Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2009, reuniu-se às dez horas e trinta minutos, na Rua México nº 128, no auditório do décimo primeiro andar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral /SESDEC); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação/ SAEGET); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Ingrid Jann (Assistente Técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração); Dr.ª Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor-Chefe da Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Cristiany Ávila (Assessora de Integração Regional/SESDEC). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto); Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Secretário Municipal de Vassouras); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.Carlos Alberto Pereira de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi); Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Adilson Bernardo (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Roger Dias Campos (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Rio de Janeiro). Expediente. Aprovação das Atas. Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral /SESDEC) perguntou se todos os representantes da CIB/RJ receberam as atas da 2ª Reunião Extraordinária da CIB, realizada em 16 de dezembro de 2008; 1ª Reunião Extraordinária da CIB, realizada em 15 de janeiro de 2009 e 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de janeiro de 2009, e se estavam de acordo com a aprovação das mesmas. Não havendo nenhuma ressalva por parte dos membros da CIB/RJ, as atas acima mencionadas foram aprovadas. Atualização do Consolidado dos Relatórios de Gestão/2007, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.229/2007. Dr.ª Monique Fazzi relatou que a Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite recebeu informações das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios de Campos dos Goytacazes; Itatiaia; Itaocara; Mesquita; São João do Meriti e São Pedro da Aldeia, no que diz respeito à aprovação dos Relatórios de Gestão – exercício de 2007 – nos respectivos Conselhos Municipais de Saúde – (CMS). Lembrou que, mensalmente, a CIB/RJ envia um consolidado das informações para a Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Formalização da Adesão ao Pacto. Dr.ª Monique Fazzi relatou que o Município de Cachoeiras de Macacu solicitou ao Estado a Adesão ao Pacto pela Saúde, conforme preconizado na Portaria GM nº 699, de 30/03/2006. Diante do exposto, lembrou que o Estado tem trinta dias para analisar o pleito e encaminhar à CIB/RJ, para aprovação Pactuação: Plano Operativo Anual (POA). Dr.ª Hellen Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde) notificou a formalização do 2º Termo Aditivo ao convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e a Santa Casa de Misericórdia do RJ / Hospital Nossa Senhora das Dores do RJ, Processo PMRJ-09/014496/2008. Citou, também, a formalização do 2º termo aditivo ao convênio firmado do Plano Operativo Anual (POA). Esse plano vem com repasse do IAC - Portaria 3.130, de 24 de fevereiro de 2008 -, entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e o Hospital Mário kroeff, Processo PMRJ-09/000818/2009. A Comissão Intergestores Bipartite aprovou os Planos Operativos Anuais acima mencionados. Credenciamento. Dr.ª Hellen Miyamoto mencionou os processos a serem credenciados: Processo PMNT – 200/13537/2005 – SMS de Niterói – credenciamento de (06) seis leitos de portadores de HIV/AIDS em regime de Hospital – Dia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima; Processo PMRJ nº 09/009089/07 e n.º09/010697/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do CAPSI Maria Clara Machado; Processo PMRJ 09/560968/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento da Policlínica Hélio Pellegrino no Programa de Combate ao Tabagismo; Processo PMDC/56540/2007 – SMS do Duque de Caxias – credenciamento do HSCOR, no Procedimento de alta complexidade de hemodinâmica e cardiologia; Processo PMRJ 09/535587/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no Programa de Combate ao Tabagismo, feita pelo Programa da Família de Vila Canoas; Processo PMRJ-09/9425/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, para realização de procedimentos de esterilização masculina (vasectomia), dentro do programa de Planejamento Familiar da Unidade. Sendo assim, a CIB/RJ aprovou os credenciamentos acima citados. Declaração dos Incentivos dos ACS, ESF, ESB e NASF. Dr.ª Monique Fazzi, inicialmente, informou que as declarações de incentivos foram analisadas e aprovadas na Câmara Técnica da CIB. Assim, fez a citação dos municípios que pleitearam a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) dos Municípios de Casimiro de Abreu (1), Piraí (1) e Quissamã (1). Falou, ainda, a respeito do pleito do Município de Três Rios e da ampliação das Equipes de Saúde Bucal (ESB), passando de 19 (modalidade I) para 21 (modalidade I). Por fim, citou, também, a ampliação de Equipes de Saúde da Família (ESF), do Município de Seropédica, de 10 para 16 e a ampliação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de 75 para 135. Diante do exposto, a CIB aprovou as declarações de incentivo da Atenção Básica. Teto Financeiro - MAC - competência março/2009 - Dr.ª Ingrid Jann (Assistente Técnico da SAECA), inicialmente, fez a apresentação das portarias ministeriais que serão inseridas no Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência março/2009. Diante do exposto, fez a citação das seguintes portarias: Portaria SAS Nº06, de 22 de janeiro de 2009, que redefine o limite financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia. Esses valores definidos na portaria supracitada foram pactuados na CIB/RJ, no mês de dezembro. Contudo, na mesma foi identificada uma diferença de R$403.747,44 (quatrocentos e três mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) no valor total do teto. Explicou que essa diferença foi inserida no teto estadual para posterior distribuição entre os municípios, conforme análise da produção; Portaria GM/MS nº 3.127/2008 que estabelece recursos para o reajuste de procedimentos de UTI. Falou que a base de cálculo dos valores contidos nessa portaria foi baseada na produção de abril a julho de 2008, com a projeção anual multiplicada por três, mas foi considerada também a diferença do valor reajustado; Portaria GM/MS nº 3.130/2008 que estabelece recurso para os hospitais contratualizados. Com relação ainda a essa portaria, expôs que o Município de Barra do Piraí não finalizou o processo de contratualização do Hospital da Cruz Vermelha Barra do Piraí e da Casa de Caridade Santa Rita; Portaria GM/MS nº 3.150/2008 que estabelece recurso para implantação e ampliação das Redes de Alta Complexidade. Falou que o recurso destinado nessa portaria, cujo valor é de R$16.124.509,37 (dezesseis milhões cento e vinte e quatro mil quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos) anual será alocado na Rede de Alta Complexidade em Traumato – Ortopedia, conforme pactuado entre a SESDEC e o COSEMS; Portaria GM/MS nº 3.194/2008 que estabelece reajuste da tabela de procedimentos e repasse de FAEC para MAC; Portaria GM/MS nº 73/2009 que trata de recurso financeiro para o Hospital Universitário Gaefrée Guinle, referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino; Portaria GM/MS nº 116/2009 que estabelece reajuste de procedimentos referentes às cirurgias reparadoras para pacientes portadores de HIV/AIDS. Falou que a programação referente à competência de março/2009 ficará alocada no Teto Financeiro do Estado, conforme orientação do DERAC/MS e que posteriormente fará a programação de distribuição desses valores, em conformidade com a nota técnica da Assessoria de DST /AIDS/SESDEC; Portaria GM/MS nº 255/2009 que trata de incentivo financeiro ao Instituto Nacional do Câncer – INCA referente ao Programa de Contratualização. Dando continuidade a citação das portarias, Dr.ª Ingrid informou, ainda, que a Portaria GM/MS nº 3.110/2008 que estabelece recursos a serem incorporados ao teto MAC, permanecerá no Teto Financeiro do Estado, conforme acordo com o COSEMS/RJ. Disse que o Estado, em parceira com o COSEMS/RJ, fará um estudo para a programação dessa portaria. Encerrada a apresentação, Dra. Ingrid relatou que as portarias citadas foram programadas para o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro e posteriormente serão publicadas em Diário Oficial. Dr.ª Monique Fazzi (01h:42min: 24seg) perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, competência março de 2009. Assim, estando todos de acordo, a CIB/RJ o aprovou. Sazonalidade. Dr.ª Rosely (SAECA) relatou que o COSEMS/RJ solicitou ao Estado a retomada do repasse financeiro, referente à sazonalidade das Regiões de Ilha Grande, Baixada Litorânea e Serrana. Disse que houve algumas reuniões, com os municípios envolvidos no processo de elaboração do Projeto da Sazonalidade (definição dos valores por município). Falou que houve consenso em que a média do valor por município seria extraída da produção dos três anos anteriores a produção do exercício de 2008. Explicou que a implantação da tabela unificada prejudicou o processamento dos sistemas (SIA/SIH), motivo esse que será trabalhado nos anos de 2005, 2006 e 2007. Expôs que, após o estudo, foi constatada uma distorção nos valores de alguns municípios que recebiam um “plus” do Estado, nos anos de 2005 e 2006. Revelou que os valores apresentados e aprovados dos mesmos eram muito parecidos. Sendo assim, para contemplar todos os municípios, foi utilizada a produção do SIA de 2008. Dr. Hélio informou que alguns municípios da Região Norte também recebem um grande número de turista. Desta forma, sugeriu que o estudo de sazonalidade fosse ampliado para os noventa e dois municípios. Dr.ª Monique Fazzi relatou que será analisado o aumento dos atendimentos nesses períodos de alta temporada, quer seja no verão, quer seja no inverno, dos noventa e dois municípios, para posterior apresentação na CIB/RJ. Cirurgias Eletivas. Dr.ª Rosely (SAECA) informou que a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação assumiu o Projeto de Cirurgias Eletivas. Disse que esse projeto não estava ligado a nenhum setor na SESDEC, ocasionando transtornos, para os municípios, na questão da execução dessas cirurgias. Assim, relatou que o Projeto de Cirurgias Eletivas da Baixada Litorânea é uma readequação do projeto anteriormente aprovado na CIB/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 958, de 15 de maio de 2008. Falou que alguns procedimentos do projeto inicial foram substituídos em consonância com os municípios da região, por esse motivo há necessidade imediata de alterá-los, pois o projeto encontra-se em fase de execução. Dra. Rosely fez a projeção do quantitativo de cirurgias a serem realizadas por município e informou que a planilha apresentada será publicada no Diário Oficial do Estado e encaminhada ao Ministério da Saúde. Relatou que, em relação aos anos anteriores, haverá alteração na forma da prestação de contas dos projetos aprovados no exercício de 2008. Contudo, a proposta é implantar um sistema de distribuição de AIH, na Central de Regulação, que beneficiará o acesso do usuário a prestação do serviço. Comunicou também que o sistema fará a emissão de relatórios para prestação de contas. Dr. Antônio Carlos (SMS São José do Vale do Rio Preto) perguntou se existe alguma diferencia na prestação de contas dos municípios de gestão plena. Dr.ª Rosely (SAECA) respondeu que o gestor pleno fará sua prestação de contas, mas o encaminhamento dessas informações será trabalhado em conjunto com o Estado e os municípios. Por fim, Dr.ª Monique Fazzi perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do Projeto de Cirurgias Eletivas. Diante da anuência de todos, a CIB/RJ o aprovou. Pactuação do Teto de Cardiologia (definição da regulação e recursos). Dr.ª Rosely informou, inicialmente, que a proposta era pactuar a transferência dos recursos do Teto de Cardiologia para os municípios, conforme redistribuição financeira da Rede de Cardiologia aprovada na Reunião Ordinária da CIB/RJ, de outubro de 2008. Lembrou que quando houve a redistribuição, o COSEMS/RJ solicitou, ao Estado, que os valores da cardiologia fossem alocados na gestão estadual. Assim, propôs repactuar a liberação dos recursos de procedimentos de cardiologia, para os municípios. Enunciou que o Estado pode até assumir novamente a gestão desses recursos, porém os procedimentos deverão passar pela Central de Regulação. Dra. Monique Fazzi declarou aprovada a pactuação do Teto Financeiro de Cardiologia pela CIB/RJ. Pagamento dos procedimentos de alta complexidade de cardiologia e oncologia pela SESDEC. Dr.ª Rosely falou que o Estado recebeu uma solicitação de resposta a respeito do atraso de pagamento, referente aos procedimentos de cardiologia e oncologia. Disse que o método de processar o pagamento, utilizado pelo Estado, gera atraso no faturamento. Sendo assim, explicou que a melhor saída para acelerar a liberação dos pagamentos dos prestadores desses serviços é descartar as informações geradas pelo DATASUS e trabalhar com o backup do SIA, dando aos municípios cinco dias úteis para a entrega dessas informações. Informou que a SAECA tomou a iniciativa de convidar os faturistas dos 92 municípios para um treinamento na SESDEC. Lembrou que o atraso ocorre, também, devido à falta de conhecimento de alguns municípios no preenchimento das informações e na forma como elas são enviadas, em bloco. Falou que a falta de conhecimento de alguns municípios acaba prejudicando o todo. Por isso, ratificou que a iniciativa de treinamento desses profissionais é essencial para agilizar a liberação dos pagamentos. Dr.ª Leila Hansen (FMS de Niterói) disse que o Município de Niterói encaminha rotineiramente o backup para o Estado. Dr.ª Rosely revelou que o setor não consegue ler o arquivo enviado pelo Município de Niterói, talvez por ter sido elaborado através do Sistema Linux, incompatível com o que está sendo utilizado, ou por haver sobrecarga de informações. Dr. Antônio Carlos falou que, atualmente, o atraso no pagamento dos prestadores é o assunto mais discutido nas Reuniões de Diretoria do COSEMS. Relatou que entende a dificuldade do Estado para processar esses pagamentos. Contudo, solicitou brevidade na solução desse problema. Ratificou a solicitação de envio, ao COSEMS/RJ, de todos os pagamentos realizados de alta complexidade (cardiologia, oncologia e TRS), antes das reuniões da CIB/RJ. Por fim, Dr.ª Rosely informou que a reunião com os faturistas dos municípios será no dia 11 de março de 2009, no auditório da SAS, às 9h da manhã. Saúde Mental – Teto FAEC. Dr.ª Simone Delgado (Técnica de Saúde Mental) apresentou a proposta de aprovar a Nota Técnica da Saúde Mental, em conformidade com a Portaria GM 2.867, de 27 de novembro de 2008. Essa portaria estabelece a transferência do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC). Informou que a série histórica proposta, para a portaria supracitada, produz e produzirá um subfinanciamento da saúde mental no Estado do Rio de Janeiro. Relatou ainda que a portaria em tela preconiza que ao final de seis meses, a contar da data de sua publicação, o Ministério da Saúde fará uma avaliação do impacto dessas mudanças. Desta forma, lembrou que a partir do período de maio/2009 a outubro/2009, os gestores municipais poderão reorganizar seus serviços. Comunicou que, a partir do mês de março, haverá um treinamento para os faturistas, com os técnicos da Coordenação de Saúde Mental. Nesse treinamento serão dadas orientações sobre o procedimento correto de preencher as APAC’s. Ressaltou que existem vários problemas no preenchimento dessas fichas de autorização, que acarretam prejuízos, geralmente, de ordem financeira no sistema de informação. Falou ainda que o teto máximo para o CAPS I é de R$ 24.862,00 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais); CAPS II de R$39.127,50 (trinta e nove mil cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos); CAPSi de $27.314,00 (vinte e sete mil trezentos e quatorze reais) e o CAPS ad de R$31.385,00 (trinta e um mil trezentos e oitenta e cinco reais), mas frisou que esses valores serão reavaliados num período de seis meses. Por fim, agradeceu a todos e passou a palavra para Dra. Monique Fazzi que perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da Nota Técnica da Saúde Mental, estando todos de acordo, a CIB/RJ a aprovou. Planos de Ação em Vigilância Sanitária/2009. Dr.ª Monique Fazzi relatou que os Planos de Ação em Vigilância Sanitária dos Municípios de Belford Roxo, Italva, São Sebastião do Alto e Piraí foram analisados e aprovados pela Câmara Técnica da CIB/RJ, por conseguinte a CIB/RJ também os aprovou. Alteração da redação da Deliberação CIB-RJ 575, de 04/12/2008. Dr. Antônio Carlos mencionou que o COSEMS/RJ realizou duas reuniões com os noventa e dois municípios, na qual foi aprovada a adesão ao preconizado na Portaria n. 220, de 30 de janeiro de 2008, que trata da autorização de transferência de crédito da verba MAC, para subsidiar as ações do CONASEMS, CONASS e COSEMS. Contudo, após pactuação dessa adesão na CIB/RJ, o Município do Rio de Janeiro encaminhou uma solicitação ao Presidente da CIB/RJ, na qual pede a suspensão da deliberação CIB 575, que aprova a cessão de crédito para o pagamento de contribuição ao CONASEMS e COSEMS do Rio de Janeiro. Disse que tal solicitação se fundamentava no elevado valor estabelecido para o Município do Rio de Janeiro, montante esse acima do valor ora praticado pela tabela do CONASEMS. Desta forma, Dr. Antônio Carlos informou que o Dr. Mauro, Assessor Jurídico do COSEMS, em consonância com a Subsecretária Municipal do Rio de Janeiro, Dr.ª Anamaria Schneider, fecharam a redação sobre os novos valores para a alteração da Deliberação CIB n. 575. Sendo assim, a CIB/RJ aprovou a matéria em questão. (citar os valores) Informes. Relação dos Municípios que não enviaram o Relatório de Gestão, exercício do ano de 2007. Dr.ª Cristiany Ávila (Assessora da Integração Regional) relatou que a CIB/RJ, no mês de janeiro, passou uma circular a todos os municípios, na qual solicitava informações sobre os Relatórios de Gestão, referente ao exercício de 2007. Assim, citou os municípios que estão com os seus Relatórios de Gestão sob análise no CMS: Araruama, Barra do Pirai, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Comendador Levi Gasparian, Japeri, Mesquita, Porciúncula, Rio das Flores, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Tanguá, Varre Sai. Solicitou aos gestores municipais que entrem em contato com o conselho para verificar a situação desses relatórios. Por conseguinte, evidenciou, ainda, a ocorrência de falta de informação dos Relatórios de Gestão dos Municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cambuci, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Italva, Miracema, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Parati, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, Sapucaia, Saquarema e Vassouras. Dr.ª Anamaria Schneider aproveitou a oportunidade para esclarecer que o Relatório de Gestão do Município do Rio de Janeiro encontra-se no Conselho Municipal de Saúde. Disse que ele já foi apreciado na executiva do conselho e vai para a plenária na próxima reunião. Comunicou que, após apreciação da plenária, será encaminhado a CIB/RJ. Dr.ª Cristiany Ávila ratificou que as informações deverão seguir o mais breve possível, pois a CIB/RJ precisa informar a CIT a situação desses municípios. Orientação para do fluxo e elaboração do Relatório de Gestão / 2008. Dr.ª Cristiany enunciou que a Portaria nº 3.176, de 24/12/20088, estabelece orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão. Disse que os municípios precisam encaminhar a Resolução do Conselho Municipal de Saúde, aprovando o Relatório Anual de Gestão 2008, que deverá ser entregue na CIB/RJ, até 31 de maio de 2009. Ressaltou que se o município ultrapassar esse prazo, deverá enviar também a ata para a CIB/RJ. Dr. Antônio Carlos solicitou a Dr.ª Cristiany que envie ao COSEMS/RJ o fluxo de encaminhamento dos Relatórios Gestão Municipais, para que sejam repassados aos 92 municípios. Aproveitou a oportunidade para solicitar aos Secretários Municipais de Saúde que atualizem seus respectivos e-mails no COSEMS/RJ. Cronograma das Oficinas Regionais. Dr. Manoel Roberto (Assessor-Chefe da Assessoria de Integração Regional) informou que a proposta das Oficinas Regionais é coordenar o processo de Regionalização no ERJ, a partir da revisão do PDR e à luz das diretrizes do Pacto pela Saúde, garantindo o planejamento de base regional. Falou que os produtos esperados, dessas oficinas, são o desenho das regiões de saúde. Assim, fez a entrega dos convites aos secretários das Regiões Norte e Noroeste. Dando continuidade, Drª. Monique apresentou o cronograma das oficinas que serão realizadas nos dias 03, 04 e 05 de março nas Regiões Norte e Noroeste; nos dias 16, 17, e 18 de março, nas Regiões Centro Sul, Médio Paraíba e Baia da Ilha Grande; nos dias 29, 30 e 31 de março nas Regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea; nos dias 05, 06, e 07 de abril na Região Serrana; nos dias 27 e 28 de abril na Região Metropolitana I e a oficina final irá ocorrer no dia 07 de maio. Dr. Manoel Roberto lembrou que a realização das oficinas de regionalização é a primeira etapa do processo de regionalização. Seminário dos Consórcios. Dr. Antônio Carlos informou que, no dia 19 de março de 2009, ocorrerá Seminário dos consórcios e, ao término, acontecerá à solenidade de posse do novo presidente do COSEMS, com local a ser definido. Doação de camas aos municípios. Dr.ª Monique Fazzi relatou que o Estado trocou as camas dos hospitais estaduais e estão propondo a doação desses bens aos municípios. Desta forma, o Estado deverá fazer um chamamento público, no qual os municípios poderão manifestar interesse de aquisição das mesmas. Dr. Paulo Hirano (SMS Campos) disse que o Estado poderia repassar as camas para os municípios que possuem dificuldade na aquisição desse material. Dr.ª Monique frisou que o prazo para encaminhamento da manifestação de interesse será no dia seis de março. Lembrou que o encaminhamento deverá ser feito via gabinete do secretário. Recursos disponibilizados aos municípios/Regiões que foram acometidas pelas enchentes. Dr.ª Rosely fez a apresentação dos valores a serem repassados aos municípios que sofreram com as enchentes da Região Norte, Noroeste e Parati, o recurso ficou em torno de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Esclareceu que a verba é para os municípios que sofreram com as enchentes dos meses de dezembro e janeiro. Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito) informou que Rio Bonito sofreu com as enchentes desse período, decretando situação de emergência. Sendo assim, solicitou que o incluíssem na distribuição de recursos. Dando prosseguimento, Drª Rosely informou que o cálculo dos recursos referentes às enchentes foi baseado no Teto Hospitalar e Ambulatorial e na produção aprovada na competência novembro de 2008. Desta forma, serão repassados para a Região Noroeste R$538.343,49 (quinhentos e trinta e oito mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos); para a Região Norte R$361.251,39 (trezentos e sessenta e um mil duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos) e para o Município de Paraty R$52.335,13 (cinqüenta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos). Informes COSEMS/RJ - Dr. Antônio Carlos (Presidente do COSEMS) relatou que o Município de Barra do Piraí encaminhou hoje, 19/02/2009, ao COSEMS/RJ, o Ofício 016/09, que solicita providências para continuidade de pagamento do prestador de serviços de nefrologia. Disse também, que o Município de Valença fez o encaminhamento do Ofício FPS 02/2009 – SMS Valença, no qual relata que o valor dos exames citopatológicos depositados na conta dos municípios são irrisório, tornando inviável a realização desses exames. Dr. Antônio Carlos falou, também, que o município de Itaperuna recebeu dois meses consecutivos referente ao incentivo do NASF, portanto perguntou qual era o problema no repasse dos Municípios de Areal, São Gonçalo, Levi Gasparian, Bom Jesus do Itabapoana, Barra Mansa e Três Rios. Dr.ª Raquel (Diretora da Superintendência de Atenção Básica) respondeu que o Ministério da Saúde comunicou ao Estado, através do correio eletrônico, que esses municípios estão aguardando a publicação de portaria para o repasse do recurso. Dr. Antônio Carlos (SMS de São José do Vale do Rio Preto) frisou que alguns NASF’s aprovados pela CIB/RJ, até a presente data, não foram financiados, ou seja, ainda não foram publicados no D.O.U. Dr.ª Monique Fazzi solicitou que o e-mail fosse repassado ao COSEMS, a fim de que fosse direcionado aos municípios interessados. A reunião foi encerrada às 12h: 40min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.