CIB-RJ

Aos 07 dias do mês de dezembro de 2015, reuniu se às 14h37min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão IntergestoresBipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Felipe dos Santos Peixoto (Secretário de Saúde), Drª. Monique Fazzi (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção a Saúde); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora técnica da Assessoria Técnica do Pacto Interfederativo); Drª. Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada), Controle e Avaliação; Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Drª. Ana Raquel Bonder (Superintendente de Regulação); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Auditora - chefe da auditoria); Drª Hellen HarumiMiyamoto (Subsecretária de Unidade em Saúde)Dr.ª Rachel Rivello (Superintendência de Qualificação de Vigilância em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Drª Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Diretora da divisão de gestão e projetos da Vigilância Sanitária); Flávia Mendes de Oliveira (Assessora Chefe de Planejamento); Dr.ªDênia Glais Santana (Coordenadora da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão).Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Drª Lídia Zimbardi (Assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Drª Andréa Siqueira Freire (Secretária Municipal de Saúde de Miracema); Drª Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Drª Elaine Cruz Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). O Secretário Felipe deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta: I.Apresentação.1. Expansão do Programa de Cessação do Tabagismo nas Unidades Básicas de Saúde.Sr. Samir FerutiSleiman, da Vigilância, Doença e Agravos não transmissíveis, informou que segundo a OMS, o tabagismo é uma pandemia que mata aproximadamente 7 (sete) milhões de pessoas a cada ano, maior causa isolada de mortes evitáveisno mundo e fator de risco para mais de 50 doenças (IAM, AVC, DOC, Pneumonia, Ca pulmão, boca e faringe, esôfago, laringe e outras). E como tal, necessita de tratamento. Disse que no Brasil, o tabagismo causa a morte de aproximadamente 200 mil pessoas ao ano. Segundo estudo sobre o custo do tabagismo no Brasil realizado em 2011 pela ACTBR/FIOCRUZ, o SUS gasta 21 bilhões ano para tratar doenças de quem fuma. A Portaria GM/MS n.º 571, de 05/04/2016, que visa à expansão do tratamento para a cessação do tabagismo no SUS, na qual reconhece o tabagismo como fator de risco para diversas doenças crônicas, em seu artigo 3º, destaca que a atenção às pessoas tabagistas deverá ser realizada em todos os pontos de atenção, prioritariamente, nos serviços de Atenção Básica. Para isso, estimulou a adesão via PMAQ em 2013. Falou que um dos desafios enfrentados pelas coordenações municipais de controle de tabagismo é a deficiência e/ou ausência de recursos materiais, como falta de espaço, computador com internet e falta de transporte para as supervisões nas unidades. Também ressaltou a alta rotatividade de profissionais de saúde como principal dificuldade a ser enfrentada, pois são necessários de 6 a 12 meses para a formação do profissional para atuar no programa. Concluiu a apresentação sugerindo aos senhores gestores o cumprimento da Portaria GM/MS n.º 571/2013 do Ministério da Saúde, destacando as responsabilidades da gestão municipal: I. Capacitar profissionais, buscando a capacitação de pelo menos 1 (um) profissional de saúde por estabelecimento; II. Estabelecer indicadores e metas de cuidado para avaliação e monitoramento à pessoa tabagista no nível municipal e informa-los aos gestores estadual e federal, conforme sugeridos no Anexo; III. Receber e armazenar medicamentos em local apropriado; IV. Realizar a dispensação dos medicamentos nas unidades básicas de saúde ou conforme organização local; V. Estimular a realização de atividades educativas relativas ao controle e tratamento do tabagismo nas unidades de saúde e em espaços coletivos e VI. Estimular a realização da abordagem mínima e intensiva e disponibilizar o tratamento medicamentoso sempre que necessário. A Apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata.O Secretário Felipe Peixoto sugeriu marcar uma agenda com a Área Técnica para reforçar o apoio do Estado na prevenção do tabagismo. 2.Atualização do calendário vacinal e cronograma das campanhas de vacinação de 2016. Rita Vassoler, Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, apresentou a atualização do calendário vacinal e cronograma das campanhas de vacinação de 2016 para que os municípios possam se organizar em 2016, conforme orientado pelo Ministério da Saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata.3.Zika Vírus. Dr. Alexandre Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde,informou que a SES em parceria com o COSEMS elaborou uma Nota Técnica sobre oZika Vírus. Disse que o cenário atual é de incerteza em relação ànormalização dos imunobiológicos, pois um mês está normalizado outro não. Falou que houve uma cobrança por maior transparência nesse processo junto ao Ministério da Saúde em relação ao fornecimento dos imunobiológicos e que toda informação que a SES-RJ recebe é repassada para os municípios. Dando continuidade, informou que o Zika Vírus é um vírus conhecido a mais de cinquenta anos, porém nunca houve essa associação do vírus com a microcefalia. Contudo, o Ministério da Saúde confirmou a relação do Zika vírus com a microcefalia. Foi divulgada uma Nota Técnica sobre a notificação dos casos, sendo eles: Síndromes Neurológicas Agudas Associadas à Exantema – Rio de Janeiro; Exantema na Gestação (Qualquer idade gestacional) – Rio de Janeiro e Microcefalia (Intrauterina e pós-parto) – Brasil. Ressaltou que é essencial a notificação laboratorial em 24 horas, pois se a investigação for tardia não se consegue identificar o vírus no sangue. Lembrou que antes da confirmação do Ministério do Ministério da Saúde da relação do Zika vírus com a microcefalia, a SES já havia publicado a Resolução SES n.º 1.296, de 18 de novembro de 2015 que estabelece a notificação compulsória imediata de síndrome exantemática em gestantes. Disse que as informações sobre a investigação clínico laboratorial a partir da notificaçãodevem ser enviadas a SVS-RJ via e-mail, por telefone e formulário online. Também, comunicou que a SVS-RJ conta com uma equipe da Unidade de Resposta Rápida disponível 24h/dia. Por fim, apresentou os gráficos sobre a notificação da Síndrome da Microcefalia e Gestantes com Síndrome Exantemática e informou que toda quarta-feira é publicado na página da SES-RJ um Boletim Epidemiológico de Casos de Microcefalia e Gestantes com Síndrome Exantemática.O Secretário Felipe Peixoto informou que o enfrentamento da dengue não é apenas uma ação da Saúde, mas de todas as Secretarias de Governo. Disse que haverá ainda esse mês uma série de agendas para o enfrentamento da dengue, sendo elas: o lançamento da Campanha 10 MINUTOS SALVAM VIDAS, dia 08/12/2015, às 10 horas, no Palácio da Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ; Reunião com Secretariado de Governo, dia 08/12/2015, à tarde, no Palácio da Guanabara; Reunião com Comissão de Saúde da ALERJ, dia 08/12; Reunião com Coordenadores de Vigilância Epidemiológica, dia 10/12; Dia D de Combate ao Aedes, dia 12/12; Reunião com Coordenadores de Controle de Vetores, dia 14/12; Simpósio de Doenças Transmitidas pelo Aedes, dia 15/12; Início da entrega de 170 veículos às Secretarias Municipais. Ressaltou que a presença dos prefeitos é de suma importância no lançamento da Campanha 10 MINUTOS SALVAM VIDAS, assim solicitou a cada gestor presente que mobilize seus prefeitos para participarem dessa reunião. Disse, também, que no sábado, dia 12 de dezembro de 2015, será o dia “D”, só que esse ano a campanha será 10 minutos salva vidas, para combater a Dengue, Chikungunya e Zika. E no dia 21 de dezembro de 2015 serão entregues 21 (vinte e um) veículos, mas que até o final do ano serão entregues todos os veículos para o combate a Dengue, essesveículos serão entregues adesivados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata.4.Atenção aos Portadores de Doença Celíaca. Dr. Nelson Almeida informou que a Doença Celíaca é uma doença autoimune, causada pela intolerância permanente ao glúten - principal fração proteica presente no trigo, centeio, cevada e aveia - que se expressa por enteropatia mediada por linfócitos T, em indivíduos geneticamente predispostos. Disse que os estudos de prevalência da Doença Celíaca têm demonstrado ser mais frequente do que se acreditava e que continua sendo subestimada. A falta de informação sobre a Doença Celíaca dificulta o diagnóstico e prejudica a adesão ao tratamento e limita as possibilidades de melhora do quadro clínico. Disse que a falta de informação acaba prejudicando o diagnóstico da doença, portanto é importante observar os sintomas intestinais de intensidade e periodicidade variada caracterizada, por diarreia crônica, constipação, flatulência, distensão abdominal. A crise celíaca é a forma de apresentação clínica potencialmente fatal caracterizada por diarreia grave. Os pacientes deste grupo podem apresentar manifestações isoladas acometendo sistemas diversos com sintomas digestivos em segundo plano: Neurologia: ataxia, epilepsia, neuropatia periférica, miopatia; Psiquiatria: depressão, autismo, esquizofrenia; Ginecologia e Obstetrícia: ciclo menstrual irregular, aborto de repetição, esterilidade e Outras manifestações: Osteoporose, artrites, anemia por deficiência de ferro, folato ou Vit. B12 e outras manifestações. A doença celíaca se manifesta de forma silenciosa, pois é caracterizada por alterações sorológicas e histológicas da mucosa do intestino delgado compatíveis com Doença Celíaca, na ausência de manifestações clínicas. Portanto é importante observar os exames sorológicos, que são: Dosagem de Anticorpos IgAAnti- Transglutaminase Recombinante Humana. Esse exame está incluído na Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde com código de procedimento 02.02.03.118-7 na modalidade ambulatorial, BPA consolidado, Média Complexidade, Financiamento MAC, com o valor de R$ 18,55; a Biópsia de Intestino Delgado com exame histopatológico (4 a 5 fragmentos) e dosagem de Imunoglobulina IgAtotal, quando há discordância clínico/sorológico suspeita de deficiência de IgA. Esse exame está incluído na Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde com código 02.02.03.015-6 na modalidade ambulatorial, BPA consolidado, Média Complexidade, Financiamento MAC, com o valor de R$ 17,16. Quando necessário é realizado um exame para confirmação da presença dos fatores genéticos, antígeno leucocitário humano, HLA q2 e q8. O paciente com o exame positivo tem alta suspeição diagnóstica. Por fim, informou que o profissional de saúde deve pensar na possibilidade de doença celíaca nos casos que apresentam tais diagnósticos, por isso é de grande importância à capacitaçãodo profissional de saúde da Atenção Básica. Salientou que o papel da Atenção Básica é fundamental tendo em vista que o médico de família possui todo o histórico médico do paciente. A proposta inicial seria centralizar no Estado a realização desses exames, contudo o deslocamento dos pacientes é inviável e o transporte do material coletado é delicado porque o sangue precisa ficar conservado em baixa temperatura. A outra proposta seriaa criação de laboratórios regionais, assim à ideia é discutir essa questão com os técnicos da atenção básica e com as regiões. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II.Pactuação. 1. Credenciamentos. 1.1. Proc. E-08/001/6840/2015 – Credenciamento do Serviço de Ressonância Magnética do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES n.º 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. 1.2. PM/NF/12322/2014  Hospital São Lucas - credenciamento / habilitação em alta complexidade em Traumato Ortopedia no Município de Nova Friburgo. 1.3. E-08/001/9082/2014 - Hospital Jardim Amália - credenciamento / habilitação em UNACON com Radioterapia no Município de Volta Redonda. 1.4. E-08/001/10330/2014 Credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizada no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com o serviço de Radioterapia e Hematologia. 1.5. Processo PM/NT nº 200/2321/2012 - Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Terapia Intensiva Coronariana - UCO tipo II, no Hospital Universitário Antonio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói/RJ. 1.6 PM/NT/200/4882/2005 - Credenciamento e habilitação do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos EndovascularesExtracardíacos no Hospital Universitário Antonio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no Município de Niterói/RJ. Após apresentado pela Dra. Lourdes a CIB pactuou os 6 (seis) processos referentes a credenciamento.A apresentação completa pode ser conferida no Anexo Vdesta Ata. 2.Teto Financeiro.2.1           Regularização do repasse financeiro de CAPS II referente à Portaria nº 3089, de 23 de Dezembro de 2011 para o Município de Rio das Ostras. Dr. Nelson Almeida explicou que esta portaria regulariza o repasse financeiro de CAPS II referente à Portaria nº 3089, de 23 de Dezembro de 2011 para o Município de Rio das Ostras, sendo o valor corrigido em R$ 33.086,25 mensais com efeitos financeiros a partir de Janeiro de 2014. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 3. Inclusão de novas unidades na Rede de Saúde Auditiva.Dr. Nelson Almeida explicou que a alteração da Rede de Saúde Auditiva consiste na exclusão dos serviços em saúde auditiva: Centro Municipal de Saúde Waldyr Franco e CMS Milton Fontes Magarãoe inclusão de duas novas unidades saúde auditiva: Policlínica Manoel Guilherme da Silveira e Policlínica Newton Lethlem, do Município do Rio de Janeiro. A CIB pactuoua inclusão de novas unidades na Rede de Saúde Auditiva. 4. Pactuar a alteração no Protocolo dos Hospitais de Retaguarda para Terapia Renal Substitutiva do Hospital Federal do Andaraí pelo Hospital Federal Cardoso Fontes. Após apresentado pela Dr. Nelson a CIB pactuoua alteração, no Protocolo dos Hospitais de Retaguarda para Terapia Renal Substitutiva, do Hospital Federal do Andaraí pelo Hospital Federal Cardoso Fontes. A CIB pactuou a alteração no Protocolo dos Hospitais de Retaguarda para Terapia Renal Substitutiva do Hospital Federal do Andaraí pelo Hospital Federal Cardoso Fontes. 5. Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08/2015 que dispõe das propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde – FNS, oriundas das emendas parlamentares exercício 2015. 5.1.Proposta de Emenda Parlamentar n.º 01648.573000/1150-01, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o município de Pinheiral/RJ. Dra. Lourdes esclareceu que este item referenda as propostas amparadas pela Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08/2015, que trata o item 5.1 que trata do referendo da Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08/2015, em relação às Emendas Parlamentares, do município de Pinheiral. Após apresentado a CIB referendou a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 08/2015. 6. Proposta: 903.716/15-001 - Proposta de Convênio para construção de um Pronto de Socorro no Município de Cordeiro. Após apresentado pela Dra. Lourdes a CIB pactuou a Proposta: 903.716/15-001 - Proposta de Convênio para construção de um Pronto de Socorro no Município de Cordeiro.7. Pactuar a solicitação de prorrogação de prazo para a contratualização dos prestadores no SUS, referente à Portaria GM/MS n.º 2.839, de 29 de dezembro de 2014. Dr. Nelson explicou que o prazo para contratualização findará agora dia 29 de dezembro de 2015, mas foi solicitado pelo COSEMS-RJ, na Reunião SES/COSEMS, a solicitação junto ao Ministério da Saúde, da prorrogação desse prazo para a contratualização dos prestadores no SUS. Após apresentado a CIB pactuou a solicitação de prorrogação de prazo para a contratualização dos prestadores no SUS, referente à Portaria GM/MS n.º 2.839, de 29 de dezembro de 2014. 8. Pactuar o pleito junto ao Ministério da Saúde para manutenção de recursos financeiros para os serviços de Saúde Mental que se encontra em fase de habilitação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, referente à Portaria GM/MS n.º 1.634/2015. Dra. Monica Almeidainformou que na reunião SES/COSEMS realizada hoje (07/12/2015),foi apreciado o pleito do Município do Rio de Janeiro, que solicita a revogação da Portaria GM/MS n.º 1.634/2015, em relação os recursos da Saúde Mental do Teto Financeiro do Município do Rio de Janeiro. Portanto, foi conduzido a CIB-RJ a pactuação da manutenção dos recursos financeiros no Teto Financeiro do Rio de Janeiro para habilitação dos serviços que estão aguardando aporte de recurso sejam do Município do Rio de Janeiro e outros Municípios do Estado.Após apresentado a CIB pactuou da manutenção dos recursos financeiros no Teto Financeiro do Rio de Janeiro para habilitação dos serviços que estão aguardando aporte de recurso sejam do Município do Rio de Janeiro e outros Municípios do Estado. (1.17.04 a 1.18.48). 9. Pactuar, ad referendum, a definição de prioridades de serviços e ações de saúde a serem habilitados pelo Ministério de Saúde. Dra. Monica Almeida disse que o Secretário de Saúde, Felipe Peixoto e a Dra. Monique Fazzi, estiveram no Ministério da Saúde na semana passa em audiência com o Secretário de Atenção à Saúde, Dr. Alberto Beltrame,para discutir os processos que estão aguardando a publicação para aporte de recurso. O Secretário Felipe Peixoto explicou que alguns processos foram publicados em consonância com lista de prioridades pactuadas na CIB-RJ, mas houve uma solicitação do Secretário de Atenção à Saúde, Dr. Alberto Beltrame que houvesse uma validação da lista dos projetos prioritários. Dra. Monica Almeida disse que a construção dessa lista de prioridades deverá respeitar um fluxo de encaminhamentos, ou seja, os serviços que já estão aptos para habilitação do Ministério da Saúde serão os primeiros da lista de prioridades. Os serviços que estão com pendências terão o prazo de 30 dias para cumprimento de pendência conforme foi acordado na Reunião SES/COSEMS de hoje (07/12/2015). Por fim, informou que as linhas prioritárias serão os leitos de UTI, Nutrição Clinica, Neurocirurgia, Maternidade de Alto Risco e Risco Habitual, Trauma-ortopedia, SAMU, Qualificação das UPAS, Serviços Cardiovasculares. O Secretário Felipe Peixoto disse que o encaminhamento da lista de prioridades não é garantia que o recurso seja liberado esse ano, até porque na Reunião do CONASS, o Ministro da Saúde informou que iria pagar esse mês apenas metade do MAC e a outra metade no próximo mês. Aproveitou para informar que o pagamento dos restos a pagar da SES-RJ será liquidado ainda esse ano de 2015. Após apresentado a CIB pactuou, ad referendum, a definição de prioridades de serviços e ações de saúde a serem habilitados pelo Ministério de Saúde e o fluxo de encaminhamento dos processos prioritários. 10. Qualificação de leitos habilitados de UTI da Região Metropolitana I e II. Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergênciainformou que essa pauta diz respeito à qualificação dos leitos já habilitados, essa qualificação é um aporte a mais no orçamento dos leitos de UTI. Após apresentado a CIB-RJ a CIB pactuou a qualificação de leitos habilitados de UTI da Região Metropolitana I e II.A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIdesta Ata. 11. Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte. Dr. Eduardo Lenini apresentou omodelito Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte. Disse que o modelito foi elaborado com base nas necessidades de cada município que compõe a região Norte. Após apresentado a CIB-RJ a CIB pactuouad referendumomodelito doPlano de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIdesta Ata. 12. Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana.Dr. Eduardo Lenini apresentou o Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana. Disse que o plano foi elaborado com base nas necessidades de cada município que compõe a região Norte. Após apresentado a CIB-RJ a CIB pactuou o Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIdesta Ata. 13. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção do município Engenheiro Paulo de Frontin (proposta n° 12023070000113001) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 2ª parcela de recurso. 14. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Construção do município de Volta Redonda (proposta n° 32512501000109011) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 3ª parcela de recurso. 15. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Construção do município de Volta Redonda (proposta n° 32512501000109010) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 3ª parcela de recurso.16. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Construção do município de Volta Redonda (proposta n° 32512501000112003) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 3ª parcela de recurso. 17. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Construção do município de Volta Redonda (proposta n° 32512501000112004) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 3ª parcela de recurso. 18. Ratificar a proposta de construção de UBS - nº 11892333000115002 (Emenda Parlamentar) – do município de Quissamã pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde. 19. Ratificar a ordem de início de serviço de construção de UBS das propostas n^OS11308894000113001; 11308894000113004; 11308894000113005; 11308894000113006; 11308894000113010; 11308894000113018 - do município de Macaé pelo programa de requalificação de unidade básica de saúde para a liberação de 2ª parcela de recurso. 20. Ratificar as propostas de Emenda Parlamentar para o programa Requalifica UBS -Componente Ampliação - propostas: nº 01648.573000/1150-03 - USF Aciolly Ribeiro do Nascimento; nº 01648.573000/1150-04 - USF do Bairro São Jorge; nº 01648.573000/1150-05 - USF do Bairro Cruzeiro no município de Pinheiral. 21. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Polo de Academia da Saúde do município de Três Rios (proposta n° 11405835000111003) para liberação de 3ª parcela de recurso. 22. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Construção do município Nova Friburgo (proposta nº28606630000110016) para liberação de 3ª parcela de recurso. 23. Liberação de 2ª parcela de recurso, referente à construção de UBS, para as propostas n.º^s10497795000113008e 10497795000113025, do Município de Nova Iguaçu. 24. Criação e Regimento Interno do Fórum Perinatal da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora da SAB os itens 13 ao 22 a CIB-RJ pactuou os itens citados acima.A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIIdesta Ata. 25. Pactuação, ad referendum, do plano de aplicação da destinação dos recursos financeiros que serão reprogramados, no Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, referente aos recursos destinados a educação profissional de nível técnico/médio para a educação permanente em saúde. Após apresentado pela Dra. Ana Latini, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou ad referendum, o plano de aplicação da destinação dos recursos financeiros que serão reprogramados, no Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, referente aos recursos destinados a educação profissional de nível técnico/médio para a educação permanente em saúde e a Criação do Grupo de Trabalho para avaliar o Plano de Aplicação proposto pela Superintendência de Educação em Saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIIIdesta Ata. 26. Reprogramação de parte do saldo financeiro da Região Serrana, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS n.º 2.953/2009, Bloco de Gestão do SUS, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, para ações de educação em saúde. Após apresentado pela Sra. Ciumara do Carmo Brand, da Superintendência de Educação de Saúde a CIB-RJ pactuou a reprogramação de parte do saldo financeiro da Região Serrana, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS n.º 2.953/2009, Bloco de Gestão do SUS, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, para ações de educação em saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IXdesta Ata. 27. Repactuar os projetos da Região Serrana, referentes à Portaria GM/MS n.º 2.953, de 25/11/2009, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Após apresentado pela Sra. Ciumara do Carmo Brand, da Superintendência de Educação de Saúde,a CIB-RJ pactuou a Repactuaçãodos projetos da Região Serrana, referentes à Portaria GM/MS n.º 2.953, de 25/11/2009, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.A apresentação completa pode ser conferida no Anexo Xdesta Ata. 28. Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária de Macaé. Após apresentado pela Sra. Ana Lúcia, Vigilância Sanitária, a CIB-RJ pactuou a Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária de Macaé.A apresentação completa pode ser conferida no Anexo Xdesta Ata. 29. Pactuação da Nota Técnica Conjunta SAECA/SAFIE/SAS/01/2015. Dr. Anderson, Superintendente da Assistência Farmacêutica, informou que após reunião do Grupo de Trabalho da Assistência Farmacêutica,o mesmo sugeriu como proposta a CIB-RJ transformar a Nota Técnica Conjunta SAECA/SAFIE/SAS/01/2015 em deliberação, cujo objetivo é de ampliar o alcance dessa orientação da dispensação dos medicamentos do glaucoma. Após apresentação a CIB-RJ pactuou a Nota Técnica Conjunta SAECA/SAFIE/SAS/01/2015. 30. Plano de Aplicação dos Municípios de Nova Friburgo, São Gonçalo e Bom Jardim referente à Portaria GM/MS n.º 1073/2015. Srta. Ana Paula Souza Alves, Assessora de Desenvolvimento da SE/ CIB-RJ, informou que a publicação da Portaria GM/MS n.ºPortariaGM/MS nº 1.862, de 20 de novembro de 2015, que prorroga por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria nº 1.073/GM/MS, de 23 de julho de 2015. Portando, recebemos as propostas para pactuação dos planos de aplicação dos Municípios de Nova Friburgo, São Gonçalo e Bom Jardim. A CIB-RJ pactuou o Plano de Aplicação dos Municípios de Nova Friburgo, São Gonçalo e Bom Jardim referente à Portaria GM/MS n.º 1073/2015. Disse ainda que os planos dos Municípios de São Gonçalo e Bom Jardim serão apreciados nas CIRs ainda esse ano. A CIB-RJ pactuou o Plano de Aplicação dos Municípios de Nova Friburgo, São Gonçalo e Bom Jardim referente à Portaria GM/MS n.º 1073/2015.31.Pactuação, ad referendum, do Regimento Interno da CIB-RJ. Srta. Ana Paula Souza Alves, Assessora de Desenvolvimento da SE/CIB-RJ informou que o Regimento Interno da CIB-RJ será pactuado ad referendum porque o mesmo está aguardando a revisão do COSEMS-RJ e será referendado na segunda reunião da CIB-RJ do ano de 2016.Explicou que a necessidade de aprovar ad referendumse dá por conta da meta estabelecida na PAS de 2015 da SES, cuja meta é a constituição de Câmaras Temáticas: MAC, Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Gestão e Vigilância em Saúde. O Regimento Interno da CIB-RJ será também alinhado com os Regimentos da CIT e da CIR. A CIB-RJ pactuou ad referendum, do Regimento Interno da CIB-RJ.32.Aprovação do cronograma de reuniões da Câmara Técnica da CIB-RJ e da CIB-RJ para o exercício de 2016. Após apresentado pela Srta. Ana Paula Souza Alves a CIB-RJ pactuou o cronograma de reuniões da Câmara Técnica da CIB-RJ e da CIB-RJ para o exercício de 2016.III.Informes Gerais. 1. Pagamento das dívidas de 2014 – O Secretário Felipe Peixoto informou que o orçamento do Governo do Estado está muito apertado devido à queda da arrecadação, e por conta disto houve um atraso no cronograma de pagamento relativo às dívidas do ano de 2014, portanto foi proposto ao Secretário de Fazenda adiantar o pagamento, ou seja, pagar os atrasados e o mês de dezembro até o final deste ano, o mesmo ficou em estudar a proposta. Disse ainda que a proposta é liquidar o PAIH e o Co-financiamento da Atenção Básica ainda esse ano de 2015. O Secretário Felipe Peixoto também solicitou que todos os municípios que estão com pendências no empenho,enviem as pendencias para que seja encerrado o exercício de 2015. Dra. Monique Fazzi explicou que as informações são necessárias para liquidar as dívidas, podendo essa ser programada como restos a pagar em 2016. O Secretário Felipe Peixoto solicitouaos municípios que entrem em contato com a Dra. Denise Nabuco, a fim de que sejam verificadas as pendências existentes para que seja evitado o problema que aconteceu no ano de 2014 em relação os restos a pagar da SES-RJ. 2. Apresentação dos Secretários Novos. Dr. Claudio Menezes se apresentou informou que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim.3. Capacitação do Pré-natal. Sra. Dênia disse que está finalizando a parte prática da primeira fase do curso de capacitação e que estão iniciando a capacitação dos tutores da fase 2 do curso. Disse que houve baixa adesão dos médicos e será necessário abrir um novo edital para a seleção de mais médicos tutores. Citou o quantitativo necessário de médicos tutores da região doMédio Paraíba: 04 médicos tutores, Baixada Litorânea: 03 médicos tutores e Centro Sul: 02 médicos tutores. Comunicou que entrará também como disciplina desse curso: diagnóstico da microcefalia em gestantes. E que nessa semana haverá uma reunião com a SVS para viabilizar essa ação.4. SISPACTO. Dra. Monica Clemente informou que três municípios faltam cumprir as pendências, sendo eles: Araruama, Duas Barras e Nova Friburgo. Disse ainda que o SISPACTO encerrará no dia 31 de dezembro de 2015.5. Reunião do Grupo de Trabalho da Assistência Farmacêutica. 5.1. Abertura de processo administrativo para aquisição emergencial da penicilina. 5.2. Levantamento de informação referente à demanda de medicamentos solicitados via mandado judicial. 5.3. Reunião com os prestadores da rede estadual de oftalmologia com habilitação em glaucoma. 5.4. Sistema de compra de medicamentos. Dr. Anderson informou que existe tramitando na SES-RJ um processo licitatório para aquisição de penicilina, contudo houve um fracasso no primeiro colocado em relação ao preço, mas a legislação permite que possa haver uma negociação com o segundo colocado na cotação, ehouve uma sinalização positiva do fornecedor, nesse momento o setor de licitação está em fase de negociação. Quanto ao mandado judicial foi elaborada uma matriz para coleta de informações junto aos municípios, contudo essa matriz será disparada em janeiro e solicitou a participação de todos os municípios no preenchimento dessa planilha porque as informações coletas serão de suma importância para traças estratégias em relação à dispensação de medicamentos por mandado judicial. Outro item levantado pelo grupo foi à necessidade de agendar uma reunião com os prestadores habilitados na rede de oftalmologia com habilitação em glaucoma em janeiro de 2016, agenda essa que será definida pela SAECA. Por fim, comunicou que o GT também levantou a questão de elaborar uma ata de preço para aquisição de medicamentos conjuntamente e isso está também em fase de elaboração. Também será agendado uma Reunião com o TCE cuja a pauta será a dispensação de medicamento. 6. ESUS-AB. Dra. Andrea Cristina de Farias Mello, Superintendente da Atenção Básica, informa aos gestores municipais de saúde que o e-SUS AB teve seu prazo de implantação e substituição definitiva do SIAB prorrogado para dezembro de 2015. Ressaltou ainda que no Estado foram 91 municípios que aderiram o PMAQ AB.7. Fórum da Atenção Básica. Dra. Andrea Cristina de Farias Mello informou que haverá um fórum permanente de atenção básica que ocorrerá em 15 de dezembro de 2015, de 08 horas às 15 horas, no Hotel South American. 8. APAE Rio. Sra. PatríciaGomes de Moura, Coordenadora do Programa de Triagem Neonatal do Estado do Rio de Janeiro e do Centro Estadual Operacional de Monitoramento e Acompanhamento em Triagem Neonatal informou que a APAE Rio será credenciada pelo Ministério da Saúde, no serviço de triagem neonatal e que irá atender os municípios de: Areal, Comendador Levy Gasparian, Macaé, Nilópolis, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paraty, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá, Silva Jardim, Vassouras, Tanguá e Três Rios.9. Aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica - proposta nº 12023070000/1150-01 do município de Engenheiro Paulo de Frontin.8. Propostas de Emendas Parlamentares nº 11892333000115001; 11892333000115003; 11892333000115004 para aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica apresentada pelo município de Quissamã.10. Aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica - recurso de emenda Parlamentar, proposta nº 01648.573000/1150-07, no município de Pinheiral.11. Aquisição de equipamentos e material permanente para Atenção Básica do município de Rio das Ostras - propostas nos 02341441000/115-002, 02341441000/115-003, 02341441000/115-004, 02341441000/115-005, 02341441000/115-006.Após apresentado pela Sra. Mara Demier a CIB-RJ tomou ciência da aquisição de equipamentos listados nos itens de 09 a 11.10. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 02341.4410001/15-007, destinada à aquisição de produtos médicos de uso único para o Hospital Dra. Naelma Monteiro da Silva, localizado no Município de Rio das Ostras/RJ.Após apresentado pela Sra. Lourdes a CIB-RJ tomou ciência da aquisição de equipamentos do município de Pinheiral. A reunião foi encerrada às 17h40min está Ata vai assinada, por Felipe dos Santos Peixoto, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.