Aos trinta dias do mês de abril de 2009, reuniu-se às treze horas e trinta minutos, na Rua México nº 128, no auditório do décimo andar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da área de reabilitação/SAECA); Dr.ª Salete de Andrea (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Maria de Lurdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr. Victor Berbara (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental/SVEA); Dr.ª Ingrid Jann (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Carlos Alberto Chaves (Superintendente de Regulação); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor-Chefe de Integração Regional); Dr.ª Cristiany Ávila (Assessora de Integração Regional). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal e Presidente do COSEMS/RJ); Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Armando Alberto Hermínio de Nijs (Secretário Municipal de Saúde de Quissamã); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Adilson Bernardo (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro); Dr.ª Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Silva Jardim). Dr.ª Monique Fazzi explicou que a última Reunião da CIB/RJ precisou ser interrompida devido à necessidade de esclarecimentos sobre a Rede de Oncologia. Sendo assim, comunicou que alguns pontos de pauta que ficaram em aberto, seriam discutidos na reunião que estava em andamento. Sazonalidade. Dr.ª Monique Fazzi informou que o ponto referente à sazonalidade foi retirado de pauta, devido à revisão da PPI, que será apresentada na Reunião da CIB/RJ, de 04 de junho de 2009. Pactuação: Teto Financeiro Oncologia. Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior mencionou que representou o CONASEMS em reunião no Instituto Nacional do Câncer e nessa ocasião externou a situação dos Municípios de Petrópolis e Nova Iguaçu. Disse que a Comissão Intergestores Bipartite é responsável por subsidiar as Portarias de Oncologia, a fim de que sejam oferecidos os serviços de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e medicamentos em um mesmo lugar. Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões mencionou que a proposta da Programação Financeira da Rede de Alta Complexidade em Oncologia foi constituída conjuntamente com a SESDEC, os municípios de Gestão Plena e o COSEMS. Disse que ela surgiu no mês de dezembro quando foi apresentado o Teto Financeiro de Oncologia. Citou que no cálculo de necessidades o Estado, os municípios e os não munícipes não foram separados, ou seja, todo recurso do cálculo de necessidades foi incluído no teto financeiro dos municípios de gestão plena. Explicou que o recurso financeiro dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril foram colocados integralmente nos tetos dos municípios que prestam serviços de oncologia. Expôs que foi comunicado aos gestores dos municípios de gestão plena que eles deveriam fazer o pagamento dos munícipes e não munícipes, sendo que se o valor estimado para não munícipes ultrapassasse o teto definido, o Estado os ressarciria. Contudo, propôs que a partir da competência maio tudo voltasse a ser como era, ou seja, o município de gestão plena ficará com o recurso dos seus munícipes e o recurso dos não munícipes deverá ficar sob a responsabilidade da SESDEC, que o encaminhará aos municípios plenos, a fim de que eles façam o ressarcimento aos prestadores. Aproveitando o ensejo, informou que o Município de Petrópolis receberia pelos serviços de radioterapia, cujo recurso foi para o Município de Teresópolis. Sendo assim, o Município de Petrópolis será ressarcido desse recurso nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Dra Rosely Simões enumerou ainda as seguintes propostas da programação financeira: retirar do teto financeiro dos municípios executantes o recurso da população referenciada; permanecer apenas com o recurso para atendimento da população própria; fazer o repasse financeiro, pela SESDEC, de acordo com a produção aprovada e população referenciada no município de ocorrência, ou seja, município executante; retirar do teto financeiro do Município de Teresópolis o recurso de radioterapia e repassá-lo para o Município de Petrópolis; repassar o recurso financeiro da produção referente à população da Região da Baía da Ilha Grande atendida em Volta Redonda no período de janeiro a abril de 2009. Dr. Altair Campos, Secretário Municipal de Saúde de Vassouras, disse que a Vigilância Sanitária liberou o processo referente aos serviços de oncologia, entretanto o município ainda não pode realizar os procedimentos. Dr Altair propôs que o Município de Vassouras pagasse de forma administrativa seus munícipes e os pacientes dos Municípios de Paty do Alferes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes não tivessem por referência o Município de Vassouras, devido à distância. Dr.ª Rosely Simões confirmou que o processo do serviço de oncologia do Município de Vassouras foi instruído e está aguardando habilitação e aprovação para ser encaminhado ao Ministério da Saúde (MS). Dr.ª Monique Fazzi ratificou que o recurso dos não munícipes está retornando para o Estado e será pago de acordo com o local de ocorrência e execução. Disse que o pagamento dos prestadores dos Municípios de Nova Iguaçu e Petrópolis estava pactuado e aprovado. Dr.ª Rosely Simões mencionou que em reunião com a Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda, Dr.ª Suely Pinto e o Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, Dr. Maurílio Shiavo, ficou acordado que os pacientes que necessitassem de serviços de quimioterapia próximos do Município de Volta Redonda seriam atendidos por esse município ou por Teresópolis. Houve uma solicitação para que o pagamento da Região Centro Sul fosse feito pela SESDEC, Dr.ª Monique Fazzi comunicou que o pedido estava aprovado. Dr.ª Maria Juraci Dutra (SMS de Rio Bonito) perguntou para onde devia encaminhar os munícipes da Região Metropolitana II que necessitassem de serviço de oncologia, pois o Hospital Antônio Pedro não os estava aceitando. Dr.ª Rosely Simões informou que o Hospital Antônio Pedro tem apenas dois médicos para atender aos pacientes que necessitam desse tipo de serviço e um deles está de férias. Sendo assim, comunicou que, no momento, o hospital estava apenas dando continuidade a tratamentos já iniciados. Contudo, ressaltou que quando o outro médico retornar das férias tudo voltará ao normal. Informou que a referência mais próxima para esses pacientes é o Município de Cabo Frio. Dr.ª Monique Fazzi revelou que apesar de todos entenderem a situação do Hospital Antônio Pedro, iria buscar uma solução junto a esse hospital, revendo o que está contratualizado, a fim de que os pacientes não fiquem sem assistência devido a distância da região. O Teto Financeiro de Oncologia foi aprovado pela CIB/RJ. Aprovação do Plano de Integração dos Prestadores de Oncologia dos municípios de Nova Iguaçu e Petrópolis. Dr.ª Rosely Simões frisou que existem dois serviços isolados de quimioterapia, no Estado do Rio de Janeiro, um no Município de Nova Iguaçu e outro no Município de Petrópolis. Assim, apresentou o Plano de Integração dos Prestadores de Oncologia dos Municípios de Nova Iguaçu e de Petrópolis que será encaminhado ao Ministério da Saúde. Segundo Dra Rosely, o plano cumpriu todas as etapas satisfatoriamente e deve ser enviado ao Ministério da Saúde até 31 de maio de 2009. Isto posto, citou que resta apenas a aprovação do mesmo pela CIB/RJ. Informou que a proposta apresentada pela equipe técnica do Município de Nova Iguaçu possui sustentabilidade para ser avaliada pelo MS. Entretanto, revelou que a proposta do Município de Petrópolis da margem para o MS fazer algumas considerações. O Plano dos Prestadores de Oncologia foi aprovado pela CIB/RJ. Teto Financeiro de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Dr. Rosely Simões falou que o Teto Financeiro da Terapia Renal Substitutiva seria reavaliado trimestralmente. Disse que, quando soube da portaria com aumento de recursos para o Município do Rio de Janeiro, preparou uma proposta para ser apreciada pela CIB/RJ. Explicou que houve uma avaliação dos valores de Terapia Renal Substitutiva (TRS) ressarcidos aos municípios de gestão plena e chegou-se a conclusão que em muitos casos os recursos da nova portaria são suficientes. Explicou que houve sobra de recurso que estava sob gestão estadual e esse valor foi remanejado para o teto financeiro. Mencionou que nove pacientes do Município de Paraty que estavam fazendo tratamento em São Paulo, voltarão a se tratar no Rio de Janeiro, por isso providenciou a inclusão desses pacientes no Teto Financeiro do Município de Angra dos Reis, para evitar futuros problemas. Informou que o Município de Duque de Caxias ofereceu trinta vagas e, após a regularização do pagamento referente à competência do mês de maio, receberá esses pacientes. Citou que a Portaria SAS nº 807, de 24 de abril de 2009, redefiniu os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva, bem como os valores que os municípios receberão. Enumerou o nome dos municípios e os valores destinados aos mesmos: Angra dos Reis R$ 211.505.13 (duzentos e onze mil quinhentos e cinco reais e treze centavos); Barra do Piraí R$310.528,53 (trezentos e dez mil quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e três centavos); Barra Mansa R$175.533, 90 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e trinta três reais e noventa centavos); Belford Roxo R$ 934.365,34 (novecentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); Duque de Caxias R$869.272,14 (oitocentos e sessenta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e quatorze centavos); Itaboraí R$402.104,42 (quatrocentos e dois mil cento e quatro reais e quarenta e dois centavos); Itaperuna R$69.695,83 (sessenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos); Niterói R$755.582,43 (setecentos e cinqüenta e cinco mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos); Nova Friburgo R$178.619,97 (cento e setenta e oito mil seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos); Nova Iguaçu R$688.009,94 (seiscentos e oitenta e oito mil nove reais e noventa e quatro centavos); Paracambi R$128.702,76 (cento e vinte e oito mil setecentos e dois reais e setenta e seis centavos); Petrópolis R$317.013,72 (trezentos e dezessete mil treze reais e setenta e dois centavos); Resende R$59.753,60 (cinqüenta e nove mil setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos); Rio de Janeiro R$6.367.139,39 (seis milhões trezentos e sessenta e sete mil cento e cento e trinta nove reais e trinta e nove centavos); São João do Meriti R$275.364,17 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos); Teresópolis R$151.406,74 (cento e cinqüenta e um mil quatrocentos e seis reais e setenta e quatro centavos); Valença R$148.298,03 (cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e três centavos); Vassouras R$56.927,73 (cinqüenta e seis mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos) e Volta Redonda R$243.461,81 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos). Mencionou o nome dos municípios que receberão ressarcimento da SESDEC, referente à competência janeiro de 2009: Angra dos Reis, Belford Roxo, Itaboraí, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Resende, Rio de Janeiro, São João do Meriti, Teresópolis e Vassouras. Dr.ª Rosely Simões informou que sob gestão municipal ficaram R$12.638.225,51 (doze milhões seiscentos e trinta e oito mil duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e um centavos), sob gestão estadual R$3.835.626,25 (três milhões oitocentos e trinta e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) e o teto final ficou em R$16.473.851,76 (dezesseis milhões quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos). Ressaltou que após ajustes técnicos, todos os municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM) ou que aderiram ao Pacto pela Saúde receberam cerca de 1% de acréscimo proveniente do novo teto financeiro da Portaria nº 807/09. Informou que será solicitado, à Secretaria de Atenção à Saúde/MS, o remanejamento do teto FAEC/TRS para os municípios em GPSM, conforme proposta pactuada pela CIB/RJ. O teto financeiro foi pactuado pela CIB/RJ. Nota Técnica da Distribuição da AIH. Dr.ª Rosely Simões falou que a Nota Técnica da Distribuição da AIH foi elaborada, por solicitação do COSEMS, para esclarecer o motivo da SESDEC ter retirado as AIH’s dos municípios que não têm Rede Hospitalar. Expôs que houve necessidade da Nota Técnica SAECA/SAS nº 01/2009 pelo fato que sessenta Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) foram rejeitadas pelo Sistema de Internação Hospitalar Descentralizado (SIHD), devido à duplicidade de numeração, até a competência agosto de 2008. Disse que, para impedir a duplicidade, a SESDEC adotou medidas como faixa de numeração exclusiva para cada município e informação destas faixas no sistema de faturamento SIHD. Contudo, essas não foram suficientes para acabar com tais ocorrências. Diante do exposto, explicou que a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA) decidiu que, a partir da competência outubro de 2008, os municípios que possuem unidades hospitalares deverão realizar internações pelo SUS utilizando numeração de AIH provenientes da série numérica de seu próprio município, mesmo em casos de internações de não residentes. Esclareceu que, caso haja necessidade, estes municípios têm direito a cota extra de numeração que deve ser solicitada à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, com justificativa. Expôs que os municípios que não possuem unidades hospitalares e não recebem numeração de AIH, podem referenciar seus munícipes para internação. Contudo, explicou que a numeração será fornecida pelo município que realizará o procedimento. Aproveitou o ensejo, para informar que a numeração de AIH não representa recurso financeiro novo, mas sim autorização para a internação hospitalar. É um mecanismo gerencial de controle de prestação de serviços assistenciais do SUS e o seu valor financeiro é agregado somente após o processamento desta AIH pelo SIHD. Elucidou que os recursos para ressarcimento aos prestadores são provenientes do teto financeiro do município que possui o serviço. Falou que a medida adotada serve, também, para um maior controle do gestor, pois ao incluir no SIHD a faixa numérica de seu município, ele impede o processamento das internações não autorizadas. Comunicou ainda que a nota técnica foi encaminhada a todos os Secretários Municipais de Saúde. Dr.ª Monique Fazzi declarou que Nota Técnica da Distribuição da AIH estava aprovada. Termos Aditivos – Contratualização de Hospitais Filantrópicos do Município do Rio de Janeiro. Dr.ª Rosely Simões falou que houve aumento de valores de alguns procedimentos, de acordo com a tabela unificada. Assim, aumentou também o valor da contratualização. Explicou que por isso os municípios têm que fazer um termo aditivo, informando o valor do recurso adicional, bem como a portaria que deu origem ao mesmo. Dr.ª Rosely Simões apresentou também os processos dos Hospitais Gaeffrée Guinle, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Nossa Senhora da Gamboa, São Zacarias e Ação Cristã Vicente Moreti. Os Termos Aditivos foram aprovados pela CIB/RJ. Informes Gerais. Programação Físico Financeira de Traumatologia e Ortopedia. Dr.ª Rosely Simões (01h: 22min: 20seg) informou que os trabalhos referentes à Programação Físico Financeira de Traumatologia e Ortopedia ainda não foram finalizados pela câmara técnica. Disse que parâmetros utilizados nessa programação também serão aproveitados nos trabalhos da PPI. Pacto pela Saúde (municípios que assumirão a gestão do teto financeiro a partir de maio/2009). Dr.ª Rosely Simões comunicou que os Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul e Mesquita, que aderiram ao Pacto pela Saúde, foram incluídos no teto financeiro da competência do mês de maio. Mencionou que na competência junho serão inseridos os Municípios de Natividade e São Gonçalo e na competência do mês de julho o Município de Campos dos Goytacazes. Revelou que houve atualização dos valores do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC, valores federais, no termo de limite financeiro global dos Municípios de Cachoeiras de Macacu e Seropédica. Dr.ª Cristiany Ávila falou sobre a situação dos Municípios de Cachoeiras de Macacu e Seropédica, cuja adesão ao Pacto pela Saúde foi pactuada pela CIB/RJ e encaminhada ao Ministério da Saúde. Expôs que esses municípios estão dependendo do Termo de Limite Financeiro Global e de valores mais atualizados dos Tetos Financeiros de Média e Alta Complexidade. Ressaltou que esses valores já foram atualizados, mas estão aguardando a publicação da portaria, para formular o processo de descentralização de recursos desses municípios. Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde. Dr.ª Cristiany Ávila informou que o Pacto pela Saúde foi instituído pela Portaria nº 91/GM, de 10 de janeiro de 2007, que regulamentou a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabeleceu os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal. No entanto, em 2008, foi publicada a Portaria GM nº 325, de 21 de fevereiro, que estabeleceu as prioridades, os objetivos e as metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, bem como as orientações, prazos e diretrizes para a para a sua pactuação. Esclareceu que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) determinou que não haverá pactuação para o ano de 2009, mas voltará a haver para 2010. Expôs que essa resolução foi regulamentada pela Portaria nº48, de 12 de janeiro, que estabeleceu que ficarão mantidas, para 2009, as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, definidos no anexo da Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008. Disse que recebeu do Ministério da Saúde (MS) a Circular MS/SE/GAB nº18 que comunica que os resultados alcançados no ano de 2008 deverão ser registrados no aplicativo SISPACTO até o dia 20 de maio de 2009. Comunicou que esse aplicativo está dividido em dois módulos e o Módulo I, em vigor desde a Portaria nº 91, de 10 de janeiro de 2007, determina que os municípios tenham área cadastrada no MS, cabendo ao estado cadastrar os usuários municipais. Expôs que o MS solicitou que o SESDEC alimente o SISPACTO com os dados desses indicadores. Segundo Dra Cristiany, as orientações de uso do SISPACTO estão disponíveis no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sispacto. Aproveitou o ensejo para enumerar as etapas do fluxo para cadastramento no sistema: verificar o nome do técnico do município cadastrado como usuário do SISPACTO – se houver necessidade de novo cadastramento entrar em contato com Assessoria de Integração Regional (AIR) pelo tel. 2299 9124 e solicitar o envio da ficha de cadastro por e-mail –; enviar a ficha de cadastro assinada pelo secretário municipal de saúde, até o dia 08 de maio, por fax pelo telefone 2299 2550 ou através de expediente para a AIR. Explicou que o login do técnico será encaminhado, por e-mail, a fim de que ele possa criar a sua senha para acessar o sistema. Avisou que se houver dúvida para criar a senha ou se ocorrer esquecimento da mesma, o técnico deverá entrar em contato com a AIR. Disse que as orientações para inserção dos resultados dos indicadores serão repassadas em reunião específica a ser agendada após o processo de cadastramento. Regionalização. Dr.ª Monique Fazzi informou que, em 05 de maio de 2009, será reconhecida a constituição dos Colegiados de Gestão Regional nas Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Avisou que nesse dia haverá um evento que contará com a presença da Secretária de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul, Dra Beatriz Figueiredo Dobashi, que falará sobre a experiência do seu Estado no processo de regionalização. Lembrou que as experiências dos Estados de São Paulo e Minas Gerais foram apresentadas no congresso em Búzios. Enfatizou que a apresentação do Estado de Mato Grosso do Sul possibilitará uma visão mais ampla do processo de regionalização no país. Disse que o horário previsto para o início do evento é às 13h e será no Real Astória Eventos, na Avenida Reporte Nestor Moreira, 11 – Botafogo – Rio de Janeiro. Comunicou que os convites juntamente com a programação já foram enviados para todos os Secretários Municipais de Saúde. Influenza A. Dr.ª Salete Andrea (SVS) informou que foram realizadas reuniões com a equipe técnica da SESDEC, a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a FIOCRUZ e a ANVISA para estruturação de notas técnicas e fluxos. Avisou que haverá reunião para distribuição e discussão de material sobre a Influenza A, no dia 30 de abril de 2009, às 14h:30min, na Rua México nº128, 10º andar. Informou que, até o momento, no Estado do Rio de Janeiro há apenas dois casos suspeitos, um rapaz que veio da Espanha e outro que veio do Texas. Disse que ambos estão aguardando resultados do laboratório para confirmação. Revelou que após a identificação serão tomadas as devidas providências. Citou que existem seis casos em monitoramento que não preenchem todos os critérios necessários. Esses casos estão sob investigação. Dr.ª Anamaria Schneider solicitou que, na próxima reunião, seja apresentado o Plano de Contingência. Planejamento Regional. Dr.ª Giselle Gobbi informou que o Planejamento Regional é uma proposta que deverá ser realizada através de parceria entre o COSEMS e a SESDEC. Disse que haverá capacitação de cinco a sete técnicos por secretaria. O XXV Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. Dr.ª Giselle Gobbi notificou que o Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde ocorrerá de 11 a 14 de maio de 2009. Comunicou que nesse congresso o COSEMS/RJ terá um estande em parceria com a SESDEC e esse estande estará aberto para divulgações através de folder ou algum produto comestível não perecível característico dos municípios, em caso de dúvida pediu que ligassem para o tel. (21) 2240-3763 ou 220-2528. A reunião foi encerrada às 16h: 40min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.