Aos 15 dias do mês de setembro de 2011, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Saúde Bucal); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr. Alfredo José Monteiro Scaff (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr.ª Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda), Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dra Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Maricelma Datore (SMS de Angra dos Reis); Dr. Wellington de Oliveira (SMS de Tanguá); Dr. Armando Alberto Herminio de Nijs (SMS de Casimiro de Abreu); Dr. Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (SMS de Areal), Dr. João Ferreira de Lima (SMS de Itatiaia); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro) e Dr. José das Graças Monteiro (SMS de Porciúncula).I – Pactuação – 1- Credenciamento. – Dra Monique citou os seguintes processos de credenciamento: 1.1- Proc. PMRJ 09/1227/2011 – Contratualização do HUPE. 1.2- Proc. E-08/9013/2010 – Hospital Dona Lindu – Credenciamento em Alta Complexidade em Ortopedia. 1.3- Proc. E-08/4464/2010 – Hospital e Maternidade Thereza S. Moura – credenciamento de 06 leitos de UTI Neonatal e 02 leitos de UTI pediátrica Tipo II. 1.4- Proc. E-08/6476/2011 – SMS de Volta Redonda – credenciamento da residência terapêutica. 1.5- Proc. E-08/6282/2011 – CAPS I – credenciamento interestadual – municípios de Sapucaia/RJ e Chiador/ MG. 1.6- Proc. E-08/4853/2011 – credenciamento CENOM Natividade em Saúde Auditiva Alta Complexidade. Dr. Francisco Bohrer, Vice prefeito de Natividade questionou se a Deliberação CIB nº 1077 de 07 de outubro de 2010 que dispõe sobre a programação físico/financeira para a Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro seria o instrumento que nortearia o orçamento da rede. Dr. Sérgio Voronoff colocou que o planejamento que levou à edição da Deliberação citada levava em conta uma realidade não mais existente no momento, qual seja, o serviço de alta complexidade do Hospital de Guarus em Campos dos Goytacazes, descredenciado pela CIB com migração desse nível de complexidade para Natividade, o que implicaria num novo planejamento diante de um novo cenário. Explicou também que com a habilitação em alta complexidade o Ministério repassará os recursos correspondentes. Dr.ª Hellen Miyamoto encerrou explicando que enquanto o Ministério não fizer a habilitação em alta complexidade o prestador continua atuando como média e que a partir do momento que ocorrer e a habilitação em Alta Complexidade o Ministério da Saúde alocará novos recursos o que permitirá uma nova programação do serviço.1.7 Proc. 200/13539/2005 – Hospital Antonio Pedro – credenciamento do hospital-dia HIV/AIDS. Por solicitação da Dr.ª Tatiana de Matos Bozza foram acrescentados os seguintes processos que tiveram a pendência do relatório da Vigilância Sanitária sanada: 1.8 Proc. E-08/267/2009 – Hospital Irmandade São José Batista – Alta Complexidade Cardiovascular em hemodinâmica e cardiologia intervencionista. 1.9 Proc. E-08/235/2003 – Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano – Cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extra cardíacos. Todos os processos foram pactuados pela CIB. 2 - Teto Financeiro. – Dr.ª Tatiana de Matos Bozza apresentou as seguintes portarias: 2.1 - Portaria SAS n.º 469/2011 – Habilitação Renalvida – Rio de Janeiro que habilita este prestador no Estado do Rio de Janeiro mas que não aportará recursos financeiros para o município uma vez que já ocorreram três fechamentos de unidades de hemodiálise no mesmo. 2.2 - Portaria SAS nº 484/2011 e a Portaria GM/MS n.º 2.065/2011 – habilitação e recurso para a Policlínica Coelho da Rocha, de São João de Meriti, que disponibiliza aporte financeiro no valor mensal de R$ 401.871,58, 2.3 Portaria GM/MS n.º 2.012/2011 – repasse para diagnóstico precoce de câncer do colo uterino – distribuição per capita, adiciona recursos ao Teto do Estado do Rio de Janeiro por conta da ampliação de faixa etária de idade de 59 para 64 anos, para coleta de preventivo, no valor total anual de R$ 415.884,50 e mensal de R$ 34.657,04. A proposta é que este valor seja dividido per capita entre os municípios de acordo com a população feminina com esta faixa de idade. A planilha apresentada encontra-se disponível no Anexo I desta Ata. 2.4. Portaria GM/MS n.º 2.062/2011 – que dispõe sobre desabilitação e habilitação de CEO Tipo II no Rio de Janeiro não incorpora recursos novos por conta de desabilitação e habilitação de unidade do mesmo tipo. 2.5. Portaria GM/MS nº 2.082, 2.083, 2.084, 2181 e 2188/2011 – recurso para UPAs do Rio de Janeiro totalizam o valor Anual de R$ 15.000.000,00 e Mensal de R$ 1.250.000,00. As UPAS contempladas são: Costa Barros, Madureira, Engenho de Dentro, Santa Cruz e Cidade de Deus, 2.6. Portaria GM/MS nº 2.085/2011 – recurso para UTI dos municípios de Rio Bonito, Quissamã, Macaé, Rio de Janeiro, Teresópolis e Barra do Piraí. Dra Tatiana Bozza destacou que os municípios de Rio Bonito, Niterói e Quissamã recebiam recursos do Estado para o custeio de UTI's, mas com a habilitação será incorporado recurso federal e o Estado deixará de transferir recursos. 2.7. Portaria GM n.º 2170/2011 – Excluir LRPD e acertar o teto de Duque de Caxias e Varre Sai. Dr.ª Tatiana disse que os valores serão retirados do Teto destes municípios por não estarem apresentando produção adequada. Disse que do município de Varre Sai será retirado o Valor Anual de R$ 36.000,00 e Mensal de R$3.000,00 e do município de Duque de Caxias o Valor Anual de R$ 261.300,00 e Mensal de R$ 21.775,00. Além disso, será feita um ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde de recursos não utilizados nos meses anteriores, a saber: município de Varre Sai, desconto no Valor Anual de R$ 48.000,00 dividido em 16 parcelas e município de Duque de Caxias um desconto no Valor Anual de R$ 457.380,00 dividido em 21 parcelas mensais de R$ 21.780,00, 2.8. Portaria GM n.º 2180/2011 – recurso para custeio da Fundação Educacional D. André Arcoverde – Valença. Dr.ª Tatiana Bozza explicou que se trata de um recurso específico para o Hospital de Valença no Valor Anual de R$ 3.083.987,88 e Mensal de R$ 256.998,00. 2.9. Recurso da ortopedia de média complexidade. Dr.ª Tatiana informou que a metodologia utilizada, anteriormente, para programação dos recursos adicionais da ortopedia foi baseado na capacidade de execução do município, na forma de organização, no valor médio da AIH do município (acrescido de 40%) e no aumento de 10% da produção efetuada em 2010. Porém, como proposta, a Dr.ª Tatiana informou que os cálculos de valores futuros serão baseados nos seguintes critérios: capacidade de execução do município avaliada no 1º semestre, valor médio da AIH do município incentivado – valor original e aumento de 10% da produção efetuada no semestre. Disse que dentro desta proposta, na próxima avaliação, os valores não utilizados serão recolhidos dos municípios. Lembrou que foi encaminhado aos municípios executores um Ofício Circular solicitando que fossem informados dados sobre equipamentos e AIH e que alguns municípios não responderam e por isso não tiveram, seus recursos alocados no Teto. São eles: Barra do Piraí, Maricá, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Santo Antônio de Pádua e Macaé. Dr.ª Tatiana Bozza apresentou planilhas explicando a correção feita nos tetos, disponíveis no Anexo II desta Ata. A CIB pactuou o recurso da ortopedia de média complexidade. 2.10. Aumento do teto do município do Rio de Janeiro para mais uma cirurgia/mês de implante coclear. Dr. Sérgio Voronoff falou que o Hospital Clementino Fraga Filho é o único prestador habilitado para realizar a cirurgia de implante coclear, conforme a Portaria SAS/MS nº 466/2009 e a Portaria GM/MS n.º 566/2008 alocou recursos para duas cirurgias ao mês ao custo de R$45.544,81 por cirurgia. Disse que, considerando a demanda de pedidos ao setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), agora também acompanhados com a participação da área técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, foram detectadas situações em que pacientes eram encaminhados para São Paulo para esses tratamentos, quando no Estado do Rio de Janeiro tem-se prestador executando essas cirurgias. Por esta razão, segundo Dr. Sérgio, propõem-se um aumento no número de cirurgias/mês para implante coclear com a alocação de recursos no valor Mensal de R$45.544,81. Lembrou que na Reunião da CIB/RJ do mês de agosto foi pactuado que os encaminhamentos de implante coclear se farão exclusivamente pelos prestadores habilitados na Rede de Saúde Auditiva. O aumento do teto do município do Rio de Janeiro para mais uma cirurgia/mês de implante coclear foi pactuado pela CIB. 3. Reorganização da Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular em função da inclusão de novo serviço (HSCOR do Município de Duque de Caxias). Dr. Sérgio Voronoff lembrou que a atual Rede de Cardiologia está definida na Deliberação CIB nº 859 de março de 2010 e que em julho deste mesmo ano ocorreu a habilitação do serviço HSCOR, no município de Duque de Caxias. Em função disso faz-se necessário formalizar a inclusão deste serviço na rede e fazer as respectivas referências. As planilhas expostas referentes aos serviços habilitados e referências de serviços encontram-se no Anexo III da presente Ata. Em resposta às indagações dos presentes em relação às referências apresentadas, Dr.ª Maria Juraci explicou que na Reunião de Diretoria SES/COSEMS ficou definido que os municípios que quiserem manter suas referências nos serviços antigos e os que quiserem mudá-las, priorizando o atendimento dentro de sua região como pactuado em uma das diretrizes da Regulação, poderão fazê-lo mediante manifestação junto à área técnica da SES. Dr.ª Monique Fazzi então disse que no momento seria feita a pactuação da rede mas que estas manifestações futuras ficarão propensas à análise do Grupo de Trabalho para acompanhamento da Rede de Atenção Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, próximo item da pauta. A CIB pactuou a reorganização da Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular em função da inclusão de novo serviço (HSCOR do Município de Duque de Caxias).4. Grupo de Trabalho para acompanhamento da Rede de Atenção Cardiovascular do ERJ. A CIB pactuou o item acima mencionado. 5. Câmara Técnica de Oftalmologia. Dr. Sérgio Voronoff expôs a formalização da constituição de uma Câmara Técnica de Oftalmologia integrada por especialistas da área, pela Secretaria Estadual de Saúde, pelo município Capital, por um representante da Rede ( Hospital Santa Beatriz) e pelo COSEMS/RJ. Disse que esta Câmara Técnica é necessária porque auxilia na elaboração de protocolos e possíveis orientações de políticas de saúde. A CIB pactuou a constituição da Câmara Técnica de Oftalmologia. 6.Comissão de Acompanhamento do TFD. Dr. Sérgio Voronoff explicou que a resolução que dispõe da Rede de Tratamento Fora de Domicílio prevê casos omissos mas não esclarece em que fórum estes casos serão examinados. Para esta finalidade será instituída a Comissão de Acompanhamento do TFD juntamente com a Superintendência de Regulação, da Coordenação de TFD, da área técnica e do Fundo Estadual de Saúde. A CIB pactuou a Comissão de Acompanhamento do TFD. Dr.ª Monique Fazzi acrescentou o item a seguir. 7. Ratificação da ordem de serviço e da conclusão da edificação referente às UPAs dos Municípios de Petrópolis, Resende e São Pedro da Aldeia. A Sra. Juliana Neves esclareceu que em cumprimento à Portaria MS 1020 é apresentado, para pactuação, o início e a conclusão da obra da UPA de Petrópolis II e conclusão da UPA de Resende e UPA São Pedro da Aldeia. Dr.ª Monique Fazzi explicou que a formalização para o repasse de recursos do Ministério da Saúde para a SES será no momento após a pactuação. A Ratificação da obra de serviços foi pactuada pela CIB. 8. Complexo Regulador de Macaé, Miracema e São Sebastião do Alto. Dr.ª Monique Fazzi apresentou os Projetos de implantação do Complexo Regulador dos municípios acima e a CIB os pactuou. 9. Ampliação de ESB: Três Rios (de 21 mod. I para 22 mod. I). Dr.ª Monique mencionou a ampliação da Equipe de Saúde Bucal de Três Rios de 21 módulo I para 22 módulo I que foi pactuada pela CIB. 10. Liberação da 2ª Parcela de Construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Resende, referente à Portaria GM/MS n.º 2.226/2009. – Dr.ª Monique mencionou a liberação de recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Resende e a CIB a pactuou. 11. Emenda Parlamentar. Dr.ª Monique Fazzi explicou que a exemplo do que foi feita na CIB de agosto as emendas que forem encaminhadas até o dia 23 de setembro serão contempladas com esta Deliberação. A CIB pactuou o item acima mencionado. 12. Plano de Ação e Metas do Município de Guapimirim referente à Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/Aids. Após apresentado, o Plano de Ação e Metas do Município de Guapimirim foi pactuado pela CIB. 13. Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Comendador Levy Gasparian e Volta Redonda. Dr.ª Monique apresentou a Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Comendador Levy Gasparian e Volta Redonda e a CIB a pactuou. 14. Atualização da Contribuição da Tabela CONASEMS/COSEMS/RJ. Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha explicou que considerando a atualização tanto populacional quanto de recursos do PAC há a necessidade também da atualização da contribuição para o COSEMS para que haja o desconto direto feito pelo CONASEMS para o COSEMS no Teto da MAC. A CIB pactuou a atualização da Contribuição da Tabela CONASEMS/COSEMS/RJ. II – Informes – 1. Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde. – A Sr.ª. Renata Noronha Marinatti convidou os Coordenadores da Atenção Básica e da Vigilância dos municípios a participarem da avaliação do Pacto pela Saúde em relação aos indicadores da saúde do Pacto pela Vida, nas Câmaras Técnicas dos CIRs. Disse que houve visita às Regiões Norte, Baía da Ilha Grande e Baixada Litorânea e que no dia 20 de setembro a visita ocorrerá na Região Serrana, dia 21 da Centro-Sul e dia 27 na Metropolitana II. Em outubro acontecerão visitas no dia 04 na Região Metropolitana I, dia 13 na Região Noroeste, datas estas a serem confirmadas e no dia 11, Médio Paraíba . Acrescentou que a proposta deste trabalho é instituir os Comitês Regionais fazendo uma avaliação do Pacto pela Saúde e elaborando os Planos Municipais Regionais com o apoio da SES. 2. Curso de Capacitação em Ouvidoria do SUS. O material com informações a respeito do curso acima citado foi distribuído aos presentes. 3. RAG 2010. A Sr.ª Ana Paula Alves disse que os municípios de São Pedro da Aldeia e Silva Jardim encaminharam o RAG totalizando 39 municípios que apresentaram os RAG's aprovados no Conselho Municipal, 04 municípios encontram-se com seus RAG's em análise e 49 sem informação. 4. SIOPS. Em relação ao SIOPS a Sra. Fátima Cavaleiro informou que o prazo para atualização do 1º semestre encerrou em 31 de julho de 2011 e que até a presente data somente dezesseis municípios haviam atualizado seus dados. 5. SARGSUS. Quanto ao SARGSUS a Sra. Fátima Cavaleiro comunicou que através do acórdão 1.459/2011 do TCU, a formatação do Relatório Anual de Gestão pelo Sistema do SARGSUS bem como sua disponibilização para a sociedade, tornam-se obrigatórios. Falou que o treinamento do SARGSUS vem acontecendo desde 2009 e que recentemente foi feito um levantamento dos cadastradores de cada município mas que considerando as recentes mudanças nas Secretarias há a necessidade de que os municípios validem os cadastradores registrados ou que registrem novos usuários, por isso será encaminhado às Secretarias Municipais um Ofício para informarem se já utilizaram o SARGSUS para fazerem seus relatórios e para validarem ou registrarem os cadastradores, lembrando que são dois cadastradores por município. 6. UPAs sem CNES e/ou faturamento. Dr.ª Tatiana Bozza indicou os municípios em que foram identificadas UPAs que ainda não possuem número de cadastro no CNES, a saber: Petrópolis, Itaperuna, São João de Meriti e Nilópolis e informou que a UPA de Macaé não tem enviado faturamento. 7. Sistema de Informação de Atenção à Saúde – Janeiro de 2012. Dr.ª Tatiana Bozza disse se tratar de um sistema que DATASUS está desenvolvendo com a previsão de implantação em janeiro de 2012 que integra a produção ambulatorial e hospitalar. Disse que o informe é para que os municípios se organizem pois será uma mudança que terá um impacto muito grande no faturamento dos prestadores e dos municípios. Dr.ª Leila Hansen questionou se há previsão para o treinamento e a Dr.ª Tatiana Bozza respondeu que a equipe de faturamento da SES participou das duas videoconferências realizadas pelo DATASUS mas ainda não há data prevista. 8. CNES – comparecimento ao treinamento. Dr.ª Tatiana Bozza declarou que dos vinte municípios agendados para o início de setembro somente Varre-sai e Italva compareceram ao treinamento e reforçou a importância da presença de todos para a regularização do cadastro. 9. TFD – nova resolução. Dr.ª Tatiana Bozza comunicou que a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação elaborou uma minuta com proposta de novas regras de TFD que está em análise pela Assessoria Jurídica e que após a aprovação pelo setor esta Resolução será publicada. 10. Portaria SAS 536/2011 – Pólo Academia de Saúde. Dr.ª Tatiana Bozza disse que esta portaria disponibiliza a opção de inclusão do Pólo Academia de Saúde no CNES como serviço de saúde. 11. PPI. Dr.ª Tatiana Bozza falou que nos dias 27 e 28 de setembro acontecerão no Hotel Otton as oficinas onde serão apresentadas as referências tanto de Alta como de Média Complexidade presentes na PPI para que ocorra a validação das mesmas e que os convites serão encaminhados às Secretarias Municipais. Disse também que a apresentação dos valores finais acontecerá nos dias 10 e 11 de outubro. 11. Matriz diagnóstica do complexo regulador. Dr.ª Márcia Freitas comunicou que a Região Norte encaminhou a planilha da matriz diagnóstica dos complexos reguladores de todos os seus municípios. Da Região Metropolitana II somente Tanguá não encaminhou. Das Regiões da Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba os municípios faltosos são: Mangaratiba e Pinheiral. Da Região Noroeste faltaram os municípios de Itaocara, Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá encaminharem. Da Região Serrana somente São Sebastião do Alto encaminhou e da Baixada Litorânea somente o município de São Pedro da Aldeia está regularizado. Da Região Centro Sul somente Levy Gasparian e Paraíba do Sul encaminharam e da Metropolitana I somente Duque de Caxias e Nilópolis. Disponibilizou o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para o encaminhamento das planilhas. Dr. José das Graças Monteiro disse que não está conseguindo inserir dados no sistema do Hospital Dona Lindu e INTO e Dr.ª Márcia Freitas respondeu que as direções dos mesmos estão buscando soluções com o município do Rio de Janeiro para inserção das consultas e procedimentos no SISREG para cumprir uma determinação do Ministério Público Estadual, por isso a página não está disponível. 12. Dengue. Dr.ª Hellen Miyamoto informou que foi encaminhado aos municípios via e-mail e fax, o convite do Seminário Rio Contra a Dengue - 2012 que acontecerá nos dias 19, 20, e 21 de setembro no Hotel InterContinental, onde ocorrerá a CIB Extraordinária no dia 19 das 10h às 11h para uma nova discussão de estratégias para combate à Dengue tendo em vista o cenário epidemiológico do Estado do Rio de Janeiro. Disse que no dia 21 de 9h às 16:30h acontecerão as Oficinas Paralelas com temas diversos e direcionados a cada município com base no seu Plano de Contingência e as ações executadas em 2011. Solicitou a confirmação das indicações dos técnicos que participarão do evento para que se possa tomar as devidas providências quanto à estadia dos mesmos. Dr.ª Anamaria Schneider citou o Decreto do município do Rio de Janeiro nº 34377 de 31 de agosto de 2011 a respeito de alarme da Dengue e disse que este decreto pode ser usado como modelo pelos municípios com vulnerabilidade acentuada. Falou que na presente data foram publicados no Diário Oficial os editais de contratação dos dez pólos 24h onde consta a programação de necessidade de pessoal e material. Informou que na última Caminhada Contra a Dengue no início do mês de setembro reuniram-se trinta mil pessoas onde foram destruídos cinco mil focos do mosquito Aedes Aegypt. 13. Saúde Mental. Dr.ª Mônica Morrissy expôs que foi constituído um Grupo de Trabalho com representação do COSEMS, da área técnica de Saúde Mental e da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação para discussão dos dispositivos e Tetos Financeiros de Saúde Mental. Disse que é um trabalho coletivo para que se chegue a um entendimento pois há ações de Saúde Mental nos municípios que precisam ser financiadas bem como dispositivos extra hospitalares. A reunião foi encerrada às 15h e 35min Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.