CIB-RJ

Aos doze dias do mês de março de 2009, reuniu-se às quatorze horas e trinta minutos, na Rua México nº 128, no auditório do décimo andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar/SESDEC); Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral /SESDEC); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde/SESDEC); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação/ SAECA/SESDEC); Dr.ª Salete de Andrea (Subsecretária de Vigilância Sanitária/SESDEC); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária/SESDEC); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação/SESDEC); Dr. Victor Berbara (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental/SVEA/SESDEC); Dr.ª Ingrid Jann (Coordenadora de Programação em Saúde/SESDEC); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração/SESDEC); Dr.ª Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS/SESDEC); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional/SG/SESDEC); Dr.ª Cristiany Ávila (Assessora de Integração Regional/SG/SESDEC); Dr.ª Patrícia Martins Sant’Anna (Coordenadora de Enfermagem/Superintendência de Unidades Própria/SESDEC). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Marcos Victoriano Porto Pacheco (Secretário Municipal de Saúde de Maricá); Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Secretário Municipal de Vassouras); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Carlos Alberto Pereira de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi); Dr. Ismael Lopes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Queimados); Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Sérgio Luiz Carvalho Manhães (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras); Dr. Roger Dias Campos (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral da SMS do Município do Rio de Janeiro); Dr.ª Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí). Expediente. Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral/ SESDEC) iniciou à reunião, informando que a Oficina de Regionalização não começará mais no dia 16 de março de 2009, mas sim nos dias 17 e 18 de março deste ano, no Município de Valença – Hotel Fazenda Vilarejo - Centro de Convenções - localizado na Rodovia Canção do Amor, nº13.685. Credenciamento. Dr.ª Rosely (SAECA) citou o Processo PMSG/4318/2007 da SMS de São Gonçalo em que consta a solicitação de credenciamento do Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda, nos procedimentos de análises clínicas e patológicas. A solicitação de credenciamento foi aprovada pela CIB/RJ. Descredenciamento. Dr.ª Rosely citou também o Processo PMRJ nº 09/004574/2008, da SMS do Rio de Janeiro, em que consta o pedido de descredenciamento da Casa de Saúde Gabinal. Tendo em vista que a solicitação de descredenciamento foi aprovada pela Câmara Técnica, a CIB/RJ também a aprovou. Relatório de Gestão. Dr.ª Cristiany Ávila mencionou que os Municípios de Comendador Levy Gasparian e Porciúncula entregaram o Relatório de Gestão, referente ao exercício 2007 e o Município de Cachoeiras de Macacu enviou o Relatório de Gestão de 2008. Dr. Antônio Carlos aproveitou o ensejo para perguntar se os municípios devem enviar a ata com a aprovação do Relatório de Gestão ou a resolução. Explicou que, na portaria de 2007, a informação sobre a entrega de documentos está vaga. Disse que consta na portaria de 2008 que basta enviar o documento de aprovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Dr.ª Cristiany respondeu que se os municípios cumprirem o prazo até o dia 14 de maio de 2009 - data da Reunião da CIB/RJ – deverão enviar apenas a resolução do Conselho Municipal de Saúde, caso contrário deverão entregar também a ata com a aprovação do pleito. Comunicou que os Relatórios de Gestão deverão ser encaminhados à CIB/RJ, aos cuidados da Assessora da Comissão, Sra Ana Paula Souza Alves. Drª Cristiany informou também o nome dos municípios que ainda não entregaram o relatório de 2007: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cambuci, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Italva, Miracema, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Parati, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, Saquarema e Vassouras. Alteração da Deliberação conjunta da CIB e CES, referente à Comissão Permanente de Integração de Ensino/Serviço. Dr. Leonardo de Castro comunicou que, em 2008, a Comissão Intergestores Bipartite aprovou uma deliberação em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde (CES). O documento trata da formação de uma Comissão Estadual de Integração de Ensino/ Serviço. Disse que o mesmo foi elaborado de acordo com o extinto organograma do Estado e por isso é necessário alterar os nomes das superintendência que foram extintas ou fundidas. Sendo assim, explicou que a deliberação deve passar a constar os nomes das seguintes Superintendências: Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa que está sob a responsabilidade da Dr.ª Regina Lúcia Dodds Bonfim; Vigilância Epidemiológica e Ambiental que se encontra sob a responsabilidade do Dr. Victor Augusto Louro Berbara; Vigilância Sanitária, cuja responsável é a Dr.ª Natália Dias da Costa Alves; Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação que se encontra sob a responsabilidade da Dr.ª Rosely da Silva Simões e Unidades Próprias, cujo responsável é o Dr. Luiz Maurício Plotkowski. A CIB/RJ aprovou que a deliberação fosse alterada. Pactuação: Recurso voltado para aquisição de fórmula infantil em conformidade com a Portaria GM nº2.802/2008. Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Gerente de DST/AIDS Sangue e Hemoderivados) falou sobre a Portaria GM nº 2.313, de dezembro de 2002, que estabelece recursos adicionais para crianças expostas ao HIV. Explicou que o recurso financeiro inicial para o Estado do Rio de Janeiro, até aquele momento, era de aproximadamente R$255.635,20 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), valor esse pactuado pela CIB/RJ. Esclareceu que, desse valor, aproximadamente R$89.780,00 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta reais) estavam sob gestão do estado e, aproximadamente, R$165.855,41 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e um centavos) foram destinados ao Município do Rio de Janeiro, único município que recebe esse valor de forma descentralizada. Segundo Dr. Alexandre, a Portaria 2.082, de 18 de novembro de 2008, alterou esse valor para R$630.190,08 (seiscentos e trinta mil cento e noventa reais e oito centavos). Sendo assim, propôs que o Estado do Rio de Janeiro passasse a receber R$221.324,50 (duzentos e vinte um mil trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) e o Município do Rio de Janeiro R$408.865,58 (quatrocentos e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). A Proposta foi aprovada pela CIB/RJ. Distribuição dos Recursos Acrescidos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (Recurso Dengue). Dr.ª Monique Fazzi informou que, em reunião com o COSEMS, decidiram retirar o ponto de pauta. Disse que o mesmo deverá ser apresentado na próxima reunião, pois o grupo técnico composto por representantes da SESDEC e do COSEMS necessita examinar a proposta de forma mais aprofundada, para posteriormente trazê-la para apreciação da CIB/RJ. Programação Financeira. Sazonalidade. Dr.ª Rosely (SAECA) esclareceu que na última Reunião da CIB/RJ houve uma proposta de se apresentar um estudo de sazonalidade dos noventa e dois municípios. Neste sentido, comunicou que o mesmo seria apresentado na próxima Reunião da CIB/RJ. Isto posto, deu início a apresentação da metodologia utilizada na Programação Financeira de Sazonalidade. Explicou que a proposta apresentada foi resultado de reunião entre os representantes das seguintes Regiões: Litorânea; Baia da Ilha Grande; Serrana; Metropolitana, Município de Maricá, e Norte, Município de Macaé. Também participaram representantes do COSEMS e da SESDEC. Segundo Dra Rosely, ficou estabelecido que o estudo utilizasse a produção ambulatorial dos municípios, dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, dos três últimos anos (2004 a 2007), com base nas informações disponibilizadas pelo DATASUS/MS). Ressaltou que o ano de 2008 não será considerado por ter sido um ano atípico, devido à implantação da Tabela Unificada. Contudo, elucidou que para efeitos de cálculo será utilizado o valor do Teto do SIA da competência de 2008. Comunicou que os municípios selecionados para a análise foram indicados, por apresentarem sazonalidade reconhecida no Estado do Rio de Janeiro. Revelou também que os recursos serão repassados obedecendo à pontuação alcançada por cada município, que será definida de acordo com a média dos três meses de cada ano selecionado. A diferença do percentual entre a produção apresentada e aprovada definirá a pontuação. Esclareceu que, após avaliação anual, será calculada a média dos três anos selecionados e o resultado final definirá os valores do incentivo à sazonalidade, que serão repassados aos municípios, do Teto Financeiro do SIA, da seguinte forma: Até um ponto não haverá repasse; de 1.1 a 02 pontos o valor a ser repassado será de 10%; de 2.1 a 2.9 pontos deverá ser repassado 20% e com 03 pontos haverá um repasse de 30% do Teto Financeiro do SIA, como mencionado acima. Comunicou que saiu o pagamento do primeiro lote e o próximo sairá, após a próxima Reunião da CIB/RJ. Dr.ª Rosely citou os nomes dos municípios que não tiveram alteração, entre o valor apresentado e o aprovado: Angra do Reis, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Dr. Antônio Carlos frisou que o pagamento será feito em parcela única. Dra Rosely expôs que poderá haver diferença no Teto Financeiro do SIA de alguns municípios e tal fato pode não está relacionado à sazonalidade. Dr.ª Monique Fazzi enunciou que a apresentação do estudo de sazonalidade dos noventa e dois municípios, na Reunião da CIB/RJ de abril, não é coerente, pois a revisão da PPI está prevista para a CIB/RJ de maio. Dr.ª Hellen (SAS) concordou com Dr.ª Monique e propôs a Dra Rosely que encaminhasse aos municípios das regiões acima mencionadas, o que havia sido programado e se retomasse, em maio, a discussão da PPI. A proposta apresentada foi aprovada pela CIB/RJ. Definição de competência para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde – 2008, homologados pela CIT em 02/03/2009 para assumirem os recursos MAC e FAEC. Dr.ª Rosely informou que o Ministério da Saúde (MS) encaminhou um documento comunicando que os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde até o dia 02 de março de 2009, tiveram seus prazos expirados. Expôs que precisava saber a partir de que competência os mesmos iriam assumir os seus prestadores, para avisar ao MS a disponibilização dos Tetos Financeiros de MAC e FAEC. Dra Rosely pediu aos municípios de Natividade, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo e Mesquita que enviem um ofício com essa informação, o mais breve possível, pois MS pode a, qualquer momento, impedir o Estado de encaminhar o faturamento. Pactuação dos Municípios em Estado de Calamidade Pública. Dr.ª Rosely (SAECA) comunicou que o COSEMS pediu a inclusão de outros municípios na relação dos que sofreram com as enchentes no Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, alguns municípios apresentaram o AVADAN (Avaliação de Danos), expedido pela Subsecretaria de Defesa Civil, a fim de serem incluídos na relação dos que receberiam o recurso. Dando prosseguimento a apresentação, explicou a situação dos Municípios de Casimiro de Abreu, Paraíba do Sul, Rio Bonito e Tanguá. Expôs que o Município de Casimiro de Abreu tem em torno de R$212.272,45 (duzentos e doze mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) aprovados do SIA, R$65.383,78 (sessenta e cinco mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) aprovados do SIH, perfazendo um total de, aproximadamente, R$277.656,23 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e três centavos), subtraindo-se desse valor a quantia de R$276.354,18 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e cinqüenta quatro reais e dezoito centavos) relativa à soma do teto do SIA, do SIH e da Câmara de Compensação do município tem-se uma diferença de R$1.302,05 (um mil trezentos e dois reais e cinco centavos). Dra Rosely citou, também, os saldos devedores dos outros três Municípios: Paraíba do Sul, aproximadamente, R$12.178,24 (doze mil cento e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos); Rio Bonito, em torno de, R$83.896,92 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) e Tanguá, aproximadamente, R$176,38 (cento e setenta e seis reais e trinta e oito centavos). Dr. Antônio Carlos perguntou quando esse recurso financeiro será liberado. Dr.ª Rosely respondeu que, segundo informações do Fundo Estadual de Saúde (FES), o processo está em execução. Revelou que foi informada, pelo Sr. Sandro do FES, que os últimos ajustes estão sendo feitos e, provavelmente, o recurso sairá no dia 13/03/09. Portaria 3.194/2008 – retificação dos valores de Quatis, Pinheiral, Miguel Pereira e Mendes. Dr.ª Ingrid Jann esclareceu que a Portaria nº 3.194/GM, de 24/12/08, foi republicada e o valor, em torno de, R$69.000.000,00 (sessenta e nove milhões reais) anual, destinados ao Estado do Rio de Janeiro, passou a ser de, aproximadamente, R$58.271.932,51 (cinqüenta e oito milhões duzentos e setenta e um mil novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos). Com efeito, também houve necessidade de se alterar os valores da Nota Técnica anterior. Citou que essa portaria trata de reajuste dos procedimentos MAC e repasse FAEC para a tabela MAC. Esses procedimentos e valores constam na Portaria 3.192/GM de 24/12/08. Dra Ingrid falou que o recurso sob gestão municipal, referente a vinte e oito municípios, ficou em torno de R$43.076.387,54 (quarenta e três milhões, setenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) anual e o recurso sob gestão estadual, para 63 municípios, ficou em, aproximadamente, R$15.195.544,97 (quinze milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). A Coordenadora de Programação e Saúde informou que para o cálculo dos recursos sob gestão estadual foi utilizada a base de dados disponibilizada pelo Ministério da Saúde. Nessa consta a produção dos prestadores, de abril a julho de 2008, com ajuste financeiro previsto na Portaria nº 3.192/GM e incrementos FAEC. Elucidou que os Municípios de Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Pinheiral e Quatis são de gestão plena, porém ainda não estão processando o faturamento. Sendo assim, esclareceu que somou os recursos previstos para gestão municipal com os previstos para gestão estadual e o resultado está no Teto Financeiro dos Municípios. Aproveitando a oportunidade, comunicou que identificou recursos definidos na gestão estadual, para os Municípios de Duque de Caxias e Niterói. Disse que se trata de procedimentos FAEC que viraram MAC, referentes aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo e Estadual Azevedo Lima, ambos de Niterói, e ao Hospital Adão Pereira Nunes, de Duque de Caxias. Mencionou a Portaria nº116/GM, de 22/01/08, que estabelece recursos de procedimentos de cirurgia reparadora HIV/AIDS. Comunicou que, em conversa com o gerente estadual de HIV/AIDS, ficou decidido que o recurso de, aproximadamente, R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) previstos para o Teto Financeiro Estadual seria retido, sendo assim não houve repasse para os municípios. Citou a Portaria nº 3.150/GM, de 24/12/08, que trata do recurso a ser utilizado na Rede de Traumato-Ortopedia MAC. Mencionou também a Portaria nº3.110/GM, de 24/12/08, cujo recurso será apresentado na próxima reunião da CIB/RJ. Dr. Antônio Carlos explicou que o COSEMS não conseguiu se reunir para tratar da utilização do recurso da Rede de Traumato-Ortopedia MAC, devido ao carnaval, PDR e eleição da nova diretoria. A CIB/RJ aprovou o pleito acima citado. Adesão ao Pacto do Município de Cachoeiras de Macacu. Dr.ª Cristiany Ávila falou que o Município de Cachoeiras de Macacu, em dezembro de 2008, solicitou adesão ao Pacto pela Saúde. A documentação encaminhada pelo mesmo foi analisada e, como não houve pendências, a Câmara Técnica da CIB/RJ aprovou o pleito. Lembrou ao Secretário Municipal de Saúde do município que ele já pode enviar um técnico, no dia 24 de março de 2009, para capacitação na Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação. O funcionário de Cachoeira de Macacu deverá se dirigir a sala de Reunião da SAS, no 11º andar, sala 1.101. Pólo de Educação Permanente da Região Serrana. Dr. Antônio Carlos informou que o Gestor Municipal de Saúde de Teresópolis, através do Ofício SMS/GS n.º 131/2009, solicita a transferência do recurso do Pólo de Educação Permanente da Região Serrana para o Município de Petrópolis. Relatou que o Projeto da Faculdade Arthur Sá Earp Neto, localizada no Município de Petrópolis, foi o único aprovado na região, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º198, de 13/02/2004. Explicou que o recurso desse projeto foi depositado no Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, sede do Pólo de Educação Permanente da Região Serrana. Falou ainda que a inexistência de convênio entre o Município de Teresópolis e a Faculdade Arthur Sá Earp Neto impossibilitou a transferência dessa verba para o Município de Petrópolis. Em conseqüência disso, o projeto ficou parado mais de 01 (um) ano. Assim, houve consenso entre a Diretoria do COSEMS/RJ e a Câmara Técnica da CIB/RJ para realocar o recurso no Fundo Estadual de Saúde, a fim de que ele seja posteriormente transferido para o Município de Petrópolis, que o repassará a Faculdade Arthur Sá Earp Neto. Diante do exposto, a CIB/RJ aprovou a transferência de recurso do Pólo de Educação Permanente da Região Serrana para o Fundo Estadual de Saúde. Apresentação - Plano de Ação e Metas 2009 da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados. Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Gerente de DST/AIDS Sangue e Hemoderivados) falou que o Plano de Ações e Metas 2009 foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), no entanto a portaria determina que ele também seja apresentado à CIB/RJ. Disse que a Política de Incentivo a DST/AIDS foi instituída através da Portaria GM 2.313, de dezembro de 2002. Mencionou que atualmente, além do Estado, existem no Rio de Janeiro trinta e cinco municípios qualificados, recebendo o recurso financeiro. Explicou que 10% do valor total recebido, em torno de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), devem ser aplicados anualmente em ações e projetos de Organizações Não Governamentais (ONG). Revelou que o valor total do plano é de cerca de R$14.069.965,23 (quatorze milhões sessenta e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos). Desse valor cerca de R$3.012.167, 32 (três milhões doze mil cento e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) foram destinados a incentivo e, em torno de, R$3.700.000,00 (três milhões setecentos mil reais) são para recursos próprios a serem aplicados em 2009. Informou ainda que os recursos de aplicação financeira ficaram em torno de R$7.357.797,91 (sete milhões trezentos e cinqüenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos). Disse que para as ONG’s há disponível um incentivo de aproximadamente R$1.005.981,53 (um milhão cinco mil novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e três centavos), de aplicação financeira há cerca de R$2.255.268,56 (dois milhões duzentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), atingindo um total na faixa de R$3.261.250,09 (três milhões duzentos e sessenta e um mil duzentos e cinqüenta reais e nove centavos). Dando prosseguimento a apresentação do Plano de Ações e Metas, mencionou os valores por área de atuação: promoção e prevenção cerca de R$3.754.856,92 (três milhões setecentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos); diagnóstico e tratamento, incluindo medicamento para infecção oportunista, em torno de R$4.957.375,11(quatro milhões novecentos e cinqüenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e onze centavos) e gestão cerca de R$2.096.483,11 (dois milhões noventa e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e onze centavos). Frisou que, atualmente, o maior obstáculo para se pleitear o recurso do incentivo está na dificuldade de execução da contrapartida pelos municípios. O percentual de execução dos municípios é muito baixo, ficando em torno de 36%. Em algumas regiões do Estado, ele varia entre 13% e 78%. Informou que ainda existia outra questão crítica que era a do saldo dos recursos repassados fundo a fundo, de 2003 a 2008, pois 44% dessa verba ainda se encontravam disponíveis em conta corrente dos municípios. Falou que na Região Centro Sul Fluminense esse percentual varia em até 70%. Enfatizou que essa situação é um fator impeditivo para se pleitear novo recurso para as DST/AIDS, junto ao Ministério da Saúde. Declarou que além da questão das verbas não utilizadas, existe um percentual relativamente alto de execução de recursos não contemplados no Plano de Ações e Metas dos municípios, que chega a 46% em algumas regiões. Dr. Alexandre Chieppe apresentou as estratégias e ações do plano, entre elas, citamos a descentralização de ações com definição de atribuições e compartilhamento de responsabilidades; habilitação de dez a quinze municípios para o recebimento de recursos do incentivo; financiamento de projetos de ONG; ampliação do acesso, cobertura e qualificação das ações de prevenção e assistência; definição de Rede de Alta e Média Complexidade, implementação de serviços em unidades das Regiões Metropolitanas I e II; ampliação de teste rápido e diagnóstico e aumento do número de municípios treinados. Falou sobre o Projeto de Prevenção para Populações Específicas que atenderá as populações de rua e as privadas de liberdade, bem como projetos voltados para comunidades populares; Plano de Enfrentamento da AIDS para Gays, HSH e Travestis; Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST. Informes Gerais: Câmara Técnica de Ortopedia. Dr. Hellen (SAS) (42min: 28seg) informou que o estudo da pactuação do recurso para ortopedia será realizado pela SESDEC e pelo COSEMS. Comunicou que Dra Leila Hansen sugeriu que os serviços de média complexidade sejam atrelados aos de alta complexidade. Treinamento com faturistas dos Municípios que aderiram ao Pacto – Dra Rosely avisou que, no dia 24 de março de 2009, funcionários da SESDEC darão um novo treinamento, para os faturistas dos municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde. O treinamento será na sala de Reunião da SAS, sala 1.101, 11º andar. Oficina da PPI. Dr.ª Rosely informou que a Oficina do SISPPI, realizada em conjunto com o Ministério da Saúde, ocorreu nos dias 9 e 10 de março de 2009. Informou que o próximo encontro, com técnicos da SESDEC e COSEMS, será no dia 24 de março de 2009. Comunicou que os parâmetros utilizados para a construção da PPI será um dos pontos de pauta. Citou que, num segundo momento, será formada uma Câmara Técnica que trabalhará a construção da agenda das oficinas e demais desdobramentos. Regionalização. Dr. Manoel Roberto informou que a Oficina da Região Centro Sul, Médio Paraíba e Baia da Ilha Grande está confirmada para os dias 17 e 18 de março de 2009, a partir das 9h e a Oficina da Região Metropolitana II e Baixada Litorânea irá acontecer nos dias 30 e 31 de março de 2009, em Saquarema. Aproveitou o ensejo para agradecer a presença dos técnicos e secretários. Revelou que a oficina atingiu seus objetivos devido à participação de quase todos os secretários e técnicos. Mencionou que, num período de trinta dias, estará configurada a instalação do Colegiado de Gestão Regional, que será encaminhado à CIB/RJ para homologação. Comunicou que foi entregue, a Região Norte e Noroeste, um caderno de diagnóstico situacional, que também será fornecido às demais regiões, em virtude de conflito de informações que irão fazer parte da consolidação do relatório final de diagnóstico das regiões do Estado. Agradeceu aos técnicos da SESDEC e aos técnicos das secretarias municipais, pois o trabalho ocorreu a contento. Dr.ª Monique Fazzi falou que os trabalhos realizados na oficina foram muito gratificantes, para a equipe da SESDEC. Disse que os municípios problematizaram vários pontos e foi montada uma pauta para a primeira Reunião do Colegiado de Gestão. Ações Judiciais. Dr.ª Hellen Miyamoto avisou que na oficina na Região Norte e Noroeste foi discutida uma proposta apresentada pela SESDEC sobre a questão das ações judiciais. Disse que a mesma será apresentada ao COSEMS e se houver consenso será discutida na próxima CIB/RJ. Lábio Leporino. Dr.ª Hellen Miyamoto informou que a SESDEC promoverá uma semana de cirurgias de lábio leporino, em conjunto com a Operação Sorriso Brasil que faz parceria com uma organização internacional. Falou que os Secretários Municipais de Saúde receberão um ofício, solicitando o número de pacientes que estão aguardando esse tipo de cirurgia em seus municípios. Mencionou, ainda, que em agosto a organização internacional virá para realizar um grande mutirão de operações, mas esse processo terá continuidade com a Rede Estadual de Saúde. Subsecretaria Jurídica e Corregedoria. Dr.ª Monique Fazzi informou que, em paralelo com a Oficina de Regionalização, acontecerá uma reunião com a equipe da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria, para os procuradores e assessores jurídicos das secretarias. Alta Complexidade. Dr. Antônio Carlos comunicou que durante as Reuniões de Diretoria do COSEMS discutiu-se a retirada das AIH’s dos municípios não plenos, pois os mesmos estão com dificuldade para transferir seus pacientes. Solicitou os dados das Redes de Oncologia, Cardiologia, TRS, Auditiva e Neurologia impressos para consulta e análise dos secretários. Perguntou como está sendo processado o pagamento dos prestadores de serviço de alta complexidade. Solicitou providências para realização dos serviços de oncologia, pois dois pacientes foram ao INCA que os devolveu, informando que o hospital do Município de Vassouras é referência para os pacientes daquela região. Dr. Antonio Carlos comunicou que, infelizmente, os pacientes faleceram. Dr.ª Hellen Miyamoto respondeu que a questão da alta complexidade precisa ser revisada, pois não está sendo eficiente no atendimento à população. Disse que haverá uma reunião para as Regiões Centro Sul, Baia da Ilha Grande e Médio Paraíba para se discutir alta complexidade, no dia 17 de março de 2009, às 17h, em Volta Redonda. Aproveitando a oportunidade, Dr. Antonio Carlos sugeriu que se elabore uma Nota Técnica, para ser aprovada pela CIB/RJ. Pediu também que o documento gere uma deliberação e se torne uma norma técnica de fluxo do Estado. Dr.ª Rosely Simões comunicou que recebeu uma ligação do Secretário Municipal de Saúde de Vassouras, informando que o processo de habilitação do seu município está completo e consta na rede, o secretário mencionou que só precisa do Parecer Técnico da Vigilância Sanitária. Dr.ª Rosely informou que foi à Vigilância Sanitária, conversou com a Dr.ª Natália e ela disse que tomará providências para agilizar do processo. Sr.ª Mirian Freitas (Secretária Executiva do COSEMS) falou que a vistoria no serviço de oncologia de Vassouras foi realizada no dia 06 de fevereiro de 2009. A Superintendente de Vigilância Sanitária, Dra. Natália Dias solicitou um prazo de quinze dias para entrega do laudo. Dr.ª Giselle Gobbi (SMS de Engenheiro Paulo de Frontin) perguntou para onde deve encaminhar os pacientes de oncologia, uma vez que o INCA não os está aceitando e o hospital de referência não tem autorização para funcionar. Dr.ª Rosely Simões respondeu que entrará em contato com o INCA para o hospital receber os pacientes de oncologia, pois o processo de habilitação dos serviços de oncologia do hospital de Vassouras ainda se encontra em andamento. Dr.ª Maria Juraci (SMS de Rio Bonito) expôs que a Região Metropolitana II está enfrentando problemas com pacientes que serão atendidos pela primeira vez em cardiologia e oncologia, por isso solicita a revisão dessas redes. Dr.ª Rosely respondeu que conversou com o Dr. Carlos Alberto Chaves sobre essa questão e, posteriormente, entrou em contato com o Hospital Antônio Pedro, solicitando que esse apresentasse a produção, pois o hospital faz parte da Rede de Cardiologia. Disse que essa situação está sendo analisada em conjunto com a Superintendência de Regulação e Integração da Rede de Cardiologia. Dr. Antônio Carlos perguntou se a Superintendência de Atenção Básica tem alguma resposta sobre a liberação dos recursos do NASF, solicitação feita na Reunião da CIB/RJ de fevereiro. Comunicou ainda que o Projeto Olhar Brasil de Areal está parado na SESDEC, desde 2008, e que o prazo de avaliação e devolução do projeto aos municípios é de trinta dias. Dr.ª Salete (SVS) solicitou, ao Dr. Antonio Carlos, que o Projeto Olhar Brasil seja enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a fim de que ela verifique a situação do mesmo. Camas para doação. Dr.ª Monique Fazzi informou que recebeu oito ofícios de municípios solicitando camas. Esses pedidos atingiram um total de trezentos e setenta e três leitos. Revelou que na última Reunião CIB/RJ ficou combinado que o prazo de solicitação desses bens iria até o dia 06 de março de 2009. Contudo, em virtude do número de solicitações terem sido inferior ao número de camas disponibilizadas, novecentas, o prazo foi prolongado até 20 de março de 2009. II Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde. Dr. Antônio Carlos informou que o II Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a SESDEC, será nos dias 16 e 17 de abril de 2009. Comunicou que os secretários municipais de saúde e um técnico das secretarias estavam isentos da taxa de inscrição no congresso e do pagamento da alimentação que seriam arcadas pela SESDEC e COSEMS. Quanto a hospedagem, mencionou que seriam subsidiadas pelo COSEMS. Lembrou que a Reunião da CIB/RJ aconteceria durante o congresso, que seria realizado no Hotel Atlântico Búzios. Comunicou que para maiores informações, inclusive a programação do evento com o nome dos palestrantes, os interessados devem acessar o site http://br.geocities.com/cosemsrj/congresso. A reunião foi encerrada às 16h:40min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, presidente em exercício, e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.