CIB-RJ

Aos 07 dias do mês de julho de 2011, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SESDEC no 11º andar, sala 1.120, localizado na Rua México, nº 128, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC):Dra Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessoria Parlamentar); Ana Paula Liberal (Assessora Chede de Integração Regional); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dra Marília Monteiro Alvim (Chefe de Departamento (?)); Dra Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr.ª Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa); Alexandre Madastaricius (Coordenador Estadual de Regulação); Carolina Lazzarotto, (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde) e Dra Márcia Regina da Silva Freitas (Assessora da Subsecretaria de Atenção à Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dra Maria Juraci Andrade Dutra (Presidente do COSEMS/RJ); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Fábio Volnei Stasiaki (Secretário Municipal de Saúde de Japeri); Marcelli Mollin Goulart (Secretário Municipal de Saúde de Itaocara) e Maricelma Datore (Secretária Municipal de Saúde de Angra dos Reis). I- Pactuação – 1) Ratificação da autorização para início das obras da UPA de Senador Camará habilitada pela Deliberação CIB nº 1.127. (00:20). Dra Monique Fazzi apresentou o item e a CIB o pactuou. (00:50). 2) UPA do Município de Rio das Ostras - (00:57) Dra Fabiani Gil informou que a CIB pactuará a implantação da UPA Tipo II mas que o Ministério da Saúde tem previsão de abrir as próximas instalações em meados de setembro ficando assim o credenciamento desta Unidade para este período. (02:19) A CIB pactuou a implantação da UPA acima mencionada. 3) Emenda Parlamentar de Duque de Caxias nº 29138.328000/1110-04. 4) Emenda Parlamentar, cadastrada nº 29178233000/1110-02, para aquisição de veículo para transporte de equipe, do Município de Resende, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198/090. 5) Emendas Parlamentares de São Pedro da Aldeia, cadastrada n.º 28909.604000/1110-09, 28909.60400/1110-07 e 28909.604000/1110-05, para aquisição de equipamentos. 6) Emenda Parlamentar de Paty do Alferes, cadastrada n.º 31844.88900/1110-02, para aquisição de equipamentos. 7) Proposta para construção de Unidade Básica de Saúde Porte II no município de Resende. Dra Mônica Morrissy citou as emendas e a proposta acima e explicou que todas foram analisadas e aprovadas pela área técnica. (02:19) As Emendas Parlamentares e a proposta foram pactuadas pela CIB. 8) Credenciamento – (03:52) Dra Monique mencionou os processos para credenciamento: Proc. E-08/3331/2010, SMS Belford Roxo - Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo - Oftalmologia – média complexidade. Proc. E-08/3332/2010, SMS Belford Roxo - Casa de Saúde e Maternidade N. S. da Glória – Oftalmologia – média complexidade. Proc. E-08/1071/2010, SMS de Macaé - credenciamento do Centro de Especialidade Odontológico Tipo II. Processo PMIB/1206/2010, SMS de Itaboraí – Empresa Digitab Serviços Médicos S/S – credenciamento em densitometria óssea, tomografia computadorizada, eletroencefalograma, eletroneuromiografia (05:05) Dra Monique disse que o serviço de mamografia apesar de não constar na pauta passou pelo CGR e foi aprovado pela Câmara Técnica da CIB/RJ, sendo esse incluído para aprovação. (05:32) Os processos de credenciamento foram pactuados pela CIB. 09) Teto Financeiro – a) Portaria GM nº 1461/2011 – recursos para a UPA de Rio Bonito - Dra Luzia Lamosa informou que os recursos referente a Portaria GM nº 1461/2011 foram creditados no Fundo Estadual de Saúde, mas a transferência para o Fundo Municipal de Saúde foi realizado. Disse ainda que as creditações futuras sejam fundo a fundo, ou seja, FNS para FMS. b) Recursos para o Projeto Olhar Brasil – (06:45) Dra. Luzia disse a Portaria GM nº 1.470/2011 dispõe sobre o repasse de recurso na ordem de R$ 5.851,23 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte três centavos), para o município de Rio das Flores, por conta da habilitação do Projeto Olhar Brasil. Disse ainda que o Município de São João de Meriti, também, foi contemplado com recursos financeiros na ordem de R$292.563.36 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), provenientes da habilitação do Projeto Olhar Brasil, conforme descrito na Portaria GM nº 1.540/2011. c) Revisão dos tetos de Cardiologia de Alta Complexidade – (07:33) Dra Luzia informou inicialmente que o recurso da cardiologia referente aos procedimentos de alta complexidade foram transferidos integralmente para os municípios pólos, conforme pactuação na CIB/RJ de agosto/2010. Lembrou que a revisão dos valores do teto de cardiologia ocorreu depois de passados dois meses da última atualização. Entretanto, o atraso no envio da movimentação da AIH está impedindo a análise do conjunto de recursos financeiros. Assim, Dra. Luzia iniciou a apresentação da revisão do teto de cardiologia que está disponível no Anexo I desta Ata. A Dra Maria Juraci informou que recebeu três pleitos de ressarcimento do teto de cardiologia, mas que apenas dois municípios formalizaram esse pedido. Sendo um deles o município de Duque de Caxias que discriminou os valores por procedimentos a serem pagos extra teto referente aos meses de agosto de 2010 a fevereiro de 2011. Outro município que apresentou foi o município de Vassouras que não conseguiu discriminar os valores, mas informou que houve um excedente na produção devido à autorização da Central de Regulação, nos meses de dezembro de 2010 a maio de 2011. A respeito da afirmação de Duque de Caxias, Dra Luzia Lamosa esclareceu que a CIB/RJ pactuou no mês de julho do ano passado que os valores referentes o Teto de Cardiologia seria programado no município executante e conseqüentemente não haveria ressarcimento mensal do teto. Disse que o município de Duque de Caxias tem que enviar a produção, para comprovar o pedido de ressarcimento do teto e lembrou que qualquer atitude fora desta conduta acarretará cobranças por parte dos órgãos fiscalizadores. A respeito do município de Vassouras Dra Luzia disse que procede a informação, sendo que as diferenças no teto referente ao ano de 2011 serão acertadas, contudo, o envio de dados de AIH para o ressarcimento é de suma importância. Dra Maria Juraci informou que na reunião de Diretoria SES e COSEMS foi acordado durante a discussão agendar uma reunião com os gestores municipais e os técnicos da SES, para rever a metodologia de programação do teto de cardiologia. Dra Hellen Miyamoto lembrou a necessidade de evoluir a regulação desse serviço nos municípios executantes, com o teto alocado no município, este teria total controle sobre o recurso. Sr. Cláudio, do município de Barra Mansa, expôs que a Central Estadual de Regulação precisa identificar o Teto de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro dos municípios executantes, pois essa ação evitaria a autorização de procedimentos acima do teto. Dra Luzia Lamosa informou que haverá uma reunião com os Coordenadores Regionais de Regulação para aprofundar uma discussão sobre este tema. d) Revisão dos Tetos de Oncologia – (26:53) Dra Luzia informou que os recursos referente ao Teto de Oncologia permanece sob gestão estadual, sendo que os valores são insuficiente para desenvolver os serviços. Por conseguinte, informou que novos serviços e novos equipamentos estão previstos para habilitação no Ministério da Saúde (MS), como por exemplo, nos municípios de Itaperuna e Campos dos Goytacazes. Por isso foi solicitado mais recursos ao MS. Dando continuidade informou que os municípios de Nova Iguaçu e Petrópolis possuem dois serviços que estão funcionando sem a habilitação do Ministério da Saúde e esses estão na eminência de serem fechados caso não haja alguma providência quanto à manutenção do serviço. Informou também que o Município de Niterói dispõe de dois serviços de radioterapia isolada e, que atualmente está construindo dos complexos oncológicos, mas a documentação para o credenciamento do serviço ainda não foi protocolada no Estado. Dra. Luzia Lamosa concluiu informando que o recurso da radioterapia dos municípios citados será mantido no teto de oncologia, considerando que esse serviço já foi habilitado pelo Ministério da Saúde. Entretanto, o serviço de quimioterapia será mantido pelo Estado devido à carência deste serviço nestas regiões. Disse ainda que a SAECA solicitou através de ofício informações sobre o processo de contratualização destas unidades, mas que não houve resposta dos municípios até o presente momento. Os valores apresentados encontram-se disponíveis no Anexo II desta Ata. e) Revisão dos Tetos de Terapia Renal Substitutiva – (34:22) A respeito dos TRS Dra Luzia Lamosa disse que o remanejamento é feito com freqüência, mas que atualmente o que é pago de extra-teto é muito pouco. Os valores apresentados são referentes ao mês de junho. f) Recomposição temporária do teto de Quissamã – Deliberação CIB nº 901/2010 – (34:22) Dra Luzia informou que o recurso para modernização e ampliação de leitos de UTI do Município de Quissamã não foi programado no teto anterior e por conta disso a recomposição será através de processo administrativo no valor mensal de R$ 68.935,68 referente à ampliação de seis leitos. g) Recomposição do teto de Barra Mansa – (39:22) Dra Luzia Lamosa mencionou que o valor de 12.600,00 foi recomposto no Teto de Barra Mansa, devido a produção do serviço de arteriografia que já era um pleito antigo do prestador. Disse também que será alocado o valor de R$ 91.500,00 para o Hospital da Mulher, mas explicou que este valor equivale 50% da produção potencial do hospital e quando houver a necessidade de mais recurso será acrescido o restante. h) Remanejamento de Teto de Cirurgia Eletiva – (40:47). Dra Luzia informou que o Ministério da Saúde constatou que existe uma totalidade de recurso não utilizado para a campanha de cirurgia eletiva na ordem de 100 milhões e que por conta disso o mesmo prorrogaria o prazo até 30 de setembro para utilização deste recurso. Portanto, em função da observação de que alguns municípios não apresentaram a produção das cirurgias eletivas foi solicitado ao Ministério o remanejamento deste teto. Dra Luzia apresentou os critérios de remanejamento, os remanejamentos de referenciais e percentual de execução dos municípios os quais encontram-se disponíveis no Anexo III desta Ata. i) Revisão do Teto de Oftalmologia – Município de Belford Roxo – (48:10). Dr. Sérgio Voronoff disse que nesta CIB está acontecendo o credenciamento de 2 serviços de Média Complexidade no município de Belford Roxo sendo este referência no próprio município além de Japeri, Nilópolis e Queimados e com mais este credenciamento chega-se à marca de 90% da Rede de Oftalmologia dos municípios não capital, faltando apenas Valença e São João de Meriti. Acrescentou que o Ministério da Saúde adiou para dezembro a aprovação das redes e que estes recursos estão sendo feitos através da reserva técnica do Estado. Informou que desde 1º de julho o CER Oftalmologia está operante. Acrescentou que neste primeiro momento este controle financeiro permanecerá na SES para que depois possa ser passado às Centrais de Regulação. (53:40) Todos os itens referentes ao teto financeiro foram pactuados pela CIB. 10) Aprovação de normas e parâmetros para procedimentos de Saúde Auditiva – (53:55). Dr. Sérgio Voronoff mencionou que as Portarias 587 e 589/2004 preconizam a estrutura da Rede com três serviços de Média Complexidade que estão voltadas para adultos e idosos, serviços de Alta Complexidade voltados para crianças e serviços de Terapia Fonoaudiológica. Acrescentou que estas portarias introduziram na tabela do SUS alguns procedimentos específicos de continuidade de atendimento aos pacientes para avaliar a evolução da perda auditiva, a normalidade e a sintonia do aparelho e após avaliação deste comportamento constatou-se que havia muita divergência e subjetividade na interpretação destes procedimentos por isso a Câmara Técnica de Saúde Auditiva se voltou para este estudo. Disse que o objetivo da normatização apresentada é a organização desta questão e exemplificou dizendo que a Portaria preconiza 70 pacientes protetizados, mas que serão autorizadas 80 avaliações e da mesma forma será colocado um quantitativo mínimo de consultas e de exames que a própria Portaria prevê serem necessários. Em relação aos parâmetros disse que foi definido um percentual de perda auditiva para que o paciente possa ser encaminhado para a protetização, ou seja, perdas inferiores a esses índices não necessitarão de aparelho. Dr. Sérgio expôs que foi encaminhado um comunicado a todos os CGR's solicitando a identificação e o credenciamento de serviço de Terapia Fonoaudiológica e, informou ainda, que está ocorrendo um avanço em relação à Regulação para que estes serviços sejam uma porta de entrada. (01:03:47) As normas e parâmetros para procedimentos de Saúde Auditiva foram pactuados pela CIB. Todos os quantitativos e parâmetros apresentados estão disponíveis no Anexo IV da presente Ata. 11) Exclusão do Hospital Geral de Guarus na Rede de Saúde Auditiva– (01:03:59).Dr. Sérgio Voronoff declarou que o Hospital está credenciado desde 2007 e até hoje não apresentou nenhum atendimento em Saúde Auditiva. Disse que está sendo feita a migração deste pólo de Alta Complexidade para o município de Natividade onde há um serviço já instalado e funcionando. Explicou que quando foi programado o financeiro da Rede em 2010, pela Câmara Técnica, tinha-se uma previsão de que 40% das crianças deveriam ser atendidas, mas que pode ser observado que maior quantidade de atendimentos são realizados entre adultos e idosos ficando as crianças com uma quantidade muito abaixo do estipulado, por isso começará a ser feito um trabalho no Estado do Rio de Janeiro onde serão estabelecidas normas para atendimento destas crianças. Citou a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que obriga todas as maternidades a fazerem o teste de Emissões Otoacústicas Evocadas, conhecido como "Teste da Orelhinha" e disse que a regulamentação desta Lei encontra-se na CIT. Acrescentou que, se não for estabelecida uma forma de acesso e organização desta complexidade, quando isto começar a ser efetivamente praticado as crianças com suspeita de deficiência auditiva não terão como ser encaminhadas e por conta disso as atenções estão voltadas para a Saúde Auditiva e para a Regulação. Mencionou que diante deste quadro agravo da o Hospital de Guarus, em cinco anos, não conseguiu operacionalizar seu serviço optou-se pela migração para o município de Natividade, já que a preocupação específica era com as Regiões Norte e Noroeste em que a referência temporária estava neste Hospital localizado em Duque de Caxias. (01:03:59). A CIB pactuou a exclusão do Hospital Geral de Guarus na Rede de Saúde Auditiva. 12) Comissão de Acompanhamento de Ações Judiciais – (01:12:47). Dra Marcela declarou que inicialmente as ações judiciais eram discutidas juntamente com a Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica mas durante as reuniões percebeu-se que a área de ação judicial tinha uma abrangência muito maior do que a da Assistência Farmacêutica uma vez que há um número excessivo de ações judiciais e por isso houve a necessidade da separação das duas esferas. Disse que o objetivo principal desta Comissão é fazer um levantamento da situação das ações judiciais do Estado para que este possa interagir com os municípios para propor critérios tanto para o momento do cumprimento da ação como no momento da defesa. A proposta de composição é de 4 componentes do COSEMS e 4 componentes da SES tanto para a parte técnica como para a jurídica e o prazo para realização deste levantamento é não superior a 240 dias. (01:15:37) A Comissão de Acompanhamento de Ações Judiciais foi pactuada pela CIB. 13) Projeto para implantação do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador no município de Resende. – (01:16:20) Dra Rosemary Rocha declarou que após discussão e considerando-se que dois municípios pleitearam a implantação do Centro de Referência o CGR da Médio Paraíba juntamente com a área técnica optou-se pela implantação estratégica do segundo CEREST, desta vez em Resende considerando a localização a qual poderá melhor contemplar os municípios que estão em torno de Resende. (01:17:32) O Projeto acima foi pactuado pela CIB. 14) Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Paraíba do Sul. – (01:17:48). Dra Monique apresentou a proposta de Programação das Ações em Vigilância Sanitária do Município de Paraíba do Sul e a CIB pactuou. 15) Constituição do Grupo de Trabalho de Desinstitucionalização dos pacientes internados em Hospitais Psiquiátricos em regime de longa permanência do Estado do Rio de Janeiro. – (01:18:00) A Sra Ingrid disse que esta pactuação tem como objetivo formalizar o Grupo de Trabalho que já vem atuando há mais de dois anos. Destacou que o Estado do Rio de Janeiro possui a maior concentração de leitos psiquiátricos por habitante e que há a proposta de fechamento de vários destes leitos. Disse que atualmente há mais de 3 mil pacientes com mais de 1 ano de internação psiquiátrica e 3 Hospitais Psiquiátricos indicados para descredenciamento o que totaliza 500 pacientes a serem desinstitucionalizados. Dra Mônica Morrissy acrescentou que a intenção é que seja traçada uma diretriz de políticas claras para desinstitucionalização para que se entenda as dificuldades existentes uma vez que os recursos estão sendo alocados para criação do dispositivo. (01:27:35) A CIB pactuou a constituição do GT apresentado. A composição, finalidade e produto para avaliação relacionados a este grupo encontram-se disponíveis no Anexo V desta Ata. 16) Prorrogação de prazo para conclusão da revisão do Regimento Interno da CIB/RJ, referente à Deliberação CIB/RJ n.º 1.253/2011 – (01:18:00) A Sra. Ana Paula Alves expôs que a publicação recente do Decreto 7.508/2011que modifica o perfil regional tornou o Regimento Interno defasado e por esta razão haverá a prorrogação deste prazo. O calendário será constituído pelo Grupo de Trabalho composto pela SES e COSEMS e posteriormente publicado e disponibilizado. (01:28:53) A CIB pactuou a prorrogação para conclusão da revisão do Regimento Interno da CIB/RJ. 17) Grupo condutor da Rede Cegonha – (01:29:03). Dra Márcia Freitas citou a Portaria GS/MS 1.459 de 24 de junho de 2011 que consiste em uma rede de cuidados que visa dar atenção integral à gestante e ao puerpério e dar direito ao nascimento seguro e ao desenvolvimento saudável da criança. Disse que em seu Artigo 8º a Portaria preconiza a Instituição de Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha, formado pela Secretaria de Estado de Saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde e apoio institucional do Ministério da Saúde com 4 representantes de cada instituição. Dra Márcia demonstrou a planilha que será distribuída aos municípios e terá que ser preenchida pelos mesmos. Dra Maria Juraci lembrou que este Projeto possui perfil regional e estará vinculado ao Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde. Dra Monique sugeriu que na próxima CIB seja apresentada uma versão mais completa sobre o conteúdo do Decreto 7.508/2011. A síntese da Portaria bem como as diretrizes do Grupo Condutor apresentados estão disponíveis no Anexo VI da presente Ata. (01:37:14) A CIB pactuou o Grupo Condutor da Rede Cegonha. 18) Projeto SAMU da Região Serrana – (01:37:23). Dra Márcia Freitas citou as Portarias GM/MS 2.048/2022 e 1.864/2003 que criaram os Projetos do SAMU. Disse que este Projeto da Região Serrana já foi aprovado no CGR e encaminhado à Subsecretaria de Atenção à Saúde que após avaliação técnica aprovou-o. Após a Deliberação ele será encaminhado ao Ministério da Saúde para que seja homologado. (01:38:08) O Projeto SAMU da Região Serrana foi pactuado pela CIB. 19) Grupo de Trabalho da Regulação – Cronograma – (01:38:16). Em relação ao Grupo de Trabalho da Regulação Dra Márcia Freitas lembrou que foi um pleito dos COSEMS e SES com a finalidade de construir um diagnóstico dos Complexos Reguladores. Disse que será elaborado um plano de ação para implementação dos complexos reguladores (co-gestão), serão identificadas as pendências da regulação e que há uma matriz para diagnóstico de Regulação a ser preenchida, matriz esta originária do Ministério da Saúde. O cronograma para implantação do Complexo Regulador foi estabelecido da seguinte maneira: Agosto: Regiões Centro Sul e Norte, Setembro: Capital, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande, Outubro: Metropolitana I, Noroeste e Serrana e em Novembro: Metropolitana II e Baixada Litorânea. (01:44:23). O Cronograma acima foi pactuado pela CIB. II – Informes – 1) Situação dos Relatórios Anuais de Gestão dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. (01:45:57) Para atualização do Consolidado dos RAG's de 2010, a Sra. Ana Paula Alves declarou que entre junho e julho os municípios de Três Rios, Paracambi e Armação de Búzios enviaram as aprovações dos Conselhos Municipais que 38 municípios foram apreciados no Conselho, 3 estão em análise e 52 estão ainda sem informação. Informou que o município de Macuco protocolou na SES no dia 25 de maio, dentro do prazo que é de 31 de maio mas que por questões burocráticas internas houve um atraso e por isso seu protocolo na Secretaria Executiva da CIB deu-se em 07 de julho de 2011 e que esta informação será repassada para o Ministério da Saúde para que conste que este Relatório seguiu toda a orientação e que foi cumprido o prazo estabelecido. 2) Rompimento do convênio filantrópico do Hospital de Porciúncula – (01:47:06). Dra Luzia Lamosa destacou que ainda existe na gestão Estadual 13 municípios com convênio filantrópico. Disse que durante 5 anos as experiências foram muito interessantes e pode -se observar a evolução na gestão de muitas delas porém isto não aconteceu com todas as unidades. Esta unidade em questão há mais de 6 meses não cumpre as metas estabelecidas atingindo em alguns meses menos de 50% do valor pactuado. Acrescentou que na última comissão de acompanhamento foi feito um Termo de Compromisso e foi prorrogada por três meses esta decisão mas que não há mais como manter o convênio. Explicou que fundamentado no Artigo 7º da Portaria GM/MS 3.123 de 7 de dezembro de 2006, que define que o estabelecimento que não atingir 70% das meta pactuadas por 3 meses consecutivos ou 5 alternados, volta a receber por meio de faturamento e não o pré fixado, este convênio será rompido até o final do ano. 3) Calendário da PPI – (01:49:35). Dra Luzia Lamosa informou que já foram realizados 2 módulos dos eventos com os municípios para apresentação e o comprometimento do módulo municipal. Falou que no próximo dia 11 será realizado na Região Centro Sul e Noroeste e no dia 18 nas regiões da Baía de Ilha Grande, Baixada Litorânea e Metropolitana II com algumas mudanças sugeridas por alguns municípios. Acrescentou que durante estes 15 dias será mantido um grupo para sanar as dúvidas e que há o prazo de até o final do mês de julho para conclusão dos trabalhos. Disse que recebeu os dados base de quase toda a Região Norte, de alguns municípios da Região Serrana e de um município da Região Médio Paraíba. 4) H1N1 – (02:08:18). Dra Márcia Freitas lembrou os Termos de Doação de equipamentos para H1N1 que foram doados pelo Estado citando os municípios de Vassouras, Angra dos Reis e Santo Antônio de Pádua com pendência na assinatura deste Termo o qual foi encaminhado através do Ofício Circular nº 18 de março de 2011 e solicitou a colaboração destes municípios para que este Termo seja enviado ao Ministério da Saúde. 5) Alteração no calendário da Câmara Técnica e da CIB/RJ. – (02:09:02) Dra Elaine Simmer disse que por solicitação tanto do COSEMS como da SES o calendário da CIB sofreu algumas alterações. Informou que haverá uma Reunião Extraordinária no dia 21 de julho somente para a Rede Cegonha. Mencionou que em agosto a Câmara Técnica será no dia 16, a Reunião da CIB no dia 18 e o prazo para o envio de solicitação de inclusão de pauta será dia 09. Em outubro a Câmara Técnica será realizada dia 18, a Reunião da CIB dia 20 e o fechamento de pauta no dia 11. 6) Acesso ao Sistema Ouvidor SUS – (02:10:36). Dra Márcia Lopes disse que o Departamento Geral da Ouvidoria do Ministério enviou um Ofício à SES informando ocorrerá a inativação do acesso ao Sistema Ouvidor SUS em 23 municípios uma vez que estes municípios possuem 0% de resolutividade no acolhimento destas manifestações. Disse que o retorno deste acesso somente será possível mediante novo compromisso com o Ministério da Saúde. Disse que encaminhará cópia do Ofício aos CGR 's através da Assessoria de Integração Regional. São os seguintes municípios a saber: Armação de Búzios, Barra do Piraí, Cambuci, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Itatiaia, Japeri, Magé, Mangaratiba, Paraty, Porciúncula, Quatis, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, Sapucaia e Seropédica. 7) Adesão da METRO I e II para UBS construídas pela SES– (02:12:54). Dra Mônica Morrissy informou que há dez dias foi distribuído o material para os 11 municípios da Metro I e para os 7 municípios da Metro II para que fosse constituído um Termo de Adesão. Disse que recebeu o retorno de alguns e mencionou a importância e a urgência deste retorno para que não ocorra o atraso no início das construções. A reunião foi encerrada às 16h e 32m. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

ANEXOS