hospital não credenciados como maternidade de alto risco, procurem a área técnica para tirar dúvidas e verificar se existem pendências para o ingresso dessas unidades na Rede de Gestação de Alto Risco. A proposta de redução das taxas de cesáreas foi pactuada. 13. Programação das Ações de Vigilância em Saúde – PAVS dos anos de 2008 e 2009 da SESDEC – Drª. Rosemeyre informou que a Portaria 64, de 2008, oferece possibilidades de interesse dos Estados e municípios. Relatou que antes havia um conjunto de ações e metas fechadas pelo Ministério da Saúde. Contudo, em 2008, fooram estabelecidos ações e parâmetros que permitem um processo de pactuação de base ascendente. Comunicou que um conjunto de oficinas macrorregionais foram realizadas com os municípios para, a partir daí, elaborar-se uma planilha, um consolidado das regiões. Expôs que algumas questões importantes para o processo de pactuação foram levantadas. Mencionou que, com referencia a laboratórios de saúde pública, houve essa proposta nas oficinas macrorregionais, para se discutir com o Conselho Estadual de Saúde a implantação de um laboratório de saúde pública macrorregional. Comunicou que essa ação deverá ser pactuada entre o Estado, o Ministério e os municípios. Segundo Dra Rosemeire, a pretensão é implantar, em 2009, três laboratórios de macrorregionais no Estado. Lembrou que o fato de o LACEN ser o único laboratório de saúde pública, no Estado do Rio de Janeiro, tem complicado as ações de vigilância. Declarou que algumas ações que se aplicavam a certas regiões, principalmente as Regiões Centro–Sul e Médio Paraíba, foram pactuadas. Aproveitando a oportunidade, informou que algumas ações pactuadas, referentes aos municípios da Baixada Litorânea e da Metropolitana II, não se tratavam de ações a serem inseridas, mas sim de atividades relacionadas a ações contidas no plano de integração de Vigilância em Saúde e Atenção Básica a serem incluídas no décimo terceiro eixo de pactuação do Estado. Mencionou ainda as planilhas da dengue pactuadas pelos municípios que não poderiam pactuar um plano regional, mas sim um plano municipal. Sendo assim, disse que pediram correção de algumas metas que devem ser pactuadas no âmbito estadual. Explicitou que a ação de vigilância da qualidade da água, ação 4.2 que ficou de ser discutida na CIB, tem sido objeto de inúmeras ações do Ministério Público. Assim, lembrou que a Região Centro Sul e a Região Médio Paraíba não quiseram pactuar uma questão sobre a água na CIB/RJ em 2007. Informou que, segundo o Coordenador da Vigilância Ambiental, até hoje a rede de laboratórios de água não foi implantada, apesar de os equipamentos terem sido comprados. Segundo Dra Rosemeire, espera-se que até o inicio de 2009 a rede esteja toda implantada e os municípios de Valença e Barra de São João estejam funcionando. Alertou aos gestores que independentemente do LACEN poder dar conta da análise da água, a vigilância da qualidade da água é de responsabilidade municipal. Falou também que, ao que se refere às planilhas das Regiões Centro-Sul e Médio Paraíba, as mesmas não foram pactuadas pela área técnica. Drª. Rosemeire disse que dois municípios da Região Noroeste, Cambuci e Itaocara, não encaminharam as planilhas e por isso não podem entrar na pactuação. Sendo assim, para não atrasar os outros municípios, a CIB/RJ verificará o problema desses municípios e enviará a documentação para o Ministério da Saúde. Contudo, esses documentos precisam ser assinados pelos gestores e pelo Secretário de Estado. Assim, tendo em vista que essas planilhas precisam ser entregues até o dia 30 de outubro para aprovação, Drª Anamaria Schneider propôs aprovar ad referendum a inserção desses municípios. A programação das ações de vigilância em saúde foi aprovada pela CIB/RJ. II- Apresentação 1. Proposta de prevenção e enfrentamento dos problemas relacionados aos desastres naturais – O Sr. Carlos Américo apresentou a proposta de prevenção e enfrentamento dos problemas relacionados aos desastres naturais. Revelou que a integração da atenção básica e a prevenção podem ser estimuladas através dessa proposta de trabalho. Citou que o Ministério da Saúde desenvolveu essa política e disponibilizou a área técnica para mesma. Segundo o Sr. Carlos, várias oficinas e seminário foram realizados e uma proposta para ser implantada, em 2009, foi apresentada. Informou que conseguiram material técnico e informativo, tanto para a Assessoria Técnica, como para a Atenção Básica. Explicou que, para as áreas regionais, o Estado tem uma proposta de inserção dos municípios que se responsabilizariam pela vigilância de desastres naturais. Comunicou que, em 2007 e 2008, realizou-se eventos em que alguns municípios participaram e dessas reuniões surgiu à idéia desses municípios serem considerados prioritários. Citou que devido a isso houve uma proposta para se fazer uma oficina. Alguns municípios se interessaram e concordaram em se preparar tanto para questão da prevenção, quanto para a questão dos planos de contingência, sendo essas ações para 2009. Expôs que, a partir de novembro, irão se reunir com as Regiões Metropolitana I e Serrana para tratar de algumas oficinas para planejar o desenvolvimento dessas ações, nos seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Seropédica, Cachoeira de Macacu, Cordeiro, Carmo, Cantagalo, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, São José do Rio Preto, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto. Lembrou que essa ação é uma parceria entre a Vigilância Sanitária e a Atenção Básica. Drª Anamaria Schneider frisou a importância da proposta apresentada pelo Sr. Carlos Américo, pois só são lembradas nos momentos dos desastres. III. Informes - 1. Consolidado dos relatórios de gestão municipais do Estado do Rio de Janeiro. – Drª. Anamaria Schneider disse que teriam vinte e seis municípios que não enviaram os relatórios de gestão, comunicando que passaria os números para o COSEMS para que dessem ciência aos municípios, mencionou que treze municípios encaminharam os relatórios de gestão para o Conselho Estadual de Saúde e que ainda estariam em análise e que cinqüenta e três municípios foram aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde e que os mesmos passaram pela Secretaria de Saúde e encaminhados a CIT (Comissão Intergestores Tripartite). 2. Recurso Dengue – Drª. Anamaria Schneider disse que em relação ao recurso dengue receberam a última parcela dos R$ 3.000.00,00 que foi pactuado no mês de março de teto (MAC) média e alta complexidade livre para dengue. R$ 1.000.000,00 havia sido repassado em abril e depois não houve outro repasse. Agora o Estado conseguiu receber e será repassando via teto MAC para os municípios . Enfatizou que todo município tem um prestador próprio que recebe MAC, não precisando abrir uma nova conta, não sendo um recurso de vigilância e sim para assistência para pagar o número excessivo que foi feito de exames laboratoriais para dengue, Drª. Rosely da Silva Simões informou que precisava conversar com a Drª. Magda para saber o mês e qual o município para fazer o processo de pagamento, precisando dessas informações para dar andamento ao processo de pagamento. Dr. Antônio Carlos solicitou que o Estado fizesse um estudo dos municípios que aderiram ao pacto em dezembro de 2007e que não eram plenos no sistema. Se haveria possibilidade do Estado repassar os recursos que seriam de direito desses municípios que aderiram ao pacto, já que todos são municípios de pequeno porte e aderiram ao pacto e por ser um recurso financeiro muito grande para o Estado. Drª. Rosely pediu três dias, pois o estudo estaria sendo complementado com os municípios que estariam aderindo para fazer um estudo completo, logo após estaria enviando para Drª. Anamaria Schneider para dar melhores esclarecimentos aos gestores. 02:25:45 3. Campanha de incentivo ao Diagnostico de DST/AIDS – Drª Denise disse que com relação aos preservativos o Estado tem um estoque importante de 7.000.000,00(sete milhões de unidades), foi expedida uma portaria no Ministério da Saúde apresentando a proposta de realizar uma campanha de diagnostico de HIV. Por conta desta campanha, ficou combinado com os municípios que no período do dia 1º ao dia 05 de dezembro, fariam uma discussão entre os gestores, pedindo um prazo até o dia 18 de outubro para aderir ou não a campanha. Em relação à campanha FIQUE SABENDO, o LACEN se comprometeu em realizar os exames de triagem confirmatória, ficando responsável em apresentar os resultados em 10 dias a partir das amostras, sendo esta uma campanha estruturada pela Secretaria de Saúde e pelo Ministério da Saúde. Dr. Antônio Carlos de Oliveira Junior disse que alguns secretários questionaram esta reunião dos coordenadores de DST/AIDS que nem todos foram comunicados, pediu que o COSEMS fosse notificado para passar da próxima vez as informação aos municípios que não possuem coordenação oficialmente implantada de DST/AIDS ou uma coordenação de Atenção Básica ou uma coordenação que acumule essa função. 4. Termo de Compromisso de gestão municipal de Seropédica - Drª. Anamaria Schneider informou que o município de Seropédica deu entrada na Secretaria Executiva da CIB, do pleito de adesão ao pacto de gestão.O Termo de Compromisso esta sendo avaliado e que provavelmente dará entrada na próxima CIB com alguma resposta ao município ou trará o Termo para pactuação. 5. Seminários de Planejamento para Aplicação de Recursos na política nacional de Educação Permanente em Saúde – exercício 2008. Leonardo fez um informe sobre o Planejamento e Programação de Recursos – Exercício Orçamentário 2008 - Política Nacional de Educação Permanente em Saúde Financiamento (Port. GM/MS Nº 1996/2007), o financiamento federal para a Política Nacional de EP em Saúde se dará por meio do Bloco de Gestão do SUS, componente Qualificação da Gestão. O fluxo e a alocação dos recursos no âmbito dos Estados deverão ser pactuados na CIB e homologados na CIT. Recursos Federais para o Estado do RJ - Exercício 2007: (Port. GM/MS Nº 1996/2007). Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – GERAL R$ 1.496.702,27 para Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – Educação Profissional de Nível Técnico R$ 2.138.146,10. Para a Escola Técnica Izabel dos Santos, há previsão para o Exercício 2008, ainda oficiosa, de um recurso aproximadamente o mesmo: - A definição se dará possivelmente, na CIT de OUTUBRO, segundo a SGTES/MS. Critérios de Alocação Orçamentária para Estados e DF– Exercício 2007 (Port. GM/MS Nº 1996/2007) – com base nesses critérios que o Estado do Rio de Janeiro distribuiu esses recursos. Estamos propondo este calendário de ações para fazer o planejamento da programação de recursos do exercício orçamentário 2008. O recurso deverá sair depois das eleições e temos no primeiro momento as I - Oficinas Regionais de Planejamento com pólos de educação permanente. Na estrutura da política antiga essas são as datas que estamos propondo 04/11 - Sul Fluminense (BIG CS e MP), 05/11- Metropolitana II e Baixada Litorânea, 06/11-Metropolitana I, 11/11-Serrana, 13/11- Norte e Noroeste (Participantes: Gestão Estadual, Gestores Municipais, entidades membros dos PEPs, CES) para assim apresentar na CIB de dezembro uma proposta mais objetiva com curso e alocação desses recursos, fazer uma reuniãomaior, fazer um Seminário de Implantação da Comissão de Integração Ensino- Serviço Estadual que estaria pré agendado para o dia dezoito de novembro. Mencionou que gostaria que os gestores agendassem as datas e que a Comissão de Integração Ensino-Serviço Estadual seria um órgão vinculado a CIB e sendo responsável pela discussão e preposição da política estadual de educação permanente em saúde, e para o ano de 2009 ficaram as oficinas regionais de instalação da comissão de integração dos serviços regionais. Drª Anamaria Schneider frisou que esse recurso não foi liberado e que seria recurso 2008, estando atrasado. II - Apresentação de Proposta Técnica na CIB de dezembro (Definição de Projetos, Fluxo e Alocação dos Recursos) 09:38mm 6. Terapia Renal Substitutiva (TRS) – Dr. Carlos Alberto Chaves informou que os trabalhos nas Centrais de Regulação estão sendo realizados com dificuldade, mas esforços concentrados estão sendo aplicados para melhorar a situação. Comunicou que estão ocorrendo mudanças no Sistema de TRS e algumas alterações estão em andamento. Mencionou que há gestores que não estão fazendo a inclusão de pacientes no sistema e há também os que ainda não possuem login. Sendo assim, ressaltou que pediu a Superintendência de Atenção Básica e o Cosems que solicitem aos gestores que agilizem a entrada de pacientes nos programas. Comunicou ainda que, para sanar o problema, as unidades processantes estão enviando, via web, através das Centrais de Regulação e-mails com informações para os solicitantes, gestores e unidade executora. Revelou que o sistema foi instalado nos seguintes locais: Hospital Souza Aguiar, Hospital da Posse, Hospital da Lagoa, UERJ, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital de Bonsucesso, Hospital de Saracuruna, UFRJ, Rede Própria, Hospital Gaffrée Guinle e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). Aproveitou a oportunidade para solicitar ainda que os protocolos de serviços cardiovasculares sejam devidamente preenchidos. Dr. Carlos Alberto Chaves entregou ao COSEMS documento com dados da Central de Regulação das Regiões: Metropolitana, Serrana, Norte, Baixada Litorânea, Médio Paraíba. Drª. Anamaria Schneider comentou que o seminário de regulação foi importante com a presença do COSEMS, dos Secretários, dos municípios e das centrais, que saíram com um excelente produto, que o seminário trouxe subsidio para mostrar a política das centrais de regulação, decidindo pela implantação do SISREGUE III no Estado e o Ministério da Saúde apoiou dando toda possibilidade de dar todo o equipamento necessário além do software para essa implantação parabenizou o Dr. Carlos Alberto Chaves e toda a equipe da Central de Regulação e o COSEMS pela participação. 8. SISPACTO II – Dr. Antônio Carlos informou também que com relação à nova SISPACTOII, estará disponibilizada a partir do dia 13 de outubro para os municípios que aderiram ao pacto e o preenchimento deverá ser feito até o dia 26 de outubro. Drª. Cristiany Ávila complementou dizendo que também recebeu a mesma informação do Ministério da Saúde sobre o MÓDULO II do SISPACTO, questionou sobre a senha para o Módulo II: se seria a mesma para o relatório de indicadores, se responsabilizando em passar as informações do Ministério da Saúde para os municípios. 9. PLANO ESTADUAL DE SAÚDE - Drª. Anamaria Schneider convidou a todos os Secretários municipais para participarem do seminário do Plano Estadual de Saúde (PES), dizendo que seria uma "minuta" e que houve demora na divulgação porque os setores da Secretaria Estadual de Saúde demoraram a fazer o que lhe cabiam, que haverá uma discussão com o COSEMS dia 14 de outubro sobre o eixo das diretrizes e com o Conselho Estadual de Saúde dia 17 de outubro. Quer ouvir os 92 secretários, ouvir todos os conselheiros para fazer todas as mudanças para ter um plano constituído por todos. No dia 24 de outubro haverá um seminário interno de consenso para estratégia de regionalização do Estado junto com a ENSP para fechar a Política Estadual de Regionalização e a partir daí fazer o PDR e uma instalação de Colegiados de Gestão Regionais e todas as Estratégias de Regionalização. Dr. Valter Lavinas informou que alguns municípios estão sendo prejudicados por atrasos de pagamentos. Aproveitou a oportunidade para apresentar uma situação. Mencionou que se um paciente do Município de Três Rios precisar de uma vaga e a central localizar um leito no Município de Teresópolis, o paciente de Três Rios irá para Teresópolis. Sendo assim, sugeriu se estudar uma forma da central pegar o paciente de Três Rios e retirar o recurso desse município para pagar. Drª. Anamaria Schneider disse que fizeram uma tentativa de fazer a PPI da IAH para pactuar essas deliberações, e que teriam R$ 5.000.000,00 para esta pactuação, dizendo que o Estado não o faria sozinho. Sugeriu fazer a pactuação com 100% dos municípios ou então não fazer, finalizando a reunião. A reunião foi encerrada às 17h: 30min. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.