CIB-RJ

Aos quinze dias do mês de janeiro de 2009, reuniu-se às quatorze horas, na Rua México nº 128, no auditório do décimo andar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª Monique Fazzi (Secretária Geral /SESDEC); Drª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde); Drª Salete de Andréia (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Drª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância em Saúde); Dr. Pedro Gilberto Alves de Lima (Superintende de Atenção Básica e Gestão do Cuidado); Drª. Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Maria de Lurdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr. Victor Augusto Louro Berbara(Coordenador de Vigilância Epidemiológica); Drª. Magda de Souza Chagas (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação); Drª. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor de Integração Regional, da Subsecretaria Geral); Drª Cristiany Ávila (Assessora de Integração Regional/SESDEC). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Presidente do COSEMS); Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretario Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto); Dr. Francisco José Martins Bohrem (Secretário Municipal de Saúde de Rio Claro); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.Luiz Carlos Cavalcanti (Superintendente de Saúde de Rio Claro). Expediente: Nova Estrutura da SESDEC. Drª. Monique Fazzi (Secretária Geral/ SESDEC) comunicou que a Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde não existe mais e houve a criação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde na qual a Drª. Salete está a frente como subsecretária. Disse que está inserida na Subsecretaria de Vigilância em Saúde: a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a Superintendência de Vigilância Sanitária e a Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, outra é a Subsecretaria de Atenção à Saúde que tem como subsecretária Drª Hellen Miyamoto, as superintendências subordinadas a SAS são: a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação que tem a frente a Drª. Rosely, Superintendência de Regulação, a Superintendência de Unidades Próprias e a Superintendência de Assistência Farmacêutica. Declarou que a Secretaria Geral recebeu duas assessorias por parte das ações e funções da extinta SDSS que são planejamento e informação que tem a frente a Drª. Kátia Motta e uma assessoria para validação que faz relação com a CIB e quem está a frente é o Dr. Manoel. Apresentação dos novos Secretários Municipais de Saúde. Drª. Monique Fazzi pediu para que todos se apresentassem e deu início se apresentando, Monique Fazzi, secretária geral da SESDEC e acumula a função de presidir a CIB na ausência do secretário, enfatizou um grande contentamento em ver o auditório cheio, pois isso remete interesse dos novos secretários, a um ano de muita participação, de muito trabalho em conjunto, de integração, de efetivação e a realização da regionalização. Dando continuidade passou a palavra para a Drª Hellen que explicou que era Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia e na nova estrutura passa a Subsecretária de Atenção à Saúde e passou a palavra para a Drª. Salete de Andréia que parabenizou os novos secretários e desejou um ótimo 2009, citou que a Secretária de Vigilância em Saúde agrega a atenção básica, educação continuada e gestão participativa e se prontificou a apoiá-los nas ações. Dando prosseguimento Dr. Manoel deu boas vindas aos novos secretários e mencionou que o trabalho que será priorizado pela secretaria esse ano é a regionalização e que trabalha junto a Drª. Monique na subsecretaria geral. Apresentando os novos secretários municipais de saúde, onde cada um se apresentou, destacando e especificando sua função, com a palavra para o Dr. Antônio Carlos, Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio do Preto e acumula a função de Vice-Presidente do COSEMS, e tesoureiro, conseqüentemente foi dada a palavra para a Drª. Maria da Conceição, Secretária Municipal de Saúde de Piraí após seu pronunciamento, foi apresentado o Dr. Luiz Carlos Cavalcanti, Superintendente de Saúde de Rio Claro. Dando continuidade Dr. Rodrigo Lajes, Coordenador do Consórcio Intermunicipal Médio Paraíba e membro da Câmara Técnica da CIB e posteriormente Dr. Sérgio, Secretário Municipal de Barra Mansa, seguido dos doutores Dr. Gustavo, SMS de Resende; Dr. Daniel Brito, Secretário Municipal de Resende; Drª. Suely Pinto, Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda; Srª. Miriam Freitas, Secretária Executiva do COSEMS; Dr. Gustavo, controle e avaliação de São João do Meriti; Dr. Alexandre, Secretário de São João do Meriti; Dr. Luciano, Subsecretário Municipal de Duque de Caxias; Dr. Danilo Gomes, Secretário Municipal de Duque de Caxias; Drª. Ana Márcia, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e membro da CIB e câmara técnica CIB; Dr. Mauro, Assessor Jurídico do COSEMS; Dr. Maurício, Secretário Municipal de Saúde de Varre e Sai; Dr. Edilson de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul; Dr. Mario Jorge, Secretário de Saúde de Cachoeiras de Macacu; Dr. Rodrigo Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Silva Jardim; Drª. Maria Célia Vasconcelos, Secretária de Saúde de Belford Roxo; Dr. Cleber de Souza, Secretário de Saúde de Belford Roxo e Coordenador da Central Regional da Baixada Fluminense; Drª. Leila Hansem, Assessora Técnica de Niterói e membro da câmara técnica da CIB; Dr. Alcamir, Secretário de Saúde de Niterói; Dr. Gustavo, Secretário de Saúde de Muriaé; Dr. Amilca, Secretário de Saúde de Niterói; Dr. Gustavo, Secretário de Saúde de Laje do Muriaé; Dr. Amilca Sirqueira, Secretário Municipal de Saúde de Saquarema; Dr. Lincoln, Secretário de Saúde de São Fidélis; Dr. Edilson dos Santos, Secretário de Saúde de Tanguá; Dr. Marcos, Secretário de Saúde de Maricá; Dr. Armando, Secretário de Saúde de Três Rios; Drª. Neusa, Assessora de Quissamã; Dr. Flávio, Coordenador da Educação Permanente de São João da Barra; Drª. Rita Salgado, Secretária De Saúde de Pinheiral; Drª. Maria de Fátima, Secretária de Saúde de Cordeiro; Dr. Adilson Bernado, Secretário de Saúde de Angra dos Reis; Drª. Lucelena, Secretária de Saúde de Cardoso Moreira; Dr. Diogo Moreira, Subsecretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira; Dr. Sandro, Coordenador de Mangaratiba e membro da câmara técnica da Região da Baia da Ilha Grande; Dr. Jefferson, Secretário de Saúde de Petrópolis; Dr. Silvestre, Contratos e Convênios de Petrópolis; Dr. Guilherme, Secretário de Saúde de Trajano de Moraes; Dr. Nazareno, Secretário de Saúde de Sumidouro; Dr. Telmo, Subsecretário de Saúde de Niterói; Dr. Carlos, Assessoria Técnica de Trajano de Moraes; Dr. Augusto, Secretário de Saúde de Cambuci; Dr.Pedro Paulo, Secretário de Saúde de Aperibé; Dr. Márcio Rocha, Secretário de Saúde de Itatiaia; Dr. Altair Paulino, Secretário de Saúde de Vassouras; Drª Magda Chagas, Coordenadora de Programa em Saúde; Drª Sônia Barros, Assessora da Hemorrede do Hemorio e Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia; Dr. Abreu Lopes, Subsecretário de Teresópolis; Drª Rosely, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação; Drª. Simone Salgado, Gerência de Saúde Mental da SESDEC; Dr. Ivan, Assessor da Secretaria Municipal de Três Rios; Dr. Marcelo Amaral, Secretário de Saúde de Araruama; Dr. Luiz Armando, Secretário de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana; Dr. José, Conselho Estadual de Saúde; Drª Márcia, Ouvidoria da SESDEC; Dr. Daniel Barbosa, Associação de Saúde de Rio Claro; Dr. Paulo, Secretário de Saúde de Campos dos Goytacazes; Drª. Cristiany Ávila, Assessora Técnica SESDEC; Dr. Valter Lavinas, Presidente do COSEMS, aproveitou a oportunidade para dizer da satisfação em ver o auditório cheio, pois é muito importante a participação dos secretários tanto na CIB quanto no COSEMS. Aprovação da Ata: 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. Drª. Monique Fazzi perguntou se todos os representantes da CIB/RJ receberam a Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de dezembro de 2008 e se todos estavam de acordo com a aprovação da mesma. Diante da anuência de todos a CIB/RJ aprovou-a. Ampliação da Câmara Técnica da CIB/RJ. Drª.Monique Fazzi relatou que o COSEMS propôs a secretaria que fosse feita a ampliação dos membros da Câmara Técnica da CIB que antes era composto por onze membros da secretaria e onze do COSEMS e a proposta é que seja composta por doze da secretaria e doze do COSEMS.Desta forma, os membros da secretaria são: Monique Fazzi, Manoel Roberto da Cruz Santos, Hellen Harumi Miyamoto, Salete Curci Barroca de Andreia, Rosely Soares da Silva Simões, Pedro Gilberto Alves de Lima, Victor Augusto Louro Berbara, Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes, Cristiany da Silva Ávila, Magda de Souza Chagas, Maria de Loudes Nunes e Natália Dias da Costa Alves. Citou os membros do COSEMS: Evaldo de Abreu, Edson Pereira dos Santos, Mirian Freitas Minnemann, Leila Hansen, Gilberto Fonte Boa da Silva, Paulo Monnerat, Hélio da Conceição Cruz, Marcelo Fernandes de Oliveira, Rodrigo Lages Dias, Carlos Roberto Nunes da Silva, Franklin Monteiro, Janimar Quitéria da Silva. A CIB/RJ aprovou o pleito. POA´s. Drª Hellen (SAS) explicou que são dois termos aditivos da Prefeitura do Rio de Janeiro o primeiro PMRJ 09/0141446/2008 – Termo Aditivo da Ação Cristã Vicente Moretti e o segundo PMRJ 09/014337/2008 – Termo Aditivo da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – Hospital São Zacharias. Tendo em vista que os termos aditivos foram apresentados e aprovados pela Câmara Técnica da Comissão, a CIB/RJ também os aprovou. Teto Financeiro. Drª Magda (CPS) comunicou que o teto está no sítio: www.saude.rj.gov.br no portal INFORMES AO GESTOR. Ratificou que todos poderão acessar as informações dos tetos com as notas técnicas atualizadas. Falou que, no teto desse mês constam oito páginas, pois o número de portarias publicadas foi grande. Esclareceu que a Portaria n.º2.867/2008, de 27 de novembro de 2008 estabelece recursos de FAEC para MAC e quando o Ministério da Saúde (MS) editou a portaria alocou o valor dos municípios de gestão plena e os municípios sob gestão estadual foram alocados pela Superintendência de Controle e Avaliação. Citou que alguns municípios não foram contemplados por essa portaria, pois não informaram a produção no mesmo período ao MS. Citou os municípios que não apresentaram produção: Casimiro de Abreu, Areal, São José de Ubá, Varre-Sai, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais que por isso, não receberam recursos dessa portaria. Esclareceu ainda que os municípios que fizeram adesão ao pacto a informação irá para o MS a partir desse teto, então esse valor será incorporado no teto de cada município a partir da competência fevereiro de 2009. Ressaltou que o número de portarias editadas pelo MS foi muito grande e por isso, nem todas as informações foram checadas, por conseqüência nem todos os municípios que fizeram adesão ao pacto no final de 2007/2008; o MS não está considerando, uma vez que, quando for passar o recurso, o mesmo irá direto para o município e que a maneira de corrigir essa informação com o FAEC é passando a informação para o MS. Explicou que, na hemoterapia havia saído a Portaria da PT nº 2.635, de 7 de novembro de 2008, passando recurso no valor mês, acerca de R$271.735,39 (duzentos e setenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) e valor ano, acerca de R$ 3.260.824,73 (três milhões duzentos e sessenta mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). Desta forma, foi feita uma distribuição desse recurso para os municípios que realizam serviços na área de hemoterapia e para os municípios que tinham recursos financeiros na programação anterior e foram avaliados quanto a produção; a utilização e oferta. Revelou que, essa programação foi feita em conjunto com a Drª. Sônia Barros (Assessora da hemorrede/Hemorio) e que está encaminhando a proposta para análise por um mês e após esse período verificarão se irão manter ou não essa distribuição. Enumerou também outras portarias: Portaria nº 2.904, de 1º de dezembro de 2008, com recurso, acerca de R$5.164.801,49 (cinco milhões cento e sessenta e quatro mil oitocentos e um reais e quarenta e nove centavos) que saiu em parcela única para Dengue. A Portaria nº 3.038, de 18 de dezembro de 2008, para cadastramento de quatro leitos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – UFRJ valor mês que o hospital irá receber a mais pelos quatro leitos, acerca de R$125.366,88 (cento e vinte e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) incorporados ao teto do Estado do Rio de Janeiro. Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro de 2008, estabelece recurso para CAPS II Três Rios no valor, acerca de R$31.866,00 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais) por mês e CAPS I Pinheiral no valor, acerca de R$21.804,00 (vinte e um mil oitocentos e quatro reais) por mês. Portaria nº3. 110, de 24 de dezembro de 2008, repassa ao Estado do Rio de Janeiro recurso livre no montante de R$4.350.963,47 (quatro milhões trezentos e cinqüenta mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) por mês. Drª Maria da Conceição (SMS de Piraí): gostaria de saber se a portaria de CAPS para Pinheiral e Três Rios é a mesma que incorporou FAEC para outros municípios. Drª Simone esclareceu que esses são os últimos CAPS habilitados para o Estado do Rio de Janeiro pela Portaria 2.867 de 22 de dezembro de 2008, essa portaria tem por média de abril a julho de 2008, como esses estados foram credenciados e habilitados depois, o parâmetro passa ser média histórica nacional e que em nota técnica irá questionar isso. Dr. Antônio Carlos (SMS São José do Vale do Rio Preto) perguntou sobre a portaria 3.110 que tem por montante um valor acerca de R$4.350.963,47(quatro milhões trezentos e cinqüenta mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), por mês; recurso livre para média e alta complexidade, se esse recurso foi alocado em algum teto sem pactuação ou foi pactuado. Drª Magda respondeu que não houve tempo hábil para a programação desse recurso, por isso, entra para a unidade sob gestão estadual, assim como todas as outras portarias. Drª. Magda retomou com a Portaria nº 3.127, de 26 de dezembro de 2008, que aumenta os valores de remuneração dos procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais para os municípios de gestão plena do sistema: Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaperuna, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro, Teresópolis, Vassouras e Volta Redonda e que os municípios sob gestão estadual tiveram aumento do teto no valor, acerca de R$251.454,49 (duzentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Portaria nº 3.130, de 24 de dezembro de 2008, devido a erros será reeditada e republicada. Portaria nº 3.131, de 24 de dezembro de 2008, estabelece recursos a serem adicionados ao valor do incentivo à contratualização dos municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Vassouras. Portaria 3.132, de 24 de dezembro de 2008, estabelece recursos a serem adicionados ao valor do incentivo à contratualização dos municípios de Niterói (Hospital Universitário Antônio Pedro) e Rio de Janeiro (Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Hospital Escola Gaffreé e Guinle, Instituto de Psiquiatria, Maternidade Escola, Instituto Nacional de Câncer). Portaria nº 3.150, de 24 de dezembro de 2008, estabelece recursos financeiros a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro no valor, acerca de R$1.343.709,11 (um milhão trezentos e quarenta e três mil setecentos e nove reais e onze centavos), por mês, para rede de assistência em alta complexidade. Dr. Antônio Carlos solicitou que fosse pactuado na próxima reunião os R$20.000.000,00 (vinte milhões) referente à ortopedia. Portaria nº 3.194, de 24 de dezembro de 2008, estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro e municípios de Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Belford Roxo, Carmo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaperuna, Mendes, Miguel Pereira, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Pirai, Quatis, Resende, Rio de Janeiro, São João do Meriti, Sumidouro, Teresópolis, Vassouras, Volta Redonda. Citou o valor para o Estado programado para os municípios sob gestão estadual, de aproximadamente R$1.363.717,37 (um milhão trezentos e sessenta e três mil setecentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), valor mês. Portaria nº 52, de 13 de janeiro de 2009, estabelece recursos financeiros no montante de aproximadamente R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro em parcela única. Drª. Rosely (SCA) esclareceu que essa portaria tem recurso específico que é para UTI da rede própria. Drª Monique propôs que seja aprovado o teto e a programação para ser apreciada em fevereiro. Alterações das referências da PPI / SIA do Município de Porto Real que deixa de pactuar, na faixa de R$274,20 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) com o Município do Rio de Janeiro e com o Município de Quatis, acerca de R$193,32 (cento e noventa e três reais e trinta e dois centavos) e aproximadamente R$339,08 (trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), com o Município de Volta Redonda e passa a pactuar, na faixa de R$688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais) com o Município de Resende. Alterações das referências da PPI SIA do Município de Carmo que deixa de pactuar, na faixa de R$542,16 (quinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) com o Município de Nova Friburgo e passa a pactuar com o Município de Cordeiro, aproximadamente R$753,00 (setecentos e cinqüenta e três reais). Município de Barra do Piraí deixa de pactuar, na faixa de R$592,23 (quinhentos e noventa e dois reais e vinte e três) com o Município do Rio de Janeiro e passa a pactuar, aproximadamente R$688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais) com o Município de Resende. Município de Paracambi deixa de pactuar, aproximadamente R$1.151,53(um mil cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos) com o Município do Rio de Janeiro e aproximadamente R$312,15 (trezentos e doze reais e quinze centavos) com o Município de Barra do Piraí e passa a pactuar, na faixa de R$824,40 (oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) com o Município de Niterói e aproximadamente R$344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais) com o Município de Petrópolis. Drª. Monique Fazzi falou que foi aprovado o teto e algumas portarias serão apreciadas na CIB de fevereiro. Fluxo para credenciamentos. Drª. Rosely (SCA) falou que o manual de credenciamento foi fruto de uma discussão entre os técnicos da SESDEC e o COSEMS e foi desenvolvido uma ordenação, normas para o credenciamento dos serviços de média e alta complexidade e que durante o trabalho a assessoria jurídica colocou que poderiam trabalhar de maneira mais ampla no que concerne não apenas credenciar, mas também absorver o que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a contratação por convênio de serviço de saúde. Desta forma, será feita uma composição de um novo grupo de trabalho para além do credenciamento, fazer também a contratação dos serviços de saúde que sairá por resolução do Secretário Estadual de Saúde devido a complexidade que envolve o processo licitatório. Afirmou que, enquanto forma o grupo se reúne em janeiro; tem por finalidade ordenar o fluxo dos processos desde quando inicia até a finalização para obter mais clareza em toda tramitação do fluxo. Aproveitou a oportunidade para sistematizar toda a documentação que pode vir a ser exigida para otimizar o processo, ou melhor, torná-lo mais curto, falou que o manual é mais de fluxo do que documentação necessária e que já passou para o COSEMS repassar aos municípios. Frisou que a partir de março de 2009, só darão entrada na Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação os processos que tiverem a documentação mínima para credenciamento. Credenciamentos. Drª Monique Fazzi citou os processos para credenciamento: Proc. PMRJ-09/100855/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Associação Pro Matre – credenciamento no serviço de laqueadura tubária; Proc. PMRJ-09/705178/2007 – SMS de Rio de Janeiro – credenciamento de 02 (dois) serviços de residências terapêuticas do Instituto de Assistência à Saúde Juliano Moreira; Proc. PMQM n.º130200/2008 – SMS de Queimados – credenciamento do Laboratório de Análises Clínicas Queimados Ltda., para prestação de serviços de exames de análises clínicas; Proc. PMSG n.º 2077/2006 – SMS de São Gonçalo – credenciamento do CEL Diagnóstico Laboratório de Análises Clínicas. Proc. PMRJ 09/535447/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento CMS Píndaro de Carvalho Rodrigues, no Programa de Abordagem e Tratamento ao Tabagismo; Proc. PMRJ 09/581580/2008 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Posto de Saúde Madre Teresa de Calcutá, no Programa de Abordagem e Tratamento do Tabagismo; Proc. PMRJ 09/675216/2008 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do CMS Harvey Ribeiro de Souza Filho, no Programa de Abordagem e Tratamento do Tabagismo; Proc. 200/14616/2007 – SMS de Niterói – credenciamento do Hospital Municipal Carlos Tortelly, para realização de biópsia percutânea orientada por ultrassonografia; Proc. 09/160733/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento de 14 (quatorze) leitos de UTI Neonatal, no Hospital Maternidade Carmela Dutra; Proc. E-08/2848/2006 – SMS de Vassouras – credenciamento do Hospital Universitário Sul Fluminense, para maternidade de alto risco; Proc. 2008/054492 – SMS de Nova Iguaçu – extensão de credenciamento do Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, para prestação de serviço de ressonância magnética; Proc. SEA 15504/2007 - SMS de Saquarema – credenciamento do Laboratório de Pesquisas e Análises Diagnósticas Ltda, para realização de exames de análises clínica (patologia clínica); Proc. 09/725.266/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Posto de Saúde Dr. Pedro Nava, no Programa de Abordagem e Tratamento do Tabagismo; Proc. PMRJ 09/64571/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Hospital Carmela Dutra, no Programa de Abordagem e Tratamento do Tabagismo; Proc. PMRJ 09/500483/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Hospital do Câncer I, no Programa de Abordagem e Tratamento do Tabagismo; Proc. E-08/5082/2008 – SMS de Angra dos Reis – credenciamento da Clínica de Imagens Computadorizada Ltda. - para realização de exames de ressonância magnética; Proc. E-08/7620/2008 – SMS de Engenheiro Paulo de Frontin – credenciamento de 02 (dois) serviços de residências terapêuticas; Proc. E-08/281/2008 – SMS de Nova Iguaçu – credenciamento da Associação de Assistência à Criança Deficiente para os serviços de reabilitação física. Todas as solicitações de credenciamentos foram aprovadas pela CIB/RJ. Descredenciamento: Drª. Monique Fazzi mencionou os processos a serem descredenciados: Proc. E-08/12693/2008 – SMS do Rio de Janeiro – descredenciamento da Clínica de Radiológica Ruy Rodrigues; Proc. E-08/13001/2008 – SMS de Carmo – descredenciamento do Hospital Estadual Teixeira Brandão. A CIB/RJ aprovou os descredenciamentos. Informes Gerais. Resposta ao Ofício CIB/RJ n.º41/08, de 17 de dezembro de 2008, que consulta o Ministério da Saúde quanto à utilização dos saldos financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, disponíveis em caixa em dezembro/2008. Drª Ana Márcia (SAFIE) informou que foi solicitado pelo COSEMS a provável utilização dos recursos que tinha ficado em saldo na conta da Assistência Farmacêutica Básica de 2008, no final do ano para atendimento da área farmacêutica básica. Mencionou que, como a plataforma da farmácia básica é igual nos três níveis de gestão, ficou acordado de fazer uma consulta ao Ministério da Saúde (MS) solicitando que o mesmo, acordasse com a utilização desse saldo para outros fins, afim de que fosse mesmo, a compra de medicamentos que não foram contemplados dentro da assistência farmacêutica básica. Entregou ao advogado do COSEMS, cópia reprográfica da resposta do MS que foi contrário a solicitação em um documento encaminhado ao departamento de assistência farmacêutica alegando que o recurso não poderia ser utilizado devido ao fato do acordo ter sido firmado em portaria, com as normas vigentes que definem a utilização para esse fim e que não poderia utilizar esse recurso para outro fim. Falou que a outra alegação do MS foi que, como é uma ação que sofre continuidade toda reserva que tenha ficado ao longo do ano seja executado no ano de 2009, no elenco que vier a ser pactuado. Medicamentos atendidos por demandas judiciais (COSEMS). Miriam (COSEMS) informou que foi colocado pela Câmara Técnica CIB a respeito dos mandatos judiciais sobre os medicamentos, pois a justiça cobra apenas dos municípios, desta forma, solicitou a possibilidade da parceria com o Estado, assumindo parte dessa dívida com os municípios, pois há muitos medicamentos da área cinza. Solicitou que seja feita uma parceria entre SESDEC e o COSEMS na aquisição desses medicamentos. Drª Ana Márcia falou que a secretaria vem desenvolvendo algumas estratégicas junto ao poder judiciário na tentativa de algum tipo de parceria para diminuir as demandas judiciais, dentro desse processo a secretaria iniciou um trabalho com as defensorias públicas, pois no caso do Estado a defensoria pública é o principal órgão que assessoram os demandantes. Dr. Antônio Carlos pediu a SESDEC através da Superintendência Farmacêutica que junte esforços junto ao Conselho Regional de Farmácia para que os municípios não sejam demandados com multa na qual exige um farmacêutico para cada unidade de saúde, outro pedido é que agilizem os pólos de distribuição de medicamentos excepcionais nas regiões. Drª. Leila Hansem (FMN) sugeriu que parte dos medicamentos fosse de responsabilidade federal, tutelados pelo Ministério da Saúde. Regionalização. Dr. Manoel Roberto informou que há a possibilidade de apresentar na próxima reunião da CIB o Cronograma de Implantação dos Colegiados Regionais onde irão discutir com as devidas regiões alguns dados tais como: produção, necessidade, suficiência, fluxo de pacientes. Disse que a proposta será instituir uma rede regionalizada que possa oferecer uma resolubilidade quanto ao atendimento à saúde. Enfatizou que essa é uma das prioridades da SESDEC que, desencadeou alguns processos para a partir de março está instituindo a realização das oficinas regionais com a implantação dos Colegiados Regionais de Gestão. Disse que no dia 22 de janeiro de 2009, a comissão interna instituída pela SESDEC reunirá para fazer o levantamento de algumas informações e a elaboração do organograma que deverá estar pronto até o dia 20 de fevereiro de 2009. Ressaltou que uma das discussões que serão levadas nas oficinas regionalização será a revisão do Plano Diretor de Regionalização (PDR) e a elaboração de uma Programação Pactuada Integrada (PPI) para o Estado dentro da programação da regionalização. Portaria GM/MS n.º 3.176, de 24/12/2008 – estabelece orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão. Drª. Cristiany Ávila falou que a Portaria GM/MS nº 3.176, aprova orientação acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão (RAG) e revoga a Portaria nº 1.229, de 29 de maio de 2007. Citou os instrumentos que serão considerados na elaboração do RAG: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o termo de compromisso de gestão quando couber. Frisou que RAG é um instrumento de gestão importante onde são apresentados os resultados alcançados na programação anual e orienta ajustes no mesmo sendo também, um instrumento de controle social onde é comprovada a aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e Fundos Estaduais de Saúde, do Distrito Federal e dos Municípios. Mencionou de maneira resumida o conteúdo da portaria que estabelece uma introdução da esfera de gestão considerando, quando couber, o Termo de Compromisso de Gestão (TCG); objetivos e metas alcançados na programação anual que devem ser consideradas também, as ações não previstas que foram executadas; recomendações para ajustes na programação anual que e deverá conter o quadro sintético do demonstrativo do orçamento conforme encaminhado aos tribunais de contas. Revelou o fluxo e prazos que são o envio à CIB da resolução do respectivo CMS que aprova o RAG, até 31 de maio de 2009, (lembrando que a data da CIB de maio é dia 14); o município que não cumprir o prazo, deverá encaminhar para CIB, a ata com aprovação do CMS; a CIB deverá consolidar as informações municipais em formulário específico e enviar à CIT até 30 de junho de 2009; a CIB deverá atualizar mensalmente e encaminhar à CIT as informações sobre os municípios que forem aprovando seus RAG fora do prazo estabelecido; as informações consolidadas pela CIB também deverão ser enviadas às áreas de controle e avaliação, monitoramento e auditoria do Ministério da Saúde (MS); os municípios deverão enviar seus RAG aos respectivos Tribunais de Contas (TC); o RAG deve estar disponível, sempre que necessário, para os processos de monitoramento, avaliação e auditoria. Finalizou informando o telefone: (21) 2215 3682 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para estabelecerem contato. Sazonalidade. Drª. Rosely informou que o estado está fazendo um estudo para definir quais seriam os valores para as regiões que recebe um aporte maior de turistas como é o caso da Região Baixada Litorânea, Baia da Ilha Grande e Região Serrana, desta forma foram realizados alguns estudos e concluíram que deveriam propor ao COSEMS a formação de uma comissão para avaliação de outros pontos que deveriam ser revistos, pois a avaliação apenas pelo Sistema de Informação não dá para visualizar todo o aporte desse fluxo de turistas. Propôs uma reunião com os municípios e com a região para chegarem a uma decisão mais justa possível dentro da necessidade de cada um, desta forma propôs a formação de uma comissão formado pelos representantes na Câmara Técnica da CIB de cada região, e o COSEMS indicará os secretários dessas regiões. Srª. Miriam sugeriu que a reunião ocorresse no dia 21 de janeiro de 2009. Drª. Hellen mencionou que existem outras regiões que não foram mencionadas, mas como a proposta é de fazer um valor fixo, trabalha-se com essas regiões inicialmente e depois se traça uma meta que valha para todos os municípios, ou melhor, quem for afetado pela sazonalidade terá a mesma regra. Drª. Hellen ratificou que a reunião ocorrerá no dia 21 de janeiro às 14h na sala 1.101, sala de reunião do gabinete da SAS. Ação dos agentes de endemias que possuem 40% de domicílios fechados. Drª Salete (SVS) informou que os municípios serão convocados para capacitação, monitoramento e ações contra a Dengue. Disse que é um esforço dos governos estadual e federal. Mencionou outros critérios relevantes a serem abordados: Plano de Revisão Dengue 2008, a circulação viral, o lira e o interesse regional. Mencionou que a reunião ocorrerá no dia 22 de janeiro, às 9h, na Rua México, nº 128, 11º andar, no auditório anexo. Por fim citou os municípios Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João do Meriti, Seropédica, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá, Angra dos Reis, Parati, Armação de Búzios, Cabo Frio, Três Rios, Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Itaperuna, Campos dos Goytacazes e Macaé, esses municípios foram chamados no primeiro momento que não significa que os demais não serão monitorados. Lembrou também, que a Implantação de sala de ações para monitoramento das informações da Dengue. Regulação. Dr. Chaves expôs que realizou um levantamento desde setembro de 2007, de todas as interanções realizadas na central. Ressaltou que as solicitações para leitos de UTI neonatal no exercício de 2008 foram de 2.212, obtendo um acréscimo em relação ao exercício de 2007, de 715. Falou ainda que, nesse ano, 88 leitos de UTI neonatal. Sugeriu que os leitos do Programa de Gestação de Alto Risco (GAR) fossem para a central de regulação para obter a garantia de vaga das pacientes. Esclareceu que todas as centrais regionais foram padronizadas estão com o mesmo sistema. Por fim, concluiu a fala apresentando os dados da Terapia Renal Substitutiva e da Cardiologia. Informou os telefones: 2299 9440, Central Estadual de Regulação e 2299 9550 da Superintendência de Atendimento Prévio. Os municípios da Região do Médio Paraíba através do Consórcio Intermunicipal de Saúde firmaram o Termo de Compromisso que objetiva a adesão de todos ao Sistema SISREG WEB, com vistas à implantação e implementação do sistema de regulação da região. Drª Maria da Conceição (SMS Piraí) informou que os municípios estão precisando com urgência de um sistema de regulação e a partir da Oficina de Regulação realizada no Estado do Rio de Janeiro o qual apresentam sistema SISREG WEB, todos os secretários de saúde acordaram que isso contempla as necessidades dos municípios. São os municípios de Volta Redonda e Valença. Acrescentou que esse sistema irá entrar via Central de Regulação Estadual na regional. Drª. Hellen (02h:20min: 34seg 2ª parte outra fita) esclareceu que faz-se necessário discutir que procedimentos ficam na regulação dos municípios. Disse ainda que há situações pontuais que irá desenvolver sistemas específicos para outras complexidades; e que o sistema poderá dar conta. Por fim, disse que apresentará uma proposta de sistema, pois acredita que as centrais de regulação têm que está funcionando da mesma maneira. Nota Técnica sobre a Portaria n.º2.867/2008. Drª. Simone informou, a recomendação é que o recurso FAEC seja incorporado ao teto anual, pois é fundamental que os gestores preencham as APACS inclusive os municípios de gestão plena, para feita uma análise da produção as APACS para apontar o quanto será a real necessidade de produção e faturamento; da atenção à saúde. Propôs solicitar ao Ministério da Saúde a revisão do parâmetro utilizado nessa série histórica, pois com implantação da tabela unificada houve uma série de problemas operacionais e de logística que prejudicou os municípios. Falou ainda que o Estado do Rio de Janeiro constitui, como o segundo maior estado brasileiro em concentração de leitos psiquiátricos por habitantes e que há necessidade de consolidação do modelo substitutivo em Saúde Mental onde os CAPS são dispositivos estratégicos para favorecer o gestor na implantação do serviço. Esclareceu que para não haver distorções no processo de transferência dos recursos financeiros referentes à produção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), prejudiciais à sustentabilidade destes serviços foi proposta um mecanismo de transição que considere no período de seis meses a incorporação do teto máximo estabelecido pela Portaria SAS 189, de 20 de março de 2002, para cada tipo de CAPS. Este processo de transição possibilitaria aos gestores maior condição de planejamento frente ao novo modo de financiamento. Explicou que a própria portaria do pacto no seu instrutivo caderno 5, prévia aumento do teto MAC no faturamento de cada caso. Desta forma, propôs que durante seis meses se utilize o parâmetro máximo da Portaria 189, segundo o tipo de CAPS e ao final de seis meses, continuariam apresentando as APACS, pois nesse período farão um estudo e avaliação do que foi apresentado com proposta para o Ministério da Saúde. A CIB/RJ aprovou a proposta. Situação das Enchentes. Reunião do dia 08/01/2009 – N e NE sobre as enchentes. Drª. Hellen Miyamoto (SAS) informou que com a ajuda da defesa civil computou, aproximadamente, 23.000 desabrigados, 16 municípios decretaram estado de emergência, um município em situação de calamidade pública. Identificou que haviam problemas com o faturamento, alguns municípios perderam suas máquinas e não conseguiram rodar seus software e por isso, disponibilizaram as máquinas da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação para que isso fosse feito. Esclareceu que para as unidades de saúde que sofreram perdas por conta da enchente, abriram a possibilidade dos municípios encaminharem projetos para reconstrução em conjunto com o Ministério da Saúde e a abertura de novos postos em decorrência da situação epidemiológica. Apresentou a seguinte proposta em caráter emergencial com relação ao faturamento: apresentar na Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação; repetir a produção da competência da média do último trimestre de 2008 e repasse integral do teto financeiro programado para os municípios habilitados na gestão plena da atenção básica. Propôs para todos os municípios que realizem um estudo em conjunto, com a Defesa Civil Estadual para proposta de financiamento de novos serviços ou outras ações, que oneram o teto da saúde, baseado na Avaliação de Danos (AVADAN), com repasse per capita. Disse que essa experiência poderá ser aplicada em outras situações futuras. Expôs a proposta de reconstrução que solicita os relatórios do gestor municipal com perdas causadas para constituição do projeto estadual que será encaminhado para o Ministério da Saúde com o objetivo de financiamento tripartite para reconstrução da rede de serviços. Situação do Município de Parati. Drª Hellen declarou que a situação do Município de Parati segue a mesma lógica e por ser um caso isolado pretende argumentar com Parati já que adotou esse critério para que todos os municípios tenham tratamento igual. Oncologia. Dr. Antônio Carlos (SMS Areal) informou que a portaria que regula a oncologia definiu o prazo até 28 de fevereiro de 2009, para as unidades que tem o serviço de químioterapia e rádioterapia se adaptem a portaria. Falou ainda que o recurso que foi destinado para combate a Dengue, seja disponibilizado para os municípios, pois vários procedimentos que estão sendo arcados com recurso do município não poderão ser repostos com o recurso da portaria, pois os mesmos são específicos. A reunião foi encerrada às 14h: 30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.