CIB-RJ

Aos cinco dias do mês de maio de 2009, reuniu-se às treze horas e trinta minutos, no Real Astória - Eventos - Avenida Repórter Nestor Moreira, 11 - Botafogo - Rio de Janeiro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar/SESDEC) Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral /SESDEC); Kátia Machado da Motta (Assessora de Qualidade e Planejamento/SG/SESDEC)Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária/SESDEC); Dr.ª Regina Lúcia Dodds Bomfim (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa/SESDEC); Dr.ª Ana Isabel Ferreira Brum (Coordenadora de Apoio a Gestão/SESDEC); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação/SESDEC); Dr. Victor Berbara (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental/SVEA/SESDEC); Dr.ª Rosimery Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde/SESDEC); Dr.ª Ingrid Jann (Coordenadora de Programação em Saúde/SAECA); Dr.ª Simone Paes Vicent (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa/SESDEC); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional/SG/SESDEC); Dr.ª Cristiany Ávila (Assessora de Integração Regional/SG/SESDEC). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Secretário Municipal de Vassouras); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Armando Alberto Hermínio de Nijs (Secretário Municipal de Saúde de Quissamã); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Carlos Alberto Malta Carpi (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Roger Dias Campos (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral da SMS do Rio de Janeiro); Dr.ª Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Silva Jardim).Pactuação: Transferência de recursos fundo a fundo para término da construção do Hospital do Povo – Paraíba do Sul. Dr.ª Rosely Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação – SAECA) comunicou que o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro–Sul Fluminense encaminhou os Ofícios nº 12/2009 e nº 185/2009, da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, solicitando recursos financeiros para o término das obras do Hospital do Povo. A Superintendente falou sobre a contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para o término das obras do Hospital em questão, Nota Técnica SAECA/SAS nº 2/2009. Revelou que foram realizadas reuniões técnicas e nessas ficou estabelecido um repasse de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o Município de Paraíba do Sul. Este recurso será acrescido ao teto financeiro do município em três parcelas de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) nas competências de junho, julho e agosto de 2009, respectivamente. Ressaltou que o quantitativo de leitos gerais da região, com exceção dos leitos de psiquiatria, é novecentos e vinte nove, com cobertura média de internações hospitalares de 6,27% e, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria MS/GM nº 1.101/2002, a cobertura mínima de internações deve ser de 7% da população residente. Falou que, atualmente, o Município de Paraíba do Sul tem sessenta e dois leitos, sendo que a necessidade mínima é de cento e três. Ressaltou que, em 2008, cerca de 17% das demandas por internações de média complexidade foram atendidas em municípios de outras regiões e cerca de 3% fora do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, mencionou que o Hospital do Povo permitirá a criação de 106 leitos, entre eles, dezoito de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), além de atendimento de urgência e emergência e centros cirúrgicos. Desta forma, a proposta foi aprovada pela CIB/RJ. Dr. Antônio Carlos (SMS de Areal) enfatizou que a solicitação não é apenas do Município de Paraíba do Sul, mas da Região Centro Sul Fluminense. Disse que o hospital funcionará como hospital regional e, pelo que tudo indica, será administrado pelo Consórcio da Região Centro Sul. Dr.ª Anamaria Schneider reafirmou que as obras são para conclusão do hospital e não para construção e sugeriu que fosse colocada a fonte do recurso que será repassada ao Município de Paraíba do Sul. Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral) perguntou se alguém desejava fazer mais alguma colocação sobre esse item de pauta, não havendo a CIB/RJ aprovou a transferência de recurso para término da construção do Hospital do Povo localizado em Paraíba do Sul. Proposta de metodologia para elaboração da Programação Integrada as Assistência. Dr.ª Ingrid Jann (CPS) explicou que iria apresentar apenas a metodologia. Disse que os estudos ainda estavam sendo realizados e alguns, inclusive, já haviam sido concluídos. Assim, mencionou que não iria, no momento, entrar no detalhamento físico financeiro. Apresentou um breve histórico da PPI da Assistência no Estado do Rio de Janeiro. Citou que a PPI Ambulatorial em vigor foi constituída em fevereiro de 1999 e a Hospitalar em maio de 2000. Mencionou que, em janeiro de 2008, uma proposta de PPI Hospitalar foi apresentada à CIB/RJ e a comissão pactuou um valor em torno de R$5.767.017,92 (cinco milhões setecentos e sessenta e sete mil dezessete reais e noventa e dois centavos), referentes à Portaria 2.084/2007 e 666/2007, que foi alocado no Teto Financeiro dos Municípios. Desta forma, apresentou a proposta da PPI da Assistência 2009, cujas etapas estão descritas na Portaria GM/MS nº 1.097 de 22 de maio de 2006. Citou os instrumentos de planejamento desenvolvidos pela SESDEC que serão utilizados como base estrutural: Plano Estadual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização e Termo de Adesão do Pacto pela Saúde. Comunicou que a agenda de aprovação na CIB/RJ ocorrerá em 04/06/09. Ressaltou que o produto final dessa PPI da Assistência será a aprovação do novo Teto Financeiro da MAC, que

possui os seguintes eixos orientadores: pactuação de parâmetros que garantam distribuição equânime dos recursos financeiros entre todos os municípios; assistência à saúde custeada pelos três níveis de governo, de forma que as quantidades físicas e financeiras de procedimentos que extrapolem o parâmetro aprovado pela CIB/RJ possam ser custeadas por outras fontes. Explicou que os parâmetros a serem utilizados serão definidos, em conformidade com os publicados pelo MS e os construídos da série histórica de produção. Disse que, no Estado do Rio de Janeiro, a distribuição dos recursos MAC será por abrangência dos serviços - municipal, intermunicipal, regional, inter-regional e estadual -, sendo que os quantitativos físico/financeiro serão calculados de acordo com os parâmetros definidos para todo o estado, em cada procedimento ou grupo ambulatorial e nas especialidades hospitalar. Enumerou alguns dos objetivos da PPI da Assistência: garantir equidade de acesso aos serviços; orientar a alocação de recursos com transparência, bem como os recursos intergestores; definir os limites financeiros federais (Teto Financeiro MAC) e contribuir na organização das redes. Dra Ingrid, propôs três momentos para construção da PPI: 1º Planejamento de ações e levantamento de informações; 2º Implantação do SISPPI, Base Estadual com aprovação do novo Teto Financeiro MAC, CIB de 04 de maio de 2009; 3º Ajustes Regionais da PPI da Assistência à Saúde. Explicitou que no primeiro momento acontecerá o planejamento e levantamento de informações que foi dividido em cinco etapas. A primeira etapa será de planejamento financeiro, com explicação e macro alocação dos recursos; a segunda será de definição da área estratégica (parâmetro de cobertura); a terceira de parametrização para os procedimentos ambulatoriais da Atenção Básica e Média Complexidade; a quarta de parametrização para procedimentos hospitalares de média e alta complexidade e a quinta de parametrização para os procedimentos de alta complexidade ambulatorial. Revelou que o recurso PAB (fixo), embora explicitado no SISPPI na composição do recurso financeiro da assistência à saúde, não será utilizado para remanejamento do recurso. Mencionou que o limite financeiro FAEC é apenas estimado, uma fez que não apresenta teto (exceção ao FAEC-TRS). Segundo Dra Ingrid, dentro dos recursos MAC terão destaque aqueles com finalidade específica como os Incentivos Federais. A título de ilustração, citou a Portaria GM 611/09 com valor de R$36.000.000,00 (trinta e seis milhões) destinados ao Município do Rio de Janeiro e a Reserva Técnica (TFD interestadual, Redes de Alta Complexidade de Oncologia, Cardiologia e Traumato-ortopedia e a reserva técnica para ajustes ambulatorial e hospitalar). Elucidou que toda a Programação da Atenção Básica e da Média Complexidade será orientada por parâmetros de concentração e cobertura sugeridos pelo MS, avaliados pelas áreas técnicas e pactuados em CIB/RJ. Expôs que dentro da Atenção Básica e Média Complexidade fez o levantamento da produção de 2008 dos municípios executantes dos procedimentos da Atenção Básica, oitenta e um, e de média Complexidade, mil cento e dezenove. Neste sentido, propôs a construção de agregados de procedimentos, trezentos e noventa e três, da seguinte forma: conforme a fonte de financiamento; conforme a forma de organização da Tabela de Procedimento; procedimentos da mesma área estratégica; procedimentos com custos semelhantes. Falou do levantamento das migrações e procedimentos/ agregados com fonte BPA-I e fluxos definidos na PPI Ambulatorial de junho de 2002. Segundo Dra Ingrid, nas etapas da construção das abrangências haverá reuniões técnicas com as SMS, com duração de 6h, para identificação dos fluxos de atendimento dos pacientes. Comunicou que o cronograma proposto vai de 11 a 19 de maio de 2009. Esclareceu também o segundo momento da proposta em que ocorrerá a implantação do SISPPI – Base Estadual. Nesse momento, haverá a capacitação para utilização do SISPPI (11 e 12/05); a Oficina Estadual do SISPPI – etapa estadual (25 a 27/05); a Oficina Estadual do SISPPI – etapa municipal para definição das abrangências (28 e 29/05); a consolidação do documento e definição dos Tetos Municipais; a apresentação em CIB do novo Teto MAC (04/06). Quanto à metodologia proposta para o terceiro momento, falou que ocorrerá o ajuste da PPI da Assistência e implantação do SISPPI Base Municipal, com elaboração do desenho da metodologia para os ajustes regionais da PPI, dentro dos Colegiados de Gestão Regional e, por fim, a apresentação dos ajustes regionais à CIB/RJ. Dr.ª Anamaria Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro) mencionou que ainda havia ficado com dúvida sobre a Programação da Alta Complexidade. Perguntou se o Colegiado de Gestão Regional se pronunciaria em algum momento e se a programação seria realizada sob as Regiões de Saúde estabelecidas pelo Plano Diretor de Regionalização de 2005. Dr.ª Ingrid Jann respondeu que está sendo feita uma análise da Atenção Básica e da Média Complexidade das regiões. Disse também que toda a discussão da PPI será realizada dentro do Colegiado de Gestão Regional. Quanto à alta complexidade, respondeu, à Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro, que seguiria todas as orientações da portaria específica e que as pactuações de recurso financeiro seriam mantidas. Dr.ª Monique Fazzi avisou que o próximo ponto de pauta é a constituição dos novos Colegiados de Gestão Regional, com a configuração das atuais regiões de saúde que estão descritas no último PDR 2001/2004, pois não houve revisão posterior a essa data. Informou que a revisão da PPI está sendo feita sob a configuração das atuais regiões de saúde. Dr. Rodrigo de Oliveira (SMS de Silva Jardim) mencionou que o resultado é mais importante que o cumprimento do prazo. Sendo assim, sugeriu que se houver necessidade o prazo seja reavaliado. Dr.ª Monique Fazzi (SG) falou que, acima de tudo, é necessário se considerar a qualidade do trabalho. Contudo, afirmou que com afinco iriam concluir os trabalhos no prazo estipulado, mantendo a qualidade. Dr.ª Monique perguntou se alguém desejava fazer mais alguma colocação sobre esse item de pauta, não havendo a CIB/RJ aprovou a metodologia da PPI da Assistência em Saúde. Reconhecimento da Constituição dos Colegiados de Gestão Regional nas Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para posterior informação à Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Dr. Manoel Santos (AIR/SG) falou sobre a constituição dos Colegiados de Gestão que consta na Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que trata do Pacto pela Saúde. Informou que havia sido constituído um colegiado para cada Região de Saúde. Mencionou que a Região da Baia de Ilha Grande será composta pelos Municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty. Disse que sua sede provisória região é o Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde (NDVS) da Metropolitana I-a. Dr. Manoel comunicou que o Colegiado de Gestão Regional da Baia de Ilha Grande é formado pelos secretários dos municípios acima mencionados, pela Dra Luzia Lamosa Arantes (SAS) e pela Dra Ana Paula Araújo Liberal (Sub. Geral), representantes da SESDEC. Revelou que a Região da Baixada Litorânea é composta pelos seguintes municípios: Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Araruama, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema e tinha por sede provisória o Hospital Estadual de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. Disse que esse colegiado é formado pelos secretários municipais de saúde desses municípios, pela Dra Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (SAS) e pelo Dr. David Peixoto Freire (SAS – CR) da SESDEC. Mencionou que o Colegiado de Gestão da Região Centro Sul é formado pelos Secretários Municipais de Saúde de Areal, Engenheiro Paulo de Frontim, Comendador Levy Gaspariam, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios (sede) e Vassouras, pela Dra Rosely Soares da Silva Simões (SAS) e pelo Dr. Maurício Pereira da Silva (SVS – NDVS), representantes da SESDEC. Informou que a sede provisória desse colegiado é o Consócio Centro Sul, no Município de Paraíba do Sul. Segundo Dr. Manoel, a Região Médio Paraíba é constituída pelos Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. Sua sede provisória está localizada no NDVS, em Volta Redonda. Disse que os titulares desse colegiado são os Secretários Municipais de Saúde dos municípios que formam a região, a Sra. Rosimery Mendes Rocha (SVS) e Sra. Sônia Regina Machado (SVS – NDVS). Quanto a Região Metropolitana I, informou que é constituída pelos Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João do Meriti e Seropédica. Sua sede provisória é a Secretária Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Comunicou que os titulares do colegiado dessa região são os Secretários Municipais de Saúde dos municípios que compõem a região, a Dra Hellen Harumi Miyamoto (SAS) e a Dra Salete Andrea (SVS). Enunciou que a Região Metropolitana II é constituída pelos Municípios de Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá. Sua sede provisória fica no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo. Disse que os titulares do colegiado dessa região eram os Secretários Municipais de Saúde dos municípios que a formam, a Dra Olinda Fabiani Gil (Gabinete) e o Dr. Ruben Pereira Filho (SAS – CR). Dando prosseguimento a sua exposição, Dr. Manuel enumerou os municípios que formam a Região Noroeste: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá (sede) e Varre e Sai. Falou que sua sede provisória está localizada no Município de São José de Ubá e os titulares do colegiado eram os Secretários Municipais de Saúde desses municípios e os representantes da SESDEC: Dr. Manoel Roberto Cruz Santos (Assessor Chefe da Integração Regional) e Sra. Itaeci Brum Ruas (SVS/NDVS). Quanto a Região Norte, comunicou que é constituída pelos Municípios de Campo dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Sua sede provisória ficava na Policlínica do CBMERJ, em Campos do Goytacazes. Revelou que os titulares do colegiado são os Secretários Municipais de Saúde dos municípios dessa região, Dra Regina Lúcia Dodds Bomfim (SVS) e Dra Geisa Danuzia Retameiro (SVS – NDVS), representantes da SESDEC. Dr. Manuel enumerou os municípios da Região Serrana: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes. Disse que sua sede provisória é o NDVS, em Nova Friburgo. Comunicou que os titulares do colegiado são os Secretários Municipais de Saúde dos municípios que compõem a região, a Dra Monique Zitta dos Santos Fazzi (Sub – Geral) e o Dr. José Carlos Paes (SVS – NDVS), representantes da SESDEC. Dr.ª Monique Fazzi (SG) destacou que as regiões vigentes faziam parte do último PDR. Aproveitando o ensejo, leu a minuta da Deliberação CIB/RJ nº 648 que trata da constituição dos Colegiados de Gestão Regional, para aprovação da CIB/RJ, sendo assim seria assinada pelo Presidente da CIB/RJ e pelo presidente do COSEMS/RJ. Ressaltou que a SESDEC terá dois representantes em cada Colegiado de Gestão Regional, sendo um do nível central e o outro da região do colegiado. Explicou que o representante da SESDEC na região será o coordenador e o representante da SESDEC do nível central organizará as plenárias na sua execução. Informou que, no prazo de uma semana aproximadamente, teria o nome dos Secretários Executivos dos Colegiados. Disse seriam pessoas residentes na região, para promover a integralidade e comunicação constante com o nível central. Explicou que os colegiados teriam uma pauta comum e outra específica para cada região. Dr. Manoel Santos (AIR) revelou que a aprovação do Regimento Interno passou por um processo de discussão entre os Grupos Operacionais Provisórios (GOP). Mencionou que a metodologia utilizada para aprovação do regimento foi aprová-lo inicialmente e depois disponibilizá-lo para todos com as alterações feitas pela SESDEC. Explicou que as alterações específicas para cada região seriam discutidas na primeira Reunião do Colegiado. Disse que a aprovação do Regimento Interno dos Colegiados de Gestão gerou a minuta da Deliberação CIB/RJ nº 649, 05 de maio de 2009, que foi apresentada a CIB/RJ para aprovação. Falou que, por sugestão do Dr. Fábio Landim (Técnico CGAD/DAD/SE/MS), no Artigo 3º consta a composição de todos os colegiados. Sendo assim, não há necessidade de se publicar um regimento para cada região. Explicou que o anexo da deliberação estava sendo analisado, pela Diretoria do COSEMS e qualquer alteração que viesse a ser feita teria que ser pactuada pela CIB/RJ. Dr.ª Monique Fazzi (SG) perguntou se alguém desejava fazer algum comentário ou dar alguma sugestão. Dr.ª Monique Fazzi perguntou se todos concordavam com a aprovação da Constituição dos Colegiados de Gestão Regional, nas Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, não havendo questionamentos, a CIB os aprovou. Atualização do Consolidado de Relatório de Gestão dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Manoel Santos (AIR/GS) informou o nome dos municípios que enviaram os Relatórios de Gestão do exercício 2007: São Gonçalo, aprovado pelo CMS em 28 de maio de 2007, e Vassouras, aprovado pelo CMS em 28 de abril de 2007. Quanto aos Relatórios de Gestão exercício 2008, mencionou que o relatório do Município de Conceição de Macabu está sendo analisado pelo CMS; o relatório do Município de Itaocara foi aprovado pelo CMS, em 07 de abril de 2008, e o do Município de Niterói foi aprovado pelo CMS, em 27 de abril de 2008. Dr. Monique Fazzi (SG) explicou que tendo em vista que a data de entrega dos Relatório de Gestão irá expirar no dia 31 de maio de 2009, os relatórios que chegarem no decorrer do mês de maio serão aprovados ad referendum e pactuados na Reunião da CIB de junho de 2009. Plano de Contingência do Estado do Rio de Janeiro para enfrentamento de Influenza A (H1N1). Dr. Victor Berbara (SVEA) (01seg – outra fita) informou o panorama atual da influenza A, que está no nível 5 segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Mencionou que não há evidências do vírus no Estado do Rio de Janeiro e que todos os casos suspeitos, até o momento, foram descartados. Disse que estão mantendo um sistema de vigilância muito amplo. Ele começa no aeroporto com a ANVISA e a Equipe de Vigilância Sanitária do Estado e do Município trabalhando em conjunto para receber as pessoas com casos sintomáticos e para orientar as que passaram por países com casos confirmados da doença, a fim de elas busquem uma unidade de saúde se apresentarem algum sintoma. Avisou que os casos suspeitos devem ser comunicado imediatamente através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 2240 7774. Comunicou que há unidades de referência bastante divulgadas através dos meios de informação. Citou como exemplo o Instituto Evandro Chagas, o IASERJ, o Hospital Pedro Ernesto e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Explicou que a secreção é recolhida pela Equipe da Vigilância e encaminhada para a Fiocruz. Comunicou que os casos suspeitos são os de pessoas que passaram por regiões onde o vírus tenha circulado como, por exemplo, Estados Unidos, México, Canadá, Espanha e El Salvador. Ressaltou que pessoas que passaram pelos países mencionados e apresentam sintomas como febre acima de 38°, dor nas articulações, coriza e tosse devem ser avaliadas como casos suspeitos e devem ser imediatamente notificados. A reunião foi encerrada às 16h: 40min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.