Aos 22 dias do mês de janeiro de 2015, reuniu se às 14h15min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr. Felipe dos Santos Peixoto (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária da Atenção a Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada);Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora Chefe de Planejamento);Dr.ª Marta Garcia Maia de Almeida (Coordenadora de Educação em Saúde); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Marta Gama de Magalhães (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.ª Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Subsecretária de Saúde de Silva Jardim); Dr.ª Stella Reis Machado (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr.ª Elaine Vieira (Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto); Dr. José Marcos de Góis (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu); Dr.ª Ana Cristina Oliveira da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Saquarema). O atual Secretário Estadual de Saúde Dr. Felipe dos Santos Peixoto presidiu a 1ª Reunião Ordinária da CIB, disse que seu gabinete estará sempre aberto para parceria e apoio aos municípios e solicitou aos presentes Secretários Municipais de Saúde que se apresentassem. Após as apresentações, Dr. Felipe Peixoto deu inicio a pauta. Dra. Maria Juraci - Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande desejou uma boa tarde a plenária e disse que a pauta a ser discutida na presente reunião é uma continuidade dos anos anteriores como também da inicio a pauta do novo calendário. I.Apresentação. 1. Campanha Vacinação HPV e Avaliação Parcial da Imunização no PQAVS. Srta. Rita Vassoler – Coordenadora de Vigilância Epidemiológica expôs uma apresentação retratando o atual cenário da 1ª Avaliação Parcial da Imunização no PQAVS referente ao 1º e 2º quadrimestre. Esclareceu que o indicador avaliado é composto por 9 (nove) vacinas da infância e, portanto se faz necessário que o município atinja a meta de 95% (noventa e cinco por cento) de cada vacina. Disse que a situação no estado do Rio de Janeiro é bastante crítica, devido à cobertura vacinal estar muito baixa, representando um risco epidemiológico e de propagação de doenças, por isso a importância desta apresentação para que os Gestores e Técnicos municipais possam avaliar os riscos dentro de seus respectivos municípios e levantar as ações a serem feitas para melhorar a baixa cobertura. Lembrou que como o Indicador de Imunização esta inserido no PQAVS o não alcance das metas pode acarretar a perda dos recursos de Vigilância em Saúde. Srta. Rita elencou também apresentações retratando o cenário atual da Campanha de Vacinação de HPV, disse que a primeira dose do ano de 2014 se iniciou no mês de março, com uma estratégia de vacinação mista nos postos de saúde e nas escolas, levando ao alcance de 97% (noventa e sete por cento) de cobertura cuja meta preconizada era de 80% (oitenta por cento). Ressaltou que em contrapartida a 2º dose obteve uma cobertura muito baixa no estado alcançado 48% (quarenta e oito por cento), onde acredita-se que a baixa cobertura das vacinas esta ligada a não preconização nas escolas. Destacou ainda que o Mistério da Saúde e a Secretária Estadual de Saúde do Rio de Janeiro recomendam que as estratégias de campanhas deste ano continuem sendo mistas, ou seja, nas escolas e postos de saúde. As planilhas com a apresentação completa deste item pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Dra. Eliane Cruz Vieira - Secretária Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto disse que o estado deve considerar que houve desabastecimento de vacinas nos municípios o que ajudou na baixa cobertura. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha - Secretária Municipal de Saúde de Piraí disse que a baixa cobertura das vacinas no estado não esta ligada apenas ao desabastecimento, contudo o mesmo interferiu em todo processo de trabalho organizado há anos nos municípios, como por exemplo, a descentralização e centralização de vacinas para todas as Unidades Básicas de Saúde. Dra. Maria Juraci Andrade Dutra - Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande disse que o estado deveria se antecipar e elaborar uma nota técnica para o Ministério da Saúde considerando que o baixo desempenho nas campanhas de vacinação foi contribuído pelo desabastecimento de vacinas e que o mesmo certamente ira afetar o repasse financeiro para os municípios. Dra. Hellen Harumi Miyamoto - Subsecretária de Vigilância em Saúde disse que o desabastecimento de vacinas ocasionou um descrédito do Programa Geral de Imunização, como também problemas de lançamento de dados no sistema. Ressaltou ser importante que antes de elaborar a nota técnica se faça uma mobilização no mês de fevereiro, revendo se a base de dados esta atualizada e posteriormente elaborar um oficio para o Ministério da Saúde justificando a baixa cobertura das vacinas. Propôs que as Secretarias Municipais de Saúde atualizem a base de dados até a primeira semana de fevereiro, para então com todos os dados devidamente atualizados elaborar a Nota Técnica Conjunta SES/COSEMS. Dra. Maria Juraci disse que a atualização da base de dados é importante para a questão assistencial, porém ressaltou que a atualização não deve alterar muito o cenário da baixa cobertura vacinal. Esclareceu que este item foi discutido na Reunião do CONASEMS, onde os Presidentes do COSEMS temem que o cenário das baixas coberturas se prolongue, destacando que as Secretarias Municipais de Saúde estão sendo pressionadas por mídias locais e, portanto, a Nota Técnica pode ser usada também como um respaldo para tentar justificar este cenário. Dr. José Marcos de Góis - Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu disse que durante a Reunião do COSEMS este item também foi discutido onde entendeu-se que os dados da baixa cobertura vacinal não devem ser divulgados e sim levantados e discutidos para apontar quais as dificuldades que os municípios se deparam em cada uma das vacinas. Ressaltou que a situação das vacinas esta complicada, visto que os municípios vêm recebendo mandatos judiciais. Srta. Rita esclareceu que à medida que os municípios alimentam os dados referentes às coberturas vacinais no sistema do Ministério da Saúde eles se tornam públicos, e, portanto qualquer cidadão pode acessá-los por isso a importância da devida atualização dos dados no sistema, de modo que muitas vezes as vacinas são aplicas e os dados demorados a serem lançados. Dr. José Marcos ressaltou que os dados devem ser lançados informando também o quantitativo de vacinas que os municípios receberam que muitas vezes estão abaixo da demanda necessária. 2. Portaria GM/MS nº 2.757, de 11 de dezembro de 2014 que autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue e febre de chikungunya. Dra. Hellen Harumi Miyamoto disse que esta Portaria autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue e febre de chikungunya. Destacou que nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observada o regular processo administrativo. Ressaltou que a Secretaria Estadual do Rio de Janeiro recebeu um valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e apresentou uma planilha elencando os valores por municípios que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Dra. Hellen esclareceu ainda que este item será pactuado na CIB de fevereiro incluindo a aquisição de EPI para os Agentes de Comunitários de Endemia de todo o Estado e lembrou que este recurso foi uma parcela única dentro do no Piso Variável de Vigilância em Saúde. II.Pactuação. 1. Credenciamento/habilitação. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento e Habilitação:. 1.1. Processo - E-08/001/3439/2014 - Pactuar o credenciamento e a habilitação como Laboratório de Citopatologia Cervical Tipo I para o PREVLAB Laboratório de Prevenção Citológica, CNES 2293277, localizado no Município de Barra Mansa, RJ. 1.2. Processo - E-08/001/1590/2014 - Pactuar o credenciamento e a habilitação como Laboratório de Citopatologia Cervical Tipo I para o DR ULISSES LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA, CNES 2812738, localizado no Município de Valença, RJ. 1.3. Processo 09/7951/12 Credenciamento do serviço de Videocirurgia no Hospital Federal de Ipanema CNES nº 2269775, localizado no Município do Rio de Janeiro. 1.4. Processo 09/5074/13 - Credenciamento de Serviço Residência Terapêutica tipo I, situado à Rua Coração de Maria nº 72 bloco 2 apto 402 - Tijuca, vinculado ao CAPS UERJ CNES nº 7325401, localizado no Município do Rio de Janeiro. 1.5. Processo 09/5075/13 Credenciamento do Serviço Residência Terapêutica tipo I, situado à Rua Conde de Bonfim nº 974 apto 301 Tijuca, vinculado ao CAPS UERJ CNES nº 7325401, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.6. Processo 09/1469/13 Credenciamento do Serviço Residência Terapêutica tipo II, situado à Rua Níquel nº 359 - Jacarepaguá, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro. 1.7. Processo E-08/001/11601/2014 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo II, situado na Avenida Manuel Duarte nº 2078, fundos bairro Belo Vista, vinculado ao CAPS Dr. Cleber Paixão, CNES nº 2697408, localizado no Município de Rio Bonito. Após apresentado a CIB pactuou os 7 (sete) processos referentes a Credenciamento. 2. Descredenciamento/Desabilitação. 2.1. Processo 09/001722/14 Descredenciamento e desabilitação dos Serviços de Hemodiálise no Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, CNES 2273519, localizado no Município do Rio de Janeiro. Sra. Maria de Lourdes disse que este processo retornou a CIB por solicitação do Ministério da Saúde de uma nova deliberação incluindo no texto a palavra desabilitação, visto que o processo trata-se de serviço de Alta Complexidade. 2.2. Processo 09/003515/14 Descredenciamento e desabilitação do Hospital 4º Centenário, CNES 2271907,localizado no Município do Rio de Janeiro, assim como do serviço UTI adulto tipo I. 2.3. Processo 09/2590/14 - Descredenciamento junto ao SUS da Clínica Radiológica CAJUTI CNES nº 2708337, localizado no Município do Rio de Janeiro. Sra. Maria de Lourdes disse que este processo de descredenciamento foi solicitado pelo município do Rio de Janeiro. Após apresentado a CIB pactuou os 3 (três) processos referentes a Descredenciamento. 3.Teto Financeiro. 3.1. Portaria nº 2.659, de 04 de Dezembro de 2014 Altera os recursos financeiros de IAC do Hospital Universitário Sul Fluminense de Vassouras. Dr. Nelson Cardoso de Almeida - Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação esclareceu que esta portaria altera os recursos financeiros de IAC do Hospital Universitário Sul Fluminense de Vassouras. Apresentou uma planilha contendo os valores atuais que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 3.2. Portaria nº 2.660, de 04 de Dezembro de 2014 - Estabelece recursos financeiros de CAPS I aos Municípios de Tanguá e Paty dos Alferes. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que esta portaria estabelece recursos financeiros de CAPS I no valor de R$ 28.305,00 (vinte e oito mil trezentos e cinco reais) mensais para o município de Tanguá e R$ 28.305,00 (vinte e oito mil trezentos e cinco reais) mensais para o município de Paty dos Alferes. 3.3. Portaria nº 2.759, de 12 de Dezembro de 2014 Estabelece recursos financeiros para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) aos Municípios de Arraial do Cabo, Bom Jesus de Itabapoana, Iguaba Grande, Macaé, Mangaratiba, Rio das Ostras, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto e Seropédica. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que esta portaria estabelece recursos financeiros Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). Apresentou uma planilha elencando os municípios e valores que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 3.4.Portaria nº 2.807, de 18 de Dezembro de 2014 - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que esta portaria concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal nos valores de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para os CEOs Tipo II dos municípios de Macaé e Mesquita. Destacou que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir da competência agosto de 2014. 3.5. Portaria nº 6, de 7 de Janeiro de 2015 - Estabelece recursos financeiros à Rede de Atenção Psicossocial. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que esta portaria estabelece recursos financeiros no valor mensal de: R$ 28.305,00 (vinte e oito mil trezentos e cinco reais) para o CAPS I do município de Macuco; R$ 39.780,00 (trinta e nove mil setecentos e oitenta reais) para o CAPS ad do município de Nilópolis e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o SRT Tipo I do município de Japeri referentes à Rede de Atenção Psicossocial. 3.6. Portaria nº 7, de 7 de Janeiro de 2015 - Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Maricá, destinados ao custeio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Maricá. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que esta portaria estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Maricá no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, destinados ao (CEREST). Dr. Nelson disse que os itens seguintes tratam-se de remanejamentos de PPI onde encontra-se evidente os resultados das oficinas de PPI realizadas no municípios. Dra. Fernanda Vasconcelos – Secretária Municipal de Saúde de Maricá disse que este item trata-se de uma demanda do ano de 2010 cujo ao até o ano de 2014 não houve o repasse financeiro. Ressaltou que o município não desmontou a estrutura e as atividades não foram interrompidas, visto que a portaria foi assinada o município rediscutirá as novas ações e apresentará na próxima Reunião da CIR. 3.7.Remanejamentos de PPI – Bom Jesus do Itabapoana. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata-se de remanejamentos de PPI. solicitados pelos gestores municipais, apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. 3.8.Remanejamentos de PPI – Iguaba Grande. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata-se de remanejamentos de PPI. solicitados pelos gestores municipais, apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. 3.9.Remanejamentos de PPI – Itaperuna. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata-se de remanejamentos de PPI. solicitados pelos gestores municipais, apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. Dr. Nelson ressalto que dentro dos serviços habilitados no município de Itaperuna abriu-se oferta para o procedimento de Braquiterapia, serviço que era credenciado junto a radioterapia cujo único executor era o município do Rio de Janeiro. 3.10. Remanejamentos de PPI – Mangaratiba. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata-se de remanejamentos de PPI. solicitados pelos gestores municipais, apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. 3.11. Remanejamentos de PPI – Mendes (Reprogramação de Leitos). Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata-se de remanejamento de PPI referentes à reprogramação de leitos. Apresentou uma planilha elencando os valores e municípios executores que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 3.12. Teto TRS competência Janeiro 2015. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata-se do Teto TRS competência Janeiro 2015. Apresentou uma planilha elencando os valores e municípios que pode ser conferido no Anexo III desta Ata. Ressaltou que o Ministério da Saúde encontra-se em um momento delicado quanto a situações financeiras e vem mês a mês fazendo uma avaliação do Teto Financeiro recursos FAEC e analisando series históricas curtas para executar os valores. Exposto isto há uma preocupação com os municípios que não apresentam as series históricas dentro da competência. 3.13.Programação da Reserva Técnica de Ajustes 2 e 3 do Município de Rio Claro. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata-se Programação da Reserva Técnica de Ajustes 2 e 3 do Município de Rio Claro. Parabenizou o município pelo trabalho e apresentou uma planilha elencando os procedimentos e a programação proposta que poder conferida no Anexo III desta Ata. Dr. Luiz Alberto Barbosa - Secretário Municipal de Saúde de Três Rios disse que a informação que as Secretarias Municipais possuem é que a reserva técnica dos municípios não podem ser programadas sem autorização da SAECA. Dra. Tatiana de Matos Bozza - Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação esclareceu que durante as oficinas realizadas nos municípios um dos encaminhamentos foi à programação da reserva técnica lembrando que há reservas técnicas que são específicas, como as de custeio de UPA e CAPS, que não podem ser programadas. Dra. Tereza Cristina Abrahão Fernandes - Subsecretária de Saúde de Silva Jardim disse que durante a oficina em sua região foi orientado que a Reserva Técnica dos municípios não poderiam ser programadas, contudo acha importante a pactuação da Programação do município de Rio Claro, visto que, abre as portas para que todas as Secretarias Municipais de Saúde se reúnam e passem a discutir suas respectivas programações. Dra. Maria Juraci parabenizou o apoio que a SAECA vem prestando aos municípios e alertou aos Gestores Municipais que os Remanejamentos de PPI também tem sido um campo de judicialização. Dra. Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida - Subsecretária da Atenção a Saúde disse que todas as oficinas realizadas em relação à PPI se propuseram a demonstrar os recursos que já estão programados, de modo que os recursos em discussão pertencem à coluna dos valores financeiros de ajustes realizados no ano de 2011, para que os municípios não subtraíssem recursos quanto ao equacionamento dos tetos. Ressaltou que a orientação dada às regiões foi trabalhar a programação destes recursos nos serviços disponíveis nos municípios. Dra. Mônica parabenizou a equipe da SAECA e o município de Rio Claro pelo trabalho desenvolvido. Dr. Nelson destacou que nem todos os municípios possuem Reservas Técnicas a serem programadas e disse que a SAECA esta a disposição para quaisquer esclarecimentos das Secretarias Municipais. 3.14. Referendar a Pactuação da Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 01/2015 que dispõe do Tratamento fora Domicílio - TFD interestadual para os pacientes oncológicos para tratamento quimioterápico em concomitância com tratamento radioterápico no Município de Juiz de Fora-MG. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item referenda a pactuação da Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 01/2015 que dispõe do Tratamento fora Domicílio - TFD interestadual para os pacientes oncológicos para tratamento quimioterápico em concomitância com tratamento radioterápico no Município de Juiz de Fora-MG. Após apresentado a CIB pactuou os 14 (quatorze) itens referentes ao Teto Financeiro. 4.Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na Região do Médio Paraíba. Sra. Maria Giseli Ferreira – Responsável Técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiêncialembrou que no ano de 2011 habilitava-se modalidades únicas na Rede e a partir da publicação das Portarias 793 e 835 do MS do ano de 2012 as modalidades se conformaram em modalidades. Destacou que a Região Médio Paraíba é a primeira região do Estado do Rio de Janeiro a finalizar o Plano de Ação da Rede e apresentou uma planilha elencando as propostas e fluxo de referência da região.Ressaltou que este panorama se encontra em construção, visto que, as regiões estão no momento de construção de suas habilitações. Sra. Maria Gisele parabenizou a Região do Médio Paraíba pela conclusão do Plano de Ação como também todas as Regiões que estão em processo de construção do mesmo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5.Proposta n° 11762815000113002 solicitando a liberação da 2ª Parcela do Programa de Requalificação de UBS para a Ampliação da UBS Influência, do município de Carmo. 6. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 04311955000110/2011-01) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Reforma, do município de Maricá. 7. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 04311955000110/2011-03) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Reforma, do município de Maricá. 8. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 04311955000110/2011-04) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Reforma, do município de Maricá. 9. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 04311955000110/2011-05) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Reforma, do município de Maricá.10. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 04311955000110/2011-02) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Reforma, do município de Maricá.11. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 3302702266938/10278) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Ampliação, do município de Maricá. 12. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 3302702266806/10291) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Ampliação, do município de Maricá. 13. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 3302702266725/10306) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Ampliação, do município de Maricá. 14. Liberação da 2ª parcela referente a ordem de início de serviço (proposta nº 29131075000112001) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Construção, do município de Maricá. 15. Liberação de segunda parcela de recurso, referente à reforma de UBS ESF Marfel ( Monte Sol), do município de Nova Iguaçu. Proposta nº 10497795000113031. 16. Alteração de Endereço de UBS, do município de Queimados. Proposta 394854120001100-19. 17. Alteração de endereço de construção de UBS do Programa de Requalificação de UBS (Proposta nº 07900983000113002) do município de Varre- Sai. 18. Liberação da 3ª parcela de recurso, referente à construção de UBS, do município de Arraial do Cabo, Proposta 2779237300011006. 19. Liberação da 3ª parcela de recurso, referente à construção de UBS, Proposta 32512501000110-014, no bairro de São João do Município de Volta Redonda. 20. Liberação da 3ª parcela de recurso, referente à construção de Poló de Academia da Saúde, Proposta 32512501000/1110-08, no Bairro Vila Brasília do Município de Volta Redonda. 21. Liberação de 2ª parcela de recurso, referente à construção de UBS, proposta 29138385000813011 do município de Paraíba do Sul. 22. Liberação de 2ª parcela de recurso, referente à ampliação de UBS, proposta 11120153000113006, do município de Rio das Flores. 23. Liberação de 3ª parcela de recurso, referente à construção de Pólo de Academia de Saúde, proposta 11405835000111007, no Bairro Monte Castelo, do Município de Três Rios. 24.Alteração de endereço da Academia da Saúde, componente construção, do Município de São Fidélis, Proposta n.º 29111.093000/1110-02. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina, a CIB pactuou os itens referentes às Propostas da Superintendência de Atenção Básica. (01h13min:20). Dra. Maria Juraci parabenizou os municípios que empreenderam todas as ações necessárias para solicitação da liberação das parcelas de recursos financeiros referentes à construção, reforma e ampliação de UBS. Relatou que houve um encontro da Diretoria do COSEMS junto ao Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro Dr. Felipe Peixoto, onde foi discutida uma proposta de Pauta Coletiva a ser construída mensalmente nos processos pré CIB. Dando continuidade disse que o COSEMS apresentou a Equipe da SES um conjunto de demandas que foi construída em parceira com a EMERJ e descrita em documento, cujo mesmo foi apresentado ao Governador do Estado e aos Secretários Municipais de Saúde. Finalizando Dra. Maria Juraci, solicitou a SES mais apoio junto ao MS na agilização na liberação das parcelas de recursos financeiros referentes à UBS. Dra. Tereza Cristina Fernandes comentou a necessidade da SES junto ao Governador do Estado questionar o Fundo Estadual de Saúde sobre a liberação dos recursos financeiros referentes ao PAHI de 2014, visto que, os municípios não recebem os recursos desde julho do ano referido. Dra. Maria Juraci esclareceu que os recursos referentes ao PAHI, Cofinancimaneto, UPA e todos os recursos devidos aos municípios foram pontos de discussão junto ao Secretário de Saúde do Estado. Dr. Felipe Peixoto disse que o Fluxo Financeiro é fundamental para o Estado e Municípios e que a SES tomará as providências cabíveis junto ao governo do Estado. 25.Pactuação da Prestação de Contas do Recurso Financeiro de Apoio ao Funcionamento e organização da Comissão Intergestores Regional Médio Paraíba, referente ao recurso de 2010, no valor de R$20.000,00/ano, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.174 de 19/10/2010. Srta. Lilian Cardoso de Freitas da Assessoria de Integração Regional disse que este item trata-se da pactuação da Prestação de Contas do Recurso Financeiro de Apoio ao Funcionamento e Organização da Comissão Intergestores Regional Médio Paraíba, referente ao recurso de 2010, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) ano, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.174 de 19/10/2010. Ressaltou que este recurso fica depositado no fundo municipal de Volta Redonda município sede da CIR cuja Secretária Executiva da CIR da Região Médio Paraíba fez uma proposta de Plano de Aplicação destes recursos que foi apreciado pela CIR e Câmara Técnica da CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 26. Pactuação da alteração da composição da Comissão de Integração Ensino e Serviço da Região Centro Sul, do Estado do Rio de Janeiro. Sra. Ciumára do Carmo Brand da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão disse que este item trata-se da pactuação da alteração da composição da Comissão de Integração Ensino e Serviço da Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro. Esclareceu que a alteração também atualiza a nomenclatura da Subsecretaria de Gestão e Trabalho Executiva que passa a chamar-se Subsecretaria de Administração de Gestão do Trabalho. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 27.Pactuação da alteração do parágrafo único, do artigo 20, do Regimento Interno da Comissão de Integração Ensino e Serviço da Região Norte, do Estado do Rio de Janeiro. Sra. Ciumára Brand disse que este item trata-se da pactuação daalteração do parágrafo único, do artigo 20, do Regimento Interno da Comissão de Integração Ensino e Serviço da Região Norte, do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 28. Pactuação do remanejamento do repasse de recurso financeiro do plano de ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro, referente ao município de Maricá, no Montante de R$ 1.737.400,00, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Maricá. Sr. Carlos Alberto Carvalho de Almeida da Coordenação de Urgência e Emergência disse que este item trata-se da pactuação do remanejamento de recurso do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro, do Município de Maricá do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Maricá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 29.Pactuação da Reabilitação do Pólo I do CEREST da Região Serrana para o Município de Nova Friburgo. Dr. Alexandre Otávio Chieppe - Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental disse que este item trata-se da pactuação da Reabilitação do Pólo I do CEREST da Região Serrana para o Município de Nova Friburgo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 30. Pactuação das Ações para a Adequada Logística de Medicamentos Antirretrovirais (ARV) aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Alexandre Chieppe disse que este item diz respeito à necessidade de aprimorar e uniformizar o processo de Logística de Medicamentos Antirretrovirais. Esclareceu que esta pactuação inclui os 91(noventa e um) municípios do Estado, destacando que o município do Rio de Janeiro tem uma logística de medicamentos Antirretrovirais diretamente com o Ministério da Saúde e, portanto, propõem-se que as Secretarias Municipais de Saúde exceto o município do Rio de Janeiro efetuem até o 5º dia de cada mês o fechamento do Mapa de Insumos de Prevenção no SICLOM Gerencial. As Secretarias Municipais de Saúde que ainda não utilizam o SICLOM operacional deverão fazê-lo impreterivelmente até o dia 30 de maio de 2015. Destacou ainda que a Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Estado de Saúde procederá a liberação de ARV, testes rápidos, fórmula infantil e insumos de prevenção a partir do 12º dia de cada mês, de acordo com os pedidos efetuados pelos municípios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 31.Pactuação para a transferência da terceira parcela de investimento da UPA Pediátrica em Duque de Caxias, no valor de R$ 650.000,00. Dra. Olinda Fabiani Cardoso Gil - Assessora Parlamentar disse que este item pactua a transferência da terceira parcela de investimento da UPA Pediátrica em Duque de Caxias, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. III.Informes Gerais. 1. Inclusão na Tabela de Procedimentos SUS Petscam, Portaria nº 1.340, de 01 de Dezembro de 2014. Dr. Nelson informou a Inclusão na Tabela de Procedimentos SUS Petscam como recurso FAEC durante 6 (seis) meses para analise da serie histórica, o que preocupa por o tempo ser pequeno, visto que alguns municípios ainda precisam contratar serviços. 3.Diretrizes Gerais para Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS) implante Coclear e Prótese Auditiva Ancorada no Osso. Dr. Nelson informou que no Estado do Rio de Janeiro apenas o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho tem essa habilitação, e, portanto o mesmo tem o prazo de 12 (doze) meses para se adequar a nova portaria sob risco de perder a habilitação. Ressaltou que se existem serviços preparados para realização deste procedimento nos municípios este é o momento de realizar a habilitação e se colocou a disposição para quaisquer esclarecimentos. 4. Curso de Capacitação de Oncologia Controle e Avaliação. Dr. Nelson informou que o Inca irá promover junto a SAECA o Curso de Capacitação de Oncologia Controle e Avaliação com duração de 2 (dois) dias para todas as Secretaria Municipais que possuem UNACONS em seus territórios. Disse que o quantitativo de vagas soma o total de 60 (sessenta), cujos técnicos permanecerão os 2 (dois) dias de curso no município do Rio de Janeiro no Instituto Nacional do Câncer. Dr. Nelson relatou que a SAECA encaminhará um ofício informando a data da realização dos cursos para todas as Secretarias Municipais de Saúde e chamou a atenção para importância da indicação de seus respectivos técnicos. Dr. Felipe Peixoto sugeriu que a Assessoria de Imprensa de mais divulgação aos informes, visto que, é fundamental que a informação chegue a todas as Secretarias Municipais e Equipes da SES. 4.Situação dos municípios quanto ao processo de pactuação dos indicadores de fortalecimento do SUS, para o ano de 2014. Srta. Rafaela Almeida - Assessora Técnica da Assessoria do pacto Interfederativo informou Situação de Pactuação dos municípios do Estado em 2014. Disse que 13 (treze) municípios validaram e não enviaram documento de aprovação do Conselho Municipal de Saúde para subseqüente homologação, sendo eles: Baixada Litorânea: Cabo Frio e São Pedro da Aldeia; Centro Sul: Areal e Paty do Alferes; Metropolitana I: Magé e Mesquita; Noroeste: Cardoso Moreira; Norte: Macaé e Serrana: Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Nova Friburgo e Santa. Maria Madalena. Ressaltou que os demais 79 (setenta e nove) municípios realizaram as homologações, destacando que dia 23 do presente mês é o ultimo dia que em que o sistema ficará aberto e que não há previsão de prorrogação de prazos por parte do Ministério da Saúde. A reunião foi encerrada às 16h30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.