Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ.
Aos 10 dias do mês de março de 2016, reuniu se às 15h20min horas, Auditório - Avenida Padre Leonel Franca n.º 248 – Térreo – Gávea, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira (Secretário Estadual de Saúde), Dr.ª Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Sérgio D'abreu Gama (Subsecretário de Unidades de Saúde); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária Geral); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (SAECA); Dr.ª Ana Raquel Bonder (Superintendente de Regulação); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dr.ª Dayanne Silva de Lucena (Assessora da superintendência de atenção Básica); Dr.ª Rachel Rivello (Superintendência de Qualificação de Vigilância em Saúde); Dr.ª Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dr. André Schimidt da Silva (Coordenador do Apoio à Gestão da Atenção Básica); Dr.ª Fernanda Titonel de Souza Araújo (Chefe de Gabinete); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.ª Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Ana Lúcia Nogueira da Gama Galvão (Secretária Municipal de Saúde de Quatis); Dr.ª Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Marcus Curvelo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ªAna Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras); Dr. Mair Araújo Bichara (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dra. Elaine Santiago Simmer (Secretária Executiva da Comissão Intergestores Bipartite). Secretário Luiz Antônio Teixeira deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a participação do COSEMS e de toda a equipe da SES. Disse que é com imenso prazer que recebe a todos na nova sede da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e, esclareceu que em meio a este momento de crise se fez necessária à mudança de endereço da SES, considerando uma economia de cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mensais. Destacou a importância de economizar cada um dos recursos da parte administrativa e aloca-los na assistência. Secretário Luiz Antônio se colocou a disposição dos Secretários de Saúde, ressaltando que sua gestão tem como foco o acolhimento aos municípios. Frisou que devido à presença da Presidente Dilma Rousseff na cidade do Rio de Janeiro terá que se ausentar da presente reunião, portanto solicitou alteração na pauta e deu inicio a apresentação do item 2 de pactuação: Cofinanciamento das UPAs Municipais. Lembrou que foi pactuado em CIB o cofinanciamento das UPAs no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais, contudo em função da crise vivenciada pelo Estado, esse valor não vem sendo repassado, não havendo também como assumir neste momento o repasse integral desse valor. Portanto propôs a repactuação do cofinanciamentos das UPAs com valor de repasse de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) referentes às competências de Abril à Junho/2016 e de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) referentes às competências de Julho à Dezembro/2016. De modo que fica acordado que na CIB de janeiro do ano de 2017 será reaberta a discussão quanto a estes valores. Secretário Luiz Antônio disse que entende que a proposta ideal seria efetivar o pagamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no entanto foi apontado um planejamento financeiro pelo Governador Luiz Fernando Pezão que permite que a SES trabalhe com metade do orçamento dos anos de 2011 e 2012. Ainda assim o Secretário se comprometeu em honrar tudo que for pactuado nesta plenária e solicitou o posicionamento do COSEMS. Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha, Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí, disse que entende o momento vivenciado pelo Estado e, portanto, concorda com a pactuação da proposta. Secretário Luiz Antônio disse que solicitou a área técnica, o estudo de cada dívida do Estado com os Municípios, para posteriormente apresentar as demais propostas nesta plenária. (13:00) Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Antes de se ausentar o Secretário Luiz Antônio disse que a equipe da SES elaborou um Protocolo de Atendimento para todas as crianças com microcefalia e gestantes com fetos com microcefalia do Estado do Rio de Janeiro, sendo assim essas crianças e gestantes serão atendidas no Instituto Estadual do Cérebro, onde receberão todas as orientações necessárias. Este atendimento permitirá levantar o que será preciso para acolher estas crianças ao longo dos seus anos de vida. Dito isto a SES conta com o apoio dos municípios, para que estes apontem como se dará o acolhimento destas crianças em seus respectivos territórios, como também o deslocamento das gestantes até o Instituto Estadual do Cérebro. Ressaltou que a institucionalização deste protocolo constitui maior segurança as famílias, aos secretários e prefeitos, sendo que é de total importância à finalização de uma rede de cuidados para essas crianças após a avaliação do Instituto Estadual do Cérebro. Dando continuidade Secretário Luiz Antônio apresentou o item 01 dos Informes Gerais: Pacientes com Guillain-Barré. Disse que a SES montou um Hospital Sentinela, acessível a todas as Secretarias Municipais de Saúde do Estado, onde serão acolhidos todos os casos e suspeitas de Guillain-Barré, de modo que ao se confirmar a doença, os pacientes ficarão internados, nos casos não confirmados os mesmos deverão retornar aos seus respectivos munícipios. Há capacidade instalada para receber esses pacientes, mas se o número de casos aumentarem exponencialmente, a SES apoiará os municípios na utilização de seus leitos. Destacou que o fluxo para este processo deve ser apresentado antes da próxima Reunião Ordinária da CIB, e que cabe aos municípios indicar um responsável preferencialmente um neurologista como referência. Secretário Luiz Antônio enfatizou que se possível unificará a equipe da SES em um único endereço. Agradeceu a todos e disse que as acomodações da SES neste prédio estão à disposição para toda a equipe e para o COSEMS, se despediu e deixou a reunião devido a compromissos externos. Dra. Maria Conceição agradeceu ao Secretário Luiz Antônio e parabenizou toda a equipe pela recepção. (24:00) Dra. Monique deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta: I. Apresentação. 1. Zika Vírus, Chikungunya e Dengue. Dra. Hellen Harumi Miyamoto, Subsecretária Geral, disse que até a 9ª semana epidemiológica (05 de março) de 2016 foram notificados 22.151 (vinte e dois mil cento e cinquenta e um) casos prováveis de dengue, com taxa incidência de 133,8 casos por 100 mil habitantes, concentrados nas Regiões: Noroeste Fluminense, Serrana e Médio Paraíba. Frisou que as regiões metropolitanas ainda não apresentam taxas de incidência elevadas, visto que a circulação do mosquito está se interiorizando nos últimos anos. Elencou os municípios, por região, com taxas de Incidência acima de 300 casos/100 mil habitantes e os mapas com o comparativo dos anos de 2015 e 2016, que podem ser conferidos na apresentação completa no Anexo I desta Ata. Com relação Chikungunya no ano de 2015 foram 19 (dezenove) casos confirmados laboratorialmente, sendo 12 (doze) casos autóctones: 10 (dez) registrados no município do Rio de Janeiro, 01 (um) em Niterói e 01(um) em Angra dos Reis. No ano de 2016 foram 04 (quatro) casos confirmados laboratorialmente, sendo todos autóctones: 02 (dois) registrados no município do Rio de Janeiro e 02 (dois) em Nova Iguaçu. Não houve registro de óbitos pela doença. Quanto a ZIKA, Dra. Hellen lembrou que as notificações dos casos de ZIKA passaram a ser obrigatórias há poucos dias. No ano de 2015, foram notificados 1.140 (mil cento e quarenta) casos suspeitos de ZIKA registrados no Banco do FormSus, pouco representativo visto a não obrigatoriedade de notificação dos mesmos. Em 2016 foram registrados 1.475 (mil quatrocentos e setenta e cinco) casos suspeitos de ZIKA. Disse que desde julho de 2015 foram notificados 5.219 (cinco mil duzentos e dezenove) casos de Síndrome Exantemática em Gestantes, com 577 (quinhentos e setenta e sete) exames realizados sendo 188 (cento e oitenta e oito) positivos para Zika e 255 (duzentos e cinquenta e cinco) casos de microcefalia em investigação. Dra. Hellen destacou que não ainda há confirmação laboratorial, como também correlação fidedigna da ligação da Zica com a microcefalia. Foram notificados no ano de 2015, 47 (quarenta e sente) casos de Guillain-Barré, sendo que 20 (vinte) casos possuem relato de exantema, principal sinal da infeção por Zika vírus e seguem em investigação; 24 (vinte e quatro) casos aguardando resultado de exames laboratoriais e 03 (três) casos foram descartados por não possuírem quadro clínico compatível. As apresentações completas podem ser conferidas no Anexo I desta Ata. Dando continuidade Dra. Hellen informou o estado do Rio de Janeiro apresentou cobertura de 85,65% (oitenta e cinco vírgula sessenta e cinco por cento) no 1º ciclo (01/01 a 29/02/16) de visitas domiciliares e, portanto, não atingiu a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde que é de 100% (cem por cento). Ressaltou que o 2º ciclo (01/03 a 31/03/16) teve inicio no presente mês e até o momento atingiu 7,11% (sete vírgula onze por cento) da meta, cuja expectativa é de uma maior cobertura comparando ao primeiro ciclo. Elencou os municípios que ainda não informaram produção no 2º ciclo que podem ser conferidos no Anexo I desta Ata. Disse que todas as informações estão sendo concentradas na Sala Estadual de Crise, seguindo para Brasília e compondo o cenário nacional. (32:40) 2. Fluxo de atendimento dos recém-nascidos com microcefalia. Dra. Fernanda Fialho do Instituto Estadual do Cérebro, explicou que o Instituto Estadual do Cérebro foi criado a princípio como projeto de Hospital voltado para realização de neurocirurgia eletiva, contudo diante do surto de microcefalia, houve a iniciativa do Secretário Luiz Antônio e Dr. Paulo Niemeyer para uma parceria junto a SES visando o atendimento das crianças diagnosticadas com microcefalia. Disse que o Hospital não tem estrutura adequada para dar conta de toda a linha de cuidados, desse modo o atendimento tem como objetivo realizar uma avaliação inicial multidisciplinar (Pediatra, Neuropediatra, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Assistente Social e Psicólogo), na primeira visita da criança ao Instituto, com o intuito de orientar à família quanto às necessidades de acompanhamento da criança depois de nascida, e principalmente capacitar o cuidador (mãe, pai ou responsável) a reabilitar a criança no seu ambiente de convivência. Serão prestadas também orientações estratégicas pelas Assistentes Sociais como: transporte fora de domicílios, direito que a criança possa precisar. Dra. Fernanda ressaltou que após a primeira avaliação as crianças retornam para seus respectivos municípios com todas as informações, cabendo as Secretarias Municipais de Saúde informarem como se dará o acompanhamento das mesmas. O critério para atendimento da criança é nascer com microcefalia e ser notificado, visto que uma vez na base de notificação a equipe no Núcleo ZIKA vai captar esta criança para um primeiro atendimento. Informou que neste primeiro momento o Instituto Estadual do cérebro consegue atender 12 (doze) crianças por semana, o que equivale a 60 (sessenta) consultas visto que cada criança é atendida por 05 (cinco) profissionais diferentes. O atendimento inicialmente foi desenhado para ser o dia todo, contudo a partir da próxima semana haverá atendimentos no período vespertino as terças e quintas – feiras em 06 (seis) horários cada dia. Ate o dia 9 de março foram agendados 18 (dezoito) atendimentos, sendo que 04 (quatro) pacientes faltaram. Por isso a importância do compromisso dos municípios atuarem no deslocamento das crianças ate o Instituto. Na presente data foram agendados 07 (sete) consultas, contudo apenas 03 (três) crianças compareceram. Dra. Fernanda disse que foram confirmados 09 (nove) casos de microcefalia das 14 (quatorze) crianças atendidas até o dia 9 de março, resultado que foi comunicado a SVS para que os não confirmados sejam excluídos da base de notificação. Dando continuidade aos esclarecimentos do Fluxo de Atendimento, explicou que o atendimento é definido da seguinte forma: Ao chegar ao Instituto à família é recebida pela equipe de acolhimento (Assistente Social, Enfermeira e Psicóloga) onde são dados os devidos esclarecimentos – Primero contato da família com a equipe seguindo para o atendimento simultâneo (circuito onde passa pelos demais profissionais). Este processo trata do primeiro dia de consulta, onde é possível realizar o vídeoeletroencefalograma nas crianças nas quais o pediatra confirmou a microcefalia, de modo que estas retornarão ao Instituto com data agendada para a realização dos exames complementares – Segundo dia de Consulta. Depois da realização destes exames a criança retornará uma terceira vez ao Instituto para consulta com o pediatra para checar os resultados dos exames e receber as orientações quanto ao seguimento na rede de cuidados. Dra. Fernanda ressaltou que o que preocupa a SES neste momento é o retorno destas crianças aos seus respectivos municípios, pois é importante saber como elas serão inseridas na rede. Exposto isso, explicou que é necessário que estas crianças tenham consultas de puericultura com pediatra, sejam inseridas em Centros de Reabilitação (consultas com fonoaudiólogos e fisioterapeutas) e, tranquilizou os gestores municipais de saúde, ressaltando que a maior reabilitação se da dentro de casa com seu cuidador. Dra. Fernanda disse que caso estas crianças precisem de atendimentos com neuropediatra o Instituto Estadual do Cérebro estará de portas abertas. (41:27). Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis parabenizou a SES pela iniciativa de elaboração do Fluxo uma vez que é de extrema importância definir os caminhos a serem percorridos. Disse que é fundamental centralizar o diagnostico das crianças com microcefalia para facilitar o levantamento da real situação destes casos, como também reforçar as equipes municipais, levando para as reuniões os técnicos da audição da criança, neurologistas e toda equipe que faz parte desse processo, de modo que é significativa a ajuda do Instituto Estadual do Cérebro visto sua qualidade de serviço. D’ Stefano Marcondes de Lima, apoiador da Norte/Noroeste do COSEMS, perguntou se foi confirmado que as mães das 09 (nove) crianças diagnosticadas com microcefalia contraíram ZIKA durante a gravidez (43:02). Dra. Hellen Miyamoto esclareceu que as crianças com microcefalia são identificadas a partir da notificação de microcefalia realizada no estado do Rio de Janeiro e não por casos confirmados de gestantes com ZIKA vírus. Disse que neste momento a SES está capturando 100% (cem por cento) dos casos de microcefalia, independente da etiologia, para posteriormente caso as amostras fiquem prontas, tentar correlacionar ou não com o ZIKA vírus. Sendo assim ainda não há confirmação laboratorial da ligação dos casos identificados com o ZIKA vírus. Sra. Flávia, enfermeira da regulação do município de Piraí perguntou como funcionará o Fluxo de Regulação para acesso ao Instituto Estadual do Cérebro como também qual sistema será utilizado para o acompanhamento das gestantes e crianças. Dra. Fernanda Fialho esclareceu que a porta de entrada para o Instituto é a notificação dos casos de microcefalia de modo que uma vez inserido na base de notificação, a equipe no Núcleo ZIKA vai captar esta criança para um primeiro atendimento, portanto, não se faz necessário a inserção em nenhum programa específico de regulação. Dr. Rodrigo Torres Oliveira frisou que cabe as secretarias municipais de saúde realizarem a notificação dos casos de microcefalia e aguardarem o contato já com a data da consulta agendada do Instituo Estadual do Cérebro. Dr. Sérgio D'abreu Gama, Subsecretário de Unidades de Saúde, disse que a grande preocupação da SES é a qualidade da informação da notificação, sendo fundamental que os dados do paciente sejam bem documentados nas notificações, facilitando posteriormente a busca ativa das gestantes e dos recém - nascidos. Dra. Hellen Miyamoto lembrou que no estado do Rio de Janeiro passou a ser obrigatória à notificação dos casos de microcefalia, de modo que hoje há um acumulado de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) casos. Logo foi elaborada uma agenda junto ao Instituto Estadual do Cérebro, definindo que porta de entrada para o atendimento é a notificação compulsória realizada nas bases da vigilância, portanto é de extrema importância a documentação correta dos dados dos pacientes, como por exemplo, telefones e endereços. Disse que existe a possibilidade de criar um fluxo com intuito de comunicar as secretarias municipais de saúde o agendamento dos pacientes, considerando a maior agilidade e facilidade destas na identificação dos mesmos. Dr. Rodrigo Torres Oliveira perguntou se os processos relacionados à microcefalia serão centralizados. Dr. Sérgio Gama esclareceu que a princípio o Instituto Estadual do Cérebro consegue absorver toda a demanda destes casos, sendo assim neste primeiro momento os atendimentos serão centralizados no Estado. Destacou que os pacientes serão agendados com 01 (uma) semana de antecedência, para que haja tempo hábil de viabilizar a sua vinda para o Instituto, como também a necessidade de no momento da notificação, comunicar aos pacientes que irão receber o contato da Secretaria Estadual de Saúde. Dra. Fernanda Fialho esclareceu que os municípios devem continuar seguindo os protocolos do que é preconizado na maternidade, ou seja, os exames que são realizados ainda na maternidade devem continuar sendo feitos. Dra. Maria Conceição ressaltou que é imprescindível que as secretarias municipais de saúde também sejam comunicadas do agendamento dos pacientes, visto que as mesmas são responsáveis por viabilizar seu descolamento para o Instituto. Destacou que muitas vezes o paciente não comparece a consulta, pois procura as Secretarias Municipais de Saúde no dia do atendimento, inviabilizando as mesmas de realizar o seu deslocamento. Dr. Rodrigo Torres Oliveira lembrou que houve uma reunião junto ao Ministério Publico Estadual da área da criança, onde os mesmos procuraram as secretarias municipais de saúde para tratar de alguns tópicos dentre eles o cuidado a microcefalia. Durante a reunião foram tratadas as responsabilidades dos municípios polos regionais, dito isto acredita que é importante discutir em outro momento o que cabe a cada polo considerando o fluxo de atendimento dos recém-nascidos com microcefalia. Disse que o fluxo é um passo a frente e muito significativo para o Estado do Rio de Janeiro, portanto é necessária à discussão da Reprogramação Estadual Regional para evitar trabalhos paralelos. Dr. Sérgio Gama disse que entende e concorda com a colocação exposta. No entanto, ressaltou que como citado pela Dra. Fernanda, é importante que os municípios continuem seguindo os protocolos do que é preconizado na maternidade, tratem da reabilitação e do acompanhamento pediátrico dos pacientes, não deixando de se prepararem, visto que ainda não se sabe o que pode acontecer futuramente com relação ao ZIKA vírus. Dra. Monique Fazzi lembrou que além da reunião com o Ministério Publico Estadual, a SES convocou reuniões extraordinárias nas CIR’s, onde foram encaminhados os formulários para identificar os serviços disponíveis para o atendimento a pacientes com a infecção do ZIKA vírus para preenchimento. Disse que grande parte dos munícipios já encaminhou os formulários, e até a próxima semana espera-se que 100% (cem por cento) dos formulários estarão preenchidos. Elencou os municípios que ainda não encaminharam, sendo eles: Miguel Pereira, Paty do Alferes, Sapucaia, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Natividade, Campos dos Goytacazes, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Duas Barras e Santa Maria Madalena. Dra. Monique destacou que no momento as crianças serão atendidas no Instituto Estadual do Cérebro. Contudo cabe ressaltar que caso a capacidade instalada do Instituto se esgote, voltarão a ser definidas outras unidades estaduais e municipais. Dr. Sérgio Gama frisou que os municípios, em sua maioria, têm capacidade instalada para realizar a tomografia craniana, o que em alguns casos permite mais informações do que a própria ultrassonografia. Dra. Hellen Miyamoto esclareceu que dentro do protocolo há um grupo de exames que são realizados dentro da maternidade que devem continuar sendo realizados dentro do nível municipal, os exames que seriam realizados nas referências municipais (ultrassonografia transfontanela ou tomografia), serão realizados na consulta de avaliação no Instituto Estadual do Cérebro, de modo que caso a capacidade instalada do Instituto se esgote, estes procedimentos voltarão a ser realizados pelos municípios. Cabe aos municípios se organizarem visto que os pacientes devem retornar para os Centros de Atenções, para reabilitação e continuidade do tratamento. Dra. Fernanda Fialho disse que o intuito do IEC é trabalhar em conjunto com as secretarias municipais de saúde e que as portas do Instituto estão abertas para visitas, e se colocou a disposição para quaisquer esclarecimentos. (58:00) Dando continuidade ao fluxo de atendimento Dra. Monique Fazzi leu o item 1 de pactuação: Pactuar a indicação de um responsável técnico, para o fluxo de atendimento dos recém-nascidos com microcefalia, por Secretaria Municipal de Saúde. Esclareceu que este item solicita aos secretários municipais de saúde que indiquem um responsável técnico, para o fluxo de atendimento dos recém-nascidos com microcefalia. O nome do técnico deverá ser encaminhado para o Dr. Sérgio D'abreu Gama, Subsecretário de Unidades de Saúde. Após leitura o item foi pactuado pela CIB. Após esta pactuação Dra. Monique deu continuidade aos itens de apresentação. 3. Resultado das Capacitações dos Profissionais que atuam nos Órgãos de Vigilância Sanitária nos municípios do ERJ em 2015. Dr. Eduardo Stelmann, técnico da SUVISA, explicou que este item trata da prestação de contas das Capacitações dos Profissionais que atuam nos Órgãos de Vigilância Sanitária nos municípios do estado do Rio de Janeiro no ano de 2015. Lembrou que devido à descentralização dos 92 (noventa e dois) municípios e considerando à baixa adesão dos mesmos as capacitações, a vigilância fez um apelo nas ultimas reuniões da CIB para divulgação e maior participação das secretarias municipais de saúde. Em seguida expos uma apresentação elencando a participação dos municípios por capacitação que pode ser conferida no Anexo II desta ata. (01:06:31) 4. 2ª Campanha do Dia do Orgulho SUS. Dra. Patrícia Albuquerque, Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, disse que este item trata de convite a todas as Secretárias Municipais de Saúde para a participação na 2ª Campanha do Dia do Orgulho SUS no dia 21 de março. Explicou que a campanha foi criada por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, conforme regimento publicado na edição de 03 de março do Diário Oficial. O Dia do Orgulho SUS faz parte de um movimento global e voluntário em prol dos Sistemas Públicos de Saúde, e busca marcar o compromisso de cada cidadão, em tornar a saúde pública ainda melhor. A campanha parte da premissa de que qualquer um pode ajudar a melhorar o sistema de saúde. Busca ideias criativas e compromissos que vão desde iniciativas pessoais até propostas coletivas e institucionais que ajudem o sistema de saúde direta ou indiretamente a alcançar melhores resultados. Disse que a campanha teve grande adesão nas redes sociais, e que a mesma tem como objetivo mostrar o compromisso de toda a equipe SUS para tornar o sistema melhor e afirma-lo como um sistema público e universal que se deseja no país. Expos uma apresentação com as instruções para adesão a campanha que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. (1:10) 5. Projeto de Pesquisa PMAQ – Mais Médicos. Dr. Aloysio da Silva Junior, diretor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense, disse que o Ministério da Saúde solicitou um Projeto de Pesquisa PMAQ – Mais Médicos. Explicou que será realizada uma amostra em alguns municípios, representando todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de levantar dados e também conversar com as equipes sobre os resultados da interação dos programas PMAQ e Mais Médicos. Dr. Aloysio ressaltou que contará com o apoio dos secretários municipais de saúde, visto a burocracia para iniciar pesquisas como essa. Para o início da pesquisa, será necessária uma carta de anuência com o logotipo das Secretarias, carimbo e assinatura dos respectivos secretários municipais de saúde. Portanto, todas as Secretarias escolhidas para pesquisa serão contactadas, sendo elas: Angra dos Reis, Mangaratiba, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Volta Redonda, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Seropédica, Niterói, Silva Jardim, Santo Antônio de Pádua, São Jose de Ubá, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Nova Friburgo e Macuco. Colocou-se a disposição para quaisquer esclarecimentos e agradeceu pelo apoio de todos. II. Pactuação. 3. Credenciamentos. O Sr. Marcelo de Castro, Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, lembrou que devido ao cancelamento da 2ª Reunião Ordinária da CIB os itens referentes a credenciamentos foram pactuados “Ad Referendum” e, portanto devem ser referendados na presente reunião. Elencou os seguintes processos de Credenciamento: 3.1. Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 19, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e habilitação de 14 leitos de UTI Neonatal tipo III no Instituto Fernandes Figueira, CNES nº 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro, referente o PMRJ-09/000068/2014. 3.2. Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 20, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e habilitação de 19 leitos de UTI adulto tipo II no Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, referente o Processo n.º E-08/001/6838/2015. 3.3. Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 21, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e habilitação do serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, bem como a linha de cuidado do sobrepeso e obesidade, referente o Processo n.º E-08/001/5279/2015. Após apresentado a CIB-RJ referendou os 03 (três) itens referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta. 4. Teto financeiro. 4.1. Portaria n.º 323, de 04/03/2016 – autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para municípios, referente aos testes rápidos de gravidez do Componente Pré-natal da Rede Cegonha. Sr. Marcelo de Castro destacou que esta portaria não contemplou os municípios de Trajano de Morais e Cambuci e que a SAECA fará esta verificação junto ao Ministério da Saúde. 4.2. Programação dos ajustes 2 e 3 do Município de Silva Jardim. Sr. Marcelo de Castro esclareceu que este item trata da programação de ajustes, com recursos de reserva técnica, solicitada pelo município de Silva Jardim. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.3. Programação de leitos de psiquiatria de Rio Bonito. 4.4. Programação de leitos de psiquiatria de Tanguá Sr. Marcelo de Castro, explicou que devido ao fechamento do Hospital Colônia de Rio Bonito (HCRB) , foi solicitado à SAECA e à área técnica da Saúde Mental, a programação da reorientação dos recursos que estavam alocados no teto de Rio Bonito, relativos às AIHS psiquiátricas, para os municípios de origem dos pacientes. Apresentou uma planilha elencando os recursos por municípios que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Dra. Monique Fazzi disse que este item foi discutido nas Reuniões da Câmara Técnica e SES/COSEMS e parabenizou toda equipe envolvida no fechamento da clinica de Rio Bonito. Dra. Maria Thereza, gerente de saúde mental do estado do Rio de Janeiro, disse que a clinica psiquiátrica de Rio Bonito foi fechada no dia 29 de fevereiro e todos os municípios conseguiram retirar seus pacientes. Contudo, ressaltou que é de total importância, que os municípios garantam que estes pacientes tenham uma assistência digna e de qualidade. Assim sendo, a Saúde Mental estará monitorando o acolhimento dos mesmos em seus respectivos municípios. Dra. Maria Thereza frisou que a Clinica Ego, no município de Tanguá, também está em processo de fechamento, acompanhado pelo Ministério Publico. A porta de entrada para novas internações está fechada. Esta clínica atende a mesma região que era atendida pelo HCRB e, por isso foram feitos ajustes de modo a fazer coincidir a origem do recurso alocado no teto de Tanguá, com a municipalidade do paciente, Para tanto, foram realizados ajustes, também relativos à diferença de valores, que variam de acordo com classificação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Destacou que a equipe da Saúde Mental está satisfeita por conseguir cumprir os prazos estabelecidos para fechamento das clínicas e devolução dos recursos. Dr. Nelson de Almeida, da SAECA, citou como exemplo o município de São Gonçalo que receberá uma parcela de recursos referente à pacientes da clínica de Rio Bonito, sendo que parte deste valor migrará para clinica de Tanguá visto que o mesmo também possui pacientes nesta clinica. O valor restante será alocado no teto de São Gonçalo como físico de saúde mental, mesmo o município não sendo executor de saúde mental. Logo cabe a saúde mental acompanhar a utilização destes recursos, de modo que há o compromisso do Ministério da Saúde de não retirar as AIH desde que as mesmas fossem aplicadas em Saúde Mental. 01:26 Dra. Maria Helena agradeceu a Dra. Mônica Almeida, Assessora de Planejamento, a Dra. Andrea Mello, Superintendente da Atenção Básica e ao Dr. Nelson Almeida por toda ajuda na realização deste trabalho, como também pediu o apoio do novo Secretário Estadual de Saúde Luiz Antônio. Dra. Maria Conceição parabenizou a todos os Secretários Municipais de Saúde e a equipe da SES pela conclusão deste trabalho e reafirmou que é importante que os gestores acolham estes pacientes dentro da saúde mental. Disse que se deve lembrar também das demais clinicas como, por exemplo, a CLIVAPA, que apresenta uma situação insustentável, e possui menor número de pacientes, o que pode facilitar o processo de fechamento. Enfatizou que a CLIPAVA entrou na pauta das CIR’s como informe, porém é fundamental que esta porta seja fechada imediatamente devido a sua inviabilidade. Além disso, é necessária também, a elaboração do Plano de Desinstitucionalização destas clinicas. Dra. Maria Tereza disse que a CLIPAVA encontra-se em uma situação precária e que a equipe vem acompanhando esta clínica, contudo a Saúde Mental não pode determinar o fechamento desta porta, visto que não tem competência e autonomia para isto, sendo esta uma atribuição que cabe ao gestor municipal de saúde de Quatis. Dra. Maria Conceição disse que essa discussão foi levantada nas reuniões da CIR’s, onde houve o entendimento de que devido a CLIPAVA se tratar de referencia regional, não competia ao gestor à responsabilidade de fechamento da mesma. Dra. Maria Tereza reafirmou que somente o gestor municipal tem a competência de determinar o fechamento das clínicas pertencentes ao seu território, e sugeriu a discussão deste item na pauta da Assembleia dos Secretários para melhores esclarecimentos. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 04 (quatro) itens referentes ao teto financeiro. 5. Plano Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Centro Sul, conforme Deliberação CIR/CS n.º 30, de 26 de novembro de 2015 que aprova às alterações do Plano Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Centro Sul. Sra. Maria Giseli Ferreira, Coordenadora da Gestão de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, explicou que a Região Centro Sul apresentou uma nova proposta de pactuação no seu Plano Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A proposta mantém habilitada a clinica Planeta Vida, no município de Três Rios, até a construção de um CER tipo VI, com oficina ortopédica, de modo que após a construção, fica pactuada a migração da clínica Planeta Vida para o mesmo. Foi proposto também um pleito de construção de um CER tipo II no município de Miguel Pereira. Destacou que no primeiro momento o CER é habilitado para construção, posteriormente habilitado para equipamentos e por fim a habilitação ministerial para custeio. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Pactuar a apresentação nas CIRs do Programa de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro, contendo o Diagnóstico da Rede e Ações Programadas, para discussão pelos GTs Regionais, em posterior retorno à CIB do mês de maio/2016 para pactuação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Maria Conceição ressaltou que na Assembleia dos Secretários houve duvidas quanto a esse item. Explicou que a ideia inicial era pactuar o Plano de Estudos que foi atualizado e revisado, contudo o COSEMS entendeu ser importante o encaminhamento do mesmo para as regiões, cabendo a estas discuti-lo nos GTs e caso julguem necessário inserir ou não suas sugestões, com posterior retorno à CIB do mês de maio de 2016 para pactuação. Dr. Nelson Almeida esclareceu que o Plano de Estudos da Atenção Oncológica foi apresentado inicialmente para pactuação em fevereiro devido ao prazo estabelecido pela Portaria nº 140. Disse que esta portaria solicita o envio de uma proposta sob o olhar do que esta acontecendo na área de oncologia no Estado do Rio de Janeiro, revisitando o plano anteriormente construído. Tendo em vista a prorrogação do prazo estabelecido pela portaria por mais 01 (um) ano, houve o entendimento da SES junto ao COSEMS da importância da discussão do mesmo nas regiões. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB-RJ. Sra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, apresentou as seguintes propostas da Atenção Básica: 7. Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção do município de Nova Iguaçu (Proposta n.º 10497795000113025) pelo Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção, para liberação de 3ª parcela de recurso. 8. Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção do município de Nova Iguaçu (Proposta n.º 10497795000113024) pelo Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção, para liberação de 3ª parcela de recurso. 9. Ratificar o atestado de conclusão de obra de UBS, do Município de Barra Mansa, referente à proposta n.º 28695658000109003, pelo Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção, para liberação de 3ª parcela de recurso. 10. Ratificar o atestado de conclusão de obra de UBS, do Município de Barra Mansa, referente à proposta n.º 28695658000109018, pelo Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção, para liberação de 3ª parcela de recurso. 11. Mudança de Modalidade II para Modalidade I de 12 Equipes de Saúde Bucal do Município de Nova Iguaçu. 12. Credenciamento de 03 (três) Equipes de Saúde Bucal no Município de Piraí. 13. Projeto de Viabilização da Implantação do Hospital Municipal e Maternidade de Queimados. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens citados acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata 14. Transferência do recurso financeiro com finalidade de apoiar a organização e funcionamento da CIR Baixada Litorânea, no valor de R$ 20.000,00, referente à Portaria n.º 3.174/2010, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia. Após leitura pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB-RJ. 15. Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 23, de 18/02/2016 que pactua a criação de incentivo para os municípios que realizarem ações de combate ao Aedes Aegypti no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após leitura pela Dra. Monique Fazzi o item foi referendado pela CIB-RJ. 16. Repactua os Projetos de Educação Permanente em Saúde da Região Serrana/RJ, que integram os Planos 2010 e 2011 de Educação Permanente em Saúde, de que tratam as Portarias GM/MS n° 4.033/2010 e n° 2.200/2011. Após apresentado pela Dra. Adriana Justo, Superintendente de Educação em Saúde o item foi pactuado pela CIB-RJ. 17. Repactuar, ad referendum, a alteração no Plano Regional de Educação Permanente em Saúde 2015/2016, da Região da Baía de Ilha Grande/RJ, a alteração se refere à substituição do Seminário de Disseminação Científica pelo custeio dos cursos de Especialização em parceria com o Hospital Sírio Libanês, mediante o saldo financeiro de R$32.890,67. Após apresentado Dra. Adriana Justo, o item pactuado pela CIB-RJ. 18. Aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 28/01/2016. Após leitura pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou a Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Dra. Elaine Simmer informou que houve uma solicitação da diretoria do COSEMS de cancelamento da 2ª Reunião Ordinária da CIB, considerando os pouquíssimos itens de pactuação propostos na respectiva pauta e o intervalo inferior a 30 (dias) para a presente reunião, portanto para que não seja necessária uma nova pactuação do calendário da CIB, deve constar em ata o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária da CIB. III. Informes Gerais. 1. Pacientes com Guillain-Barré. Dr. Sérgio Gama, informou que, como já citado pelo Secretário Luiz Antônio, o estado do Rio de Janeiro está trabalhando para elaboração de uma Rede para atendimento dos pacientes com suspeita de Guillain-Barré. O fluxo de atendimento permite que qualquer paciente com suspeita da doença no Estado, seja encaminhado para uma central única, onde será feito o primeiro contato. Posteriormente, o mesmo será referenciado para um serviço de atendimento por um especialista (neurologista) para confirmação ou não da doença. Logo se necessário será realizado a eletroneuromiografia e o exame liquor. Confirmado o diagnóstico este paciente será internado na rede referenciada do Estado e receberá todo o acompanhamento, caso não seja confirmado o mesmo deverá retornar ao seu município. Destacou que após o tratamento hospitalar este paciente precisará de um acompanhamento e, principalmente, de um serviço de reabilitação próximo a sua residência, preferencialmente em seu próprio município ou região. Dr. Sergio frisou que brevemente será passado as Secretarias Municipais de Saúde todo o fluxo de atendimento de pacientes com Guillain-Barré. 2. Adesão do CEO Tipo I, do Município de Iguaba Grande, à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Após apresentado pela Sra. Mara Demier, a CIB-RJ tomou ciência da adesão do CEO Tipo I, do Município de Iguaba Grande, à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 3. Informe das Oficinas realizadas para o Projeto de Pesquisa VIGIFLÚOR “Cobertura e Vigilância da Fluoretação das Águas de Abastecimento Público no Brasil”. Sra. Mara Demier informou que foram realizadas 02 (duas) oficinas no estado do Rio de Janeiro para o Projeto de Pesquisa VIGIFLÚOR, a primeira no mês de fevereiro com participação de 23 (vinte e três) dos 37 (trinta e sete) municípios participantes desse projeto e a segunda aconteceu no mês de março com participação de 06 (seis) municípios. Exposto isso disse que acontecerá uma terceira oficina, onde a SES conta com a participação dos munícipios que ainda não compareceram, sendo eles: Macaé, Três Rios, Mesquita, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Cabo Frio, Rio das Ostras e Maricá. 4. Informe E-SUS AB N.º 09 – Monitoramento do E-SUS AB no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Andrea Mello, Superintendente da Atenção Básica informou que está disponível o Painel SISAB no endereço http://sisab.saude.gov.br/. O mesmo permite que os municípios monitorem o envio de produção, como também o acesso ao relatório de envios por equipe, ao total de dados transmitidos por estabelecimento, ao total de fichas transmitidas, processadas e validadas por competência, bem como o acesso aos materiais de apoio disponibilizados pelo DAB/SAS/MS. Lembrou que no início da presente reunião foi distribuído um informe elencando o envio de dados das Equipes de Saúde da Família por munícipios e se colocou a disposição para quaisquer esclarecimentos. 5. Situação do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Mirian Coelho, coordenadora da área técnica da mulher, criança, adolescente e aleitamento materno, informou que dos 24 (vinte e quatro) municípios do estado do Rio de Janeiro contemplados com o recebimento de suplementos para utilização no acompanhamento da saúde da criança, apenas 16 (dezesseis) tem alimentado o sistema de informação de acompanhamento. Em função disto o estado do Rio de Janeiro está na ultima colocação no ranque nacional, com 10% de crianças dentro da expectativa de cobertura. Frisou que o excedente de insumos pela não utilização já foi repassado para o estado da Bahia, e chamou atenção para necessidade de fortalecimento deste programa, considerando que o Ministério da Saúde permitiu aos municípios a possibilidade de desistência e não houve desistência e sim a adesão de mais 03(três) municípios ao programa. Disse que foi encaminhado um informe a todas as Secretarias Municipais de Saúde e se colocou a disposição para quaisquer esclarecimentos. A reunião foi encerrada às 16h15min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.
pdf Anexo (3.36 MB)