Aos três dias do mês de setembro de 2009, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, no auditório do décimo primeiro andar, sala 1120, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Regina Lúcia Dodds Bomfim (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação); Dr.ª Simone Paes Vicent (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa); Luzia Lamosa Arantes (Assessora Especial); Carlos Alberto Chaves Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração); Kátia Machado da Motta (Assessora-Chefe de Qualidade e Planejamento); Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde); Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr. Victor Berbara (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental).Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Roger Dias Campos (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba); Antonio Carlos de Oliveira Junior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Maria da Conceição S. Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Adilson Bernardo (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Armando Alberto Hermínio de Nijs (Secretário Municipal de Saúde de Quissamã); Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Suely das Graças Alves pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Mário Jorge Assaf (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeira de Macacu); Sérgio L. Carvalho Manhães (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras); Adilson Bernardo (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Roger Dias dos Campos (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba). Expediente – 1- Aprovação da Ata da 8ª Reunião da CIB/RJ - Dra. Monique Fazzi informou que a Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ estava na pauta da 9ª Reunião Ordinária para aprovação. Contudo, como não foi possível que todos lessem e fizessem às alterações necessárias, o item foi retirado da pauta. Disse que, na próxima reunião, serão apresentadas as Atas da 8ª e da 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 2- Relatórios de Gestão – Dra Kátia Motta apresentou um resumo da situação dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) de 2007 e 2008. Comunicou que o esempenho do Estado do Rio de Janeiro havia melhorado muito. Citou que, em 2007, foram aprovados setenta e três relatórios e, em 2008, sessenta e seis. Disse que estavam em análise nos Conselhos Municipais de Saúde dez relatórios de 2007 e sete de 2008. Segundo Dra Kátia, estavam sem informação nove relatórios de 2007 e dezenove de 2008. Informou que o Ministério da Saúde (MS) estabeleceu apenas três possibilidades de avaliação: aprovado; em análise no Conselho Municipal de Saúde e sem informação. Neste sentido, explicou que os municípios constarão como sem informação, até que as Secretárias Municipais se apresentem como uma das duas primeiras possibilidades. Propos que seria feita uma consulta ao Ministério sobre a possibilidade de se criar uma nova alternativa. Informou que o Relatório Estadual de Gestão da SESDEC de 2007 estava aprovado e o de 2008 estava em análise. Relatou que a situação do RAG do Município do Rio de Janeiro “em elaboração” não estava prevista na Portaria nº 3.176 de 24/12/2008. Desta forma, o município continuava no grupo dos “sem informação”. Dra Kátia informou também que houve um equívoco relacionado com a Ata de aprovação do RAG encaminhada pelo Município de Natividade, pois constava que o Conselho Municipal de Saúde aprovava o encaminhamento do relatório ao Tribunal de Contas. Dra Kátia comunicou ainda que o Município de Resende apresentava uma situação atípica, pois o seu Conselho Municipal de Saúde encaminhou, à CIB/RJ, uma resolução comunicando a não aprovação do Relatório Anual de Gestão. 3- Fluxo do Relatório Anual de Gestão – Para dar maior agilidade ás informações, Dra Kátia propôs que a atas dos Conselhos Municipais de Saúde fossem entregues direto na Assessoria de Qualidade e Planejamento, na Rua México 128, sala 507. A proposta foi aprovada pela CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior informou que o COSEMS enviou um telegrama aos Secretários Municipais e aos vices regionais dos municípios que não haviam apresentado nenhuma informação à SESDEC. Comunicou que o COSEMS estava à disposição para fazer a intermediação entre os CMSs e os gestores municipais, caso houvesse necessidade. 4- Credenciamento – Dra Monique Fazzi comunicou que a Dra Luzia Lamosa estava respondendo pela Superintendência de Controle e Avaliação, interinamente. Sendo assim, Dra Luzia passou a relatar os processos de credenciamento: Proc. PM/RJ n.º 09/21118/2001, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Instituto Fernandes Figueira para atendimento do Hospital – Dia – AIDS; Proc. PMRJ n.º 09/007219/2008, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento de 01 CEO Tipo III e 1 LRPD na Policlínica Manoel José Guilherme da Silveira Filho e 01 CEO Tipo III e 01 LRPD na Faculdade São José. Dra Luzia mencionou que, na verdade, era uma retificação da Deliberação CIB n.º 668. Dra Elaine Santiago Simmer explicou que na deliberação de nº 668, não constava o nome da Faculdade São José, portanto a mesma foi republicada com a correção. Complementando Drª. Elaine S Simmer informou que o processo E-08/757/2000 da SMS de Nova Iguaçu, que trata da extensão de credenciamento para 11 leitos de UTI Adulto Tipo II e 25 leitos de UTI Neonatal Tipo II, também terá sua Deliberação CIB n.º 564 retificada, onde constam leitos tipo I passarão a constar leitos tipo II. Dr. Antonio Carlos de Oliveira solicitou que os leitos fossem incluídos na Central de Regulação, caso ainda não tivessem sido. As solicitações de credenciamento foram aprovadas pela CIB/RJ. 5- Declarações de Incentivos de ESB / ESF – Dra Regina Bomfim informou a modificação de modalidade de ESB do Município de Natividade que tinha 4 ESB modalidade I e 3 modalidade II e passou para sete ESB modalidade II e a ampliação de ESF do Município de Maricá de quinze para dezoito. As Declarações de Incentivos de ESB e ESF foram aprovadas pela CIB/RJ. 6- Termo Aditivo – Dra Luzia Lamosa relatou que o 2º Termo Aditivo entre a Associação PRO MATRE e o Município do Rio de Janeiro havia sido analisado e estava correto. Desta forma, a CIB/RJ o aprovou. II- Pactuação – 1- Revisão da Deliberação Nº 684 de 16/07/2009 que estabelece orientação para o faturamento – Dra Luzia Lamosa declarou que, na 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, foi pactuado a publicação da Deliberação CIB nº 684. Mencionou que nessa deliberação constava a impossibilidade de remanejamento de recursos do SIA para o SIH, bem como outros itens que criaram uma situação de engessamento para o gestor estadual. Explicou que o faturamento de junho sofreu a sanção dessa medida o que implicou num corte de recursos na quase totalidade dos municípios sob gestão estadual. Informou que, como na CIB não foi definido quando começava a vigorar a nova metodologia e, também, a maioria dos gestores não estava ciente dessa ação, foi publicada a Deliberação CIB nº 713, a qual estabelece que os efeitos da Deliberação CIB n.º 684 entrarão em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009. Segundo Dra Monique Fazzi, o que estava sendo pactuado hoje era à revisão da Deliberação nº 684, que determina à impossibilidade de se fazer, dentro do mesmo bloco de financiamento, a mudança de SIH para SAI, pois o início da vigência da deliberação 684 já estava resolvido na Deliberação 713. Dra Luzia ratificou a necessidade de se alterar a Deliberação nº 684 e, a título de ilustração, mencionou o Art. 1º, inciso III - os municípios que enviarem a produção fora dos prazos estabelecidos no cronograma de entrega de remessa de produção, ficarão fora do processamento sem comunicação prévia desta superintendência -, pois nenhum ato sem comunicação prévia tem respaldo nas leis. A anulação da Deliberação Nº 684, de 16/07/2009, foi aprovada pela CIB/RJ. 2- Projeto de Fortalecimento do Setor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – Dra Fátima Madeira informou que o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (PROGESUS) foi instituído pela Portaria Nº 2261/GM-MS, de 22/09/2006. Disse que seu objetivo é a colaboração técnica e financeira na execução de projetos voltados para o fortalecimento dos Setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Mencionou que o programa era constituído de quatro componentes, sendo o componente I referente a financiamento para aquisição de mobiliário e equipamentos de informática; o componente II referente à disponibilização do Sistema de Informação Gerencial; o componente III destinado à capacitação de equipes dos Setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e o componente IV destinado à participação no Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS (INFORSUS). Segundo Dra Fátima, o componente I é constituído de quatro etapas: a primeira destina-se a Estados, Distrito Federal e Capitais com repasse de até R$ 25.000,00; a segunda destina-se a municípios com mais de 1.000 postos de trabalho público em saúde e seu repasse é de até R$ 16.000,00; a terceira contempla municípios que tenham entre 500 e 1.000 postos de trabalho com repasse de até R$ 12.000,00 e a quarta destina-se a municípios com menos de 500 postos de trabalho, sendo o seu repasse de até R$ 8.000,00. Dra Fátima mencionou que o Edital nº 10 de 07/07/2009, reconvocou alguns municípios para participarem da 2ª Etapa do Componente I do PROGESUS. Sendo assim, comunicou o nome dos municípios que, após serem reconvocados, apresentaram seus projetos: Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Nilópolis, Nova Friburgo, São Gonçalo e São João de Meriti. Disse que todos os projetos cumpriram as determinações da portaria e do edital. Ainda com referência ao componente I do PROGESUS, expôs que das trinta estruturas convocadas, o Estado e 29 municípios, treze tiveram os seus projetos homologados e dezessete não enviaram os projetos. Após a apresentação, a CIB/RJ aprovou os projetos dos municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Nilópolis, Nova Friburgo, São Gonçalo e São João de Meriti. 3 - Descentralização de recurso para os Colegiados de Gestão Regionais (CGRs) – Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos informou que a Portaria 1903, de agosto de 2009, descentraliza recursos para os nove Colegiados de Gestão Regional (CGRs) do Estado do Rio de Janeiro. Informou que foi decidido no Colegiado de Gestão Regional da Região Metropolitana I que o Município do Rio de Janeiro seria uma região de Saúde e, a Região Metropolitana I, compreenderia os Municípios da Baixada Fluminense. Disse que essa proposta seria apresentada na Próxima Reunião da CIB mediante a apresentação da Ata do CGR e que os recursos a serem descentralizados pela Portaria contemplam somente os nove CGRs inicialmente aprovados. Dra Monique explicou que a decisão também precisava ser aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde e entraria na pauta da próxima Reunião do Conselho. Ressaltou que o recurso será descentralizado do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios que serão sedes dos CGRs. Dando prosseguimento a apresentação, Dr. Manoel enumerou os municípios já definidos como sedes dos CGRs: Campos dos Goytacazes na Região Norte, Três Rios na Região Centro Sul; Volta Redonda na Região do Médio Paraíba; Angra dos Reis na Região Baia de Ilha Grande; São João do Meriti na Metropolitana I e Niterói na Metropolitana II. Dra Monique declarou que o recurso para pagar o aluguel do prédio que sediará o Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde sairá do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), com a possibilidade de abrigar conjuntamente a Central Regional de Regulação, o Núcleo Central da Vigilância em Saúde (NDVS) e a Secretaria Executiva do CGR. Com esse recurso, também, serão pagas as taxas de luz, água, telefone, internet, gás e limpeza, bem como os gastos com segurança do local. Dra Rosemary Mendes Rocha falou que será necessário uma deliberação determinando que o recurso fixado em R$ 5.000,00 por mês deverá ser direcionado ao Núcleo descentralizado de Vigilância em Saúde. Ressaltou que esse valor só poderá ser utilizado para ações de vigilância. Dra Monique ratificou que o custeio do prédio será pago com recursos da Vigilância em Saúde e a aquisição de equipamentos será com recursos da Central de Regulação. Declarou ainda que as funcionárias das Secretarias Executivas dos CGRs serão pagas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil (SESDEC). Dra Rosemary propôs que a Deliberação CIB nº 711, que trata do repasse de R$730,00 para complementar o aluguel da Região Médio Paraíba, fosse anulada; sendo gerada uma nova deliberação para complementar o valor de R$5000,00 para essa região. Dra Monique Fazzi ratificou o nome dos municípios sede das regiões: na Metropolitana I será o Município de São João do Meriti, na Metropolitana II será o Município de Niterói, na Centro Sul será o Município de Três Rios, na Médio Paraíba será o Município de Volta Redonda, na Baia de Ilha Grande será o Município de Angra dos Reis e na Região Norte será o Município de Campos. Informou que ficariam para próxima CIB as Regiões Serrana, Baixada Litorânea e Noroeste, cujos municípios sede ainda não foram definidos. A descentralização de recurso para os Colegiados de Gestão Regionais foi aprovada pela CIB/RJ. 4- Termos de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Belford Roxo, Vassouras e Bom Jardim – Dra Luzia Lamosa apresentou o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Vassouras e Bom Jardim. Declarou que o Termo de Adesão do Município de Belford Roxo será apresentado na próxima CIB devido à pendência na documentação. O Pacto pela Saúde dos Municípios de Vassouras e Bom Jardim foram aprovados pela CIB/RJ. 5- Serviço de Terapia Renal Substitutiva do Município de Japeri - Dra Luzia solicitou a inclusão de um ponto de pauta para o serviço de terapia renal substitutiva do Município de Japeri, Centro Nefrológico LTDA – Japeri. Disse que o processo estava aguardando o Relatório da Vigilância Sanitária que foi entregue no dia 02 de setembro e liberava a clínica para funcionamento. Mencionou que o serviço será pago com recursos da SESDEC até que o Ministério da Saúde libere a sua habilitação. A solicitação foi aprovada pela CIB/RJ. Informes Gerais – 1- Sistema Nacional de Auditoria e Curso de Especialização para auditores do SUS patrocinado pelo MS para auditores do MS, Estado e Municípios – Dra Kátia Ratto apresentou a proposta para o fortalecimento do Serviço Nacional de Auditoria. Segundo Dra Kátia, para que haja uma mudança de postura do auditor é preciso uma capacitação técnica, visando à qualificação desses profissionais. Disse ainda que também havia necessidade de apoio logístico para instrumentalizar o Estado e os municípios com equipamentos necessários as ações de auditoria. Desta forma, apresentou a proposta de um Curso de capacitação no sistema de auditoria SISAUD-SUS e Cursos de Especialização em Saúde Coletiva para Auditores. Informou que, para o Curso de Capacitação Técnica, foram destinadas dezenove vagas, sendo seis para o DIAUD-RJ/MS, quatro para a SESDEC e nove para os municípios. Explicou que os critérios eram ter serviço de auditoria formalmente instituído, auditores com graduação superior e de preferência com vínculo permanente. Quanto ao processo seletivo, informou que seria conduzido pelas respectivas instituições de ensino, com base no Curriculum Vitae, exposição pessoal de motivos, carta de autorização da chefia e pagamento de despesas de estadia e viagem. Quanto ao Curso de Apoio Logístico, comunicou que os municípios também devem ter o serviço de auditoria instituído, aderir ao SISAUD, ter mais de 100.000 habitantes e implementar o Mais Saúde. Os municípios que fizerem a adesão receberão computadores, impressoras, câmeras fotográficas, estabilizadores e pen drives. Para maiores informações, pediu que entrassem em contato através do telefone (21) 39857511 ou do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dr. Virgílio comunicou que foi solicitado aos municípios informações sobre o serviço de auditoria dos mesmos. Contudo, apenas vinte e quatro responderam e entre esses citou o de Volta Redonda na Região Médio Paraíba; Nova Iguaçu na Baixada Fluminense, Niterói na Metropolitana II; Campos dos Goytacazes na norte e Itaperuna na Noroeste. Em virtude do processo de seleção, disse que esses municípios poderiam enviar currículos de mais de uma pessoa. 2- Distribuição dos veículos parados no pátio da FUNASA – Dr. Mário Sergio declarou que os veículos parados no pátio da FUNASA foram recolhidos, porque os municípios não pagaram os encargos referentes aos mesmos e não fizeram a sua manutenção, inviabilizando a doação definitiva desses às Secretarias Municipais de Saúde. Apresentou uma planilha com a situação desses veículos e expôs que alguns municípios não constavam nessa planilha, porque seus veículos já estavam regularizados e a transferência de propriedade já havia ocorrido. Dr. Antonio Carlos comunicou que tinha havido um equivoco de encaminhamento, por parte do COSEMS, referente a esses carros. Mencionou que o COSEMS desejava informações sobre os automóveis, modelo Corsa, brancos destinados ao Município do Rio de Janeiro para a epidemia da dengue. Dr. Mário informou que a FUNASA recuperou dezoito veículos do Município do Rio de Janeiro para Reserva Técnica Nacional, ou seja, os veículos não ficaram no Estado. 3- Telessaúde – Dra Alexandra apresentou a situação atual do Projeto Telessaúde Brasil que tem por objetivo a criação de uma rede interligando instituições de ensino e serviços de saúde, através da internet. Disse que as metodologias utilizadas são teleconferências, cursos online e tele consultoria. Ressaltou que vinte e cinco municípios, há um ano, estavam indicados para participarem do projeto e ainda não haviam se manifestado. Informou que todas as informações sobre o projeto estavam disponibilizadas no site: www.telessaude.uerj.br. Mencionou que, para maiores esclarecimentos, entrassem em contato com o Dr. Mauro Behring, gerente do projeto, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (21) 2587-6252 ou (21) 9966-8457. 4- Programa de Vigilância em Saúde (PAVS), para Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) – Dra Luciene Tomazine disse que, para o Projeto de Vigilância da Qualidade da Água, utilizava-se a Portaria nº 1172/GM, de 15 de junho de 2004, que estabelece ser da competência dos municípios o monitoramento da qualidade da água, incluindo ações de coleta e provimento dos exames bacteriológico e a Portaria n.º 518, de 25 de março de 2004, que determina os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano. Informou que o Ministério da Saúde havia encaminhado o Ofício Circular GAB/SVS/MS nº 57, de 09 de agosto de 2009, e nesse constava que 95% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro deveriam pactuar a ação da vigilância da água e inserir os dados no SISAGUA. Citou que oitenta e oito municípios pactuaram essa ação, contudo apenas vinte e três inseriram algum dado no sistema em 2009. Mencionou que para maiores informações os municípios poderiam procurá-la na Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador. Dr. Antonio Carlos de Oliveira solicitou os nomes dos municípios que inseriram os dados no sistema e dos que ainda não haviam inserido, para que o COSEMS possa reforçar a solicitação de inserção desses dados. Aproveitou a oportunidade para comunicar que o Ministério Público só aceita resultados de análise de água dos laboratórios do Estado, ainda que os municípios cumpram todas as determinações das portarias. Dra. Natália Dias da Costa Alves ficou de passar ao COSEMS a relação dos laboratórios de referência que estavam funcionando, bem como as orientações jurídicas para os municípios responderem ao Ministério Público. 5- Pagamento dos prestadores de serviços e Limite Financeiro dos Municípios – Dra Luzia expôs que a SESDEC utilizava uma sistemática de disponibilizar na internet os valores e o nome dos interessados por domicílio bancário, o que gerava muita confusão. Desta forma, disse que esse procedimento estava sendo revisto, a fim de que fossem colocadas na página informações mais claras. Quanto ao limite financeiro, informou que estavam tentando mudar o formato da planilha que é de difícil visualização. Sendo assim, falou que estava buscando uma formatação que possibilite aos Secretários Municipais saberem e acompanharem as portarias que entram no seu teto financeiro. 6 - Ampliação dos leitos de UTI dos Hospitais Próprios da SESDEC – Dra Rosane disse que em dezembro de 2007 foi adquirido um parque tecnológico e houve a modernização de cento e dez leitos de UTI adulto e pediátrico, nesse período também foram criados leitos de UTI adulto. Mencionou que também houve a modernização das emergências dos hospitais, abertura de novos leitos, investimento em métodos diagnósticos e modernização de centro cirúrgico com abertura de novas salas. Informou que, de janeiro de 2007 a dezembro de 2007, havia uma grande desproporção entre o número de leitos e os leitos de UTI. Dando prosseguimento a apresentação, declarou que, em janeiro de 2007, o estado contava com cento e três leitos de adultos e em dezembro de 2008 foi para cento e quarenta e oito, também aumentaram o número de leitos pediátricos que passou de quatorze para vinte e seis. Ressaltou que, com a gripe influenza A H1N1, houve a abertura de leitos de retaguarda. Com efeito, enunciou que houve um aumento de 139% de leitos de adulto, 8,2% de neonatal e 164% de leitos pediátricos. Quanto a futuras ações, falou que a perspectiva é de se aumentar o número de leitos de UTI e criar o Programa de Qualidade na rede com prontuário eletrônico. Dr. Carlos Otávio informou que a Central de Regulação do Estado está controlando duzentos e trinta e oito leitos de UTI adulto, quarenta e seis de UTI pediátrico, cento e cinqüenta e sete de UTI neonatal, trinta e nove de UI neonatal, totalizando quatrocentos e cinqüenta leitos. Explicou que estavam incluídos leitos da esfera federal, estadual e municipal, menos do Município do Rio de Janeiro, bem como leitos de convênio com o SUS. Dr. Carlos Alberto Chaves falou sobre a importância dos gestores atualizarem o CNES quinzenalmente. Lembrou que a Central de Regulação passou a controlar os leitos das Unidades Próprias da Rede Estadual a partir de novembro de 2008 e, em agosto de 2009, foram pactuados leitos de terapia intensiva adulto e pediátrico das Unidades Federais no Estado do Rio de Janeiro. Afirmou que a função da regulação é informar dados gerenciais para o Gestor de Saúde traçar metas e estratégias para melhorar a Política de Saúde Pública. 7- Fluxo de entrega de documentos aos Colegiados de Gestão Regionais (CGRs) – Dr. Manoel informou que, com a formalização das Secretarias Executivas dos Colegiados de Gestão Regionais, todos os processos que irão passar pelos CGRs deverão ser entregues nessas secretarias que os enviará a Subsecretaria Geral, a fim de que sejam encaminhados às áreas técnicas específicas. 8- Informações sobre influenza – Dr. Victor Berbara falou sobre a atual situação da Epidemia de Influenza A H1N1, no Estado do Rio de Janeiro. Informou que foram notificados sete mil cento e oitenta seis casos. Contudo, desses foram confirmados em laboratórios novecentos e sessenta e três. Disse que, de acordo com dados do Ministério da Saúde, foram notificados duzentos e sete óbitos, sendo que sessenta e seis foram confirmados. Segundo Dr. Victor, estão sendo utilizados os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), Sistema de Internação Hospitalar (SIH), Central de Regulação, Disque Gripe e todos demonstram uma tendência de queda nos casos de Influenza A H1N1. Declarou também que as Regiões Metropolitana I e Metropolitana II apresentaram uma maior incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Dr. Victor comunicou que havia disponibilizado mais informações para a CIB/RJ repassar aos municípios. 9- Relação de Municípios que aderiram a Ata Estadual de Registros de Preços – Dra Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes revelou que doze municípios comunicaram formalmente que não tem interesse em participar da ata e dezessete não responderam. Disse que entregaria ao COSEMS a relação dos municípios que ainda não estavam participando. Contudo, explicou que não podia mais aguardar para não prejudicar aqueles que já haviam manifestado interesse. Lembrou que foi enviado um ofício aos municípios informando que o prazo para manifestação de interesse em participar da ata seria até 31 de agosto de 2009. Disse que a Ata de Registro de Preços, a partir de outubro, já deverá está valendo. 10 - Repasses Efetuados pela Atenção Básica em 2009 – Dra Regina Bomfim disse que não havia sido feito nenhum repasse de Cofinanciamento da Atenção Básica até o momento. Com referência à solicitação de atualização dos dados dos responsáveis pelas contas correntes desse recurso, notificou que apenas quatro municípios haviam respondido. 11 - Aplicações dos recursos financeiros (CIES) 2007 e 2008 – Dra Regina comunicou que a Política Estadual de Educação Permanente, instituída em 2004, era constituída por cinco pólos. Explicou que apesar da política ter sido instituída em 2004, o primeiro repasse só ocorreu em 2007. Desta forma, informou que para realização das Oficinas Regionais de implantação dos CGRs e das CIES foram destinados R$ 449.002,15. Contudo, declarou que para a realização dessas oficinas foram gastos R$383.412,75, mas o recurso foi do Tesouro Estadual. Dra Regina explicou que uma parte dos R$449.002,15 foi gasto no Seminário Estadual de Integração Ensino e Serviço. Dando prosseguimento a apresentação, falou que para a formação profissional de nível técnico, através de projetos desenvolvidos pela Escola Técnica Isabel dos Santos, foi destinado R$ 2.138.146,10 e o processo referente ao projeto, E-08/008320/2008, encontrava-se em licitação. Citou que também foram destinados recursos para os projetos dos Pólos de Educação Permanente, que foram repassados aos Fundos Municipais de Saúde de alguns municípios. Expôs que o pólo da Metropolitana I recebeu R$164.224,91 repassados ao Município de Duque de Caxias que devolveu o recurso ao Fundo Estadual de Saúde; o pólo da Metropolitana II e Baixada Litorânea recebeu R$213.814,76 repassados ao Município de Niterói que concluiu o projeto; o pólo da Sul Fluminense recebeu R$285.420,80 repassados ao Município de Pirai e o projeto estava em execução; o pólo da Norte e Noroeste recebeu R$225.150,94 repassados ao Município de Itaperuna que concluiu o projeto e o pólo da Região Serrana recebeu R$159.060,27 repassados ao Município de Teresópolis que fará a transferência desse valor para o Município de Petrópolis. Apresentou também algumas propostas que seriam implementadas com os recursos que não haviam sido utilizados: execução de Oficinas de Anemia Falciforme; Projeto de Formação de Apoiadores da Política Nacional de Gestão e Atenção à Saúde para os Colegiados de Gestão Regionais; revisão dos projetos de Educação Permanente de 2008 que ainda não foram executados; elaboração de Projetos Regionais de Educação Permanente, com estimativa de valor e encaminhamento dos CGRs, até 30 de setembro de 2009; revisão do Plano Estadual de Educação Permanente 2008/2009 pela CIES Estadual e apresentação desse plano na CIB e CES em outubro ou novembro de 2009. Por fim, apresentou o número de representantes de órgãos e instituições que faziam parte da CIES Estadual. 12 - Repasse de recursos para dengue – Mário Sérgio falou sobre a situação da transferência dos recursos da dengue aos municípios. Disse que foi encaminhado as Secretarias Municipais de Saúde, entre os dias 17 e 19 de agosto, o Ofício SESDEC/GS/SG nº 14, de 14 de agosto de 2009, solicitando o envio de Ficha de Declaração para Crédito em Conta, com os dados da conta do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. Contudo informou que dos noventa e dois municípios sessenta e três entregaram os documentos entre os dias 27e 31 de agosto e os processos já estavam aberto; três entregaram entre os dias 01 e 03 de setembro e estavam aguardando abertura de processo e 26 municípios ainda não enviaram os dados. Dr. Antonio Carlos de Oliveira solicitou os nomes dos municípios que não enviaram os dados. A reunião foi encerrada às 17h: 50min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.