CIB-RJ

Aos 16dias do mês de julho de 2015, reuniu se às 14h20min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão IntergestoresBipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Secretário FelipePeixoto (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (AssessoraTécnica do Gabinete do Secretário); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária da Atenção a Saúde); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Drª. Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Auditora Chefe da auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Unidade em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Superintendência de Qualificação de Vigilância em Saúde) Dr.Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde – Interino); Dr.ª Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dr.ªMarília Monteiro Alvim (Diretora da divisão de gestão e projetos da Vigilância Sanitária); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora de Planejamento); Sra. Ciumara do Carmo Brand (Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão).Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Camilo Junqueira (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr.ª Ana Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras); (Secretária Executiva da CIB/RJ Dr.ª Elaine Santiago Simmer). Dra. Monique Fazzi Assessora Técnica do Gabinete do Secretárioinformou que o Secretário Estadual de Saúde Felipe Peixoto está em uma reunião externa e irá se atrasar alguns minutos. Fez os cumprimentos à plenária e deu inicio a pauta. 1. Apresentação. Cobertura Vacinal Gripe e HPV. Dr.Alexandre Otávio Chieppe,Subsecretário de Vigilância em Saúde Interino, destacou que o estado do Rio de Janeiro atingiu a meta Vacinal da Gripe preconizada pelo Ministério da Saúde atingindo um percentual de 83,69% (oitenta e três vírgula sessenta e nove por cento) de homogeneidade em todo estado.Ressaltou que o percentual alcançado pelos 92 (noventa e dois) municípios do Estado pode ser conferido no Anexo I desta Ata, e parabenizou as Secretarias Municipais de Saúde pelo empenho nesta campanha vacinal. Dando continuidade informou sobre a cobertura vacinal de HPV. Lembrou que no ano de 2014 o Estado do Rio de Janeiro apresentou um bom desempenho na primeira dose da campanha de vacinação, contudo enfrenta grande dificuldade quanto à cobertura da segunda dose. Disse que neste ano o Estado atingiu a cobertura vacinal 41,09% (quarenta e um vírgula zero nove por cento) da primeira dose da vacina e uma Homogeneidade de 9,78% (nove vírgula setenta e oito), onde dos 92 (noventa e dois) municípios apenas 9 (nove) alcançaram a meta mínima de 80% (oitenta por cento). Frisou que a primeira dose deste ano se encerra no mês de setembro. Informou que alguns municípios enfrentam dificuldades em alimentar o sistema de informação, fato que tem que ser trabalhado para que se consiga ter um panorama mais adequado da situação da cobertura vacinal. Dr. Alexandre destacou que é importante repensar as estratégias e lembrou que a SES também enfrenta problemas relacionados às redes sociais que vem divulgando possíveis eventos adversos vacinais graves relacionados à HPV, o que não foi comprovado, portanto é necessário tentar na medida no possível reativar as estratégias de vacinação extra - muro e nas escolas. Ressaltou que o percentual alcançado pelos 92 (noventa e dois) municípios do Estado pode ser conferido no Anexo I desta Ata. Dr. Sávio Fonseca,Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana,disse que nos municípios do interior há certa resistência da vacinação fomentada pelos grupos religiosos, onde algumas igrejas orientam contra a vacinação. Exposto isso sugeriu incluir nas estratégias uma conversa junto aos lideres religiosos pra que os mesmos, possam orientar a população no sentido de ajudar na campanha de vacinação. 2.Dengue: Planos de Contingência e Capacitação 2015. Dr.Alexandre Chieppe expôs apresentação da atual situação epidemiológica da Dengue que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Destacou que a Taxa de Incidência Acumulada é de 284,3 casos por 100.000 habitantes (cem mil), configurada como transmissão intermediaria. Ressaltou que as regiões mais afetadas foram: Médio Paraíba: 2547,6 casos/100.000, Baía de Ilha Grande: 1037,3/100.000, Noroeste Fluminense: 551,5/100.000. Dr. Alexandre disse que ate o momento foram confirmados 10 (dez) óbitos no estado do Rio de Janeiro, de modo que é importante que as Secretarias Municipais de Saúde no caso de duvidas, façam a investigação da causa do óbito junto a Secretaria Estadual de Saúde, visto que alguns municípios apresentaram um elevado numero de óbitos, pois contabilizaram os números que constam nas declarações. Disse que comparada aos anos anteriores a taxa de letalidade foi baixa, o que vem mostrando algum grau de sucesso na implementação das ações de assistência e implantação dos protocolos clínicos de atendimento, como também uma avaliação positiva considerando a elaboração do Plano de Contingência e a colocação em pratica das ações de contingência. Frisou que há predomínio da circulação do Dengue 1 com co-circulação do Dengue 2 e 4, o que mostra um cenário preocupante para oano de 2016 emalgumas regiões, como também há possibilidade de recirculação do Dengue 1 e4 principalmente na região Metropolitana I com exceção da capital.Expôs também uma tabela elencado os municípios que não entregaram a segunda e os que não entregaramnenhuma versão do Plano de Contingência que pode ser conferida mo Anexo II desta Ata e solicitou que as Secretarias Municipais de Saúde entreguem os planos de contingência, visto que sem o mesmo a Secretaria Estadual de Saúde nãotem como fazer a avaliação prévia para implantação dos Centros de Hidratação. Dr. Alexandre destacou ainda que a partir de setembro iniciará Capacitação de Dengue, elaborada em conjunto com a Superintendência de Educação em Saúde que tem como objetivo formar multiplicadores para reprodução do conteúdo nos municípios, cujo perfil do profissional a ser capacitado será de médicos e enfermeiros que atuam na assistência da dengue, onde este ano vão ser utilizados bonecos durante a capacitação visando um caráter mais pratico. Disse que será disponibilizado um quantitativo de 600 (seiscentos) vagas, com carga horária de 8 horas, em local ainda adefinir. Explicou que os Gestores Municipais tem como compromisso: Incentivar a participação dos profissionais com qualificação e perfil adequado; promover a liberação dos profissionais; facilitar a locomoção dos profissionais para o curso e obter o compromisso do profissional indicado com a realização e finalização da capacitação. 3.AIDS: Descentralização de Recursos para Sociedade Civil Organizada. Dr.Alexandre Chieppe disse que este item trata da proposta de descentralização dos recursos da AIDS alocados na conta da Vigilância em Saúde, usados para financiamento e ações da Sociedade Civil, que mesmo com execução elevada nos últimos anos permanecem no quantitativo acumulado.  Portanto propõe a descentralização de recursos para os municípios, objetivando o fortalecimento de estratégias de prevenção e promoção da saúde, desenvolvidas pela OSC em consonância com as políticas de enfrentamento as DST/AIDS, Sífilis e Hepatites dos Programas Municipais, Estadual e Nacional. Disse que o valor total de recursos para esta transferência será de R$ 3.460.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta mil reais), a serem distribuídos por município, de acordo com o número de habitantes o que poder conferido no Anexo III desta Ata. Explicou que a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar Termo de Parceria, que será encaminhado via oficio, e avaliado pela Gerência Estadual de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, para habilitação ao acesso dos recursos. O recurso será repassado em parcela única fundo a fundo. O recurso deverá ser aplicado financeiramente, devendo o rendimento ser utilizado para o mesmo fim, cujos Planos de Trabalho serão monitorados pelas áreas competentes da SES, conforme legislação em vigor, obedecendo às normas e legislações pertinentes para a execução e prestação de contas. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata.Dra. Monique Fazzi fez uma pausa na reunião e passou a presidência da mesma, para o Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto.4.Situação epidemiológica da Caxumba no estado do Rio de Janeiro. Dr.Alexandre Chieppe expôs uma apresentação da situação epidemiológica da Caxumba no estado do Rio de Janeiro que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Destacou que a notificação de caxumba individual não é obrigatória, portanto são contabilizados apenas os casos envolvidos em surtos, onde foram notificados 70 (setenta) surtos de caxumba em ambientes fechados somando um quantitativo de 801 (oitocentos e um) casos notificados no Estado do Rio de Janeiro. Disse que comparados ao ano passado a notificação dos casos teve um aumento de 40% (quarenta por cento), o que possivelmente está relacionado a uma perda da proteção vacinal ao longo do tempo, visto isso a Secretaria Estadual de Saúde está realizando uma investigação detalhada para confirmação desta hipótese. Ressaltou que a maioria dos surtos foinotificada na cidade do Rio de Janeiro, cujo perfil da população vacinada em termo de cobertura é o mesmo dos demais municípios do Estado, levantando a possibilidade de aumento de surtos principalmente na região Metropolitana. Dr. Alexandre lembrou que o pico de transmissão de caxumba no Estado tem início no segundo semestre do ano, portanto é importante uma preparação previa das Secretarias Municipais de Saúde. Explicou que não é recomendada a vacinação de reforço para qualquer faixa etária que não seja a preconizada no calendário vacinal, e a revacinação de crianças de 4 a 6 anos e da faixa etária de 11 á 19 anos, como também o fechamento de instituições. É recomendadaa complementaçãodo esquema vacinal de pessoas até 19 anos que não tenham as 2 (duas) doses da vacinae que seja feita01 (uma) dose da vacina para adultos não vacinados. Disse que as recomendações citadas foram tomadas pelo Ministério da Saúde em conjunto com Comitê Técnico Assessor de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, respaldadas em critérios técnicos. Dr. Alexandre informou ainda que nenhum dos casos notificados apresentou sinal de gravidade e que não há registro nos últimos 10 (dez) anos de óbito devido à caxumba no Estado, de modo que todos os óbitos citados na mídia foram descartados para caxumba, portanto é necessário passar para a população que a SES esta respaldada em questões técnicas e não há absolutamente razão para validar as informações divulgadas nas redes sociais. O Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, disse que a SES realizou uma grande campanha nas redes sociais explicando a real situação da caxumba no Estado, e sugeriu que as Secretarias Municipais de Saúde em conjunto com as Prefeituras também façam essa mobilização visando divulgar essas informações. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha, Presidente do COSEMS, perguntou se foi feito algum estudo ou levantamento da vacina tríplice viral, visto que a mesma é utilizada há anos. Dr. Alexandre esclareceu que dos três componentes da tríplice o componente caxumba é disparado o pior de todos em termos de manutenção vacinal e queda da proteção ao longo dos anos, de modo que foram notificados surtos de caxumba em diversos países como Estados Unidos, por exemplo, contudo nenhum deles recomendou reforço vacinal porque não há evidencias que o mesmo irá resgatar a proteção e impedir a ocorrência dos surtos. Explicou que o que foi identificado ate o momento é que 32% dos casos notificados ocorreram em pessoas que tomaram 02 (duas) doses de vacinas, porém esta informação é preliminar de modo que a mesma deve ser comparada com pessoas expostas que não ficaram doentes e considerando também que é muito difícil resgatar a informação de vacinação nessas crianças.  Dr. Alexandre ressaltou que apesar da vacina tríplice viral oferecer menor proteção à mesma diminui a ocorrência da doença de forma grave e informou que a SVS encaminhará as Secretárias Municipais de Saúde uma Nota Técnica com todas as recomendações passadas pelo Ministério da Saúde (26:00). 5. Participação nos cursos realizados pela SUVISA em 2014.  Sr. Eduardo Stelmann Gambôa, Odontólogo do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA,expôs uma apresentação elencando a participação dos municípios nos cursos realizados pela SUVISA. Destacou que em 2014 foram realizadas 16 (dezesseis) capacitações, onde foi disponibilizado um quantitativo de 1.050 (mil e cinqüenta vagas) vagas, com o total de 577 (quinhentos e senta e sete) vagas preenchidas somando um percentual de 55% (cinqüenta e cinco por cento) de aproveitamento no Estado do Rio de Janeiro. Disse que dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado apenas 2 (dois) compareceram a todas as capacitações: Angra dos Reis e Itaboraí. Sr. Eduardo apresentou também o calendário de reuniões para o ano de 2015 e frisou que a SUVISA está extremamente preocupada com a baixa adesão dos municípios aos cursos de capacitação. Ressaltou que as Secretarias Municipais de Saúde, alegam dificuldades para adesão ao curso devido à distância dos municípios onde ocorre a capacitação como também a falta de veículo e o não pagamento da hospedagem dos participantes. Esclareceu que as capacitações estaduais são realizadas nas macro - regiões, onde os problemas se repetem e, portanto, a baixa adesão também. Sr. Eduardo lembrou que nos dias 28 e 29 de julho acontecerá a capacitação de Inspeção em Drogarias e Farmácias sem Manipulação – CDIS Estadual – Municípios descentralizados, onde foi disponibilizado um quantitativo de 60 (sessenta) vagas. Disse que estacapacitação foi solicitada pelos próprios municípios que foram descentralizados pela Portaria 1058, sendo que alguns municípios já realizavam as ações de comércio farmacêutico, contudo a maioria não. Sr. Eduardo destacou que as inscrições para esta capacitação se encerram no dia 17 de julho e até o momento apenas 7 (sete) municípios se inscreveram. OSecretário Felipe Peixoto lembrou que o Estado do Rio de Janeiro tomou a decisão de descentralizar os serviços da SVS, portanto é importante que as Secretarias Municipais de Saúde participem das ações de descentralização. Dra. Hellen Harumi Miyamoto, Subsecretária de Unidade em Saúde, ressaltou que a Vigilância em Saúde tem um Plano de Capacitação de 2009, que obrigatoriamente precisa ser revisado, visto que 50% (cinqüenta por cento) dos recursos utilizados para realizar as capacitações,que vem do Teto financeiro de Vigilância Sanitária descentralizado da ANVISA, foram mal utilizados. Portanto sugeriu que seja feito um novo pacto com os municípios, visando à aceitação dos gestores e ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais, considerando que não houve interesse dos mesmos pelos temas apresentados, como mostra a baixa adesão às capacitações. Sr. Eduardo esclareceu que os temas das capacitações são escolhidos a partir dos pedidos dos municípios. Disse que em alguns anos o Estado não ofereceu hospedagem para os profissionais das Secretarias Municipais que participaram das capacitações, porém se prontificou em oferecer hospedagem para o Curso de Drogarias e Farmácias sem Manipulação – CDIS Estadual – Municípios descentralizados, contudo apenas 7 (sete)municípios se inscreveram. Dra. Ana Paula Brandão, Superintendente da Vigilância Sanitária,lembrou que foi pactuado em CIB um plano de capacitação, onde os cursos foram solicitados pelos municípios. Ressaltou que nos primeiros anos de realização das capacitações o Estado custeava a estadia e deslocamento dos participantes, portanto a adesão dos municípios era maior, contudo houve mudança de estratégia e o custeio de estadia e deslocamento passou a ser apenas para os palestrantes. Exposto isso a SUVISA tentou levar os eventos para as regiões, porém não houve aumento de adesão aos cursos, o que vem gerando grande preocupação, visto que é investido tempo e recursos para realização das capacitações, que são aporte para os municípios executarem as ações de vigilância. Dra. Ana Paula disse que o objetivo desta apresentação é prestar contas para que este colegiado verifique que o Plano de Ação foi pactuado e esta sendo executado, mas a adesão dos municípios é mínima, como também estudar junto as Secretarias Municipais de Saúde a melhor forma para adequar essa sistemática e alcançar maior adesão dos municípios. Dra. Maria Conceição disse que é preciso realizar uma avaliação junto aos profissionais e gestores para identificar todos os problemas que levaram a baixa adesão dos municípios. Secretário Felipe Peixoto solicitou a inclusão do seguinte item:II. Pactuação.1. Criar Comissão de Trabalho, com a representação de dois membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e dois membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), para discutir a proposta de reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007. Secretário Felipe Peixoto lembrou que foi aprovada na 3ª Reunião Ordinária da CIB uma proposta de Desvinculação de Recursos Estaduais e Federais que encaminha uma solicitação ao Ministério da Saúde da anistia dos recursos do bloco de financiamentos bloqueados por portarias referentes aos últimos anos. Disse que essa proposta foi apresentada no CONASS e para o Ministro da Saúde. O Ministério da Saúde apresentou uma proposta de Portaria, contudo essa proposta não atende toda a solicitação da SES. Portanto solicitou a pactuação de uma Comissão de Trabalho, com a representação de dois membros da SES-RJ e dois membros COSEMS-RJ, para discutir a proposta de reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da portaria nº 204/GM/MS, com o prazo de três dias contados a partir de 17 de julho de 2015. (39:00)2. Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento e Descredenciamento: 2.1. Processo 09/7396/2012 - Credenciamento e Habilitação da Policlínica Piquet Carneiro, CNES n.º 2269392, localizada no município do Rio de Janeiro, como Hospital Dia – procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. 2.2. Processo 09/3629/2013 – Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital Municipal Evandro Freire, CNES n.º 7166494, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.3. Processo 09/3630/2013 - Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Evandro Freire, CNES n.º 7166494, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia. 2.4. Processo E-08/001/13028/2013 – Credenciamento e habilitação de 8 leitos de UCINCo (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional) no Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES n.º 2273748, localizado no município de Vassouras. 2.5. Processo E-08/001/5844/2014 – credenciamento e habilitação do Instituto Estadual de Diabetes Endocrinologia – IEDE, CNES n.º 2270803, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transsexualizador, realizando acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e hormonioterapia. 2.6. Processo E-08/003517/2014 – Credenciamento e Habilitação do Laboratório de Contagem de Linfócitos TCD4 CD8 e quantificação de ácido nucléico e carga viral do HIV, no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – INI FIOCRUZ, CNES n.º 2288338, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.7 Processo E-08/001/13659/2013 – Credenciamento e habilitação de 3 leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital de Praia Brava, CNES n.º 2281384, localizado no município de Angra dos Reis. 2.8. Processo PM/TP/27340/2012 – Extensão (Credenciamento e habilitação) de 03 leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital São José, CNES n.º 2292386, localizado no Município de Teresópolis, perfazendo o total de 13 leitos de UTI Adulto Tipo II. 2.9. Processo 09/000030/2014 – Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II, CNES n.º 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia. 2.10. Processo E-08/001/13663/2013 – Credenciamento e habilitação de 3 leitos para o Serviço Hospitalar de Referência para atenção à pessoa com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas no Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES n.º 2276186, localizado no Município de Paraíba do Sul. 2.11. Processo PMRJ 09/001466/2013 – Credenciamento e habilitação do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado à Estrada Rodrigues Caldas 2228, Rua E, casa 212, Jacarepaguá, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES n.º 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro. 2.12. Processo E-08/001/3080/2015 - Credenciamento, a alteração da habilitação e o impacto financeiro do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, de acordo com a Portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014. 2.13. Processo E-08/2611/1999 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia. 2.14. Processo E-08/001/4422/2013 – Pactuar o Impacto Financeiro, para fins de habilitação do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, como UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica, de acordo com os parâmetros da portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014. Sra. Maria de Lourdesdestacou que este processo trata de uma solicitação do Ministério da Saúde que exige pactuação do impacto financeiro das habilitações de UNACONS. 3. Descredenciamento. 3.1. Processo E-08/001/4018/2015 – Descredenciamento junto ao SUS da Clínica de Repouso Itabapoana, CNES n.º 2282755, localizada no município de Bom Jesus do Itabapoana, assim como o descredenciamento e a desabilitação de 240 leitos psiquiátricos. 3.2. Processo E-08/001/4223/2015 – Descredenciamento junto ao SUS do Hospital São Miguel S.A., CNES n.º 2297507, localizado no Município de São Gonçalo, assim como o descredenciamento e a desabilitação dos leitos de cuidados prolongados. 3.3. Processo E-08/001/4322/2015 – Descredenciamento junto ao SUS do Hospital Evangélico Regional Ltda., CNES n.º 0025194, localizado no Município de Volta Redonda, assim como o descredenciamento e a desabilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade: em Nefrologia, em Neurologia/Neurocirurgia, de Laqueadura, UTI Adulto Tipo I e Tipo II. Após apresentado a CIB pactuou os 14 (quatorze) itens referentes à Credenciamento e os 3 (três) itens referentes à Descredenciamento. Secretário Felipe Peixoto informou que irá se ausentar, visto que precisa atender uma ligação urgente, passando a palavra para Dr. Monique Fazzi. Dra. Monique Fazzi deu continuidade na pauta, seguindo os itens:4. Teto Financeiro. 4.1. Portaria n.º 617, de 26 de Maio de 2015 – Estabelece incentivo para custeio e qualificação de UPA 24h dos Municípios de Barra Mansa e Duque de Caxias. Dr. Nelson Almeida, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, esclareceu que esta portaria estabelece incentivo para custeio e qualificação no valor anual de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para UPA II do município de Barra Mansa e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para UPA III do município de Duque de Caxias. 4.2.Portaria n.º 626, de 28 de maio de 2015 que estabelece recursos de incentivo para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).Dr. Nelson Almeida esclareceu que esta portaria estabelece incentivo para custeio do SAMU para municípios da Região do Médio Paraíba em parcela única no valor total de R$ 672.243,00 (seiscentos e setenta e dois mil e duzentos e quarenta e três reais). A apresentação elencando os municípios e valores pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4.3. Portaria n.º 667, de 03 de junho de 2015 – Homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Dr. Nelson Almeida esclareceu que esta portaria homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicasno PMAQ-CEO, e tem efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2015.A apresentação, elencando os municípios e valores, pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4.4.Portaria n.º 665, de 3 de junho de 2015 – Altera a homologação da contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Volta Redonda no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Dr. Nelson Almeida esclareceu que esta portariaaltera a homologação da contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas do município de Volta Redonda no PMAQ-CEO. Relembrou que no ano de 2009 houve habilitação do CEO de tipo I para II, porém no ano de 2013 o mesmo retornou para tipo I, portanto os Centros de Especialidades Odontológicas do Município de Volta Redonda deixarão de receber R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) de cada serviço e passarão a receber R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais) por cada serviço referente ao incentivo financeiro do PMAQ-CEO. 4.5. Portaria n.º 792, de 17 de Junho de 2015 – Exclui o Hospital Estadual Rocha Faria ao recebimento da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC). . Nelson Almeida esclareceu que esta portaria exclui o Hospital Estadual Rocha Faria ao recebimento da Iniciativa Hospital Amigo da Criança, com valor anual a ser deduzido em R$ 17.597,02 (dezessete mil quinhentos e noventa e sete reais e dois centavos). Ressaltou que não houve nenhuma justificativa plausível por parte do Ministério da Saúde referente à exclusão do hospital, visto que o mesmo alegou que não havia recursos financeiros alocados para essa habilitação. Contudo segundo o MS o Hospital Estadual Rocha Faria será habilitado novamente como Hospital Amigo da Criança. Dr. Nelson disse que os próximos itens se referem a Remanejamento de PPI e destacou que há remanejamentos referentes a tetos de psiquiatria, cuja SAECA fazia restrições quanto à pactuação do remanejamento destes recursos. Portanto houve um trabalho junto à equipe de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, que deu total apoio a SAECA avaliando a situação de cada solicitação. Explicou que estes remanejamentos são decorrentes da desabilitação de 240 leitos psiquiátricosdaClínica de Repouso Itabapoana, pactuados nessa reunião. Dr. Nelson destacou que houve solicitações que não foram contempladas, pois apresentam pendências, deste modo será encaminhado um oficio elencando os procedimentos a serem realizados para que haja a contemplação. . 4.6. Remanejamento de Aperibé. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.7. Remanejamento de Barra do Piraí. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.8.Remanejamento de Campos dos Goytacazes. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.9. Remanejamento de Cardoso Moreira. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.10. Remanejamento de Itaocara. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.11.Remanejamento de Itaperuna. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.12. Remanejamento de Itatiaia. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.13. Remanejamento de Mangaratiba. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.14.Remanejamento de Miracema. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.15.Remanejamento de Paraty. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.16.Remanejamento de Porciúncula. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.17. Remanejamento de Porto Real. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.18. Remanejamento de Rio das Ostras. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.19.Remanejamento de Santo Antônio de Pádua. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.20. Remanejamento de São José de Ubá. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.21. Remanejamento de Varre-Sai. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. Dra. Maria Conceição lembrou que Dr. Nelson fez uma apresentação na reunião SES/COSEMS sobre a estruturação de serviços referentes ao remanejamento de PPI da Saúde mental, e solicitou que o mesmo faça uma reapresentação para conhecimento deste colegiado. Dr. Nelsonlembrou que quando foi constituída a PPI, os municípios com pacientes internados herdaram um valor a ser recebido assim que os pacientes deixarem a internação ou vir a óbito visto a institucionalização dos hospitais psiquiátricos, muitas Secretarias Municipais de Saúde estão solicitando o remanejamento desta herança para seu respectivo município. Contudo para que os municípios possam receber os recursos novamente é preciso investir na Saúde Mental, visto que os recursos estão vinculados a essa área. Exposto isto disse que a SAECA e a Saúde Mental trabalharam juntas para levantarquais as ações os municípios aplicaram na saúde mental, para então receber novamente os recursos, portanto foi elaborado um relatório com o parecer da área técnica da Saúde mental quanto as Secretaria Municipal de Saúde elencando se as mesmas receberam ou não os recursos e o porquê de cada decisão. Dr. Nelson sugeriu que a SAECA e Saúde Mental se reúnam para elaborar um ofício em resposta às solicitações de remanejamento dos Secretários Municipais de Saúde, informando o porquê não houve contemplação e tão logo que o mesmo resolva as pendências pertinentes com a Saúde Mental, será sinalizado a SAECA e pactuado nesse colegiado. Dr. Sávio Fonsecaperguntou se assim que pactuado o remanejamento o recurso é alocado no teto municipal do novo executor ou é necessário que o mesmo apresente um plano de ação. Dr. Nelson explicou que quando o remanejamento é apresentado para pactuação neste colegiado, a área técnica da Saúde Mental já realizou a análise no município e constatou que o mesmo realizou investimentos suficientes em seu território para receber os recursos novamente. 4.22. Retirada de recursos de Oncologia – Cabeça e Pescoço do Município de Volta Redonda. Dr. Nelson esclareceu que este item trata da retirada de recursos de Oncologia Cabeça e Pescoço do Município de Volta Redonda no valor anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a reserva estadual. Ressaltou que este recurso trata do incentivo do procedimento de cabeça e pescoço repassado pelo Estado, onde em meio a dificuldades que este procedimento significa para o executor acabou não acontecendo a contento, portanto após acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda o recurso volta para reserva estadual. Após apresentados a CIB pactuou os 22 (vinte e dois) itens referentes a teto financeiro. 4.23. Teto Terapia Renal Substitutiva. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de um recurso extra teto aprovado após comprovação da realização do trabalho, de um acompanhamento extremamente difícil visto que o Ministério da Saúde, diferentemente do que é feito com os outros procedimentos FAEC, adianta este recurso e depois checa a prestação de contas com o que foi aprovada para então realizar o ajuste de acréscimo ou desconto de recursos. Ressaltou que o limite de recursos referentes ao teto de TRS repassado pelo Ministério da Saúde para o estado do Rio de Janeiro está se esgotando, com um complicador de que este recurso é dividido por todos os municípios que tenham prestação de serviços em TRS, onde muitas vezes se acaba repassando valores não executados. Dr. Nelson apresentou uma planilha elencando os valores por municípios, que pode ser conferida no Anexo V desta Ata. Enfatizou que a SES está trabalhando para tentar alocar da melhor forma possível os recursos referentes ao Teto de TRS, como também está questionando o MS para solicitar maior de limite deste teto. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Pactua a criação de uma Central Unificada de Regulação – REUNI-RJ - com o objetivo de ordenação do acesso dos usuários dos municípios fluminenses a serviço estratégicos localizados no município do Rio de Janeiro. Dra. Mônica Almeida, Subsecretária da Atenção a Saúde,esclareceu que foi criado um grupo tripartite, composto por membros da SES, COSEMS e DGH, que discutiu a elaboração da proposta da criação de uma Central Unificada de Regulação – REUNI-RJ, com o objetivo de ordenação do acesso dos usuários dos municípios fluminenses, a serviços estratégicos localizados no município do Rio de Janeiro. Ressaltou que a minuta desta deliberação foi apresentada na Assembléia dos Secretários, onde houve um consenso de todos e, portanto aguarda aprovação desta plenária e agradeceu a todos os parceiros que participaram desta construção. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6.Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2015, para o Estado do Rio de Janeiro.  Dra. Mônica Clemente Machado, Assessora técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo, explicou que este itempactua as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do SUS para o ano de 2015. Destacou que de acordo com o Cronograma de pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores, estãose cumprindo a etapa final,que é a pactuação na CIB das metas estaduais e com prazo final para mês de julho da aprovação pelos respectivos conselhos. Dra. Mônica relatou a situação da pactuação dos municípios do Estado: 01 município não inseriu as metas pactuadas, 31 municípios estão preenchendo as metas, 23 municípios validaram as metas pactuadas, 37 municípios tiveram as metas homologadas e um total de 55 municípios com pendência de informação quanto à aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde. Expôs uma apresentação elencando as diretrizes e metas como também a situação de pactuação de cada município, que pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Andrea Cristina de Farias Mello Superintendente da Atenção Básica, apresentou as seguintes propostas da Atenção Básica: 7. Ratificação do Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta 11405835000110001, para recebimento de terceira parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Três Rios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Ratificação do Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta 28695658000109018, para recebimento de terceira parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Barra Mansa. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9.Ratificação do Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta 33004022796147429, para recebimento de terceira parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Barra Mansa. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Ratificação de Atestado de Conclusão Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à Proposta nº 29138328000/1090-01, para recebimento de terceira parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Duque de Caxias. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11.Ratificação de Atestados de Conclusão de Obras de Construção de Unidades Básicas de Saúde referentes às propostas nº 42498.733000/1090-15, 42498733000/1100-66 e 42498733000/1100-67, para recebimento de terceira parcela do Programa Requalifica UBS para o município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12.Ratificação de Atestados de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, referentes às propostas nº 42498.733000/1100-60, 42498733000/1100-62 e 42498733000/1100-65, para recebimento de terceira parcela do Programa Requalifica UBS para o município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13.Ratificação de Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 27792373000110007, para recebimento de terceira parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Arraial do Cabo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14.Ratificação de Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta n° 04182700000113003, para recebimento de terceira parcela do Programa Requalifica UBS para o município de São Pedro da Aldeia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 15. Ratificação de Ordem de Início de Serviço de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 13813107000/113-010, para recebimento de segunda parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Seropédica. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 16.Ratificação de Ordem de Início de Serviço de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 10497795000113024, para recebimento de segunda parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Nova Iguaçu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 17.Ratificação de Ordem de Início de Serviço de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 08640219000113002, para recebimento de segunda parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Conceição de Macabu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 18.Ratificação de Ordem de Início de Serviço de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 08640219000113003, para recebimento da segunda parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Conceição de Macabu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19.Ratificação de Ordem de Início de Serviço de Reforma de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 11384874000113026, para o recebimento de segunda parcela do Programa Requalifica UBS para o município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 20.Ratificação de Atestado de Conclusão de Obra de polo de Academia da Saúde, referente à proposta nº 36288900000111001, do Programa Academia da Saúde para o município de Aperibé. . Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 21.Ratificação de Atestado de Conclusão de Obra de polo de Academia da Saúde, referente à proposta nº 01623783000111002, do Programa Academia da Saúde para o município de São Francisco de Itabapoana. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 22. Ratificação de Solicitação de Custeio de pólo da Academia da Saúde, referente à proposta nº 11384874000111026, do Programa Academia da Saúde do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 23.Ratificação das Propostas de Construção de Unidade Básica de Saúde do Programa Requalifica UBS do município de Petrópolis, referentes às seguintes propostas: 111294920001/14-002; 111294920001/14-004; 111294920001/14-025; 111294920001/14-028; 111294920001/14-038. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 24. Ratificação das Propostas de Ampliação de Unidade Básica de Saúde do Programa Requalifica UBS do município de Petrópolis, referentes às seguintes propostas: 11294920001/14-012; 111294920001/14-021; 111294920001/14-022; 111294920001/14-031. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 25. Projeto de expansão de ESF do município de Itaguaí, com credenciamento de 3 ESF e 18 ACS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 26.Ratificação da Deliberação CIR CS Nº 10, DE 30/04/2015 que aprova a prestação de contas do recurso financeiro para a implantação do Núcleo Regional Telessaúde Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 27.Protocolo de Enfermagem da Metropolitana I. Dra. Andrea Mello disse que este item trata da pactuação do Protocolo de Enfermagem da Atenção Básica da Metropolitana I que foi desenvolvido em parceria com COREM. Sra. Marcia Cid do COREN lembrou que esta proposta teve inicio no ano de 2013e, no ano de 2014 foi pactuado neste colegiado,o Protocolo de Enfermagem da Metropolitana II. Ressaltou que esta proposta foi debatida de forma participativa junto aos enfermeiros dos munícipios da região. Dra. Andrea relembrou que a pactuação do protocolo de enfermagem foi solicitado pela Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS, e que o mesmo será levado para todas as regiões do Estado com apoio do COREN. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 28. Pactuar a Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual no Estado do Rio de Janeiro. Srta. Ana Caroline de Almeida, Técnica da Superintendência de Atenção Básica, explicou que a Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual teve inicio no ano de 2014 pelas regiões Metropolitanas I e II com uma boa aceitação por parte dos profissionais. Em vista disso o mesmo foi apresentado na Reunião de Diretoria do COSEMS em março do presente ano, tendo em vista a importância de qualificar o pré-natal em todas as regiões do Estado, portanto foi solicitada a proposta de expansão do mesmo. Destacou que foi criado um grupo de trabalho com membros da Equipe da Atenção Básica, de Educação Permanente, Assessoria Jurídica, do Telessaude e COSEMS, que juntos elaboraram a proposta de expansão do curso. Srta. Ana Caroline disse que o curso será custeado com recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde do Governo do Rio de Janeiro, onde serão ofertadas 980 (novecentos e oitenta) vagas e o público alvo: médicos e enfermeiros de Saúde da Família, cujo processo seletivo e capacitação de tutores serãorealizados no ano de 2015. A forma de cálculo da cobertura para o público-alvo foi baseada numero de equipes de Saúde da Família implantadas (Site do DAB) em dezembro 2014 multiplicado por2 (01médico e 01 enfermeiro) dando um total de4.754 (quatro mil setecentos e cinqüenta e quatro) profissionais, descontando as vagas ofertadas em 2014 (Metropolitanas), portanto 4.298 (quatro mil duzentos e noventa e oito) profissionais, onde cerca de 30% do público alvo de profissionais das regiões, ou seja, 980 (novecentos e oitenta) vagas com exceção da cidade do RJ. Explicou que o curso será realizado em 2 (duas) etapas a primeira com inicio em 2015 e a segunda em 2016, de modo que as regiões Metropolitanas I e II foram selecionadas para a primeira etapa, visando finalizar a etapa iniciada em 2013 e 2014. A região Serrana também foi selecionada para iniciar o curso neste ano, visto a proximidade com as Regiões Metro I e II como também a pactuaçãodo Plano de Ação Regional da Rede Cegonha em 2013, portanto o curso deste ano terá um quantitativo de 540 vagas (quinhentos e quarenta), de modo que a segunda etapa do curso terá início emfevereiro de 2016 com oferta de 440 (quatrocentos e quarenta) vagas para as regiões: Médio-Paraíba, Baixada Litorânea, Norte, Noroeste, Baía da Ilha Grande e Centro-Sul. Expôs uma apresentação elencando o número de vagas e tutores por região que pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. Srta. Ana Caroline disse que o curso terá carga horária de 60 horas sendo 40 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas praticas, de modo que a Capacitação com gestantes em Serviço 20 horas será supervisionada pelo tutor e desempenhada geralmente na unidade dele em município da Região. Destacou que cabe as Secretarias Municipais de Saúde a definiçãodo interlocutor em cada município, de preferência com da Coordenação da Saúde da Família, assinar o termo de compromisso constando: liberar os profissionais em um (1) turno semanal de cinco horas durante os três meses da capacitação como também disponibilizar um computador com internet para quem não o possuir; garantir as condições de locomoção dos profissionais para encontros presenciais e parte prática com gestantes, comprometer-se de que os profissionais indicados como alunos deverão realizar o pré-natal nas unidades onde trabalham. Frisou que os critérios para seleção dos tutores, sendo eles: Ser médico obstetra com residência e/ou especialização em obstetrícia em programa reconhecido pelo MEC, e/ou ser enfermeiro com residência ou especialização em enfermagem obstétrica e/ou titulo de especialização em enfermagem e obstetrícia, em programa reconhecido pelo MEC; possuir experiência de, no mínimo, 02 anos na área de pré-natal em serviços da região e, de preferência de município sede da capacitação; ter disponibilidade de 10 horas semanais para atuar na função durante a capacitação; e ter habilidade no uso de ferramentas de educação àdistância e acesso irrestrito a internet. Finalizando Srta. Ana Caroline disse que será pactuado na CIR: a divisão de vagas entre municípios respeitando os critérios estabelecidos no projeto da capacitação, os locais dos encontros presenciais (municípios-sede dos encontros presenciais e Local da oficina regional para capacitação dos tutores).Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis, destacou que é importante reconhecer à sensibilidade da direção da Secretaria Estadual de Saúde que acolheu rapidamente a demanda de Estadualizar a capacitação que estava centralizada em apenas duas (2) regiões, como também a capacidade da equipe técnica que trabalhou arduamente para executar o dinheiro da Educação Permanente e repactuar o processo de expansão desta capacitação. Exposto isto agradeceu e parabenizou toda a equipe técnica e a SES pelo esforço empenhado nessa pactuação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.  29.Aprovação do Grupo Condutor e Executivo da Rede de Urgência e Emergência na Região do Médio Paraíba. Após apresentando pela Dra. Elaine Simmer, o item foi pactuado pela CIB. 30. Renovação do co-financiamento da Maternidade Mariana Bulhões e co-financiamento de Upa de Nova Iguaçu. O COSEMS-RJ solicitou a inclusão destes itens e os mesmos foram pactuados pela CIB. 31. Referendar as Deliberações Conjuntas SES/COSEMS n.º 03, de 23/06/2015 que dispõe do o cronograma de publicação de habilitação de serviços e ações de saúde e os respectivos pagamentos pelo Ministério da Saúde, conforme Anexo descrito nesta Deliberação, definidos pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Deliberação CIB-RJ n.º 3.436, de 27 de maio de 2015. Após apresentando pela Dra. Elaine Simmer, o item foi pactuado pela CIB. 32.Referendar as Deliberações Conjuntas SES/COSEMS n.º 04, de 25/06/2015 que dispõe a escolha das regiões Baia da Ilha Grande, Centro Sul e Serrana para receberem a oferta dos Cursos de Especialização em Gestão da Clínica e de Regulação em Saúde no SUS em 2015. Após apresentando pela Dra. Elaine Simmer, o item foi pactuado pela CIB. 33.Aprovação das Atas da 4ª e 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ.  Após apresentado pela Dra. Elaine Simmer, a CIB pactuou as Atas da 4ª e 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ.III- Informes Gerais. 1. Cronograma de Pagamento SES.(44:00)OSecretário Felipe Peixoto lembrou que a SES somava um quantitativo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) de dividas para com os munícipes. Exposto isso informou que no mês de maio do presente ano o Estado depositou R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), no mês de junho R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) e no presente mês o quantitativo de quase R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) referentes ao pagamento destas dívidas. Ressaltou que em agosto há previsão de quitação de pagamentos referente às UPAS regionais e Atendimento Ambulatorial da Baixada Fluminense, lembrou também que foi depositado no mês de junho o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) referentes à Sala de Estabilização e em agosto será depositado o valor de R$ 1. 500.000., 00 (um milhão e quinhentos mil reais) restando o valor de R$ 1.080.000., 00 (um milhão e oitenta mil reais) a ser quitado no mês de setembro e depositou o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) referentes ao PAHI.Dando continuidade disse que no presente mês será quitado todo valor devido referente ao PAHI Regional que soma um quantitativo de R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais), em agosto será depositado o valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais) referentes ao PAHI UTI e em setembro quitado todo valor devido. Finalizando Secretário Felipe disse que a proposta da SES é quitar todo o valor devido referente ao PAHI, PAHI UTI e Sala de Estabilização até setembro do presente ano e destacou que a SES e o COSEMS devem se reunir para discutir quais serão as prioridades de pagamentos para competência outubro.2.Atualização das informações sobre as Auditorias Municipais.  Dra. Márcia Regina da Silva Freitas, Auditora Chefe da auditoria informou que a contar do dia 1 de junho do presente ano passou a responder pela Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Disse que foi encaminhado via CIR e AIR às Secretarias Municipais de Saúde um questionário de atualização das informações sobre as Auditorias Municipais, e elencou a situação das regiões quanto à resposta do mesmo: regiões BIG e Noroeste - todos os municípios responderam, Baixada Litorânea – município de Cabo Frio não respondeu; Médio Paraíba - município de Barra do Piraí não respondeu; Norte – municípios de Conceição de Macabu e São Francisco de Itabapoana não responderam; Centro Sul – municípios de Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, e Paty do Alferes não responderam; Metro I – municípios de Belford Roxo, Japerí, Nilópolis e São João do Meriti não responderam; Serrana – Conceição de Macacu, Cordeiro, Guapimirim, Macuco, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e São Jose do Vale do Rio Preto; Metro II apenas o município de São Gonçalo respondeu. Dra. Márcia ressaltou que o questionário irá auxiliar na construção do mapeamento e posteriormente ofertar cursos de capacitação nivelando os municípios, como também para responder questionamento do Ministério Público quanto aos municípios que já estruturaram seus componentes municipais.3.Processo E-08/002/0153/2015 – solicitação da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo para utilização de recursos financeiros, referente à Resolução SESDEC n.º 1484/2011. Dra. Elaine Simmer informouque a Secretaria Executiva da CIB, recebeu o processo citado do Gabinete do Prefeito de Nova Friburgo, solicitando a utilização de sobra dos recursos emergenciais referentes a calamidades publicas no valor de R$ 3. 400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). Explicou que esta Secretaria encaminhou esta solicitação para analise pelo jurídico da SES, onde a mesma foi indeferida.O processo será devolvido. 4. Realização do inquérito Sorológico para vacina da dengue. Sra. Rita Vassoler, Coordenadora de Vigilância Epidemiológica,informou que o Ministério da Saúde começou o processo de inquérito sorológico para vacina da dengue no ano de 2014, onde o mesmo foi interrompido, contudo em junho do presente ano o MS relatou que o inquérito será retomado. Portanto a proposta é que o inquérito seja realizado no período de vacinação contra a poliomielite e multivacinação (dia 15 a 31 de agosto), onde desde 2014 foram selecionados 7 municípios, sendo eles: Angra dos Reis, Araruama, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, São João do Meriti e Volta Redonda. Lembrou que estes municípios devem reencaminhar ao Ministério da Saúde a renovação do termo de compromisso, como também, que houve uma reuniãono dia 6 de junho, junto a Equipe Técnica da Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica e Coordenação de Imunização dos municípios selecionados onde foram expostas todas as estratégias que devem ser realizadas. Ressaltou que os municípios devem colher 1.000 (mil) amostrasde sangue de pessoas dentre a faixa etária de 1 a 20 anos de idade. O funcionário para realizar a coleta e testagem do sangue será selecionadopor laboratório privado licitado pelo Ministério da Saúde. Disse que cabe aos municípios: eleger em qual Unidade de Saúde será realizado o Inquérito, ter uma pessoa disponível para realizar a abordagem a população solicitando a voluntariedade e explicando a importância da coleta de sangue e reservar uma sala para que seja feita a coleta. Sra. Rita disse que é importante que o profissional que irá abordar a população receba um treinamento e lembrou que o prazo dos municípios para encaminhar o Plano de Estratégia para realização do inquérito se encerra às 00h00minhoras da presente data, e até o momento foi recebidoo plano domunicípio de Araruama. 5.Prorrogação do período de vigência do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB e status de implantação do e-SUS. Dra. Andrea Mello informou que até o momento não foi emitida pelo Ministério da Saúde uma nota técnica que torna oficiais os novos prazos de implantação do E-SUS. No entanto, o mesmo publicou a Portaria nº 534 de 23 de junho de 2015, que altera os prazos para envio da base de dados do SIAB e o SISAB, prorrogando o calendário do SIAB até o final de 2015, onde foi entendido que até dezembro de 2015 ambos os sistemas serão considerados para envio da produção das equipes de atenção básica. Destacou que foi distribuída na presente reunião uma nota técnica com essas informações, como também a Planilha de Monitoramento da Implantação do E-SUS AB por região de saúde, onde 70% (setenta por cento) dos municípios do Rio de Janeiro já implantaram o E-SUS. 6.Portaria n.º 797, de 17 de junho de 2015 que altera o prazo estabelecido no art. 37, da Portaria n.º 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria n.º 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998.  Sra. Maria de Lourdes informou que esta Portaria n.º 797, de 17 de junho de 2015, altera o prazo estabelecido no art. 37, da Portaria n.º 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco. Ressaltou que esta foi uma solicitação desta Secretaria, lembrando que o estado do Rio de Janeiro dispõe de 15 (quinze) maternidades para serem habilitadas, de modo que seus respectivos processos foram pactuados “Ad Referendum”. Portanto assim que os processos citados retornarem a SAECA serão ratificados 1 (um) á 1 (um) neste colegiado. 7. Nota Técnica SAFIE n.º 01/2015 – Esclarecimentos sobre o abastecimento de penicilina benzatina 1.200.000UI e espiramicina 1.500.000UI no país. Sra. Suzete Henrique, Coordenadora de Gestão em Assistência Farmacêutica, informou que visto a crise de desabastecimento de penicilina benzatina 1.200.000UI e espiramicina 1.500.000UI no país, a Assistência Farmacêutica do estado do Rio de Janeiro elaborou uma nota técnica para orientar os municípios quanto à aquisição destes medicamentos, destacando que a mesma foi distribuída na presente reunião e também será encaminhada via email para todas as Secretarias Municipais de Saúde. Ressaltou que junto à nota técnica foi distribuído um oficio do Ministério da Saúde, informando que a Equipe de Assistência Farmacêutica do MS se reuniu com todos os laboratórios produtores dos respectivos medicamentos, onde foram passadas as orientações de como adquiri-los. Em vista disso a Assistência Farmacêutica do Estado contactou com todos estes laboratórios e distribuidores, onde foi informado que há medicamentos em estoque, porém pouca quantidade para atender toda a demanda, portanto o contato deve ser feito no momento em que o município tiver interesse nos medicamentos, lembrando que a informação varia dependo da semana em que o contato for realizado.8.Grupo de Trabalho – Programação Pactuada Integrada (PPI). Dra. Mônica Almeidainformou que este grupo de trabalho tem dois objetivos, sendo eles: Criação e redação de passo a passo da metodologia para remanejamento de Teto Financeiro entre municípios, de modo quenão serãocontempladas todas e/ou qualquersolicitação encaminhada pelas Secretarias Municipais, visto que algumas delas têm gerado desassistência em determinados procedimentos. Portanto cabe a este grupo definir critérios, para que haja remanejamento dos tetos e apresentá-los em agosto na 7ª Reunião Ordinária da CIB. Como também construir uma proposta de revisão da PPI, que possa contemplar as necessidades assistências em especial aquelas em que os municípios têm maiores demandas. 9. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11390.042000/1140-05 referente a aquisição de equipamento e material permanente para o município de Nilópolis/RJ. 10. Propostas de aquisição de equipamentos e materiais permanentes do município de Bom Jardim.  Sra. Maria de Lourdes informou que estas propostas tratam respectivamente de Emenda Parlamentar do município de Nilópolis e aquisição de equipamentos e materiais permanentes do município de Bom Jardim. Dr. Rodrigo Alves agradeceu a participação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, pela flexibilidade das mesmas na construção junto a Gestão Municipal de uma ação que garantisse segurança e assistênciasanitária da Unidade de Hemonúcleo do município Angra dos Reis. Dra. Monica Almeida também agradeceu ao município de Angra de Reis por se empenhar e manter a Hemorrede de seu município em pleno funcionamento com toda a qualidade sanitária que a mesma demanda, como também o volume de produção que precisa ter para abastecer a região e demais municípios. Dra. Monique informou que o Secretário Felipe Peixoto precisou se ausentar devido a um compromisso externo e passou a palavra para Dra. Elaine Simmer. Dra. Elaine lembrou que no dia 12 de julho do presente ano a CIB do Rio de Janeiro comemorou 22 anos de sua criação, portanto parabenizou a todos que fazem parte desta comemoração, visto que a mesma foi fundada para fortalecer a relação dos estados e municípios no caminho de implantação e operacionalização do SUS. A reunião foi encerrada às 16h45min. Está Ata vai assinada, por Monique Fazzi, Assessora Técnica do Gabinete do Secretário, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

 

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