Aos treze dias do mês de agosto de 2009, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, no auditório do décimo primeiro andar, sala 1120, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Regina Lúcia Dodds Bomfim (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Ingrid Jann (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação); Dr.ª Simone Paes Vicent (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa); Luzia Lamosa Arantes (Assessora Especial);Dr. Carlos Alberto Chaves Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração); Dra. Kátia Machado da Motta (Assessora-Chefe de Qualidade e Planejamento); Drª. Salete de Andréa (Assessora Técnica); Dr. Victor Berbara (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Ana Isabel Ferreira Brum (Coordenadora de Apoio a Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Arraial de Cabo); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro); Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Drª. Maria da Conceição S. Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Drª. Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Sérgio Luiz Carvalho Manhães (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras); Dr. Mário Jorge Assaf (Secretário Municipal de saúde de Cachoeiras de Macacu).I Expedientes: Aprovação das Atas - Dra Monique Fazzi apresentou as Atas da 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e 4ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ à Comissão Intergestores Bipartite. Com referência a Ata da Sétima Reunião Ordinária da CIB/RJ, Dr. Antonio Carlos de Oliveira solicitou que fosse retirada a palavra empresarial da sua fala, linha 576 da página 17, e que a palavra cofinanciada, linha 760 da página 22, fosse substituída por contingenciada. Sendo assim, declarou que as Atas estavam aprovadas. Aproveitando a oportunidade, mencionou ainda que, com relação à Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, havia algumas pendências que não haviam entrado na pauta da 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ como a análise da situação dos carros da FUNASA, informou que a CIB/RJ havia solicitado que fosse verificada, com a FUNASA, a possibilidade de redistribuição desses veículos parados no depósito da fundação; a composição de uma comissão para acompanhar a implantação de todas as UPAS; o Calendário Único de entrega de documentos das Secretarias Municipais de Saúde. Esta reivindicação do COSEMS decorre do fato de que os Secretários Municipais de Saúde dos municípios mais distantes argumentam que precisam vir a SESDEC várias vezes ao mês para entregar diversos tipos de documento assim eles solicitam a implantação de um calendário único, ou seja, que se estabeleça um dia no mês para se entregar todos os documentos. Citou ainda como pendência a apresentação do fluxo de entrega dos CGRs, a partir da recepção nas Secretarias Executivas dos CGRs; um calendário de pagamento pelo FES aos prestadores de serviços, nominalmente discriminado, com valores e competência e, a relação do quantitativo de entrega de Relatórios de Gestão Anual dos municípios. Dra Monique Fazzi declarou que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil providenciará todos os encaminhamentos que foram solicitados e acordados na última Reunião da CIB/RJ. II- Credenciamento - Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões citou todos os processos de solicitações de credenciamento: Proc. n.º 13249/2005 e Anexo Proc. n.º 1605/2002 - SMS de Araruama – Clínica de Fisioterapia Fisiolagos Ltda., credenciamento para serviços de ultrassonografia e audiometria; Proc. E-08/11582/2008 – SMS de Iguaba Grande – credenciamento para implantação da abordagem e tratamento do tabagismo Nível IV, abordagem intensiva ao fumante; Proc. E- 08/676/2009 – SMS de Niterói – credenciamento da Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (AFAC), como serviço de Reabilitação Visual; Proc. PMRJ n.º 09/8820/2008 e Anexo n.º 09/5230/2008 - SMS do Rio de Janeiro – Unidade de Nefrologia Diálise Transplante Renal Ltda. Todos os processos de credenciamento foram aprovados pela CIB/RJ. III- Contratualização - Termos Aditivos – Dra Rosely mencionou as solicitações de contratualizações: Ofício SMS/GS n.º418, de 19/07/2009, da SMS de Teresópolis, que trata do Plano Operativo anual (POA), pactuado entre a Beneficência Portuguesa de Teresópolis e a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis; Ofício n.º51/2009, do Município de Paraíba do Sul, que trata do Termo de Convênio pactuado entre a Irmandade Nossa Senhora da Piedade / Hospital Nossa Senhora da Piedade e a Secretaria Municipal de Saúde de Paraíba do Sul; Ofício SMSDC/RJ n.º 1836 sobre os Termos de Convênio e POAs 2009/2010, com a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – Hospital São Zacarias, Hospital Nossa Senhora da Saúde – Gamboa, Hospital Nossa Senhora das Dores - e a Ação Cristã Vicente Moretti. Apresentou também as Notas 12 e 13 referentes aos Termos Aditivos de reajuste de tabela dos Hospitais Filantrópicos e dos Hospitais de Ensino do Sistema Único de Saúde, dos municípios de Araruama (Casa de Caridade de Araruama), Bom Jardim (Santa Casa de Bom Jardim), Bom Jesus do Itabapoana (Centro Popular Pró-Melhoramento de Bom Jesus), Cambuci (Associação Hospitalar Cambuci), Campos dos Goytacazes (Sociedade Portuguesa Beneficência, Santa Casa Misericórdia Campos e Fundação Benedito Pereira Nunes – Hospital Escola Álvaro Alvim), Cantagalo (Hospital de Cantagalo), Cordeiro (Hospital Antônio Castro), Macaé (Liga Beneficente São João Batista de Macaé), Miracema (Hospital de Miracema), Natividade (Caixa dos Pobres de Natividade), Paraíba do Sul (Irmandade Nossa Senhora de Piedade), Porciúncula (Associação Hospital de Porciúncula), Rio Bonito (Hospital Regional Darcy Vargas), São Pedro da Aldeia (Missão de São Pedro), São Fidélis (Associação Hospitalar Armando Vidal), São João da Barra (Irmandade de Misericórdia de São João Batista) e São Sebastião do Alto (Associação Hospitalar São Sebastião do Alto). Segundo Dra Rosely, todas as solicitações haviam sido devidamente avaliadas. Desta forma, foram aprovadas pela CIB/RJ. IV- Relatório de Gestão – A Srta Lílian Cardoso de Freitas apresentou o Consolidado do Relatório de Gestão 2007 e 2008. Com referência aos Relatórios de Gestão 2007, citou os municípios que estavam sem informação, os que estavam com os Relatórios de Gestão aprovados e os municípios cujos relatórios estavam em análise. Mencionou que estavam sem informação os Municípios de Parati, Nova Iguaçu, Queimados, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Duas Barras, Cambuci, Saquarema e Armação de Búzios. Falou que estava sendo elaborado um roteiro com os principais documentos a serem incluídos nos Relatórios de Gestão, para ser disponibilizado aos municípios. Quanto aos Relatórios de Gestão 2008, enunciou que se encontravam sem informações os Municípios de Cabo Frio, Cambuci, Casimiro de Abreu, Duas Barras, Guapimirim, Itatiaia, Maricá, Natividade, Nilópolis, Queimados, Resende, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São João do Meriti, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Magé e Varre-Sai. Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider informou que o Município do Rio de Janeiro havia enviado informação sobre o Relatório de Gestão 2008, em maio, contudo, em julho ainda constava que o município estava sem informação. Sendo assim, solicitou a correção. Lilian Cardoso funcionária da Assessoria de Qualidade informou que o Ofício enviado pelo Município do Rio de Janeiro mencionava a posição do relatório. Posteriormente a Dra Kátia Motta retomou o assunto e informou que o conteúdo do ofício encaminhado pelo Município do Rio de Janeiro relatava que o referido relatório encontrava-se em fase de finalização pela SMSDC/RJ. Dra Monique comunicou que as informações enviadas pelos municípios deveriam ser consideradas de acordo com o seu conteúdo. V- Implantação do Centro de Especialidade Odontológica do Município de Teresópolis. Dra Monique Fazzi informou que o pedido de implantação do Centro de Especialidade Odontológica tipo II, do Município de Teresópolis, foi aprovado pela CIB/RJ. VI Declaração de Incentivos da ACS e ESF. Dr. Antonio Carlos de Oliveira citou as solicitações de Ampliação de ESF dos Municípios de Cabo Frio (de 19 para 50 equipes) e de Conceição de Macabu (de 03 para 08 equipes); Ampliação de ACS também do Município de Cabo Frio (de 114 para 264); Ampliação de ESB do Município de Mesquita (de 01 mod. I para 06 mod. I) e Implantação de ESB do Município de Rio das Ostras (02 mod. I e 02 mod. II). Todas as solicitações foram aprovadas pela CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos de Oliveira mencionou que, tendo em vista que havia um número considerável de Secretários Municipais de Saúde e de técnicos na reunião, desejava esclarecer que na Reunião da CIB/RJ de janeiro de 2009, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou a Portaria nº 3110, de 24 de dezembro de 2008, que o presidente do COSEMS leu na íntegra, na ocasião. Informou que essa portaria estabelece recursos a serem incorporados no Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 52.211.561,63. Declarou que em janeiro havia um entendimento da SESDEC de que o recurso deveria ser aplicado na Rede Própria do Estado do Rio de Janeiro e, em contrapartida, o COSEMS na ocasião solicitou ao Estado que retirasse de pauta a pactuação dessa portaria, tendo em vista que se entendia que o valor da portaria deveria ser distribuído equitativamente entre os 92 municípios, inclusive com a Rede Própria do Estado. Após a suspensão do item de pauta em janeiro, falou que foi solicitada uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e com representantes do COSEMS para se avançar na discussão de como seria distribuído o recurso. Informou que aconteceram três reuniões sobre o tema e expôs que, como em maio, junho e julho não houve elaboração de uma proposta, a Diretoria do COSEMS, em julho, solicitou a Câmara Técnica do COSEMS que fizesse um levantamento de parâmetros que pudessem ser utilizados para distribuição desse recurso. Informou que a Câmara Técnica apresentou o estudo dos parâmetros a serem utilizados, para distribuição dos recursos da Portaria nº 3110/2008 para diretoria do Cosems. Na Reunião da Câmara Técnica da CIB/RJ, no dia 12 de agosto de 2009, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil retirou o item de pauta. Assim, comunicou que estava aguardando um posicionamento da Secretaria de Saúde para saber se poderão ou não contar com esse recurso, porque, segundo informações do Ministério da Saúde, essa portaria talvez seja reeditada, a fim de que o recurso seja utilizado na Rede Própria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Desta forma, colocou que, até que haja uma definição, não se poderá criar expectativa de haver ou não aumento de recursos para ações de média ou alta complexidade, para as regiões do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos esclareceu, ao presidente do COSEMS, que a portaria vem sendo discutida desde a sua publicação e por se tratar de uma questão de fundo orçamentário, solicitou, na Câmara Técnica, por ocasião da apresentação deste estudo dos parâmetros que fosse discutido juntamente com o Secretário de Estado de Saúde, por ocasião da reunião que seria realizada com o Secretário no mesmo dia às 14h00min. Ressaltou que a compreensão da secretaria, desde o início, é a de que esse recurso seria para o atendimento da população fluminense, ocorrido nas Unidades Próprias da SESDEC, não só hospitais como também as UPAs. Apesar da apresentação do item na Câmara Técnica, não houve nenhuma discussão e nem contribuições sobre o tema, já que este assunto seria tratado na reunião com o Secretário Estadual de Saúde. Sendo assim, disse que o assunto está em análise pelo secretário e será trazido a mesa de discussão em momento oportuno. II - Pactuação – I - Revisão da Planilha do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – Dengue. Antes que o Sr. Mário Sérgio iniciasse a apresentação, Dr. Antonio Carlos de Oliveira mencionou que desejava resgatar a Ata da CIB de abril de 2009 e março de 2009, em que esses recursos foram mencionados. Disse que, pelo que os representantes do COSEMS na Câmara Técnica haviam informado à Diretoria do COSEMS, não houve relato sobre os kits de R$2.135,00 que haviam sido pactuados, em abril, e os municípios ainda não haviam recebidos. Assim, solicitou que antes que se fizesse qualquer pactuação de recurso para a dengue, fosse dado um posicionamento sobre o que havia sido pactuado há quatro meses. Dra. Monique solicitou à área técnica que providenciasse as informações para a próxima reunião da CIB. Dr. Mário declarou que com relação ao não repasse do que havia sido pactuado seria necessário se fazer uma resolução para que o mesmo fosse efetivado. Explicou que quando foi fazer o cálculo do repasse do recurso do Ministério da Saúde, verificou que houve um equívoco de interpretação dos valores. Disse que a Portaria 3.007, de 16 de dezembro de 2008, repassou ao Estado do Rio de Janeiro um acréscimo em torno de R$18.000.000,00 e não o valor em torno de R$22.000.000,00 como estava na Portaria. Relatou que, na verdade, o teto financeiro de R$350.000,00 por mês havia sido incluído no valor de R$22.000.000,00, ou seja, o recurso que o Estado já recebia de rotina foi incluído nesse valor. Declarou que o valor pactuado, 50% para o Estado e 50% para os municípios, deveria ter sido calculado sobre R$18.000.000,00 e não sobre R$22.000.000,00. Disse que a revisão estava sendo feita por esse motivo e, sendo aprovada esta revisão, o recurso seria repassado retroativo a janeiro. Segundo o Sr. Mário, a proposta era repassar aos municípios R$9.360.776,02; 49,87%, em 12 parcelas de R$780.064,67, de janeiro a dezembro de 2009. Dra Monique Fazzi explicou que seria repassado todo o saldo que já estava em conta, até o mês de julho, e daí para frente, as parcelas seriam repassadas mês a mês. Sr. Mário informou que o valor mínimo recebido pelos municípios será de R$1.790,00, por mês, que corresponde ao valor de um kit, totalizando R$21.480,00 ao ano. Disse que a planilha estava disponível para ser repassada às Secretarias Municipais de Saúde. Sr. Mário esclareceu que o valor de um kit mínimo proposto incluía a contratação de agente no valor de R$1.520,00; kit do agente de campo no valor de R$182,00 e manutenção de veículos no valor de R$88, 00, totalizando R$1.790,00. O Presidente do COSEMS perguntou como a Secretaria de Saúde repassaria esse recurso aos municípios, principalmente, aos de Gestão Plena de Sistema. Dra Monique Fazzi informou que o repasse seria fundo a fundo e solicitaria ao Fundo Estadual de Saúde providências para que fosse feito de forma mais ágil possível. A revisão da Planilha do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - Dengue foi aprovada pela CIB/RJ. II - Campanha de Vacinação Antirrábica – Sr. Mário Sergio apresentou o resultado da Campanha de Vacinação contra Raiva Animal de 2008. Informou que a campanha não atingiu a meta do que havia sido pactuado com os municípios. Disse que o Ministério da Saúde preconiza uma cobertura de 80% para a Campanha de Vacinação Antirrábica e havia sido pactuado 100% de cobertura vacinal de cães e gatos com todos os Municípios na pactuação das ações de Vigilância em Saúde (PAVS/2008) uma vez a vacina é a única forma de contenção da raiva animal. Apresentou a planilha com os dados da Campanha de Vacinação Antirrábica com a estimativa e cobertura da vacinação por município. Mencionou que houve problemas com o fornecimento das vacinas, por parte do Ministério da Saúde. Avisou que a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal este ano será no dia 03 de outubro e solicitou aos Secretários Municipais que deem apoio às equipes técnicas, pois existe uma grande quantidade de cães errantes. Lembrou que a entrega do resultado final da campanha será até o dia 30 de novembro de 2009. Informou que dois municípios foram indicados pelo Ministério da Saúde para uma campanha de intensificação, Carmo e Sapucaia, devido a casos de raiva no Município de Além Paraíba, no Estado de Minas Gerais, em 2008. Informou que o Município de Sapucaia realizou a campanha na área urbana e o Município de Carmo justificou que não tinha condições de refazer a campanha. Comunicou que há necessidade de uma deliberação da CIB/RJ para que o recurso possa ser repassado pelo Ministério da Saúde direto ao Fundo Municipal de Saúde, na conta do município, referente ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. A CIB/RJ aprovou a Campanha de Vacinação Antirrábica. lll - Plano de Ação e Metas do Município de Seropédica, na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS – Dra Sabrine apresentou a proposta de qualificação do Município de Seropédica. Mencionou que a Política de Incentivo foi instituída pelas Portarias nº 2.313, de 19/12/2003, e nº 2.314, de 20/12/03, do Ministério da Saúde. Falou que foram qualificados estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST, para receberem o recurso do Fundo Nacional de Saúde. Disse que o Município de Seropédica atendia aos critérios de qualificação e receberia R$75.000,00 do Ministério da Saúde e contrapartida de R$25.000,00. O Plano de Ação e Metas do Município de Seropédica foi aprovado pela CIB/RJ. IV- Aquisição de Medicamentos para Tratamento de Infecção Oportunista em Pessoas que vivem com HIV/AIDS. (nova relação de medicamentos). Dra Suzete comunicou que houve uma revisão do elenco de medicamentos para tratamento de infecção oportunista e apresentou a planilha com os nomes desses medicamentos. Assim, revelou que seis itens foram excluídos por falta de uso: aciclovir 5% creme bisnaga; amoxicilina 500 mg comprimido; amoxicilina susp. oral 50 mg/ml e 150 ml frasco; cetoconazol 200 mg comprimido; fluconazol suspensão oral frasco e nistatina susp oral 100.000 ui/ml 50 ml frasco. Informou também que foram incluídos sete itens: albendazol 400 mg comprimido; atorvastatinamg comprimido; cabergolina 0,5 mg comprimido; filgrastina 300 mcg; genfibrozila 900 mg comprimido; piridoxina 40 mg comprimido e valaciclovir 500 mg comprimido. Sendo assim, ressaltou que com a nova proposta o elenco de medicamentos para infecção oportunista passa para 27 itens. Dr. Antonio Carlos de Oliveira comunicou que desejava reforçar que os itens a serem pactuados pela CIB/RJ não podiam ser analisados pela Câmara Técnica apenas na manhã da véspera da Reunião da CIB/RJ. Dra Monique Fazzi solicitou que se a Câmara Técnica não se sentisse em condições de avaliar um item, que não o analisasse e o retirasse de pauta. Dr. Antonio Carlos de Oliveira declarou que pelo COSEMS o item estava aprovado e que só havia feito uma reivindicação para as próximas pactuações. Disse que não havia sido feito estudos durante o mês, porém a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil foi sensível em não colocar um kit de medicamentos que obrigasse os municípios a terem um dispêndio financeiro em torno de R$1.000.000,00 ao mês. Dra Monique declarou que, em função do encaminhamento do Presidente do COSEMS, para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil não havia nenhum problema em aprová-lo. Sendo assim, a aquisição de medicamentos para tratamento de infecção oportunista em pessoas que vivem com HIV/AIDS foi aprovada pela CIB/RJ. V- Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Duque de Caxias, Nilópolis e Mangaratiba. Dra Luzia Lamosa comunicou que estava trazendo o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Duque de Caxias, Nilópolis e Mangaratiba. Expôs que na Reunião da Câmara Técnica foram apresentadas pendências, mas essas não inviabilizavam os processos. Disse que eventualmente podia ocorrer algum tipo de diferença na avaliação municipal e na avaliação estadual. Contudo, explicou que existem critérios mínimos que precisavam ser considerados. Expôs que existem ações que os municípios dizem que realizam e que a Secretaria de Estado de Saúde sabe que não são realizadas, porque precisam ser feitas em conjunto com o Estado, o que não está acontecendo. Neste sentido, comunicou que está sendo visto com os técnicos dos municípios cada Termo, para evitar que esses processos sejam aprovados pela CIB e deixem de ser aprovados pela CIT por alguma incoerência técnica. Mencionou que havia um ou dois documentos com pendência de assinatura e pediu aos respectivos secretários que fossem ao setor depois que terminasse a Reunião da CIB. Contudo, ratificou que essas pendências não inviabilizavam a proposta, pois o resto da documentação estava correta. Dra Luzia informou aos secretários que é uma exigência do Ministério da Saúde que o Termo de Compromisso de Limite Financeiro seja o último a ser preenchido, porque pode haver uma nova portaria ou uma nova publicação e dessa forma ninguém será prejudicado. Informou que o Município de Duque de Caxias já era pleno e os Municípios de Nilópolis e Mangaratiba assumirão até dezembro de 2009, a gestão dos recursos MAC. O COSEMS já havia feito através do CONASEMS, solicitação à CIT para que levasse a proposta de se fazer uma reanálise trimestral nos Termos de Limite Financeiro, tendo em vista as diversas incorporações de portarias que prejudicam o documento que foi assinado. Como o CONASEMS já havia levado a proposta para a tripartite, pediu a SESDEC que levasse a proposta ao CONASS. Dra Luzia aproveitou a oportunidade para informar que o Termo de Compromisso Estadual estava sendo revisto. Disse que já havia mandado para o COSEMS a minuta dessa revisão e esperava trazê-lo na próxima Reunião da CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos solicitou que fosse criado um grupo técnico de avaliação dos municípios que aderiram ao pacto, porque estava havendo dificuldades. Dra Luzia mencionou que estava à disposição dos municípios para lançar a revisão dos termos no sistema. O Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Duque de Caxias, Nilópolis e Mangaratiba foi aprovado pela CIB/RJ. VI- Teto Financeiro – A Sra. Ingrid Jann apresentou as Notas Técnicas com as alterações no teto financeiro de setembro de 2009. Mencionou a contrapartida financeira para a construção do Hospital do Povo, do Município de Paraíba do Sul, que a primeira parcela foi de R$800.000,00 e em setembro será a parcela de R$ 400.000,00. Citou que os Municípios de Campos de Goytacazes e Seropédica assumirão a gestão dos recursos MAC, a partir da competência de setembro/2009, devido à adesão ao Pacto pela Saúde. Apresentou a revisão da PPI da Assistência Ambulatorial do Município de São José de Ubá que havia solicitado as seguintes alterações: na Média Complexidade, o Município de Bom Jesus do Itabapoana tinha R$ 763,14 e estava sendo alterado para R$ 2.146,98 e para o Município de Itaperuna estava sendo proposto R$36,12. Para Alta Complexidade, o Município de Bom Jesus do Itabapoana tinha R$ 460,80 e estava sendo aumentado para R$823,56. O Município de Campos dos Goytacazes tinha R$ 110,00 na PPI anterior e estava sendo retirado; o Município de Itaperuna tinha R$234,24 na PPI anterior e estava sendo alterado para R$267,72. Ressaltou que os valores que estavam sendo pactuados haviam sido previstos na PPI Ambulatorial de 2002 e só estava fazendo uma alteração no número de procedimentos e de valores. Informou ainda a transferência de recursos programados entre os Tetos Ambulatorial (SIA) e Hospitalar (SIH), por solicitação dos Municípios de São Francisco de Itabapoana, Sapucaia, Saquarema, Rio Bonito, Araruama, Cabo Frio, Armação de Búzios e Nilópolis. Disse que só estavam sendo alterados os valores e que não era acréscimo. Mencionou que o Município de Araruama fez a solicitação por ofício e, apesar de não haver passado na Câmara Técnica, que por solicitação do gestor, ao COSEMS, este item estava sendo apresentado. Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira solicitou também a inclusão do Município de São Pedro da Aldeia, que como o Município de Araruama, não tinha alteração de valor, apenas remanejamento para dar maior agilidade ao pagamento das dívidas. Comunicou que já estava com o ofício da solicitação. Sendo assim, o Município de São Pedro da Aldeia foi incluído. A Sra. Ingrid citou ainda o recurso a ser acrescido no Teto Financeiro do Estado, referente à Portaria GM/MS nº 1.784, de 07 de agosto de 2009, que estabelece recursos conforme alteração de valores de procedimentos constantes na Portaria GM nº 1.783, de 07 de agosto de 2009. Desta forma, citou os valores mensais dos Municípios de Itaperuna R$ 4.426,34, Niterói R$ 22.597,51, Nova Iguaçu R$ 6.367,95, Rio de Janeiro R$ 53.226,07, Volta Redonda R$ 4.703,73 que são municípios de Gestão Plena, e para o Município de Macaé, Gestão Estadual, R$3.000,19. Explicou que a Portaria nº 1800/09 não havia passado pela Câmara Técnica porque foi publicada em 11 de agosto de 2009. Declarou que o Teto Financeiro tem que ser encaminhado ao Ministério da Saúde no dia 29 e toda portaria que sair deve ser incorporada. Essa portaria estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Mensal de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, para ampliação de leitos de UTI tipo II e III e a expansão de oferta de serviços em saúde nos Hospitais Próprios da SESDEC, em dezesseis parcelas, de julho de 2009 a outubro de 2010, no valor de R$6.250.000,00. Dr. Antonio Carlos de Oliveira perguntou quais hospitais e regiões teriam seus leitos ampliados. Dra Monique Fazzi esclareceu que o Governo do Estado vem aumentando os leitos de UTIs sistematicamente. Propôs que na próxima CIB fosse apresentado o número de leitos de UTIs no momento em que esta gestão assumiu e o número de leitos até o dia da apresentação. Disse que era importante ver o aumento gradativo do número de leitos de UTIs que a Secretaria de Estado de Saúde vem fazendo, nas unidades sob sua gerência. Sendo assim, Dr. Antonio Carlos pediu, em nome do COSEMS, que na próxima CIB seja apresentado o aumento de leitos de UTIs e os leitos dos hospitais estaduais e que leitos estão disponibilizados nas Centrais de Regulação. Solicitou também um estudo sobre as portarias que destinam recurso para o Estado do Rio de Janeiro, especificamente para a Rede Própria. Dando prosseguimento a apresentação, a Sra. Ingrid expôs que, em Novembro de 2008, foi fechado o Sanatório de Duque de Caxias e os pacientes que estavam internados nesse sanatório foram redirecionados, pela equipe de saúde mental, para outros municípios. Assim, o maior volume destes pacientes foi para a Clínica Vale do Paraíba, localizada no município de Quatis, perfazendo um total de 80 pacientes. Informou que o teto financeiro do Município de Quatis destinado ao custeio de internações psiquiátricas é de R$ 176.220,42. Esse valor cobre o fluxo de internações previstas anteriormente e uma parte das novas internações. Com efeito, isso vem ocasionando um excedente de internações no teto financeiro do município de Quatis. Segundo a Sra. Ingrid, foi feito um cálculo e verificou-se que vem sendo acumulada uma dívida de R$ 355.872,16, de internações aprovadas e não pagas, até a competência maio de 2009. Neste sentido, propôs que fosse retirado R$50.258,96 do teto financeiro do Município de Duque de Caxias e alocado provisoriamente no teto financeiro do Município de Quatis, de setembro em diante. Explicou que, como a maioria dos munícipes é da Região Metropolitana I, a proposta da Saúde Mental é que esses pacientes retornem para essa região assim que os leitos forem disponibilizados pela Central de Regulação e tão logo se consiga fazer isso, esse teto será rediscutido na CIB/RJ. Sobre o recurso da dívida que se está solicitando pagamento, relatou que a proposta deverá ser apresentada na próxima Reunião da CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos mencionou que quando houve a transferência dos pacientes, deveria ter havido a transferência dos recursos financeiros. A Sra. Ingrid Jann explicou que era necessário conversar com o Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias sobre de que forma e quanto iria ser retirado desse município. Explicou que a decisão de fechar o sanatório foi do prestador, sendo assim buscou-se uma forma de se alocar os pacientes. Declarou que a dívida estava sendo reconhecida e seria apresentada uma proposta para solucioná-la. Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider propôs que a proposta fosse aprovada para se regularizar a situação a partir deste mês, mas com uma proposta de reposição desse teto, através de um estudo do Controle e Avaliação e da Saúde Mental. Dr. Paulo Hirano mencionou que analisando a questão de assumir a gestão dos recursos da Alta Complexidade, verificou que era complicado, neste momento, até pelas distorções que existem em relação ao corte da Alta Complexidade. Sendo assim, pediu a Dra Rosely que estendesse o tempo para o Município de Campos assumir a Gestão Plena, por mais trinta ou sessenta dias, a fim de que se faça uma auditoria e se realinhe os processos. Dra Rosely pediu que a solicitação fosse feita por escrito. Dr. Antonio Carlos informou que estava havendo uma insegurança por parte dos Secretários Municipais em aderir ao Pacto pela Saúde, pelo receio em assumir os prestadores sem assegurar corretamente os recursos necessários. A CIB/RJ aprovou a revisão da PPI da Assistência Ambulatorial do Município de São José de Ubá, do Município de Campos de Goytacazes e do município de Itaperuna, a transferência de recursos programados entre os Tetos Ambulatoriais (SIA) e Hospitalares (SIH), por solicitação dos Municípios de São Francisco de Itabapoana, Sapucaia, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Rio Bonito, Araruama, Cabo Frio, Armação de Búzios e Nilópolis, o pedido de adiar a transferência de gestão dos recursos MAC, do Município de Campos dos Goytacazes a partir de novembro de 2009, a solicitação do Município de Seropédica em assumir os recursos MAC a partir de setembro de 2009, bem como a diferença de remuneração de AIH das internações psiquiátricas, do Município de Quatis. 1 - Alteração das referências da Rede de Alta Complexidade em Cardiologia – Dra Rosely Simões comunicou que recebeu ofícios dos Municípios de Itaboraí e Magé, solicitando que a referência de Cardiologia de Alta Complexidade desses municípios fosse transferida para Cabo Frio. Informou que, após análise, observou que não haveria nenhum problema, porque são não munícipes tanto de Niterói, São Gonçalo como de Cabo Frio. Desta forma, não faria diferença para os Municípios de Niterói, São Gonçalo ou Cabo Frio, pois o Estado é que iria ressarcir e isso não teria alteração no recurso financeiro. Dra Monique Fazzi acatou o pedido do Dr. Antonio Carlos de que as solicitações passem previamente pelos CGRs. Desta forma o Dr. Antonio Carlos informou o pedido de solicitação de alteração das referências da Rede de Alta Complexidade seria aceito, mas que as solicitações futuras deverão vir pactuadas pelos CGRs. Dra Monique Fazzi disse que a solicitação de passar pelos CGRs estava acatada. A alteração das referências da Rede de Alta Complexidade em Cardiologia foi aprovada pela CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos de Oliveira comunicou que na alteração de referência na Rede de Alta Complexidade em Cardiologia entraram os Municípios de Rio Bonito, a pedido da Dra. Maria Juraci; de Tanguá, a pedido do Sr. Sandro Ronquetti; de Magé e de Itaboraí. Vll Instituto Oncológico de Nova Iguaçu – Nota Técnica n.º15 e Centro de Terapia Oncológica – Nota Técnica n.º 16 – Dra Rosely informou que, como foi passado na Reunião da CIB/RJ de maio, foi entregue ao Ministério da Saúde o Plano de Integração do Instituto Oncológico de Nova Iguaçu. Explicou que pelo Plano de Integração o Instituto Oncológico de Nova Iguaçu deveria se associar ao Hospital Iguaçu, fazendo um complexo hospitalar. Disse que o Instituto Oncológico de Nova Iguaçu viraria uma UNACOM, conforme documento encaminhado ao Ministério da Saúde. Sendo assim, comunicou que o Ministério da Saúde solicitou que passasse pela CIB/RJ a proposta do Instituto Oncológico virar UNACOM, conforme Portaria 62. Mesma coisa se daria com o CTO de Petrópolis e o Alcides Carneiro tornando-os um complexo hospitalar. Relatou que a Nota Técnica justificava as duas propostas e se aprovadas seriam encaminhadas ao Ministério. Dr. Antonio Carlos disse que, em nome do COSEMS, reforçava a necessidade de organizar grupos técnicos por áreas técnicas, para melhorar e qualificar as avaliações. Dra Monique Fazzi disse que estava acatada, por parte da Secretaria de Saúde, a organização dos GTs. O Instituto Oncológico de Nova Iguaçu, Nota Técnica n.º15 e Centro de Terapia Oncológica, Nota Técnica n.º 16 foram aprovados pela CIB/RJ. VIII - Plano de Ação em Vigilância Sanitária do Município de Macaé – Dra Ana Lúcia informou que o Município de Macaé encaminhou à Vigilância Sanitária o Plano de Ação de Vigilância Sanitária para 2009. Mencionou que, não apenas o Município de Macaé, mas também outros municípios do Estado que haviam aderido anteriormente, ao Pacto pela Saúde, continuarão a ser pactuados, só que anualmente. O município de Macaé já estava executando as ações e recebendo os recursos. O Plano de Ação em Vigilância Sanitária do Município de Macaé foi aprovado pela CIB/RJ. lX Curso de Qualificação de Gestor do SUS (ENSP/SESDEC/UFF) - Vagas por Região. Dr.ª Regina Lúcia Dodds Bomfim expôs que o Curso de Qualificação era uma iniciativa do Programa Mais Saúde/CONASS/CONASSEMS. Disse que tinha havido um entendimento entre a SESDEC e o COSEMS, sobre a distribuição de vagas do curso. Neste sentido, comunicou que o número de vagas propostas para a Região da Baía de Ilha Grande: 11, para a Região da Baixada Litorânea: 39, para a Região Centro Sul: 34, para a Região Metropolitana l: 101, para a Região Metropolitana ll: 40, para a Região do Médio Paraíba: 45, para a Região Norte: 24, para a Região Noroeste: 46, para a Região Serrana: 57, totalizando 397 vagas. Explicou ainda que o COSEMS indicaria 17 pessoas para o curso, a SESDEC apresentaria 50 técnicos, os consórcios indicariam 7 pessoas e para reserva técnica teriam 16 vagas. Mencionou que haverá um processo seletivo para tutores. Sendo assim, declarou que seriam 6 tutores para as Regiões de Baia de Ilha Grande (BIG) e Metropolitanas l e ll, sendo 1 para BIG, Itaguaí e Seropédica, 1 para Capital, 2 para Baixada Fluminense e 2 para Metro II; 2 tutores para a Região da Baixada Litorânea, 3 tutores para as Regiões Norte (1) e Noroeste (2); 2 para a Região Serrana, 2 para a Região Centro-Sul e 2 para a Região do Médio Paraíba. Revelou que, a princípio, a UFF estava propondo os seguintes locais para plantão dos tutores: BIG, Metros I e II - R. Marquês do Paraná, 303/ 3º andar, Anexo do HUAP, Centro de Niterói; Baixada Litorânea – Rua Recife Ls 1-7 Q 7 J, Bela Vista, Rio das Ostras/RJ; Norte e Noroeste – Rua José do Patrocínio 71, Centro de Campos/RJ; Serrana – Rua Dr. Silvio Henrique Braune 22, Centro de N Friburgo/RJ; Centro-Sul – Rua Mal. Deodoro da Fonseca 117, Centro de Três Rios/RJ; Médio Paraíba - Av. dos Trabalhadores 420, V. Santa Cecília em Volta Redonda/RJ. As vagas para o Curso de Formação de Gestores foram pactuadas pela CIB/RJ. X Recurso Anual do Cofinanciamento da Atenção Básica, exercício de 2009. Dra Regina Bonfim informou que na última Reunião da CIB/RJ o Cofinanciamento 2009 da Atenção Básica havia entrado como informe e estava sendo apresentado para pactuação. Desta forma, explicou que foi mantida a mesma metodologia de alocação de recursos aprovada na CIB de dezembro de 2007, Resoluções SESDEC 189/2008 e 190/2008; foi atualizado o número de Equipes de Saúde da Família por município e houve uma adequação do valor anual de repasse aos municípios, segundo os recursos orçamentários disponíveis. Informou que, na última Reunião da CIB, havia comunicado que houve um contingenciamento na fonte 22, pela ALERJ, em torno de 50%. Sendo assim, explicou que houve, também, um corte linear de 50% para os municípios. Revelou que o recurso era mensal e a proposta era repassar em uma única parcela os recursos dos meses anteriores. Dra Regina expôs que os processos estavam constituídos e necessitavam de atualização dos dados dos responsáveis pelas contas. Disse que havia repassado ao COSEMS a relação com todos os responsáveis, mas não houve resposta dos municípios atualizando ou ratificando os dados que constavam na lista. O repasse anual do cofinanciamento da Atenção Básica, nos valores apresentados para o exercício de 2009, foi aprovado pela CIB/RJ. XI - Retirada de Recurso do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde (TFVS) da SESDEC para alocação no TFVS do Município de Volta Redonda, no valor mensal de R$730,20, para pagamento do aluguel do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde da Região do Médio Paraíba/SVS/SESDEC. Dra Monique Fazzi mencionou a solicitação de retirada de Recurso do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde da SESDEC para alocação no Teto Financeiro de Vigilância Sanitária do Município de Volta Redonda, no valor mensal de R$730,20, para pagamento do aluguel do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde da Região do Médio Paraíba. Perguntou se alguém desejava fazer alguma colocação, não havendo, declarou que a Câmara Técnica consensuou o item e, desta maneira, a CIB/RJ o aprovou. III. Informes Gerais. l- Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)- A Srta Lílian Cardoso informou sobre a definição do Seminário do SIOPS realizado no Ministério da Saúde e que estavam sendo acompanhados os orçamentos municipais. Falou também que havia sido realizado um treinamento sobre o sistema para vinte e sete municípios. Explicou que o SIOPS é a ferramenta adequada para o acompanhamento da vinculação de recursos e dos gastos em ações e serviços de saúde dos entes federados relativos à Emenda Constitucional nº 29 e a Resolução n.º 322 do Conselho Nacional de Saúde. Avisou que a versão semestral municipal do SIOPS 2009 estava disponível no site http://siops.datasus.gov.br/ desde 24/07/2009. Lembrou que o prazo para envio do Sistema são trinta dias após a data em que foi disponibilizada a versão no site, ou seja, 24/08. Em relação à entrega do SIOPS Anual 2007, avisou que somente o município de Guapimirim não prestou informação. Quanto a Versão Anual 2008, informou que faltam encaminhar a informação os Municípios de Areal, Campos dos Goytacazes, Guapimirim e Rio das Ostras. Com referência a Versão Anual 2009, avisou que apenas quatro municípios informaram: Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Resende, Rio das Flores e Santa Maria Madalena. Il- Vírus Influenza A (N1H1) – Dr. Victor Berbara e o Dr. Roberto Carlos apresentaram o Boletim Informativo do Grupo de Trabalho COSEMS/SESDEC constituído pela Deliberação da CIB, para o enfrentamento da Influenza A H1N1. Dr. Roberto Carlos declarou que, como metodologia, a discussão dos problemas se estabeleceu em quatro eixos: Comunicação e Informação à sociedade, Ações de vigilância em saúde, Contingência da assistência e Protocolos de fluxo de medidas de controle e assistência. Mencionou algumas propostas que os secretários municipais poderiam fazer ou já haviam feito como, por exemplo, a criação do Disque Gripe para orientar a população; as grávidas, com síndrome gripal, devem procurar atendimento nas unidades de saúde mais próximas de sua residência ou local de trabalho, ou entrar em contato com o Disque Gripe ; a orientação às creches, escolas municipais públicas, privadas e estaduais do adiamento do início das aulas, para reduzir o tempo de exposição das crianças ao vírus H1N1 em espaços fechados e pouco ventilados, bem como para capacitar diretores, professores, merendeiros e inspetores para identificação e conduta a ser adotada em casos suspeitos e a orientação à população, sob a forma de folhetos informativos, sobre as formas de contágio, perigo da automedicação e portas de entrada do sistema para o atendimento. Dr. Roberto Carlos citou algumas ações de0 Vigilância em Saúde como o afastamento das profissionais de saúde grávidas das áreas assistenciais que tenham contato com pacientes gripados; criação de um Comitê Estadual para Investigação da Mortalidade Materna pelo H1N1; criação de um Comitê de Classificação de Óbitos para Agravos de Saúde; redação de um documento solicitando a FIOCRUZ explicações sobre o elevado tempo entre a coleta e a entrega de resultados dos exames de PCR dos swabs colhidos em todo o estado. Informou ainda que a SESDEC anunciou a contratação destes exames em outro laboratório, para dar celeridade ao processo de entrega dos resultados. Quanto à contingência da assistência, falou sobre a indicação para internar grávidas com síndromes gripais em hospitais de referência que tenham serviços concomitantes de Clínica Médica, Obstetrícia e suporte de Terapia Intensiva; a imediata descentralização da distribuição do Oseltamivir; solicitação de ajuda aos municípios na criação dos Pólos de Referência para atendimento aos pacientes gripados e o financiamento de ações assistenciais, pelo Ministério da Saúde, aos municípios, para internações em Terapia Intensiva. Falou também sobre a criação de um protocolo de fluxo para coleta dos swabs; definição das portas de entrada da assistência municipal e protocolo de distribuição do Oseltamivir entre outros. Dra Suely Osório solicitou que o material apresentado fosse disponibilizado na página da Secretaria de Estado de Saúde. Dra Monique comunicou que o material poderia ser colocado no link da CIB/RJ. Ill - Serviço Móvel de Tomografia Computadorizada - Dra Ana Lucia Neves explicou que o Serviço Móvel de Tomografia Computadorizada era realizado por uma carreta com um tomógrafo que vai às regiões para realizar exames in loco. Quanto ao seu funcionamento, esclareceu que ele não ia a todas as cidades, mas a uma cidade pólo e, durante a operação, recebia os pacientes das cidades referenciadas para aquela cidade pólo. Mencionou que a responsabilidade da SESDEC era disponibilizar equipamentos e profissionais, definir local de instalação do SMTC e organizar agendas. Declarou que a cidade pólo que receberá o tomógrafo deverá fornecer energia elétrica, segurança 24 horas por dia enquanto o caminhão estiver na cidade, suporte hospitalar às intercorrências e descarte do material médico hospitalar. Ressaltou que para escolha dessa cidade pólo existem vários critérios técnicos - tamanho da população, densidade demográfica e demanda – e critérios de infraestrutura - condições de acesso, área física, dimensão e sustentação adequadas, disponibilidade de energia elétrica (410 V), iluminação e serviço de coleta de lixo hospitalar, segurança, suporte às intercorrências e infraestrutura de apoio. Avisou que o responsável pela avaliação das condições de transporte e infraestrutura era o Corpo de Bombeiros. Informou que o tempo de permanência do caminhão nas cidades seria de 1 a 2 semanas e seu funcionamento de segunda-feira a sábado, de 7h: 30min às 18:00h, com previsão de produção de 9.000 exames/ano. Explicou que para agendar os procedimentos a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá encaminhar os dados dos pacientes para a SESDEC, por e-mail e a SESDEC agendará os pacientes e encaminhará para cada SMS, por e-mail. Sendo assim, caberá a SMS comunicar aos pacientes o dia e a hora para realização dos exames e o preparo necessário. Comunicou que o critério de validação é o pedido médico legível, com menos de 6 meses, com tipo de exame solicitado, carimbo e indicação médica. Informou que os e-mails para agendamento eram Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dr. Antonio Carlos pediu que os locais fossem discutidos nos CGRs para que os secretários municipais não fossem surpreendidos com a chegada do caminhão V- Implantação de CIES Estadual e proposta de discussão regionalizada da conformação das CIES Regionais. Dr.ª Simone Paes Vicent disse que o informe dizia respeito à Política Nacional de Educação Permanente especialmente após a implantação dos Colegiados de Gestão Regional (CGR). Revelou que a Portaria GM/MS n° 1.996/2007 vinculava a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde a gestão dos CGRs. Mencionou que a Deliberação conjunta CES/ CIB nº 01, de 20 de março de 2009, republicada em 16 de junho de 2009 tratava da constituição das CIES. Explicou que cabe a CIES, assim que for constituída, apresentar uma proposta de Regimento Interno à CIB/RJ e ao CES até 60 dias após sua instalação. Disse que a proposta atual, para 2009 e 2010, é passar toda a discussão e o desenvolvimento da política pelo CGR instituído. Revelou que os projetos da política de 2007 e 2008 estavam em avaliação pela área técnica e a proposta é de os projetos que não estiverem em execução atual e nem com execução apontada, serem revistos por um grupo constituído pela Secretaria de Estado e pelos representantes do COSEMS, junto aos CGRs, para que esse grupo possa apresentar uma proposta de pactuação desses projetos identificados como inexeqüíveis ao Conselho Estadual e à CIB. Dr. Antonio Carlos solicitou, em nome do COSEMS, que a Secretaria de Estado de Saúde, através do setor específico, apresente na Próxima Reunião da CIB os valores que foram destinados pelos projetos de 2007 que não foram utilizados, os valores destinados a Educação Permanente de 2008 que também não foram utilizados e a previsão de composição de valor para os projetos de 2009 da Secretaria de Estado. Aproveitando a oportunidade, Dra Monique Fazzi informou que estava com a relação dos 56 municípios que haviam feito a adesão ao registro de preço do incentivo complementar da Atenção Farmacêutica Básica. Dra. Luzia Lamosa informou que no dia primeiro de setembro haverá um evento sobre o Pacto pela Saúde, sendo convidados os Conselheiros dos CMS, momento em que participarão o Ministério da Saúde e dos Conselheiros Estaduais de Saúde das regiões, no 10º andar. Informou que eram quatro convidados por município. Mencionou também que no dia dois de setembro haveria um Evento sobre Humanização, Ouvidoria e Pacto pela Saúde para sensibilização dos gestores. Dra Analice Silva Martins comunicou que a Caravana em Defesa do SUS será no dia 11 de setembro, na UFRJ. VI Dengue – Dr. Victor Berbara apresentou mapas com a situação dos vírus da Dengue 1, 2 e 3 no Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2008 e 2009. Mencionou que em 2009 caiu a incidência e diminuíram os números de casos. Mencionou que o objetivo era evitar a ocorrência de óbitos por dengue, prevenir e controlar processos epidêmicos. Disse que o atendimento ao paciente baseia-se na classificação de risco e não na ordem de chegada ao serviço de saúde. Explicou que a classificação de risco tem o objetivo de reduzir o tempo de espera do paciente, visando à aceleração do diagnóstico, tratamento e internação, quando for o caso. Ressaltou que considerando a magnitude da dengue hoje no nosso país, a atenção primária tem importante papel a cumprir na prevenção, atenção e controle da doença. Constitui porta de entrada preferencial do usuário ao sistema de saúde e tem situação privilegiada para efetividade das ações, por estar próxima da comunidade em que atua. A reunião foi encerrada às 18h:05min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.