CIB-RJ

Aos 08 dias do mês de dezembro de 2011, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora Especial da Subsecretaria de Vigilância em Saúde); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento de Desenvolvimento Institucional)Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa( Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Alfredo José Monteiro Scaff (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr.ª Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Sérgio Rabinovici (SMS de Mangaratiba); Dr. Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira); Dr. Fábio Volnei Stasiaki (Secretário Municipal de Saúde de Japeri); Dr. José das Graças Monteiro (SMS de Porciúncula). Dr.ª Monique Fazzi iniciou a reunião antecipando o item II. Apresentação- Salvando Vidas de Crianças com Cardiopatias: Análise da Parceria entre a SES e o Grupo Perinatal - Dr.ª Sandra J. Pereira Responsável pela Diretoria Clínica do Grupo Perinatal iniciou salientando a importância da parceria entre Secretaria Estadual de Saúde e o Grupo Perinatal que teve início em novembro de 2009, tendo em vista que um por cento das crianças que nascem apresentarem cardiopatia congênita. Disse que no Estado do Rio de Janeiro nascem cem mil crianças por ano, e desse total, setecentas a oitocentas necessitam fazer cirurgia cardíaca em até trinta dias de vida, sob risco de morte. Salientou que anualmente cerca de quatrocentas crianças por ano não recebiam essa correção cirúrgica, por falta de estrutura. Dr.ª Sandra acrescentou que muitos pacientes neonatais eram transferidos para São Paulo para serem operados e que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro custeava essa transferência por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), o que gerava alto custo para a Saúde Pública. Além de onerar os cofres públicos, essa transferência oferece risco à saúde do paciente pela complexidade do transporte e há ainda o custo social importante já que alguns pacientes transferidos são afastados do convívio da família durante o período pré e pós-operatórios. Falou que nos dois anos de parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro foram operadas trezentas e oitenta e cinco crianças, tendo a maioria delas menos de um ano de vida, porém destas trezentas e oitenta e cinco crianças, vinte e cinco foram a óbito pela gravidade do problema cardíaco. O peso médio dos pacientes é de cinco quilos e a faixa de peso é de seiscentos e trinta gramas a sessenta mil gramas. Dr.ª Sandra explicou que quarenta e cinco por cento dos pacientes tem cardiopatia grave, por isso a necessidade de realizar a cirurgia com Circulação Extracorpórea e disse ainda que recebe pacientes de vários municípios e de vários Hospitais do Estado do Rio de Janeiro. Explicou que são realizadas Cirurgias de Norwood-Sano, Cirurgia de Ebstein, Correção de Átrio único, Ligadura cirúrgica do canal arterial, entre outras e que garantir o percentual de sobrevida em noventa e três e meio por cento tem um impacto muito positivo no Estado do Rio de Janeiro. Dr.ª Sandra finalizou expondo o depoimento de satisfação dos familiares atendidos e apresentou um vídeo contendo cenas dos procedimentos cirúrgicos. Dr.ª Monique Fazzi acrescentou que esta parceria não está habilitada em nenhum mecanismo formal no Ministério da Saúde e que o entendimento da Secretaria Estadual de Sáude, para a melhora da qualidade do serviço bem como a ampliação do acesso, é o trabalho em parcerias diversas, como tem acontecido nos laboratórios dos hospitais, nos serviços de imagem e que diferentemente do que acontece em algumas fundações de apoio, como os Hospitais Universitários tem feito, o atendimento é exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, com porta de entrada única. Disse ainda que a Secretaria Estadual de Saúde está trabalhando com o Hemorio e IECAC, que este ano serão absorvidos pela Fundação Estatal e lembrou que o Rio Imagem é outro exemplo de parceria público-privada bem sucedido. Dr.ª Monique Fazzi parabenizou a equipe e o serviço prestado pela Clínica Perinatal I – Pactuação – 1- Aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ.–(34:30). A Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ foi apresentada por Dr.ª Monique Fazzi à Comissão Intergestores Bipartite que a aprovou. (01:11) 2- Regimento Interno da CIB/RJ. Dr.ª Monique Fazzi lembrou que foi acordado na CIB de novembro que o Regimento Interno da CIB seria revisto durante todo o mês bem como seria discutido o Regimento das CIR’s e que em janeiro eles serão aprovados. A Sra. Ana Paula Souza Alves esclareceu que no Regimento está previsto que para a Câmara Técnica serão criados Grupos de Trabalho Temáticos que focarão gestão, Atenção Básica, Média Complexidade e Vigilância Sanitária, os quais serão constituídos após a publicação do Regimento Interno da CIB. Com relação ao conteúdo e forma, Dr.ª Maria Juraci disse que o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS/RJ, participou ativamente da elaboração do Regimento e parabenizou a todos pelo resultado obtido. Dr.ª Monique explicou que, por motivo de prazo, algumas Deliberações foram aprovadas ad referendum na CIB de novembro, por isso nesta Reunião seria preciso ratificá-las. As referidas Deliberações foram elencadas por Dr.ª Monique Fazzi: (37:35:00) 3. Ratificar as Deliberações CIB/RJ n.º 1.466, 1.468, 1.469 e 1.470 que aprovam os Projetos “Melhor em Casa” dos Municípios do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo e Barra Mansa, respectivamente.4. Ratificar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS-RJ n.º 03 que aprova a Proposta de Construção de um Hospital Regional (Unidade de Saúde de Atenção Especializada em Cardiologia), no Município de Queimados, vinculada ao programa/ação 1220.8585. 5. Ratificar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS-RJ n.º 04, de 24/11/2011, que aprova as Propostas de Equipamentos da Atenção Básica dos Municípios de Porciúncula, Rio Bonito, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Varre Sai. 6. Ratificar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS-RJ n.º 05, de 24/11/2011, que aprova as Propostas de Equipamentos da Atenção Especializada do Município de Campos dos Goytacazes. 7. Ratificar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS-RJ n.º 06, de 24/11/2011, que aprova a Proposta para Construção do Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes. 8. Ratificar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS-RJ n.º 07, de 24/11/2011, que aprova a Proposta para Construção da Academia da Saúde do Município de Campos dos Goytacazes. 9. Ratificar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS-RJ n.º 08, de 24/11/2011, que aprova a Proposta para Construção de Unidade Básica de Saúde Porte II do Município de Campos dos Goytacazes. 10. Ratificar a Deliberação CIB/RJ n.º 1.480/2011, que aprova ad referendum 12 municípios sem confirmação para o projeto de requalificação da UBS. Dr.ª Mara Demier Ribeiro lembrou que inicialmente foi publicada uma Deliberação ad referendum com cinquenta municípios para Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, porém o Ministério da Saúde, após avaliação, contemplou somente trinta e três municípios. Após uma segunda avaliação o Ministério da Saúde liberou lista com mais doze municípios, objeto da Deliberação CIB/RJ n.º 1.480/2011, e aguarda-se a liberação de mais oito municípios. Os doze municípios contemplados na referida Deliberação são: Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaperuna, Maricá, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Pinheiral, Rio de Janeiro e São Pedro da Aldeia. Os outros municípios que aguardam liberação do Ministério são: Areal, Barra Mansa, Magé, Rio Bonito, Saquarema, Tanguá e Trajano de Moraes. (42:26). Referente aos oito municípios que não obtiveram o aval do Ministério da Saúde para Requalificação das UBS’s, Dr.ª Mara esclareceu que o motivo para o impedimento foi que nos municípios de Areal, Magé e Valença as Unidades Básicas de Saúde eram menores do que 153m² , os municípios de Barra Mansa e Trajano de Moraes não encaminharam documentos comprobatórios e os municípios de Saquarema, Rio Bonito e Tanguá não realizaram o cadastro para a reforma. A CIB ratificou as Deliberações acima citadas. 11. Credenciamento – Dr.ª Monique Fazzi citou os seguintes processos de credenciamento. 11.1Proc. n.º 1220, de 19/04/2011 – SMS de Itaocara – credenciamento da Unidade de Saúde RG Diagnóstico Laboratório de Análise Clínica Ltda., no serviço de análise clínicas. 11.2Proc. E-08/7017/2011 – SMS de Rio das Ostras - Hospital Municipal de Rio das Ostras – Programa de Planejamento Familiar. 11.3 Proc. e-08/6703/2011 – SMS de Pinheiral - Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa – Programa de Planejamento Familiar. 11.4Proc. E-08/11694/2008 – SMS de Macaé – Hospital Municipal de Macaé – Programa de Planejamento Familiar. 11.5 Proc. 09/004605/2010 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Estadual Getulio Vargas – credenciamento no serviço de videolaparoscopia. 11.6Proc. E-08/8346/2011 – SMS de Nilópolis – Fisiomed-Centro de Medicina Física e Reabilitação Ltda. – credenciamento do serviço de mamografia unilateral e bilateral. 11.7Proc. E-08/8216/2011 – SMS de Miguel Pereira – Centro de Atenção Psicossocial de Miguel Pereira – CAPS I. 11.8 Proc. E-08/8347/2011 – SMS de Rio Bonito – CAPS Dr. Cleber Paixão – credenciamento de residência terapêutica. 11.9 Proc.PMRJ-09/560534/2008 – Hospital Municipal Jesus – Reclassificação de 08 leitos de UTI Tipo I para Tipo II. 11.10Proc. E-08/4402/2011 – SMS de Rio Bonito – CAPS II. (44:45) Todos os processos foram pactuados pela CIB. 12. Descredenciamento. Dr.ª Monique citou o seguinte processo de descredenciamento: 12.1 Proc. E-09/004149/2010 – Sociedade de Estudo e Pesquisa em Drogadição. (45:04) A CIB pactuou o referido processo. 13. Teto Financeiro. Dr.ª Luzia Lamosa iniciou citando o item: (45:30) 13.1 Republicação da Portaria GM/MS nº 2.506, de 26 de outubro de 2011, que Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). Dr.ª Luzia disse que esta Portaria já está contemplada no ajuste do SISPPI. Falou ainda que, em relação à Portaria anterior, em algumas situações houve aumento de recurso e em outras houve a redução, e exemplificou citando o município de Barra do Piraí, que conta com três prestadores e obteve o acréscimo do Teto, resultado da soma destes três prestadores. Os valores expostos encontram-se no Anexo I da presente Ata. Dr.ª Luzia Lamosa explicou que foram acrescentadas a esta apresentação algumas Portarias que foram publicadas na manhã daquele mesmo dia, que são: (47:14) Portaria GM/MS nº 2893/2011 - Estabelece recursos para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Prótese Dentárias (LRPD). Dr.ª Luzia Lamosa citou que os Laboratórios Regionais dos seguintes municípios foram contemplados: Carmo, no Valor Mensal de R$2.000,00 e Valor Anual de 24.000,00, Itatiaia, no Valor Mensal de R$5.000,00 e Anual de R$60.000,00 e Sumidouro no Valor Mensal de R$5.000,00 e Valor Anual de R$60.000,00. (47:30) Portaria GM/MS nº 2853/2011- Incorpora Recurso para Unidade de Pronto Atendimento, porte III. Dr.ª Luzia expôs que nesta Portaria há um equívoco uma vez que em seu Art. 2° a Portaria diz que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (RJ) porém a Unidade UPA 24h do bairro de Copacabana, contemplada na referida Portaria pertence ao Estado do Rio de Janeiro o qual é de gestão plena.O valor a ser repassado é de R$ 3.0000.0000,00 Anual e de R$ 250.000,00 Mensal. Portaria GM/MS nº2854/2011- Incorpora Recurso para Unidade de Pronto Atendimento, porte III. Segundo Dr.ª Luzia o valor Anual do repasse é de R$ 3.000.000,00 e Mensal de R$ 250.000,00. (48:45) 13.2 Redefinição e teto dos Polos de Estomizados. Dr.ª Luzia Lamosa disse que a referência de Estomizados foi revista e foi detectada a necessidade de algumas alterações quantitativas que repercutem alterações financeiras. Foi elaborada então uma planilha especificando cada tipo de alteração e exemplificou citando o município de Angra dos Reis que anteriormente tinha um físico de dezesseis mil quatrocentas e quarenta e três bolsas para distribuição e agora conta com o quantitativo de onze mil setecentas e dezessete, pois houve a necessidade de remanejar a referência de Mangaratiba e Paraty, uma vez que não estava ocorrendo o atendimento pelo polo. Acrescentou que esta diminuição de físico reduz também o financeiro. As planilhas com todos os remanejamentos encontra-se no Anexo II desta Ata. (50:47) 13.3 Revisão do Teto Financeiro de Ortopedia de Média Complexidade. Dr.ª Luzia explicou que tinha se comprometido a fazer esta revisão porém não conseguiu se reunir com o CIR da Baixada Litorânea e por isso propôs a aprovação ad referendum da Revisão do Teto Financeiro de Ortopedia de Média Complexidade e destacou que esta alteração será lançada na SISPPI. Em relação à SISPPI, disse ainda que as bases estão no MS-BBS desde o dia 1º de dezembro de 2011 e que, após, elas serão substituídas por novas bases com essas alterações aprovadas. (52:24) 13.4. Teto Financeiro de TRS para competência dezembro/2011. Referente ao Teto Financeiro de TRS, Dr.ª Luzia Lamosa lembrou que a revisão de valores de TRS acontece a cada dois meses e que, nesta ocasião, os valores dizem respeito ao mês de dezembro. Dr.ª Luzia citou a Portaria GM/MS nº 2.890, de 07 de dezembro de 2011, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia. Com o acréscimo de recursos desta Portaria o Teto total do Estado do Rio de Janeiro que era de R$ 19.357.322,67 passa para R$ 19.411.854,97. Os acréscimos específicos de cada município encontram-se nas planilhas do Anexo III desta Ata. (54:00:00) 13.5 Ajustes da PPI. Dr.ª Luzia Lamosa explicou que o SISPPI dinâmico consiste em rever o sistema a todo o momento. Acrescentou que um técnico do Ministério da Saúde esteve presente na Secretaria Estadual de Saúde o qual reviu todas as bases e identificou os equívocos que as bases apresentavam por isso a revisão atual contemplam estes recursos ajustados. Expôs que não houve perda de Teto Financeiro dos municípios neste ajuste. Explicou que este ajuste consistiu na subtração dos procedimentos ambulatoriais de média complexidade retirados de referência e colocados em abrangência (procedimentos com quantitativo inferior a 3034, o que não garantiria um procedimento anual para o município de menor população do Estado do Rio de Janeiro). A abrangência garante a referência para estes procedimentos mais raros. Neste processo de revisão da PPI, segundo Dr.ª Luzia, foram Identificados procedimentos de internação nos municípios de Mesquita e Comendador Levy Gasparian onde não existem hospitais de psiquiatria mas já foram devidamente realocados bem como foram redefinidas as referências para Itaperuna, tendo como base a produção de 2011, nas especialidades de neurologia e cardiologia de média complexidade hospitalar e de neurocirurgia e cintilografia óssea de alta complexidade. Dr.ª Luzia Lamosa lembrou o site para acesso: http://msbbs.datasus.gov.br e informou que todos os municípios já possuem senha de acesso ao MS-BBS, devido à utilização da ferramenta no envio de bases para o faturamento. Dr.ª Luzia Lamosa projetou a tela do site para que todos visualizassem os links a serem acessados. Os próximos passos para a PPI, segundo Dr.ª Luzia, é primeiramente: a programação do recurso do ajuste 1, logo após, elaborar os termos de compromisso; rever o quantitativo de AIH por executor; programar o FAEC – TRS, Projeto Olhar Brasil e Mamografia e por fim avaliar a PPI interestadual. Os valores dos remanejamentos oriundos destes ajustes e o cronograma para programação no SISPPI do ajuste 1 foi apresentado por Dr.ª Luzia Lamosa e encontra-se no Anexo IV desta Ata. (56:10) 13.6 Reorientação de Valores referentes as Transferências de Pacientes da Clínica Vilar dos Teles. A Sra. Ingrid Jann explicou que no dia 30 de novembro de 2011 a Clínica Vilar do Telles, localizada no município de São João de Meriti, foi fechada e 11 (onze) pacientes tiveram que ser transferidos para outros Hospitais Psiquiátricos nos municípios de Paracambi (seis pacientes), Vassouras (três pacientes) e Tanguá (dois pacientes). Por esta razão os valores dos tetos de São João de Meriti serão realocados para o Teto destes municípios receptores. Os valores deste remanejamento encontra-se no Anexo V desta Ata. (01:09:06) A CIB pactuou os itens referentes ao Teto Financeiro. (01:03:30) 14. Pagamento Administrativo dos procedimentos realizados pelo prestador da Rede de Oftalmologia no município de Nova Iguaçu. Dr. Sérgio Voronoff falou que no município de Nova Iguaçu há um prestador a Central – Centro de Tratamento Ambulatorial que é referência em oftalmologia de média e alta complexidade para uma população muito grande, que engloba As Regiões da Baixada Fluminense, parte da Serrana, Centro Sul, a Região do Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande. Disse que este prestador vem apresentando um desempenho satisfatório , inclusive na Campanha da Catarata, mas que em de abril ocorreu um problema em relação ao não repasse de recursos financeiros por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu ao prestador referente àquilo que este vinha produzindo em oftalmologia. Em maio, segundo Dr. Sérgio, foi encaminhado à CIR uma proposta de mudança provisória da referência para o município de Niterói porém esta proposta foi suspensa pois o município de Nova Iguaçu enfrentava problemas jurídicos com a contratualização da unidade e optou-se por aguardar a resolução destes problemas o que se deu em seguida. Passados alguns meses o problema do não repasse continuou ocorrendo, de modo que em setembro o prestador passou a não atender mais por falta de financeiro para aquisição do material de oftalmologia. Dr. Sérgio Voronoff destacou que o repasse atualmente está no montante de R$ 3.089.233,00. Disse ainda que não convém inviabilizar o prestador visto sua importância para a região e que há um entendimento da possibilidade de mudança da Rede pois o município de Barra Mansa está estruturando um serviço próprio de Alta Complexidade e possivelmente acontecerá a migração da população das Regiões do Centro Sul, Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba para Barra Mansa e com isso não haverá esta dependência do município de Nova Iguaçu. Até que isto ocorra, segundo Dr. Sérgio propõe o pagamento administrativo dos procedimentos realizados pelo prestador da Rede de Oftalmologia no município de Nova Iguaçu. A partir de janeiro, a proposta é de zerar o sistema e o prestador realizar o faturamento de forma comum e a cópia desse faturamento ser entregue à área técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação para então ocorrer o pagamento administrativo. Dr.ª Maria Juraci acrescentou que os valores permanecerão com o prestador executante por um período de quatro meses. (01:10:00) A CIB pactuou Pagamento Administrativo dos procedimentos realizados pelo prestador da Rede de Oftalmologia no município de Nova Iguaçu. (01:10:34) 15. Pagamento Administrativo Complementar para Cirurgias de Estrabismo. Dr. Sérgio Voronoff explicou que, acompanhando a Rede de Oftalmologia percebeu-se que alguns procedimentos não estavam se viabilizando na Rede de Oftalmologia, como por exemplo o tratamento de ceratocone, que requer lentes especiais, o tratamento de algumas lesões de retina, como a degeneração macular, não contempladas na tabela SUS a cirurgia de estrabismo. Falou que o SUS paga o valor de R$ 490,00, por cada cirurgia de estrabismo com anestesia geral, em crianças. Acrescentou que, diante desta realidade, atualmente não há nem profissionais, nem serviços interessados e realizando este tipo de cirurgia pois este valor fica aquem de qualquer tipo de possibilidade para real custeio desse procedimento. Por esta razão propõe o pagamento Administrativo Complementar para Cirurgias de Estrabismo aos prestadores da rede que vierem a fazer o atendimento, com o incentivo de R$ 1.456,11, até dois músculos e R$ 2.084.64, acima de dois músculos. O prestador, após lançar o atendimento, receberá o valor estipulado pela Tabela SUS no seu faturamento, e depois poderá solicitar a complementação. (01:13:19) O pagamento administrativo complementar para Cirurgias de Estrabismo foi pactuado pela CIB. 16. Projeto Realização de Controle de Qualidade de Hemocomponentes produzidos pelos Serviços de Hemoterapia. Dr.ª Luzia Lamosa iniciou dizendo que está sendo implantado o Projeto de “Realização pelo Hemocentro Coordenador do Controle de Qualidade de Hemocomponentes Produzidos pelos Serviços de Hemoterapia Públicos do Estado do Rio de Janeiro”, o qual produzirá o valor aproximado de R$ 150.000,00/mês, valor este que será ressarcido ao Hemorio pelo Estado. (01:15:46) A CIB pactuou o Projeto Realização de Controle de Qualidade de Hemocomponentes produzidos pelos Serviços de Hemoterapia. (01:15:53) 17.Parecer de necessidade/ viabilidade de novos serviços. Dr.ª Luzia Lamosa expôs que tem recebido cobrança dos municípios, referente ao envio de processos de credenciamento para pactuação na CIB. Solicitou então que, a partir de janeiro de 2012, quando se tratar de serviços de Alta Complexidade que tenham componente estadual, que seja feita, antes da abertura do processo nos municípios, uma consulta de viabilidade/necessidade de habilitação de novos serviços. Acrescentou que em alguns serviços de Alta Complexidade já existem habilitações suficientes o que não justifica novas autorizações pois o problema encontrado atualmente não diz respeito ao financeiro e sim o acesso aos serviços. Considerando esta situação, Dr.ª Luzia finalizou dizendo que o critério de avaliação destes processos deverá ser intensificado. (01:25:13) A CIB pactuou o Parecer de necessidade/ viabilidade de novos serviços. (01:26:26) 18. Metodologia para Revisão da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do Estado do Rio de Janeiro - REME-RJ. Dr.ª Carolina Lazzarotto explicou que na CIB de outubro de 2011 aprovou ad referendum a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do Estado do Rio de Janeiro para que fosse cumprido o prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde porém a capacitação e a metodologia, após entendimentos em reuniões realizadas, ficará para a CIB de 12 de janeiro de 2012. (01:27:48) 19. SOS Emergência. Dr. Alfredo Scaff lembrou que foi lançado pelo Ministério da Saúde, o Programa SOS Emergência. Explicou que este programa não terá recursos novos pois serão utilizados recursos pré-definidos na Rede de Atenção às Urgências e Emergências. Este programa apoia onze hospitais no Brasil, incluindo dois no Estado do Rio de Janeiro que são o Hospital Estadual Albert Schweitzer e o Hospital Municipal Miguel Couto. Dr. Alfredo propôs esta pactuação para que posteriormente sejam discutidas propostas de enfrentamento presentes na Rede. (01:29:50) O Projeto SOS Emergência foi pactuado pela CIB. (01:30:00) 20. Laboratório Regional de Prótese Dentária de Sapucaia. Dr.ª Monique Fazzi apresentou o Projeto e a CIB o pactuou. (01:30:20) 21. Plano de Compensação das Especificidades Regionais de Mendes, Vassouras, Miguel Pereira, Três Rios, Paraíba do Sul e Paty do Alferes. Os Planos de Compensação das Especificidades Regionais dos municípios citados foram apresentados por Dr.ª Monique Fazzi à CIB que os pactuou. (01:30:30) 22. Ampliação de Agentes Comunitários de Saúde: Rio de Janeiro (de 3.948 para 5.000). Dr.ª Monique Fazzi citou o Projeto de Ampliação acima e a CIB o pactuou. (01:31:03) 23. Implantação de Saúde Bucal: Japeri (03 Mod. I). Item apresentado e pactuado pela CIB. (01:31:14) 24. Implantação NASF: Japeri. Dr.ª Monique Fazzi apresentou o item acima á CIB que o pactuou. 25. Ampliação de Equipes de Saúde da Família: Nilópolis (de 24 para 31) e Rio de Janeiro (de 631 para 971). O item foi apresentado e pactuado pela CIB. (01:31:42) 26. Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro. 27. Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro Dr. Alfredo Scaff disse que a proposta é tentar garantir a complementação dos recursos da Rede que forem possíveis. Falou que a conclusão dos Planos de Ação possibilita a solicitação do pleito junto ao Ministério da Saúde ainda para o ano de 2011. (01:34:09) A CIB pactuou os Planos de Ação Regional da Rede Cegonha das Regiões acima. 28. Plano de Urgência e Emergência da Região Serrana. (01:34:48) Dr.ª Monique Fazzi citou o item acima e a CIB o pactuou. 29. Portaria n.º 2.556, de 28/10/2011 que repassa recursos por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Hanseníase. Dr.ª Rita Vassoler explicou que esta Portaria estabelece, para o ano de 2011, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, o repasse financeiro, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. O objetivo desta Portaria é apoiar a implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase, Tracoma, Esquistossomose e Geohelmintoses. Dr.ª Rita disse que, segundo critérios estabelecidos pela Portaria n.º 2.556, apenas seis municípios no Estado do Rio de Janeiro serão contemplados para as ações de Vigilância em Hanseníase que são: Campos dos Goytacazes (R$ 100.000,00), Duque de Caxias(R$ 100.000,00)Nova Iguaçu (R$100.000,00) Rio de Janeiro (R$ 180.000,00), São Gonçalo (R$ 60.000,00) e São João de Meriti (R$ 100.000,00). A adesão dos municípios deverá ser formalizada por meio de termo de compromisso, conforme o anexo I da portaria, ser submetida à CIB para pactuação e o encaminhamento deverá ser feito em até quarenta e cinco dias a partir de 28/10/11, para a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, para publicação de portaria de autorização de repasse do incentivo. Como ações previstas no processo de qualificação, Dr.ª Rita apontou as seguintes: implantação de estratégias de busca ativa para detecção de casos novos de hanseníase; realização de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de casos de hanseníase, incluindo eventuais estados reacionais; prevenção de incapacidades e reabilitação e realização de vigilância de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase, entre contatos registrados. Em relação às metas a serem cumpridas, dispostas no Art. 7º da referida Portaria, Dr.ª Rita Vassoler destacou os seguintes incisos: 1º- alcançar os percentuais de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados e levantados no ano anterior ao período de análise; 2º- alcançar percentual de cura de 90% entre os casos novos diagnosticados nos anos das coortes e 5º - nos municípios com população > a 100.000 habitantes, garantir que as ações de diagnóstico, tratamento, avaliação neurológica simplificada, atendimento dos eventuais estados reacionais e vigilância de contatos, sejam realizados de forma descentralizada por unidades de saúde distribuídas conforme a segmentação geográfica adotada pelo município. Dr.ª Rita acrescentou ainda que caberá à Secretaria Estadual de Saúde, através da Gerência de Dermatologia Sanitária, a realização do monitoramento e assessorias técnicas às Secretarias Municipais de Saúde e que o não cumprimento das metas, no período de doze meses, implicará na suspensão do repasse deste incentivo. Em virtude do município do Rio de Janeiro não ter encaminhado seu Termo de compromisso, a CIB pactuou ad referendum o item acima. (01:43:11) 30.Institui a composição da Comissão Estadual Organizadora do Projeto VER-SUS no âmbito do estado do Rio de Janeiro. O item foi apresentado por Dr.ª Monique Fazzi e a CIB o pactuou. 31.Comitê tripartite (SES, COSEMS-RJ e apoiador do Ministério da Saúde) para implantação do Decreto n.º 7.508 e seus dispositivos. Dr.ª Monique Fazzi expôs que, em reuniões com a área técnica da Secretaria Estadual de Saúde e o COSEMS, ficou acordado a criação deste Comitê para dar início á implantação dos dispositivos e aos estudos das metodologias e ações necessárias para organização dos mesmos. (01:44:57) A CIB pactuou o Comitê tripartite para implantação do Decreto n.º 7.508 e seus dispositivos. Dr.ª Maria Juraci solicitou a inclusão dos seguintes itens 32. Aprovação ad referendum das Salas de Estabilização. Aprova ad referendum a implantação e implementação das Salas de Estabilização no Estado de Rio de Janeiro, conforme Portaria GM/MS nº 2.338, de 03 de outubro de 2011, e aprova os projetos de incentivos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde e 33. Aprovação ad referendum da UBS. Esta será uma aprovação ad referendum do incentivo financeiro complementar para os municípios do Estado do Rio de Janeiros habilitados pelo Ministério da Saúde a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. Ambos os itens foram pactuados pela CIB. 34. Emendas Parlamentares. Dr.ª Monique Fazzi elencou as seguintes Emendas Parlamentares: a. N.º da Proposta 32512.501000/1090-06 – SMS de Volta Redonda – liberação da terceira parcela equivalente a 25% do valor total do recurso financeiro, referente à Construção da Unidade Básica de Saúde da Família; b. N.º da Proposta 065694/2011 – SMS de Campos dos Goytacazes – aquisição de equipamento para atender o UNACON do Hospital Álvaro Alvin; c. Nº da Proposta 120149540001-1101 – SMS de Mendes – Construção de Unidade Básica de Saúde e d. N.º da proposta 39217.831000/1100-07 – SMS de Varre Sai - liberação da segunda parcela do recurso financeiro, referente à Construção da Unidade Básica de Saúde. (01:49:18) A CIB pactuou as Emendas Parlamentares. II – Informes 1. HTO Dona Lindu - Dr.ª Monique Fazzi disse que os municípios podem encaminhar suas solicitações de cirurgias para ombro e para prótese primária de quadril pois na unidade não há fila de espera. Quanto à prótese de joelhos e cirurgia de coluna o fluxo é muito grande porém já está sendo proposto plantões de cirurgias para sábado e domingo. Lembrou que todas as solicitações deverão ser feitas pela Central de Regulação e que o CER é o sistema que está sendo utilizado. (01:51:22) 2. SARGSUS. Dr.ª Flávia Mendes reforçou a solicitação feita pela Assessoria de Planejamento aos municípios através dos Ofícios Circulares nº 01 e 02 de setembro de 2011 para que os mesmos atualizassem a indicação dos técnicos que utilizarão o SARGSUS. Explicou que o SARGSUS é um sistema que auxilia a elaboração do Relatório Anual de Gestão e que o Estado capacita dois técnicos de cada município e estes se tornam cadastradores em seus municípios para que haja a multiplicação desta capacitação para outros técnicos, caso este seja o desejo do gestor. Falou que obteve resposta de quarenta e nove municípios os quais tiveram seus técnicos capacitados em novembro e dezembro de 2011 porém ainda faltam quarenta e três municípios que são: Campos, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Cambuci, Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai, Angra dos Reis, Paraty, Pinheiral, Rio Claro, Rio das Flores, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paracambi, Três Rios, Vassouras, Araruama, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, São Pedro da Aldeia, São Gonçalo, Tanguá, Belford Roxo, Magé, Mesquita, São João de Meriti, Bom Jardim, Cantagalo, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Trajano de Moraes. Dr.ª Flávia lembrou que, a partir de um Acórdão do TCU nº 1. 459 de 2000, o SARGSUS se tornará obrigatório. Dr.ª Flávia disponibilizou o telefone 2333-3824 para que os municípios citados entrem em contato para esclarecer qualquer dúvida. Disse que em breve ocorrerá atualização das informações referentes à situação dos Planos Municipais de Saúde. (01:54:00) Dr.ª Monique informou que a Assessoria de Planejamento, ligada à Subsecretaria Geral, está sofrendo uma modificação. Disse que quando a Dr.ª Kátia Motta, anteriormente Assessora de Planejamento, se aposentou, houve o pedido para que a Dr.ª Elaine Simmer assumisse provisoriamente a Assessoria porém a Dr.ª Flávia Mendes será a responsável, a partir do dia 12 de dezembro de 2011. Dr.ª Monique explicou que a equipe da Assessoria de Planejamento se instalará na Avenida Graça Aranha, 182, 3º andar. 3. Radioterapias isoladas. Dr.ª Luzia Lamosa expôs que o Estado do Rio de Janeiro possui cinco serviços e que a habilitação se extinguirá no dia 31 de dezembro de 2011. Falou que aguardava que o Ministério da Saúde publicasse algum enfoque diferente desta Legislação porém isto ainda não ocorreu. Disse que já enviou uma Nota Técnica ao Ministério da Saúde solicitando um posicionamento a este respeito. Citou o município de Petrópolis como o único até o momento que esta com sua situação resolvida porém ainda falta a regularização de um serviço de Nova Iguaçu, dois no Rio de Janeiro e um em Niterói. Dr.ª Luzia falou que se os serviços forem desabilitados o recurso será subtraído do Teto e será feito um pagamento centralizado pela Secretaria Estadual de Saúde. 4. Portaria n.º 2.692/2011 que estabelece prazo para prestação de contas dos complexos reguladores. Dr.ª Márcia Freitas comunicou que esta Portaria estabelece o prazo de noventa dias, a partir da data da publicação da Portaria, para que os municípios comprovem ao Ministério da Saúde a execução dos recursos financeiros que lhes foram repassados. 5. Alimentação do Sistema RH Dengue. Dr. Alexandre Chieppe disse que em acordo com o Ministério da Saúde a alimentação do SISFAD deixará de ser obrigatória e o SMARHDENGUE será o sistema padrão a ser utilizado. 6. Municípios com pendência na entrega dos Planos de Contingência da Dengue. Dr.ª Hellen Miyamoto explicou que após apresentação da Portaria GM n.º 2557 na CIB anterior, foi pactuado na Deliberação CIB nº 1.476, que os municípios enviariam seus Planos de Contingência atualizados mediante as metas estipuladas dentro da própria Portaria. Falou que já encaminhou um Ofício Circular aos municípios pendentes mas se os Secretários Municipais optarem por permanecer com o Plano de Contingência entregue anteriormente poderão fazê-lo e para isso deverão encaminhar um Ofício à Subsecretaria de Vigilância em Saúde, com esta informação. Disse que Paraty foi o único município que não assinou nem o Termo de Compromisso nem enviou o Plano de Contingência. 7. Mapa de Risco da Dengue. Dr.ª Hellen Miyamoto expôs que os Mapas de Risco seguem a mesma teoria acima por isso os municípios deverão também comunicar se os Mapas de Risco encaminhados anteriormente, juntamente com o Plano de Contingência, suprem o estabelecido na Portaria. 8. Projeto de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica dos municípios da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. A Sra. Ana Paula Alves informou que a Portaria 2.815 de 29 de novembro de 2011, habilitou a Região Centro Sul a receber os recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde-Redes na Atenção Básica e que a 1ª fase consiste na notificação desta habilitação à CIB para que haja o prosseguimento para a 2ª fase que consistirá na pactuação dos recursos expostos na Portaria. 9. Construção de UBS na Região Serrana - Dr.ª Mara Demier Ribeiro expôs que:1º - considerando que a Portaria nº 1623, de 12 de julho de 2011, publicada pelo Ministério da Saúde que informa o repasse do valor total de R$2.866.000,00 para o Fundo Estadual de Saúde, para a construção nos municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Teresópolis e Areal, da Região Serrana, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, destruídas pelas chuvas em janeiro do ano corrente; 2º considerando que a SES – RJ se comprometeu, mediante esse repasse para o Fundo Estadual de Saúde, a complementar os recursos necessários para construção, mobiliário e equipamentos, segundo o projeto desenvolvido pela Secretaria para as UBS’s que irá construir ao longo dessa gestão; 3º - considerando que a SES realizou o trabalho de pactuação com os gestores locais, e realizou visitas a todos os municípios para a realização da etapa inicial dos trabalhos, com poucas análises favoráveis dos locais disponibilizados para construção de Unidades Básicas de Saúde, segundo critérios definidos pela EMOP-SES; em função da demora do repasse dos recursos, a SES entrou em contato com o MS, obtendo a informação do Fundo Nacional de Saúde que para os recursos serem descentralizados para o Fundo Estadual de Saúde, cada município tem que cadastrar o projeto da UBS no SICONV; 4º - considerando que até o presente momento, os recursos não foram depositados no Fundo Estadual de Saúde pelo Ministério da Saúde, o que inviabiliza essa construção, exclusivamente pela SES. 5º- em função dos fatos citados acima, a Secretaria Estadual de Saúde optou pela negociação junto ao Ministério da Saúde para que seja revogada a Portaria 1623, e que os recursos sejam depositados diretamente no Fundo Municipal de Saúde, dos municípios citados na mesma, de forma que seja viabilizada a construção das Unidades Básicas nas condições próprias dos municípios , para que esta não se retarde mais. As UBS’s de Bom Jardim e Petrópolis serão construídas dentro do projeto das 100 UBS’s da Secretaria Estadual de Saúde e não por meio do cofinanciamento do Ministério da Saúde referente a Portaria 1623. 6º- a Secretaria Estadual de Saúde, ao longo do período decorrido, optou, após avaliações técnicas, por construir as Unidades Básicas de Saúde – Clínicas da Saúde, apenas do Tipo II, com 400m² e que dos municípios citados nessa Portaria, somente Bom Jardim e Petrópolis disponibilizaram, no tempo determinado pela Secretaria Estadual de Saúde, o terreno adequado para tal construção. 7º - a Secretaria Estadual de Saúde está envidando todos os esforços para efetivar as articulações junto ao Ministério da Saúde, realizando dessa forma seu papel de ente federativo no apoio aos municípios. A reunião foi encerrada às 16h e 50 min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.