Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2015, reuniu se às 14h15min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária da Atenção a Saúde); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente. de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora Chefe de Planejamento); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Edilson Francisco dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Itaboraí); Dr.ª Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Subsecretária de Saúde de Silva Jardim); Dr.ª Stella Reis Machado (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr.ª Denise Marília Esteves (Secretária Municipal de São João da Barra); Dr.ª Isaura Maria de Oliveira. (Secretária Municipal de São Pedro da Aldeia); Dr. José Marcos de Góis (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu); Dr.ª Ana Cristina Oliveira da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Saquarema). Dra. Mônica Morrissy Almeida - Subsecretária da Atenção a Saúde presidiu a 2ª Reunião Ordinária da CIB. Fez os cumprimentos á plenária e informou que o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Felipe Peixoto junto a Dra. Monique Fazzi, Subsecretária Geral não se fazem presentes nesta reunião, devido à data da mesma coincidir com a Reunião da CIT. Dra. Maria Juraci Andrade Dutra, Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande cumprimentou a plenária e esclareceu que aconteceu nesta manhã a eleição do biênio 2015-2017 na Assembleia Geral Extraordinária e, portanto deixa a contar desta data, a presidência do COSEMS, cargo que ocupou durante as 2 (duas) ultimas gestões, como também Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande. Agradeceu a todas as Secretarias Municipais como também a Secretaria Estadual de Saúde, por permitirem a realização de um processo de trabalho maduro, demonstrando o crescimento e a regionalização do COSEMS. Finalizando Dra. Maria Juraci parabenizou a nova Presidenta do COSEMS, Dra. Maria da Conceição Souza Rocha, Secretária Municipal de Saúde de Piraí, se despediu e agradeceu mais uma vez aos Gestores Municipais, a SES e o Secretário Estadual de Saúde. Dra. Mônica Morrissy agradeceu a Dra. Maria Juraci em nome da SES e ratificou a oportunidade de construção de uma relação positiva da SES junto ao COSEMS durante os anos de sua presidência. Dra. Maria Conceição agradeceu e se colocou a disposição de todos, ressaltando que dará continuidade a articulação e ao consenso da relação SES/COSEMS, visando à construção de um SUS melhor. Explicou que esta reunião se realizará com a antiga Diretoria do COSEMS, visto que se aguarda a publicação da Deliberação CIB listando a nova composição da Diretoria. . Dra. Mônica Morrissy deu inicio a pauta. I. 1. Cartogramas Interativos – Indicadores Pactuados do Rol 2013-2015, por município e regiões – RJ série 2008 a 2013. Dra. Ceres Albuquerque, Assessora da Assessoria de Informação em Saúde, apresentou os mapas com os resultados dos Indicadores Pactuados do Rol 2013-2015, por município e regiões – RJ série 2008 a 2013, disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde aos gestores municipais e públicos em geral no site da SES. Esclareceu que o acesso ao site permite selecionar e organizar os dados conforme o objetivo da pesquisa. Destacou que já estavam disponíveis os Cadernos de Indicadores do Rol, que permite o acompanhamento da série histórica dos resultados e metas. Agora os Cartogramas são recursos valiosos, disponibilizados na internet, que servem de apoio ao monitoramento e elaboração de políticas e ações de saúde, viabilizando diversos tipos de consultas, permitindo transparência e visibilidade dos dados e informações em saúde, oportunamente, permitindo com facilidade a comparação entre os municípios e regiões de saúde para os diferentes indicadores e anos. Informou que os Cartogramas podem ser acessados pelo site www.saude.rj.gov.br no link Dados SUS-RJ. Dra. Maria Conceição parabenizou a SES pela criação de mais uma importante ferramenta e perguntou se a mesma está disponível no site e se haverá alguma orientação para seu uso. Dra. Ceres disse que os Cartogramas são autoexplicativos e que existe na ferramenta Ajuda e Notas Técnicas, caminhos para esclarecer dúvidas que já estão disponíveis no site. Ressaltou que Assessoria de Informação em Saúde se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos. Dra. Maria Conceição disse que é importante o uso pelos técnicos para que a interpretação e analise dos dados, seja feita de forma correta. Dra. Monica Morrisy disse que esta ferramenta é muito importante, pois permite o monitoramento e elaboração de políticas e ações de saúde, e, portanto é preciso que os municípios definam os profissionais que irão se aprofundar na interpretação e analise dos dados. Finalizou solicitando que seja dado informe sobre esta ferramenta nas Reuniões da CIR.(28:25). .II.Pactuação. 1. Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento: 1.1. Processo PMRJ-09/001468/2013 - Credenciamento de Serviço Residência Terapêutica tipo I, situado à Rua Aricuri nº 267, Campo Grande, vinculado ao CAPS Profeta Gentileza, CNES nº 3567532, localizado no Município do Rio de Janeiro. 1.2. Processo PMRJ-09/001484/2013 Credenciamento de Serviço de Residência Terapêutica tipo II, situado à Avenida Bernardo de Vasconcelos nº 1289, Realengo, vinculado ao CAPS Lima Barreto, CNES nº 3018091, localizado no Município do Rio de Janeiro. 1.3. Processo PMRJ-09/1467/13 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Alcobaça nº 680C casa 85 Ricardo de Albuquerque, vinculado ao CAPS Linda Batista CNES nº 5313783, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.4. Processo PMRJ-09/001473/2013 Credenciamento de Serviço Residência Terapêutica tipo I, situado à Rua Jiçara nº 201, Campo Grande, vinculado ao CAPS Pedro Pellegrino, CNES nº 2708388, localizado no Município do Rio de Janeiro. Após apresentado a CIB pactuou os 4 (quatro) processos referentes à Credenciamento. 2.Teto Financeiro. 2.1. Portaria nº 135, de 11 de Fevereiro de 2015 Define recursos financeiros destinados aos Centros de Especialidades Odontológicos. (CEO). Dr. Nelson Cardoso de Almeida - Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação esclareceu que esta portaria define recursos financeiros no valor mensal de R$ 8.250.00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais) destinados aos CEO do município de Rio das Flores. 2.2. Portaria nº 145, de 11 de Fevereiro de 20015 Suspende a transferência de recursos financeiros aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). Dr. Nelson Cardoso apresentou uma planilha elencando os valores suspensos por municípios, que podem ser conferidas, no Anexo I desta Ata. Ressaltou que esta portaria tem efeitos financeiros a contar da competência março de 2014, o que vem preocupando a Secretaria Estadual de Saúde, visto que a mesma entrou em contato com o Ministério da Saúde para questionar a forma que se darão os descontos, contudo ainda não obteve retorno. 2.3. Remanejamentos de Comendador Levy Gasparian. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.4.Remanejamento de Engenheiro Paulo de Frontin. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.5. Remanejamento de Itaocara. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.6. Remanejamento de Maricá. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.7. Remanejamento de Miguel Pereira. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.8. Remanejamento de Nilópolis. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.9. Remanejamento de Piraí. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.10. Remanejamento de Japeri. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.11. Remanejamento de Três Rios. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.12.Remanejamento de Queimados. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. 2.13. Remanejamento de Campos dos Goytacazes. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. Ressaltou que a área técnica da SAECA recebeu uma solicitação de remanejamento do procedimento de Braquiterapia da Região Norte, cujo executor anterior era o município do Rio de Janeiro, com novo executor o município de Campos dos Goytacazes, porém destacou que no documento não constava o de acordo da CIR. Portanto será pactuado na próxima Reunião Ordinária da CIB. Dr. Francisco Arthur de Souza, Secretário Municipal de Saúde de Campos, informou que já foi encaminhada a documentação pela CIR contendo as assinaturas necessárias e que a mesma não deve ainda ter cumprido todos os trâmites e chegado à área técnica. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que até o momento da analise de documentações para o fechamento da pauta desta reunião, o documento não havia chegado, portanto deverá ser pactuado na próxima Reunião Ordinária da CIB. 2.14. Teto TRS competência Fevereiro 2015. . Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata do Teto TRS competência Janeiro 2015. Apresentou uma planilha elencando os valores e municípios que pode ser conferido no Anexo I desta Ata. Relembrou que o Ministério da Saúde encontra-se em um momento delicado quanto à situação financeira, e vem mês a mês fazendo uma avaliação do Teto Financeiro, recursos FAEC e analisando series históricas curtas para executar os valores. Exposto isto disse que alguns municípios e prestadores estão cometendo equívocos nas apresentações, o que causa preocupação a esta Secretaria, visto que o Ministério da Saúde está retirando os valores não utilizados com muita agilidade. Dr. Nelson solicitou aos Gestores Municipais atenção especial no faturamento e no trabalho com os prestadores de serviço, visando evitar glosas e reapresentações. 2.15.Referendar o remanejamento da PPI de Volta Redonda. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item referenda o remanejamento do procedimento de oftalmologia do município de Volta Redonda para Niterói. Após apresentado a CIB pactuou os 15 (quinze) itens referentes ao Teto Financeiro. 3.Proposta nº 11399442000179/2011-01, para liberação de 2ª parcela do Programa Requalifica UBS – Componente Reforma, da UBS de São Pedro da Serra, do município de Nova Friburgo. 4. Ratificar a Ordem de Início de Serviço da obra para Reforma de Unidade Básica de Saúde referente à proposta 29138385000806/2011-08 do município de Paraíba do Sul para recebimento de segunda parcela do Programa Requalifica UBS. 5. Ratificar a Ordem de Início de Serviço da obra, da Proposta nº 12116187000113006, para liberação de 2ª parcela do Programa Requalifica UBS - Componente Construção (UBS de Parque Indiano), do município de Rio Bonito. 6. Ratificar a Ordem de Início de Serviço da obra, da Proposta nº 12116187000113013, para liberação de 2ª parcela do Programa Requalifica UBS - componente Construção (UBS Ipê), do município de Rio Bonito. 7. Alteração de endereço de proposta de construção de UBS do município do Rio de Janeiro. Proposta nº42498733000/1090-14. 8. Ratificar a Ordem de Início de Serviço da obra, da Proposta nº 11389542000113003, referente à Construção de UBS, do município de São Francisco de Itabapoana. 9. Ratificar a Ordem de Início de Serviço da obra, das Propostas nº 11384874000113024, n° 11384874000113029 e n° 11384874000113023, referente à Reforma de UBS, do município de Campos dos Goytacazes. 10. Liberação de terceira parcela de Construção de UBS, Proposta nº 2913827800011200-9 do município de Nova Iguaçu. 11. Pactuar a adesão do Hospital Escola Álvaro Alvim e Santa Casa de Misericórdia de Campos, no município de Campos dos Goytacazes, para a realização de procedimentos odontológicos em centro cirúrgico nas pessoas com deficiência, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. E, do Hospital Irmandade São João Batista, no município de Macaé, para o atendimento aos pacientes com deficiência, em centro cirúrgico, do município de Macaé. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina, a CIB pactuou os itens referentes às Propostas da Superintendência de Atenção Básica 12. Pactuar a adesão do Hospital Estadual Rocha Faria, para a realização de procedimentos odontológicos em centro cirúrgico nas pessoas com deficiência, dos municípios da Baixada Litorânea. Dra. Mara Cristina esclareceu que este item foi discutido na Reunião CIR, cuja proposta da Atenção Básica tratava também da adesão de Hospitais de mais municípios como: Cabo Frio e Araruama. Disse que após discussão foi decidida a pactuação do Hospital Rocha Faria no município do Rio de Janeiro para a realização de procedimentos odontológicos em centro cirúrgico em pessoas com deficiência, dos municípios da Baixada Litorânea. Dando Continuidade, destacou que o Hospital Estadual Rocha Faria, disponibilizou um telefone para estes agendamentos, o Sorriso Especial, e que a Atenção Básica encaminhou aos Gestores Municipais da Baixada Litorânea, todo o protocolo do Hospital. Sra. Ana Ramalho, Assessora Especial do Subsecretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, perguntou se os agendamentos serão realizados dentro da Regulação Municipal ou Estadual, visto que há dificuldades em cadastrar os encaminhamentos diretos, na Regulação ou nos Sistemas Municipais e Estaduais, visto que a realização destes cadastros se faz necessárias para que haja registro, memória e transparência. Dra. Mara Cristina disse que o Sorriso Especial não está no SISREG e que aguarda a pactuação para a construção da regulação. Dra. Mônica Morrissy sugeriu uma discussão da Saúde Bucal do estado junto com a Saúde Bucal do município do Rio de Janeiro para traçar o perfil de serviços, clientes, e o sistema em que o Sorriso Especial será registrado como referência e procedimento regulado. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Expansão de 43 NASF tipo I do município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Expansão de 600 ESF e 3600 ACS do município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 15. Aprovação de Projeto para Implantação de 01 (um) NASF Tipo I no município de Barra do Piraí. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 16. Aprovação de Projeto para Implantação de 04 (quatro) NASF Tipo I no município de Volta Redonda. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 17. Ampliação de 01 ESF no município de Macaé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 18. Ratificação da solicitação de incentivo financeiro de custeio mensal para o Núcleo Regional do Programa Telessaúde Brasil Redes da Região Centro Sul, em conformidade com a Portaria MS N°2859, de 29 de dezembro de 2014. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19. Ratifica a Regulação do Serviço de Radioterapia para a Região Metropolitana. Dra. Mônica Morrissy esclareceu que este item ratifica a regulação dos pacientes da Região Metropolitana para o serviço de Radioterapia. Disse que a oncologia hoje é uma área de cuidados que preocupa todos os municípios do Estado, que vem trabalhando insistentemente para tentar atender toda a demanda de pacientes. Destacou que no dia 04 de março acontecerá mais uma reunião da SES junto ao COSEMS e DGH, para discussão de propostas de regulação que atendam a todo o Estado do Rio de Janeiro e que a SES trabalha para que o ano de 2015 termine com a Regulação da Oncologia ordenada, pactuada e apresenta neste colegiado. Dra. Maria Conceição perguntou em qual sistema será feita a regulação destes serviços de radioterapia. Dra. Monique Morrissy esclareceu que a regulação deste serviço será realizada pelo Sistema Estadual de Regulação (SER) para os munícipes da Região Metropolitana I e serviços do Chamamento Público do Estado. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 20.Ratificação da ordem de início de obra da UPA de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 21. Aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, com ressalva no item 62, cancelar a pactuação ad referendum o custeio da UPA Tipo III - Comendador Soares -, do Município de Nova Iguaçu, em virtude da Portaria GM/MS 2657 de 04/12/2014. Após apresentado pela Dra. Elaine Simmer, a CIB pactuou as Ressalvas e a Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 22. Aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, com ressalvas nos itens 2.7, cancelar a pactuação Ad referendum o Credenciamento do CAPS Ad Tipo III, AI e 10 Leitos Retaguarda de Saúde Mental, do Município de Três Rios, tendo em vista que o serviço está contemplado no RAPS e item 23, cancelar a pactuação da Proposta n.º 10476365000140/2011-02, referente à construção de 3ª parcela de UBS, do Município de Itatiaia, pois a mesma já foi pactuada na CIB-RJ de junho de 2013, através da Deliberação CIB-RJ n.º 2.255. Após apresentado pela Dra. Elaine Simmer, a CIB pactuou as Ressalvas e a Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 23.Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, com ressalva no item 8, cancelar a pactuação do Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde referente à proposta 10476365000110001 do município de Itatiaia para recebimento de terceira parcela do Programa de Requalificação de UBS, pois a mesma já foi pactuada na CIB-RJ de agosto de 2014, através da Deliberação CIB-RJ n.º 3.108. Após apresentado pela Dra. Elaine Simmer, a CIB pactuou as Ressalvas e a Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. (57h16min) III.Informes Gerais. 1. Datas e local do curso de Capacitação em Controle e Avaliação de Oncologia. Dr. Nelson Cardoso informou a SES em parceria com o INCA irá promover o Curso de Capacitação em Controle e Avaliação de Oncologia, para técnicos das Secretarias Municipais de Saúde onde se localizam os UNACONs e CACONs. Destacou que o curso será composto por 2 (duas) turmas, cada uma com 30 (trinta) participantes e terá duração de 2 (dois) dias. A primeira turma terá inicio em 1º de abril e término no dia 2 de abril e a segunda inicio no dia 29 e término no dia 30 do respectivo mês, no horário de 09h00min as 18h00min, com uma hora de almoço, no Auditório I do INCA 4º andar, lembrando que para receber o certificado os participantes precisam ter no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. Dando continuidade Dr. Nelson informou que para inscrição as Secretarias Municipais de Saúde deverão encaminhar um documento indicando 3 (três) técnicos para a SAECA, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exceto os municípios do Rio de Janeiro e Campo dos Goytacazes que possuem mais de uma unidade de UNACONs e CACONs e, portanto receberam respectivamente 10 (dez) e 4 (quatro) vagas. Disse que as Secretarias Municipais de Saúde serão responsáveis pelo deslocamento e permanência dos técnicos no município do Rio de Janeiro e que a SAECA encaminhará um oficio aos Secretários Municipais de Saúde solicitando dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 27 de fevereiro, os dados completos dos técnicos a serem indicados. Dr. Nelson relatou que este processo é de extrema importância, visto que os recursos de Oncologia vêm sendo consumidos rapidamente em quimioterapia e oncologia clinica, e no momento não há aporte de novos recursos por parte do Ministério da Saúde. Finalizando informou que existe uma reserva de vagas SES destinas para o grupo de Auditoria e SAECA, e que se necessário também podem ser disponibilizadas ao COSEMS. Dra. Maria Conceição perguntou se existe alguma exigência quanto à área de trabalho do técnico a ser indicado. Dr. Nelson esclareceu que o INCA solicita o cargo e vínculo dos participantes com a Secretaria de Saúde, porém não há exigências impostas. 2. Ofício GAB/SMS nº 009 Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128809000/1140-025 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o município de Duque de Caxias/RJ. Sra. Maria de Lourdes informou que este item trata de 1 (uma) Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128809000/1140-025 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o município de Duque de Caxias/RJ. 3.Recomendações sobre a utilização do PPD RT-23, face ao estoque limitado. Dr. Alexandre Otávio Chieppe, Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental, informou que chegou ao estado do Rio de Janeiro uma pequena cota do PPD-RT 23, o mesmo utilizado e distribuído pelo Ministério da Saúde. Destacou que o laboratório dinamarquês voltou a produzir o produto, e deste modo, fez a primeira entrega conforme o contrato. No entanto, não há confirmações das próximas entregas. Dr. Alexandre ressaltou que o estado do Rio de Janeiro recebeu um quantitativo de 1.480 (um mil quatrocentos e oitenta) frascos de 15 (quinze) doses o suficiente para 2 (dois) meses e 10 (dez) dias, visto isso o Ministério da Saúde elaborou uma nota técnica priorizando as situações de maiores riscos em que o produto deverá ser usado. Finalizando Dr. Alexandre informou que o Ministério da Saúde prevê a entrega mais dois lotes do PPD-RT 23 durante este ano e ressaltou que a Nota Técnica referida foi encaminhada a todas as Secretarias Municipais de Saúde. Dra. Maria Conceição ressaltou que mesmo com a previsão de entrega de dois lotes do PPD-RT 23 para este ano, os munícipes irão ficar descobertos e questionou se a SES realizará alguma estratégia para minimizar a falta do produto. Dr. Alexandre esclareceu que a SES irá realizar discussões nas regionais para traçar estratégias. 4. Malária. Dr. Alexandre esclareceu que a malária de mata atlântica é uma doença compulsória no Brasil e que quando ocorre em região extra-amazônica, passa a ser uma doença de notificação imediata, devendo ser notificada em ate 24 horas a partir da suspeita de ocorrência da doença. Ressaltou que o estado do Rio de Janeiro foi surpreendido durante o mês de fevereiro com mensagens em redes sociais retratando um possível surto, devido ao fato houve monitoração e foi notificada uma média de 7 (sete) a 8 (oito) casos confirmados nos anos anteriores, a SES entende que muitos casos ainda estão subnotificados. Dr. Alexandre destacou que existem hoje 14 (quatorze) casos confirmados no estado do Rio de Janeiro, de modo que 8 (oito) deles com local provável de infecção já caracterizado. Disse que até o momento não há evidencias que caracterize qualquer padrão de anormalidade na transmissão desses casos, de modo que cabe a SES investigar fatores como: sensibilidade dos métodos laboratoriais e presença das informações em redes sociais o que aumenta a sensibilidade do sistema para capacitação de diagnósticos. Dando continuidade Dr. Alexandre deixou claro que o foco da SES é trabalhar na localidade onde se caracterizam as transmissões e esclarecer a imprensa e população que ainda que as transmissões acontecessem em determinados municípios, estes, são áreas isoladas de mata atlântica densas, onde historicamente já havia transmissão da malária. Alertou que os Gestores Municipais devem esclarecer a população que não ha necessidade de mudança de hábitos ou viagens, visto que, os casos de malária confirmados no Rio de Janeiro até o momento não apresentam nenhum sinal de gravidade. Dr. Alexandre disse que a Secretaria Estadual de Saúde se coloca a disposição para estar junto aos municípios e Assessoria de Comunicação prestando esclarecimentos a imprensa e população. Finalizou informando que caso ocorra qualquer mudança nos padrões de transmissão a SES se responsabiliza em comunicar imediatamente a população dos riscos de casos ou surtos. Informou que a SES disponibiliza no portal da saúde uma Nota Técnica e informe diários com atualizações dos números de casos. 5.Agente de endemias. Dra. Hellen Miyamoto informou que com o advento da lei que transfere os empregados públicos de endemia da FUNASA para o regime estatutário do Ministério da Saúde, o convênio já pactuado em CIB torna-se nulo, visto que o quadro da FUNASA foi extinto. Solicitou que os municípios encaminhem a Divisão de Recursos Humanos do MS uma lista atual de seus respectivos agentes de endemia, para que os mesmos possam constar nos convênios existentes entre o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde. Dra. Hellen destacou que a SVS encaminhará aos municípios um oficio circular listando os procedimentos já citados. 6.Vacinas. . Dr. Pedro Reis Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Macaé informou que em seu município existem postos de vacinação sem estoques de vacinas como: BCG e Febre Amarela. Dra. Hellen esclareceu que a SVS ainda não recebeu nenhuma notificação de municípios sem estoque de vacinas. Dr. Pedro esclareceu que é necessária uma estratégia e solução com total urgência, visto que os postos estão com estoques zerados e os municípios vêm sofrendo ameaças permanentes da mídia. Dra. Hellen disse que a SVS irá averiguar as informações e tomar as providencias cabíveis. Dra. Maria Conceição esclareceu que o desabastecimento e a descentralização de vacinas esta interferindo diretamente no processo de trabalho dos municípios. Relembrou que este item já foi discutido em CIR e CIB e entende que não é de responsabilidade do Estado, visto que o Ministério da Saúde não tem repassado o quantitativo necessário de algumas vacinas e soros. Sugeriu que a SES solicite um comunicado oficial do MS para que informe quando o repasse será normalizado. Dr. Pedro esclareceu que em conversa com Sra. Rita Vassoler, Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, foi informado que o problema de desabastecimento ocorre devido às dificuldades de produção de algumas vacinas e consequentemente a não distribuição pelo Ministério da Saúde. Disse que há necessidade de uma a relação mais estreita entre município e estado, como também de estratégias para solução deste desabastecimento. Dra. Mônica Morrissy esclareceu que existe uma comunicação regular da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro junto ao Ministério da Saúde onde é importante entender que há uma crise nacional de irregularidade no fornecimento de vacinas, de modo que as responsabilidades são compartilhadas. Lembrou que foi sinalizada na presente reunião a reiteração junto ao MS de informações sobre a normalização dos estoques de vacinas, sendo de responsabilidade do Estado traçar estratégias para distribuição de acordo com a crise de desabastecimento. Dra. Mônica explicou que se no município há falta de vacinas que não estão em falta o problema deverá ser resolvido imediatamente, contudo deixou claro que existe vacina que o Estado não tem em estoque e que efetivamente falta para todos os municípios, portanto infelizmente os municípios e Estado terão que se adaptar trabalhar com estoques reduzidos e manter os canais de comunicação abertos. Dr. Pedro ressaltou que em conversa com alguns municípios, foi informado que muito deles estão sendo penalizados pelo desabastecimento de vacinas. Dra. Maria Conceição tomou a palavra e agradeceu a presença de todos os municípios. Disse que é de total importância que o Estado e os municípios caminhem junto para enfrentar as dificuldades do SUS. Ressaltou que é lamentável que o Sistema de Imunização esteja vivenciando esta crise de compra e fabricação de vacinas, visto isso disse ser de total importância à reiteração junto ao Ministério da Saúde de informações sobre a normalização dos estoques de vacinas. A reunião foi encerrada às 16h30min. Esta ata vai assinada por mim Mônica Morrissy Almeida, Subsecretária da Atenção a Saúde, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.