Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, auditório do décimo primeiro andar, sala 1120, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação); Dr. Carlos Otávio Monteiro Sant'Anna (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Salete Curci Barroca de Andrea (Assessoria de Gestão ao Pacto). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Assessora Técnica ); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Mário Jorge Assaf (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu). (00:48) Dra Monique Fazzi mencionou que havia quatro itens para pactuação na pauta e propôs que houvesse uma inversão na apresentação dos mesmos.1- Pactuação – 1 – Implantação do SAMU Regional na Região Centro Sul Fluminense – (01:21) Dr.ª Salete Curci Barroca de Andrea informou que o Projeto de Implantação do SAMU Regional da Região Centro Sul Fluminense havia passado pela CIB e tinha uma deliberação aprovando-o. No entanto, explicou que ele foi incluído novamente na pauta, porque está com pendências no Ministério da Saúde (MS). Avisou que o projeto precisava ser encaminhado ao MS até o dia 30 de junho de 2010. Dra Salete passou a palavra para Juliana, Secretaria Executiva do CGR da Região Centro Sul. Juliana expôs que o Ministério da Saúde solicitou o encaminhamento da Deliberação da CIB/RJ, bem como o nome dos municípios que iriam compor o Projeto SAMU da Região Centro Sul Fluminense. Quanto à cobertura do projeto, esclareceu que ele atenderá os seguintes municípios da região: Paraíba do Sul, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Areal, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Sapucaia, Mendes, Paty de Alferes e Miguel Pereira. (03:26) Dra Monique ratificou que o projeto havia sido aprovado pela CIB, mas caiu em exigência no Ministério da Saúde, voltando para o CGR. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre o mesmo. (6:31) O Projeto de Implantação do SAMU Regional da Região Centro Sul Fluminense foi repactuado pela CIB. 2- PROFAPS (Programa de Formação de Profissionais de Saúde de Nível Médio) – (6:44) Dra Márcia Cristina Cid Araújo apresentou a Portaria nº 3.189, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS). Disse que a proposta era aprovar as áreas de formação profissional. Enumerou as áreas técnicas prioritárias de nível médio para a educação profissional que constam na portaria: Radiologia, Patologia Clínica e Citotécnico, Hemoterapia, Manutenção de Equipamentos, Saúde Bucal, Prótese Dentária, Vigilância em Saúde e Enfermagem. Citou também as áreas estratégicas para o nível de aperfeiçoamento e capacitação: Saúde do Idoso e formação dos Agentes Comunitários de Saúde. Explicou que tinham um projeto com várias áreas de formação, mas como houve redução de recurso financeiro, procuraram o COSEMS para conversar sobre as necessidades de formação profissional dos municípios. Com efeito, o COSEMS já os havia consultado sobre essa questão e considerando as necessidades apresentadas, propôs as seguintes áreas: Técnico de Enfermagem, Técnico de Vigilância em Saúde, Técnico de Prótese Dentária, Técnico de Patologia Clínica e Citotécnico; como Cursos de Aperfeiçoamento: Saúde do Idoso e Saúde Bucal. Informou que o recurso será de R$2.103.906,00. (10:37) Dra Monique Fazzi explicou que o projeto estava sendo elaborado para ser apresentado na CIB e a proposta era aprovar as cinco áreas de formação e duas de aperfeiçoamento. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre o PROFAPS e não havendo, a CIB aprovou as áreas de formação técnica e aperfeiçoamento apresentadas. 3- Emenda Parlamentar – Município do Rio de Janeiro – (12:14) Dra Evaldo de Abreu apresentou a Emenda Parlamentar que trata do Banco de Leite da Maternidade Herculano Pinheiro, do Município do Rio de Janeiro. Disse que a emenda havia passado na última Reunião do CGR do Rio. Declarou que o valor da emenda para fazer funcionar o Banco de Leite da Maternidade Herculano Pinheiro é de R$160.000,00. (13:20) Dra Monique esclareceu que o item não havia passado pela Reunião da CIB ordinária, porque o Estado havia entendido, equivocadamente, que era um credenciamento, mas na verdade era uma pactuação da Emenda Parlamentar. (14:23) A Emenda Parlamentar para o Banco de Leite da Maternidade Herculano Pinheiro, do Rio de Janeiro, foi aprovada pela CIB. 4- Alocação de recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) e os relativos ao Fator de Ajuste para o atendimento às Especificidades Regionais e/ou Municipais, nos termos da Portaria GM nº 3252/2009 – (15:55) Dr.ª Rosemary Mendes Rocha apresentou o resultado do grupo de trabalho constituído pelo COSEMS, representantes dos CGRs e representantes das Áreas Técnicas da Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Disse que algumas diretrizes pautaram a elaboração dessa proposta e uma das questões era reduzir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, algumas iniquidades que foram acontecendo ao longo do processo de repasse de recursos das ações de vigilância do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde. Mencionou que além das questões de justiça e igualdade que estavam relacionadas ao princípio doutrinário do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), havia ainda as questões de transparência e solidariedade. Explicou que na alocação de recursos foram consideradas as Portaria nº. 3.252, de 22 de dezembro de 2009; a Portaria Conjunta nº. 1, de 11 de março de 2010; a Portaria nº. 413, de 25 de março de 2010; as Deliberações CIB nº. 721, de 03 de setembro de 2009, nº. 755, de 13 de novembro de 2009, nº. 833, de 25 de janeiro de 2010, as diferentes realidades regionais e municipais, a necessidade de avançar no processo de organização dos Sistemas Estadual e Municipal de Vigilância em Saúde e os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde. Segundo Dra Rosemary, na minuta de Deliberação da CIB que trata deste assunto, constam os critérios de avaliação, as planilhas com a alocação de recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS), bem como o Fator de Ajuste (FA) para o atendimento das especificidades regionais ou municipais. Explicou que, para saber o valor de cada município, foi utilizado um componente per capita do Ministério da Saúde e do total de recursos federais destinados ao Estado do Rio de Janeiro, referente ao Fator de Ajuste, 10% ficarão alocados, em conta específica, no Fundo Estadual de Saúde como reserva estratégica para situações de emergências de saúde pública nos municípios do Estado. Esses recursos só poderão ser repassados aos municípios mediante solicitação formal do gestor municipal ao Colegiado de Gestão Regional, avaliação das Áreas Técnicas da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SESDEC e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). (34:14) Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha perguntou como será avaliado o quantitativo de recurso da reserva estratégica, quando um município fizer a solicitação. (34:49) Dra Rosemary falou que não havia pensado sobre isso; mas nada impedia que fosse criado um artigo para determinar que o valor a ser concedido não exceda, por exemplo, 20% ou 30% da reserva estratégica ou que vá até um limite máximo de 30% do valor da conta da reserva. (35:57) Dra Leila Hansen sugeriu que, ao findar o exercício, o valor da reserva seja distribuído de forma per capita. Pediu também que esta sugestão entre no texto da deliberação. (36:49) Dra Rosemary expôs que a sugestão da Dra Leila poderia ser acrescentada no artigo que trata da revisão dos valores de alocação do FA que será feita entre janeiro e maio de cada ano ou na parte que trata da reserva estratégica. Dando continuidade a apresentação, ressaltou que o Fundo Estadual de Saúde deverá apresentar a prestação de contas do recurso da reserva estratégica trimestralmente à CIB. Dra Rosemary mencionou que do saldo resultante da reserva estratégica, Artigo 2º da minuta de Deliberação CIB, parte será destinada a igualar o percentual per capita de referência estadual, de forma que todos os Municípios do Estado recebam os 80% definidos pela Portaria Conjunta nº 1. Explicou que essa portaria estabelece que apenas os municípios da Região Metropolitana e a capital recebam 80% do valor per capita de referência estadual no valor de R$2,39 e considerando que cada município do Estado possui suas especificidades e complexidades regionais, propôs que todos recebam R$2,39 per capita. Quanto ao Fator de Ajuste de cada município, disse que ele é obtido através da multiplicação do valor per capita de referência municipal pela sua população e será alocado com base na avaliação dos critérios na forma prevista no anexo I da deliberação. Expôs que dos critérios de avaliação previstos no anexo I " Desempenho por cumprimento de metas relacionadas a indicadores epidemiológicos e ambientais prioritários, Estrutura de Vigilância em Saúde e Termo de Compromisso de Gestão Municipal " , serão aplicados no primeiro ano os relacionados aos indicadores da Estrutura de Vigilância em Saúde, ficando para o segundo ano os concernentes ao Termo de Compromisso de Gestão Municipal, acrescidos do desempenho por cumprimento de metas relacionadas a indicadores epidemiológicos e ambientais. Dra Rosemary informou que serão atribuídos pontos de acordo com o percentual de metas atingido pelos municípios. Assim, se o município não atingir o total de pontos previstos conforme a aplicação dos critérios de avaliação, o recurso a ser alocado para o mesmo será o valor correspondente ao percentual de pontos atingidos. O saldo remanescente ficará em conta específica no Fundo Estadual de Saúde, sendo repassado ao Fundo Municipal de Saúde na medida em que o município for atingindo os pontos previstos no escalonamento conforme foi definido no anexo I da deliberação. Segundo Dra Rosemary, os valores de alocação do Fator de Ajuste serão revistos anualmente com base na avaliação dos critérios na forma prevista no anexo I e a avaliação se dará no período compreendido entre janeiro e maio de cada ano. Avisou que ocorreu mudança na portaria e o repasse que era mensal passou a ser em janeiro, maio e setembro, três vezes no ano. (47:40) Dr. Rodrigo Alves Torres de Oliveira expôs que Silva Jardim, de acordo com o anexo, tinha em torno de R$37.000,00 e desse valor o município irá receber R$22.000,00, ficando R$14.000,00 no residual. Informou que em julho assinou o Termo de Compromisso de Gestão Municipal; desta forma, perguntou quando poderá receber o valor residual correspondente ao Termo de Compromisso. (48:25) Dra Rosemary respondeu que nada impedia que após o município assinar o termo e o mesmo ser aprovado pela CIB, o valor retido referente a esse critério seja repassado. Contudo, o restante do recurso permanecerá na conta. (51:15) Dr.ª Salete Curci Barroca de Andréa lembrou que o Termo de Compromisso de Gestão Municipal só estava legitimado depois da publicação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Por isso, deveria ser especificado se seria considerado o período entre a aprovação da CIB e da CIT. (52:12) Dra Monique Fazzi perguntou se, após o Termo de Compromisso ser firmado e aprovado pela CIB, havia possibilidade da CIT não acatar a aprovação da CIB. (52:24) Dra Salete respondeu que o Ministério da Saúde podia não acatar por discordar do conteúdo do termo e não enviá-lo para CIT. (54:40) Dra Rosemary declarou que as alterações seriam incluídas na Deliberação CIB a ser publicada. (57:01) Aproveitou a oportunidade para informar que estava sendo elaborada uma minuta de resolução que seria assinada pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, regulando a estrutura mínima e equipe mínima nos municípios do Estado. (01:14:48) Dr. Rodrigo Alves Torres de Oliveira mencionou que não tendo sido publicada a resolução que define a estrutura e a equipe mínima, propôs que o primeiro repasse, competência maio, seja garantido para todos os municípios e a partir da definição da estrutura e equipe mínima se faça uma nova avaliação. (01:19:28) Dr.ª Natália Dias da Costa Alves falou que o grupo de trabalho fez a proposta com base nos Relatórios de Supervisão do Núcleo de Vigilância em Saúde e da Vigilância Sanitária. Sendo assim, propôs a manutenção do repasse num primeiro momento, competência maio, e a discussão da minuta de resolução da equipe mínima e demais conceitos pelo grupo de trabalho, representantes dos Colegiados de Gestão Regional e COSEMS. (01:21:57) Dra Rosemary solicitou que os secretários assumissem o compromisso de encaminhar à Subsecretaria de Vigilância em Saúde via COSEMS,o que eles têm de Equipe de Vigilância em Saúde, ou seja, o quantitativo de profissionais de nível superior e médio. Mencionou que os recursos referentes à Portaria nº 413, no total de R$ 7.713.300,00, serão redistribuídos, de forma per capita, para os 92 municípios do Estado, passando a compor o Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde. Quanto aos recursos referentes às Deliberações CIB nº 721, nº 755 e nº 833, informou que serão incorporados ao PFVPS dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, conforme Anexo III da minuta de Deliberação da CIB, sendo contempladas as nove regiões. Explicou ainda que o bloqueio do repasse do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde para os municípios dar-se-á conforme previsto na Portaria nº 3.252/2009. Expôs que a única forma de suspensão de recurso, ainda com base na Portaria 1.172, era ter mais de seis meses de repasse parado na conta. No entanto, pela Portaria 3252, o critério de suspensão passa a ser a não alimentação dos Sistemas de Informação SIM, SINASC, SINAN, CNES e SIA. (01:43:17) Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha mencionou que alguns municípios tiveram pequenas perdas. Assim, perguntou quais os municípios perderam recurso, qual o valor da perda e para quem foi. Disse que acreditava que essas perdas se deram para corrigir iniquidades. Mencionou que, se não fosse possível no momento, a resposta poderia ser apresentada posteriormente. (01:49:59) Dra Natália informou que tinham toda a memória de cálculo do grupo de trabalho e poderiam fazer uma apresentação na CIB de julho e encaminhá-la aos municípios através do COSEMS. (01:52:03) Dra Maria da Conceição mencionou que, em nome do COSEMS, também desejava saber se o valor residual seria passado aos municípios devidamente corrigido e se os municípios que estão recebendo os recursos de vigilância em saúde conseguirão identificá-los. Perguntou ainda se o recurso residual referente ao Termo de Compromisso e ao ato oficial iriam ficar retidos. (01:54:53) Dra Rosemary falou que apenas o valor referente o Termo de compromisso iria ficar retido. Sobre a prestação de conta do residual, propôs que ela seja apresentada mensalmente nas Reuniões da CIB. (01:58:03) A CIB pactuou a Alocação de recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS). Informes – 1- Vacinas H1N1 - (01:58:46) Dra Natália informou que as vacinas de H1N1 já se encontram no CGA. Falou que o Ministério da Saúde enviou vacinas com um prazo de validade próximo de expirar, mas receberam um ofício do Ministério da Saúde e da ANVISA, dilatando o prazo de validade. Expôs que entraram em contato com o Ministério da Saúde, explicando as dificuldades de distribuição das vacinas e foram informados que elas teriam mais um mês de validade. Falou que a grade de distribuição está disponibilizada no CGA e pediu aos municípios que retirem as vacinas o mais rápido possível. Em caso de qualquer dificuldade, pediu que entrassem em contato com a Superintendência de Vigilância Epidemiológica do Estado. 2- Relatório Anual de Gestão (RAG) 2009 – (02:01:43) Dr. Jorge Gorender informou que até o momento 47 municípios entregaram suas resoluções ou atas que comprovam a aprovação dos seus Relatórios Anuais de Gestão de 2009; o que é um resultado excepcional para o Estado. Disse que iria passar a listagem como os nomes dos municípios que entregaram e dos que não entregaram o RAG de 2009, por meio magnético, ao COSEMS. Reforçou que com a republicação da Portaria 3176 , quando houver atraso na aprovação do RAG pelo Conselho Municipal de Saúde, os municípios deverão encaminhar à CIB a Ata de Reunião do Conselho, informando que RAG está em análise e vai haver atraso na sua aprovação. A Ata deve ser encaminhada a Assessoria de Qualidade e Planejamento que a enviará a CIT. Solicitou que os municípios que tiverem o Plano Municipal de Saúde que enviem a resolução com a data da aprovação. A reunião foi encerrada às 16h30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.