Aos 12dias do mês de março de 2015, reuniu se às 14h00min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão IntergestoresBipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Secretário Felipe dos Santos Peixoto (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (AssessoraTécnica do Gabinete do Secretário); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária da Atenção a Saúde); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêutico);Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente. de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada);Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora Chefe da SVS); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde);Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora de Planejamento); Sra. Ciumara do Carmo Brand (Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Daniel Soranz (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Marco Aurélio Pereira
(Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr. Marcelo PoeysDair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr.ª Elaine Cristina do Amaral Cabral (Secretária Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena); Secretária Executiva da CIB/RJ Dr.ª Elaine Santiago Simmer. Secretário Felipe Peixoto - Secretário Estadual de Saúde presidiu a 3ª Reunião Ordinária da CIB. Fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. .I.Apresentação. 1. Atualização dos dados relativos à formação do Projeto Caminhos do Cuidado: “Formação em Saúde Mental com ênfase em Crack, Álcool e outras drogas” para os agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem da ESF, prorrogação do projeto até o mês de junho de 2015 e sensibilização dos municípios ainda não alcançados. Sra. Nélia Beatriz Ribeiro, Representante da Coordenação Estadual do Projeto Caminhos do Cuidado, esclareceu que o projeto se configura na Formação de agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem da saúde da família e saúde mental com ênfase em crack, álcool e outras drogas, visando melhorar a atenção ao usuário e seus familiares, por meio da formação e qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Básica à Saúde. O projeto é uma parceria do Estado junto ao Ministério da Saúde que envolve as instituições Fiocruz (RJ), através do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT), o Grupo Hospitalar Conceição (RS) e a Rede de Escolas Técnicas do SUS.Destacou que o Ministério da Saúde estabeleceu meta de capacitação e qualificação de 290.000 (duzentos e noventa mil) profissionais no Brasil até dezembro de 2014, poréma mesma não foi atingida por alguns Estados e, portanto foi prorrogada para junho de 2015. Sra. Nélia ressaltou que no Estado do Rio de Janeiro a Escola de Formação Técnica em Saúde "Enfª Izabel dos Santos” é a responsável pela coordenação do projeto e capacitação de 16.453 (dezesseis mil quatrocentos e cinqüenta e três) profissionais, meta estabelecida para o Estado. Lembrou ainda que o material didático, a capacitação dos instrutores, o pagamento da equipe de coordenação e o pagamento dos instrutores serão feitos através de recursos do Ministério da Saúde. Dando continuidade Sra. Nélia informou que este item foi apresentado na Assembléia dos Secretários Municipais de Saúde, permitindo contato com alguns municípios que não instituíram o projeto e tiveram esclarecidas as suas dúvidasobtendo informações importantes, reproduzindo um resultado positivo. Finalizando Sra. Nélia expôs uma apresentação elencando o quantitativo de vagas ofertadas por municípios, como também os municípios que já concluíram as capacitações, que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. (13h33min). 2.Produção dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária dos municípios. Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, explicou que o Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios para confecção de próteses dentárias, de acordo com uma faixa de produção.Disse que a produção das próteses dentárias é acompanhada pelo MS com as informações prestadas pelo município, através do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Por isso é importante que o gestor faça a alimentação dos dados no sistema. Dra. Mara expôs uma apresentação elencando a produção mensal dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária dos municípios do Estado do Rio de Janeiro referente ao ano de 2014, que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Após a apresentação Dra. Mara frisou que alguns municípios do Estado não apresentaram produções ao MS e, portanto tiveram seus recursos de custeio temporariamente suspensos, porém assim que retomarem suas produções os recursos serão novamente alocados aos Tetos Municipais. Enfatizou que os municípios têm enfrentado dificuldades com as licitações para aquisição de materiais e com a contratação de laboratórios e que a Saúde Bucal vem trabalhando junto com os Coordenadores responsáveis buscando aprimorar a produção.II. Pactuação. Dr. Nelson Cardoso de Almeida - Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação elencou os seguintes processos de Credenciamento e Descredenciamento: 1. Credenciamentos. 1.1. Processo PM/PT 205261/2013 - Extensão de credenciamento de mais 5 leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 10, no Sanatório de Correas, CNES nº 2275619, localizado no Município de Petrópolis/RJ. 2. Descredenciamento. 2.1. Processo E-08/001/1522/2015 - Descredenciamento e desabilitação de 4 leitos de UTI Neonatal tipo II na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizada no Município de Barra Mansa. Dr. Nelson esclareceu que os leitos de UTI Neonatal tipo II, referentes a este descredenciamento foram transferidos para o Hospital da Mulher do município de Barra Mansa. 2.2.Processo E-08/001/1347/2014 - Descredenciamento da Clínica SEMEL – Serviços Médicos LeopoldinenseLtda., CNES nº 2270080, localizada na Estrada do Quitungo, nº 1265 - Brás de Pina, no Município do Rio de Janeiro. Dr. Nelson esclareceu que este descredenciamento foi solicitado pelo próprio prestador - Clínica SEMEL. Após apresentados a CIB pactuou os processos referentes à Credenciamento e Descredenciamento. 3. Teto Financeiro. 3.1. Remanejamento de Campos dos Goytacazes: Braquiterapia Região Norte.Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata.3.2. Remanejamento de Cambuci. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. 3.3.Remanejamento de Piraí. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou os itens referentes ao Teto Financeiro. 4.Ratificar pactuação da 6ª Reunião da CIB de 2013, que dispõe pagamento administrativo de Oncologia. Dr. Nelson relembrou que o Instituto Oncológico prestador de Nova Iguaçu não tem habilitação para realizar quimioterapia, mas considerando a relevância deste serviço para região, o Estado manteve seu pagamento administrativo para sanar todas as pendências até que o mesmo fosse considerado como UNACON. Diante disso esclareceu que o Instituto Oncológico permanece na mesma situação, e, portanto se faz necessário que este item seja referendado para que o Estado continue dispondo o pagamento administrativo para o instituto. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dr. Nelson esclareceuque após análise de documento, foi solicitado à inclusão do item seguinte pelo COSEMS.5.Proposta de pactuação dos novos fluxos de solicitação à SES de complementação financeira.Dr. Nelson esclareceu que a SES executa algumas complementações financeiras em determinados procedimentos nos valores da tabela SUS. Disse que apesar de pactuado os valores complementares não há um fluxo de pagamento, o que dificulta a realização dos mesmos, visto que a SES possui um orçamento previsto para realizá-los, como também uma execução financeira dentro de um período pré – determinado e cumprimento do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Exposto isto Dr. Nelson apresentou uma proposta de fluxo para: Cirurgia Vascular, Arteriografia, Oncologia (serviços habilitados e não habilitados), Cardiovascular (serviços sem habilitação), TRS, e HEMORIO (Programa de Qualidade de Hemoderivados) que pode ser conferido no Anexo III desta Ata. Enfatizou que a SES visa à padronização do processo de fluxo, de modo a incluir as Secretarias Municipais de Saúde, uma vez que as mesmas são detentoras do contrato com o prestador, e, portanto podem avaliar e acompanhararealização dos procedimentos. Dr. Nelson finalizou destacando que a proposta apresentada visa posicionar as Secretarias Municipais de Saúde de gestão plena como responsáveis por todos os contratos e pagamentos dos prestadores localizados em seus respectivos territórios, como também unificar os prazos para efetivação dos pagamentos e prestação de contas a SES. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha,Secretária Municipal de Saúde de Piraí, perguntou se o prazo estabelecido pelo fluxo continua a contar a partir da entrada do processo na SES, visto que isto pode persistir nos problemas já existentes.Dr. Nelson esclareceu que área técnica depende da entrada dos processos para levantamento dos débitos e então programar o pagamento dos recursos, destacando que as Secretárias Municipais de Saúde tem o prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do mês de realização do procedimento pra encaminhar os processos. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.6.Proposta n° 11762815000113001, solicitando a ratificação da liberação de 2ª parcela do Programa de Requalifica UBS para Construção da UBS Botafogo, do município de Carmo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7.Ratificação da Ordem de Início de Serviço da obra de Reforma de Unidade Básica de Saúde referente à proposta 12047232000113004 do município de Piraí para recebimento de segunda parcela do Programa de Requalifica UBS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8.Ampliação de 01 Equipe de Saúde Bucal modalidade I no município de Macaé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Atualização do Regimento Interno da Comissão Permanente de Ensino Serviço da Região da Baia da Ilha Grande/RJ9. Atualização do Regimento Interno da Comissão Permanente de Ensino Serviço da Região da Baia da Ilha Grande/RJ. Sra. Ciumára do Carmo Brand, Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, esclareceu que este item foi discutido e pactuado na Reunião da CIR BIG e cumpriu todos os tramites. Destacou que o mesmo não foi pactuado anteriormente em CIB e, portanto trata-se de uma pactuação e não atualização. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Composição da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço da Região da Baixada Litorânea (CIES/BL) para o ano de 2015.Sra. Ciumára esclareceu que este item trata da atualização dos representantes (titulares e suplentes) da Composição da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço da Região da Baixada Litorânea (CIES/BL) para o ano de 2015. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.. 11.Ratificação de conclusão de Obra de Serviço da UPA 24h – Porte II, do município de Seropédica. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12.Aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A CIB aprovou a Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Dra. Maria Conceição solicitou a inclusão do seguinte item 13. Desvinculação de Recursos Estaduais e Federais. Dr. Daniel Soranz Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro esclareceu que a Diretoria do COSEMS discutiu este item junto ao Secretário Felipe Peixoto, Secretário Estadual de Saúde, cuja proposta é a solicitação ao Ministério da Saúde da anistia dos recursos do bloco de financiamentosbloqueados por portariasreferentes aos últimos anos. Explicou que muitos municípios estão enfrentando dificuldades para recolhimento de recursos federais e estaduais neste ano e, portanto, esta proposta visa desvincular os recursos repassados pelo Estado para os municípios que antecedem o mês de dezembro de 2014, obtendo mais flexibilidade e saldando as dividas. Dr. Daniel ressaltou que foi discutida também a solicitação a Comissão Intergestores Triparte, sobre a desvinculação dos recursos não executados até o momento repassados pela União, visto que estes são retroativos e, portanto, se faz importante a analise dos municípios que dispõem de períodos retroativos mais complexos. Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis, esclareceu que uma das propostas citadas trata da desvinculação dos recursos de repasses estaduais que se encontram parados nos tetos municipais, cujos gestores enfrentam dificuldades para empenhar, devido à falta de segurança da contabilidade e orçamento municipal. Disse que em discussão a SES expôs algumas preocupações quanto a estes repasses, de modo que propôs a criação de uma comissão paritária com 3 (três) membros do Estado e 3 (três) membros do COSEMS, para a elaboração de uma resolução consensual dentro do prazo de 15 (quinze) dias e posteriormente apresentá-la a Secretaria Executiva. Dr. Rodrigo ressaltou que a segunda proposta trata de uma solicitação ao Ministério da Saúde para publicação de uma Portaria desvinculando os recursos federais repassados aos municípios até dezembro de 2014.Destacou que esta proposta trata de um movimento nacional, capitaneado inicialmente pelas Secretarias de Capital, a qual o COSEMS-RJ está se unindo, como também solicitando a incorporação do CONASEMS e CONASS, visto que se acredita que a curto/médio prazo a liberação destes recursos pode exprimir uma injeção de recursos e saldar dívidas. Dr. Daniel lembrou que no dia 27 de março acontecerá no Rio de Janeiro, uma reunião junto a todos os Secretários de Capital, para solicitar ao Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro, a revisão destes processos e liberação dos recursos de forma a cobrir os déficits orçamentários dos Municípios e Estado. Secretário Felipe Peixoto, Secretário Estadual de Saúde, esclareceu que os Secretários Estaduais de Saúde se incumbiram de apresentar estas propostas ao CONASS. Expôs que há uma grande preocupação da SES em beneficiar as Secretarias Municipais de Saúde que não cumpriram suas obrigações ao longo dos anos e em contrapartida a mesma entende e acompanha as dificuldades dos municípios para recolhimento de alguns recursos. Frisou que atualmente há atrasos nos repasses federais e estaduais e, portanto a SES vislumbra que a anistia destas portarias possa ajudar as secretarias municipais de saúde de acordo com as prioridades de cada uma diante deste momento de crise. Secretário Felipe ressaltou que os recursos estaduais bloqueados por estas portarias somam um quantitativo de R$ 193.000.000,00 (cento e noventa e três milhões de reais), que foram solicitados ao Ministério da Saúde e se exigido por ele estes recursos serão recondicionados. Finalizando Secretário Felipe disse que é importante ressaltar que caso haja aprovação do MS estes recursos serão liberados apenas para os municípios que não possuem pendências de prestação de contas. Após concordância da plenária a CIB pactuou a Resolução de Desvinculação de Recursos Estaduais e Federais. Dra. Maria Conceição esclareceu que esta resolução será regulamentada pela Comissão Paritária e solicitou a inclusão do item de pactuação.A CIB pactuou a criação da Comissão Paritária para a elaboração da resolução que regulamentará a desvinculação dos recursos estaduais e federais.14.Cronograma de Recursos SES referente ao ano de 2014. Secretário Felipe Peixoto esclareceu que solicitou durante reunião, que a SES encaminhasse a atualização de todos os repasses de recursos feitos as Secretarias Municipais no ano de 2014, como também uma conferencia junto aos Secretários Municipais para discussão e validação dos mesmos. Dra. Maria Conceição esclareceu que o COSEMS recebeu a prestação de contas por região referente a 31 de dezembro, contudo não recebeu a prestação de contas do PAHI. Secretário Felipe Peixoto esclareceu que o estado pagou o montante de R$ 159.266.925,56 (cinto e cinqüenta e nove milhões duzentos e sessenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) do total de R$ 224.000.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões) e, portanto resta a pagar cerca de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões). Dra. Maria Conceição ressaltou que o COSEMS recebeu as prestações de contas exceto as do PAHI. Secretário Felipe disse que solicitará o levantamento do PAHI. Ressaltou que como já citado há um atraso no repasse dos recursos estaduais, como também redução da taxa da UFP (Unidade Fiscal Padrão) e redução dos royalties do petróleo, o que acarreta uma situação financeira complicada. Visto isso a SES tomou uma série de medidas para reduzir despesas, estabelecendo um contingenciamento de cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos milhões) para este ano. Secretário Felipe destacou que essa redução não foi suficiente, de modo que para que sejam executados todos os gastos previstos para este ano, como também os cofinanciamentos, o Estado do Rio de Janeiro precisaria reduzir um montante de mais R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões), fora os cortes repassados pelo Governo Federal. Relembrou que a SES restringiu o quadro e remuneraçõesde funcionários, retirou carros dos subsecretários de saúde, e vem trabalhando para reduzir o orçamento e se esforçando para não cortar serviços. Secretário Felipe relatou que houve reunião com todas as Organizações Sociais, onde foram discutidos cortes no quadro de funcionários dos Hospitais, contudo destacou a dificuldade em efetivar os cortes, visto que o Estado esta com atrasado de 1 (mês) na folha de pagamento destes funcionários e ainda considerando que o Secretário da Fazenda informou que não haverá recursos no próximo mês para pagamento de OS. Expôs ainda que o pagamento do ano de 2014 dos fornecedores das OS não foi efetivado e que a SES esta se desdobrando para tentar realizar alguns pagamentos para que os serviços não paralisem, como por exemplo: Hemorio, Rio Imagem, IECAC, Neonatal, que não recebiam nenhum recurso há alguns meses. Secretário Felipe considerou a complexidade destas situações, de modo que o Estado teve o montante de R$ 714.000.000,00 (setecentos e quatorze milhões) em aberto no ano de 2014, e destacou que em virtude de toda essa complexidade, o Governador Luiz Felipe Pezão tornou esses dados públicos. Dando continuidade Secretário Felipe informou que houve uma proposta do Governador do Estado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para liberação de R$. 8.000.000.000,00 (oito bilhões) do total de R$ 11.000.000.000,00 (onze bilhões) da conta de depósitos judiciais, para que o Estado do Rio de Janeiro possa sanar as dividas e fechar o orçamento deste ano. Ressaltou que a proposta referida foi inserida pelo TJ em pauta 2 (duas) vezes mas não foi aprovada, contudo ha expectativa de que a mesma seja aprovada no dia 16 de março e, portanto acredita-se que até o final do presente mês esta autorização seja encaminhada para a Assembléia para liberação do recurso. Secretário Felipe reiterou que os valores de alguns recursos como o: PAIH, Cofinanciamento e Farmácia Básica, distribuídos aos municípios são baixos comparados aos valores gastos nas Redes Estaduais e que idealiza a ampliação destes recursos, visto que os valores repassados aos municípios são melhores aplicados, considerando que os gestores fazem o acompanhamento e monitoramento destes recursos. Disse que em equivalência as Redes Próprias do Estadoauxiliam os municípios nos momentos de dificuldade. Secretário Felipe ressaltou que foi apresentado um difícil quadro para os próximos meses, em meio a um momento de crise e lembrou que as Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde também estão restringindo funcionários e gastos. Disse ainda que é inadmissível permitir cortes de serviços oferecidos, visto isso a SES esta analisando e renegociando todos os contratos e possíveis cortes, visando equilibrar o orçamento e impedir cortes destes serviços, contudo caso não economize recursos suficientes à prestação de serviços será cortada, atingindo diretamente a população. Secretário Felipe frisou que enquanto o Estado não receber novos recursos financeiros será impossível avançar na saúde, e destacou que os recursos referentes às Emendas Parlamentares – Propostas Prioritárias não sofreram alterações e a contar deste ano a definição dos gastos será dada pelos Deputados Federais. Secretário Felipe esclareceu que o Estado não tem como pactuar hoje o Cronograma de Recursos referente ao ano de 2014. No entanto se comprometeu a apresentar o Cronograma na próxima Reunião Ordinária da CIB, se aprovada pela Assembléia à proposta de liberação de recursos do TJ, e ressaltou que caso o Ministério da Fazenda antecipe o valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões), o estado efetuará os pagamentos em parcela única. Esclareceu que em meio a este momento de dificuldades, este recurso será o escape dos municípios, visto que o país e as atividades ligadas ao petróleo vivem um momento de crise. Secretário Felipe finalizou informando que no dia 05 de maio acontecerá um Seminário para Apresentação de Modelos de Consórcios e destacou ser importante que os municípios busquem esse caminho otimizando os serviços e superando a crise. Dra. Maria Conceiçãoressaltou que ficou acordado a apresentação na 4ª Reunião Ordinária da CIB do posicionamento da aprovação da proposta de recursos do TJ e solicitou a inclusão do seguinte item.15. Moção de solicitação de agilidade na aprovação do Orçamento da União. Dra. Maria Conceição esclareceu que este item foi discutido na Assembléiados Secretários, pela manhã, onde houve consenso para elaboração de um documento destinado aos deputados federais, solicitando agilidade na aprovação e liberação dos recursos federais. Secretário Felipe Peixoto informou que foi autorizado aos deputados federais eleitos neste ano, à realização de emendas impositivas no orçamento da Saúde. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. III. Informes Gerais. 1. Regulação. Dra. Maria Conceição informou que houve Reunião com o grupo responsável pela elaboração do Projeto de Regulação do Estado do Rio de Janeiro com a participação dos 3 (três) entes federados. Esclareceu que durante a reunião foi decido que cabe ao Estado à responsabilidade de capitanear e coordenar o processo de regulação, evitando conflitos, e protegendo as Secretarias Municipais de Saúde. Secretário Felipe Peixoto relembrou que o Governador Luis Fernando Pezão falou de Regulação em sua posse, cujo tópico foi discutido em Brasília junto ao Ministro de Saúde, o Prefeito Eduardo Paes, Secretário Estadual de Saúde e Diretor geral dos Hospitais do Estado. Ressaltou que foi criado um grupo, com reuniões semanais, com a participação do COSEMS e do MS, para apreciação e desdobramentos pertinentes a Regulação. Secretário Felipe informou que o estado vem avançando nos processos de Regulação e que foi definida durante as reuniões uma lista de 10 (dez) procedimentos raros com um prazo de 6 (seis) meses a contar da data da reunião para inicio da regulação. Destacou que a SES vem discutindo também sobre a qualificação dos gestores municipais e estaduais, e iniciou uma ação junto a UFF (Universidade Federal Fluminense), para a realização de um curso de qualificação, que será custeado pelos recursos da fonte 25. Dra. Maria Conceição disse que os municípios entendem que o processo de Regulação requer treinamento de pessoas e trata de um processo longo. Esclareceu que foi decidido durante reunião que os procedimentos mais escassos e de menor oferta, devem ser regulados com maior urgência, otimizando recursos. Disse ser importante definir perfis das instituições e estruturação de acordo com a insuficiênciade cada município, visto que é necessário que o serviço seja montado de acordo com a necessidade da população. Dr. Daniel parabenizou o Secretário Estadual de Saúde Felipe Peixoto pela atenção e dialogo sobre Regulação e destacou que o Estado vem se fortalecendo neste processo. Relatou que os municípios encontram dificuldades em captar as vagas oferecidas pelos Hospitais Federais e alguns estaduais, visto que muitos deles não disponibilizam as vagas para regulação. Dr. Daniel disse que há uma discussão pesada quanto à capacidade instalada destes hospitais e os números de vagas disponibilizadas por eles, onde os médicos contratados pela rede federal lançam no sistema muitas vezes 1 (uma) ou nenhuma consulta por semana. Dr. Daniel frisou que outro ponto discutido na Assembleia dos Secretários foi a redução da Rede Federal, visto que o orçamento aumentou e, contudo foram reduzidos 400 (quatrocentos) leitos. Citou que 4 (quatro) Hospitais Federais se encontram em obras a mais de 8 (oito) anos, com dificuldades das obras caminharem por problemas orçamentários ou burocráticos, o que concebe a outros hospitais a paralisação de leitos. Exposto isto Dr. Daniel disse que o compromisso firmado pelo Governador com o Ministério da Saúde é fundamental para o crescimento do Estado, destacando que o mesmo deve acontecer na prática e que cabe ao Estado cobrar as ações do MS. Finalizando Dr. Daniel ressaltou que é de total importância o estabelecimento da regulação de procedimentos raros listados em reunião junto a SES e MS, visto que essa ação vai impulsionar e motivar as Secretarias Municipais de Saúde. Agradeceu o empenho do Secretário Estadual de Saúde no processo de regulação e disse acreditar que o Estado esta caminhando positivamente para realização deste processo. Secretário Felipe informou que quando o processo de Regulação for consolidado será apresentado na Reunião Ordinária da CIB. 2. Situação da pactuação 2014 e orientações para o processo de pactuação 2015 Abertura do SISPACTO para o registro das metas 2015. Dra. Mônica Maria Rocha Clemente Machado, assessora do Pacto Interfederativo informou que o Ministério da Saúde publicou uma Nota Técnica que dispõe a situação da pactuação 2014 e orientações para o processo de pactuação e abertura do SISPACTO para o registro das metas 2015. Disse que em nota o MS esclareceu que alguns municípios e estados enfrentaram dificuldades para finalização da pactuação, visto que a mesma depende da aprovação dos respectivos Conselhos de Saúde. Ressaltou que o estado do Rio de Janeiro homologou as pactuações de 91 (noventa e um) dos 92 (noventa e dois) municípios e que 1 (um) município não conseguiu a Homologação devido a irregularidades no Conselho Municipal de Saúde. Dra. Mônica destacou que o SISPACTO estará disponível no site hpp://aplicacao.saude.gov.br/sispacto a partir do dia 18 de março de 2015 para o registro de metas do presente ano pactuadas nas regiões de saúde. Esclareceu que o MS reafirmou que a Resolução CIT nº 05 continua válida para pactuação deste ano, e, portanto o Rol das Diretrizes Objetivos Metas e Indicadores permanecem sem alterações, assim como o fluxo de pactuação nas CIR das metas municipais, na CIB das metas estaduais e aprovação pelos respectivos conselhos. Mencionou que o MS iniciou o processo de avaliação dos indicadores utilizados no triênio 2013-2015, para subsidiar a discussão e definição do processo de pactuação relativo ao quadriênio 2016-2019. Finalizando, Dra. Mônica informou que acontecerá no dia 13 de março a Reunião da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Pacto Interfederativo onde será discutida (e pactuada na próxima CIB) a proposta do Cronograma 2015 de discussões técnicas nas regiões com a finalidade de apoiar a definição das metas pelas secretarias municipais. Destacou que a Nota Técnica publicada pelo MS será encaminhada via email, para todas as Secretarias Municipais de Saúde e disponibilizada no site da CIBhttp://www.cib.rj.gov.br/ ..3. Vacinas.Dr. Alexandre Otávio Chieppe-Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental informou que conforme acordado durante a ultima Reunião Ordinária da CIB, foi realizada uma Reunião com 4 (quatro) representantes da SES e do COSEMS para discussão sobre desabastecimento e entrega irregular dos imunobiológicos pelo Ministério da Saúde. Esclareceu que após discussão foi elaborada a Nota Técnica SES/COSEMS nº01/2015 que dispõe a irregularidade no envio de alguns imunobiológicospelo MS, o que vem exigindo uma reorganização da logística e distribuição dos mesmos nos postos de vacinação, de forma a minimizar o impacto na Rede de Saúdo do Rio de Janeiro. Disse que a Nota Técnica encaminha a situação de cada um dos imunobiológicos, assim como as recomendações propostas e que a mesma foi encaminhada a todas as Secretarias Municipais de Saúde e disponibilizada no site da CIB http://www.cib.rj.gov.br/. Dr. Alexandre ressaltou que a SES vem trabalhando com informações e prazos que não são cumpridos pelo MS, o que dificulta a logística de distribuição dos imunobiológicos para os 92 (noventa e dois) municípios do estado. Frisou que as Secretarias Municipais e Secretaria Estadual de Saúde estão se esforçando ao máximo para que não haja desabastecimento para população, contudo a situação é extremamente critica e não há possibilidade de fazer estoques centrais como no ano de 2014. Lembrou que no de 2014 a SES disponibilizava viaturas para remanejamento dos soros imunobiológicos e destacou que esta estratégia não será realizada neste ano, visto que os postos de vacinações municipais e estaduais estão totalmente desabastecidos. Secretário Felipe Peixoto esclareceu que o desabastecimento de vacinas vem causando uma situação critica e solicitou que o Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro Dr. DanielSoranz leve este tópico para discussão na Reunião dos Secretários de Capital e que a Dra. Monique Fazzi Assessora Chefe da Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário apresente o tópico no CONASS. Dr. Marcelo PoeysDair,Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna, perguntou se a Nota Técnica foi disponibilizada para as Secretarias Municipais de Saúde. Secretário Felipe esclareceu que a mesma foi encaminhada antes desta reunião a todas as Secretarias Municipais de Saúde. Dr. Marcelo informou que a Secretaria de Saúde de Itaperuna enfrenta denuncias no Ministério Publico devido à falta de vacinas. Dr. Rodrigo Oliveira,Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis, disse que em seu município já alertou a população da falta de imunobiológicos e acreditaser importante que as Secretarias Municipais se antecipem junto à imprensa e informe a população a real situação do desabastecimento de vacinas no Estado do Rio de Janeiro. Frisou que é importante neste momento otimizar ao máximo os poucos recursos existentes. Dr. Pedro Reis Pereira ,Secretário Municipal de Saúde de Macaé, disse que a falta de vacinas tem tumultuado e paralisado serviços nos municípios, de modo que é necessária uma estratégia e solução junto ao Ministério da Saúde com total urgência, visto que os postos estão com estoques zerados e os municípios vêm sofrendo ameaças permanentes da mídia. Dra. Daniel Soranzenfatizou que as Secretarias Municipais de Saúde vêm sofrendo pressão devido à falta de vacinas. Disse que o municípiodo Rio de Janeiro está trabalhando de acordo com a Nota Técnica, como também elaborou uma listagem dos nomes das pessoas que não estão sendovacinadas que será encaminhada a SES e ao MS como meio de precaução. Ressaltou que outra situação grave é da Penicilina Benzatina, cujos fracos que eram adquiridos por menos de R$ 1,00 (um real)e estão sendo vendidos pelo valor de R$ 8,06 (oito reais e seis centavos). Dr. Daniel disse que a falta da penicilina pode causar epidemias de sarampo, tuberculose e demais doenças. Explicou que uma das causas destes desabastecimentos é a falta de planejamento de insumos, cujo há alguns anos foi publicada pelo Ministério da Saúde uma Portaria de Insumos Estratégicos visando prevenir o desabastecimento, mas a mesma não teve acompanhamento. Ressaltou que a crise de abastecimento de imunobiológicos exige medidas claras do MS, contudo Dr. Daniel relatou que acredita que o desabastecimento está ligado não só afalta de produção de vacinas como também a questão orçamentária. Dra. Maria Conceição esclareceu que a crise gera a necessidade de se ficar atento, alertando que foi notificadopelo PROCON estoques de vacinas vencidas em clinicas particulares. Ressaltou que o estoque de Penicilina Benzatina esta sendo regularizado, visto que os laboratórios FURP, EUROFARMA e TEUTO voltaram à produção.4.RadioterapiaRadiclin do Município de Volta Redonda.Dr. Nelson informou que conforme apresentado na Câmara Técnica a Radioterapia daRadiclin do Município de Volta Redondateve os serviços parados em setembro do ano passado, com promessa de voltar aofuncionamento. Relembrou que com a ajuda do Mistério da Saúde os pacientes foram remanejados para o município de Juiz de Fora no estado de Minas Gerais. Contudo o MS informou a SES que não possui recursos para honrar os pagamentos por ele realizados aos munícipes do Rio de Janeiro para remanejamento destes pacientes. Dr. Nelson esclareceu que o MS solicitou que o Estado do Rio de Janeiro pactue em CIB a retirada dos recursos referentes à radioterapia para que os mesmos sejam repassados ao teto municipal de Juiz de Fora. Ressaltou que a SES argumentou com MS que este processo pode demorar alguns meses e os pacientes ficarão sem tratamento. Finalizando Dr. Nelson disse que a SES esta pleiteando junto ao MS para que o pagamento destes serviçosse estenda por mais tempo. Destacou que a SAECA recebeu nesta manhã a noticia de que a Radiclinteve o seu equipamento de radioterapia liberado parcialmente pela Comissão Nacional de Medicina Nuclear, podendo fazer 45 (quarenta e cinco) procedimentos por dia, sendo que 35 (trinta e cinco) serão destinados ao SUS e 10 (dez) para rede privada. Disse que a demanda da região chega a 300 (trezentos) pacientes, onde apenas 35 (trinta e cinco) serão atendidos e, portanto solicitou aos Gestores municipais que trabalhem junto ao MS para que o mesmo honre este pagamentos por mais 3 (três) meses, visto que é o tempo necessário para pactuação do remanejamento dos recursos para Juiz de Fora. (1:43:22) Dra. Maria Conceição perguntou como está o processo de radioterapia do município de Barra Mansa. Dr. Nelson esclareceu que foi informado pelo prestador que os equipamentos não estão prontos para funcionamento e perguntou se a Vigilância recebeu alguma demanda relacionada a este processo. Dra. Hellen Harumi Miyamoto Subsecretária de Vigilância em Saúde esclareceu que o Centro Oncológico de Barra Mansa esta aguardando a liberação do CNEN e a finalização das instalações. Disse que este processo é prioritário e pode ser pactuado na próxima Reunião Ordinária da CIB, caso o centro já esteja apto a funcionar. Dra. Maria Conceição esclareceu que visitou as instalações do Centro Oncológico junto ao INCA, onde foi informado que o mesmo estaria em funcionamento a contar do mês de fevereiro.Lembrou que é preciso que as Secretarias Municipais se atentem ao problema da radioterapia, visto que há pacientes que não querem se tratar em Juiz de Fora devido ao deslocamento até o município. Dr. Nelson disse que visitou a Comissão Nacional de Energia Nuclear, onde foi informado o prazo de 05 de abril para a licença de funcionamento integral da Radiclin, destacando que é importante a regulação e seleção dos pacientes prioritários para tratamento.Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida ,Subsecretária da Atenção a Saúde, esclareceu que a SES vem acompanhando a crise de radioterapia, que motivou a pactuação de um Chamamento Público, como também de diálogo com os prestadores de radioterapia, com objeto de equacionar as filas e atender as urgências. Disse que neste momento vive-se o impasseda autorização do MS para remanejamento de pacientes para Juiz de Fora, onde a SES tenta pleitear um prazo maior para pagamento destes recursos. Destacou que é de total importância à inserção dos pacientes em um único sistema de Regulação o SER e solicitou a regulação da oncologia no âmbito das regionais, visando à criação de uma fila única, de modo a facilitar a construção de critérios, prioridades e planejamentos.5.Portaria nº 145, de 11 de Fevereiro de 20015 Suspende a transferência de recursos financeiros aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).Dr. Nelson relembrou que este item foi pactuado na 2ª Reunião Ordinária da CIB e que esta portaria tem efeitos financeiros a contar da competência março de 2014, o que preocupava a Secretaria Estadual de Saúde. Diante disso a SES entrou em contato com o Ministério da Saúde para questionar como seriam efetivados os descontos e obteve a informação que foi publicada na presente data uma Portaria com retificação da competência, que passa a contar a partir de fevereiro de 2015. Portanto não haverá impacto retroativo para os tetos municipais, mas vale lembrar que os municípios citados nesta Portaria não mais receberãoa contar da competência fevereiro de 2015 os repasses financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. 6. Aquisição de Equipamentos médico-hospitalares e mobiliários para Unidade de Pronto Atendimento UPA 24H – Porte II, do município de Seropédica. Sr. Carlos Alberto Carvalho de Almeida, da Coordenação de Urgência e Emergência, informou que este item trata de uma proposta para aquisição de Equipamentos médico-hospitalares e mobiliários para UPA 24H – Porte II, do município de Seropédica. 7. Triagem Neonatal.Dra. Andrea Cristina de Farias Mello ,Superintendente da Atenção Básica, informou que a SES vinha recebendo comunicações quantoà falta de insumos do teste do pezinho, portanto foram realizadas reuniões junto a SAS, SAB, SAECA, HEMORIO, IEDE, SUBUP, Área Técnica da Saúde da Criança e Saúde da Mulher.Ressaltou que foi regularizada a compra de insumos para realização do teste do pezinho, como também a regularização dos resultados dos exames e lembrou que foi distribuído nessa reunião uma Nota Técnica aos Secretários Municipais de Saúde dispondo todas as informações sobre a regularização dos insumos e que a mesma também esta disponível no site da CIB http://www.cib.rj.gov.br. Dra. Monica Morrisy esclareceu que a Note Técnica citada foi elabora pela direção do IEDE que é o laboratório responsável pela realização dos exames, e foi demandada e apoiada pela SES, através das reuniões inter s setoriais. Ressaltou que a SES esta trabalhando para redesenhar a tiragem neonatal no estado do Rio de Janeiro, em função da mudança de demandas do Ministério da Saúde, de modo que a mesma não abarque somente a triagem biológica mais também as demais triagens. 8.Encontro Regional Sudeste Rio de Janeiro - Rede Unida. Sra. Ciumárainformou que foi distribuído na presente reunião um informativo sobre 12ª Congresso Internacional da Rede Unida e do Encontro Regional Sudeste Rio. Destacou que no município do Rio de Janeiro, o Encontro acontecerá nos dias 26 e 27 de Março, na UNIGRANRIO – Rua da Lapa nº 86 no bairro da Lapa. As informações sobre a Programação do Encontro estão disponíveis no site: www.redeunida.org.br/congresso2016/regionas. A reunião foi encerrada às 17h10min. Esta ata vai assinada por Felipe dos Santos Peixoto, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.