CIB-RJ

Aos cinco dias do mês de agosto de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, sala 1120, auditório do décimo primeiro andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC):Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Rachel Rivello (Assessora Especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora-Chefe da Assessoria de Integração Regional), Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão), Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde) e Carlos Otávio Monteiro Sant’Anna (Coordenador Estadual de Regulação). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Paulo Roberto Hirano (SMS de Campos dos Goytacazes); Roger Dias Campos (SMS de Mangaratiba); Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro); Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Luiz Alberto Barbosa (SMS de Três Rios); José Ramos Glória (SMS de Conceição de Macabu); Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Mário Jorge Assaf (SMS de Cachoeiras de Macacu) e Maria Célia Vasconcellos (SMS de Belford Roxo). I – Expediente - Aprovação das Atas da 6ª Reunião Ordinária, 7ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ – Dra Monique Fazzi apresentou as Atas da 6ª e da 7ª Reunião Ordinária da CIB e da 2ª Reunião Extraordinária e a CIB as aprovou. ll –Pactuação – 1- Projeto de Implementação do Complexo Regulador dos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Volta Redonda e Comendador Levy Gasparian. Dra Raquel Rivello Elmôr, assessora da Subsecretaria de Atenção à Saúde, mencionou que os Projetos de Implementação do Complexo Regulador dos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Volta Redonda e Comendador Levy Gasparian haviam sido analisados pelas áreas técnicas da SESDEC e estavam de acordo com a portaria GM/MS nº 2907, de 23/11/2009. Informou ainda que esses processos haviam passado pelos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) que os aprovou. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo, os projetos foram pactuados pela CIB. 2- Projeto de Adequação da Central de Regulação do SAMU da Região Metropolitana I em Nova Iguaçu. A Sra. Andrea Santana, Coordenadora Regional do CGR da Região Metropolitana I, expôs que o Projeto de Adequação da Central de Regulação do SAMU da Região Metropolitana I, em Nova Iguaçu, seria financiado com recurso da Portaria GM/MS nº 2970/2008. Explicou que num primeiro momento havia sido pactuada a construção de uma nova Central de Regulação em São João do Meriti, no entanto, após a região ter sido avaliada, optaram por adequar a Central de Nova Iguaçu; decisão aprovada por unanimidade pelo CGR. Declarou ainda que o projeto também havia sido aprovado pela área técnica da SESDEC. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo, o projeto foi pactuado pela CIB. 3-Criação dos Comitês Gestores de Atenção às Urgências das Regiões Baixada Litorânea, Metropolitana II e Norte do Estado do Rio de Janeiro. – Dra Monique Fazzi mencionou a criação dos Comitês Gestores de Atenção às Urgências das Regiões Baixada Litorânea, Metropolitana II e Norte. Disse que a criação desses comitês havia sido discutida nos CGRs e a composição dos mesmos seguiu o padrão dos apresentados anteriormente. Não havendo nenhuma consideração a criação dos Comitês Gestores das três regiões foi pactuada pela CIB. 4 - Atenção Básica. – Dra Monique enumerou os incentivos da Atenção Básica: Equipe de Saúde Bucal (ESB), modulo 1, ampliação de 1 (uma) Unidade Odontológica Móvel do Município de Cardoso Moreira; ampliação de três (03) Equipes de Saúde Bucal (ESB), na Estratégia de Saúde da Família, do Município de Itaocara; ampliação de 6 (seis) Equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF1) do Município de Duque de Caxias. A CIB aprovou todas as solicitações de ampliação apresentadas. 5- Criação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) da Região Noroeste e da Região Centro Sul. - Dra Monique declarou que a criação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) das Regiões Noroeste e Centro Sul haviam passado pelos CGRs, tendo sido aprovadas. Sendo assim, a CIB também as aprovou. 6- Salas de Estabilização dos Municípios de Piraí, Quatis, Engenheiro Paulo de Frontin e Barra Mansa. Dra Monique Fazzi informou que os Projetos de Sala de Estabilização de Piraí, Quatis, Engenheiro Paulo de Frontin e Barra Mansa passaram pelos CGRs e foram aprovados. Dra Maria da Conceição de Souza Rocha disse que foi mencionado na Reunião da Câmara Técnica que esses projetos haviam sido aprovados, ad referendum, na Reunião da CIB de abril de 2010. Explicou que a aprovação foi em bloco e os nomes dos municípios não foram citados. Sendo assim, por solicitação do Ministério da Saúde (MS), havia necessidade dos projetos serem reapresentados para aprovação e encaminhados ao MS. Falou que a Secretária de Saúde de Rio das Flores não pediu nova pactuação, pois havia entendido que a Sala de Estabilização do seu município tinha sido aprovada. Disse que o projeto de Rio das Flores já se encontrava na SESDEC. A CIB pactuou os Projetos de Salas de Estabilização que se encontravam na SESDEC e não apresentaram pendências, após análise da área técnica. Dra Maria da Conceição informou também que os Municípios de Rio Claro, Pinheiral e Itatiaia também desejavam que seus projetos fossem aprovados ad referendum. Dra Monique pediu que os municípios, cujos processos não foram localizados ou não foram enviados à SESDEC, entreguem seus projetos direto no gabinete aos cuidados da Dra Fabiani Gil, Assessora Parlamentar, na segunda ou terça-feira, 09 e 10 de agosto de 2010, na Avenida Graça Aranha, nº 182, terceiro andar. Disse que, quando houve a aprovação ad referendum dos municípios em abril, alguns processos não foram localizados. Dra Monique informou que a pactuação ad referendum que ocorreu na Reunião da CIB de abril estava valendo, no entanto se algum projeto apresentasse problema deveria ser refeito e pactuado novamente. Esclareceu que o Artigo 1º da Deliberação CIB nº 902, de 20 de abril de 2010, estabelece a pactuação das Salas de Estabilização dos Municípios de Mendes, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores e Volta Redonda e, para os projetos localizados ou reenviados que receberem parecer favorável da área técnica está valendo essa deliberação. 7-Distribuição das  vagas para o Curso de Especialização em Saúde da Família - Unasus, a ser realizado pela UERJ. – Dra Andréa Melo, Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão/SESDEC, expôs que o Curso de Especialização em Saúde da Família à distância será realizado através do Convênio n°. 2.407/2008 firmado entre o MS e a UERJ/UNASUS. O curso será de 420 horas e terá duração de 12 a 18 meses. Segundo Dra Andréa, serão 1000 vagas a serem distribuídas entre três turmas da seguinte forma: 300 vagas para a primeira e para a segunda turma e 400 para a terceira, sendo aberta uma nova turma a cada semestre. Informou que a distribuição dessas vagas obedeceu aos critérios definidos pelo COSEMS, pela Coordenação de Educação em Saúde e pela UERJ. Disse que o primeiro critério definido foi a Cobertura da Saúde da Família que vale de zero a cinco pontos; o segundo foi a cobertura de Saúde Bucal que vale de 0 a quatro pontos e o terceiro foi a adesão ao Telessaúde que vale um ponto. Informou que a planilha com a distribuição das vagas será encaminhada aos Secretários Municipais de Saúde. A distribuição das vagas para o Curso de Especialização em Saúde da Família foi aprovada pela CIB. 8- Incorporação do Agente de Controle de Endemias nas Equipes de Saúde da Família dos Municípios: Angra dos Reis, Areal, Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Magé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paraíba do Sul, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São Gonçalo, Trajano de Morais, Três Rios, Vassouras e Volta Redonda. - A Sra. Myriam Cunha Cruz, assessora da Superintendência de Atenção Básica (SAB), expôs que resgataria uma discussão sobre Agente de Controle de Endemias (ACE) que havia sido iniciada na CIB. Falou sobre a necessidade de readequar as propostas encaminhadas pelos municípios com mais de 50.000 habitantes. Disse que o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro é de R$1.222.400,00 e as propostas encaminhadas pelos municípios com menos de 50.000 habitantes era de R$ 707.200,00. Assim, subtraindo esse valor do total de recurso do Estado, restavam R$513.200,00 para ser redistribuído entre os municípios com mais de 50.000 habitantes. Segundo Dra. Myriam, com esse valor daria para pagar oitenta equipes; no entanto, foram solicitadas duzentos e noventa e oito. Desta forma, foi criado um índice de 3,72, obtido pela divisão de 298 por 80, que aplicado aos municípios com mais de 50.000 habitantes, totalizou as 80 equipes. Quanto aos municípios com menos de 50.000 habitantes, todos foram contemplados. Dra Maria da Conceição de Souza Rocha perguntou qual o prazo para se fazer a pactuação. A Sra. Myriam respondeu que o prazo iria até 30 de agosto de 2010. Dra Maria da Conceição propôs que o tema seja incluído na pauta da Reunião Extraordinária e a apresentação fosse enviada ao COSEMS para ser encaminhada aos Secretários Municipais de Saúde. A sugestão da Dra Maria da Conceição foi acatada pela CIB e a Reunião Extraordinária foi marcada para o dia 19 de agosto de 2010, às 14 horas. 9- Programação das Ações de Vigilância Sanitária para o ano de 2010 dos Municípios de Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Itaocara e Resende. Com relação à Programação das Ações de Vigilância Sanitária para 2010, Sr. Rildo da Silva Dória, técnico da Vigilância Sanitária, informou que os Municípios de Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Itaocara e Resende encaminharam a documentação para a Vigilância Sanitária, a área técnica avaliou e estava tudo correto. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo, a CIB pactuou a Programação das Ações de Vigilância Sanitária para 2010 dos municípios acima mencionados. 10 - Plano de Capacitação dos Profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. O Sr. Rildo da Silva Dória apresentou o Plano de Capacitação dos Profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária que foi trabalhado, em conjunto, com o COSEMS e com a Comissão de Educação Permanente. Mencionou que o plano também foi discutido nas Reuniões dos Colegiados de Gestão Regional. Falou que a estimativa é capacitar, aproximadamente, 1000 profissionais de nível superior e 500 de nível médio dos municípios e 200 de nível superior e 50 de nível médio do Estado, totalizando 1750 profissionais. Declarou que serão oferecidos cursos modulares com relação direta com os demais cursos de áreas específicas, cursos específicos sem relação direta com os demais cursos e Cursos Técnico-Administrativos. Mencionou também os Cursos de Pós Graduação de Especialização, Mestrado e Doutorado. Explicou que a princípio o Curso de Pós-Graduação será para os funcionários da Vigilância Sanitária do Estado que deverão ser liberados para participar do processo seletivo de instituições públicas. Propôs, para 2011, a contratação de turmas para cursos de pós-graduação com distribuição de vagas, prioritariamente, para os funcionários dos municípios e da Vigilância Sanitária do Estado. Mencionou ainda a realização de oficinas e seminários temáticos; a participação em congressos e demais eventos científicos de interesse da VISA. Falou que serão pagas as despesas de hotelaria dos profissionais dos municípios distantes mais de 100 quilômetros do local de realização dos cursos. O plano terá vigência até 2013, mas deverá ser avaliado anualmente. Os recursos serão repassados, fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde ao Estado do Rio de Janeiro, sendo R$ 1.550.000,00 do piso variável de Vigilância Sanitária, como incentivo à execução de ações de gestão de pessoas - Portaria GM/MS nº. 3.080/2008 e Portaria GM/MS nº. 3.232/2009 - e R$2.000.000,00 do piso fixo de Vigilância Sanitária, como incentivo a financiamentos de ações de vigilância sanitária, Portaria GM/MS nº. 1.106/2010, totalizando um valor estimado de R$3.550.000,00. Quanto ao cronograma de realização dos cursos, informou que para 2010 serão realizados os seminários: A participação da VISA na prevenção e controle da Dengue e O risco no consumo de sal, açúcar e gordura trans. Quanto a 2011, citou a realização dos cursos a partir de cronograma a ser pactuado em dezembro de 2010 e a elaboração do Projeto Base dos Cursos. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer algum comentário e não havendo, a CIB aprovou o Plano de Capacitação dos Profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. 11- Credenciamentos – Dra Monique citou os seguintes processos de credenciamentos: PMRJ-09/000140-09, da SMS do Rio de Janeiro, referente ao descredenciamento dos Serviços Médicos e Odontológicos do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro; PMRJ-09/011772-08, da SMS do Rio de Janeiro, para habilitação e credenciamento de 08 leitos Hospital-Dia do Hospital de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro; E-08/4982/2010, da SMS de Rio das Flores, que trata de credenciamento do Projeto Olhar Brasil; PMRJ-009/038114-01, SMS do Rio de Janeiro, referente a credenciamento de 04 leitos de UTI Neonatal tipo III para o Hospital Geral de Bonsucesso; E-08/4926/2009, SMS de Volta Redonda, trata de credenciamento de procedimentos de laqueadura tubária para o Hospital Evangélico Regional; E-08/2847/2009, SMS de Duque de Caxias, referente ao credenciamento do Hospital Municipal Dr. Moacir Rodrigues do Carmo para os serviços de ambulatório, urgência e emergência, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia, mamografia, raios-X, laboratório, ultrassom e internação. Dra Monique declarou que todos os processos haviam passado pela Câmara Técnica da CIB. Perguntou se havia algum comentário a ser feito e não havendo, a CIB aprovou todos os processos apresentados. 12- Teto Financeiro – a) Portaria GM/MS nº 2.171/10 – LRPD (Laboratórios Regionais de Prótese Dentária) de alguns municípios – Dra Tatiana de Matos Bozza apresentou a Portaria nº 2.171/10, de 23 de julho de 2010, que incorpora recursos para Laboratório Regional de Prótese Dentária (LPDR) nos tetos financeiros de Campos no valor anual de R$ 108.000,00 e valor mensal de 9.000,00; Magé, Rio das Flores, Seropédica e Três Rios no valor anual de R$ 36.000,00 e valor mensal de 3.000,00 para cada município. Disse que os valores serão repassados, fundo a fundo, aos municípios. b) Portaria GM/MS nº 1.841/10 – Dosagem de 25-Hidroxivitamina D – Dra Tatiana mencionou que a PT GM/184, de 08 julho 2010, incorpora recursos no valor anual de R$113.123,47 e valor mensal de R$ 9.426,96 devido à inclusão da Dosagem de 25-Hidroxivitamina D na Tabela de Procedimentos do SUS. Apresentou os valores que cada município deverá receber com base na planilha de cálculo do Ministério da Saúde. c) Portaria nº 1.929/10 – Recurso para os Hospitais Universitários Federais. Dra Tatiana mencionou que a Portaria GM/MS nº 1.929/10 é específica para os Hospitais Universitários Federais e seu valor anual é de R$ 8.572.940,91. Declarou que, para o ano de 2010, o recurso será dividido em três parcelas a serem pagas em agosto, setembro e outubro. Quanto ao ano de 2011, disse que o recurso será pago em doze parcelas, cujo valor mensal será de R$ 714.411,74. Ressaltou que as unidades de saúde e os valores a serem pagos a cada uma estão especificados na portaria. Dra Monique explicou que a matéria não era objeto de deliberação, mas deveria haver registro em ata. d)Portaria GM/MS Nº 2.199, de 03 de agosto de 2010 - Dra Tatiana citou ainda a Portaria GM 2.199, referente ao recurso para custeio do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Maricá no valor mensal de R$ 6.600,00 a serem incorporados ao teto MAC. Explicou que essa portaria trata também de recursos para implantação de CEO em Maricá (CEO I) R$ 40.000,00; Nilópolis (CEO II) R$ 50.000,00; Rio das Flores (CEO I) R$ 40.000,00, Rio de Janeiro (CEO III) R$ 80.000,00 e Teresópolis (CEO II) R$50.000,00. Esses recursos para implantação são extraordinários e não serão incorporados ao teto MAC. e) Portaria MS/GM nº 2.200, de 03/08/2010 – Dra Tatiana falou que a Portaria MS/GM nº 2.200 dispõe sobre a alteração de modalidade e tipos de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos Municípios de Valença, CAPS II, no valor anual de R$122.352,00 e valor mensal de R$10.196,00 e de Nova Iguaçu, CAP III, no valor anual de R$156.000,00 e valor mensal de R$13.000,00. f) Terapia Renal Substitutiva (TRS) – Dra Luzia Lamosa falou que, desde o final do ano passado, estão sendo feitos acertos nos valores de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Disse que o ajuste que estava sendo apresentado era, principalmente, em função do Município de Magé ter assumido o pagamento de seus prestadores. Informou que alguns municípios tiveram os seus valores reduzidos e outros tiveram os seus valores aumentados. A título de exemplificação, citou o Município de Barra Mansa que, apesar de um teto mensal de R$50.807,43, vem apresentando uma média de R$3.000,00 mensais e teve o seu valor reduzido para R$32.000,00. Explicou que os Municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti não tiveram redução imediata, porque ambos têm processo de habilitação no Ministério da Saúde. Disse que se não houver entrada de novas unidades, além das previstas para os dois municípios, até o final do ano não haverá necessidade de novos ajustes. Declarou que o Teto Financeiro de TRS do Estado hoje é de R$1.380.630,80 e a proposta e passá-lo para R$1.510.013,60. Segundo Dra Luzia, a totalidade dos valores de TRS destinada aos municípios continua não sendo atingida, porque ainda está havendo cortes desnecessários, apesar de já ter sido avisado que não há necessidade de fazê-los. Dra Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer algum comentário e não havendo, a CIB pactuou a Portaria nº 2.171/10 referente a LRPD, a Portaria nº 1.841/10 sobre dosagem de 25-Hidroxivitamina D, a Portaria nº 1.929/10 que trata de recurso para os Hospitais Universitários Federais, só para constar em ata, e o Teto Financeiro de Terapia Renal Substitutiva (TRS). 12- Portaria MS/GM nº. 1919/10 que redefine no âmbito do SUS a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Dra Luzia Lamosa informou que a publicação da Portaria MS/GM nº 1919/10, de 15 de julho de 2010, não foi uma surpresa, pois na Câmara Técnica do CONASS o Ministério da Saúde já sinalizava que iria mudar a forma de financiar cirurgias eletivas. Disse que antes dessa portaria trabalhava-se com um per capita de R$2,25 e essa define um per capita de R$1, 045 para o Brasil. Assim, informou que ela estabelece recursos para cirurgias eletivas no valor anual de R$ 16.741.866,40 e valor mensal de R$1.395.155,53. Falou que a portaria original tinha 92 procedimentos e essa foi publicada com 88, sendo que dois procedimentos já haviam sido cancelados pelo Ministério da Saúde em 2002. Desses 86 procedimentos 5 são cobrados pelo SIA, 61 são apresentados pelo SIH e 20 são apresentados tanto pelo SIA quanto pelo SIH. Informou que a portaria original dividia os procedimentos em cinco grupos, mas a área técnica da SESDEC decidiu dividi-los em sete grupos - combate a cegueira, cirurgia de hérnias, cirurgia de procedimento otorrino, cirurgia de procedimento da mulher, cirurgia de ortopedia, cirurgia de homem e cirurgias diversas -, tendo sido introduzidos os grupos cirurgia de ortopedia e cirurgia de homem. Expôs que, num primeiro momento, resolveram dividir os recursos para todos, quer fosse executor ou não executor, considerando alguns critérios como, por exemplo, a população e o valor per capita, entre outros. Foram distribuídas aos secretários planilhas com os valores de cada município em cada um dos sete grupos. Propôs que se trabalhasse com uma lógica de sete microrredes para cada um desses grupos. Na Planilha distribuída, também constam as referências propostas para os municípios, aparecendo o nome dos municípios nos procedimentos realizados por eles durante o ano de 2009. Explicou que para os municípios que não realizaram nenhum procedimento, como Sapucaia, foram alocados valores e sugeridas referências. Avisou que a partir da publicação dessa portaria os projetos originais não valiam mais. Dra Monique perguntou se alguém desejava algum esclarecimento. Dra Maria da Conceição informou que, na Reunião de Diretoria, havia sido mencionado que questões que envolvessem teto financeiro precisavam de um tempo maior para serem analisadas e, como o assunto é complexo, propôs que o recurso não fosse pactuado e fosse criado um grupo técnico, com a participação do COSEMS, para avaliar a proposta e apresentá-la na Reunião Extraordinária da CIB. A proposta foi aceita pela CIB. Sendo assim, Dra Monique informou que a área técnica do COSEMS iria analisar a proposta com a equipe da Dra Luzia Lamosa. 13- Portaria MS/GM nº 1857 – Cria incentivos financeiros para implantação das Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação e de Oficinas Ortopédicas. Dra Luzia mencionou que a Portaria MS/GM nº 1857 liberou incentivos financeiros para implantação das Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação e de Oficinas Ortopédicas. Neste sentido, propôs que fosse pactuada uma Deliberação CIB, ampliando a Rede Estadual de Reabilitação Física e definindo as Regiões de Saúde para o credenciamento dos novos serviços de nível intermediário, informou que o valor do incentivo é R$4.200.000,00. No caso das oficinas ortopédicas, cujo valor do incentivo é R$400.000,00, explicou que não cabia essa proposta, porque é uma questão de interesse e capacidade instalada própria para confecção de insumos ortopédicos e meios auxiliares de locomoção, ficando a decisão a cargo dos secretários que tiverem interesse. Disse que são seis as unidades existentes no Estado – 2 no Rio de Janeiro capital, 1 na Região Metropolitana l, 2 na Região Metropolitana ll e 1 na Região Norte – e, em função do critério populacional e pelo que se estima necessário para dar conta das demanda do Estado, propôs nove novas unidades perfazendo um total de 15, sendo 3 no Rio de Janeiro capital, 1 na Região Metropolitana l, 1 na Região Metropolitana ll, 1 na Região Centro Sul, 1 na Região Médio Paraíba, 1 na Região Noroeste e 1 na Região Serrana, havendo talvez uma folga para mais uma unidade. A Portaria MS/GM nº 1857 que cria incentivos financeiros para implantação das Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação e de Oficinas Ortopédicas foi pactuada pela CIB. 14- Recursos Financeiros Federais, do Bloco da Vigilância em Saúde, no Estado do Rio de Janeiro. – Dra Rosemary Mendes Rocha, Coordenadora de apoio à Gestão, informou que no Artigo 54 da Portaria 3252, de 22 de dezembro de 2009, consta que o Ministério da Saúde deveria realizar um levantamento dos saldos financeiros referentes ao Bloco de Vigilância em Saúde existentes, em 31 de dezembro de 2009, nas contas dos estados e dos municípios. Sendo assim, o estado ou município com saldo bancário superior ao valor correspondente a seis meses de repasse, em 31 de dezembro de 2009, deve apresentar à CIB um formulário de aplicação desses recursos acumulados, que deverão ser executados até o final de 2010. Disse que na Reunião da Câmara Técnica foi informado que não apenas oito, mas vinte e um municípios deste Estado estão nessa situação. No entanto, alguns Secretários Municipais avisaram que não haviam sido comunicados pelo Ministério da Saúde. Segundo Dra Rosemary, treze municípios ainda não foram notificados, mas constam no Departamento de Apoio à Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde com saldo bancário superior a seis meses de repasse em 2009. Expôs que os treze municípios que ainda não foram notificados podem esquecer por enquanto a prestação de contas, mas os oito que foram informados pelo Ofício Circular nº. 38, do Ministério da Saúde, devem enviar o formulário. Enfatizou que o recurso financeiro do bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não enviarem o demonstrativo de aplicação pode ser bloqueado. Disse que Porto Real, Barra do Piraí, Itatiaia e Mesquita conseguiram cumprir o prazo. No entanto, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Nilópolis e Niterói ainda não apresentaram os seus planos de aplicação. Dra Rosemary apresentou o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios de Itatiaia, Barra do Piraí, Porto Real e Mesquita. Falou que a SESDEC também precisou preencher o formulário, pois tinha um saldo no Teto Financeiro Estadual de R$40.818.317,66 e desse valor foram comprometidos R$13.468.705,71. Desta forma, propôs que o restante do recurso fosse aplicado da seguinte forma: R$250.000,00 para o Município de Campos para reformas e ampliação de local para desenvolvimento de serviço de verificação de óbitos das regiões norte e noroeste; R$15.601.004,00 para gratificação de pessoal de ações de combate e controle da dengue; R$400.000,00 para aquisição de dez equipamentos de pulverização de inseticidas; R$203.378,21 para aluguel de veículos para ações de vigilância em saúde; R$56.000,00 para despesa miúda de pronto pagamento; R$101.760,00 para inscrições de servidores da Vigilância em Saúde em congressos e cursos; R$1.800.000,00 para gratificações referentes ao Decreto Estadual nº. 41.295/2008; R$36.000,00 para manutenção da central telefônica; R$20.000,00 para aquisição de sacos de coleta para as ações de fiscalização sanitária; R$960,00 para aquisição de dosímetro; R$140.805,43 para aquisição de material de consumo laboratorial, R$5.685.305,44 para aquisição de kits laboratoriais para agravos de interesse de saúde pública e R$3.034.398,87 para repasse aos municípios como forma de recomposição do piso fixo de Vigilância e Promoção da Saúde. Lembrou que, na última Reunião da CIB, foi solicitado que o Grupo Técnico (GT) estudasse a possibilidade de recompor os tetos de quarenta e seis municípios que, ao se aplicar os novos critérios da Portaria 3252/2009, tiveram perda de recurso. Falou que o GT não se reuniu, mas a questão foi discutida internamente na Subsecretaria de Vigilância em Saúde e com o Secretário de Estado. Sendo assim, mencionou que a proposta é retirar do teto financeiro estadual da Vigilância em Saúde R$3.034.398,87 para recompor o Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde desses municípios. Contudo, considerando o período eleitoral, esse repasse será feito em parcela única no mês de novembro e a partir de 2011 passará a valer os critérios da Portaria nº. 3252/2009. Pediu que os municípios informassem à Subsecretaria de Vigilância em Saúde o número da conta do teto financeiro. Os recursos financeiros federais do Bloco da Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro foram aprovados pela CIB. Dr. José das Graças Guimarães, SMS de Porciúncula, perguntou se havia possibilidade das Reuniões da CIB começarem mais cedo, pois as pautas tinham assuntos com muito conteúdo e estavam muito extensas. Dra Monique declarou que para o Estado a mudança de horário não faria diferença, pois todos ficavam na SESDEC o dia inteiro, mas para os municípios faria. Neste sentido, propôs que os secretários se reunissem para discutir o assunto e o estado acataria o que fosse decidido. Quanto ao tamanho das pautas, informou que estavam extensas não porque a SESDEC quisesse, mas porque os municípios pediam a inclusão de pontos. Dra Anamaria Carvalho Schneider falou que, para as reuniões transcorrerem tranquilamente, é fundamental que os assuntos sejam discutidos antes na plenária do COSEMS. Disse que as reuniões eram para pactuação e as discussões deviam ser prévias. Mencionou que a Reunião de Diretoria antes da CIB tem sido muito esclarecedora. Dra Monique declarou que seria incluído como um ponto de pauta na Reunião Extraordinária da CIB o horário da CIB e do tamanho da pauta. III - Informes Gerais – 1) Situação atual da Rede Estadual de Telessaúde, Projeto Telessaúde Brasil. –Dr. Mauro Bering, Gerente do Projeto Telessaúde no Rio de Janeiro, expôs que o Rio de Janeiro foi um dos estados escolhidos para fazer parte do Projeto Piloto do Telessaúde Brasil. Expôs que em 2009 atingiram a meta de mais de cem pontos em setenta e dois municípios. Segundo Dr. Mauro, o projeto tem atividades de educação e serviços, ou seja, tele-educação e teleconsultoria. Falou que foram distribuídos aos Secretários Municipais material com os produtos oferecidos pelo Telessaúde e uma planilha com as solicitações do Ministério. Explicou que atualmente o MS pode saber quantos profissionais dos municípios estão assistindo às palestras e quantas demandas de teleconsultoria estão sendo realizadas por mês. Em nome da Dra Alexandra Monteiro, Coordenadora do Projeto Telessaúde no Rio de Janeiro, convidou a todos para um debate sobre telessaúde no Hospital Pedro Ernesto, no dia 25 de agosto de 2010. Nesse dia será mostrado, com mais detalhes, como está a situação do projeto no Estado. Citou os nomes dos vinte municípios que ainda não integram a rede: Cachoeira de Macacu, Cambuci, Carmo, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Itatiaia, Nilópolis, Paracambi, Paty do Alferes, São Francisco de Itabapoana, São Fidelis, São João da Barra, São João do Meriti, São José do Ubá, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes. 2- Capacitação Regional de Dentistas das Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família (ESF). Dra Evelyn Gomberg, avisou que, no mês de agosto, haverá Capacitação Regional dos Dentistas das Equipes de Saúde Bucal de todo o Estado, com exceção do Município do Rio de Janeiro que já foi capacitado. O critério para participação é ter uma Equipe de Saúde Bucal vinculada à Estratégia de Saúde da Família. Falou que caberá aos Colegiados de Gestão Regional decidir qual será o município sede de cada região. Esse município deverá providenciar um local onde caiba o quantitativo de dentista que participarão do curso, um computador, um datashow, um microfone e um técnico para operar os equipamentos. Também, deverá oferecer dois cofee break, um de manhã e um à tarde, podendo custear ou não o almoço. Nas Regiões Norte e Noroeste, será necessária hospedagem para três funcionários da SESDEC. Disse que o cronograma do curso foi elaborado junto com o COSEMS e será repassado aos municípios. 3- Relatórios Anuais de Gestão (RAG) 2009 – A Sra. Soraia Almeida Ávila Zedane, informou que desde a última Reunião da CIB dez municípios informaram a aprovação dos Relatórios de Gestão. Disse que 60% dos municípios estão com seus relatórios aprovados, 10% estão com seus relatórios em análise e 30% ainda não informaram. Quanto ao Relatório de Gestão Estadual, falou que ele ainda está em elaboração. 4- GT Território da Cidadania – Dra Mônica Clemente, Assessora de Integração Regional, disse que o Programa Nacional Território da Cidadania é uma iniciativa do Governo Federal que envolve diversos setores, além da área de saúde. Falou que o programa promove o desenvolvimento econômico de comunidades em condições precárias da área rural. Relatou que recentemente houve um resgate das discussões sobre esse programa e foi constituído um grupo de trabalho formado pela SESDEC e o Ministério da Saúde. Informou que esse grupo já foi ao CGR da Região Norte e, na semana que vem, está agendada uma reunião com a Região Noroeste. 5- Adequação do CNES – avaliação e capacitação por município. Divulgação de Cronograma. – Dra Luzia Lamosa expôs que o conjunto de informes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA) foi registrado em papel e distribuído aos secretários. Quanto à adequação do CNES, falou que foi identificada uma série de erros e recentemente foram publicadas duas portarias deixando de repassar recursos para alguns municípios devido a erros no CNES. Propôs um cronograma para avaliação e capacitação do CNES por município, que começará no dia 09 de agosto de 2010, com horário pré-agendado pela SESDEC. A ordem dos municípios foi por número de unidades no CNES. Falou que os municípios deverão trazer o computador com a base local e as pessoas responsáveis pelo cadastro. O cronograma de avaliação e capacitação do CNES foi repassado aos secretários. 6- Irregularidades no CNES – suspensão da transferência de incentivos financeiros – Portaria nº 2.075 de julho de 2010. Dra Luzia Lamosa disse que, apesar de serem recursos de atenção básica, havia trazido para apresentar a suspensão da transferência de incentivos da Portaria nº 2075, de 23 de julho de 2010, e da Portaria nº 2201, de 03 de agosto de 2010, porque envolvem irregularidades no CNES. Avisou que no material entregue aos secretários estavam listados os municípios que tiveram seus recursos cancelados pela Portaria 2075. Quanto a Portaria 2201, informou que foi repassada aos secretários pela Sra Mirian Freitas Minnemann do COSEMS. 7- Mutirão de Catarata, 4ª semana, situação atual - Dra Luzia informou que a quarta semana do Mutirão da Catarata encerrou no dia 29 de julho de 2010. Contudo, mencionou que Japeri, Magé, Nilópolis, Queimados, Silva Jardim, Angra dos Reis, Parati, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Vassouras, Barra Mansa, Itatiaia, Resende, Cabo Frio, Rio das Ostras, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá, Carapebus, Cantagalo, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Santa Maria Madalena, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais ainda não inscreveram nenhum paciente e as inscrições se encerrarão no dia 15 de agosto de 2010. Expôs também a situação do Município do Rio de Janeiro que tem uma fila em torno de 700 doentes que não estão sendo visualizados no sistema. Disse que essas vagas poderão vir a ser ocupadas até quando atingirem a meta de 6000 vagas. 8- Leitos de UTI da Deliberação CIB nº 901/2010 (Reestruturação das Unidades de Terapia Intensiva do Estado do Rio de Janeiro). - Dra Luzia mencionou que recebeu uma orientação para incluir em uma planilha as solicitações dos leitos de UTI da Deliberação CIB nº 901/2010. Explicou que resolveu comparar essa planilha com os leitos para influenza H1N1distribuídos pelo Ministério da Saúde e observou que, em alguns casos, os municípios haviam solicitados o mesmo número de leitos para as duas situações. Assim, informou que ligaram para os Secretários Municipais para confirmarem se realmente eram duas solicitações com a mesma quantidade de leitos e fizeram os acertos na planilha. Disse ainda que os 100 leitos da Deliberação CIB nº 901 eram para adultos e isso não havia ficado claro na deliberação. Informou que tem 100 leitos para distribuir e 117 solicitações. Sendo assim, será feita uma visita aos locais para verificar as instalações e os recursos humanos e desta forma será possível ver quais dos 117 pedidos serão atendidos e pactuados na próxima Reunião da CIB. 9-Rede Estadual de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional – Dra Luzia expôs que este informe devia-se a uma colocação do Município do Rio de Janeiro na Reunião da Câmara Técnica. Explicou que o prazo para adequação das pendências dos estabelecimentos de saúde autorizados a prestarem assistência em terapia nutricional expirou no dia 30 de abril de 2010. Desta forma, os estabelecimentos que não regularizaram a situação foram desabilitados. Contudo, falou que esses estabelecimentos podem ser habilitados, mas para isso precisa ser aberto processo de credenciamento. 10- Emenda Parlamentar nº 24980013, do Município de Barra do Piraí, para aquisição de equipamentos médico-odontológicos no valor de R$ 100.000,00. – Dra Maria da Conceição, Secretaria Municipal de Saúde de Piraí, mencionou, para constar em ata, que a Emenda Parlamentar nº 24980013 para aquisição de equipamentos médico-odontológicos para o Município de Piraí foi aprovada. 11-I Seminário de Ouvidorias do SUS no Estado do Rio de Janeiro - Sensibilização e Qualificação para Implantação/Implementação de Ouvidorias. – Dra Márcia Lopes informou que, nos dias 16 e 17 de agosto, será realizado o I Seminário Estadual para Qualificação e Habilitação de Ouvidorias do SUS. Dra Márcia convidou especialmente os municípios que constam nas Portarias nº 2344 e nº 3251 para participarem, porque eles receberam recursos do PARTICIPASUS para implantarem ouvidorias. As inscrições irão até 9 de agosto de 2010 e os municípios também foram comunicados através de e-mail. 12- Situação do PACTO - Dra Renata disse que o Ministério da Saúde todo ano pactua os indicadores do Pacto pela Vida e sempre solicita a avaliação do ano anterior e a meta a ser pactuada. Falou que há dois anos seguidos não é pedida avaliação do ano anterior. No entanto, em julho o MS solicitou a avaliação de 2009 que deverá ser apresentada no período de 1º a 31 de agosto de 2010. Sendo assim, a Assessoria do Pacto disponibilizou a avaliação de 2009 para os CGRs, a fim de que sejam discutidas com os municípios, com os Núcleos de Vigilância e outras instâncias das regiões. 13 – Grupo Técnico Assessor COSEMS – Dra Maria da Conceição declarou que foram selecionados quatro técnicos para o Grupo Técnico Assessor COSEMS que serão admitidos a partir de 17 de agosto de 2010, para apoiar o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Dra Monique informou que foi combinado que na primeira Reunião de Diretoria, antes da próxima CIB, serão constituídos grupos técnicos formados em parceria pela SESDEC e o COSEMS. 14- Informe do Município de Rio das flores à CIB sobre a solicitação ao DAD/MS de recurso financeiro retroativo referente ao PSE.Dra Mônica Morrissy explicou que não há crédito retroativo do PSE para ser recebido. Explicou que o PSE de alguns municípios foi aprovado por uma Portaria Ministerial de 2008 e o recurso financeiro foi pago. No entanto, esses municípios deveriam cadastrar a Equipe de PSE ligada ao PSF no CNES, pois se o cadastro não fosse feito eles não receberiam o dinheiro. Com efeito, foi o que aconteceu com vários municípios que não receberam e não tem créditos retroativos a receber. Falou que, provavelmente, esses municípios não receberão recursos de final de 2009 a início de 2010. Contudo, isso não impede que eles cadastrem essa equipe para receberem do final deste ano ao começo do ano que vem. A reunião foi encerrada às 16h 50min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.