Aos quatro dias do mês de junho de 2009, reuniu-se às treze horas e trinta minutos, na Rua México nº 128, no auditório do décimo andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Regina Lúcia Dodds Bomfim (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr.ª Rosimery Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Ingrid Jann (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional); Dr.ª Cristiany Ávila (Assessora de Integração Regional). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Marcos Vitoriano Porto Pacheco (Secretário Municipal de Saúde de Maricá); Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Armando Alberto Hermínio de Nijs (Secretário Municipal de Saúde de Quissamã); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Carlos Alberto Malta Carpi (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Arraial de Cabo); Dr. Sérgio Luiz Carvalho Manhães (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras); Dr. Roger Dias Campos (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro).I Expedientes: Aprovação das Atas - Dra Monique Fazzi apresentou as Atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, bem como a Ata da 2ª Reunião Extraordinária à Comissão Intergestores Bipartite que as aprovou. 2) Credenciamento – Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões enumerou os processos com solicitações de credenciamento: Proc. E-08/11255/2008 – SMS de Niterói, Hospital Antonio Pedro, credenciamento no Programa Nacional de Controle ao Tabagismo; Proc. E-08/1102/2009, SMS de Rio das Flores, credenciamento do Centro de Especialidade Odontológicas Tipo I, localizado na Policlínica de Rio das Flores, inscrita no CNES sob o n.º 2268299; Proc. PMRJ 09/101349/2006, SMS do Rio de Janeiro, recredenciamento/habilitação do Hospital do Câncer I, como Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia; Proc. E-08/12837/2007, credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), consorciado entre os municípios de Santa Maria Madalena e Trajano de Morais; Proc. PMRJ 09/019527/2007, SMS do Rio de Janeiro, habilitação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD´s); Proc. E-08/2846/2009, SMS de Rio Bonito, credenciamento do Laboratório de Prótese Dentária no Centro Odontológico Dr. Riry Coaracy Muniz; Proc. PMRJ 09/116797/2003, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Instituto Fernandes Figueira para 08 leitos de UTI neonatal e 06 leitos de UTI pediátrico do Tipo I para Tipo II. Disse que todos os pedidos de credenciamento haviam passado pela Câmara Técnica e estavam aptos para serem encaminhados ao Ministério da Saúde. Sendo assim, a CIB/RJ também os aprovou. 3) Termo Aditivo – Dra Rosely Simões citou os processos das unidades de saúde que apresentaram o Termo Aditivo para aprovação: Proc. PMRJ 09/906/2009, SMS do Rio de Janeiro, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho; Proc. PMRJ 09/902/2009, SMS do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG); Proc. PMRJ 09/964/2009, SMS do Rio de Janeiro, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Hospital Nossa Senhora das Dores; Proc. PMRJ 09/903/2009, SMS do Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria (IPUB); Proc. PMRJ 09/901/2009, SMS do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro / Maternidade Escola. Explicou que, em dezembro de 2008, O Ministério da Saúde determinou que fossem adicionados recursos ao valor do Incentivo à Contratualização – IAC, destinado às instituições que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais de Ensino. Assim, ficou estabelecido que os Termos Aditivos referentes a esse repasse fossem aprovados pela CIB/RJ e encaminhados ao Ministério da Saúde. Todos os Termos Aditivos dos processos citados foram aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite. 4) Relatório de Gestão – Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos apresentou o consolidado de informações dos Relatórios Anuais de Gestão de 2007 e 2008. Disse que cinqüenta e um municípios tiveram seus Relatórios de Gestão 2008 aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Mencionou os nomes dos nove municípios, cujos relatórios foram atualizados nas Reuniões da CIB/RJ anteriores: Areal, Cachoeiras de Macacu, Itaocara, Miguel Pereira, Pinheiral, Niterói, Quatis, São Gonçalo, Sebastião do Alto. Citou também os nomes dos municípios que estavam sendo atualizados na reunião que estava em andamento: Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaperuna, Japeri, Macuco, Mangaratiba, Mesquita, Paracambi, Paraíba do Sul, Parati, Paty do Alferes, Piraí, Porto Real, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Valença, Vassouras, São João da Barra e Volta Redonda. Falou que os relatórios dos Municípios de Aperibé, Duque de Caxias, Macaé, Miracema, Nova Friburgo, Petrópolis, Saquarema e Três Rios estavam sendo analisados pelos Conselhos Municipais de Saúde desses municípios. Expôs que a SESDEC não havia recebido nenhuma informação sobre os Relatórios de Gestâo dos seguintes Municípios: Barra do Piraí, Belford Roxo, Cabo Frio, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Duas Barras, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Itatiaia, Laje de Muriaé, Magé, Maricá, Mendes, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes e Varre Sai. Falou que o Relatório de Gestão de 2008 do Município de Resende não havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Deu prosseguimento a apresentação, falando sobre os relatórios de Gestão 2007. Segundo Dr. Manoel, sessenta e nove municípios tiveram seus relatórios aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde. Disse que a SESDEC não tinha informações sobre o Relatório de Gestão 2007 de treze Municípios: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cambuci, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Italva, Miracema, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Parati, Queimados e Saquarema. Comunicou ainda o nome dos municípios, cujos relatórios de 2007 estavam sendo avaliados pelos conselhos: Araruama, Barra do Piraí, Cabo Frio, Itatiaia, Japeri, Mesquita, Rio de Janeiro, Rio das Ostras, Tanguá e Varre Sai. Lembrou que o prazo de encaminhamento do Relatório Anual de Gestão de 2007 à Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) encerrou-se em 30/05/2008, conforme Portaria GM-MS 1.229, de 24 de maio de 2007. Explicou que o atraso na entrega do Relatório Anual de Gestão é um descumprimento à Lei 8.142, de 28/12/1990. Enfatizou que os órgãos de controle – Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público – estão penalizando os entes, cujos relatórios não foram entregues à CIT. Com efeito, o Ministério da Saúde, em cumprimento à citada Lei, poderá ser obrigado pelos órgãos de controle a suspender os repasses, do Fundo Nacional de Saúde, aos inadimplentes. Por fim, lembrou que o município que não cumpriu o prazo de 106 encaminhamento do RAG/2008, deverá encaminhá-lo à CIB/RJ, junto com a ata de aprovação do CMS. 5) Declaração de Incentivo das Estratégias de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal e NASF – Dra Regina Lucia Dodds Bomfim mencionou que todos os projetos de qualificação cumpriram todas as etapas exigidas e foram considerados aptos para aprovação. Desta forma, citou que o Município de Iguaba Grande pedia a ampliação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de 40 (quarenta) para 50 (cinqüenta); o Município de Maricá solicitava a ampliação de Estratégias de Saúde da Família (ESF) de 13 (treze) para 15 (quinze) e o Município de Mangaratiba pedia a qualificação de 1 (um) Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Todas as solicitações foram aprovadas pela CIB/RJ. Aproveitou a oportunidade para informar que o encaminhamento do NASF ao Ministério da Saúde (MS) não garantirá, no momento, o pagamento do mesmo, pois os pedidos enviados anteriormente estão parados por falta de orçamento. Comunicou também que, em Reunião de Diretoria, foi informada que os NASFs retroativos não serão pagos. Contudo, revelou que existe um compromisso do Secretário da SAS de resolver essa situação até o dia 15 de junho de 2009. II Pactuações: a) Retirada da COTEFIL SA Hospital Geral da Rede de Atenção em Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia, segundo solicitação do Município de Duque de Caxias – Dra Rosely Simões informou que a Rede de Tráumato-Ortopedia precisou de revisão para atender as exigências da portaria ministerial. Sendo assim, revelou que houve um estudo sobre a real situação de cada prestador. Explicou que havia necessidade de se saber quais os prestadores estavam credenciados, quais estavam aguardando a conclusão do credenciamento, bem como o quantitativo de procedimentos que eles teriam condição de realizar, a fim de se fazer uma programação orçamentária. Afirmou que quando a equipe técnica foi verificar as condições da COTEFIL SA Hospital Geral, essa instituição declarou que não desejava mais fazer parte da rede. Isto posto, declarou que entrou em contato com o Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, através de ofício, e ele confirmou a informação. Dra Rosely apresentou a rede antiga e a rede atual. Disse que pela nova proposta da rede apenas a COTEFIL SA foi retirada, permanecendo os demais prestadores. Sendo assim, enumerou os prestadores que faziam parte da nova Rede de Tráumato-Ortopedia: Hospital Santa Izabel, Município de Cabo Frio; Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, Município de Três Rios; Hospital Universitário Severino Sombra, Município de Vassouras; Santa Casa da Misericórdia, Município de Barra Mansa; Hospital Municipal S. J. Batista, Município de Volta Redonda; Hospital Universitário Gaffre Guinle, Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Geral do Andaraí, Hospital Geral de Ipanema, Hospital Geral da Lagoa, Hospital Miguel Couto, Hospital Municipal Salgado Filho, Hospital Lourenço Jorge, Hospital Municipal Jesus e Hospital Municipal Souza Aguiar, no Município do Rio de Janeiro; Hospital Universitário Antonio Pedro, Município de Niterói; Clínica São Gonçalo, Município de São Gonçalo; Hospital Plantadores de Cana e Hospital Beneficência Portuguesa, Município de Campos dos Goytacazes; Hospital Municipal de Macaé, Município de Macaé; Hospital São José da Avaí, Município de Itaperuna; Hospital Santa Teresa, Município de Petrópolis e Hospital das Clínicas de Teresópolis, Município de Teresópolis. Avisou que ainda há prestadores com processos com pendências. Citou o nome de três prestadores que ainda não encaminharam processos: Hospital Municipal de Macaé, Hospital Beneficência Portuguesa de Campos dos Goytacazes e Hospital Santa Izabel de Cabo Frio. Informou que os diretores desses hospitais já foram informados dessa situação através de ofício. Aproveitou a oportunidade para comunicar que o recurso da Rede de Tráumato-Ortopedia será trabalhado na PPI, como os demais recursos das redes de alta complexidade. A CIB/RJ aprovou a retirada da COTEFIL SA Hospital Geral da rede. b) Campanha de Vacinação Antirrábica – Dr. Mário Ribeiro (Coordenador de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador) falou que todos os anos o Estado do Rio de Janeiro pactua o repasse da Campanha de Vacinação Antirrábica. Informou que os insumos necessários para a operacionalização da campanha serão distribuídos pela SESDEC. Citou que o valor do recurso da campanha a ser alocado no Fundo Estadual de Saúde será de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por animal vacinado, para uma população de aproximadamente 2.000.300 animais. A Comissão Intergestores Bipartite aprovou o repasse de recurso para a Campanha de Vacinação Antirrábica. c) Transferência de recurso financeiro para a UERJ – Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider expôs que a Policlínica Piquet Carneiro foi cedida à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo o Município do Rio como interveniente. Declarou que em, 29 de junho de 1999, foi celebrado o primeiro Termo Aditivo que estabeleceu como responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro repassar mensalmente um valor fixo de R$ 242.481,39 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), para custeio. Explicou que até o ano de 2006 o convênio foi renovado através de Termo Aditivo. Contudo, em 2007 e 2008, o Termo Aditivo não pôde ser renovado, entretanto a unidade de saúde continuou a prestar os serviços e o recurso continuou a ser repassado sem nenhum instrumento jurídico. Informou que já havia uma reunião agendada com o Ministério da saúde e com a UERJ para regularizar a situação. Sendo assim, para dar uma legitimidade a essa situação, solicitou que a Comissão Intergestores Bipartite autorizasse que o Município do Rio de Janeiro continuasse a repassar o recurso para a UERJ, a partir do mês de janeiro de 2009, até que se firmasse um novo convênio. A CIB/RJ aprovou o repasse de recurso para a UERJ. Informes: a) Campanha de Vacinação do Idoso - Dra Andréia Ayres apresentou a situação da Campanha Nacional de Vacinação de Idoso contra a Influenza no Estado do Rio de Janeiro em 2009. Disse que a meta era vacinar, pelo menos, 80% de 2.017.929 homens e mulheres com 60 anos ou mais, para isso foram distribuídas 2.220.350 doses de vacina. Revelou que a campanha foi realizada de 25 de abril a 29 de maio, a fim de contemplar um maior número de pessoas idosas. Expôs que a abertura da campanha, no Estado do Rio de Janeiro, contou com a presença do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil. Explicou que foram distribuídos insumos adicionais como, por exemplo, seringas e agulhas, vacina dupla adulto, vacina contra o pneumococo (p23), bem como cartazes, folders e informe técnico. Citou a cobertura total atingida pelas seguintes Regiões: Norte 90,40%, Noroeste 80,59%, Baixada Litorânea 86,51%, Serrana 76,89%, Metropolitana I 77,51%, Metropolitana II 71,11%, Centro Sul Fluminense 88,16%, Região Médio Paraíba 76,95%, Litoral Sul Fluminense 78,31%. Mencionou que o desempenho total do Estado do Rio de Janeiro foi de 77,90%. Segundo Dra Andreia, foram aplicadas 1.571.948 doses da vacina. Lembrou que até o dia 24 de julho ocorrerá inserção de dados sobre a campanha. Comunicou também que o recurso federal destinado para a Campanha de Vacinação dos Idosos no Rio de Janeiro ficou em torno de R$ 403.585,80 (quatrocentos e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). O repasse será de R$ 0,20 (vinte centavos) por habitante na faixa etária. Expôs que o valor destinado aos municípios ficou entre R$154,80 (cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), valor recebido pelo município com menor número de habitantes, e R$182,050,00 (cento e oitenta e dois mil e cinqüenta reais) recebido pelo município com maior número de habitantes. b) Campanha de Vacinação da Poliomielite (2 etapas) – Dra Andréia Ayres comunicou que o recurso federal destinado a Campanha de Poliomielite em 2009 foi de R$ 455.549,60 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), que foram divididos em duas etapas de R$ 227.774,80 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) cada. O repasse será de R$ 0,30 por habitante. Para quaisquer esclarecimentos sobre as Campanhas de Vacinação dos Idosos ou Poliomielite, pediu que entrassem em contato, através dos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e andréEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através dos telefones (21) 2299-9760 (fax), 2299-9263, 2299-9759, 2299-9761. c) Posição Atual da Inserção dos Resultados dos Indicadores do Pacto pela Saúde para o ano de 2008, aplicativo SISPACTO. Dra Cristiany Ávila comunicou a situação atual da inserção dos resultados dos indicadores do Pacto pela Saúde de 2008, no aplicativo SISPACTO. Disse que a Portaria nº 48, de 12 de janeiro de 2009, determinou que as prioridades, os objetivos, as metas e os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde ficassem mantidos, para o ano de 2009, conforme anexo da Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008. Informou que o Ministério da Saúde enviou um ofício, solicitando que o Estado e os municípios inserissem os resultados dos desempenhos dos indicadores do pacote 2008 no aplicativo SISPACTO este ano. Segundo Dra Cristiany, até o momento, a SESDEC está trabalhando na consolidação dos resultados do Estado e dos 92 municípios. Revelou que o processo de cadastramento dos usuários do SISPACTO foi iniciado e apenas poderá ser cadastrado um usuário por município. Comunicou que a inserção de dados no sistema começou no dia 18 de maio e, dando prosseguimento a apresentação, explicou a situação das regiões do Estado. Disse que, na Região da Baia de Ilha Grande, os Municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis iniciaram o processo, quanto a Parati está precisando confirmar o cadastro do usuário; na Região da Baixada Litorânea, apenas o Município de Rio das Ostras não iniciou o processo, devido à falta de cadastro, contudo o problema já foi solucionado; nas Regiões Centro Sul e Médio Paraíba, todos os municípios deram início a inserção de dados no SISPACTO; na Região Metropolitana l, o Município de Duque de Caxias ainda não iniciou a inserção de dados e o processo de gravação do Município do Rio de Janeiro já foi resolvido; na Região Metropolitana II, está tudo certo; na Região Noroeste, os Municípios de Itaperuna, Santo Antonio de Pádua e Laje do Muriaé ainda não deram início ao processo e os Municípios de Varre e Sai e Natividade estão aguardando a ficha de cadastro ser assinada; na Região Norte, os Municípios de Campos dos Goytacazes e Carapebus não iniciaram a inserção dos resultados do Pacto pela Saúde e na Região Serrana os Municípios de Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do vale do Rio Preto, Trajano de Moraes, Teresópolis, Sumidouro também não iniciaram a inserção de dados no SISPACTO. O telefone para contato para atualização de dados é o da Assessoria de Integração Regional 2299-6314 ou 2299-9124, ramal 109. Segundo Dra Cristiany, os resultados dos Indicadores do Pacto pela Saúde poderão ser incluídos no SISPACTO até julho. Disse que do dia 8 ao dia 10 de junho haverá uma divulgação dos resultados dos indicadores dos municípios e do Estado. Mencionou, ainda, que nos dias 15, 16 e 17 de junho haverá um novo encontro com os municípios para inserção e validação dos resultados dos indicadores. Disse que os locais dos encontros ainda não foram confirmados, contudo assim que houver uma definição dos mesmos os municípios serão avisados. d) Diretrizes do Programa Nacional do Tabagismo – A Dra Sabrina Presman apresentou as diretrizes do Programa Nacional do Tabagismo. Informou que no Brasil duzentas mil pessoas morrem por ano por doenças relacionadas ao tabaco. Revelou que o objetivo da apresentação era sensibilizar os Secretários Municipais de Saúde que ainda não implantaram o programa em seus municípios, para que o façam. Declarou que o tratamento do tabagismo pelo SUS está regulamentado pela Portaria 1035/04 do Ministério da Saúde. Mencionou também que a Portaria SAS 442/04 aprova o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS, bem como o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas. Expôs que para o credenciamento das unidades de saúde é necessário que elas sejam integrantes do SUS; estejam livres de poluição tabágica ambiental (PTA); tenham uma equipe com, no mínimo, um profissional de saúde de nível superior, capacitado pelo Programa Nacional do Controle do Tabagismo (PNCT); possuam locais para atendimento individual e em grupo; garantam equipamentos e recursos para avaliação clínica e contem com suporte local ou de referência para exames complementares. Avisou que os municípios que já estão realizando o tratamento precisam enviar para a SESDEC, até o dia 12 de junho, uma planilha com o quantitativo de unidades que atendem os pacientes. Dando prosseguimento a apresentação, enumerou os municípios que já estão realizando o tratamento: Araruama, Areal, Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Macaé, Macuco, Marica, Mendes, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Piraí, Quissamã, São Gonçalo, São João de Meriti, Rio de Janeiro, Teresópolis e Valença. Enumerou os municípios que estão credenciados, mas ainda não iniciaram o atendimento: Angra dos Reis, Armação de Búzios, Cachoeira de Macacu e São Pedro d'Aldeia. Citou também os municípios que estão em processo de credenciamento: Belford Roxo, Itaguaí, Mangaratiba, Quatis, Porto Real, Porciúncula, Rio Bonito, Rio das Ostras. Revelou que os municípios de Pinheiral e Santo Antonio de Pádua foram descredenciados por falta de envio de informações e o Município de Rio das Flores fez uma solicitação de credenciamento. Comunicou que as Secretarias Municipais de Saúde devem encaminhar à SESDEC, até o dia 12 de junho, o nome das unidades de saúde que pretendem implantar o tratamento de tabagismo até dezembro de 2010. Disse que em caso de quaisquer dúvidas poderiam entrar em contato através dos telefones 2299-9767, 2299-9768, (21) 9953-5825 e (21) 7830-3990 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. e) Implantação do SISMAMA, capacitação das Secretarias Municipais de Saúde. Dra Risoleide comunicou a implantação do SISMAMA, pelo Ministério da Saúde, através da Portaria SAS/MS nº 779, de 31 de dezembro de 2008. Esse sistema deverá ser utilizado para o fornecimento de dados dos procedimentos realizados para rastrear e confirmar os casos de câncer de mama. Segundo Dra Risoleide, o sistema foi liberado, em 1º de junho, após a republicação da portaria acima mencionada. Falou que em janeiro houve curso de capacitação desse sistema para os prestadores de serviço de radiologia dos municípios; contudo, foi interrompida em março. Assim, com a liberação do sistema, a capacitação está sendo regularizada. Notificou que ela é destinada a um prestador de serviços de radiologia – público, da rede própria ou privada - e um funcionário das Secretarias Municipais de Saúde, de preferência do faturamento ou controle e avaliação. Avisou que essa informação já foi passada para as Secretaria Municipais de Saúde. Explicou que futuramente serão solicitadas informações sobre esses serviços aos secretários municipais. Ressaltou que os serviços prestados por unidades privadas contratualizadas pelos municípios, ainda que não gerem BPA do SUS, terão que trabalhar com o SISMAMA. Disse que essa obrigatoriedade será trabalhada, em conjunto com o Colégio Brasileiro de Radiologia, através da sensibilização para adesão. Elucidou que com a geração de dados, no futuro, poderá haver cobrança de alcance de metas de exames mamográficos, bem como de informações sobre o tratamento de mulheres com mamografia alterada. Expôs que esse sistema é semelhante ao SISCOLO. Dra Giselle Gobb solicitou que fosse repassado via COSEMS o nome dos municípios que enviaram pessoas para serem capacitadas para trabalharem com o SISMAMA. f) Situação dos Projetos de NASFs dos Municípios de Rio Bonito, São Gonçalo, Cabo Frio, Magé, Macaé, Petrópolis – Dra Regina Bomfim expôs que o Município de Magé foi avaliado e está com pendências. Sendo assim, a Coordenação de Atenção Básica deverá entrar em contato, com os responsáveis pelo projeto, para resolver essas pendências. Disse que os Municípios de Macaé e Petrópolis receberam informações referentes às pendências do projeto e o estão refazendo. Avisou que o Município de Rio Bonito tem uma reunião agendada para o dia 05 de junho, com a Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, também, para solucionar pendências do projeto. Mencionou que o projeto do Município de São Gonçalo está correto, no entanto os profissionais precisam ser cadastrados no CNES. Quanto ao Município de Cabo Frio, explicou que o mesmo só enviou para a Superintendência de Atenção Básica o projeto por e-mail, contudo o secretário precisa enviar um ofício encaminhando o projeto formalmente. g) Situação do Projeto Olhar Brasil dos Municípios de Areal e Mendes. Dra Regina Bomfim aproveitou o ensejo para esclarecer a situação do Projeto Olhar Brasil dos Municípios de Areal e de Mendes. Declarou que esses municípios encaminharam apenas a ficha de cadastro que se encontrava disponível no site do Ministério da Saúde preenchida. Contudo, Dra Regina explicou que esses municípios precisam enviar, junto com a ficha, o projeto explicando como serão desenvolvidas as ações referentes ao mesmo. Sendo assim, solicitaram a Dra Regina Bomfim que a Superintendência de Atenção dê orientações, através do COSEMS, sobre a estrutura do projeto, bem como sobre os itens que devem constar nos mesmos. Desta forma, o item foi retirado da pauta. Dra Regina aproveitou o ensejo para comunicar que os Projetos de Caps de Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes estavam aprovados. h) Dengue – Diagnóstico Atual e Ações para 2010. O item foi retirado de pauta. i) Curso de Qualificação dos Gestores do SUS. Curso Nacional de Qualificação dos Gestores do SUS – Dra Regina Bomfim informou que o Curso Nacional de Qualificação dos Gestores do SUS foi uma iniciativa do Ministério da Saúde CONASS e CONASEMS, com o recurso do Programa Mais Saúde. Citou que a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) é a responsável pela coordenação nacional do curso, cujo objetivo é proporcionar o desenvolvimento de capacidades para gestão dos diferentes níveis do SUS, a fim de formar equipes gestoras para a regionalização da atenção à saúde. Revelou que o curso foi estruturado em quatro unidades de aprendizagem à distância e sua carga horária é de 180 horas, seis meses. Disse que o certificado saíra pela ENSP/FIOCRUZ. Esclareceu que a ENSP ficará com a coordenação nacional do curso e a SESDEC, o COSEMS e a UFF ficarão com a coordenação de ensino. Elucidou que à SESDEC caberá dar apoio ao desenvolvimento do curso, bem como fazer o acompanhamento e o monitoramento das diferentes etapas da iniciativa. Mencionou que caberá à CIB/RJ definir o perfil dos alunos-equipe no Estado do Rio de Janeiro e os critérios para a distribuição das 487 vagas e, por fim, falou que caberá à ISC/UFF a seleção e formação de tutores, seleção de alunos e coordenação pedagógica. j) Retificação da Deliberação Conjunta CES/CIB n.º 01 que cria a Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro - Dra Monique Fazzi mencionou que a Deliberação CES/CIB nº 01 que trata da formação de uma Comissão Estadual de Integração de Ensino/ Serviço precisa ser alterada devido a mudanças no organograma da SESDEC. Comunicou que essa informação já havia sido dada anteriormente, na 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada no dia 12 de março de 2009. l) Comitês Regionais de Urgências e Emergências – Dr. Manoel da Cruz Santos expôs que os Comitês Regionais de Urgências e Emergências surgiram em 2008 e estão sendo retomados. Informou que esses comitês irão atuar de forma integrada com os Colegiados de Gestão Regional. Contudo, terão uma composição e política próprias intersetoriais, a partir de um modelo que será levado às regiões para serem implantados de acordo com a portaria do Ministério da Saúde. Avisou que está sendo elaborado um fluxo para formação dos componentes dessa Política de Urgências e Emergências. Dra Monique Fazzi explicou que os Comitês Regionais não estão subordinados aos Colegiados de Gestão Regionais. M) Regionalização: Oficinas de Planejamento Regional e cronograma das reuniões. Dr. Manuel apresentou a planilha com a composição, os endereços e o cronograma das Reuniões dos Colegiados de Gestão Regionais (CGR) das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Região da Baía de Ilha Grande - representante do núcleo central Dra Luzia Lamosa, representante regional Dra Patrícia Vanda dos Santos, suplente Ana Paula Liberal, representante na Câmara Técnica Patrícia Vanda dos santos, sede provisória Rua Almirante Brasil, 49 em Angra dos Reis, Reuniões de Plenárias dias 25/06, 30/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 e 10/12, Reuniões da Câmara Técnica 18/06, 23/07, 20/08, 17/09, 22/10, 19/11 e 03/12; Região da Baixada Litorânea - representante do núcleo central Ana Márcia Messeder, representante regional David Peixoto Freire, suplente Natália Alves, representante na Câmara Técnica Magda Rodrigues, sede provisória Multiuso de I. G., Rua das Begonhas, s/nº, J. Solares, em Iguaba Grande, Reuniões de Plenárias dias 24/06, 29/07, 26/08, 30/09, 28/10, 25/11 e 30/12, Reuniões da Câmara Técnica acontecerá nos dias anteriores às Reuniões do CGR, das 09h às 12h, em Iguaba Grande; Região Centro Sul Fluminense - representante do núcleo central Dra Rosely Simões, representante regional Maurício Pereira da Silva, suplente Rosane Marinelli, representante na Câmara Técnica Jane Rivelo, sede provisória Rua da Maçonaria, 320, 2º andar, no Município de Três Rios; Região do Médio Paraíba - representante do núcleo central Rosemary Rocha, representante regional Sonia Regina Machado, suplente Cristiany Ávila, sede provisória Rua Pedro Maria Neto, 93, Aterrado, em Volta Redonda, Reuniões de Plenárias dias 30/06 Pinheiral, 28/07 Piraí, 25/08 Porto Real, 29/09 Quatis, 27/10 Resende, 24/11 Rio Claro, Reuniões da Câmara Técnica 18/06, 23/07, 20/08,17/09, 22/10,19/11 nas respectivas cidades das reuniões do CGR; Região Metropolitana I - representante do núcleo central Hellen Harumy, representante regional Lausane Souza Borges, suplente Luiz Tenório, representante na Câmara Técnica Patrícia Cristina Maria Giordano; Região Metropolitana II - representante do núcleo central Dra Fabiani Gil, representante regional Dr. Rubem Pereira Filho, suplente Márcia Fialho, representante na Câmara Técnica Andréa Lembranzza, sede provisória Hospital Estadual Alberto Torres Rua Osório Costa s/nº, Colubandê, em São Gonçalo, Reuniões de Plenárias dias 30/06, 30/07, 18/08, 23/09, 27/10, 24/11 e 15/12; Região Noroeste - representante do núcleo central Dr. Manoel Cruz, representante regional Dra Itaeci Brum Ruas, suplente Regina Bomfim, representante na Câmara Técnica Cláudio Petrucci, sede provisória C. Cultural localizado na Av. Luis Eugênio monteiro de Barros, 680, Cidade Nova, São José do Ubá, Reuniões de Plenárias todas as segundas e quintas-feiras do mês por ordem alfabética dos municípios, Reuniões da Câmara Técnica no dia anterior à Reunião do CGR, na sede provisória em São José do Ubá; Região Norte - representante do núcleo central Regina Bomfim, representante regional Claudio Petrucci, suplente Manoel Cruz, representante na Câmara Técnica Geisa Danuzia Retameiro, sede provisória Rua Tenente Coronel Cardoso, 909, Centro, Campos dos Goytacazes; Região Serrana - representante do núcleo central Dra Monique Fazzi, representante regional José Carlos Paes, suplente Luzia Lamosa, representante na Câmara Técnica Túlio Carlos Machado, sede provisória NDVS, Rua Augusto Spinelli 161, Centro, Nova Friburgo, Reuniões de Plenárias dias 18/06, 16/07, 20/08, 17/09, 15/10, 19/11 e 17/12, Reuniões da Câmara Técnica 15/06, 13/07, 17/08, 14/09, 13/10, 16/11 e 14/12. Dr. Manoel Cruz disse que falta confirmar com o Município do Rio de Janeiro o local da sede do Colegiado de Gestão Regional. Dra Ana Schneider comunicou que na Reunião do Colegiado de Gestão ficou definido que a sede será no prédio da Subsecretaria Geral, no sétimo andar, anexo ao gabinete do secretário. Segundo Dr. Manuel, existe algumas datas pendentes que serão repassadas aos secretários assim que forem definidas. Mencionou que a SESDEC entregaria aos secretários o Caderno de Informações em Saúde, atualizado até dezembro de 2008, com um consolidado de informações em saúde discutidas nas Oficinas Regionais. Informou que esse consolidado, juntamente com outros instrumentos de informações, será utilizado no Seminário de Planejamento Regional. n) Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde: parâmetros e informes. Dr.ª Rosely Simões informou que na Reunião da CIB/RJ do mês de maio ficou estabelecido que a Programação Pactuada e Integrada (PPI) seria apresentada nesta reunião. Disse que, em uma das reuniões com o grupo técnico que participou da PPI, o representante da Região Médio Paraíba comunicou que a presença do COSEMS na formação do grupo de trabalho da PPI não era suficiente para legitimar o número de Secretarias Municipais de Saúde que deveriam participar da programação. Assim, o COSEMS solicitou ao Estado que o acordo de apresentação da PPI fosse revisto, sendo apresentadas, na reunião de junho, apenas as metodologias do que foi realizado e discutido até o momento. Pediu que posteriormente fossem realizadas reuniões com os Secretários Municipais de Saúde para que eles fiquem cientes do que está acontecendo antes da pactuação. Disse que houve uma reunião com a SESDEC e o COSEMS e nessa foi confirmado que o Estado tem condições de realizar as Oficinas da PPI em junho, contudo o COSEMS propôs que essas oficinas fossem realizadas em julho e o Estado aceitou a sugestão. Dra Ingrid Jaan expôs a importância do contexto atual da SESDEC – Regionalização, Caderno de Informação e Colegiado de Gestão Regional –, para a construção da PPI. Mencionou ainda a importância da parceria da SESDEC e do COSEMS na construção dos parâmetros, o apoio técnico do Ministério da Saúde na implantação do SISPPI, além da Regionalização e da implantação dos Colegiados de Gestão Regional. Disse que encontraram algumas dificuldades como, por exemplo, a complexidade da conformação histórica do financiamento da Assistência à Saúde no Estado do Rio de Janeiro; a prestação de serviços de saúde de forma não regulada pelo Estado, a dificuldade de informação sobre a capacidade instalada real e a produção dos serviços dentro dos Sistemas de Informação oficiais do SUS. Informou que na definição dos parâmetros levou-se em conta a alocação de recursos com equidade e transparência; a definição de alguns parâmetros de áreas estratégicas com programação física de procedimentos da Atenção Básica; a agregação dos procedimentos permitindo a otimização das discussões; a Média Complexidade Ambulatorial programada, observando as demandas levantadas pela Atenção Básica; a Alta Complexidade Ambulatorial com parâmetros definidos nas portarias do MS e com base nas redes pactuadas pela CIB/RJ; a Média Complexidade e Alta Complexidade Hospitalar parametrizada de acordo com as necessidades e série histórica; a definição de parâmetros de necessidade dentro das áreas estratégicas; a construção de agregados dentro dos procedimentos da Atenção Básica e da Média Complexidade Ambulatorial e a parametrização per capita dos agregados conforme discussão conduzida na Oficina Estadual do SISPPI. Segundo Dra Ingrid, obteve-se como produto final os parâmetros per capita para procedimentos da Atenção Básica, que permitirá aos gestores municipais analisar sua produção dentro da média estadual; o parâmetro per capita para os procedimentos da Média Complexidade que garantirá transparência na distribuição financeira dos recursos MAC e a definição do custo médio do agregado, conforme média ponderada de produção. Explicou que as áreas estratégicas foram definidas conforme as prioridades elencadas pelo gestor estadual, posteriormente outras áreas foram avaliadas pelas equipes técnicas da SESDEC e MS. Comunicou que as áreas foram desenhadas a partir das ações e parâmetros estabelecidos pelo MS. Especificou as áreas estratégicas que foram trabalhadas: Saúde da Mulher, Saúde do Adulto (Hipertensão e Diabetes), Controle da Hanseníase, Controle da Tuberculose, Atenção à Dengue, Saúde da Criança, Saúde Bucal, Saúde do Idoso, Saúde Mental, Atenção ao Paciente com AIDS, Atenção Integral a Doença Falciforme e Atenção Oftalmológica. Esclareceu que, na parametrização dos agregados, foram priorizadas as quantidades definidas pelas áreas estratégicas, observando a capacidade instalada; o acréscimo linear de 20% dos procedimentos de relevância, considerando uma sub-informação geral estimada do SIA/SUS; o acréscimo de 40% a 80% dos procedimentos realizados pelos municípios com informação irrisória; a programação de 2.860 procedimentos, garantindo, no mínimo, um procedimento/ano para os municípios com menor número de habitantes. Anunciou que os procedimentos com demanda excepcional com produção zerada ou frequentemente realizados em área hospitalar foram zerados para programação ambulatorial. Expôs ainda que, na parametrização, levou-se em consideração áreas como terapia renal substitutiva, hemoterapia, litotripsia, reabilitação motora, diagnóstico, bolsas de ostomizados, cirurgia por radiologia intervencionista, oncologia e saúde auditiva. Explicou que os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade não mencionados, por não conformarem redes de assistência foram incluídos aos agregados de média complexidade como exemplo citou a genotipagem de hepatite C. Dra Ingrid declarou que, por questão de tempo, não apresentaria a situação de cada área, no entanto comunicou que enviou uma cópia da apresentação ao COSEMS que deverá encaminhá-la a todos os municípios. Apresentou as atividades que fazem parte da agenda de Oficinas Regionais: apresentação dos parâmetros de programação; pactuação das referências de Média e Alta Complexidade Ambulatorial; validação e pactuação das Referências Hospitalares. Disse que as Oficinas Regionais acontecerão nas Regiões da Baia de Ilha Grande e Médio Paraíba nos dias 29 e 30 de junho, na Região Centro Sul nos dias 02 e 03 de julho, na Região Serrana nos dias 06 e 07 de julho, nas Regiões Metropolitana II e baixada Litorânea nos dias 09 e 10 de julho, nas Regiões Norte e Noroeste Fluminense nos dias 13 e 14 de julho e na Região Metropolitana I nos dias 16 e 17 de julho. Revelou também o Cronograma das atividades que já foram desenvolvidas: capacitação técnica, reuniões com o Ministério da Saúde em Brasília, para o SISPPI ocorreu de 17 de abril e 11 de maio; realização de 05 reuniões técnicas com as Secretarias Municipais de Saúde no período de 12 a 19 de maio, compareceram oitenta e quatro municípios, para identificação da produção e migração de procedimentos ambulatoriais de média complexidade; reunião com a Comissão da PPI do COSEMS dias 06 e 20 de maio; Oficina Estadual do SISPPI com Equipe da PPI/MS, da área técnica da SESDEC e a participação da Comissão da PPI/COSEMS de 25 a 29 de maio. Segundo Dra Ingrid, possivelmente haverá alteração em algumas datas, entretanto todos serão avisados com antecedência. Dra Giselle Vital Gobbi parabenizou, em nome do COSEMS, a todos que desenvolveram os trabalhos da PPI. Dra Monique Fazzi comunicou que a pauta da Câmara Técnica deverá ser fechada com 72 horas de antecedência em cumprimento ao que havia sido anteriormente acordado. Contudo, a Secretária executiva do COSEMS, a Sra Mirian Freitas Minnemann, disse que as solicitações de inclusão de pauta devem ser encaminhadas com maior antecedência, tendo em vista que as mesmas precisam de uma avaliação prévia das Equipes Técnicas. Dra Giselle Gobbi pediu a Dra Roseli que explicasse a metodologia utilizada para psiquiatria na PPI. Solicitou que a resposta fosse enviada ao COSEMS que a repassaria aos municípios. Dra Roseli disse que houve uma reunião entre os representantes da SESDEC e do COSEMS e nessa foram estabelecidos os critérios que seriam utilizados na psiquiatria. Assim, comunicou que enviaria a ata da reunião ao COSEMS. A reunião foi encerrada às 16h: 45min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.