Aos quinze dias do mês de dezembro de 2009, reuniu-se às dez horas, no Hotel Guanabara, na Avenida Presidente Vargas, 392, 3º andar, Salão Pancetti, Centro de Convenções – Centro RJ; a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Victor Berbara (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor-Chefe de Integração Regional); Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Maria Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração); Hellen Harumi Myamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde); Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (SMS de Areal); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro); Dr.ª Maria da Conceição de Souza Rocha (SMS de Piraí); Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Armando Alberto Hermínio de Nijs (SMS de Quissamã); Ricardo Gomes Graciosa Filho (SMS de Valença). Dra Monique Fazzi mencionou que, após avaliação dos trabalhos da PPI, acharam por bem não fazer a pactuação final na 5ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ. Informou que, entre outras coisas, houve um problema no SISPPI e não foi possível rodar, na formatação de relatório, o banco de dados onde estão as referências consolidadas e os recursos alocados. Citou outra questão, a necessidade de um feedback com os municípios sobre o que foi discutido nas oficinas realizadas nos dias 16 e 17 de novembro de 2009.Declarou que, na 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, a Dra Luzia Lamosa apontou algumas distorções ocorridas nas referências nos dois dias da oficina. Neste sentido, em função do problema com o sistema e de uma discussão da SESDEC com a Diretoria do COSEMS houve um entendimento, de ambas as partes, que a pactuação final da PPI não seria na 5ª Reunião Extraordinária. Entretanto, a reunião foi mantida e fez-se pequena alteração na pauta, entrando alguns credenciamentos e pactuações. Comunicou que na segunda parte da reunião, após as 14 horas, a Dra Luzia faria uma apresentação sobre o andamento dos trabalhos da PPI e, no mês de janeiro, haveria um desdobramento desses trabalhos, com encontros dos CGRs. Segundo Dra Monique, a pactuação final da PPI também acontecerá na CIB/RJ de janeiro. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior cumprimentou a todos e disse que mesmo não havendo pactuação final da PPI na reunião, tudo o que estava sendo feito era um avanço. Agradeceu pelo momento que está se vivendo no Estado do Rio de Janeiro e pela oportunidade de acompanhar o andamento dos trabalhos realizados para a construção da PPI. Declarou que o Estado do Rio de Janeiro, com 92 municípios, é considerado um estado pequeno, mas mesmo assim tem as suas dificuldades. Mencionou que o Estado do Mato Grosso do Sul tem uma secretária conhecedora dos pormenores do Sistema Único de Saúde, pois foi Secretária de Saúde de Campo Grande, durante duas gestões, e secretária do CONASEMS durante muito tempo e está encontrando muita dificuldade para finalizar a sua PPI. Explicou que era necessário que estivessem totalmente seguros para se finalizar a PPI. Disse que houve um consenso de que haveria necessidade da Dra Luzia apresentar o fechamento dos trabalhos das oficinas; bem como o andamento dos demais trabalhos para se finalizar a PPI em janeiro. Falou que a Dra Luzia iria passar o cronograma e o material que seria apresentado aos Secretários Municipais de Saúde que estavam presentes e seus representantes. Expôs que posteriormente esse material seria remetido aos CGRs, para que em conjunto nas regiões fossem verificados os equívocos cometidos na oficina. Credenciamentos –Dra Monique Fazzi falou que foram solicitadas inclusão de credenciamentos. Disse que não houve Reunião de Câmara Técnica porque a pauta era única. Contudo, na reunião de ontem, 14 de dezembro de 2009, ficou resolvido que os processos poderiam entrar na pauta da reunião e desta forma enumerou-os: E-08/9343/2007, Município de Barra Mansa, Hospital Materno Infantil l credenciamento de 21 leitos de obstetrícia, 24 alojamentos conjuntos, 08 leitos de pediatria e 06 leitos de UTI Tipo II Neonatal; E-08/7145/2009, Município de Araruama, Hospital Prefeito Armando da Silva Carvalho credenciamento de esterilização voluntária; E-08-8532/2009, Município de Itaperuna, credenciamento de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LPDR); 09/4272/2006, Município do Rio de Janeiro, Hospital do Câncer I credenciamento em hospital dia para transplante de medula óssea; 09/8670/2008, Município do Rio de Janeiro, CDR Policlínica credenciamento de Serviço de Terapia Renal Substitutiva, nefrologia; 09/560603/2007, Município do Rio de Janeiro, Hospital Municipal Jesus credenciamento de 13 leitos em regime de hospital-dia cirúrgico; E-08/4250/2007 credenciamento de Serviço Residencial Terapêutico, no Município do Rio de Janeiro, vinculado ao Instituto Municipal de Saúde Nise da Silveira. Comunicou que os processos haviam sido avaliados pela Área Técnica da SESDEC e adequados. Desta forma, todos os processos foram aprovados pela CIB/RJ. Complexo Regulador Piraí (TI) –Dra Maria da Conceição de Souza Rocha disse que foi feito um projeto para informatizar toda a rede e implantar o Complexo Regulador no Município de Piraí. informou que pediu para inserir esse ponto na pauta, porque é necessário se fazer o empenho do projeto até 17 de dezembro 2009. Ressaltou que um técnico do Ministério da Saúde (MS) informou que o projeto estava bem desenhado e eles desejavam inseri-lo na portaria que será publicada até o dia 17/12/2009; mas era necessária uma Deliberação da CIB/RJ. Segundo Dra Maria da Conceição, o projeto ficava em R$239.723,83 e estava baseado na Portaria nº 2.907, de 23 de novembro de 2009, a mesma do Complexo Regulador do Estado do Rio de Janeiro. Declarou que estava ciente que o projeto não havia passado pela Câmara Técnica, no entanto pediu a aprovação ad referendum, mencionando que estava disposta a fazer as modificações necessárias após avaliação da Câmara Técnica. Citou que o projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Dra Monique Fazzi explicou que a Dra Hellen Harumi Myamoto havia analisado o projeto e passou a fala para a Subsecretária de Atenção à Saúde. Dra Hellen disse que olhou o projeto e não havia nenhuma inconsistência no mesmo. Relatou que, da mesma forma, o Dr. Carlos Alberto Chaves Carvalho havia apresentado na Reunião da CIB/RJ passada o Projeto do Complexo Regulador para garantir o recurso para o Estado. Afirmou que, passando essa primeira fase da PPI, haverá uma nova tarefa que é organizar e montar os Complexos Reguladores. Dra Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre o projeto e não havendo, declarou que o Projeto do Complexo Regulador do Município de Piraí estava pactuado e não precisava ser ad referendum. PROGESUS - Dr. Antonio Carlos informou que nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, quarta, quinta e sexta-feira, teve um Curso do PROGESUS em Teresópolis. Explicou que no primeiro dia, 09 de dezembro, houve um encontro para se discutir os desafios da gestão do trabalho na saúde, proporcionado pelo COSEMS. Disse que o evento contou com a presença de 215 pessoas e, dos 26 COSEMS do Brasil, compareceram 18 presidentes e 23 representantes. Ressaltou que, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 18 Secretários Municipais de Saúde compareceram, mas 60 municípios foram representados no evento. Dr. Antonio Carlos enunciou que no seminário foi anunciado o lançamento do Edital nº 5 para quem deseja elaborar o projeto e encaminhá-lo à Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde (SEGTES). Avisou que o projeto precisa passar pela Área Técnica da SESDEC e ser encaminhado à CIB/RJ para aprovação. O prazo máximo para enviá-lo é 18 de dezembro de 2009. Explicou que o projeto é muito simples e o recurso desse último edital é R$5.000,00. Disse que o Município de Areal havia feito o projeto, adquirido o computador e montado o espaço físico. Com isso, ele tem informações sobre os seus trabalhadores, facilitando o planejamento. Mencionou que há necessidade de uma Deliberação da CIB/RJ para os municípios enviarem o projeto à SGTES. Disse que em Reunião com a SESDEC, em 14 de dezembro de 2009, houve um acordo para se aprovar uma deliberação ad referendum. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo; declarou que o projeto estava pactuado e seria feita uma deliberação ad referendum para os municípios encaminharem os seus projetos até sexta-feira, 18 de dezembro de 2009. Solicitou que o Dr. Antonio Carlos explicasse o fluxo aos municípios. Dr. Antonio Carlos esclareceu que os municípios deveriam pegar a deliberação, o projeto e a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e enviar para o endereço que está no edital; disse que os processos seriam aceitos se a postagem fosse feita até sexta-feira. PET- Saúde Piraí - acrescentar Volta Redonda ad referendum – Dra Maria da Conceição de Souza Rocha informou que saiu a portaria do novo PET-Saúde 2009/2011 e cada profissional que fizer a preceptoria na atenção básica receberá uma bolsa em torno de R$1.000,00. Mencionou que o projeto é interessante e como é para o fortalecimento da atenção básica, solicitou a aprovação do mesmo para enviá-lo ao Ministério da Saúde até 15 de dezembro de 2009. Falou que a Deliberação da CIB ficará pendente, mas informará ao MS que o projeto foi aprovado e a documentação será enviada depois. Avisou que o projeto era do Município de Piraí e do Município do Rio de Janeiro. Dra Natália Dias da Costa Alves explicou que a Dra Mônica Almeida ainda não tinha chegado à reunião, mas o material havia sido passado para ela. Disse que o projeto foi avaliado pela área técnica e não havia nenhum problema. Declarou que a aprovação não precisava ser ad referendum. Dr. Antonio Carlos mencionou que os municípios que tem universidades na área de saúde – medicina, odontologia, enfermagem, nutrição, farmácia e fisioterapia -, podem aderir ao edital referente ao PET-Saúde, a partir do ano que vem; contudo, não irão fazer jus ao financiamento do ano todo. Esclareceu que o Pró-Saúde incentiva os alunos a fazerem o seu estágio no serviço e o PET-Saúde é uma preceptoria para os profissionais do município capacitados e orientados pela universidade para receber esses alunos. Dra Suely das Graças Alves Pinto solicitou que o Projeto PET-Saúde do Município de Volta Redonda fosse aprovado ad referendum. Dra Monique Fazzi declarou que o Projeto PET-Saúde de Piraí com o Município do Rio de Janeiro estava aprovado, pois foi avaliado pela área técnica e o projeto do Município de Volta Redonda estava sendo aprovado ad referendum e seria encaminhado para a área técnica. Portaria 3043/09 complemento da Portaria 2867 - Dra Luzia Lamosa Arantes falou que foi publicada a Portaria 3043/09, complemento da Portaria 2867, e o recurso será liberado após a SESDEC demonstrar, ao Ministério da Saúde (MS), que a importância distribuída a mais, para alguns municípios, foi suprimida. Disse que é necessária uma Deliberação CIB/RJ para o Estado receber o recurso ainda este ano. Explicou que na PPI foi autorizado que o valor fosse retirado da Reserva Técnica e após ser liberado pelo MS fosse restituído. Informou que para receber a importância total precisava fazer o acerto para o Teto Financeiro de janeiro. Dra Luzia mencionou que a Portaria 3043/09 irá repassar ao Estado R$3.402.091,97, desde que seja enviada a Deliberação CIB/RJ, suprimindo os valores distribuídos a mais. Da Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre essa portaria que integra a Reserva Técnica no Teto Financeiro do Estado e não havendo, a portaria foi pactuada pela CIB/RJ. TCEP (Termos de Cooperação entre Entes Públicos) – Comissão de Avaliação - Dra Luzia Lamosa declarou que na 1ª Reunião do CGR do Município do Rio de Janeiro ficou estabelecido que o Estado e o Município do Rio de Janeiro irão constituir uma comissão em janeiro de 2010, para avaliar a questão do Termo de Compromisso entre Entes Públicos. Dra Monique Fazzi comunicou que estava pactuada a criação de uma deliberação da CIB/RJ ad referendum para os CGRs constituírem comissões de acompanhamento e avaliação dos novos Termos de Cooperação entre Entes Públicos. Portaria 2198/09 (equipamento e material permanente) – Com relação à Portaria 2198/09 que trata da aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, Dra Monique informou que havia sido colocado na Reunião da CIB/RJ, por orientação do Ministério da Saúde, que não seria preciso uma deliberação para os municípios entrarem no sistema. No entanto, surgiram dúvidas e acharam por bem pactuar ad referendum os Projetos de Aquisição de Materiais Permanente de Atenção Básica, hospitalar e ambulatorial, nesta reunião. Mencionou também que será feita uma Deliberação CIB/RJ ad referendum para que os municípios de posse desse número inscrevam seus projetos. Sendo assim, foi pactuada uma deliberação ad referendum para a Portaria 2198/09. ll- Informes - Co-financiamento da Atenção Básica e Teto Financeiro da Dengue – Dra Natália explicou que os processos referentes ao Co-financiamento da Atenção Básica e ao Teto Financeiro da Dengue estavam em situação semelhante. Declarou que ontem, 14/12/2009, foi feito um levantamento com a Área de Orçamento em Saúde e a Dra Denise Nabuco disse que os processos da maioria dos municípios haviam sido empenhados em 24 de novembro e seriam pagos, provavelmente, em dezembro. Mas de qualquer forma, solicitou um novo levantamento porque, sendo a maioria deles, podia haver algum com problema. Enunciou que iria passar ao COSEMS a listagem desses processos. Com referência ao Teto Financeiro da Dengue, ressaltou que alguns municípios ainda não receberam, mas os processos também haviam sido empenhados em novembro - uns com a data do dia 11 e outros com a data do dia 17 - e segundo o Coronel Maurício Passos, os processos que ainda não foram pagos seriam em dezembro. Dra Natália expôs que na última Reunião da CIB/RJ foi dado um informe que praticamente 80% dos municípios tinham recebido, mas o Presidente do COSEMS informou que alguns ainda não receberam, inclusive, Areal. Avisou que também encaminharia, ao COSEMS, os nomes dos municípios que tiveram algum impedimento na liberação do recurso da atenção básica. Dr. Antonio Carlos comunicou aos secretários que a relação transmitida ficará disponível na página do COSEMS. Dra Monique perguntou se alguém queria fazer mais algum comentário sobre o co-financiamento da atenção básica e sobre o Teto Financeiro da Dengue e não havendo passou para um novo informe. Editais de contratação - Dra Hellen Harumi Myamoto comunicou que ontem, 14/12/2009, foi solicitado um informe sobre alguns Editais de Chamamento Público que geraram contratação de serviços especializados para os munícipes do Estado. Expôs que o primeiro foi a contratação do Grupo Perinatal da Barra para execução de Cirurgia Cardíaca Neonatal e Pediátrica. Mencionou que o fluxo será regulado pela Central de Regulação e existe na central um formulário de solicitação padronizado. Explicou que é necessário que o paciente tenha o ecocardiograma. Citou que existe uma previsão de que este serviço suplemente a oferta do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras que é muito baixa e não consegue hoje fazer nem 40% de cirurgias demandadas para o Estado. Falou que nos casos de internação, os secretários precisam entrar em contato com o Dr. Carlos Chaves para que ele dê as orientações sobre o fluxo e encaminhamento do formulário. Disse também que enviaria o formulário para o COSEMS disponibilizar para os secretários. Declarou que o segundo edital era para o serviço de reimplante de membros que é prestado pelo Hospital Estadual Adão Pereira Nunes em Duque de Caxias. Esclareceu que, para esse serviço, é necessária a conservação adequada do membro amputado e da parte vascular do corpo. Segundo Dra Hellen, é preciso fazer um treinamento com as equipes de emergência, para conservação adequada dos membros. Informou que o curso terá duração de quatro horas, com previsão de inicio das aulas para o próximo mês. Ressaltou que o treinamento deverá ser feito em conjunto com os Secretários Municipais de Saúde. Citou que o terceiro edital era o de UTI neonatal e existia uma demanda do Ministério Público para se contratar leitos de UTI neonatal no Estado. Enunciou que, pela primeira vez este ano, conseguiram cadastrar dezenove instituições para prestar serviço e grande parte dessas unidades de saúde se concentra no Município do Rio de Janeiro, mas há também em Macaé, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Barra Mansa e Duque de Caxias. Mencionou que passaria a lista com o nome dessas unidades; disse ainda que elas estão vinculadas a Central de Regulação. Informou que tem recebido, ao longo dos meses, algumas faturas de gestores municipais, solicitando reembolso do pagamento de internações feitas sem autorização da Central de Regulação e não existe mecanismo para se pagar essas faturas, sem que tenham sido autorizadas previamente. Avisou que será encaminhado ao COSEMS um fluxo detalhado para esse serviço, a fim de que todos tenham acesso. Dra Hellen falou também sobre o problema de transporte de pacientes em ambulância de UTI Neonatal que está exclusivamente vinculado à oferta de serviço do Corpo de Bombeiros; só existem duas ambulâncias disponíveis para esse tipo de atendimento. Solicitou que no Plano de Implantação do SAMU Regional seja previsto a cobertura para esse tipo de transporte, a fim de que esse serviço seja feito com maior agilidade. Informou que o Corpo de Bombeiro ofereceu treinamento para todos os SAMUs que desejarem treinar seus profissionais. Assistência Farmacêutica – com relação ao incentivo da Assistência Farmacêutica Básica, Dra Hellen disse que os processos foram constituídos e até o final da tarde de hoje, 15/12/2009, será informada a situação dos mesmos. Mencionou que havia municípios que desde o início do ano não tinham conseguido acertar os processos. Informou que os municípios que já estão recebendo o incentivo, receberão o final das parcelas até o final de dezembro. Seminário do COSEMS sobre Gestão do Trabalho – Avanços e Desafios no Pacto Pela Saúde - Dr. Antonio Carlos informou que foi feito um evento em Teresópolis, no Hotel Alpinas, sobre as dificuldades de contratação de pessoal na área de saúde. Esse seminário contou com a presença do Dr. Sérgio D'Andréa, advogado e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, do Dr. Flávio Amaral Garcia, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas e do Dr. Fernando Mânica, procurador do Estado do Paraná e doutor em Direito do Estado. Comunicou que, pelas falas no seminário, ficou clara a necessidade de se alterar a Lei nº 8080, principalmente o Artigo 24. Neste sentido, o COSEMS/RJ lançou um desafio de se formar um grupo de trabalho, logo após as festas, para apresentar uma proposta de mudança na Lei nº 8080. Falou que irá apresentar, na Primeira Reunião do Conasems em 2010, a proposta de alteração. Citou que o congresso do Conasems será no final de março e início de abril e nele terá uma mesa exclusiva para alteração da Lei nº 8080, a fim de que ela atenda as necessidades do SUS. Informou que irão finalizar com um documento que será apresentado em Gramado e posteriormente encaminhado ao Congresso. Programa de Apoio aos Hospitais do interior (PAIH) Dra Luzia Lamosa Arantes apresentou o número de municípios e unidades de saúde envolvidas no Programa de Apoio aos Hospitais do interior (PAIH) por região. Explicou que o PAIH inclui a Resolução SESDEC n.º 843/2009 que repassa valores para os municípios com hospital e a Resolução SESDEC Nº 845/2009 que repassa recurso aos municípios sem hospital. Disse que tinha 58 municípios com hospital, 64 hospitais e 12 municípios sem hospital, porque não foram consideradas as unidades psiquiátricas e nem os asilos. Explicou que, dos municípios com hospital, trinta e um processos estavam aguardando a documentação, vinte e quatro estavam no Fundo Estadual de Saúde (FES) e três municípios não se manifestaram. Ressaltou que todos os municípios foram avisados que deveriam apresentar documentação. Quanto aos municípios sem hospital, seis estavam aguardando documentação, três estavam no FES e três não se manifestaram. Solicitou a ajuda do COSEMS na cobrança da documentação para concluir os processos que estão abertos, a fim de que eles sejam encaminhados ao FES. Informou que o representante do FES foi orientado que o pagamento dos processos da competência outubro precisa ser viabilizado para se pagar a competência novembro, se possível ainda este ano. Caso não haja possibilidade de viabilizar o conjunto, disse que serão pagos individualmente através do processo administrativo que foi aberto. Curso sobre a Dengue –Dr. Victor Berbara informou que foi feita uma capacitação, com os municípios, para formação de tutores que irão trabalhar nas regionais em discussões sobre a dengue relacionadas com a assistência, com a própria vigilância e com a mobilização. Comunicou que houve uma participação muito boa dos municípios e pediu aos gestores locais que acompanhassem o desenvolvimento desse trabalho. Relatou que os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde estão acompanhando o trabalho e a Vigilância em Saúde está à disposição para ir aos locais para discutir sobre qualquer problema que surja. Quanto a Sala de Situação, mencionou que ela vem trabalhando com as informações dos municípios elencados. Comunicou que foi percebido em alguns Municípios da Região Noroeste um aumento no número de casos de dengue na sorologia enviada. Febre amarela em Ubá –Dr. Victor informou que o Coordenador de Vigilância Ambiental está chefiando uma equipe de 12 técnicos que se encontra na Região Noroeste, fronteira com o Município de Ubá em Minas Gerais, devido a presença do vírus da febre amarela na região. Disse que acharam por bem monitorar o local, para isolar o vírus. Declarou que os municípios da região estão dando um apoio muito grande à equipe, que deve voltar com o resultado do que foi encontrado nessa região. Programação Pactuada e Integrada (PPI) - Dra Luzia Lamosa disse que ontem, 14 de dezembro de 2009, teve uma reunião com a Diretoria do COSEMS e comunicou que, apesar de todos os estorços técnicos, o sistema por volta de 11h:30min parou de gerar o Relatório do Quadro I que dá o valor por município. Declarou que a planilha havia sido preparada com o último valor do teto, o percentual de execução dos municípios e as Internações Sensíveis a Atenção Básica (ISABs), mas não teve como lançar esses valores. Segundo Dra Luzia, a base de dados foi enviada para o Ministério da Saúde e a SESDEC ficou aguardando providências do Datasus. Disse que o Ministério da Saúde ainda devolveu, mas havia trazido a base de dados que se encontrava no Estado que permitia que os dados fossem visto, mas não consolidava algumas variáveis; contudo, a maioria dos valores seria apresentada. Sendo assim, lembrou que, na parte de internação, ficou combinado que a cobertura populacional total iria variar de município para município. Mencionou que fez a opção de trabalhar com bandas, considerando a cobertura 2008 e as ISABs informadas. Lembrou que foram definidos dez grupos de ação e ressaltou que o material completo, como está lançado no sistema, seguiria para os Secretários Municipais de Saúde e para os CGRs avaliarem. Explicou que trabalhou com população de residência e não contemplou psiquiatria, porque as internações psiquiátricas estão recebendo um tratamento diferenciado, garantindo aos municípios os valores devidos pela desinstitucionalização. Informou que as especialidades de Dermatologia, Cirurgia Geral, Cardiologia Clínica e Cirúrgica, Ginecologia, Urologia, Otorrino, Obstetrícia, Bucomaxilofacial, Neurocirurgia, Gastroenterologia, Pneumologia, Cirurgia Plástica, Ortopedia, Endocrinologia, Cirurgia Torácica e Oftalmologia foram lançadas no sistema. Quanto às demais especialidades, incluindo as pediátricas, foram mantidas as migrações informadas pelo SISPPI em 2008. Ainda quanto à psiquiatria, Dra Luzia lembrou que, na última Reunião da CIB/RJ, foi apresentada uma Nota Técnica e ao valor referente a essa Nota Técnica, que será distribuída aos municípios, foram acrescidos R$ 156.582,80 de recurso que inicialmente estavam sob Gestão Estadual. Elucidou que o recurso será mantido para desinstitucionalização e atendimento de pacientes nos municípios para os quais esses pacientes foram destinados e se, em seis meses, não houver Residência Terapêutica ou atendimento comprovado, a área técnica irá decidir se o recurso será suprimido. Hoje o recurso de desinstitucionalização da psiquiatria no Estado do Rio de Janeiro soma mais de R$11.000.000,00. Com referência as diárias de UTI que ainda se encontram na memória hospitalar, elas serão alocadas no executante, como foi pactuado, e o valor ano lançado no sistema é de R$99.214.053,92. Dra Luzia explicou que na Programação Ambulatorial da Atenção Básica trabalhou com um percentual de 70% da população total do SUS, número esse que pode ser revisto se houver necessidade. Falou que, na média complexidade, o sistema foi preparado para trabalhar com agregados. Esclareceu que para os agregados zerados não foi atribuída quantidade e para os de baixa produção será garantido um procedimento ano para cada município, mesmo os de menor porte. Lembrou que nas oficinas só parte desses agregados foi considerada para pactuação, priorizando a capacidade instalada da região e o histórico da utilização de serviços. Disse que do total de 298 Agregados de Média e Alta Complexidade existentes foi decidido nas oficinas que se trabalharia com 133. Informou que na última Reunião da CIB/RJ mencionou que pelo menos oito desses agregados precisavam ser pactuados independentemente de ter havido ou não atendimento. No entanto, quando retornou da reunião foi alertada pelos técnicos que oito agregados era pouco e na verdade precisavam ser pactuados quarenta e cinco agregados por abrangência. Sendo assim, explicou que trabalhou com duas listas e precisava, inclusive, trazer um técnico do MS para adequar o sistema a proposta do Rio de Janeiro que optou por não pactuar todos os agregados. Comunicou que hoje o sistema contempla 45 agregados distribuídos por abrangência; abrangência essa que será avaliada pelos Secretários Municipais de Saúde ou pelos CGRs. Sendo assim, ratificou que dos 133 agregados, 45 foram distribuídos por abrangência e 88 de forma per capita; e o valor anual dos 88 agregados per capita era de R$618.975.249,20 e o valor dos 45 agregados por abrangência era de R$40.138.327,56. Quanto à Alta Complexidade, relatou que, nas duas ou três últimas Reuniões da CIB/RJ, os valores foram revistos, mas nenhum dos lançamentos no sistema será inferior aos valores hoje pactuados. Disse que o valor da Alta Complexidade em Cardiologia é de aproximadamente R$4.200.000,00 e da Oncologia de aproximadamente R$8.800.000,00, permanecendo no Estado para pagamento de não munícipes em torno de R$1.700.000,00. Mencionou que hoje, na memória de cálculo do sistema, a cardiologia, a cirurgia oncológica, a quimioterapia e a radioterapia seguem a definição das redes pactuadas, considerando a migração existente. Esclareceu que foi programado um quantitativo mínimo de procedimentos estabelecidos pelas portarias, para o serviço permanecer habilitado. No entanto, explicou que será considerado na programação o maior valor apresentado pelo município. Lembrou que em cardiologia e oncologia os valores serão alocados no teto financeiro do executante. Com referência a TRS, expôs que o valor do recurso FAEC mês é de R$16.473.851,76 e se o faturamento fosse feito adequadamente seria preciso R$16.631.552,41 para atender os 8.046 pacientes em hemodiálise e os 806 em peritonial, além da fila. Avisou que saiu a habilitação da Unidade de Araruama e, num primeiro momento, irá tentar tirar, em pequenas quantidades, os pacientes da região que se encontram em outras unidades; disse que espera retirar os pacientes que estão no Hospital Regional de Araruama, pois a Secretaria de Estado de Saúde paga um valor três vezes superior ao que está sendo pago num programa. Dra Luzia expôs também que as bolsas de ostomizados estão aparecendo no SISPPI como um item da Programação Ambulatorial. Elucidou que foram programados valores per capita para todos os municípios que hoje não estão na lista de distribuição de bolsas compradas pela SESDEC. Quanto aos 22 municípios que encaminham seus munícipes para retirada de bolsas no IASERJ, foi criada uma reserva técnica no valor de R$7.232.212,72/ano. Lembrou que, também em TRS, os recursos dos Exames de Média Complexidade serão alocados no município executante. Aproveitou o ensejo para avisar que a questão dos ostomizados será revisada. Dra Helen informou que o Pólo de Ostomizado foi criado devido a uma demanda do Ministério Público e da Associação de Ostomizados. Explicou que, no período anterior a 2006, as bolsas eram compradas pela Secretaria de Estado de Saúde e disponibilizadas na associação que as entregava aos associados. A fim de que essa prática fosse uniformizada e as bolsas não fossem fornecidas somente aos associados foi montado um pólo de distribuição no IASERJ e na época foi perguntado aos municípios se eles tinham ou não um ponto de fornecimento de bolsas. Os municípios que informaram que tinham um ponto de dispensação, seja pela associação ou por um ponto próprio, continuaram fazendo a dispensação; os que não faziam dispensação encaminharam seus pacientes para o Pólo do IASERJ. Citou que, recentemente, saiu a Portaria da Política dos Ostomizados – Portaria SAS nº 400, de 16 de novembro de 2009 – que estabelece serviços de atendimentos as pessoas ostomizadas e prevê a distribuição de material para esses pacientes. Comunicou que, com a revisão e organização da Rede de Atenção dos Pacientes ostomizados, o valor do fornecimento de bolsas pela Secretaria de Estado de Saúde será incluído na Política dos Ostomizados do Estado. Quanto a reabilitação motora, Dra Luzia falou que a proposta da área técnica era de aumentar em 20% a produção apresentada em 2008, com distribuição física e financeira per capita entre os municípios e alocação de recurso no teto dos municípios executores. Declarou que o valor lançado no sistema para essa programação é de R$7.857.540,00. Segundo Dra Luzia, em litotripsia as quantidades anuais de procedimentos foram estimadas considerando-se a maior produção apresentada entre 2008 e 2009 e alguns municípios não apresentaram produção para o procedimento. Disse que foi lançado para os municípios que não apresentaram produção quatro sessões por paciente. Citou que o valor lançado no sistema para Programação em Litotripsia é de R$961.996,00. Dra Luzia explicou que na Programação de Densitometria Óssea foram estimados seis procedimentos anuais para todos os municípios; o recurso será alocado no teto dos municípios executantes com acesso regulado pela SESDEC. Disse que o valor lançado no SISPPI para densitometria foi de R$1.342.236,00. Ainda quanto à densitometria óssea, enumerou algumas situações que apareceram durante as oficinas: municípios que pactuaram como referência um outro município que não apresentou produção e não tem prestador, assim foi mantida a referência do prestador da região e será avaliada a pertinência do que foi lançado; município que pactuou como referência ele mesmo, mas não apresentou produção, também foi mantida a pactuação na região para evitar o deslocamento dos pacientes; o Município de Itaguaí apresentou 183 procedimentos em seu próprio município, embora em 2009 ainda não tenha apresentado produção; o Município de Niterói optou por não fazer pactuação com nenhum município e poderá rever ou não essa situação; o Município de São Gonçalo quadruplicou sua produção entre os anos de 2008 e 2009; o gestor de Itaperuna informou que o prestador localizado no município ainda não está habilitado e sua referência foi pactuada com Natividade até que a habilitação seja publicada. Disse que os secretários municipais poderiam se manifestar após o recebimento dos materiais. Falou que em 2009 outros municípios apresentaram produção, desta forma a informação recebida nas oficinas, baseada no sistema, poderão aparecer alteradas. Dr. Antonio Carlos mencionou que no exemplo de densitometria óssea, a Dra Luzia havia dito que o Município de Rio das Flores e Valença pactuaram como referência Valença, porém esse município não apresentou produção em 2008 e 2009 e foi mantida no sistema a referência para Volta Redonda. Declarou se não seria o caso de os Municípios de Rio das Flores, Valença e Barra do Piraí terem contratado ou feito uma licitação para um prestador de serviço não credenciado ao SUS e estarem pagando esses serviços com recurso próprio. Talvez isso não apareça no Estado, mas eles podem está realizando o serviço em Valença e se for colocado no SISPPI como referência Volta Redonda, o valor financeiro referente à densitometria óssea irá para Volta Redonda. Disse também que precisa ser visto se esse município tem capacidade instalada para atender a todos os munícipes. Dra Luzia expôs que esse foi o motivo de se trazer as exemplificações da área técnica. Falou, na última Reunião da CIB/RJ, que a área técnica iria se pronunciar e, o momento era bastante oportuno; mas esclareceu que, efetivamente, caberá a cada gestor decidir o que quer. Declarou que um mínimo de procedimentos deveria ser mantido, observando o fluxo hoje existente até que os gestores com os seus técnicos definam novos fluxos, coloque a sua Central de Regulação local, seu Complexo Regulador e direcione esses pacientes. Em radiologia intervencionista, expôs que não há registro de produção e foi estimado 01 procedimento para cada município e o valor lançado no SISPPI foi de R$698.818,87. Disse que o SISPPI ficará na Central de Regulação com uma abordagem diferente; para regulação, consulta e acompanhamento das pactuações existentes. Dr.ª Maria da Conceição de Souza Rocha informou que tem um convênio com o Município de Resende em litotripsia e, como a sua PPI é insuficiente, está pagando ao Fundo Municipal de Saúde de Resende pelo serviço, cujo prestador é distante, com recurso da fonte 00. Falou que acreditava que o procedimento estava correto, mas não aparecia no Sistema de Base de Dados. Desta forma, perguntou que solução seria dada para essa situação. Dra Luzia declarou que existem diversos estágios de problemas de informação. A título de ilustração, citou o CNES mal informado; o caso dos Hospitais Federais em que se tem informação nas AIHs, mas não se tem nas APACs e cada vez que essas situações são trazidas tenta-se esclarece-las. Falou que existem vários exemplos de problemas como o que foi colocado. Contudo, existe um fator limitador que são as regras do SUS e essas regras precisariam ser flexibilizadas. Ainda sobre a Programação de Radiologia Intervencionista, declarou que o Município de Nova Iguaçu apresentou uma produção de 44 procedimentos em 2008, mas optou por pactuar com o Município de Niterói que não apresentou produção nos anos em análise; o gestor de São Gonçalo informou que possui prestador localizado no seu município e gostaria que a referência ficasse em seu território, porém de acordo com as diretrizes da PPI, o recurso deve ficar no município que apresenta produção até o devido credenciamento de seu prestador; informou ainda que o Município de Barra Mansa, em 2009, passou a apresentar produção. Com referência à Ressonância Magnética, citou que as quantidades anuais de procedimentos foram estimadas, considerando a maior produção apresentada entre os anos de 2008 e 2009; para os municípios que não tiveram produção foram estimados, no mínimo, 04 procedimentos. Disse que o valor lançado no SISPPI foi de R$4.161.936,84. Comunicou que para tomografia computadorizada lançou no sistema R$11.817.053,61. Dra Helen fez saber que o tomógrafo móvel completou uma rodada por todas as regiões do Estado e no começo do próximo ano irão receber outro tomógrafo móvel e uma ressonância magnética; com isso será diminuída a dificuldade dos municípios para conseguir exames desses métodos de diagnósticos. Dra Luzia apresentou a situação do Município de Itaocara que pactua com o Município de Cordeiro o procedimento de tomografia, porque o Prestador de Cordeiro tem uma filial em Itaocara. Falou que a produção realizada em Itaocara é cobrada em Cordeiro; no entanto, a filial de Itaocara não tem CNES e não existe para a SESDEC. Ressaltou que existem algumas situações colocadas que pelo ineditismo, efetivamente, fogem da solução da área técnica. Sendo Assim, explicou que não sabia como lançar a pactuação com Cordeiro. Esclareceu que há prestadores de serviço de tomografia na região e essa situação é irregular. Segundo Dra Luzia, em Medicina Nuclear Diagnóstico, o recurso será alocado no teto dos municípios executantes e o acesso será regulado pela SESDEC. Ninguém ficou sem pactuar pelo menos um procedimento e o valor lançado no sistema é de R$4.105.676,72. Quanto à Programação de Medicina Nuclear Terapias, relatou que para os municípios que não tiveram registro de produção foi estimado 01 procedimento e o valor lançado no SISPPI foi de R$88.083,54. Dra Luzia fez a apresentação dos valores de oncologia, cardiologia e TRS pagos a Barra Mansa, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo, Teresópolis, Vassouras, Volta Redonda e Rio de Janeiro, para não munícipes em 2009. Dr. Antonio Carlos mencionou que essa apresentação não havia sido feita antes para a Diretoria do COSEMS. Assim, como estavam presentes os técnicos da Câmara Técnica e de alguns municípios, sugeriu que refletissem durante o almoço e se alguém tivesse alguma observação a fazer que tivesse a liberdade de fazê-la, pois estavam num espaço de construção. Dr. Evaldo de Abreu falou que desejava fazer duas observações sobre litotripsia: a primeira era que esse serviço não está no Teto FAEC, mas sim no Teto MAC; a segunda era quanto ao valor de R$961.996,00 lançado no sistema, pois só a Clínica LITO-RIO, do Município do Rio de Janeiro, é pago cerca de R$60.000,00 a R$65.000,00 por mês. Neste sentido, declarou que não sabia se o valor lançado no SISPPI seria suficiente para cobrir todo o serviço no Estado. Disse ainda que não são repassados, aos municípios, valores de TRS para não munícipes. Dra Luzia disse que o Dr. Evaldo estava certo e o título deveria ser Pagamentos Administrativos Realizados e não pagamento 2009 por não munícipes, porque para TRS são repassados recursos dos pacientes regulados e além do que estava previsto, mas não de não munícipes. 2ª parte da reunião – Dra Monique informou que Dra Luzia iria apresentar o percentual de execução dos municípios e depois apresentaria o SISPPI. Dra Luzia informou que, de acordo com as diretrizes, os valores finais seriam comparados com os valores anteriores para se avaliar a quantidade ou o percentual de aumento ou de perda do limite financeiro dos municípios em função de duas variáveis: o percentual de execução e as ISABs. Disse que seriam lançados na planilha os valores do teto de janeiro com os respectivos acertos na psiquiatria. Apresentou para comparação o teto anterior e o valor obtido no SISPPI após todos os lançamentos. Com referência aos municípios com indicativo de aumento de teto, informou que se eles apresentarem produção em 2008 igual ou maior que 90% do teto e ISABs abaixo da média estadual, terão um ganho de 100% do valor indicado na PPI; se o percentual de ISABs ficar acima da média estadual, receberão 90% do valor da PPI. Segundo Dra Luzia, os municípios que apresentarem em 2008 uma produção entre 90% e 70%, terão um ganho proporcional ao apresentado e se a produção for menor que o teto não haverá aumento. Quanto aos municípios com indicativo de redução de teto, mencionou que se eles apresentarem produção igual ou maior que 90% e percentual de ISABs abaixo da média estadual, não perderão nada; se o percentual da ISABs ficar acima da média estadual, perderão 2% do teto global; se a produção em 2008 ficar entre 90% e 70%, eles perderão 5% do teto global e se a produção for menor que 70%, perderão 10% do teto global. Disse que todos receberiam esse material também. Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) –Dra. Tatiana Bozza iniciou a apresentação do SISPPI pela parte hospitalar. Explicou que para dar início a Programação Hospitalar primeiro era preciso se definir o percentual de população e o percentual de cobertura de internação. Disse que havia uma tela que apresentava a cobertura do Estado em Média Complexidade, Alta Complexidade e a totalização. Informou que optaram por trabalhar com a cobertura por município. Citou como exemplo o Município de Areal cuja cobertura ficou em 5,5%, ou seja, o somatório da Alta e da Média Complexidade ficou em 5,5% - 0,19% para Alta Complexidade e em torno de 5,3% para Média Complexidade – e uma vez que se tenha definido o percentual de cobertura devia-se definir o percentual entre clínicas. Explicou que as especialidades lançadas no sistema eram as existentes no CNES e para cada uma delas foram definidas as internações de Média Complexidade e os percentuais referentes a cada uma dessas especialidades. Declarou que nesse caso estão trabalhando com o percentual médio do Estado. Expôs que, definido o percentual entre clínicas, devia-se passar para o valor médio das clínicas, trabalhando-se agora com o valor médio do município que faz a internação, ou seja, com o município executor. Nas especialidades de Média Complexidade por abrangência, falou que estão trabalhando com os municípios executores e os encaminhadores. A título de ilustração, mencionou a cirurgia bucomaxilofacial em que aparece o Município de Angra dos Reis como executor e os municípios para os quais Angra dos Reis realizada esse procedimento; disse que da mesma forma foi definida a abrangência da alta complexidade. Dra Luzia ratificou que o sistema trabalha sempre referenciando o executor e quando se abre um procedimento, o sistema informa quem executa quem é recebido e a quantidade. Dr. Antonio Carlos perguntou se depois que os fluxos foram apontados nas oficinas e lançados na Programação Hospitalar e Ambulatorial, o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro seria suficiente para atender a todas as demandas. Dra Luzia respondeu que o teto será suficiente e nas diretrizes também foram pactuadas a Reserva Estratégica e a Reserva Técnica. Na parte ambulatorial, em que se trabalhou com o apresentado foi colocado mais recurso. Declarou ainda que, na Alta Complexidade que está sendo concluída, foi colocado recurso em TRS, psiquiatria, cardiologia e oncologia. Dando continuidade a apresentação, a Dra Tatiana informou que existe uma área específica no SISPPI para programação de UTI e UCI, para o Estado e para os Municípios, e desta forma é obtido um consolidado financeiro e físico global de tudo que foi pactuado nesses itens hospitalares. Quanto à parte ambulatorial da programação, esclareceu que, antes de se trabalhar a questão da migração, era preciso se fazer as definições das áreas estratégicas e dos procedimentos a elas vinculados. Lembrou que essas áreas foram apresentadas e pactuadas em Reuniões anteriores da CIB/RJ. Elucidou que, uma vez definidas as áreas estratégicas, deve-se partir para a programação, onde são definidos os parâmetros e as quantidades que irão gerar o financeiro, dentro de cada um dos procedimentos ou grupos de procedimentos que podem estar vinculados ou não a uma área estratégica. Citou como exemplo a biopsia de mama - procedimento de MAC vinculado à Área Estratégica da Saúde da Mulher – que apresenta a produção do ano anterior e o sistema permite que se faça um somatório com a área estratégica. Segundo a Dra Tatiana, a área estratégica é que define o percentual de cobertura para biopsia de mama para o Estado do Rio de Janeiro. Uma vez definido o percentual, o sistema lança o parâmetro que a área técnica poderá ou não somar com a produção do ano anterior. Dra Luzia informou que quando se clica em exportar, o programa joga a planilha para o Excel automaticamente. Disse que o material a ser encaminhado para análise será em Excel. A Dra Tatiana expôs que após se trabalhar com os agregados deve-se passar para as definições das migrações desses agregados. O sistema lista todos os agregados e existem alguns cuja abrangência é zero, mas não significa que ele foi zerado. Elucidou que quando se define um agregado como per capita para um município, no sistema ele aparecerá zerado. Dra Luzia disse que um técnico do Ministério Saúde trabalhou o sistema para que ele funcione sob duas lógicas: uma é a lista um que é per capita e a outra é a lista dois que é por abrangência. A Dra Tatiana disse que os agregados definidos por abrangência nada mais são do que as migrações, ou seja, o fluxo que foi desenhado nas oficinas, respeitando o que foi proposto pelos municípios. Explicou que também se pode trabalhar por abrangência e da mesma forma aparece todos os municípios executores, a programação física e as referências encaminhadas para os municípios. Quanto à alta complexidade, relatou que a parte de diagnóstico está dividida em cardiologista intervencionista, densitometria, cintilografias, medicina nuclear terapia, radiologia intervencionista, ressonância magnética e tomografia e da mesma forma aparece os municípios executores e, dentro de cada um desses municípios, as suas referências. Disse que o sistema emite alguns relatórios como, por exemplo, o Relatório de Distribuição Hospitalar. Explicou que eles podem ser por município executor ou por município encaminhador. Enunciou que o sistema também separava os incentivos que não são somados ao teto final, mas são colocados a parte como, por exemplo, o CEO, a contratualização dos Hospitais de Ensino, Federais e Filantrópicos, o incentivo à população indígena, o INTEGRASUS e o SAMU. Explicou que quando os incentivos ou as reservas técnicas são de esfera municipal, o sistema é aberto e esses incentivos específicos são lançados para os municípios. Informou que, da mesma forma, na Reserva Técnica havia recurso da esfera municipal como, por exemplo, o CAPS onde são lançados os valores para os municípios com CAPS habilitado. Dra Luzia declarou que o que desejavam apresentar do SISPPI havia sido apresentado e na verdade as grandes dúvidas só aparecem quando se manipula o sistema; a apresentação foi encerrada. Perguntou se alguém desejava fazer alguma pergunta. Dra Maria da Conceição expôs que não havia entendido o porquê do CEO ficar separado se era um valor fixo independente do atendimento, o que não acontecia com o CAPS, cujo valor dependia de faturamento. Dra Luzia esclareceu que o valor do CEO foi separado para que não ficasse diluído no restante dos recursos. A Dra Tatiana explicou que estava havendo uma confusão entre o incentivo que é dado quando os CAPSs são implantados e o valor para o custeio. Ressaltou que o valor que estava contido na Reserva Técnica era para custeio. Disse que estava sendo dado um destaque, mas esse recurso estava incorporado ao Teto MAC. Complementado, informou que os municípios receberiam o recurso quando assumissem os prestadores de média complexidade. Elucidou que Reserva Técnica não era incentivo, mas sim recurso específico. Expôs que, nas publicações do Ministério, o teto financeiro aparece com os recursos do Teto MAC, Ambulatorial, Hospitalar, população própria, população referenciada e no final há uma coluna para incentivos. Sendo assim, afirmou que o sistema foi definido seguindo essa lógica. Dra Monique Fazzi mencionou que todo o material apresentado seria encaminhado para as Secretarias Executivas dos CGRs que seriam responsáveis por entregar esses materiais aos respectivos municípios integrantes da região. Disse que o COSEMS também receberá o conjunto de materiais e o prazo máximo para os municípios receberem será 29 de dezembro de 2009. Comunicou que, no dia 11 de janeiro de 2010, todos os CGRs se reunirão, provavelmente, no Hotel Guanabara que tem uma melhor infraestrutura de salas e cada região ficará em uma dessas salas para rever as pactuações feitas nas oficinas dos dias 16 de 17 de novembro; já com esse material previamente em mãos e as distorções apontadas pelo Controle e Avaliação que precisam ser mudadas. Informou que no dia 18 de janeiro haverá um segundo encontro de CGRs, mas nesse caso só precisarão comparecer os Coordenadores Regionais dos CGRs, o Coordenador Central da SESDEC e os municípios que são executantes. Disse que todos receberão um comunicado por e-mail. Portanto, o calendário aprovado em dezembro estava sendo alterado e a Reunião da CIB/RJ que seria no dia 14 de janeiro de 2010 estava sendo transferida para o dia 21 de janeiro de 2010. Ratificou que todos receberão o material até, no máximo, 29 de dezembro de 2009; haverá reunião com todos os CGRs, no dia 11 de janeiro de 2010, para se rever as pactuações intra-regionais, provavelmente no Hotel Guanabara e, no dia 18 de janeiro de 2010, haverá uma nova reunião para se fazer as definições inter-regionais, a fim de que no dia 21 de janeiro se faça a pactuação final. Disse que havido sido realizada uma reunião com a Diretoria do COSEMS no dia anterior, 14/12/2009, e de comum acordo combinaram o encaminhamento da revisão da PPI. Dr. Antonio Carlos reforçou que a decisão de se rever a PPI foi coletiva, SESDEC e COSEMS. Falou que, com a apresentação e a explanação da Dra Luzia, houve um acordo de que havia necessidade dos CGRs se reunirem com essa ferramenta para tirarem dúvidas e fazerem análise e, num segundo momento, os CGRs e os municípios que irão referenciar serviços para outras regiões deviam se reunir também para uma conversa. Pediu aos Vice-Presidentes Regionais que convocassem os Secretários Municipais de Saúde de suas regiões e solicitou aos secretários que não puderem comparecer no dia 11 de janeiro de 2010 que mandem um representante com conhecimento e poder de decisão, para no dia 21 de janeiro para pactuarem coletivamente a PPI. Dr. Edson dos Santos mencionou que havia ficado preocupado com a Reunião do dia 18 de janeiro. Falou que não havia entendido porque a reunião seria apenas com os CGRs e com os municípios executantes. Perguntou se no caso de colocarem um município para fazer um serviço e ele não tiver condições para realizar como ficarão sabendo, pois não estarão presente para fazer a mudança. Dra Monique comunicou que, para não haver qualquer tipo de empecilho, no dia 18/01/2009 a reunião também será com os CGRs completos, porque qualquer novidade poderá ser decidida na hora. Assim, declarou que estava acatada a solicitação e as reuniões do dia 11 e do dia 18 de janeiro serão com os CGRs completos. A reunião foi encerrada às 16h: 10 min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.