CIB-RJ


Aos 09 dias do mês de maiode 2015, reuniu se às 14h20min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão IntergestoresBipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Secretário FelipePeixoto (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (AssessoraTécnica do Gabinete do Secretário);Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária da Atenção a Saúde); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente. de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Subsecretaria de Unidades de Saúde); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora Chefe da SVS);Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora do Centro de Apoio a Gestão de vigilância em saúde); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora de Planejamento); Sra. Ciumara do Carmo Brand (Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis; Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr.ª Ana Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras); (Secretária Executiva da CIB/RJ Dr.ª Elaine Santiago Simmer). Dra. Hellen Harumi Miyamoto - Subsecretária de Vigilância em Saúde informou que o Secretário Estadual de Saúde Felipe Peixoto esta em uma reunião externa e irá se atrasar alguns minutos. Fez os cumprimentos à plenária e deu inicio a pauta. 1. Apresentação. Dengue. Dra. Andrea Lopes de Araujo Santana, Assessora Técnica da Vigilância em Saúde, expôs apresentação da atual situação epidemiológica da Dengue que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Destacou quea Taxa de Incidência Acumulada é de 169,2 casos por 100.000 (cem mil) habitantes, onde houve confirmação de 7 (sete) óbitos sendo 4 (quatro) em Resende, 1 (um) Volta Redonda, 1 (um) em Piraí e 1 (um) em Miracema. Dra. Andrea ressaltou que no estado do Rio de Janeiro há predomínio do vírus 1, sendo que em alguns municípios, foram registrados casos do vírus 4 e 2. Disse que o Estado do Rio, apresenta um quadro epidemiológico controlado, com incidência maior em alguns municípios.Chamou atenção para redução no presente ano do numero de estratos classificados como satisfatórios,e aumento de estratos classificados como alerta ou em risco. Contudo frisou que houve um aumento do número de municípios que realizam o “LIRA”. Dra. Andrea relembrou algumas responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde pactuadas na Deliberação CIB nº 2.201, de 09 de Maio de 2013, sendo elas: Definir no Plano de Contingência, os locais para implantação dos Centros de Hidratação, com garantia de funcionamento 24h; Garantir os Recursos Humanos necessários para o adequado funcionamento dos Centros de Hidratação, assim como a disponibilização do resultado do hematócrito e plaquetometria em no máximo 02 (duas) horas após a coleta; Guarda e conservação de todos os materiais permanentes e placas de identificação fornecida pela SES por um período mínimo de dois anos; Informar semanalmente à Secretaria de Estado de Saúde, através de link específico do Website da SES, o número de atendimentos diários realizados em cada um dos Centros de Hidratação. Explicou que conforme pactuação, a SES não fornecerá de forma rotineira, material informativo/educativo e capa de vedação de caixas de água e que a liberação de adulticidas e larvicidas está condicionada à comprovação de exames de colinesterase nos agentes de endemias. A implantação de centros de hidratação será realizada com base no cenário epidemiológico do município e, o protocolo de manejo clínico da dengue do MS deve ser seguido em todos os serviços que atendam casos suspeitos. Finalizando Dra. Andrea informou que, o Ministério da Saúde,encaminhou uma Nota Técnica, relatando atraso na importação do pesticida malathion, com previsão de entrega para julho do presente ano, portanto, a orientação é que os novos ciclos sejam realizados com o piretróide (Lambdacialotrina). Disse que a Nota Técnica citada será distribuída na presente reunião e que SVS esta a disposição para quaisquer esclarecimentos.II.Pactuação. 1. Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento. 1.1.Processo E-08/07080/2012 - Credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizado no Município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 1.2. Processo 09/5457/13 - Credenciamento e habilitação de 14 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCINCo no Hospital Municipal Pedro II, CNES nº 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.3. Processo PMRJ-09/3120/2013 - Credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI pediátrica II no Hospital Municipal Pedro II, CNES nº 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 1.4. Processo E-08/001/12192/2013 - Credenciamento e habilitação de 4 leitos de UCINCo no Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ. 1.5. Credenciamento: Processo 09/0346/13 - Credenciamento e habilitação de 34 leitos de UTI Adulto tipo II para a Rede de Urgência e Emergência, no Hospital Municipal Pedro II, CNES nº 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.6. Processo PMRE 16069/2014 - Credenciamento e a habilitação de 6 leitos de UTI Neonatal tipo II, em adequação à portaria GM/MS nº 930/2012, e a extensão de credenciamento e habilitação de mais 4 leitos, totalizando 10 leitos, na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende – APMIR, CNES nº 2288907, localizada no Município de Resende/RJ.  2. Descredenciamento. 2.1. Processo 09/0421/14 - Descredenciamento junto ao SUS da Clínica da Gávea, CNES nº 2269406, localizada no município do Rio de Janeiro, assim como o descredenciamento e desabilitação dos 10 (dez) leitos psiquiátricos. 2.2. Processo 09/005287/13 - Descredenciamento junto ao SUS da Casa de Saúde e Maternidade Souza Cruz, CNES nº 2270595, localizada na Rua Cristóvão de Barros nº 555, Realengo, no Município do Rio de Janeiro/RJ.Após apresentado a CIB pactuou os 6 (seis) processos referentes à Credenciamento e 2 (dois) processos referentes àDescredenciamento. 3. Pactuação de Ad Referendum: Credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco.Sra. Maria de Lourdes explicou que a Portaria 1.020 de 29 de maio de 2013 institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define o prazo de 1 (um) ano para a implantação e habilitação destes serviços. Disse que o prazo estabelecido por esta portaria não foi cumprido e, portanto, houve a publicação da Portaria 1376 de 03 de julho de 2014 que prorroga o prazo estabelecido na portaria anteriorpara 29 de Maio de 2015. Exposto isto disse que o estado do Rio de Janeiro, tem 15 (quinze) unidades hospitalares para se adequarem a nova Portaria Ministerial, sendo que apenas 2 (dois) processos foram abertos, a saber: Hospital Universitário Antônio Pedro – Município de Niterói e APMIR – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende. Destacou que o APMIR encaminhou o processo direto ao MS, de modo que o mesmo retornará a esta Secretaria, visto que os processos devem ser pactuados na CIB. Sra. Maria de Lourdes lembrou que a SAECA encaminhou oficio, nos anos de 2013 e 2014, a todas as Secretarias Municipais de Saúde, ratificando o prazo de adequação estabelecido pelas portarias, onde apenas os municípios de Niterói e Resende abriram processo. Disse que é de extrema importância realizar as adequações exigidas na portaria, de modo que a não adequação, acabe com as unidades do serviço de gestão de alto risco. Dr. Nelson Cardoso de Almeida, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, esclareceu que há uma grande preocupação, por parte da SES, sobre o prazo de adequação estabelecido pela portaria, de modo que o não cumprimento do mesmo poderá gerar um impacto na assistência dentro da Rede Cegonha. Destacou que até o momento, não houve pronunciamento por parte dos municípios, portanto houve solicitação de pactuação Ad Referendum deste item, de forma que caso a SES não receba os processos dentro do prazo, será solicitada uma nova prorrogaçãojunto ao Ministério da Saúde. Dra. Tereza Cristina Fernandes, Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim, perguntou se há como fornecer mais informações sobre o processo de Niterói. Sra. Maria de Lourdes disse que irá consultar a tramitação do processo de Niterói e informou que houve notificação de abertura do processo do município do Rio de Janeiro. Dra.Maria da Conceição Souza Rocha, Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí disseser importante alertar,que a não adequação a nova portaria, impacta diretamente nos recursos da Rede Cegonha, portanto é necessária a elaboração do documento, para solicitar uma nova prorrogação de prazo ao MS. Dra. Hellen deu uma pausa na reunião e passou a presidência da mesma para o Secretário Estadual de Saúde – Felipe Peixoto. 4. Teto Financeiro. 4.1. Portaria nº 459, de 17 de abril de 2015 - Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio referentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Porte III, localizada no Município de São João do Meriti (RJ).Dr. Nelson Almeida explicou que esta portaria suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio no valor mensal de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) referentes à UPA 24h Porte III localizada no Município de São João do Meriti.Ressaltou que é preciso analisar com cuidado, qual a expectativa frente ao futuro dessa unidade, e tomar as providencias cabíveis junto ao Ministério da Saúde. Como também discutir junto a Secretaria Municipal de Saúde de São João do Meriti, pois a suspensão dos recursos acarretará grande impacto financeiro para o município, visto quea portaria tem efeitos financeiros a partir da competência de janeiro de 2015. (20:13) Dr. Walter Santos Wilmes, Secretário Municipal de São João do Meriti, informou que houve atraso na transferência de incentivos financeiros de custeio referentes a UPA, de modo que a última parcela recebida pelo município foi em 02 de dezembro de 2014, referente à competência outubro de 2014. Ressaltou que as atividades na UPA foram encerradas em 24 de novembro de 2014, contudo, a Secretaria Municipal está trabalhando para recuperar a estrutura física da unidade, comum cronograma de entrega para o Prefeito de São João do Meriti no dia 22 de maio, eaté o dia 30 de maio,junto ao Governador e Secretário Estadual de Saúde,haverá a reabertura da unidade para a comunidade. Dr. Nelson Almeida esclareceu que houve um problema na apresentação dos procedimentos, durante algum período, por isso a publicação da Portaria que suspende a transferência de recursos. Ressaltou que diante da fala do Secretário de São João do Meriti, cabe a SES discutir junto ao Ministério da Saúde, o retorno da transferência de recursos para reabertura da UPA. Dra. Maria Conceição frisou que é importante lembrar que o Secretario Municipal de Saúde expôs que a última parcela recebida pelo município de São João de Meriti, foi em 02 de dezembro de 2014, sendo a mesma referente à competência outubro de 2014, portanto, o mesmo não deve devolver recursos ao MS. Dr. Nelson esclareceu que a transferência do recurso para o município está na programação do teto financeiro encaminhado ao MS. Disse que estes detalhes financeiros devem ser analisados, visto que, o Estado enfrenta problemas quanto aos repasses do Ministério da Saúde, portanto é importante verificar todos os documentos, para então negociar o retorno dos recursos para o teto municipal. Frisou que a SAECA está a disposição para quaisquer esclarecimentos. 4.2.Remanejamento de Barra do Piraí. Dr. Nelson Almeida disse que é importante lembrar,que ao receber um pedido de remanejamento,a área técnica responsável analisa e estuda,minuciosamente, todos os itens solicitados, como também os impactos que as solicitações podem gerar nos tetos financeiros e nas prestações de serviços. Explicou queeste item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. 4.3.Remanejamento de Paraíba do Sul. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. 4.4. Remanejamento de Queimados. Dr. Nelson esclareceu que este item, trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. 4.5. Remanejamento de Resende. Dr. Nelson esclareceu que este item, trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. Dra. Maria Conceição relatou que o Secretario Municipal de Saúde de Resende solicitou na Assembleia, o remanejamento de obstetrícia, cujo executor atual é o município do Rio de Janeiro, tendo como novo executor, o próprio município. Houve solicitação também de remanejamento dos recursos referentes à Saúde Mental. Disse que o Secretário informou que as solicitações foram negadas pela SAECA. Dr. Nelson esclareceu que os remanejamentos referentes à Rede Cegonha e Saúde Mental só são realizados após o parecer do grupo condutor da coordenação das redes, com o impacto do remanejamento nos serviços das redes. Dra. Maria Conceição destacou que é interessante voltar às discussões sobre os remanejamentos. Dr. Nelson explicou que a solicitação do município de Resende aguarda o parecer das Redes e provavelmente será pactuado na próxima Reunião Ordinária da CIB. Ressaltou que concorda com a retomada das discussões sobre remanejamentos, visto que são necessários alguns cuidados na pactuação dos mesmos, como a análise das Redes constituídas e a situação dos prestadores, portanto, estas solicitações merecem uma discussão local antes de serem encaminhadas a SES. 4.6. Remanejamento de Rio das Flores. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. 4.7.Remanejamento de Três Rios. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. 4.8. Remanejamento de Valença. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. 4.9.Remanejamento de Miguel Pereira.  Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. 4.10. Remanejamento de Paracambi. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou os 10 (dez) itens referentes ao Teto Financeiro. Dra. Maria Conceição solicitou a inclusão do seguinte item: 5.Criação de Grupo de Trabalho visando a Priorização de Projetos das Redes de acordo com a recente orientação do Ministério da Saúde.  Explicou que este item foi discutido na Assembléia dos Secretários, e trata da priorização dos Projetos das Redes, de acordo com a recente orientação do Ministério da Saúde.Ressaltou que Grupo de trabalho deve ser Bipartite, ou seja, constituído com membros da SES e do COSEMS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6.Mudança na forma de concessão de pagamento de TFD. Dr. José Mucio Gusmão Porto, Superintendente de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, esclareceu que a Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas analisou os 7.500 (sete mil e quinhentos) processos de TFD que se encontravam paralisados desde ano de 2006. Ressaltou que os processos estavam parados devido à prestação de contas dos pacientes, considerando que houvegastos do dinheiro com contas domésticas, assaltos, entre outros problemas ocasionados devido ao pagamento em cheque. Portanto houve uma conversa com o gerente do Banco do Brasil, Sr. Vinicius Gouvêa, onde foi proposta a mudança na forma de concessão de pagamento de TFD do atual cheque para o cartão de débito. Sr. Vinicius Gouvêa,gerente da Agência do Banco do Brasil que atende o setor público, explicou que, o cartão de débito permite que o beneficiário o utilize em ramos específicos de atividades, como: farmácias, hospedagens e compras de passagens, onde automaticamente o FES consegue visualizar os gastos e considerá-lo como prestação de contas. Esclareceu que o cartão permite que o FES altere o seu limite caso haja necessidade do paciente, bem como restringe sua utilização apenas em estabelecimentos ligados ao tratamento. Dr. José Mucio explicou que a proposta do Banco do Brasil veio através de um contrato celebrado com a Secretária Estadual de Saúde, portanto é preciso à celebração de um novo contrato,para alterar a forma de concessão de pagamento, onde o jurídico entende que a CIB deve se manifestar por força da legislação federal. O Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto explicou que a motivação da paralisação dos processos referentes ao TFD se deu devido ao entendimento na forma de prestação de contas.  Dr. José Mucio esclareceu que a paralisação dos processos se deu devido exigência da prestação contas de valores irrisórios, como por exemplo, R$ 0,90 (noventa centavos) referentes ao pagamento da hospedagem. Ressaltou que a diária é um direito do paciente, portanto, a nova metodologia deposita no cartão de débito o valor fixo para uso, onde a prestação de contas ocorrerá automaticamente, visto que o cartão só poderá ser utilizado em estabelecimentos descritos pelo TFD. OSecretário Felipe Peixoto esclareceu queé estabelecido um prazo para uso do cartão de débito e, assim que o mesmo se encerra, o saldo é bloqueado e volta para conta do FES. Dr. José Mucio ressaltou que atualmente, a SES faz 25.000(vinte e cinco mil) prestações de contaspor ano, referentes ao TFD. Com uso do cartão este número será reduzido para 2.500(dois mil e quinhentos). Destacou que, o Governo Federal compartilha da mesma interpretação desta Secretária, referente à mudança na forma de concessão de pagamento do TFD. Após apresentado o item, foi pactuado pela CIB. 7.Alteração da composição da Comissão de TFD, referente à Deliberação CIB-RJ n.º 1.426, de 15/09/2011. Dr. Nelson Almeida explicou que a nova composição propõe a participação dos seguintes membros: Coordenação de Tratamentos Fora de Domicílio SAECA/SES/SAS, Fundo Estadual de Saúde e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que o fluxo de TFD mudou muito desde o inicio da concessão, visto que o Estado atualmente oferece serviços que anteriormente não oferecia, portanto, a nova composição permitirá a revisão do fluxo. Após apresentado o item, foi pactuado pela CIB. 8.Grupo de Trabalho para Revisão da Programação Pactuada Integrada e Linhas de Cuidados em Áreas Estratégicas. Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida, Subsecretária da Atenção a Saúde, esclareceu que este item foi discutido junto aos Secretários Municipais de Saúde, onde houve o entendimento da necessidade de construir uma nova metodologia, para que os remanejamentos sejam feitos, sem prejudicar e comprometer os municípios da região em que os recursos serão retirados. Ressaltou aimportância de entender como é composta a internação, procedimento de Alta Complexidade e as linhas de cuidados em Áreas Estratégicas, portanto, o COSEMS e SES propõem a criação deste grupo de trabalho, com o objetivo de preservar serviços e internações, de forma que os munícipes executores consigam trabalhar com suas referências e atender os pacientes na sua integralidade. Após apresentado, o item foi pactuado pela CIB. 9.Definir critérios de qualidade das respostas a serem apresentadas ao cidadão que procura os serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Marcia Lopes Silva, Ouvidora Geral da SES do Estado do Rio de Janeiro, explicou que a proposta deste documento, surgiu do Planejamento Estratégico realizado junto aos ouvidores municipais, onde foi relatada a dificuldade em trabalhar com as respostas das áreas técnicas, uma vez que as mesmas eram evasivas e não complementavam os anseios dos cidadãos. Ressaltou que este documento, foi apresentado em todos os fóruns regionais, onde todos os ouvidores contribuíram para realização deste instrumento. Explicou que as respostas apresentadas aos cidadãos devem ser qualificadas dentro dos procedimentos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, como também baseadas no pronunciamento das áreas envolvidas no questionamento apresentado, em informações da instituição, nas normativas e protocolos existentes no Sistema Único de Saúde e nas leis existentes. Disse que os questionamentosserão respondidos dentro de prazos estabelecidos pela instituição que acolhe a manifestação, e que o teor das respostas apresentadas ao cidadão,deverá ter conteúdo propositivo que auxilie a disseminação de informações e a mediação, buscando sempre a eficiência e eficácia na prestação dos serviços.Finalizando, informou que o Estado do Rio de Janeiro esta com 63 (sessenta e três) ouvidorias municipais instaladas e queesta semana foi inaugurada a ouvidoria no município de Porciúncula. Após apresentado o item, foi pactuado pela CIB. Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro,Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, apresentou as seguintes propostas da Atenção Básica:10.Liberação de terceira parcela de Construção de UBS Proposta nº 29114139000112005, no município de Santo Antônio de Pádua. 11.Liberação de terceira parcela de construção de UBS do município de Duque de Caxias, Proposta nº 29138328000/1100-06.12.Alteração de endereço de construção de Academia da Saúde, proposta nº39485396000111004 do município de Japeri.13.Liberação de segunda parcela das propostas nº 11885839000113001, nº 11885839000113002, nº 11885839000113003, nº 11885839000113004, nº 11885839000113005, nº 11885839000113006, nº 11885839000113016, referentes ao Programa de Requalificação de UBS, componente construção, do município de Araruama.14.Liberação de segunda parcela da proposta nº 11740547000113005, referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente construção, do município de Silva Jardim. Após apresentado,a CIB pactuou as propostas referentes ao REQUALIFICA-SUS. 15.Proposta de Emenda Parlamentar do Município de Petrópolis de construção de UBS porte I no Bairro Caxambu- Lusitano. Proposta de nº 11129.4920001/13-015. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 16. Ampliação de 01 equipe de Consultório na Rua do município do Rio de Janeiro, na área programática 5.1. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 17.Ampliação de 03 equipes de Consultório na Rua do município do Rio de Janeiro, nas áreas programáticas 3.1, 3.2 e 5.3. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.  18. Liberação de terceira parcela de construção de UBS no município de Nova Iguaçu. Proposta nº 10497795000113017. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19. Liberação de segunda parcela de Reforma de UBS referente à Proposta nº 11389542000113009 do município de São Francisco de Itabapoana. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 20.Liberação de terceira parcela de Construção de Academia da Saúde do município de São Fidélis referente à proposta n° 29111093000/1110-01. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 21.Liberação de segunda parcela de Reforma de UBS referente à Proposta nº 04311955000110/2011-05 do município de Maricá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 22. Ampliação de 01 ESB modalidade 01 no município de Arraial do Cabo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 23. Projeto de Implantação de 03 Equipes de Saúde da Família do município de São Francisco de Itabapoana. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 24. Alteração na Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 23 de 14/05/2015, da Suplente da SES/RJ, na Composição da Comissão de Coordenação do ERJ do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB).  Dra. Mara explicou que este item ratifica a alteração na Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 23, da substituiçãoda Suplente da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, Sara Ferreira de Almeida Gonçalves, por André Schimidt da Silva, na composição da Comissão de Coordenação do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Após apresentado o item, foi pactuado pela CIB. (58:52).O Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, solicitou a retirada do seguinte item: Proposta da Regulação do Acesso aos Serviços localizados na Metropolitana I através da Regulação Unificada. O Secretário Felipe Peixoto esclareceu que a SES instituiu um grupo de trabalho interno para discussão da Regulação a pedido do Ministro da Saúde, do Governador e do Prefeito do Rio de Janeiro. Ressaltou que o grupo é composto por membros da SES, da Prefeitura do Rio de Janeiro e Equipe da regulação, onde foram realizadas reuniões semanais durante o período de 4 meses para discussão da Regulação Unificada no estado do Rio de Janeiro.  O Secretário Felipe disse que as reuniões não tiveram a participação do COSEMS, porém houve entendimento da importância de incluí-los no grupo, portanto a última reunião realizada teve participação do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do Ministro da Saúde, do Governador e técnicos do COSEMS. Explicou que a equipe técnica do COSEMS realizou uma apresentação, onde houve um consenso,na aprovação deuma proposta de Regulação Unificada, e ficou acordada com o Ministro da Saúde, a apresentação da mesma em CIB. Exposto isso esclareceu que o COSEMS junto a SES elaborou uma proposta de Minuta de Deliberação, para apresentação nesse colegiado, contudo não houve tempo hábil, para discussão da mesma junto a Prefeito do Rio de Janeiro, portanto o Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, sugeriu que este item seja apresentado na próxima Reunião Ordinária da CIB. Dra. Mônica Morrissy Almeida explicou que os Gestores Municipais de Saúde, têm conhecimento dessa apresentação, e que essa proposta é um passo importante, visto que, integrará as interfaces da estrutura do SUS. Portanto, houve entendimento da necessidade de maior detalhamento da operação, cuja expectativa é de apresentação de uma proposta concreta. Dra. Maria Conceição disse que o Secretario Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, participou da Assembleia dos Secretários e deu estes esclarecimentos, onde houve consenso de todos para retirada de pauta deste item. 25.Plano de Contingência para Enfrentamento de Estiagem.Dra.Hellen Harumi Miyamoto, Subsecretária de Vigilância em Saúde, lembrou que este item foi informado na 4ª Reunião Ordinária da CIB, onde tendo em vista a possibilidade real de enfrentamento de crise , a SES encaminhou as Secretarias Municipais de Saúde um oficio, solicitando uma planilha com informações das unidades de Saúde presentes nos municípios e dos tipos de reservatórios, com os respectivos endereços e consumo médio de água para cada um deles.  Ressaltou que houve retorno de poucos municípios, portanto a planilha constante do anexo deverá ser encaminhada até o dia 25 de maio por meio físico e digital. Após apresentado o item, foi pactuado pela CIB. 26.Repactuar o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde do ano de 2011, da Região da Baia da Ilha Grande. Sra. Ciumára do Carmo Brand, Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, esclareceu que este Plano de Ação da Região BIG é referente à Portaria ministerial nº 2.200/2011 que trata da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Explicou que a Região BIG fez atualização do Plano de Ação referente a esta portaria no que consiste no montante de R$ 227.290,21 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos e noventa reais e vinte e um centavos), mantendo a maioria dos projetos. Ressaltou que o curso de atualização da Atenção de Saúde Integral da Criança e Redução de Mortalidade Infantil, será realizado com outros recursos, visto que o montante citado não contempla atualmente todas as ações planejadas em 2011. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 27.Ratificar a conclusão de obra da UPA 24h, implantada no Município de Rio das Ostras. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 28Transferência do recurso financeiro com finalidade de apoiar a organização e funcionamento da CIR Médio Paraíba, no valor de R$20.000,00/ano, referente à Portaria nº 2979/2011. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 29.Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ.  Após apresentado a CIB pactuou a Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ.III.Informes Gerais. Cronograma de Pagamento dos Restos a Pagar. (01h07min). O Secretário Felipe Peixoto lembrou que na 4ª Reunião Ordinária da CIB, se comprometeu em apresentar o cronograma de pagamento das dívidas do Estado. Ressaltou que a SES entende que os municípios estão passando por momentos de dificuldades com o atraso e o não repasse dos recursos financeiros, como também, com a redução de arrecadação dos impostos e dos royalties do petróleo. Disse que o desafio desta Secretaria, é manter os serviços funcionando em meio a esse momento de crise, visto isso a SES assumiu o compromisso de honrar suas dívidas. Frisou que a SES acumula um quantitativo de resto a pagar referente à competência 2014 e 2015 no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), deste modo, foram utilizados recursos do exercício de 2014 para pagamentos de serviços prioritários. O Secretário Felipe Peixoto destacou quehá previsão de que até o dia 27 de maio, a Secretaria de Governo publique o decreto com o calendário de pagamento do resto a pagar, de modo que o mesmo será realizado ao longo do presente ano. Disse que o Estado do Rio de Janeiro tem o total de R$ 414.000.000,00 (quatrocentos e quatorze milhões de reais)competência 2014 da fonte 00 a sanar, portanto a SES fracionou as dívidas do Estado e dívidas para com os municípios, que somam um total de R$ 97.334.866,045 (noventa e sete milhões trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), equivalentes a 1/4 (um quarto) de todo o quantitativo. Exposto isso disse que o decreto citado, prevê o repasse de recursos mensais no valor médio de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), de forma que a proposta é que o pagamento das dívidas não seja pela ordem de emissão da PD (Programação de Desembolso) visto que a mesma, não foi emitida visando o pagamento mensal para todas as Secretarias Municipais de Saúde. Portanto a SES está estudando junto a Secretaria de Fazenda, uma proposta diferenciada de pagamento, que prevê o depósito mensal no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para as Secretarias Municipais de Saúde. Explicou que em alguns meses esse depósito será maior, de modo que a SES usará critérios objetivos no pagamento das dívidas, evitando privilegiar municípios, deste modo o valor variável dos depósitos mensais será usado para contemplar estes critérios. (01h16min: 20). Dando continuidade o Secretário Felipe Peixoto esclareceu a proposta de pagamento: trata-se da possibilidade de dividir os débitos que competem aos municípios, de forma que os mesmos não sejam pagos, seguindo a ordem cronológica de emissão de PD, considerando que se a ordem cronológica for seguida no mês de maio, por exemplo, apenas 20 (vinte) municípios receberiam pagamento. Expôs uma apresentação elencando as duas propostas de cronograma de pagamento para os municípios. Explicou que a primeira proposta sugere o pagamento do quantitativo de R$ 12.908.254,61 (doze milhões novecentos e oito mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e um centavos) mensais, referentes ao custeio de UPA 24 horas municipalizadas – competência dezembro de 2014; Assistência Farmacêutica – competência até agosto de 2014 e custeio da Maternidade Marina Bulhões/ Nova Iguaçu - competência até agosto de 2014. A segunda proposta sugere o pagamento do quantitativo de R$ 11.964.154,61 (onze milhões novecentos e sessenta e quatro mil cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e um centavos) mensais, referentes à Assistência Farmacêutica – competência até agosto de 2014; Cofinanciamento da Atenção Básica - competência até agosto de 2014 e custeio da Maternidade Marina Bulhões/ Nova Iguaçu - competência até agosto de 2014.  O Secretário Felipe Peixoto informou também que há previsão do pagamento das UPAS municipalizadas para 17 de maio referente à competência janeiro do presente ano. Ressaltou que as propostas citadas, se referem a restos a pagar referentes à competência 2014, de modo que ainda não há previsão por parte da Secretaria da Fazenda de como se dará o pagamento referente às dívidas da competência 2015. Destacou que após negociação, a Secretaria da Fazenda informou que será repassado o valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), sobrando um saldo positivo de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), que permitirá a efetivação do pagamento das UPAS municipalizadas, visto que o último valor somou de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais). O Secretário Felipe Peixoto disse que cabe a esta plenária, discutir qual a melhor proposta de pagamento, considerando que é importante frisar que o pagamento das UPAs municipalizadas, tem que ser efetivado, seja este mês ou no próximo, e que as UPAs atendem além de seus municípios. Após consenso da plenária, foi aprovada a primeira proposta. O Secretário Felipe Peixoto esclareceu que as propostas, foram apresentadas nesse colegiado para que houvesse um consenso entre os Secretários Municipais de Saúde, portanto, a mesma ainda deve ser validada pela Secretaria de Fazenda. Dra. Maria Conceição disse que é preciso refletir sobre as propostas, visto que ainda há recursos da Atenção Básica; deste modo é importante analisar os recursos referentes ao PAHI. O Secretario Felipe Peixoto propôs uma reunião junto à diretoria do COSEMS, para discutir as simulações referentes ao recurso do PAHI, como também Cofianciamento da Atenção Básica e se comprometeu em apresentar neste colegiado, após a validação da proposta pela Secretaria de Fazenda, o desenho de todo o cronograma de pagamento. Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira,Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis, lembrou que no mês de junho não haverá Reunião Ordinária da CIB, portanto se necessário na ausência da CIB, o Secretário Estadual de Saúde pode convocar a Diretoria do COSEMS. (01h30min). 2. I Seminário Estadual de Consórcios de Saúde do Rio de Janeiro que ocorrerá no dia 29/05/2015.OSecretário Felipe Peixoto informou que o seminário tem por objetivo, o fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado do Rio de Janeiro e, possibilita superar dificuldades enfrentadas cotidianamente pelos gestores municipais, na busca pela garantia da atenção integral à saúde. Destacou que, o evento realizar-se-á no dia 29 de maio, no Auditório da Unilasalle: Rua Gastão Gonçalves, nº 79, 8º andar - Santa Rosa -Niterói/RJ e que contará com a presença do Governador, Luiz Fernando Pezão e do CONASS. Disse que é importante lembrar, que as vagas estão disponíveis para: Prefeitos, Procuradores Gerais, Secretários Municipais de Saúde e 2 (dois) Técnicos de Saúde. 3. E-SUS.  Dra. Andrea Cristina de Farias Mello, Superintendente da Atenção Básica, lembrou que na 4ª Reunião Ordinária da CIB, foi apresentado o primeiro informe com o acompanhamento da situação dos municípios em relação à implantação do e - SUS bem como o prazo fixado pelo MS para envio da produção referente à competência de junho de 2015 através do e-SUS. Informou que nesta reunião da CIB estava sendo entregue a todos os presentes o Informe n. 02/SAB/SAS com o acompanhamento da implantação do e-SUS nos municípios. Acrescentou também que na CIB anterior foi informado que o MS havia  se comprometido em encaminhar 2 (dois) consultores para apoiar 20 (vinte) municípios que apresentam, segundo o MS, maiores dificuldades na implantação do E-SUS. Dra. Andrea disse que os consultores responsáveis pelo Estado do Rio de Janeiro são: Consultora Marcia Reis e Consultor Bruce e destacou que a partir da próxima semana a consultora Marcia se encontraria nos municípios de Parati e Mangaratiba. A Consultora Marcia Reis foi apresentada pela Dra. Andrea Cristina de Farias Mello aos presentes na reunião da CIB. A Sra. Marcia Reis disse que em janeiro houve processo seletivo para o chamamento publico dos consultores do E-SUS para os 27(vinte e sete) estados do país, onde apenas 19 (dezenove) consultores foram selecionados. Destacou que responderá por 5 (cinco) municípios do Estado e o consultor Bruce pelos outros 15 (quinze) municípios. Dra. Andrea Cristina de Farias Mello ressaltou que, o prazo de envio de informações para base do E-SUS, referente à competência junho, se encerra no dia 20 de julho do presente ano, lembrando que  após 3 (três) competências consecutivas sem envio da produção, os recursos referentes à Equipe de Saúde da Família serão suspensos pelo MS. Disse ser fundamental que os municípios respondam ao questionário entregue na última reunião da CIB, e também encaminhado por e-mail, informando suas principais dificuldades em relação à implantação do e-SUS após as capacitações já realizadas em parceria com o DATASUS e COSEMS. Dra. Hellen Harumi Miyamoto-Subsecretária de Vigilância em Saúde solicitou a inclusão do seguinte informe. 3. Abastecimento de Imunobiológicos. Dr. Anderson Lourenço Silva, Superintendente. De Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, informou que, o Estado está sendo questionado quanto ao abastecimento de penicilina e espiramicina, portanto a SAFIE como instrutora da SES, esta trabalhando para apoiar os municípios e solucionar a questão do desabastecimento. Disse que a SANOFI produtora da espiramicina informou que, no ano passado, houve a suspensão da produção deste medicamento, contudo este ano, o mesmo retomou a produção e já possui estoque para revenda aos municípios. Dr. Anderson frisou que a SANOFI informou via email a relação dos distribuidores do medicamento, que será encaminhado ao COSEMS para posterior divulgação para as Secretarias Municipais de Saúde. Dando continuidade disse que existem 3 (três) produtores de penicilina no país a FURP, TEUTO e EUROFARMA, porém todos estão enfrentando dificuldades na produção do medicamento, diante disso, a SES tem mantido contato constante com o MS e cobrando alternativas e soluções. Ressaltou que o laboratório TEUTO informou que está produzindo a penicilina em pequena quantidade, portanto não atende a demanda nacional, a EUROFARMA informou que no dia 19 de maio, retomará a produção do medicamento, e a FURP informou da dificuldade na aquisição de matéria prima.  5. Portaria nº 473, de 17 de abril de 2015 - Desabilita o Laboratório de Análises Clínicas Ltda. (GEFER) - Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, tipo I, do Município de Itaboraí.Sra. Maria de Lourdes, Assessora Técnica da SAECA, informou que a Portaria nº 473, de 17 de abril de 2015, desabilita o Laboratório de Análises Clínicas, devido ao mesmo terceirizar os serviços, não se adequando as exigências da Portaria do QUALICITO. Ressaltou que, desde a competência outubro de 2014 o laboratório não apresenta mais produção. 6. SAIPS - Sistema de Apoio à Implementação de Política em Saúde.  Sra. Maria de Lourdes informou que, o SAIPS foi desenvolvido para informatizar o processo de solicitação de custeio, incentivos para implantação de unidades e serviços em saúde, bem como habilitação ou credenciamento de equipes, unidades e serviços em saúde. Para as Redes/Programas com solicitações já disponíveis via SAIPS, os gestores das aeras técnicas do Estado registram, a solicitação e inserem os arquivos digitais referentes às documentações necessárias, diretamente no sistema, sem necessidade de protocolar documentação física no Ministério da Saúde.7.Ofício nº 314/2015 Proposta de Emenda Parlamentar nº 12116187000/1140-04 referente à aquisição de equipamento e material permanente da atenção especializada, para o Município de Rio Bonito/RJ. 8. Ofício nº 069/15 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11399442000114021 referente à aquisição de equipamento e material permanente da atenção especializada, para o Município de Nova Friburgo/RJ. 9. Propostas de aquisição de equipamentos e materiais permanentes da atenção básica via emenda parlamentar, do município de Petrópolis. Sra. Maria de Lourdes informou que, os itens 7 (sete), 8 (oito) e 9 (nove) trata-se de ofícios referentes à aquisição de equipamento e material permanente. A reunião foi encerrada às 16h24min. EstáAta vai assinada, por Felipe dos Santos Peixoto, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

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