Aos vinte e três dias do mês de julho de 2009, reuniu-se às quatorze horas, na Rua México nº 128, no Auditório SESDEC, décimo primeiro andar, Sl. 1.120, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Victor Berbara (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental/SVEA); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor-Chefe de Integração Regional); Luzia Lamosa Arantes (Assessora Especial). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal e Presidente do COSEMS/RJ); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Adilson Bernardo (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro); Dr.ª Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Marcos Vitoriano P. Pacheco (Secretário Municipal de Saúde de Maricá); Carlos Alberto Carpi (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Maurílio Ribeiro Schiavo (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Mário Jorge Assaf (Secretário Municipal de saúde de Cachoeiras de Macacu); Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Belford Roxo); Sérgio Luiz Carvalho Manhães (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras). Influenza A (H1N1) – Dra Monique Fazzi iniciou a reunião, informando que a Secretaria de Estado de Saúde faria uma apresentação da área de vigilância e de assistência do Plano de Emergência para Influenza A. Dr. Victor Berbara informou que apresentaria o panorama do que estava acontecendo em relação à epidemiologia da gripe Influenza A, vírus H1N1. Mencionou que os protocolos do Ministério da Saúde (MS) estavam sendo acompanhados e o último havia saído no dia 15 de julho de 2009 e bastava acessar a página da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde para acompanhar as alterações. Disse que, no dia 24 de abril de 2009, a OMS notificou os países membros da ocorrência de casos humanos de Influenza A (H1N1) no México e, posteriormente, nos Estados Unidos da América. No dia 25 de abril, seguindo o Regulamento Sanitário Internacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e desde 11 de junho, segundo a OMS, a pandemia está na fase 6. No entanto, até o momento, a maioria dos casos confirmados apresenta quadro clínico leve a moderado, evoluindo para cura. Apesar da mudança de fase, revelou que não há restrições ao comércio ou trânsito internacional. Explicou que alguns países haviam adotado essa medida e um exemplo deles era a Argentina que no primeiro momento suspendeu os voos para o México e hoje é, talvez, o país com maior índice de incidência e números de casos. Informou que o objetivo principal das novas medidas é garantir atendimento ágil a pacientes com quadro grave ou com potencial para complicações e evitar superlotação de hospitais de referência com casos leves. Sendo assim, explicou que a Vigilância Epidemiológica passa a investigar os casos de doença respiratória aguda grave e surtos em ambientes fechados. Lembrou que o indivíduo, de qualquer idade, com doença respiratória aguda apresenta febre superior a 38ºC, tosse e dispnéia, acompanhada ou não de dor de garganta ou manifestações gastrointestinais, dor abdominal e vômitos. Quanto aos sintomas da Influenza A, informou que devem ser observados o aumento da freqüência respiratória e queda da pressão arterial habitual do paciente. Explicou que em crianças além dos itens acima, também devem ser observados os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência. Falou que esse alerta devia ser repassado a todas as Unidades de Atenção Básica, Saúde da Família, unidades hospitalares e emergências. Falou que no Estado do Rio de Janeiro, até o dia 22/07/09, havia notificado no SINAN web um total de 1.025 casos suspeitos; desses 209 foram confirmados laboratorialmente. Informou ainda que ocorreram 5 óbitos por Influenza A (H1N1), confirmados laboratorialmente, todos no Município do Rio de Janeiro. Dr. Victor Berbara enumerou algumas ações realizadas pela ‘Superintendência de Vigilância Sanitária: instalação do Gabinete de Emergência da Influenza no Centro Estadual de Desastres, com plantão 24 horas, em abril; plantão 24 horas no Aeroporto Internacional Tom Jobim, de abril até julho; instalação do Centro de Triagem da Influenza A (H1N1) no Aeroporto Tom Jobim, em maio; plantão 24 horas pelo telefone do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Estadual e Municipal, a partir de maio; treinamento dos municípios sobre os protocolos do MS, também a partir de maio; reuniões semanais com as áreas técnicas para atualização das informações sobre o protocolo, número de casos e comportamento da doença no Brasil e no Estado, a partir de maio, com envolvimento de todas as áreas; participação permanente nas videoconferências promovidas pelo MS, a partir de maio, também com a participação de todas as áreas; realização de treinamento para as Equipes da Atenção Básica através do Telessaúde, a partir de maio, tanto pela Área de Atenção Básica, quanto pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica; coleta de amostras de pacientes suspeitos, a partir de maio, pelo LACENN e pelo CIEVS; repasse permanente dos protocolos do MS às Vigilâncias Epidemiológicas Municipais por e-mail. Assistência - Dr. Luiz Maurício, Superintendente Unidades Próprias da Subsecretaria de Assistência à Saúde, mencionou que no início, quando surgiu a gripe, a idéia era conter a disseminação. Desta forma, a primeira atitude da Secretaria de Estado de Saúde foi reunir todas as secretarias municipais e montar um plantão permanente, junto com a vigilância e a regulação, para monitorar os primeiros casos que surgiram. Explicou que as reuniões com os Municípios foram fundamentais para se fazer uma política de governo. Neste sentido, informou que cada município ajudou a montar um Plano de Contingência Estadual. Comunicou que alguns hospitais foram adequados – Hospital Evandro Chagas, dois leitos; Hospital do Fundão, dois a quatro leitos no início e o IASERJ, quarenta leitos – e todos os pacientes suspeitos eram internados. Esclareceu que, com a transmissão disseminada, houve outra reunião com as Secretarias Municipais de Saúde com apresentação de slide que, posteriormente, foi distribuída por e-mail, a fim de que fosse reproduzida por monitores municipais. Explicou que está sendo montado um processo de triagem dos doentes, através de um cartão. Com efeito, todas as vezes que o paciente for consultado por gripe, ele levará o cartão de acompanhamento que deverá conter os sintomas que ele tem e poderá vir a ter. Desta forma, o paciente ficará atento quanto a sua piora. Segundo Dr. Luiz Maurício, acredita-se que um terço ou um quinto da população deverá adoecer em seis meses, o que dá, no Estado do Rio de Janeiro, uma média de 10.000 pessoas que, teoricamente, irão procurar os serviços de saúde. Disse que 2,3% desses pacientes irão necessitar de internação. Isso significa que talvez tenha que se internar em torno de 400 pacientes por dia. Informou que desses pacientes que irão se internar e são graves, em torno de 30%, precisarão de um leito de terapia intensiva, com isso pode-se precisar de 150 a 170 leitos por dia. Dr. Luiz Maurício disse que seria instalada uma telessaúde (central de atendimento), com 40 telefonistas, para atender o Estado do Rio de Janeiro, e seria criado, também, um site para a classe médica que poderá fazer perguntas clínicas on line. Enunciou também a criação de Centros de Acolhimento da Gripe, em que os pacientes serão retirados da fila geral, para receber uma atenção especial. Segundo Dr. Luiz Maurício, os Centros de Acolhimento ficarão ao lado das UPAs ou dos hospitais de emergência. Informou que o Município de Duque de Caxias abriu um Centro de Referência da gripe e Municípios como, por exemplo, Macaé e Rio das Ostras tiveram ações pró-ativas bastante efetivas em termos de informação. Disse que os doentes devem ser atendidos tanto no sistema público quanto no privado; o diagnóstico é clínico e é desnecessário distribuir máscara indiscriminadamente para a população. Mencionou que não há vagas para todos em CTI, mas estão sendo criadas enfermarias de ventilação, com respirador. Declarou que é necessária a colaboração dos hospitais e das entidades privadas que possam montar as suas próprias tendas de referência. Mencionou que a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, o Hospital do Fundão, o Hospital da UERJ montaram Centros de Referências. Informou que se encontra no site www.riocontragripea.rj.gov.br a atualização do protocolo e um fluxo de sugestão com os tipos de procedimentos a serem seguidos. Debates – Dra Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração. Dra Anamaria Carvalho Schneider parabenizou a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil pelo trabalho de vigilância, informação, educação e assistência. Mencionou que esse trabalho tem sido feito de forma correta e coerente, sempre de acordo com o protocolo do Ministério da saúde. Em relação ao Município do Rio de Janeiro, declarou que há cerca de 500 casos suspeitos, cinco óbitos confirmados e dois sob investigação. Comunicou que muitas medidas de reforço de assistência, vigilância e informação têm sido tomadas. Informou que todos os contratos do município relacionados a serviços de vigilância e contratação de pessoal foram aditivados, sendo chamados 24 sanitaristas do banco de concursados. Ressaltou também a locação de motos e kombis para fazer a vigilância. Na área da informação, declarou que estão sendo produzidos cartão de atendimento e folders educativos. Revelou que dois ônibus, dez vans e cinco barracas da Defesa Civil estão orientando e tirando dúvidas da população. Quanto ao Telessaúde da Prefeitura do Rio de Janeiro, informou que o contrato foi aditivado em 25%, colocando mais um ponto de recepção e cinco pontos ativos para ligações de acompanhamento de casos. Relatou que consultas de clínica médica, pediatria e obstetrícia seriam ampliadas e seriam agendadas consultas para pessoas que ligarem com os sintomas. Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior mencionou que os municípios já estavam recebendo demandas do Ministério Público, para dispensar o medicamento. Disse ainda que os critérios de como e quando prescrever a medicação deve ser definido e que as ações deveriam ser intensificadas pelos NCVS nas regiões, para que os epidemiologistas do interior possam divulga- las. Comunicou que o COSEMS havia recebido folders da ANVISA para distribuir aos municípios. Falou que os protocolos contidos no site da Secretaria de Estado de Saúde deveriam ser disponibilizados em meio gráfico também, principalmente, para os municípios do interior. Dra Monique pediu ao Representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica do Estado que desse um informe sobre a medicação do vírus da influenza N1H1. O Sr. Flávio Afonso Badaró informou que a SESDEC havia feito solicitações de medicamentos ao Ministério da Saúde e estavam aguardando uma resposta provavelmente para aquele dia. Dª Anamaria Carvalho Schneider lembrou que é fundamental a capacitação de profissionais multiplicadores, porque o Estado não tem condições de capacitar milhares de profissionais da área de saúde para todo o Estado. Dr. Paulo Hirano mencionou que o Estado e o COSEMS deveriam se posicionar e informar que não há disponibilidade de medicamentos, de forma a resguardar e dar respaldo às ações dos secretários municipais. Declarou que havia solicitado que o Município de Campos dos Goytacazes se tornasse referência, pois o protocolo informa que só se pode internar e ter o medicamento quando se é referência. Contudo, declarou que não desejava mais ser referência, pois não tem remédio. Comunicou também que, numa Reunião da CIB/RJ anterior, foram oferecidos leitos hospitalares e nesse momento em que se está pensando em ampliar os leitos e não se consegue comprar camas de imediato seria importante redimensionar essa distribuição dentro das necessidades dos municípios. Diante do exposto, Dra Monique Fazzi comunicou a constituição de um grupo de trabalho formado pelo COSEMS e pela Secretaria de Estado de Saúde. Informou que indicaria uma pessoa da vigilância, uma da assistência e uma da comunicação. O COSEMS indicou os nomes da Dra Maria Juraci Andrade Dutra, SMS de Rio Bonito, Dr. Roberto Carlos de Brito Barcellos, SMS de Niterói e Daniel da Silva Júnior, SMS de São Gonçalo. Disse que seria feito uma deliberação constituindo o grupo. Desta forma, mencionou os temas que haviam sido abordados na reunião e seriam discutidos pelo grupo: disponibilização do medicamento pelo Ministério da Saúde; em relação ao Ministério da Saúde, apoio com recursos para assistência a casos que irão se agravar e precisarão de medidas de assistência mais onerosas; apoio a capacitação e concentração nos CVSs, ações de vigilância e de assistência, e capacitações constantes. Dr. Antonio Carlos de Oliveira fez uma proposta caso haja necessidade de leitos de UTI, de se usar a mesma lógica dos leitos de UTI neonatal, na qual o Estado contratava os leitos e as Centrais de Regulação os regulava. Dra. Monique informou que, naquele momento, poderia encaminhar como proposta a ser avaliada pelo grupo de Trabalho (GT). A CIB/RJ aprovou a constituição do Grupo Trabalho para organização das ações de enfretamento do vírus influenza A (N1H1). Informe: UPAs - Dra Fabiani Gil, da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Secretário de Estado solicitou que os municípios contemplados com UPAs fossem ao gabinete, assim que a Reunião da CIB/RJ terminasse, para receberem orientações sobre o modelo de cadastro utilizado pelo Ministério da Saúde. Doação de Camas - Dra. Monique Fazzi comunicou que estavam disponibilizando em torno de 1000 camas, mas 500 já haviam sido retiradas e falou que o processo de doação ainda estava em curso. A reunião foi encerrada às 16h: 10min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.