Aos oito dias do mês de julho de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, sala 1120, auditório do décimo primeiro andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dra. Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora-Chefe da Assessoria de Integração Regional); Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação); Carlos Otávio Monteiro Sant'Anna (Coordenador Estadual de Regulação) e Salete Curci Barroca de Andréia (Assessoria de Gestão ao Pacto). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Maria da Conceição Rocha (SMS de Piraí); Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Assessora Técnica do COSEMS); Alkamir Issa (SMS de Niterói); Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Mário Jorge Assaf (SMS de Cachoeiras de Macacu); Adilson Bernardo (SMS de Angra dos Reis) e Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro).Pactuação: 1 - Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Armação de Búzios e Paty do Alferes para o Ano de 2010 – Dra Monique Fazzi apresentou a Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Armação de Búzios e Paty do Alferes para o ano de 2010 e não havendo considerações a respeito do tema a CIB a aprovou. 2- Atenção Básica - Dra. Monique mencionou as solicitações de ampliação de Equipe de Saúde Bucal (ESB) do Município de São Francisco de Itabapoana de 02 módulo I para 03 módulo I; ampliação de Equipe de Saúde da Família do Município de Magé de 49 para 60; ampliação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Magé de 348 para 400. Não havendo considerações a respeito dos temas, todas as solicitações foram aprovadas pela CIB. 3- Projeto Saúde na Escola do Município de Petrópolis – Dra Monique apresentou o Projeto Saúde na Escola do Município de Petrópolis, perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre o item e não havendo, o projeto foi pactuado pela CIB. 4- Credenciamento – Dra Monique enumerou os processos para credenciamento: Proc. E-08/3000/2010, SMS de Barra Mansa, credenciamento do Projeto Olhar Brasil; Proc. E-08/9226/2009, SMS de Maricá, credenciamento da Radiocenter em tomografia Computadorizada; Proc. PMRJ-09/38112/2001, SMS do Rio de Janeiro, do Hospital Geral de Bonsucesso para credenciamento de 10 leitos de UTI Adulto do tipo I para o tipo II; Proc. PMRJ-09/130053/2006, SMS do Rio de Janeiro, do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle para credenciamento de 05 leitos de UTI tipo I para tipo II; Proc. 15-582/2010, SMS de São João de Meriti, credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil Maninho; Proc. E-08/1192/2010, SMS de São Pedro da Aldeia, da Radiomed para credenciamento de tomografia e radiodiagnóstico para ultrassonografia. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração. A Sra. Mirian Freitas Minnemann informou que o credenciamento da Radiomed, de São Pedro da Aldeia, tinha perfil para referência regional. Dra Luzia Lamosa explicou que o credenciamento é do serviço independente dele ser municipal ou regional. Disse que a prestação do serviço é definida na Pactuação Pactuada e Integrada. Informou que a Radiomed já prestava serviços de tomografia e não estava credenciada para isso, mas sim para raios-x e mamografia e durante a PPI foi solicitada a regularização dessa e de outras situações. Dra Monique mencionou que, pelo fluxo pactuado pela CIB, os serviços municipais em caráter regional ou não deveriam passar pelos CGRs. Dra Elaine Santiago Simmer explicou que foi ressaltado na Reunião da Câmara Técnica que o serviço deu entrada antes da definição do fluxo, mas que o CGR seria informado. O processo foi aprovado ad referendum, devendo ser encaminhado ao CGR para constar em ata. Dra Monique explicou que o mesmo não precisaria ser trazido novamente para CIB. Perguntou se havia mais alguma consideração a ser feita sobre algum outro item e não havendo, os demais processos de credenciamento também foram pactuados pela CIB. 5- Teto Financeiro – a) Portaria n.º 1.556/2010, recursos para H1N1 – Dra Tatiana de Matos Bozza informou que a Portaria GM nº 1.556, de 16 de junho de 2010, dispõe sobre recursos para a Influenza Pandêmica (H1N1), para o Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 8.879.277,46 para Atenção Básica e de R$ 15.318.231,02 para média e alta complexidade. Informou que a proposta era distribuir os recursos para Atenção Básica de forma per capita. Quanto aos recursos para a média e alta complexidade, propôs que fossem distribuídos de acordo com os critérios populacionais, de nível de hierarquia da unidade e da quantidade e tipo de habilitações existentes. Citou a pontuação atribuída a cada critério e informou que, após o somatório da mesma, os recursos foram divididos proporcionalmente para os municípios de acordo com a tabela apresentada. Dra Luzia Lamosa informou que os municípios contemplados foram os mesmos que receberam os equipamentos para H1N1 e o recurso é para ampliação e modernização de serviços. Dra Tatiana lembrou que os secretários municipais de saúde receberam o Ofício MS/ SAS nº 47/2010 referente ao Termo de Recebimento dos Equipamentos e o Ofício nº 50/2010 solicitando aos Secretários Municipais de Saúde que informem a SESDEC, até 10/07/2010, sobre a modernização ou abertura de novos leitos. Mencionou que até o momento só receberam informações de Rio Bonito. b) Portaria n.º 1.568/2010 – UPAs –Dra Tatiana informou que Portaria MS/GM nº 1.568, de 17/06/2010, disponibiliza recursos para as UPAs de Manguinhos e Vila Kennedy no valor anual de R$ 6.000.000,00 e valor mensal de R$ 500.000,00. Disse que foi solicitada a sua republicação porque o recurso saiu para crédito do FES e deve ser creditado, fundo a fundo, para o Município do Rio de Janeiro. c) Portaria nº 1.651/2010 – CAPS I de Guapimirim – Dra Tatiana informou também que a Portaria nº 1.651 é específica para o CAPS de Guapimirim, com valor anual de R$261.648,00 e valor mensal de R$ 21.804,00. Disse que o recurso foi incorporado ao teto financeiro de julho, pois a portaria saiu no dia 25 de junho de 2010. Avisou que, segundo informação do Ministério da Saúde, há possibilidade desses valores serem revistos. d) Tetos de Alta Complexidade de Cardiologia e Oncologia - Com referência a Alta Complexidade em Cardiologia, Dra Luzia Lamosa informou que, no final do processo da PPI, foi pactuado que três situações seriam revistas: os recursos de internação em municípios onde não existem hospitais; os valores de alta complexidade que permanecem no Teto Financeiro Estadual e a revisão do processo de pactuação, partindo do município para o nível central. Disse que, durante o ano de 2009, tudo o que foi apresentado de extra teto foi pago e os valores já acrescidos ao teto dos municípios para cardiologia de alta complexidade somaram R$4.245.485,24. Mencionou que o HSCOR, de Duque de Caxias, está para ser habilitado pelo Ministério da Saúde e isso talvez aconteça antes da próxima Reunião da CIB. Sendo assim, propôs que, para o teto de agosto, o recurso para cardiologia passe de R$4.245.485,24 para R$4.445.485,24, incluindo R$200.000,00 para Duque de Caxias, devido à habilitação do HSCOR. Disse que esse valor será alocado no teto financeiro dos municípios executantes. Informou que os valores haviam sido apresentados à diretoria do COSEMS. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior mencionou que a garantia de acesso dos municípios que não tem serviços de cardiologia instalados foi uma grande conquista do conjunto de secretários municipais de saúde. Neste sentido, declarou que deveria haver um comprometimento dos municípios que compõem a Rede de Alta Complexidade em Cardiologia de não fechar as portas e impedir o acesso dos municípios que não tem esse serviço instalado. Falou que ontem (07/07/2010) foi pactuado entre a Diretoria do COSEMS e a SESDEC que haverá uma avaliação mensal, antes que alguém não consiga acesso por dificuldade de negociação com a regulação ou com o Secretário Municipal de Saúde que tenha o serviço instalado em seu território. Dra Luzia informou que não houve consenso quanto ao teto financeiro de oncologia. Assim, declarou que o mesmo será apresentado na próxima Reunião da CIB/RJ. Ainda quanto à oncologia, mencionou a proposta de ampliar a regulação. Expôs que tem havido discussões com o Inca, com os Hospitais Federais e com os Hospitais Universitários. Dra Monique perguntou se havia alguma consideração a ser feita e não havendo, os quatro itens referentes ao teto financeiro foram pactuados pela CIB. 6- Contratualização (filantrópica) do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Três Rios. Dra Luzia Lamosa expôs que durante o ano de 2009 pagaram a Três Rios a integralidade dos serviços devido a uma decisão judicial e, fizeram um levantamento dos tetos financeiros da Região Centro Sul, a pedido da subsecretária, onde verificaram que Três Rios, independente do prestador, consumia 126% do teto destinado ao município. Explicou que para contratualização do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que não ocorreu junto com as outras Instituições Filantrópicas, foram negociados pelo gestor local e pela região um aumento dos serviços oferecidos pelo prestador. Desta forma, expôs que o déficit existente que o Estado cobria, com o aumento de solicitações, ficou ainda maior. Assim, informou que para dar conta da necessidade apontada pelo gestor do município e pelas avaliações de produção será necessário um acréscimo no Teto Financeiro Municipal no valor mensal de R$233.167,61. Declarou que o hospital será contratualizado pela SESDEC até que o município assuma os seus prestadores em janeiro de 2011. Dra Monique perguntou se havia alguma consideração a ser feita e não havendo, a CIB pactuou a contratualização do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Três Rios.
– Rosemary Mendes informou que a Portaria 184, de 24 de junho de 2010, define recursos para financiamento de projetos relacionados às doenças e agravos não transmissíveis. Disse que foram definidos alguns temas prioritários e, no âmbito do estado, são considerados municípios elegíveis os que compõem a Rede de Promoção à Saúde. Falou que no Estado do Rio de Janeiro são 46 municípios, cujos nomes se encontram no anexo l da portaria. Explicou que, além dos municípios elegíveis, o Ministério da Saúde definiu um conjunto de 14 municípios como prioritários e, algumas vezes, os municípios elegíveis coincidem com os prioritários. Disse que o valor por projeto é de R$35.000,00 e cada município só poderá apresentar um. Avisou que o preenchimento do questionário referente à portaria só poderá ser feita pelo link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulário.php?id_aplicacao=4247 A reunião foi encerrada às 17h 30 min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.