CIB-RJ

 
Aos 15 dias do mês de outubro de 2015, reuniu se às 14h50min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Secretário Felipe Peixoto (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária da Atenção a Saúde); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Ana Raquel Bonder Gawryszeyski (Superintendente Regulação); Dr.ª Rachel Rivello (Superintendência de Qualificação de Vigilância em Saúde) Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde – Interino); Dr.ª Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora de Planejamento); Dr.ª Denia Glais Santana (Coordenadora da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Elaine Santiago Simmer (Secretária Executiva da CIB). Secretário Felipe Peixoto - Secretário Estadual de Saúde presidiu a 9ª Reunião Ordinária da CIB. Solicitou que os novos Secretários Municipais de Saúde se apresentassem. Encerradas as apresentações, Secretário Felipe deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação.  1. Emendas. Secretário Felipe Peixoto lembrou que as Emendas Parlamentares passaram a ser impositivas para a área da saúde, contudo não se tratam de novos recursos e a partir deste momento, quem define a aplicação destes recursos são os Deputados Federais e não mais o Ministério da Saúde. Destacou que a partir deste momento é possível, que as Secretarias Municipais de Saúde, solicitem Emendas de Custeio, o que facilita a execução destes recursos, visto que, estas são menos burocráticas que as Emendas de Investimento. O prazo para apresentação destas Emendas se esgota no dia 20 de outubro, portanto é importante que os Gestores Municipais de Saúde façam uma movimentação com os Prefeitos para solicitação destes recursos junto aos Deputados Federais. Disse que o Governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com os Senadores e Deputados Federais do estado do Rio de Janeiro no Palácio Guanabara onde foram apresentadas todas as demandas de novos investimentos do Estado, sendo elas 4 (quatro) projetos referentes ao Hospital Rocha Faria, Hospital Azevedo Lima, Hospital Nova Iguaçu e Equipamentos do Hospital do Médio Paraíba. Esse encontro se desdobrou em uma reunião em Brasília com a bancada do Rio de Janeiro. Ressaltou que foi definido junto à bancada, o valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões), para compra de equipamentos do Hospital do Médio Paraíba, e R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões) para o Hospital de Nova Iguaçu, recursos referentes a Emendas Parlamentares. Secretário Felipe frisou que o Estado do Rio de Janeiro está trabalhando para conseguir mais recursos de Emendas, no entanto, a prioridade do Estado é a compra de equipamentos para inauguração do Hospital do Médio Paraíba e a construção do Hospital de Nova Iguaçu, considerando o melhor atendimento para a população destas regiões. Exposto isso reafirmou que este é o momento das Secretarias Municipais de Saúde buscarem junto aos Deputados Federais, os recursos de Emendas Parlamentares. 2. PEC N.º 01-A/2015. Secretário Felipe Peixoto esclareceu que este item foi discutido em um evento conjunto do CONASEMS e CONASS, onde foi deliberado, que as Secretarias Municipais junto aos Deputados farão um movimento de apoio a PEC N.º 01-A/2015, que altera o art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7% das receitas correntes líquidas, que busca resgatar o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Saúde 10, no anseio em se ter um sistema de saúde público e universal, sustentável e adequadamente financiado, com fonte estável e segura, que permita à população viver mais e melhor. Ressaltou que em prol da aprovação desta PEC acontecerá um evento político, com a mobilização dos Deputados Federais e Prefeitos, onde cabe aos Secretários Municipais de Saúde, o contato com seus respectivos Prefeitos, para que os mesmos reforcem junto aos Deputados Federais a importância da aprovação desta emenda. 3. Capacitação de médicos e enfermeiros da estratégia saúde da família em atenção ao pré-natal de risco habitual do Estado do Rio de Janeiro. Sra. Denia Glais Santana, Coordenadora da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, relembrou que a Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual foi pactuada na CIB de julho, pela Deliberação 3.471, por solicitação dos Gestores Municipais de Saúde, portanto, foi elaborado o projeto de capacitação em meio à parceria da Superintendência de Educação em Saúde junto ao COSEMS, Superintendência de Atenção Básica e TELESSAUDE, para todo o estado do Rio de Janeiro. Disse que a capacitação será realizada em duas fases: a primeira para as regiões Metropolitana I e II e Serrana; segunda fase Médio Paraíba, Baixada Litorânea, Norte, Noroeste, Baía da Ilha Grande e Centro-Sul. Destacou que a seleção de tutores para a primeira fase foi finalizada. Sra. Denia esclareceu que as vagas por regiões e o local de capacitação dos alunos foram pactuados em suas respectivas CIR’S, no entanto, serão necessárias algumas mudanças dos locais de capacitação dos alunos, visto a importância de que as capacitações ocorram nos locais de trabalho dos tutores. Dando continuidade Dra. Denia disse que o custo total da capacitação é de R$ 546.108,60 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e oito reais e sessenta centavos) - recurso financeiro do PNEPS/RJ, com o total de 980 (novecentas e oitenta) vagas para os anos de 2015 e 2016 e público alvo: médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família e Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde. Dra. Dênia expôs uma apresentação elencando o processo seletivo de tutores, que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira - Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis disse que a boa experiência dessa capacitação continua como também a avaliação positiva deste processo construído conjuntamente. 4. Ciclo de treinamento em Manejo Clínico de Dengue no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Siméia dos Santos Pina, da Superintendência de Educação em Saúde, disse que o ciclo de treinamento em manejo clínico de dengue é uma parceria da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais de Saúde com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde e com a UNIGRANRIO. O ciclo de treinamento teve inicio no mês de setembro e se estenderá ate o mês de novembro, para médicos e enfermeiros, onde será disponibilizado o quantitativo de 600 (seiscentas) vagas, com 20 turmas e previsão de 30 alunos cada cujo treinamento será realizado nas Unidades da Barra da Tijuca, Duque de Caxias e Macaé, com investimento de recurso convênio (SICONV) no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) do Ministério da Saúde e o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Ressaltou que o treinamento foi divulgado via ofício aos gestores municipais e informado nas CIES ’s Estadual e Regionais, informando número de vagas, a data e o local onde ocorrerão os treinamentos, como também divulgado com apoio do COSEMS e AIR. A metodologia é dinâmica, com estudo de casos clínicos, simulação realística, uso de boneco simulador e cenário diversificados, por isso a necessidade da participação de médicos e enfermeiros. (34:20) Sra. Siméia destacou que as inscrições e informações sobre o ciclo de treinamento são realizadas através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Apresentou uma planilha elencando as turmas concluídas e a participação de alunos por municípios que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Disse que no dia 7 de outubro não houve QUÓRUM visto que todos os alunos faltaram e frisou que 74% (setenta e quatro por cento) dos alunos classificaram o curso como excelente, 23% (vinte e três por cento) bom e apenas um aluno classificou o curso como ruim. Informou ainda que para atender a região Norte e Noroeste foram abertas turmas no município de Macaé, contudo chamou a atenção dos Gestores Municipais visto que a procura pelo treinamento esta muito baixa. Secretario Felipe Peixoto ressaltou que é importante que as Secretarias Municipais de Saúde capacitem seus profissionais antes do período epidêmico da dengue. Dr. Alexandre Otávio Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde, destacou que o estado do Rio de Janeiro tem apresentado uma das menores taxas de mortalidade por dengue do país, o que sem dúvidas se deve ao processo de organização de serviços para contingência da dengue como também a capacitação dos profissionais. Ressaltou que este ciclo de treinamento tem uma característica bem diferente das demais capacitações que é a simulação realística, capacitando tutores para organizar os serviços e dinâmica de atendimento de pacientes dentro dos consultórios. Disse que entende a dificuldade dos municípios para o deslocamento dos profissionais, contudo este treinamento é a oportunidade de capacitação dos profissionais no pré-período epidêmico, visto o risco de transmissão elevada de dengue para o mês de dezembro considerando o subtipo I e IV do vírus. Dr. Alexandre frisou que as regiões Norte e Noroeste que apresentam baixa procura para o treinamento são as regiões que mais preocupam esta Secretaria visto o alto risco de epidemia para ano de 2016, portanto é de extrema importância a presença dos profissionais visto que essa é a ultima oportunidade de capacitação antes do período epidêmico da dengue. Dr. Paulo Wesley Bragança, Secretário Municipal de Saúde de Itaguaí, perguntou se os municípios que já tiveram a capacitação em sua região e não a realizaram, ainda podem se inscrever. Sra. Siméia esclareceu que sim, visto que os conteúdos são os mesmos em todas as turmas sendo 8 horas de capacitação. Secretário Felipe Peixoto sugeriu que os responsáveis pelo curso procurem a Marcia da equipe de comunicação digital da SES, para que a mesma ajude na divulgação do curso. 5. Histórico dos Projetos de Lei contra a utilização do Amálgama Dentário. Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica disse que o Amálgama Dentário é a substância mais utilizada pelo SUS para restauração dentaria, visto sua grande durabilidade, pequena infiltração marginal e o melhor custo beneficio. Explicou que na cidade de Minamata, no Japão, houve um problema de contaminação de mercúrio na água contaminando os peixes e, consequentemente, as pessoas que se alimentaram deles. Nesta cidade, no ano de 2013, houve uma convenção que abriu caminho para o banimento, em escala mundial, de produtos que contêm mercúrio, onde não foi colocada nenhuma proposta de banimento para o amálgama odontológico, visto a pequena quantidade de mercúrio em sua composição. No entanto, também no ano de 2013, foi criado o Projeto de Lei Nº 2461, da deputada Aspásia Camargo, que proíbe no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de amálgama dentário, composta por mercúrio, nos procedimentos de preenchimento e restauração dentária, onde o descumprimento acarreta ao infrator o pagamento de multas como também a suspensão de alvará. Dra. Mara esclareceu que este Projeto de Lei foi encaminhado a área técnica de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, onde foi elaborado um parecer com justificativas considerando a Convenção de Minamata, que não estabeleceu prazo para utilização do amálgama dentário e sim a diminuição gradual de uso e comércio, portanto o mesmo foi vetado integralmente pelo Governador. No ano de 2014 surgiu o Projeto de Lei nº 7627/2014 do Deputado Federal Anthony Garotinho que dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentário, composto por mercúrio, o mesmo foi arquivado e no presente ano foi elaborado o Projeto de Lei nº 654/2015 pelo Deputado Luiz Nishimori que também dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentário, composto por mercúrio, que foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dra. Mara ressaltou que o Conselho Federal de Odontologia, os professores em geral e a ABENO se posicionaram contra este PL e o Ministério da Saúde elaborou uma Nota Técnica questionando o mesmo. Portanto, a equipe SES está desenvolvendo uma revisão sistemática da toxicidade do mercúrio no amálgama dentário; um protocolo para o descarte dos resíduos oriundos dos consultórios odontológicos, nos serviços públicos e privados e uma minuta sobre gerenciamento de resíduos no Estado, em articulação com a FO-UFRJ, a ser discutida na ALERJ. Disse que é importante que os Gestores Municipais de Saúde continuem comprando o amálgama dentário, visto que não existe nada comprovado contra o mesmo. A Apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 6. Veículos para Ações de Prevenção e Combate a Dengue, Zika e Chikungunya. Dr. Mário Sérgio Ribeiro, Superintendente de Vigilância Epidemiológica Ambiental, disse que a SES definiu estratégias de fortalecimento das ações de vigilância dos municípios voltados para controle e prevenção da dengue, onde uma delas é aquisição de 170 (cento e setenta) veículos.  Ressaltou que é necessário que os municípios encaminhem um oficio a SVS, a contar da presente data ate o dia 26 de outubro, manifestando o interesse de receber os veículos para as ações de vigilância e controle da dengue. A SVS encaminhou um oficio via email a todas as Secretarias Municipais de Saúde com as orientações para este processo, de modo que só não receberão veículos os municípios que não se manifestarem. Dr. Mario elencou os critérios definidos para distribuição de veículos por municípios sendo eles: Municípios com população menor que 50 mil habitantes – 01(um) veículo; Municípios com população maior ou igual a 50 e menor que 200 mil habitantes – 02 (dois) veículos e Municípios com população maior ou igual a 200 mil habitantes – 03 (três) veículos. A apresentação elencando a quantidade de veículos por municípios pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamentos. Tatiana de Matos Bozza, Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação elencou os seguintes processos de Credenciamento: 1.1. Proc. E-08/001/4625/2014 – credenciamento do serviço de ressonância magnética no Hospital Santa Teresa, CNES n.º 2275635, localizado no município de Petrópolis/RJ. 1.2. Proc. PM/RJ 09/4525/2013 – Credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de referência em Atenção a Gestação de Alto Risco- GAR tipo 2, no Hospital Municipal Lourenço Jorge – Maternidade Leila Dinis, CNES nº 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.3. PM/RJ-09/6138/12 - Credenciamento e habilitação de 15 (quinze) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e 04 (quatro) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no Hospital Municipal Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz, CNES nº 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.4. E-08/001/5620/2015 - Credenciamento e habilitação de 38 (trinta e oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES nº 7267975, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.5. Processo 09/003725-14 - Credenciamento do Serviço de Referência em Doenças Raras, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) - CNES nº 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ. 1.6. Processo PM/DC/67383/2015 – Associação de Pais e Amigos da Saúde Auditiva (APASA) – Instituto Irmã Gorete – Credenciamento e habilitação como Centro Especializado em Reabilitação – CER Tipo II nas modalidades auditiva e intelectual – Município de Duque de Caxias. Após apresentado a CIB pactuou os 6 (seis) processos referentes a credenciamento. 2. Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08/2015 que dispõe das propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde - FNS, oriundas das emendas parlamentares exercício 2015. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item referenda as propostas publicadas pela Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08/2015, que tratam os itens 2.1 ao 2.6. Ressaltou que alguns municípios constantes no anexo da deliberação, ainda não encaminharam a CIB o documento com suas propostas parlamentares sendo eles: Santo Antonio de Pádua, Silva Jardim, Rio Claro, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Nova Iguaçu, Comendador Levi Gasparian, São José de Ubá, Laje do Muriaé, Resende, Maricá, Conceição de Macabu, Macaé, Miracema, Bom Jesus do Itabapoana, Carmo, Quissamã, Campos dos Goytacazes, Itaboraí e Pinheiral. Após apresentado a CIB referendou a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08/2015. (56:30) 2.1. Ofício nº 416/2015 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 02341.4410001/15-007, referente à aquisição de produtos médicos de uso único, para o Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva, localizado no município de Rio das Ostras/RJ. 2.2. Ofício nº 388/2015/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 903576/15-002, destinada a construção de Laboratório de Citopatologia, no município de Cantagalo/RJ. 2.3. Ofício nº 202/SMS/2015 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 114613970001/15-003, destinada a aquisição de equipamento e material permanente, para estruturação da Rede de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no município de Laje do Muriaé/RJ. 2.4. Ofício GAB/SMSNF: 072/15 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 11399.442000/1150-01 e 11399.442000/1150-02, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente, para o município de Nova Friburgo/RJ. Ofício 1994/2015/FUSAR - Propostas de Emenda Parlamentar nº 39157.0290001/15-001 e 39157.0290001/15-002, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente, para o município de Angra dos Reis/RJ. Ofício n.º 416/2015 – GAB/SEMUSA - Proposta de emenda parlamentar n.º 02341.4410001/15-007, referente à aquisição de produtos médicos de uso único, para o Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva, localizado no município de Rio das Ostras/RJ.  Srta. Ana Paula Souza Alves - Assistente Técnico de Desenvolvimento da CIB solicitou a inclusão do seguinte item: 2.7. Ofício nº 1834/2015 – Proposta de Emenda Parlamentar nº 11855.524000/1150-01 destinada à aquisição de equipamento e material permanente, para o município de Itaguaí. Srta. Ana Paula Souza Alves, Assessora Técnica de Desenvolvimento da CIB ressaltou que entrou em contato com a técnica Adriana Deniz, da Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, onde a mesma informou que o prazo final para adequação das Propostas de Emenda Parlamentar exercício 2015 se encerra no dia 17 de novembro. Lembrou que a CIB publicou as Deliberações Conjuntas SES/COSEMS n.º 08/2015, nº 09/2015 e nº 10/2015, cujos municípios listados nestas deliberações devem apresentar a esta Secretaria, os ofícios com os extratos das propostas, para que seja comprovado que estas se referem à aquisição de equipamentos para a Rede Especializada – (Rede de Urgência, Rede Cegonha e a RAPS). Srta. Ana Paula informou também que foram publicadas nestas deliberações propostas de emendas parlamentares referentes à aquisição de produtos de uso médico, o que segundo o Ministério da Saúde não necessita ser deliberado em CIB, portanto, estas propostas devem constar como informe apenas para ciência. Após apresentado a CIB pactuou os 7 (sete) itens referentes às Propostas de Emendas Parlamentares. 3. Teto Financeiro. 3.1. Nota de solicitação de esclarecimento referente às Portarias GM/MS n.º 1.609/2015 e 1.634/2015. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que durante a Reunião SES/COSEMS, houve uma decisão conjunta das equipes do Estado e Municípios, de não pactuar o Teto Financeiro competência outubro de 2015 na CIB, entendendo que as Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde serão aplicadas de acordo com seus conteúdos, contudo considerando que não houve concordância em relação às Portarias GM/MS n.º 1.609/2015 e 1.634/2015. Portanto será elaborada uma Nota Técnica Conjunta com equipes das áreas técnicas envolvidas nas redes (Cegonha, Urgência e Emergência e RAPS) e técnicos do COSEMS solicitando esclarecimentos referentes a estas portarias. Ressaltou que o prazo para elaboração da mesma é até a próxima CIB. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha, Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí, disse que a Nota Técnica deve ser finalizada antes da próxima reunião da CIB, visto que nesta competência o teto financeiro não foi pactuado. Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida, Subsecretária da Atenção a Saúde, sugeriu uma reunião para próxima semana com a presença das áreas técnicas envolvidas com os assuntos em pauta de onde foram retirado recursos (Saúde Mental, Rede Cegonha e Urgência e Emergência) junto aos técnicos do COSEMS, considerando a necessidade de agilidade para elaboração desta nota, visto que há muitos pontos a serem levantados e discutidos. Ressaltou que as equipes técnicas da SES estão à disposição para mediar, contribuir, e constituir a Nota Técnica com apoio da SAECA. Disse que é importante estudar a forma que esta nota será conduzida politicamente uma vez que a mesma devera ser abordada junto ao Ministério da Saúde. Dra. Maria Conceição ressaltou que além de suspender e remanejar recursos às portarias não remanejaram para o teto do Estado do Rio de Janeiro o valor equivalente a quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Dr. Mauro, advogado do COSEMS, explicou que a Portaria GM/MS n.º 1.609/2015 suspende a transferência de recursos no montante anual de R$ 28.895.130,10 (vinte e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil cento e trinta reais e dez centavos) e remanejou do teto do Estado o montante anual de R$ 27.837.947,20 (vinte e sete milhões oitocentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), portanto não foi remanejado o montante de R$ 1.057.182,90 (um milhão cinquenta e sete mil cento e oitenta e dois reais e noventa centavos). Na Portaria GM/MS n.º 1.634/2015 foram suspensos os recursos no montante anual de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) e remanejado o montante anual de R$ 17.658.064,64 (dezessete milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), portanto não foi remanejado o montante de R$ 6.341.935,36 (seis milhões trezentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). Assim sendo o montante de recursos não remanejados para o Estado do Rio de Janeiro soma o valor de R$ 7.399.118,26 (sete milhões trezentos e noventa e nove mil cento e dezoito reais e vinte e seis centavos). Dra. Tatiana Bozza esclareceu que dentro do montante de R$ 28.895.130,10 (vinte e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil cento e trinta reais e dez centavos) suspensos pela Portaria n.º 1.609/2015, estão inclusos recursos para Hospitais Federais, os quais não foram programados na PPI do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde indica que este recurso está alocado no orçamento destes Hospitais Federais, contudo efetivamente estes recursos não compõem o teto dos municípios. Dra. Maria Conceição perguntou se estes recursos somam o montante que não foi remanejado novamente para o teto do estado. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que estes recursos contabilizam a retirada de teto do Estado em programação de PPI para municípios como também recursos orçamentados para Hospitais Federais. Após apresentado a CIB pactuou a Nota Técnica de solicitação de esclarecimento. Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, apresentou as seguintes propostas da Atenção Básica 4. Ratificar o Atestado de Conclusão de Construção de Academia da Saúde do MS referente à Proposta nº 29111093000111002, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, do município de São Fidélis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Ratificar o Atestado de Conclusão do Programa de Requalificação de UBS do MS (componente Construção)- Proposta nº 12598712000113002, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentada pelo município de São José de Ubá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Ratificar a Emenda Parlamentar referente à Proposta nº 114613970001/15-002 para estrutura de Rede de Serviços da Atenção Básica – Componente Construção, do município de Laje do Muriaé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção de UBS – Programa Requalifica UBS, referente à proposta n° 291383850008-13004, para liberação de 2ª parcela de recurso, do município de Paraíba do Sul. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção de UBS – Programa Requalifica UBS, referente à proposta n° 29138385000813011, para liberação de 2ª parcela de recurso, do Município de Paraíba do Sul. . Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Ratificar as propostas, advindas de emenda parlamentar, de Construção de UBS n° 111288090001/15-006, 111288090001/15-008, 111288090001/15-009, 111288090001/15-010, 111288090001/15-012, 111288090001/15-013, 111288090001/15-014 e 111288090001/15-015, referente ao Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do Município de Duque de Caxias. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Ratificar Atestado de Conclusão de Edificação de Construção de UBS Boa Vista – Programa Requalifica UBS, referente à Proposta no 016158820001/12-004, para fins de liberação de terceira parcela, do município de Iguaba Grande. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação de Construção de UBS – Programa Requalifica UBS, referente à Proposta nº 11389542000113003, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, do município de São Francisco de Itabapoana. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12. Ratificar termo de recebimento definitivo de obra, para fins de recebimento de terceira parcela das Propostas nº 286365790001111081; 286365790001111084; 286365790001111082; 286365790001111083; 286365790001111085; 28636579000112014, referente ao Programa Academia da Saúde, do município de São Gonçalo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Ratificar Atestado de Conclusão de Edificação de Construção de UBS Arrastão das Pedras – Programa Requalifica UBS, referente à Proposta no 016158820001/12-003, para fins de liberação de terceira parcela, do município de Iguaba Grande. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Ratificar as propostas, advindas de emenda parlamentar, para Ampliação de UBS nº 12349225000115001, 12349225000115002, referente ao Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do município de Mangaratiba. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 15. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção de UBS – Programa Requalifica UBS, referente à proposta n° 11865033/000113011, para liberação de 2ª parcela de recurso, do Município de Itaboraí. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 16. Emenda Parlamentar para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente com proposta de nº 11128.809000/1140-01 para as unidades CAPS Dr. Leslie Schavin, CAPSIJ DC e CAPS Imbariê do município de Duque de Caxias. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Mara solicitou a inclusão do seguinte item: 17.  Liberação de 2ª parcela de ampliação de UBS referente às propostas nº 11934211000113006, nº11934211000113007, nº 11934211000113009 e nº 11934211000113011, do município de Valença. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 18. Nota Técnica conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ de ajustes necessários para o próximo rol de indicadores 2016-2019. Sra. Rafaela Almeida, Assistente Técnica do Pacto Interfederativo, disse que este item pactua a Nota Técnica Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ de ajustes necessários para o próximo rol de indicadores 2016-2019. Ressaltou que está nota foi construída pelos técnicos da Secretaria Estadual de Saúde junto aos técnicos do COSEMS, e após pactuação será encaminhada para CIT, com intuito de qualificar o novo rol de indicadores. Sra. Rafaela explicou que as equipes técnicas avaliaram todas as sugestões e as criticas encaminhadas pelos Gestores Municipais de Saúde, explicitou que em alguns casos foram sugeridas mudanças no método de cálculo, fonte, e até mesmo a sugestão de exclusão de indicadores considerados frágeis, na sua formulação. Expôs uma apresentação com a Nota técnica que pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19. Proposta de repactuação de Realização dos encontros presenciais da Capacitação Pré-Natal. Dra. Denia Glais Santana lembrou que as vagas por regiões e o local de capacitação dos alunos foram pactuados em suas respectivas CIR’S, no entanto, serão necessárias algumas mudanças nos locais de capacitação dos alunos, visto a importância de que as capacitações ocorram nos locais de trabalho dos tutores. Exposto isto explicou que a capacitação terá inicio no final do presente mês não havendo tempo hábil para que estas pactuações retornem a CIR, portanto considerando a facilidade de locomoção dos alunos e tutores como também, melhor estrutura para realização da capacitação foi proposto: 01 turma para o município de Queimados na região Metropolitana I e 01 turma para o município de Itaboraí na região Metropolitana II, as turmas de Nova Friburgo, na região Serrana, foram redirecionados para Petrópolis e Teresópolis visto que não houve seleção de tutores neste município. A apresentação elencando a quantidade de turmas por região pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. 20. Atualização do Plano de Ação da Rede Cegonha da Região da Baia da Ilha Grande. Dra. Mara disse que este item foi pactuado na CIR pela Deliberação CIR/BIG nº 17de 31 de julho de 2015, e para cumprir os trâmites legais, aguarda pactuação deste colegiado. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 21. Repactuar o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde, do ano de 2011, da região da Baia da Ilha Grande/RJ. Sra. Ciumára do Carmo Brand, Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, disse que este item repactua o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde do Ano de 2011 da Região da Baia da Ilha Grande/RJ, visto a alteração de utilização do recurso substituindo o Treinamento de Suporte Básico de Vida pelo Seminário Regional de Disseminação Cientifica. Apos apresentado o item foi pactuado pela CIB. 22. Pactuação dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, oriundos da Portaria Ministerial nº 4.033/2010, destinados à Região da Baía da Ilha Grande sejam executados pelo Município de Angra dos Reis.  Sra. Ciumára do Carmo disse que este item pactua que os recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, oriundos da Portaria Ministerial Nº 4.033/2010, destinados à Região da Baía da Ilha Grande, sejam alocados no Fundo Municipal de Saúde do município de Angra dos Reis. 23. Pactuação do Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde, dos anos de 2015/2016, da região da Baia da Ilha Grande/RJ. Sra. Ciumára do Carmo disse que este item pactua o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde dos Anos de 2015/2016, da Região da Baia da Ilha Grande/RJ, incluindo as alterações pactuadas neste colegiado. Dr. Rodrigo Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis, explicou que o município da região da Baía da Ilha Grande optou por concentrar recursos na formação da atenção básica e na linha de cuidados do câncer. E ainda os municípios da região estão financiando solidariamente o curso de suporte básico de vida que já se encontra na formação da 6ª (sexta) turma, iniciando novas turmas nos municípios de Mangaratiba e Paraty. Ressaltou que o município de Angra dos Reis é responsável pelos professores e quando o curso ocorrer em outros municípios os mesmos garantem o transporte e a alimentação dos professores. O plano de capacitação é formar cerca de 2.000 (dois mil) profissionais até o ano de 2016 e chegar à totalidade dos trabalhadores em suporte básico de vida do SUS da região da Baia da Ilha Grande. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 24. Prestação de contas recurso financeiro de apoio à organização e funcionamento da CIR Baixada Litorânea – Portaria GM/MS n.º 2691 de 19 de outubro de 2007, referente ao recurso financeiro de R$20.000,00/ano, depositado em 2009, em parcela única, no FMS de São Pedro da Aldeia. Dra. Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB, disse que este item pactua a prestação de contas do recurso financeiro de apoio à organização e funcionamento da CIR Baixada Litorânea, no valor anual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), depositados em 2009, em parcela única, no Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, conforme descrito na Portaria GM/MS n.º 2.691, de 19/10/2007. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 25. Prorrogação por mais 30 dias para apresentar o cronograma de atividades para iniciar os trabalhos de revisão da Programação Pactuada Integrada – PPI. Dra. Tatiana Bozza disse que este item pactua a prorrogação por mais trinta dias, do prazo estabelecido pela Deliberação CIB-RJ n.º 3.509, de 20 de agosto de 2015 para apresentação do cronograma de atividades para iniciar os trabalhos de revisão da Programação Pactuada Integrada pelo Grupo Condutor das Diretrizes da PPI. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Elaine Simmer lembrou que as deliberações referentes aos grupos de trabalhos serão republicadas com a inclusão de suplentes. 26. Aprovação dos planos de aplicação dos municípios de Itaguaí, Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1073/2015.  Srta. Ana Paula disse que este item aprova os planos de aplicação dos municípios de Itaguaí, Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Duque de Caxias e Nova Iguaçu em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1073/2015. Destacou que foram recebidos pela CIB e avaliados pela respectiva área técnica os projetos dos municípios de São José de Ubá e Mangaratiba, portanto, solicitou a aprovação dos planos de aplicação destes municípios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 27. Aprovação ad referendum dos planos de aplicação em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1073/2015. Srta. Ana Paula disse que a vigência desta portaria se encerra no dia 24 de outubro, portanto a CIB receberá a contar do dia 16 até o dia 23 de outubro, os projetos dos municípios para aprovação ad referendum, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1073/2015. Esclareceu que a pactuação deste item gerará uma Deliberação Ad Referendum, visto isso o prazo para envio dos projetos se encerrará no dia 25 de outubro, uma vez que será necessária a assinatura do Secretário Estadual de Saúde. Sra. Ana Paula explicou que o ofício com os projetos encaminhados a CIB deverão conter o plano de aplicação com o saldo que será remanejado para o teto MAC. Solicitou a divulgação destas informações nas CIR’s para que os municípios acelerem a entrega dessa documentação. Dr. Mauro disse que o prazo de vigência da portaria se encerra no dia 25 de outubro uma vez que a mesma foi publicada no dia 23 de julho, portanto solicitou a confirmação do prazo. Secretário Felipe Peixoto ressaltou que a Portaria GM/MS n.º 1073/2015 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de julho de 2015, portanto o prazo para envio dos projetos a Secretaria Executiva da CIB se encerrará no dia 23 de outubro. 28. Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/08/2015. Após apresentado pela Srta. Ana Paula, a CIB pactuou a Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes Gerais. 1. Recomendação do Grupo Condutor da PPI.  Dra. Tatiana Bozza disse que o Grupo Condutor da PPI vem se reunindo para discussão de fluxos e propostas para revisão da PPI no estado do Rio de Janeiro. Informou que a ultima reunião do grupo foi no dia 06 de outubro de 2015, onde foram abordados os seguintes encaminhamentos: não há substituto para o SISPPI, portanto o mesmo será mantido como sistema de informação para programação; serão considerados para revisão da PPI os parâmetros estabelecidos pela Portaria 1.631(substituta da Portaria 1.101/2002); a revisão de PPI se dará inicialmente pelas áreas prioritárias que envolvam assistência de doenças de grande magnitude e grande volume de recursos financeiros (Cardiologia, Oncologia); concomitantemente a estas ações será recomendado ao Ministério da Saúde que priorize a implantação do SISPGAS pelo menos até a etapa III (etapa referente à programação de recursos financeiros); mobilizar as áreas de planejamento da Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde para discussão e construção das etapas I e II da PIGAS e rever a composição atual do Grupo Condutor ampliando o grupo para que haja profissionais trabalhando não só na área de planejamento mais também na área de sistematização dos dados para revisão da PPI. 2. Nota técnica da SAECA E SAFIE sobre unidade da rede de atenção oftalmológica e medicamentos para tratamento de glaucoma. Dra. Tatiana Bozza informou que esta Nota Técnica dispõe sobre a linha de cuidados e o fluxo de dispensação de medicamentos de glaucoma no Estado do Rio de Janeiro, que trata a Portaria 1.448 de 18 de setembro de 2015. Disse que a SES manterá o modelo atualmente existente, ou seja, os serviços habilitados para tratamento de glaucoma serão responsáveis pela dispensação destes medicamentos como também pelo faturamento. Recomendou que os gestores municipais sensíveis a questão do tratamento do glaucoma acompanhem seus prestadores, prevendo em seus contratos metas especificas para este tratamento. Dra. Tatiana frisou que as equipes das áreas técnicas da SES estarão acompanhando a evolução desta oferta no Estado do Rio de Janeiro podendo posteriormente apresentá-las neste colegiado. Dr. Anderson Lourenço Silva - Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos lembrou que a Nota Técnica citada como também a Notas Técnica do tratamento da sífilis foram distribuída no inicio desta reunião. 3. Situação atual sobre medicamento para o tratamento da sífilis. Dr. Anderson Lourenço lembrou que foi aprovada na ultima CIB a Deliberação 3.516 que aprova as ações estratégicas de enfrentamento da sífilis no Estado do Rio de Janeiro. Disse que em meio à crise de abastecimento de penicilina houve um trabalho conjunto da SAFIE, SVEA e COSEMS para viabilizar solução para esse problema, portanto foi convocada uma reunião junto aos produtores e distribuidores de penicilina. Os laboratórios solicitaram cautela na elaboração de processos de compra, de modo que processos com quantidades excessivas não entraram em disputa considerando que não há possibilidade de produção como também sinalizaram que a orientação comercial é de pulverizar o medicamento para vários distribuidores em pequena quantidade. Frisou que ambos os laboratórios relataram plenitude de produção, contudo apresentam déficit para cobrir a atual necessidade do país cuja expectativa de regularização é para o final do ano de 2016. Dr. Anderson destacou que a SES teve a informação extra-oficial de que o Ministério da Saúde fará uma ação de aquisição emergencial de penicilina para enfrentamento da sífilis. Ressaltou que a SAS definiu junto com a SVS buscar viabilizar este processo, portanto esta Secretaria esta tentando a aquisição de penicilina para atender a Rede Hospitalar Estadual, deste modo foi realizado o calculo do numero de medicamentos necessários para cobrir a sífilis congênita que será anexado ao processo de aquisição já em tramitação onde há expectativa de licitação para próxima semana. Dr. Anderson disse que na nota técnica distribuída elenca o contato de laboratórios que disponibilizam desta medicação em estoque. . 4. Resposta da execução do recurso federal do componente básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da PNAISP. Dr. Anderson Lourenço informou que ate o ano de 2014 eram distribuídos quites de medicamentos para pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, contudo a partir do ano de 2014 foi pactuada a transformação destes quites em recursos financeiros a serem executados dentro da lógica de política estabelecida pela Portaria Nº 2.765/2014. O Estado do Rio de Janeiro tem 8 (oito) municípios com penitenciarias em seus territórios, que após adesão a portaria podem receber estes recursos. Explicou que os recursos financeiros são referentes à competência 2014 e foi depositado no FES no inicio de 2015, de modo que cabe ao mesmo buscar forma de execução destes recursos ou aguardar pactuação dos municípios e transferi-los proporcionalmente aos tetos municipais de acordo com suas respectivas populações carcerárias, contudo nenhum município aderiu à portaria. Dr. Anderson disse que esta portaria amarra a execução dos recursos, e que o recurso esta alocado no teto estadual, portanto a primeira orientação foi à constituição de um processo exclusivo para aquisição deste medicamento, porem eles estão disponíveis na grade hospitalar  o que dificulta aquisição dos mesmos. Assim sendo a SES fez um consulta ao Ministério da Saúde propondo a flexibilização destes recursos com as seguintes propostas: Transferir os recursos para Secretaria de Administração Penitenciaria para que a mesma os execute; Transferir os recursos para os municípios sem que os mesmos precisassem aderir à portaria, e/ou Transferir os medicamentos adquiridos com recurso estadual para Secretaria de Administração Penitenciaria e incorporar os recursos ao Teto do Estado, contudo o Ministério não aprovou nenhuma destas propostas. Visto isto a SES começou um movimento com a SEAP para elaborar um fluxo para execução destes recursos, deixando claro que a falta destes medicamentos não é reflexo dos recursos parados no teto estadual visto que os medicamentos adquiridos com recursos estaduais são imediatamente transferidos para SEAP, de acordo com solicitação mensal enviado para a superintendência de suprimentos e logística da SES. Secretário Felipe Peixoto teve que deixar a reunião devido a um compromisso externo, portanto Dra. Mônica Morrisy de Almeida assumiu a presidência da mesma. 5. Situação da Pactuação nos municípios e Estado-RJ- 2015. Sra. Rafaela informou que alguns municípios ainda apresentam pendências na homologação sendo eles: São Pedro da Aldeia, Araruama, Duas Barras, Guapimirim, Nova Friburgo e Santa Maria Madalena. Portanto 6 (seis) municípios estão com a pactuação validada e 86 (oitenta e seis) municípios com os indicadores homologados. 6. Terceiro ciclo PMAQ AB. Dra. Andrea Cristina de Farias Mello - Superintendente da Atenção Básica informou que terceiro ciclo PMAQ AB esta próximo, contudo a data de abertura ainda não foi liberada pelo Ministério da Saúde. 7. Informe 6º: alimentação do Sistema de informações pelos profissionais das equipes de Atenção Básica. . Dra. Andrea Mello relembrou que mensalmente vem informando neste colegiado a situação da alimentação do Sistema de informações pelos profissionais das equipes de Atenção Básica. Informou a situação de implantação do E-SUS nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, sendo ela: 80 (oitenta) municípios estão com e-SUS implantado, 4 (quatro) municípios ainda não iniciaram a implantação, 2 (dois) municípios intermediários e 6 (seis) municípios incipientes. Ressaltou que 21 (vinte e um) municípios apresentam problemas de regularização no envio da produção de suas equipes sendo eles: Parati, Araruama, Arraial do Cabo, Casemiro de Abreu, Seropédica, São João do Meriti, São Gonçalo, Sapucaia, Itatiaia, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Nilópolis, Cambuci, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, Cachoeiras de Macacu, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes. Destacou que a SAB esta discutindo com o DATASUS uma forma de percorrer novamente os municípios que apresentam problemas na implantação do E-SUS com capacitações específicas como também com as referencias do Ministério da Saúde. Dra. Andrea citou alguns dos problemas entendidos como regularização no envio da produção: Municípios que não enviam a produção de toda equipe; os dados devem ser de toda a equipe nos referidos meses; processo de implantação do E-SUS não finalizado; irregularidade no CNES das equipes ou pelo uso concomitante do SIAB e SISAB visto que o mesmo deve ser feito para todas as equipes. Lembrou que o prazo final para implantação se encerra em dezembro de 2015, portanto chamou a atenção das Secretarias Municipais visto que é de extrema importância que todas as equipes estejam informadas pelo E-SUS. 8. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica - Propostas de Emendas Parlamentares. Dra. Mara informou que este item trata da aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica - Propostas de Emendas Parlamentares dos municípios de: Laje do Muriaé, Duque de Caxias, Rio das Ostras, Guapimirim, Trajano de Moraes, Nova Friburgo e Araruama. Dr. Mauro do COSEMS ressalvou a Portaria GM/MS n.º 1073/2015 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de julho de 2015, contudo deve se contar 90 (noventa) dias corridos para o final de sua vigência, portanto o prazo final para publicação de deliberação é dia 25 de outubro. A reunião foi encerrada às 16h30min está Ata vai assinada, por Felipe dos Santos Peixoto, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

 

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