Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB
Aos 12 dias do mês de novembro de 2015, reuniu se às 14h27min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Monique Fazzi (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora técnica da Assessoria Técnica do Pacto Interfederativo); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Auditora - chefe da auditoria); Dr.ª Rachel Rivello (Superintendência de Qualificação de Vigilância em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde – Interino); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Diretora da divisão de gestão e projetos da Vigilância Sanitária); Dr.ª Denia Glais Santana (Coordenadora da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr.ª Ana Lúcia Nogueira da Gama Galvão (Secretária Municipal de Saúde de Quatis); Dr. Marcelo PoeysDair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Ana Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras); Dr.ª Elaine Santiago Simmer (Secretária Executiva da CIB). Dr. Monique Fazzi, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, presidiu a 10ª Reunião Ordinária da CIB, devido ao Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, estar em um compromisso externo. 1. Relatório Gerencial da REUNI. Dr. Diego Vieira Mendes, Coordenador da REUNI disse que esta ferramenta, tem como objetivo apoiar os 92 (noventa e dois) Gestores Municipais do Estado do Rio de Janeiro, no acompanhamento do processo de Regulação dos Recursos Estratégicos – REUNI/RJ, cujo link para seu acesso esta disponibilizado no portal da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (www.saude.rj.gov.br). Expôs uma apresentação demonstrando todo o caminho para acesso da ferramenta que pode ser conferido no Anexo I desta Ata. Explicou que cabe aos Secretários contactar a Superintendência de Regulação para aquisição do login e da senha de acesso, além da capacitação. Para à obtenção do acesso deve-se enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando acesso para o BI REUNI da respectiva Secretaria Municipal de Saúde e anexar o termo de responsabilidade com os dados do Secretário Municipal de Saúde, que será o responsável no município em utilizar a ferramenta. Destacou que está previsto o monitoramento até o nível com dados individuais dos pacientes envolvidos, fato que restringe e reforça o sigilo do acesso exclusivamente aos gestores e/ou que o mesmo selecione um responsável pelo acesso a ferramenta. 2. Terapia Renal Substituta – TRS. Dr. Nelson Cardoso de Almeida, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, disse que esta apresentação tem como intuito alertar os munícipes que dispõe de Clinicas de Terapia Renal Substitutiva em seus territórios, visto que a Portaria nº 389 de 13 de maio de 2014, trouxe algumas modificações nas portarias anteriores, de modo que a partir de sua publicação, alguns pontos passam a ser de decisões locais. Ressaltou que esta portaria estabelece critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com DRC e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico, passando para decisão local a: responsabilidade da FAV; responsabilidade do transporte para hospital de retaguarda e a Sala Amarela. Dr. Nelson frisou que estas questões devem ser discutidas e solucionadas conjuntamente. Destacou que o ponto principal dessa apresentação é a Sala Amarela, cuja portaria estabelece no Art.11 que “A sala para atendimento ao paciente Hbs Ag+ pode ser considerada opcional, desde que o estabelecimento de diálise possua convênio ou contrato formal com outro serviço para atendimento destes pacientes”. Portanto permite que as clínicas fechem as salas amarelas, como também permite uma organização regional para que as mesmas sejam mais bem aproveitadas. Contudo após a publicação desta portaria muitas clinicas estão fechando suas salas, sem uma discussão com o Gestor local ou regional, o que até o momento não tem gerado nenhuma dificuldade para Regulação, mas a Vigilância Sanitária comunicou que vem percebendo durante suas visitas dificuldade no remanejamento de pacientes. Dr. Nelson explicou que a SES não tem acesso direto ao contrato das clinicas, portanto, só toma ciência após o fechamento das salas amarelas, o que acarreta na dificuldade em reverter este processo. Expôs uma apresentação elencando as clínicas do Estado do Rio de Janeiro que dispõe das salas amarelas, que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Dr. Nelson ressaltou também que há casos de atraso no repasse do pagamento dos recursos FAEC referentes às Clinicas de Terapia Renal Substitutiva, cuja Portaria nº 2.617, de 1º de novembro de 2013, estabelece no Artigo 1º: “o prazo de até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/ Municipal de Saúde, para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS”, o que não vem acontecendo em muitos municípios. Disse que a SAECA tem recebido ofícios com mobilizações das clinicas, visto o atraso no repasse financeiro por parte de alguns municípios, no entanto explicou que o processo para recebimento do pagamento tem uma longa tramitação, o que dificulta o pagamento até o 5º dia útil. Finalizando informou o telefone e emails para contato: 21-23333880, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e se colocou a disposição para quaisquer esclarecimentos. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí, perguntou se a Portaria se refere ao porte que devem ter estes serviços, para disporem da sala amarela. Dr. Nelson lembrou que a portaria trata no Art. 11, que - “A sala para atendimento ao paciente Hbs Ag+ pode ser considerada opcional, desde que o estabelecimento de diálise possua convênio ou contrato formal com outro serviço para atendimento destes pacientes.” Deste modo é necessário levantar quem esta fazendo este contrato ou convênio, como também quantas estão fazendo com o mesmo serviço, para então saber se será possível alocar o numero de pacientes na região. Dra. Maria Conceição ressaltou que cada vez mais há pulverização de pacientes em serviços não disponíveis em seus territórios, o que se torna preocupante, visto que acarreta outros problemas como, por exemplo, o transporte de pacientes citado neste item. Dr. Nelson ressaltou que o transporte citado neste item, trata do transporte para Hospital de Retaguarda, durante uma intercorrência intradialítica. Dra. Maria Conceição esclareceu que está se referindo ao transporte de pacientes para outros serviços, o que acaba se tornando oneroso para os municípios, contudo entende a dificuldade enfrentada dentro do sistema para reorganizar estes serviços visando que as regiões absorvam seus pacientes. Dr. Nelson disse que este foi o principal motivo desta apresentação, uma vez que é de extrema importância que haja uma discussão regional e/ou local, não podendo o gestor fechar as salas amarelas antes disso. Há também a preocupação na hora de redigir o contrato com a clínica visto o cumprimento das obrigações elencadas no mesmo. (10:00) 3. Ciclo de treinamento em Manejo Clínico de Dengue no Estado do Rio de Janeiro. Ciclo de treinamento em Manejo Clínico de Dengue no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Siméia Pina, Técnica da Equipe de Educação Permanente da Superintendência de Educação em Saúde, relembrou que o ciclo de treinamento em manejo clínico de dengue é uma parceria da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais de Saúde com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde e com a UNIGRANRIO. O ciclo de treinamento tem como objetivo capacitar 600 (seiscentos) profissionais da saúde, entre médicos e enfermeiros, no atendimento ao usuário com dengue. Com estrutura de 20 (vinte) turmas com previsão de 30 (trinta) alunos cada turma, cujo treinamento será realizado nas Unidades da Barra da Tijuca, Duque de Caxias e Macaé, com investimento de recurso convênio (SICONV) no valor total de R$300.000,00, sendo: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) do Ministério da Saúde e o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Destacou que a última turma será capacitada no dia 24 de novembro, na unidade de Duque de Caxias, e caso houver uma procura excessiva para capacitação, existe abertura no termo de referência do contrato, para disponibilização de outras turmas, desde que a mesma seja solicitada antes de 15 de dezembro, data em que a Universidade UNIGRANRIO entrará em recesso. Apresentou uma planilha elencando os municípios ausentes nas capacitações e as turmas a serem concluídas, que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Sra. Siméia disse que após o apelo, na 9ª Reunião Ordinária da CIB, a região Norte teve uma expressiva participação na capacitação. Informou também que os municípios que por ventura não participaram da capacitação, ainda podem participar junto às turmas a serem concluídas. As inscrições, informações e quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. II. Pactuação. 1. Credenciamentos. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento: 1.1. PMRJ-09/003733/2014 Credenciamento e habilitação Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco tipo I GAR I no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES Nº 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro. 1.2. Credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco tipo I GAR I na Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945, localizado no município do Rio de Janeiro, em adequação à Portaria GM/MS 1020 de 29/05/2013. 1.3. E-08/001/13275/2013 Sra. Maria de Lourdes disse que os itens 1.1 e 1.2 foram pactuados Ad Referendum pela Deliberação 3435 de 26/05/2015, portanto serão referendados na presente reunião. 1.3. Credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco tipo II GAR II no Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES Nº 2273748, localizado no Município de Vassouras. 1.4. PMRJ-09/003114/13 Credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI neonatal tipo II do Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, CNES Nº 7041624, localizado no Município do Rio de Janeiro. Após apresentado a CIB referendou os itens 1.1 e 1.2 e pactuou os itens 1.3 e 1.4 referentes à Credenciamento. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria nº 1.687, de 2 de outubro de 2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 1.336/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao Limite Financeiro do Município de Itaperuna, destinado ao custeio da Nefrologia. Dr. Nelson Cardoso de Almeida, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, lembrou que a Portaria nº 1.336/GM/MS, que trata dos recursos financeiros referentes à Terapia Renal Substitutiva, em sua publicação alocou recursos no Teto Financeiro da Secretaria Estadual de Saúde equivocadamente, quando na realidade esse valor destinava-se ao município de Itaperuna. Portanto após solicitação o Ministério da Saúde efetivou a correção alocando o valor de R$ 46.817,96 (quarenta e seis mil oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) anuais ao teto de Itaperuna. 2.2. Portaria nº 1.744, de 22 de outubro de 2015 - Redefine o valor anual destinado ao custeio de Nefrologia dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Nelson Almeida esclareceu que essa portaria altera alguns valores, de acordo com a série histórica de julho de 2014 a junho de 2015, contudo o valor total repassado para o estado do Rio de Janeiro permanece o mesmo. Ressaltou que os valores referentes ao cateter continuarão sendo pagos separadamente e pós - apresentação de prestação de contas diferentemente dos recursos de TRS e, apresentou uma planilha elencando os valores por municípios que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Dr. Nelson destacou que foi publicada no dia 05 de novembro uma portaria que pactuando o teto financeiro período de junho a setembro de 2015 retroativamente. 2.3. Portaria Nº 1.809, de 11 de Novembro de 2015 - Habilita o Município de Petrópolis a receber a Central de Regulação das Urgências, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município. Dr. Nelson Almeida esclareceu que esta portaria autoriza a transferência de custeio mensal no valor de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais) para o município de Petrópolis, referentes à habilitação da Central de Regulação das Urgências, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. 2.4. Retificação no anexo da Portaria nº 1.040/GM/MS, de 3 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2013. Dr. Nelson Almeida esclareceu que a Portaria nº 1.040/GM/MS, que trata dos recursos referentes a Serviços de Residência Terapêutica estabeleceu o valor anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a serem alocados no teto municipal de Seropédica, contudo o valor publicado estava incorreto, portanto foi publicada uma retificação ao anexo da portaria citada estabelecendo o repasse anual de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Ressaltou que após consulta foi verificado que estão disponíveis no SISMAC os recursos a contar de fevereiro de 2013, no entanto o Ministério da Saúde não informou o quantitativo total de recursos a serem repassados. 2.5. Remanejamentos de Três Rios. Dr. Nelson Almeida esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. Dr. Nelson se desculpou com a Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios, visto que o oficio solicitante deste remanejamento se encontrava na SAECA, porém devido a uma falha o mesmo não foi pactuado no mês de sua solicitação. 2.6. Programação da Reserva Técnica dos Ajustes 2 e 3 do Município de Maricá. Dr. Nelson Almeida esclareceu que este item trata da programação da Reserva Técnica dos Ajustes 2 e 3 do Município de Maricá no valor anual de R$ 308.237,10 (trezentos e oito mil duzentos e trinta e sete reais e dez centavos) cujos valores por procedimentos podem ser conferidos no Anexo IV desta portaria. 2.7. Remanejamento de recursos de Assistência Ventilatória não invasiva para portadores de doenças neuromusculares para o Município do Rio de Janeiro. Dr. Nelson Almeida esclareceu que este item remaneja o valor anual de R$ 566.280,00 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta reais) destinados ao Programa de Assistência Ventilatória não invasiva para pacientes portadores de doenças neuromusculares, cujo atendimento deve obedecer às doenças incluídas no anexo I da Portaria SAS/MS nº 370, de 4 de julho de 2008. Ressaltou que a clínica que será habilitada já recebe pacientes do munícipio do Rio de Janeiro e atende aos critérios estabelecidos pela portaria, como também que os recursos financeiros tratam de recursos FAEC. Dr. Nelson destacou que serão disponibilizadas pelo SISREG 8 (oito) vagas mensais aos demais municípios do Estado, cujo termo no sistema é: consulta em pneumologia - doença neuromuscular – orientações do uso de BIPAP. Disse que cabe a SAECA acompanhar a percepção dos municípios frente a estes encaminhamentos, de modo que se houver alguma demanda especifica os mesmos serão estudados novamente e, destacou que a SAECA, está elaborando uma Nota Técnica que será encaminhada as Secretarias Municipais de Saúde com os esclarecimentos necessários. 2.8. Remanejamento de Cardiologia para a região Noroeste. Dr. Nelson Almeida esclareceu que este item remaneja o valor mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do município de Niterói e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de São Gonçalo, referentes à cardiologia, para o teto municipal de Itaperuna. Disse que o recurso retirado de Niterói é referente ao prestador Procordis que se encontra fechado há mais de um ano e sem previsão de retorno. A SES encaminhou um processo para que o município se pronuncie frente ao descredenciamento e desabilitação deste prestador e até o momento não obteve resposta. O recurso retirado de São Gonçalo é referente ao Hospital São José dos Lírios que há algum tempo apresenta uma produção aquém do esperado visto os valores alocados. Também foi encaminhado um processo solicitando que o município faça um trabalho de adequação dos parâmetros mínimos esperados pela portaria junto ao prestador, caso contrario a SES solicitará o descredenciamento e desabilitação deste prestador. Dr. Nelson destacou que o município de Itaperuna foi onde a Regulação encontrou melhores condições para alocar estes recursos, como também lembrou que a SES tem a proposta de rever toda a Rede de Cardiologia. Dr. Marcelo Poeys Dair, Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna, lembrou que na reunião da Assembléia dos Secretários foi apresentado um slide com os valores a serem remanejados no quantitativo de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) dos municípios de Niterói e São Gonçalo e R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) do município do Rio de Janeiro, portanto perguntou quais os valores corretos e a partir de qual competência serão remanejados. Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis, disse que apresentação exibida na Assembléia estava de desatualizado, no entanto foi comunicado que houve um ajuste, portanto a apresentação correta é a que foi exibida na presente reunião. Dr. Nelson de Almeida disse que o slide questionado foi apresentado também na Reunião da Câmara Técnica da CIB, contudo foi realizado um estudo de migração para levantar a possibilidade de encaminhamento e o número de procedimentos disponibilizados, onde o número de pacientes seria de 15 (quinze) a mais/mês, onde o valor somado seria o apresento neste slide, portanto foram retirados menos recursos dos municípios de Niterói e São Gonçalo e o município do Rio de Janeiro. Os recursos serão remanejados a partir da competência de dezembro. Após apresentado a CIB pactuou os 8 (oito) itens referentes ao Teto financeiro. 3. Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08, 09 e 10/2015 que dispõe das propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde – FNS, oriundas das emendas parlamentares exercício 2015. Sra. Maria de Lourdes esclareceu que este item referenda as propostas publicadas pela Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08, 09 e 10/2015 que tratam os itens 3.1 ao 3.4. 3.1. Propostas de Emenda Parlamentar nº 111447050001/15001, 91144/15-001 e 2495000310122201545253279, destinadas a aquisição de material permanente, Convênio de obra, para o Hospital Geral de Arraial do Cabo e Manutenção das unidades de saúde, respectivamente, para o Município de Arraial do Cabo/RJ. 3.2. Proposta de Emenda Parlamentar nº 11855.524000/1150-01, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no município de Itaguaí/RJ. 3.3. Proposta de Emenda Parlamentar nº 11308.894000/1150-06 destinada à aquisição de material permanente e a emenda parlamentar nº 11308.894000/1150-02, destinada a aquisição de equipamentos e material permanente, para o Centro de Especialidades Moacyr Santos e Pronto Socorro Municipal, para o município de Macaé/RJ. 3.4. Proposta de Emenda Parlamentar nº 11813.986000/1150-01 destinada à aquisição de material permanente, para estruturação de Unidade de atenção especializada em saúde, no município de Levy Gasparian/RJ. Após apresentado a CIB referendou a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08, 09 e 10/2015. (48:00) Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, apresentou as seguintes propostas da Atenção Básica: 4. Ratificar a proposta nº 12097.7980001/15-001 referente à construção da Academia da Saúde apresentada pelo município de Porciúncula. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Ratificar a proposta nº 12097.7980001/15-004 referente à construção da Academia da Saúde apresentada pelo município de Porciúncula. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Ratificar Ordem de Início de Serviço (proposta nº 11.865.033/000114045) referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente construção, do município de Itaboraí. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Ratificar Proposta construção de UBS, nº 12097.7980001 15-002, apresentada pelo município de Porciúncula. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Atestado de Conclusão de obra de UBS no município do Rio de Janeiro. Proposta 42498733000109015. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Alteração de endereço de UBS no município do Rio de janeiro. Proposta 42498733000109015. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Pactuação do componente variável do Projeto Telessaúde Redes para o Núcleo de Telessaúde da Baixada Fluminense. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Pactuação dos 04 cursos de especialização oferecidos pelo Hospital-Sírio Libanês, como parte integrante do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) para o triênio 2015-2017, a serem realizados nas regiões da Bahia de Ilha Grande, Centro Sul e Serrana. Dra. Ana Luiza Latini disse que o Hospital-Sírio Libanês oferecerá os seguintes cursos: Especialização em Processos Educacionais na Saúde com Ênfase em Metodologias Ativas de Aprendizagem (EPES) /Formação de facilitadores para atuação nas demais Pós-graduações do projeto; Gestão do Risco e Segurança no Cuidado ao Paciente; Gestão da Clínica nas Redes de Atenção e Regulação em Saúde no SUS. As regiões que atenderam aos critérios do Ministério da Saúde, para a segunda edição dos cursos são: BIG, Centro Sul e Serrana; pactuadas pela Deliberação CIB n° 3.469 de 20/07/2015 cujos critérios de escolha foram: Regiões de Saúde que nunca receberam os cursos e que foram contempladas com computadores para a implantação do PEC e-SUS; Regiões com centrais de regulação organizadas ou em processo de organização (critério de desempate) e cursos de Gestão do Cuidado e Regulação em Saúde estão inter-relacionados e deverão ser ofertados em uma mesma região de saúde. Explicou que a metodologia para as capacitações usadas pelo Hospital Sírio Libanês implica em processo que levou a construção dos 4 cursos, que começou pelo Curso de Aperfeiçoamento em Processos Educacionais na Saúde com Ênfase em Metodologias Ativas de Aprendizagem (APES), com quantitativo de 7 (sete) vagas por região, para formação dos facilitadores que trabalharão junto aos 3 (três) demais cursos de especialização cujo período de capacitação teve início em agosto com final para novembro de 2015. Os aprovados poderão se candidatar ao EPES, cujo período de capacitação é de novembro de 2015 a dezembro de 2016. Dra. Ana Latini expôs uma apresentação elencando as vagas por municípios que pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. Ressaltou que o Ofício nº 878/DAB/SAS/MS de 29 de maio de 2015 oferta 2 Cursos: Gestão da Clínica nas Redes de Atenção e Regulação em Saúde no SUS, contudo destacou que a pactuação das capacitações deve acontecer conjuntamente visto que o curso de Especialização em Processos Educacionais na Saúde com Ênfase em Metodologias Ativas de Aprendizagem (EPES) viabiliza os facilitadores dos demais cursos, portanto solicitou a pactuação conjunta dos 4 (quatro) cursos. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Ana Latini solicitou a inclusão do item a seguir. 12. Pactua a reprogramação no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, de parte do saldo financeiro, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde. Dra. Ana Luiza Latini explicou que este item pactua a reprogramação no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, de parte do saldo financeiro, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente a Educação Profissional de Nível Técnico/Médio, sob gestão da ETIS, para ações de Educação em Saúde. Ressaltou que o montante de recursos financeiros a ser reprogramado e o plano de aplicação de tais recursos serão submetidos à CIES-RJ e, posteriormente, à primeira reunião do ano de 2016 da CIB. Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis, esclareceu que este item foi inserido visto que a portaria de reprogramação estabelece prazo para esta pactuação, de modo que a revisão das ações e procedimentos será realizada ao longo do processo, respeitando como fórum a Deliberação da CIES e CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Constituir Grupo de Trabalho para Enfretamento do Desabastecimento de Medicamentos. Dr. Anderson Lourenço Silva, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, explicou que este item trata da criação do Grupo de Trabalho para discutir a disponibilidade de medicamentos no SUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O grupo tem como objetivo discutir conjuntamente uma forma de melhorar o fluxo para aquisição de medicamentos como também a qualificação das equipes para enfrentamento das demandas judiciais de medicamentos não previstos no SUS. Dr. Anderson ressaltou que será importante a colaboração dos municípios, visto a necessidade de realizar um levantamento das principais informações sobre demandas judiciais e situação de medicamentos. Dra. Maria Conceição lembrou que este item foi discutido na Assembléia dos Secretários junto a Assistência Farmacêutica e foi uma forma encontrada para tentar solucionar e enfrentar o desabastecimento de medicações. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 3.563/2015, publicada em 28/10/2015 que pactua, ad referendum, o remanejamento dos saldos financeiros de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dra. Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB, lembrou que a vigência desta portaria encerrou no dia 24 de outubro, portanto a Secretaria Executiva da CIB estabeleceu um prazo para que os municípios encaminhassem um oficio com o plano de aplicação de seus remanejamentos. Portanto este item referenda a Deliberação CIB-RJ n.º 3.563/2015, publicada em 28/10/2015 que pactua, ad referendum, o remanejamento dos saldos financeiros de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS. Elencou os municípios que encaminharam seus respectivos planos sendo eles: Duque de Caxias, Itaguaí, Novo Iguaçu, Nova Friburgo, Trajano de Morais e Queimados. Frisou que os municípios de: Barra do Piraí, Mangaratiba, Rio Claro, Seropédica, Valença e Cachoeiras de Macacu, encaminharam a documentação anteriormente. Dr. Elaine disse que o município de São José de Ubá solicitou a retirada de pauta do plano de aplicação de seus remanejamentos, apresentados na 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de outubro de 2015, assim sendo o mesmo não será referendado nesta deliberação. 15. Cria Grupo de Trabalho para Revisão do Regimento Interno da CIB. Dra. Elaine Simmer explicou que este item pactua a criação do Grupo de Trabalho Paritário com membros da SES e COSEMS destinado a desenvolver a revisão do Regimento Interno da CIB, em conformidade com a Estratégia do SUS e Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro até o final do presente ano. Ressaltou que o grupo de trabalho permitirá o alinhamento dos regimentos da CIR e da CIB o que é de extrema importância para uniformidade das ações e dos fluxos. 16. Aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/10/2015. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou a Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 17. Alteração do Calendário de Reuniões da CIB-RJ referente ao mês de dezembro/2015. Dra. Monique Fazzi disse que à data da 11ª Reunião Ordinária da CIB, coincide com a semana da Conferência Nacional de Saúde, portanto a mesma será alterada e realizar-se-á no dia 07 de dezembro (segunda- feira) às 14h00min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120. Ressaltou que o prazo para fechamento de pauta e Reunião da Câmara Técnica não sofreram alterações. Dra. Maria Conceição destacou que devido à mudança na data da Reunião da CIB, excepcionalmente no mês de dezembro, não acontecerá a Assembléia dos Secretários Municipais de Saúde, visto que se realizará antes da Reunião da CIB, a Reunião SES/COSEMS. III. Informes Gerais. 1. Situação da Pactuação nos municípios e Estado - 2015. Dra. Monica Clemente informou que alguns municípios ainda apresentam pendências na homologação sendo eles: Araruama, Duas Barras, Guapimirim e Nova Friburgo. 2. Ebola. Dr. Alexandre Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde, informou que a Fiocruz é referência no tratamento de doenças infecciosas, por isso o paciente com suspeita de ebola foi transferido para o Rio de Janeiro em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), essa transferência respeitou todos os protocolos de atendimento e que o resultado dos exames sairá amanhã, dia 13/11/2015. 3. Zika vírus. Dr. Alexandre Chieppe informou que o Ministério da Saúde decretou estado de emergência em saúde pública por causa da situação dos casos de microcefalia no Nordeste. Disse que todas as hipóteses estão sendo avaliadas, e uma delas é a relação da microcefalia com a infecção por Zika vírus. Informou que na próxima segunda-feira ocorrerá uma reunião ampliada na Fiocruz para discutir a alteração do protocolo de vigilância do Zika vírus. Disse que vai precisar muito da ajuda dos gestores para tornar mais eficiente esse sistema de monitoramento do Zika vírus. 4. Dia “D” da Dengue. Dr. Alexandre Chieppe informou que o Dia “D” da Dengue será no dia 12 de dezembro de 2015. Ressaltou que conta com a mobilização de todos os gestores municipais de saúde para o combate da dengue. 5. Veículos da Dengue. Dr. Alexandre Chieppe informou que houve uma alteração na cota para distribuição dos veículos para o combate da dengue, a saber: até 23 mil/habitantes: 01 veículo; de 23 mil/habitantes até 160 mil/habitantes: 02 veículos e acima de 160 mil/habitantes: 03 veículos. 6. Nota Técnica sobre a Sífilis. Dr. Anderson Lourenço da Silva, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, informou que a Nota Informativa Conjunta n.º 109/2015 orienta a respeito da priorização da penicilina G benzatina para sífilis em gestantes, penicilina cristalina para sífilis congênita no país e alternativas para o tratamento da sífilis. Disse que essa nota informativa já foi enviada para todos os municípios. 7. Penicilina. Dr. Anderson informou que a SES-RJ abriu um processo licitatório para aquisição de penicilina, contudo a licitação fracassou por conta da cotação dos preços. Disse que a superintendência de suprimentos e logistica junto com a coordenação de licitação tentará uma nova negociação com a empresa e que amanhã, dia 13/12/2015, haverá uma informação definitiva desse processo licitatório. 8. Cadastro de pacientes para novos medicamentos de hepatite C. Dr. Anderson informou que o cadastro e dispensação serão realizados nas unidades classificadas como Centros de Referências (CR) para o tratamento de Hepatite C e nos polos municipais de dispensação de medicamentos especializados que são informatizados, no âmbito do Componente Especializado Assistência Farmacêutica. Disse que é obrigatória a utilização do sistema de gerenciamento do estoque e dispensação de medicamentos do CEAF, fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde e que no dia 23 de outubro/2015 enviou oficio aos gestores municipais dos municípios polos informado que quem não possui o polo informatizado não poderá cadastrar e dispensar esses novos medicamentos para o tratamento da hepatite C. As solicitações dos medicamentos para o tratamento da hepatite C seguem as normas definidas pela Portaria GM/MS n.º 1554/2013.9. Propostas de Emenda Parlamentar, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde dos Municípios. Sra. Maria de Lourdes Nunes, da SAECA, citou as propostas para aquisição de equipamento e material permanente da atenção especializada dos municípios: Areal (propostas n.º 068109090001/15-003, 06810.9090001/15-002 e 06810.9090001/15-001); Rio das Ostras (proposta n.º 02341.4410001/15-001); Vassouras (10.302.2015.8535) e Seropédica (proposta n.º 13813.107000/1150-02). 10. Proposta de Emenda parlamentar para aquisição de equipamentos/material permanente para Atenção Básica dos Municípios. Sra. Mara Demier, da Atenção Básica, citou as propostas para aquisição de material permanente da atenção básica dos municípios: Nova Iguaçu (proposta n.º 0497795000115001); Porciúncula (proposta n.º 12097.7980001/15-005, 12097.7980001/15-006, 12097.7980001/15-007 e 12097.7980001/15-008); Miracema (proposta n.º 36285.484000/1150-03, 36285.484000/1150-02 e 36285.484000/1150-01); Macaé (proposta n.º 11308894000/1150-08 e 11308894000/1150-01) e Conceição de Macabu (proposta n.º 08640219000/1150-01). 11. Proposta de Emenda Parlamentar (Proposta n.º 11855.524000/1150-02), para aquisição de produto, apresentado pelo município de Itaguaí. Sra. Maria de Lourdes Nunes citou a proposta de Emenda Parlamentar (Proposta n.º 11855.524000/1150-02), para aquisição de produto, apresentado pelo município de Itaguaí. 12. Nota de solicitação de esclarecimento referente às Portarias GM/MS n.º 1.609/2015 e 1.634/2015. Dr. Nelson Cardoso de Almeida, Superintendente da SAECA, explicou que na 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ficou pactuado que a CIB-RJ não iria pactuar o teto financeiro referente à competência do mês de novembro/2015, em virtude da publicação das Portarias n.º 1.609/2015 e 1.634/2015 que dispõe sobre a retirada de recursos da Rede Cegonha e da Rede de Atenção Psicossocial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Disse que a SES em parceria com o COSEMS redigiram um expediente ao Ministro da Saúde, solicitando informações acerca da memória de cálculo para a suspensão de recursos referentes à Rede Cegonha, dos municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, apresentado pela Portaria nº 1634, de 1º de outubro de 2015. A reunião foi encerrada às 16h30min está Ata vai assinada, por Felipe dos Santos Peixoto, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.