CIB-RJ

Aos 14 dias do mês de agosto de 2008, reuniu-se às quatorze horas e trinta minutos, na Rua México nº 128, no auditório da SDSS, 11º andar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Drª. Vera Vilela (Assessora de Gabinete/SDSS); Drª. Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Controle e Avaliação); Drª. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Drª. Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde/SDSS); Drª. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS); Drª. Cristiany da Silva Ávila (Coordenadora de Estratégias Regionais e Economia em Saúde/SDSS). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Luiz Carlos Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Seropédica); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Apreciação e Aprovação. Ata da 7ª Reunião Ordinária Drª. Anamaria Schneider perguntou se todos eram favoráveis à aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. A CIB/RJ a aprovou. Credenciamento: Drª. Anamaria explanou sobre os processos a serem credenciados: Proc. n.º E-08/1358/2007 - SMS de Macuco – Credenciamento – Ambulatório Ampliado de Saúde Mental; Processo PMJP nº 933/2007 - SMS de Japeri Credenciamento para os procedimentos de patologia clínica – Diagnolab Medicina Complementar Ltda.; Processo E-08/1395/2007 –- SMS de Paulo de Frontin credenciamento no programa de planejamento familiar Hospital Nelson Sales; Proc. PMBM n.º9318/2008 – SMS de Barra Mansa – credenciamento de residências terapêuticas; Processo E-08/8827/2008 – SMS de Valença – alteração de credenciamento do CAPS tipo I para CAPS tipo II; Processo E-08/3827/2008 – SMS Seropédica – credenciamento no Programa de Planejamento Familiar. Todas as solicitações de credenciamentos foram aprovadas pela CIB/RJ. Descredenciamento: Drª. Anamaria citou os processos a serem descredenciados: Processo nº E-08/3172/2002– SMS de Conceição de Macabu – Descredenciamento – Sociedade Beneficente Fued Elias Antônio; Processo PMRJ nº 09/010293/2008 – descredenciamento - do SUS de Unidade de Saúde do CBMERJ, para atendimento somente dos bombeiros militares e seus dependentes. A CIB/RJ aprovou os descredenciamentos. CI SESDEC/SAS/SAEGT nº 257 – Descredenciamento do Ambulatório Municipal de Queimados da Rede Auditiva Estadual. Drª. Anamaria mencionou o descredenciamento do Ambulatório municipal de Queimados da Rede de Saúde Auditiva em Alta Complexidade. A CIB/RJ aprovou o descredenciamento do Ambulatório Municipal de Queimados. Mencionou ainda, que uma repactuação do teto financeiro entre unidades de média complexidade, pois, com a saída do Laboratório de Queimados, o recurso que era dividido por sete unidades será dividido por seis. Sendo assim, a CIB/RJ aprovou a redistribuição financeira da Rede de Saúde Auditiva nos procedimentos de média complexidade. CIRCULAR GS/CIB/SE nº 21/2008 – inclusão de nova proposta da Rede Estadual de Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-ortopedia. Drª.Manoela (Superintendência da Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia) apresentou a proposta da nova Rede de tráumato-ortopedia, entretanto, devido à necessidade de maior clareza na definição de critérios, Drª. Anamaria sugeriu que o item fosse retirado de pauta. Dr. Antônio Carlos aproveitou o ensejo para perguntar sobre os valores dos procedimentos de tráumato-ortopedia e disponibilidade dos mesmos na rede de alta complexidade. Também solicitou esclarecimentos sobre a questão da população referenciada, bem como do processo da média complexidade em ortopedia, exames complementares, cirurgias e processo de credenciamento na Rede de Ortopedia do Município de Resende. Ficou acertado que tais questionamentos serão respondidos na próxima Reunião da CIB/RJ. Incentivos de PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde, PSF – Programa Saúde da Família, ESB – Equipes de Saúde Bucal e NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família dos Municípios Drª. Anamaria apresentou as solicitações de incentivos para ampliação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de 99 para 100; a ampliação de Equipes de Saúde daFamília (ESF) de 16 para 17; implantação de uma Equipe de Saúde Bucal modalidade II e implantação de dois Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município de Paraíba do Sul. Mencionou também a inclusão de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família no Município de Porciúncula. A CIB/RJ aprovou os incentivos acima citados. Pactuação do Teto Financeiro de Cardiologia em Alta Complexidade e Saúde Mental. Drª. Magda apresentou o teto financeiro da Saúde Mental e revelou que a única modificação, até o momento, foi a reorientação para a atenção psicossocial médio hospitalar. Sendo assim, a CIB/RJ aprovou a reorientação acima citada. Programação Financeira da Rede de Cardiologia 2008 Drª. Magda mencionou que a Rede Especializada em Cardiovascular foi apresentada e aprovada na Reunião da CIB/RJ, de 08 de novembro de 2007. Desta forma, lembrou que na 7ª Reunião da CIB/RJ, de 14/08/2008, foram propostas algumas alterações na Programação Pactuada Integrada Hospitalar em Cardiologia de Alta Complexidade, contudo em virtude de algumas críticas feitas à programação ficou decidido que a mesma, após reformulação, seria reapresentada na 8ª Reunião da CIB/RJ. Isto posto, explicou que ao comparar os valores médios de AIH em algumas capitais, tomando por base os dados do banco de AIH e do grupo de cardiologia de 2007, verificou que o Município do Rio de Janeiro apresentou, na média geral, o segundo valor mais baixo de AIH em todo o país. Observou também que a quantidade de oferta de serviços não se equipara a Cidade de Belo Horizonte e nem de São Paulo. Elucidou que são 540 (quinhentos e quarenta) procedimentos ano para cardiologia pediátrica e 320 procedimentos/ano para eletrofisiologia, comunicou que aquantidade total dos serviços ficará com a Central de Regulação do Estado. Falou que orecurso definido para a cardiologia ficou em torno de R$4.258.000,00 (quatro milhões duzentos e cinqüenta e oito mil reais) e que nesse momento o recurso não é suficiente para atender as demandas desse serviço. Frisou que foi acordado que para os municípiosde referência seriam aplicado os parâmetros da Portaria PT/SAS nº210 de 15/06/2004. Comunicou que na Reunião da CIB/RJ passada foi determinado que as seguintes unidades de saúde não deveriam receber recurso: IECAC (Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro), HUCFF (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho) e o HUPE (Hospital Universitário Pedro Ernesto). Drª. Márcia Freitas (SMS do Rio de Janeiro) lembrou que o IECAC não é contratualizado. Drª. Magda apresentou a Distribuição Quantitativa da Rede de Cardiologia de Alta Complexidade: Município de Cabo Frio atingirá o total de 541 (quinhentos e quarenta e uma) Cirurgias Vascular adulta, 195 (cento e noventa e cinco) Vascular, 228 (duzentos e vinte e oito) Intervencionista, 119 (cento e dezenove) endovascular; Município de Itaperuna 253 (duzentos e cinqüenta e três) Cirurgias Vascular adulta, 89 (oitenta e nove) Vascular, 147 (cento e quarenta e sete) Intervencionista, 112 (cento e doze) endovascular; Vassouras 95(noventa e cinco) Cirurgias Vascular adulta, 92 (noventa e dois) Vascular, 144 (cento e quarenta e quatro) Intervencionista; Duque de Caxias: 328 (trezentos e vinte e oito) Cirurgias Vascular adulta, 197 (cento e noventa e sete) Vascular, 314 (trezentos e quatorze) Intervencionista; Rio de Janeiro: 2.068 (dois mil e sessenta e oito) Cirurgias Vascular adulta, 2.948 (dois mil novecentos e quarenta e oito) Vascular, 1.432 (um mil quatrocentos e trinta e dois) Intervencionista, 120(cento e vinte) endovascular; Campos dos Goytacazes: 277 (duzentos e setenta e sete) Cirurgias Vascular adulta, 357 (trezentos e cinqüenta e sete) Vascular, 286 (duzentos e oitenta e seis) Intervencionista; São Gonçalo: 144 (cento e quarenta e quatro) Cirurgias Vascular adulta, 234 (duzentos e trinta e quatro) Intervencionista; Niterói: 270 (duzentos e setenta) Cirurgias Vascular adulta, 137 (cento e trinta e sete) Vascular, 288 (duzentos e oitenta e oito) Intervencionista; Barra Mansa: 203 (duzentos e três) Cirurgias Vascular adulta, 124 (cento e vinte e quatro) Vascular, 144 (cento e quarenta e quatro) Intervencionista, 120 (cento e vinte) endovascular; Volta Redonda: 180 (cento e oitenta) Cirurgias Vascular adulta, 90 (noventa) Vascular, 135 (cento e trinta e cinco) Intervencionista; Nova Friburgo: 230 (duzentos e trinta) Cirurgias Vascular adulta, 115 (cento e quinze) Vascular, 144 (cento e quarenta e quatro) Intervencionista; Petrópolis: 88 (oitenta e oito) Cirurgias Vascular adulta, 144 (cento e quarenta e quatro) Intervencionista. Ressaltou que esse quantitativo é anual. Apresentou o Resumo da Programação de Recursos Financeiros na Rede de Cardiologia de Alta Complexidade. Sendo assim, para municípios pólos o valor ficou em torno de R$1.192.093,26 (um milhão cento e noventa e dois mil noventa e três reais e vinte e seis centavos); para os municípios de referências o valor ficou em torno de R$1.812.587,39 (um milhão oitocentos e doze mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos); para a cirurgia cardio vascular pediátrica o valor do recurso ficou em torno de R$500.000,00 (quinhentos mil reais); para eletrofisiologia o recurso ficou em torno de R$100.000,00 (cem mil reais); para as Unidades cadastradas e orçamentadas do Rio de Janeiro o valor ficou em torno de R$653.697,36 (seiscentos e cinqüenta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). Citou ainda que R$3.066.284,75 (três milhões sessenta e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) ficará sob gestão estadual. Apresentou também a proposta de Regulação da Rede de Cardiologia 2008, mencionando todos os procedimentos, diagnósticos e laudos. Citou ainda o Protocolo de Cardiologia também adaptado do CNRAC. Dra Magda expôs o Fluxograma para Realização de Procedimentos Cardiovasculares eletivos e de urgência. Explicitou que o gestor (eletivo) ou a Unidade Pública de emergência deverá encaminhar o laudo médico completo (AIH, APAC, laudo técnico e descrição de exames) para a Central de Regulação. Na Central, o médico regulador avalia e ratifica a solicitação, conforme protocolo clínico e o fluxo para realização dos procedimentos cardiovasculares. Desta forma, se houver necessidade, o médico regulador entrará em contato com o prestador que ratificará a indicação do procedimento, caso contrário o médico entrará em contato com os hospitais executantes que efetuará a liberação. Assim, se houver disponibilidade de procedimentos, a Central libera o número de autorização e retorna para o solicitante, que agendará a prestação do serviço, junto ao prestador (eletivo) ou a Unidade Pública de emergência. As altas e os procedimentos realizados deverão ser comunicados à Central Regional que semanalmente fará a liberação do número de AIH. Se não houver disponibilidade de procedimentos, a Central procura vaga nas demais Centrais Regionais. Comunicou também que a Central de Regulação enviará relatórios semanais dos prestadores às Secretarias Municipais de Saúde e à Superintendência de Controle e Avaliação da SESDEC. Aproveitando a oportunidade, Drª. Magda apresentou o formulário de solicitação de procedimentos de Alta Complexidade. Dr. Antônio Carlos (49min: 40seg) informou que os municípios de gestão plena consideram o teto financeiro destinado à sua população insuficiente. Neste sentido, ficou acordado que o teto financeiro da cardiologia ficaria sob a responsabilidade do Estado e todos os procedimentos passariam pela regulação, a fim de que esses municípios não tenham prejuízo. Sendo assim, solicitou as Centrais de Regulação que agilizassem o processo de agendamento de cirurgias. Drª. Leila Hansen (FMS Niterói) afirmou que em virtude da alteração do teto financeiro ficar sob gestão Estadual e de as referências serem reavaliadas em aproximadamente três meses, essas referências não entrarão no teto financeiro do Estado e dos municípios de plena. Sendo assim, não haverá motivo para se mexer em referências, pois os procedimentos serão pagos conforme produção. Drª. Anamaria esclareceu que algumas propostas não foram devidamente analisadas, por isso não poderiam pactuar sem que antes os Superintendentes de Programação em Saúde; Controle e Avaliação; Desenvolvimento, Integração e Regulação, bem como o Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia avaliem o pedido da Diretoria do Cosems de alocar o teto de cardiologia sob gestão estadual. Ressaltou que o teto de cardiologia em alta complexidade foi ampliado e em conseqüência haverá aumento de produção. Enfatizou que tudo isso deverá ser feito, de acordo com os parâmetros físicos e financeiros. Dr. Antônio Carlos aceitou o pedido da Drª. Anamaria de aprovar na próxima reunião a distribuição financeira de Cardiologia. Apresentação – Monitoramento das equipes do Programa Saúde da Família no Estado do Rio de Janeiro e proposta de datas para fóruns regionais de Atenção Básica. Dr. Pedro apresentou uma síntese do consolidado de informações coletadas em uma pesquisa de campo, acompanhada pelos gestores municipais, entre os meses de novembro e dezembro do ano de 2007. A pesquisa atingiu 97% das equipes de saúde da família do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Pedro passou a palavra para a Drª. Denise (Coordenação de Apoio à gestão) que informou o resultado do monitoramento censitário das Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro. Citou que foram visitadas 1.326 (um mil trezentos e vinte e seis) famílias e 515 (quinhentos e quinze) equipes de Saúde Bucal. Comunicou também que foram monitoradas em torno de 97% das Equipes de Saúde da Família de novembro a dezembro de 2007. Esse trabalho foi realizado em conjunto com o Ministério da Saúde e técnicos da SESDEC. Revelou que o instrumento possui 92 (noventa e dois) itens que após serem analisados, geraram em torno de 200 (duzentas) variáveis possíveis de serem trabalhadas. Relatou que, nos meses de novembro a dezembro de 2007, foi realizada a aplicação dos instrumentos às equipes de saúde da família e saúde bucal dos municípios do Estado. Comunicou que, nos meses de dezembro a janeiro de 2008, elaboraram instrutivos para os técnicos e os digitadores, bem como documento de solicitação de alterações na máscara de digitação. Dra Denise informou ainda que, de janeiro a abril de 2008, foi realizada a revisão de instrumentos de Saúde Família (SF) e Saúde Bucal (SB). Explicou que em março de 2008 ocorreu a apresentação das máscaras de digitação e a entrevista e seleção de digitadores. Em abril de 2008, os digitadores foram treinados e inicio-se a digitação. Em maio/08, ocorreu a conclusão da digitação e o envio dos arquivos digitados ao DAB/MS. Em agosto/08, foi realizada a apresentação dos resultados pelo DAB/MS e SABGC/SESDEC às Subsecretarias da SESDEC. Falou sobre a organização e territorialização, mencionando a evolução da cobertura da saúde da família, bem como alguns comparativos entre os anos de 1998 a 2008. Explicou o processo de trabalho das equipes ESF e ESB, que contam com as seguintes ações desenvolvidas pelo médico: visitas domiciliares, reunião com a comunidade, reuniões da equipe, atividades educativas em grupo. Ressaltou ainda que as ações desenvolvidas pelos enfermeiros se diferenciam das ações dos médicos em apenas dois aspectos: treinamento do auxiliar de enfermagem e treinamento do ACS. Mencionou também a questão dos insumos e dos medicamentos, bem como o acesso a outros níveis de atenção que visa a integração da saúde da família ao resto da rede de saúde desses municípios. Citou a gestão do trabalho que é o tempo médio que os profissionais ficam vinculados a unidade. Falou sobre a formação e educação continuada, revelando que os profissionais de saúde da família não possuem formação em saúde pública. Aproveitou a oportunidade para informar as datas em que serão rediscutidas as propostas e outras variáveis: Metropolitana I dia 11/11/2008; Metropolitana II dia 05/11/2008; Baixada Litorânea dia 29/10/08; Serrana dia 25/11/08; Centro Sul dia 19/11/08; Baia de Ilha Grande dia 21/10/2008; Norte e Noroeste dia 22/10/08 e Médio Paraíba dia 04/11/08. Dr. Pedro elucidou que esses instrumentos fornecem muitas informações úteis para o planejamento e para a estruturação de uma câmara técnica de atenção básica a nível estadual. Revelou que o objetivo é fortalecer a rede e ter um canal aberto com as coordenações municipais, promovendo uma maior integração. Dr. Gustavo (SMS de Resende) parabenizou a equipe do Programa Saúde da Família pelo trabalho. Informes – Resolução n.º 1.028, de 24 de maio de 1995. Drª. Anamaria informou que a Drª Rosely pediu que este ponto fosse retirado da pauta, pois há alguns itens que precisam ser discutidos com o COSEMS. Mencionou que a Resolução 1.028 que Implanta o fluxo e normatiza critérios de contratos e convênios e de cadastramento e credenciamento nos Sistemas de Informações Hospitalares (SIH – SUS), no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e seus Subsistemas será discutida na próxima reunião da CIB/RJ. Pacto pela Saúde – Drª. Cristiany Ávila informou que as adesões ao pacto pela saúde dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Engenheiro Paulo de Frontin, Campos dos Goytacazes e Mesquita foram aprovadas na última Reunião da CIB/RJ. Contudo, explicou que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pediu a atualização dos limites financeiros globais com o teto de agosto, pois se houver atualização de teto de MAC, a CIT determina que a documentação seja revista. Desta forma, as planilhas foram enviadas aos municípios acima mencionados, para que tomassem ciência do teto financeiro do MAC federal. Sendo assim, os municípios que quiserem atualizar os valores da coluna municipal devem fazê-lo nessa ocasião. Por fim, solicitou que os municípios de Natividade e Paraíba do Sul a procurassem. Atlas Sanitário do Rio de Janeiro - Drª Cristiany Ávila comunicou que o Atlas Sanitário do Rio de Janeiro é produto da cooperação entre a ENSP e a SESDEC que possui informações sócio-econômica, demográficas e de capacidade instalada do Estado do Rio de Janeiro. Mencionou que serão coletadas informações do Cadastro de Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), bem como das unidades que não estão cadastradas. Revelou que na elaboração das planilhas das unidades de saúde foram utilizados, como base, os dados do mês de abril. Com efeito, pediu aos gestores que validem a capacidade instalada dos municípios. Citou que nove municípios não informaram o nome de suas unidades hospitalares e os números de leitos. Drª Cristiany Ávila relatou que, entre os nove municípios, há alguns que possuem unidades hospitalares. Sendo assim, informou que foi enviada uma nova planilha só com os nomes das unidades hospitalares, para os noventa e dois municípios. Elucidou que a SESDEC precisa ter ciência desses estabelecimentos de saúde e de seus números de leitos, para o planejamento das redes. Suplementação Orçamentária. Drª. Rosely informou que os municípios que irão assumir seu teto financeiro, juntamente com seus prestadores, terão que se dirigir à Câmara de Vereadores para pedir uma suplementação orçamentária para recebimento de recursos novos. Encerramento de Conta Bancária Dr. Paulo Camandaroba informou a Drª. Ana Márcia (SAFIE) que recebeu um comunicado do Banco do Brasil, sobre o fechamento da conta da farmácia básica, porque não houve deposito para o Município de Teresópolis até aquele momento. Drª Ana Márcia ficou de verificar a situação do Município de Teresópolis com o Fundo Estadual de Saúde. Aproveitando o ensejo, Dr. Paulo Camandaroba alertou sobre o fato de ter sido preso como interceptador de remédios. Revelou que outros secretários também estão sujeitos a ação do Ministério Público. Com efeito, deixou registrada sua indignação diante desse fato. Segundo Dr. Paulo, os secretários municipais estão vulneráveis as denúncias vazias, principalmente, de remédios excepcionais. Mencionou que não foi apenas uma agressão física mais psíquica. Dr. Antônio Carlos afirmou que os secretários de saúde e os técnicos estão sendo alvo de investigação arbitrária, como a que ocorreu com o Dr. Paulo Camandaroba que é uma pessoa séria, transparente e compromissada com seu trabalho. Citou que o COSEMS emitiu uma nota de repúdio sobre essa situação. Aproveitou a oportunidade para deixar registrado, também na CIB/RJ, o seu inconformismo. Drª. Anamaria expôs que, nesse ato, a SESDEC também é solidária ao COSEMS. Citou ser testemunha do registro constante do Dr. Paulo Camandaroba, sobre a questão da compra de medicamentos por mandado judicial, enfrentada pelos municípios. Nesse passo, disse que a SESDEC precisa fazer algo para a regulamentação dessa área. Falou que pretende convidar outros estados que avançaram em projetos de lei que regulamentam o SUS como, por exemplo, Estado do Sergipe, da Bahia e de Minas Gerais, bem como o CONASS. Liberação dos Recursos do NASF. Dr. Antônio Carlos pediu a elaboração de um documento para o Ministério da Saúde, solicitando providências para a liberação dos recursos dos NASF. A reunião foi encerrada às 16h: 30min Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.