Aos onze dias do mês de fevereiro de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, sala 1120, auditório do décimo primeiro andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dra Salete Curci Barroca de Andrea (Assessora Chefa da Subsecretaria Geral); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Drª. Andréa de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação e Saúde e Gestão); Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Paulo Hirano (SMS de Campos dos Goytacazes); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Adilson Bernado (SMS de Angra dos Reis); Maria da Conceição Rocha (SMS de Piraí); Armando Alberto Hermínio de Nijs (SMS de Quissamã); Edson Gomes Vieira (SMS de Cabo Frio); Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretaria do SMSDC/RIO). Dra Monique Fazzi comunicou que, antes de dar início a pauta, queria colocar três situações. Assim, informou que havia comentado na última Reunião da CIB/RJ que estavam fazendo revisão e validações na PPI e o trabalho ainda não estava concluído. Disse que havia combinado de fazer uma reunião prévia com a Diretoria do COSEMS, após a conclusão desses trabalhos e antes da apresentação na CIB. Expôs que seria visto a possibilidade de se apresentar algum produto na próxima Reunião da CIB/RJ. Informou também que havia duas atas que ainda não foram aprovadas a Ata da 5ª Reunião Extraordinária que foi revisada e seria liberada até o final do dia e a Ata da 1ª Reunião Ordinária que ainda não havia sido revisada. Disse que elas, após serem lidas com antecedência pelos membros da CIB, seriam apresentadas na próxima reunião. Mencionou também que na Reunião da Câmara Técnica foi solicitado que a questão das dez UPAs do Município do Rio de Janeiro fosse incluída na pauta. Desta forma, declarou que o item seria o décimo primeiro da pactuação.I – Expediente – 1) Republicação da Deliberação CIB n.º 816 referente ao Credenciamento do Hospital Infantil, do Município de Barra Mansa, encaminhado pelo Proc. E-08/9343/2007. Dra Luzia Lamosa informou que a Deliberação CIB n.º 816 referente ao credenciamento do Hospital Infantil, do Município de Barra Mansa, seria republicada. Comunicou que por equívoco constou no documento o direito de credenciamento de leitos de UTI Neonatal tipo II que requer um processo específico para habilitação. Sendo assim, declarou que estava credenciada a maternidade; quanto a UTI, seria formalizado um novo processo que posteriormente seria encaminhado ao Ministério da Saúde. 2) Republicação da Deliberação CIB nº 797 que trata da suspensão, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, de unidades que apresentam situação irregular na alimentação de Banco de Dados Nacionais. Dra Luzia Lamosa disse que, na Reunião da CIB de novembro, comentou que a situação cadastral dos prestadores do SUS que não estão apresentando produção de serviço seria revista. Informou que a suspensão de serviço ao SUS seria a partir de fevereiro, mas após uma revisão do processo foi decidido que será a partir de abril 2010. Dr. Antonio Carlos de Oliveira relatou que, em reunião com os Secretários Municipais de Saúde, surgiu uma dúvida relacionada com a Deliberação CIB nº 797, referente a situação específica da TRS. Segundo Dr. Antonio Carlos, foi mencionado na Reunião da Câmara Técnica que alguns prestadores de serviços de TRS não estavam aparecendo no sistema. Neste sentido, pediu que, ao republicar a Deliberação, seja informado ao gestor do município, o que se passou com o estabelecimento que estava credenciado. Dra Luzia declarou que haveria republicação do prazo. Contudo, ressaltou que, na Reunião da CIB de março ou de abril, será apresentada aos gestores uma lista com as situações dos prestadores. Dr. Antonio Carlos solicitou que, antes da pactuação, os gestores sejam chamados na SESDEC para tomar ciência dos estabelecimentos que estão apresentando procedimentos em situação diferente da que foi cadastrada. II – Pactuação – 1- credenciamento - Dra Vânia Lucia Huguenin citou os processos de credenciamento avaliados pela Câmara Técnica: Proc. PMCF/12/2009, da SMS de Cabo Frio, credenciamento do CAPS II Dr. Leonardo Machado e Proc. E-08/5084/2009, SMS de Porto Real, extensão de credenciamento que tem por objeto a integração da Maternidade Vida Nova Abela Abba Bernadelli com a Unidade Mista Hospitalar de São Francisco de Assis, para 44 leitos. 2- Termo Aditivo - Dra Vânia apresentou também o Ofício SMS N.º 23/2010, de 17/01/2010, da SMS de Vassouras referente ao Termo Aditivo do convênio firmado entre o Município de Vassouras e o Hospital Universitário Sul Fluminense da Universidade Severino Sombra, bem como o Plano Operativo Anual (POA); citou ainda os processos de POAs da SMS do Rio de Janeiro: Proc. PMRJ 09/79/2010 da Casa de Saúde da Croácia; Proc. PMRJ 09/107/2010 do Hospital São Zacarias e Proc. PMRJ 09/108/2010 do Hospital Nossa Senhora da Saúde. Todos os processos de credenciamento e POAs foram aprovados pela CIB/RJ. 3. Redes de Alta Complexidade – Sra. Rita de Cássia Mello Guimarães apresentou a situação das Redes de Alta Complexidade após as Oficinas da PPI e o recebimento de alguns ofícios solicitando alterações nas referências. a) Rede de Reabilitação Motora - Assim, citou as referências de média e alta complexidade para a Rede de Reabilitação Motora: Município do Rio de Janeiro, toda a referência ficou com o Município do Rio de Janeiro mesmo; Região do Médio Paraíba, a referência de Itatiaia, Piraí, Barra Mansa e Barra do Piraí é 30% para o Rio de Janeiro e 70% para Niterói e a referência dos demais municípios dessa região é Niterói; Regiões Metropolitana II, Baixada Litorânea e Serrana a referência de todos os municípios é Niterói; Região Centro Sul, a referência de Engenheiro Paulo de Frontin, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Paracambi e Três Rios é Niterói, a referência de Mendes, Vassouras e Paty do Alferes é Nova Iguaçu, a referência de Miguel Pereira é 30% para Niterói e 70% para Nova Iguaçu; Região da Baía de Ilha Grande, a referência de todos os municípios, exceto Mangaratiba, é Niterói, a referência de Mangaratiba é 70% para Niterói e 30% para o Rio de Janeiro; Regiões Norte e Noroeste, a referência de todos os municípios é Campos dos Goytacazes e Região Metropolitana I cuja referência de todos os municípios é Nova Iguaçu. Dr. Antonio Carlos mencionou que o Município de Angra dos Reis na pactuação solicitou que uma parte da referência ficasse com Niterói e outra com o Rio de Janeiro. Neste sentido, o Secretário de Angra dos Reis solicitou que essa alteração fosse feita. Quanto a Região Centro Sul, citou que havia surgido uma dúvida sobre quem iria regular e quanto correspondia os 30% para o Rio de Janeiro e os 70% para Niterói. Dra Luzia respondeu que espera que o Complexo Regulador Municipal esteja funcionando e o Complexo Regulador Estadual fará a sua parte. Lembrou que na rede anterior era apenas uma referência, mas nas oficinas realizadas em janeiro houve uma solicitação de vários Secretários Municipais para fracionar essas referências; a solicitação foi aceita e estão provendo meios para acompanhá-las. Esclareceu que os 30% e os 70% seriam aplicados em população, de forma genérica, e em valor.. b) Rede de Saúde Auditiva - Dando prosseguimento a apresentação, Dra Rita enumerou as referências de média e alta complexidade da Rede de Saúde Auditiva: Município do Rio de Janeiro, a referência é o Rio de Janeiro mesmo; Região Metropolitana I, a referência de média e alta complexidade é Duque de Caxias; Região Metropolitana II, a referência de São Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim em média complexidade é São Gonçalo e em alta complexidade é Niterói, a referência de Itaboraí, Niterói e Maricá em média e alta complexidade é Niterói; Baixada Litorânea, a referência de Saquarema, Iguaba Grande, Armação de Búzios, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu; Arraial do Cabo e Araruama em média e alta complexidade é Niterói e a referência de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia em média complexidade é São Gonçalo e em alta complexidade é Duque de Caxias; Região Serrana, a referência de todos os municípios, exceto Cachoeira de Macacu e Petrópolis, em média complexidade é natividade e em alta complexidade é Duque de Caxias, a referência de Petrópolis em média e alta complexidade é Duque de Caxias e a referência de Cachoeira de Macacu em média complexidade é São Gonçalo e em alta é Niterói; Regiões Centro Sul, Médio Paraíba e Baía de Ilha Grande a referência de média e alta complexidade para todos os municípios é Barra Mansa; Região Norte, a referência para todos os municípios em média complexidade é Natividade e em alta é Duque de Caxias e Região Noroeste cuja referência para todos os municípios em média complexidade é Natividade e em alta é Duque de Caxias. Dr. Antonio Carlos informou que na Reunião do COSEMS foi solicitado que a referência de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia em média complexidade fosse Natividade e em alta complexidade fosse Niterói e não Duque de Caxias. Disse que a referência desses municípios há dois anos é Duque de Caxias, mas não se tem estabelecido fluxo e conseguido atendimento. Neste sentido, comunicou que, se o Estado garantir e estabelecer o fluxo de atendimento em alta complexidade, esses municípios não se importam de ficar em Duque de Caxias. Aproveitou a oportunidade para solicitar também que fossem apresentados os quantitativos da Rede de Saúde Auditiva por prestador, no mesmo esquema que a Rede de Oftalmologia foi apresentada na última CIB. Dr. Sérgio Voronoff esclareceu que, por questões técnicas, existe uma interface entre as unidades de média e alta complexidade e esse fracionamento que alguns municípios propuseram é inviável. Afirmou que todos os pacientes de média complexidade de Natividade têm a sua alta complexidade em Duque de Caxias. Disse que esteve em uma Reunião do CGR da Baixada Litorânea e estava ciente que São Pedro da Aldeia e Cabo Frio desejavam ter como referência Natividade e Niterói. Contudo, esses municípios deviam ficar em Duque de Caxias. Dr. Antonio Carlos declarou que a Rede de Saúde Auditiva estava pactuada dessa forma, desde que o Estado garantisse o fluxo de atendimento em Duque de Caxias. Com referência a apresentação dos quantitativos da Rede de Saúde Auditiva, Dra Rita comunicou que quando as redes passaram pela primeira vez na CIB foram mostrados os quantitativos da produção dos prestadores. Falou que para esta apresentação trouxeram somente as modificações ocorridas nessas redes. C) Rede de Oncologia - Dra Rita enumerou as referências da Rede de Oncologia: o Município do Rio de Janeiro é referência em pediatria para todos os municípios do Estado; Região da Baia de Ilha Grande e Médio Paraíba, a referência para todos os municípios em cirurgia, quimioterapia e radioterapia é Volta Redonda; Região Centro Sul, a referência dos municípios de Paty do Alferes, Miguel Pereira, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes e Paracambi em cirurgia e quimioterapia é vassouras e em radioterapia é Volta Redonda, a referência de Sapucaia, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gaparian e Paraíba do Sul em cirurgia é Vassoura e em quimioterapia e radioterapia é Petrópolis; Região da Baixada Litorânea, a referência de todos os municípios em cirurgia e quimioterapia é Cabo Frio e em radioterapia e hemoterapia é Niterói; Região Noroeste a referência de todos os municípios em cirurgia, quimioterapia e radioterapia é Itaperuna, em hematologia é o Rio de Janeiro; Região Norte, a referência de São Fidelis e São Francisco de Itabapoana em cirurgia, quimioterapia e radioterapia é Itaperuna, a referência dos demais municípios é Campos dos Goytacazes; Região Serrana, a referência de Petrópolis, Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim e Macuco em cirurgia é Teresópolis, em quimioterapia e radioterapia é Petrópolis, a referência dos demais municípios em cirurgia e quimioterapia é Teresópolis e radioterapia é Petrópolis; Região Metropolitana I, a referência de Itaguaí e Seropédica em cirurgia e quimioterapia é o Rio de Janeiro e em radioterapia é Nova Iguaçu, a referência de Japeri em cirurgia é o Rio de Janeiro e quimioterapia e radioterapia é Nova Iguaçu, a referência de Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João do Meriti e Queimados em cirurgia é o Rio de Janeiro e quimioterapia e radioterapia é Nova Iguaçu, a referência de Belford Roxo e Magé em cirurgia é o Rio de Janeiro e quimioterapia e radioterapia é Nova Iguaçu, a referência de Duque de Caxias e Rio de Janeiro em cirurgia, quimioterapia e radioterapia é o Rio de Janeiro; Região Metropolitana II, a referência de todos os municípios da região, com exceção de Rio Bonito, em cirurgia, quimioterapia e radioterapia é Niterói, a referência de Rio Bonito em quimioterapia é Cabo Frio e em cirurgia e radioterapia é Niterói. Dr. Antonio Carlos comunicou que, na Rede de Atenção Oncológica, os Municípios de Conceição de Macabu, Quissamã, São João da Barra, Carapebus e Macaé - da Região Norte - solicitaram que a referência em radioterapia ficasse, além de Campos dos Goytacazes, com o Município de Itaperuna. Disse que Tanguá, Silva Jardim e Maricá pediram para rever quimioterapia para Cabo Frio. Foi solicitado também que a referência em Cirurgia Oncológica para Rio Bonito seja Cabo Frio. Mencionou que estava aproveitando a oportunidade para reforçar a solicitação feita a SESDEC, através de ofício, para que o COSEMS esteja amplamente envolvido nas discussões dos problemas do CTO de Petrópolis e do Instituto Oncológico de Nova Iguaçu. Dra Luzia Lamosa mencionou que, em março, será feito um trabalho referente a produção oncológica efetiva dos prestadores de serviço, que embora estejam habilitados com uma quantidade mínima de produção não estão conseguindo fazer esse mínimo. Lembrou que, após vistoria, a Vigilância Sanitária não aprovou o Hospital de Iguaçu para forma o Complexo Hospitalar no Município de Nova Iguaçu. Quanto ao CTO de Petrópolis, falou que o Ministério da Saúde deu um prazo até março de 2010 para dar um posicionamento sobre a questão. Dra Monique Fazzi disse que conversou com a Dra Hellen Harumi Miyamoto sobre a situação oncológica e propôs uma reunião para tratar desse assunto no dia 26/02/2010, na Rua México, 128, no 11º andar, às 14h, com a participação de representantes da SESDEC – mencionou a presença da Dra Hellen Harumi e da Dra Luzia Lamosa -, do COSEMS e dos Secretários Municipais de Saúde de Petrópolis e Nova Iguaçu. Dra Monique informou que seria solicitada a presença da Dra Inês nessa reunião. d) Rede Cardiovascular - Dra Rita enumerou as referências da Rede Cardiovascular: Região da Baixada Litorânea, a referência para todos os municípios, exceto Rio das Ostras, em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular é Cabo Frio, a referência de Rio das Ostras em Cirurgia Cardiovascular é Campos dos Goytacazes; o Município do Rio de Janeiro é referência em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica para todos os municípios do Estado; Região Baia de Ilha Grande, a referência de Mangaratiba em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular e Cardiologia Intervencionista é Barra Mansa e Vassouras, em Cirurgia Endovascular é Barra Mansa, a referência de Parati em Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Endovascular é Barra Mansa, em Cirurgia Vascular e Cardiologia Intervencionista é Barra Mansa e Vassouras, a referência de Angra dos Reis em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular e Cardiologia Intervencionista é Barra Mansa e Vassouras, em Cirurgia Endovascular é Rio de Janeiro e Barra Mansa; Região Centro Sul, a referência de todos os municípios em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista é Vassouras, em Cirurgia Endovascular é Barra Mansa; Região Serrana, a referência de todos os municípios, exceto Petrópolis e Teresópolis, em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista é Nova Friburgo, em Cirurgia Endovascular é Itaperuna, a referência de Petrópolis em Cirurgia Cardiovascular é Petrópolis, em Cirurgia Vascular é Nova Friburgo, em Cardiologia Intervencionista é Petrópolis e em Cirurgia Endovascular é Itaperuna, a referência de Teresópolis em Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Vascular é Nova Friburgo, em Cardiologia Intervencionista é Petrópolis e em Cirurgia Endovascular é Itaperuna; Região do Médio Paraíba, a referência de Barra Mansa, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores e Valença em Cirurgia cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular é Barra Mansa, a referência dos demais municípios, com exceção de Volta Redonda, em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular e Cirurgia Intervencionista é Volta Redonda e Cirurgia Endovascular é Barra Mansa, a referência de Volta Redonda em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista é Volta Redonda, em Cirurgia Endovascular é Barra Mansa; Região Noroeste, a referência de todos os municípios em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular é Itaperuna; Região Norte, a referência de todos os municípios em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista é Campos dos Goytacazes, em Cirurgia Endovascular é Itaperuna; Região Metropolitana II, a referência de Itaboraí, Silva Jardim, Rio Bonito e Tanguá em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular é Cabo Frio, a referência de São Gonçalo em Cirurgia Cardiovascular é São Gonçalo e Niterói, em Cardiologia Intervencionista é São Gonçalo, em Cardiologia Vascular é Niterói e em Cirurgia Endovascular é o Rio de Janeiro, a referência de Niterói e Maricá em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista é Niterói, em Cirurgia Endovascular é o Rio de Janeiro; Região Metropolitana I, a referência de Japeri, Nilópolis, Mesquita, Queimados, Itaguaí, Seropédica em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista é Vassouras, em Cirurgia Endovascular é o Rio de Janeiro, a referência de São João de Meriti em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular e Cirurgia Endovascular é o Rio de Janeiro, em Cardiologia Intervencionista é Niterói, a referência de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular é o Rio de Janeiro, a referência de Magé em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Cardiologia Intervencionista é Vassouras e em Cirurgia Endovascular é Cabo Frio, a referência do Rio de Janeiro em todas as especialidades é o Rio de Janeiro mesmo. Com referência a Rede Cardiovascular, Dr. Antonio Carlos mencionou que o credenciamento de Cirurgia Endovascular de Vassouras só depende da aprovação da SESDEC. Disse que o prestador tem capacidade para fazer as cirurgias e com o quantitativo de população referenciada para a região seria mais viável se conseguissem fazer tudo em um mesmo lugar. Comunicou também que o Município de Cabo Frio não aceitava a pactuação de Magé somente para Cirurgia Endovascular. Dra Luzia expôs que passaria a informação para o Secretário Municipal de Saúde de Magé. Dr. Antonio Carlos questionou como serão reguladas as porcentagens quando houver dois municípios como referência como, por exemplo, Rio de Janeiro e Barra Mansa em Cirurgia Endovascular. Dra Rita informou que a divisão será de 50% para cada prestador desses municípios. Dr. Antonio Carlos declarou que, para se avaliar toda a alta complexidade, faltou a apresentação das Redes de Oftalmologia, Traumato Ortopedia e Neurocirurgia. Segundo Dra Luzia, foi encaminhado um ofício aos prestadores de serviço da Rede de Ortopedia solicitando que eles preenchessem uma ficha com algumas informações. Contudo, as fichas não retornaram na íntegra e precisarão ser reenviadas. Disse que quando as fichas forem apresentadas ao grupo técnico será feita a definição da rede. Quanto a Rede de Oftalmologia, comunicou que em janeiro foi apresentada uma proposta da rede, bem como o seu planejamento; entretanto não foi mencionado que houve contato individual com os prestadores e com os gestores municipais. Dr. Sérgio Voronoff informou que é preciso saber quais os municípios têm interesse e quais os serviços serão disponibilizados. Dr. Antonio Carlos sugeriu que fosse entregue ao COSEMS um questionário referente às Redes de Ortopedia e Oftalmologia para ser disponibilizado na página do COSEMS. Declarou que os Secretários Municipais de Saúde seriam avisados, através de telegrama, que deveriam consultar a página. Dra Luzia expôs que os documentos referentes às Redes de Ortopedia e Oftalmologia seriam enviados ao COSEMS. Dra Monique declarou que a Rede de Reabilitação Motora foi pactuada com uma consideração sobre os percentuais; a Rede de Saúde Auditiva foi pactuada, porém foi levantada a questão do acompanhamento da Unidade de Duque de Caxias para garantir o acesso de atendimento; a Rede de Oncologia foi pactuada levando-se em consideração as alterações mencionadas e a Rede Cardiovascular também foi pactuada levando-se em consideração os percentuais de distribuição, quando houver dois municípios diferentes como referência. Sendo assim, declarou que todas as redes apresentadas estavam pactuadas. 4. Adesão ao Pacto do Município do Rio de Janeiro – Dra Luzia Lamosa comunicou que receberam a proposta de adesão ao Pacto pela Saúde do Município do Rio de Janeiro. Informou que o Ministério da Saúde (MS) estava fazendo questionamentos sobre os Termos de Compromisso de Entes Públicos e pediu os dados para publicar uma comissão, com três técnicos do Município do Rio de Janeiro e três técnicos da SESDEC, para avaliar e definir a situação do grande número de unidades públicas existentes nesse município. Expôs que o MS virá ao Rio de Janeiro no dia 23 de fevereiro para uma reunião. Ressaltou que o Ministério da Saúde aceitava a formalização do pacto, desde que a comissão seja publicada e os trabalhos sejam iniciados. Dr. Antonio Carlos disse que era favorável a adesão do Município do Rio de Janeiro ao pacto, mas o COSEMS não podia ser excluído dessa comissão, porque as entidades federais e estaduais não prestavam serviços apenas aos munícipes do Rio de Janeiro, mas a todo Estado. Dra Monique Fazzi declarou que a solicitação do COSEMS estava acatada. Mencionou que a resolução ainda havia sido publicada e pediu ao COSEMS que encaminhasse o nome dos técnicos que participariam da comissão. A adesão do Município do Rio de Janeiro ao Pacto pela Saúde foi pactuada pela CIB/RJ. 5- Projeto de Qualificação e Estruturação de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS), dos Municípios de Magé e Silva Jardim, encaminhado pelo Ofício COSEMS/RJ n.º 13/2010. Dra Mônica Morrissy apresentou os Projetos de Qualificação e Estruturação de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS) dos Municípios de Magé e Silva Jardim. Disse que os projetos foram analisados e aprovados pela Câmara Técnica da CIB. Expôs que o projeto de Silva Jardim havia sido pactuado com pendência, mas essa havia sido solucionada. Informou que o Município do Rio de Janeiro foi avisado pelo Ministério da Saúde que havia recebido o recurso anteriormente e assim uma nova vaga foi aberta para o Estado, com prazo até 1º de março. Perguntou se podia manter o mesmo esquema montado anteriormente com os municípios que enviaram os seus projetos. Dr. Antonio Carlos mencionou que podia ser mantido o mesmo critério pactuado na última CIB. Comunicou que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde assinou um convênio com a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) que irá financiar Projetos de Gestão do Trabalho, utilizando os mesmos parâmetros do último Edital do ProgeSUS. Contudo, os recursos não serão destinados diretamente aos municípios; serão via Secretarias Estaduais de Saúde. Os Projetos de Qualificação e Estruturação de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS) dos Municípios de Magé e Silva Jardim foram aprovados pela CIB/RJ. 6. Incentivos de Qualificação da Estratégia Saúde da Família - Dra Mônica Morrissy citou os seguintes incentivos de Qualificação da Estratégia Saúde da Família: ampliação de Equipe de Saúde Bucal de São João de Meriti de 04 mod. I para 08 mod. I, encaminhado pelo Proc. E-08/9218/2009, e de Rio Bonito de 09 mod. I para 11 mod. I, encaminhado pelo Proc. E-08/9217/2009. As solicitações de incentivos de Qualificação da Estratégia Saúde da Família foram aprovadas pela CIB/RJ. 7 - Projeto de Implantação de (01) Unidade Básica de Saúde (UBS), do Município de Cordeiro, em conformidade com a Portaria GM/MD nº 2.226/2009, encaminhado pelo Ofício COORD PSF/PACS n.º 27/2009. Dra Mônica Morrissy mencionou o Projeto de Implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Cordeiro, em conformidade com a Portaria GM/MD nº 2.226/2009. O projeto do Município de Cordeiro foi aprovado pela CIB/RJ. 8- Programa de Expansão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem em 2010 – Dr. Igor expôs que no dia 27 de agosto de 2009, através da Portaria 1944, foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Disse que o objetivo é facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde, contribuindo para a redução das causas de morbidade, mortalidade e atuação nos aspectos socioculturais. Neste sentido, enumerou os critérios para adesão dos municípios ao Programa de Expansão da Política Nacional Integral à Saúde do Homem em 2010: adesão ao Pacto pela Saúde; cobertura da Estratégia de Saúde da Família de no mínimo 50%; disponibilidade de serviços de média e alta complexidade com atendimentos voltados para a população masculina e população acima de 100 mil habitantes. Citou o nome de seis municípios, além do Rio de Janeiro que já havia sido selecionado, que foram indicados e desses seis - São Gonçalo, Volta Redonda, Resende, Angra dos Reis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu – deveriam ser escolhidos três. Sendo assim, Dr. Antonio Carlos propôs, em nome do COSEMS, os seguintes municípios para adesão ao programa: São Gonçalo, Volta Redonda e Duque de Caxias. Dra Monique declarou que estavam pactuados pela CIB/RJ os Municípios de São Gonçalo, Volta Redonda e Duque de Caxias para o Programa de Expansão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. 9. Divisão Equânime do recurso para Educação Permanente para a Região Norte e Noroeste, encaminhado pela CI SESDEC SG/AIR nº 08/2010. Dra Rafaela Almeida falou que, sobre a divisão do recurso da Educação Permanente para a Região Norte e Noroeste, foi depositado para o Município de Campos dos Goytacazes R$187,890,98 para implantação de Projetos de Educação Permanente. Informou que foi aprovado pelos CGRs da Região Norte e Noroeste que esse recurso seja dividido pelos municípios dessas regiões, mas para isso precisava ser antes pactuado pela CIB/RJ. A divisão equânime do recurso para Educação Permanente para a Região Norte e Noroeste foi pactuada pela CIB/RJ. 10. Rede de Hemoterapia Pública do Estado do Rio de Janeiro – Dra Sônia Barros apresentou a proposta de repactuação da Rede de Hemoterapia Pública do Estado do Rio de Janeiro. Relatou que dos 92 municípios do Estado, 15 possuem Serviço Hemoterápico (SH) público com coleta e 4 possuem SH privado com atendimento à leitos do SUS, são eles: Bom Jesus de Itabapoana, Itaperuna, Petrópolis e Valença. Declarou que, dos 95 SH públicos, 87 estão ativos; 08 estão inativos ou interditados e 03 estão em construção. Ressaltou que para atender as demandas do Estado é necessário estruturar a captação de doadores de sangue; ter insumos mais regulares, fazer a manutenção de equipamentos e ter um Comitê Transfusional atuante. Comunicou que na Reunião da Câmara Técnica foram solicitadas informações sobre a situação dos processos referentes à construção de obras da Hemorrede. Desta forma, informou que o processo referente a Santo Antonio de Pádua está na Assessoria Jurídica aguardando parecer; o processo da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Nova Friburgo está aguardando uma das empresas responder a estimativa de preço; o processo da ETE de Barra Mansa também está aguardando resposta relacionada a questão de preço, o prazo para realização da obra expirou e foi solicitado ao Ministério da Saúde a sua prorrogação; o processo para a conclusão da Unidade de Coleta e Transfusão de Três Rios está na Coordenação de Contratos desde 04/02/010, o prazo também expirou e a SESDEC está assumindo a construção da obra e o processo para a conclusão do Hemocentro de Petrópolis está em estudo pela SESDEC e pelo gestor municipal. Dando prosseguimento a apresentação, Dra Sônia enumerou as referência em hemoterapia para pactuação: Angra dos Reis para Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty; Cabo Frio para a Baixada Litorânea; Paracambi para Paracambi; Vassouras para a Região Centro-Sul Fluminense e Barra do Piraí; Barra Mansa para Barra Mansa e Piraí – explicou que o serviço de Volta Redonda foi recém implantado e assim que estiver totalmente estabelecido será referência para Piraí –; Resende para Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis; Volta Redonda para Volta Redonda, Pinheiral e Rio Claro; Valença para Valença e Rio das Flores; Rio de Janeiro para o Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Queimados, São João do Meriti, Seropédica e Nilópolis; Petrópolis para Petrópolis; Nova Iguaçu para Nova Iguaçu; Niterói para Niterói e Maricá; Rio Bonito para Rio Bonito, Itaboraí, Silva Jardim e Tanguá; São Gonçalo para São Gonçalo; Bom Jesus de Itabapoana para Bom Jesus mesmo; Itaperuna para Itaperuna, Campos dos Goytacazes para Aperibé, Cardoso Moreira, Cambuci, Italva, Itaocara, Miracema, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá, Natividade, Laje do Muriaé, Porciúncula, Varre-Sai, Campos dos Goytacazes, Quissamã, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e São Fidelis; Macaé para Macaé, Carapebus e Conceição de Macabu; Nova Friburgo para Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes e Teresópolis para Teresópolis, Guapimirim e São José do Vale do Rio Preto. Dra Anamaria Carvalho Schneider expôs que o Estado do Rio de Janeiro avançou nos aspectos de organização da Rede de Hemoterapia, mas chamou atenção para os investimentos na capital do Estado que tem sido insuficientes. Pediu que a capital pudesse ter assento na Câmara Técnica de Hemoterapia para discussão da Hemorrede Estadual. Disse que fez duas solicitações e não obteve resposta. Ressaltou que o Município do Rio tem uma deficiência grave de oferta de sangue e hemoderivados. Dra Sônia respondeu que o assento na Câmara Técnica de Hemoterapia é do COSEMS que é representado pelo Dr. Valter Lavinas e pela Sra Mirian Freitas Minnemann. Dr. Antonio Carlos sugeriu que a representação do COSEMS na Câmara Técnica passasse a ser feita pelo Dr. Valter Lavinas e por um representante do Município do Rio de Janeiro que será indicado pela Dra Anamaria Carvalho Schneider, a sugestão foi aceita. Dra Monique declarou que a Rede de Hemoterapia Pública do Estado do Rio de Janeiro estava aprovada. Dr. Antonio Carlos aproveitou a oportunidade e avisou que o Hemorio pediu ao COSEMS que os municípios atualizem seus Termos de Compromisso para Política de Atenção Integral a Doença Falciforme. Disse que na Reunião do COSEMS, em 11 de fevereiro de 2010, foram mencionados quais os municípios estavam atualizados e quais não tinham informações sobre a adesão à política. Falou que a partir de sexta feira, 12 de fevereiro de 2010, estarão na página do COSEMS informações sobre a adesão a Política de Atenção a Doença Falciforme. Declarou que alguns Secretários Municipais disseram que o termo chegou para eles assinarem, mas constava a exigência de capacitação que seria dada pelo Estado e, como não houve a capacitação, eles não assinaram o documento. Dra Sônia respondeu que os Secretários Municipais que não manifestaram interesse em implantar ambulatório não precisam assinar o termo, pois seus munícipes com doenças falciforme serão referenciados para os municípios pactuados em novembro de 2007. Contudo, os que manifestaram interesse em montar os ambulatórios e, foram definidos pela CIB/RJ, precisam implantá-los. Falou que o treinamento é liberado pelo Hemorio, bastando enviar um e-mail para a Hemorrede, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 11- Dez UPAs do Município do Rio de Janeiro Dra Anamaria Carvalho Schneider disse que foi encaminhado para a CIB/RJ um ofício solicitando o custeio para dez UPAs do Município do Rio de Janeiro, mas o documento chegou depois da Reunião da Câmara Técnica. Explicou que o recurso era para seis novas UPAs que algumas já começaram a ser construídas na Cidade de Deus, Santa Cruz, Costa Barros, Madureira, Centro e Engenho de Dentro e as quatro que não houve solicitação de investimentos, duas já estão funcionando em Vila Kennedy, e Manguinhos (estava sob gestão estadual e foi municipalizada através de termo de cessão) e a Rocinha e Alemão que são obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) serão inauguradas até março. Ressaltou que para as quatro UPAS que estão construídas o recurso é só para custeio, para as seis novas UPAs que estão em construção o recurso é para investimento e custeio. Expôs que o pedido teve um parecer favorável da área técnica. Dr. Antonio Carlos disse que a solicitação passou pelo CGR do Município do Rio de Janeiro. Dra Monique declarou que a implantação das UPAs do Município do Rio de Janeiro estava aprovado pela CIB/RJ. III. Informes - 1. Emenda Parlamentar de Duque de Caxias - Dra Mônica Morrissy citou a Emenda Parlamentar para compra de equipamentos e materiais permanentes para o Município de Duque de Caxias no valor de R$2.200.000,00. 2. Orientação para elaboração de Plano de Compensação de Especificidades Regionais referente aos recursos de 2010. Dra Valesca apresentou um breve histórico sobre os recursos do Plano de Compensação de Especificidades Regionais, conforme a Portaria nº 1.624, de 10 de julho de 2007. Explicou que essa portaria estabeleceu que as Secretarias de Saúde dos Estados enviassem ao DAB/SAS/MS documentação constando os critérios para alocação dos recursos; a memória de cálculo pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite e a listagem de Municípios com os valores e período de transferência dos recursos. Lembrou que na ocasião foi publicada a Deliberação CIB/RJ nº 402, de 08 de novembro de 2007, com a listagem dos municípios e valores do Plano de Compensação de Especificidades Regionais (CER) do Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que houve um acordo para se criar um grupo técnico específico para fazer o acompanhamento financeiro do plano. O grupo foi criado e a Deliberação CIB nº 425, de 14 de fevereiro de 2008, que trata dessa questão foi publicada. Elucidou que nessa deliberação constavam os nomes das superintendências, mas não foram designados representantes e com isso a agenda de trabalho do grupo ficou extremamente prejudicada. Segundo Dra Valesca, foram pagas quatro parcelas do recurso do Plano de Especificidade Regionais referentes à competência de 2007, a primeira saiu em março de 2008 e as demais em agosto do mesmo ano. Citou que em 2008 foi publicada a Portaria 1364/2008 e os municípios receberam quatro parcelas em 2008 e duas em 2009, totalizando seis parcelas; em 2009, foi publicada a Portaria 1321, de 14 de junho, e as parcelas começaram a ser pagas em julho. Falou que a portaria de 2010 deve se publicada em junho e o recurso deve sair em julho ou agosto. Declarou que o tempo será curto para repactuar a distribuição do recurso e refazer os planos de trabalho. Dr. Antonio Carlos expôs que há risco de atrasar todo o processo se houver uma nova pactuação em 2010. Sendo assim, perguntou se não seria melhor manter o plano de 2007 e fazer uma nova pactuação em 2011. Dra Valesca informou que o objetivo era trazer uma nova proposta pronta para próxima Reunião da CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos disse que alguns Secretários Municipais de Saúde estavam com dificuldade para utilizar os recursos das Especificidades Regionais. Relatou que esses secretários foram informados pelo COSEMS que nas gestões anteriores foram feitos projetos dizendo como o recurso deveria ser gasto; os projetos foram pactuados pela CIB/RJ e a área técnica da SESDEC devia tê-los. Assim, orientou que os secretários procurassem a área técnica para saber como foi planejado o gasto desses recursos. Dra Valesca expôs que os projetos foram aprovados ad referendum e necessitavam de grandes modificações. Neste sentido, propôs que os municípios que possuem recursos formulem um novo projeto em 2010 para ser pactuado pela CIB/RJ. 3. Projeto de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente do Município de Angra dos Reis – Dra Mônica mencionou que o Projeto de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Programa de Atenção Básica de Saúde, do Município de Angra dos Reis, foi encaminhado à SESDEC através do Ofício n.º 249/2010/SPCAR/FUSAR. 4. Projeto de Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica do Município de Angra dos Reis – Dra Mônica informou também que o Projeto de Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica, do Município de Angra dos Reis, foi encaminhado pela CI SESDEC/VS/SABEG nº 35, de 02/02/2010. 5. Ressalva sobre a Portaria GM n.º 73, de 20/01/2010 – Dra Luzia Lamosa mencionou que havia dado uma informação errada na última Reunião da CIB e desejava corrigi-la para ficar registrado em ata. Falou que apresentou uma portaria do Município do Rio de Janeiro, mas a Portaria correta era a MS/GM 160, de 22/01/10, referente ao Teto MAC, para o Município de Niterói. Ressaltou que a habilitação foi para serviços de reabilitação visual no valor mensal R$36.734,64 e já havia sido incluído no Teto Financeiro do mês de fevereiro. 6 – Novo Serviço de TRS habilitado no Estado do Rio de Janeiro – Dra Luzia declarou que a Portaria nº 38 de 20 de janeiro de 2010 estava habilitando o UNTR Rio que está localizado na Beneficência Portuguesa do Rio de Janeiro no serviço de TRS. Falou que seriam encaminhados pacientes, aos poucos, de acordo com a capacidade instalada. 7- Resoluções SESDEC – (01:42:45) Dra Lucia expôs que a Resolução nº 1004, de 03/02/2010, estava revogando a Resolução nº 1274/98 que trata da obrigatoriedade de registrar pacientes na fila de transplante e do hospital que é determinado como referência para a Clínica de Terapia Renal Substitutiva. 8. Oficinas de Controle e Avaliação 2010 – Dra Luzia informou que ocorreram Oficinas de Controle e Avaliação no dia 10 de fevereiro e as próximas serão nos dias 1º e 16 de março de 2010. Falou que os municípios foram informados dessa divisão pelas respectivas regiões. 9 – Curso de Faturamento e CNES – Dra Luzia declarou que o próximo treinamento será para o Curso de Faturamento e CNES que também foi dividido por regiões, devido ao anfiteatro do prédio não ter capacidade para todos os municípios ao mesmo tempo. Disse que o curso foi dividido em três momentos 31 de março, 13 de abril e 20 de abril de 2010. 10- Irregularidades no CNES – Dra Luzia informou que durante o trabalho da PPI foram identificadas diversas irregularidades no CNES além das conhecidas – CNES não atualizado, CPO errado, entre outras -; comunicou que a Superintendência de Controle, Avaliação e Atenção Especializada fez a Circular SAECA nº 8, de 21 de janeiro de 2010, lembrando aos gestores que a alta complexidade é da competência da SESDEC e do Ministério da Saúde, no que tange a sua habilitação, e não pode ser colocada no CNES pelos gestores. Disse que fizeram contato com os gestores e informaram que se havia interesse de algum prestador em atuar na alta complexidade para o SUS, que fosse constituído um novo processo que seria dado andamento no credenciamento ou na habilitação. Falou que procederam da mesma forma com prestadores de serviços que estavam credenciados para um município, mas prestavam serviços para outro conforme foi mencionado, durante o mês de janeiro, no Hotel Guanabara. Declarou que as regularizações dessas situações já estão em andamento. 11- Municípios que ainda não preencheram o TCG (Termos de Compromisso de Gestão) no aplicativo SISPACTO. Com referência aos municípios que ainda não preencheram o TCG no aplicativo SISPACTO, Dra Luzia Lamosa mencionou que havia dado esse informe na última Reunião da CIB e voltaria a dá-lo nas próximas reuniões até que a lista de municípios diminua, pois está sendo cobrada pelo Ministério da Saúde. Disse que a situação ainda não é obrigatória, mas poderá vir a ser; o que facilitará bastante. Destacou a situação do Município de Niterói que tem unidades públicas e a Dra Leila Hansen não está conseguindo concluir esses lançamentos, porque não há clareza na definição do TCET. Dra Luzia ressaltou que depois que a situação do Rio de Janeiro for resolvida, também será vista a de Niterói e a dos outros municípios. Avisou que iria deixar a lista dos municípios com a Sra Mirian Freitas Minnemann e se houvesse alguma dúvida poderiam procurar as funcionárias Gisele ou Bete. Dr. Antonio Carlos declarou que fazia parte de um município que havia aderido ao pacto e no ano passado fez a validação do aplicativo SISPACTO. Expôs que havia um equívoco em se manter, na validação dos dados, a mesma planilha de quando assinaram o pacto. Explicou que se não realizavam determinados serviços, mas fizeram previsão para realizá-los até determinado período e passaram a fazê-lo, precisavam manter uma planilha em que esses serviços não apareciam. Dra Luzia explicou que no momento em que os municípios aderiram ao pacto não havia o sistema e por isso os lançamentos devem ser iguais ao primeiro termo de compromisso, pois o Ministério da Saúde desejava a memória completa dos dados, apresentando a evolução do processo. Disse que num segundo momento deveria ser colocada a situação atual. 12. Vacinação para o Vírus Influenza H1N1 no Estado do Rio de Janeiro, encaminhado pela CI SESDEC/VE/CVE n.º 06/2010. Dr. Alexandre Otávio Chieppe apresentou o cenário e as estratégias para vacinação da Influenza H1N1. Relatou que os objetivos da campanha de vacinação são manter o funcionamento da infra-estrutura dos serviços de saúde envolvidos na resposta à pandemia e diminuir a morbimortalidade causada pelo vírus. Enunciou que, de acordo com a proposta do Ministério da Saúde, os grupos da população a serem vacinados, por ordem de prioridade, são os trabalhadores de saúde, as gestantes, a população indígena, a população com doenças crônicas de base, as crianças saudáveis maiores de 6 meses até 2 anos de vida, os adultos saudáveis de 20 a 34 anos. Citou que a Campanha de Idosos ocorrerá em concomitância com a Vacinação da Influenza. Apresentou o Calendário de Vacinação: trabalhadores da Rede de Atenção à Saúde e profissionais envolvidos na resposta à pandemia e indígenas de 08 a 19 de março; gestantes de 22 de março a 21 de maio; crianças de 6 meses a 2 anos de 22 de março a 02 de abril, população de 20 a 34 anos de 05 de abril a 23 de abril e idosos com mais de 60 anos com doenças crônicas de 24 de abril a 07 de maio. Avisou que no dia 02 de março está prevista uma reunião com todos os municípios para tentar finalizar as estratégias de vacinação. Dr. Antonio Carlos falou que desejava saber sobre os insumos, pois ainda não tinham sido dadas orientações aos municípios sobre a preparação de processos de compras de seringas, entre outras coisas. Dr. Alexandre respondeu que todos os insumos serão enviados pelo Ministério da Saúde. 13. Conferência Estadual de Saúde Mental. Dr. Marcos de Miranda Gago informou que o Conselho Nacional de Saúde estabeleceu a realização da Conferência Anual de Saúde Mental. Avisou que, além da Conferência Estadual, também serão realizadas Conferências Regionais e algumas municipais. Disse que a etapa municipal será de 08 de março a 15 de abril, a estadual de 06 de abril a 23 de maio e etapa nacional de 27 a 30 de junho. Dr. Antonio Carlos expôs que seria formada uma comissão para organizar a Conferência Estadual. Sendo assim, comunicou que os Secretários Municipais de Saúde de Silva Jardim, Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, e de Rio Bonito, Dra Maria Juraci Andrade Dutra, tinham interesse em participar dessa comissão e por isso indicava os seus nomes. Dra Anamaria Carvalho Schneider informou que deixaria uma cópia do Plano Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro na CIB/RJ e convidou a todos para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde dia 09 de março de 2010, no auditório do Centro Administrativo São Sebastião, às 10h. Disse que o conselho tomará posse no dia 25 de fevereiro e na 1ª Reunião Ordinária haverá a apreciação do Relatório de Gestão de 2009. A reunião foi encerrada às 16h 30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.