Aos 28 dias do mês de janeiro de 2015, reuniu se às 15h20min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira (Secretário Estadual de Saúde), Dr.ª Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária Geral);Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação); Dr.ª Ana Raquel Bonder (Superintendente de Regulação); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dr.ª Rachel Rivello (Superintendência de Qualificação de Vigilância em Saúde); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Assessora técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos);.Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr.ª Marta Gama de Magalhães (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Camilo Junqueira (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias); Dr. Dimas de Paiva Gadelha Junior (Secretário Municipal de Saúde deSão Gonçalo); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dr.Jayme Tinoco Netto (Secretário Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Marcus Curvelo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ªAna Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras); Dra. Elaine Santiago Simmer (Secretária Executiva da Comissão Intergestores Bipartite) Dra. Monique Fazziinformou que o SecretárioLuiz Antonio Teixeiraestá em uma reunião externa e irá se atrasar, deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta:I. Apresentação. 1.Projeto VIGIFLÚOR. Sra. Elisete Casotti, professora da Universidade Federal Fluminense, disse que o Projeto VIGIFLÚOR foi aprovado em edital nacional do CNPq e está em andamento em todos os Estados do Brasil, sendo queo estado do Rio de Janeiro foi o último a aderi-lo devido a problemas de coordenação. O VIGIFLÚOR é um projeto coordenado pela Universidade de São Paulo – USP e,noestado,será coordenado pela Universidade Federal Fluminense – UFF, sendo a Sra. Elisete Casotti a coordenadora deste projeto. Esclareceu que a fluoretação da água é uma política pública importante no controle da cárie dentária. É uma estratégia de baixocusto, ampla cobertura e, sobretudo, é um método seguro. Estudos comprovaram que as populações beneficiadas pela água fluoretada apresentam menor índice de cárie. O objetivo geral do projeto é descrever a cobertura populacional da fluoretação das águas da rede pública em municípios com mais de 50 mil habitantes. No estado do Rio de Janeiro os objetivos específicos são: construir um mapa da fluoretação nos 37(trinta e sete) municípios com mais de 50 mil habitantes; identificar aqueles que realizam ações de vigilância da fluoretação e mensurar, mediante procedimentos laboratoriais, a concentração de fluoreto em águas de consumo humano, em localidades selecionadas. Sra. Elisete frisou que o projeto VIGIFLÚOR apresenta duas perspectivas: agregar informações para um projeto de pesquisa de nível nacional, como também conhecer a situação do estado do Rio de Janeiro sendo essa perspectiva de total importância para tomada de decisões da Subsecretária de Vigilância em Saúde e de Atenção Básica. O projeto é desenvolvido a partir do contato com os municípios para a identificação de dados referentes à vigilância dos teores de fluoreto na água de abastecimentoou para a realização de coleta e análise laboratorial.Em ambos os casos, haverá a alimentação da plataforma do VIGIFLÚOR. Destacou que a plataforma do VIGIFLÚOR é pública e já se encontra online, a mesma disponibiliza relatórios dos dados alimentados podendo os munícipes acessá-los a qualquer momento. Sra. Elisete explicou que a proposta é de que seja pactuada a possibilidade de estudo do mapeamento da fluoretação no estado do Rio de Janeiro, de modo que o mesmo não se superpõe ao VIGIAGUA. Ressaltou que para os municípios que realizam a análise do fluoreto na rotina do VIGIAGUA, será necessário apenas que alimentem o VIGiFLUOR. Os demais farão coletasdurante um período de três meses (dois pontos por sistema de abastecimento). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta ata. Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro,Assessora da Superintendência de Atenção Básica , explicou que o projeto VIGIFLÚOR se trata de uma pesquisa do centro da USP, financiado pelo Ministério da Saúde.Ressaltou que este projeto é de interesse da SES visto a baixa cobertura de fluoretação da água de abastecimento no estado do Rio de Janeiro. Portanto, a necessidade de pactuação deste item, de modo que SES através da SVS e SAB concordem que se execute esse trabalho, cabendo aos 37 (trinta e sete) municípiosa decisão pela adesão. Dra. Monique Fazzi, Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização, explicou que houve um entendimento da SES, da necessidade de pactuação deste item, portanto, solicitou o posicionamento do COSEMS. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha, Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí, disse que o COSEMS entende que a pesquisa é um assunto de extrema importância, contudo a fluoretação da água tem custos elevados. Perguntou se no primeiro momento os municípios que aderirem à pesquisa terão algum tipo de financiamento ou se cabe aos mesmos arcarem estes custos. Sra. Elisete Casotti disse que a pesquisa tem como objetivo fazer diagnósticos e descrever a cobertura populacional da fluoretação das águas da rede pública em municípios com mais de 50 mil habitantes. Explicou que a proposta de pactuação neste primeiro momento é apenas do diagnóstico. Dra. Monique Fazzi ressaltou que após consenso da plenária será pactuada nesta reunião, a pesquisa para fazer o diagnóstico, o que não irá gerar despesas por parte dos municípios. Portanto, após apresentado, a CIB pactuou a pesquisa de diagnostico do Projeto VIGIFLÚOR. 2. Protocolo do Zika Vírus. Dra. Maria Conceição lembrou que este item foi discutido na Reunião SES/COSEMS, onde foi acordado que o mesmo seria apresentado nas CIRs regionais, para posterior pactuação em CIB. Dra. Monique Fazzi disse que este item não será pactuado hoje, portanto trata de uma apresentação resumida do Protocolo do Zika Vírus para conhecimento da plenária. Conforme citado houve convocação para Reuniões Extraordinárias das CIR, em suas respectivas regiões, com datas para próxima semana, para discussão do protocolo e posterior pactuação na 2ª Reunião Ordinária da CIB. Dr. Alexandre Otávio Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde,disse queem funçãoda circulação concomitante do ZIKA vírus edo da dengue, o estado do Rio de Janeiro elaborou considerando o protocolo do Ministério da Saúde,um protocolo para definir critérios, fluxo e orientações adequadas para o diagnóstico das gestantes com estas doenças. Ressaltou que o Estadoapresenta epidemias de dengue em alguns municípios e circulação intensa de Zika em outros, o que acaba gerando uma confusão para a assistência de vigilância, visto que, deve-se chegar ao diagnostico correto. Portanto, a SES esta reforçando os fluxogramas para estes atendimentos, frisando que em casos de duvida de diagnósticos, os mesmos devem ser tratados como dengue considerando o risco efetivo de morte, visto que na população em geral o ZIKA vírus não apresenta complicações mais graves, exceto os casos de microcefalia, onde há preocupação com a gestante. Disse que até o momento o Estado do Rio de Janeiro confirmou 170 (sento e setenta) casos de microcefalia e 3.000 (três mil) casos de gestantes com exantema com percentual de positividade de 40% (quarenta por cento). Expôs uma apresentação elencando os principais tópicos do protocolo, que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Dr. Alexandre destacou que o protocolo esta disponível no seguinte endereço eletrônico: http://riocomsaude.rj.gov.br/Publico/MostrarArquivo.aspx?C=eLYBdlxSsg8%3d ainda em versão preliminar e aberto para contribuições e criticas. II. Pactuação. 1. Credenciamento. Dr. Nelson Cardoso de Almeida, Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação, elencou os seguintes processos de Credenciamento 1.1. Proc. E-08/001/1215/2015 - Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI tipo II, no Hospital Estadual dos Lagos, CNES nº 7529384, localizado no Município de Saquarema/RJ. 1.2. Proc. PM/RJ/09/002208/2013 - Credenciamento e habilitação de 24 leitos de UCINCo - Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional -, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES nº 2270714, localizado no município do Rio de Janeiro.1.3. Proc. E-08/001/6508/2015 - Credenciamento e habilitação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, CNES nº 6586767, localizado no Município de Paraíba do Sul, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 1.4. Proc. Ext-PM/NIG/80148/2015 - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 3435 de 26/05/15 que dispõe sobre a renovação do Credenciamento e da Habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco tipo II – GAR II – no Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu, em adequação à Portaria GM/MS 1020 de 29/05/2013. 1.5. Proc. E-08/001/1112/2015 - Credenciamento e renovação da habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, em adequação a Portaria GM/MS nº 140/2014. 1.6. Proc. E-08/001/10390/2013 - Credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES nº 7267975, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, abrangendo os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos, Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso e Neurocirurgia Vascular. 1.7. Credenciamento: E-08/001/8790/2015 - Credenciamento e habilitação do Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao indivíduo com Obesidade no Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. 1.8. Ofício nº 1171/SMSDC/GAB - Proposta de emenda parlamentar nº 114058350001/15002, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para a reestruturação da Rede de Atenção Especializada à Saúde, destinado ao CER tipo II, CNES nº 6280606 localizado no município de Três Rios/RJ. 1.9. Ofício/SMS Nº 1432/2015 - Proposta de emenda parlamentar nº 11216262000/1150-02, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Especializada em Saúde, localizado no município de Vassouras/RJ. 1.10. Ofício FMS/FGA nº 737/2015 - Proposta de emenda parlamentar nº 911249/15-004, referente à reforma da Policlínica de Itaipú localizada no município de Niterói/RJ. 1.11. Ofício FMS/FGA nº 737/2015 - Proposta de emenda parlamentar nº 911249/15-003, referente à ampliação da Policlínica de Itaipu localizada no município de Niterói/RJ. Dr. Nelson Almeida esclareceu que as propostas que tratam os itens 1.10 e 1.11 foram encaminhadas pelo mesmo oficio a SAECA e se referem respectivamente à reforma e ampliação. 1.12. Ofício FMS/FGA nº 737/2015 - Proposta de emenda parlamentar nº 11249.035000/1150-02, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Orêncio de Freitas localizado no município de Niterói/RJ. 1.13. Ofício nº 1822/2015- GAB/SEMUS - Proposta de emenda parlamentar nº 910497/15-001, referente à construção de Unidade de Atenção Especializada, no município de Nova Iguaçu/RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 13. (treze) itens referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2. Pactuar o Manual de Credenciamento/Habilitação e Descredenciamento/Desabilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares em Alta Complexidade e de Serviços Especializados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Dr. Nelson Almeida disse que este item trata da atualização do Manual de Credenciamento/Habilitação e Descredenciamento/Desabilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares em Alta Complexidade e de Serviços Especializados no Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que o mesmo foi encaminhado ao COSEMS para análisee posteriormente a esta pactuação, será encaminhado as Secretarias Municipais de Saúde e disponibilizado no portal da SES. Dra. Monique Fazzi perguntou se o COSEMS teve acesso ao manual e se há alguma discordância quanto a essa pactuação. Dra. Maria Conceição esclareceu que a equipe da técnica do COSEMS avaliou as atualizações do manual e não houve nenhuma objeção quanto a essa pactuação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB-RJ. 3. Teto Financeiro. 3.1. Remanejamentos de Barra do Piraí. Dr. Nelson Almeida esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. 3.2. Remanejamentos de Saquarema. Dr. Nelson Almeida lembrou que este item foi discutido na Reunião SES/COSEMS, onde houve um posicionamento contra a pactuação de remanejamento por parte do município do Rio de Janeiro. Ressaltou que seguindo o novo fluxo de PPI o município que solicita a retirada de recursos alocados em outro município executor deve encaminhara proposta para ciência do mesmo, e estedeve responder dentro do prazo de 15 (quinze) dias, de modo que caso não o faça , será entendido que omunicípio está de acordo com a alteração proposta. Portanto, o município do Rio de Janeiro informou que respondeu via ofício, à solicitação de retirada de recurso a Secretaria de Saquarema dentro do prazo estabelecido, e encaminhou a cópia do mesmo a SAECA. Diante disso Dr. Nelson disse ser importante ouvir o posicionamento do COSEMS quanto à pactuação deste item. Dra. Maria Conceição disse que os demais municípios não se posicionaram contra o remanejamento, portanto propôs a retirada da pactuação dos procedimentos referentes ao município do Rio de Janeiro e a pactuação dos remanejamentos dos municípios de Cabo Frio e Niterói. Ressaltou que cabe aos municípios de Saquarema e Rio de Janeiro realizar a análise dos procedimentos junto a SAECA para entrar em um entendimento. Dr. Nelson Almeida disse que o inicio da execução do novo fluxo de PPI pode ocasionar alguns equívocos em cima deste processo, contudo é enriquecedora a forma como será pactuado. Ressaltou que a SAECA não tinha conhecimento do ofício sobre a alteração encaminhada pelo município do Rio de Janeiro, deste modo é importante se atentar a questão do fluxo destes documentos ao passar pela regional. Dra. Ana Ramalho, representante do município do Rio de Janeiro, informou que a Secretario Municipal do Rio de Janeiro recebeu o oficio de Saquarema pelos correios e respondeu diretamente para a Secretária de Saquarema também via correios, portanto acredita ser necessário estabelecer um fluxo diferente de entrada e saída de documentação. Dr. Nelson disse que é importante aprimorar este processo de fluxo de documento, como também frisou o esvaziamento da Câmara Técnica da CIB visto que a mesma tem um papel importante que neste momento não esta sendo utilizado. Dra. Maria Conceição disse que a Câmara Técnica da CIB tem que ser fortalecida e que o COSEMS e a SES estão trabalhando conjuntamente para que isso aconteça. Dra. Monique disse que é necessário que na próxima Câmara Técnica da CIB já haja esta conotação, com o comparecimento dos membros efetivos como também dos técnicos. 3.3. Portaria nº 1444 de 18 de setembro de 2015 – Estabelece a suspenção do repasse de recursos de custeio de leitos de UCINCo qualificados em Plano de ação da Rede Cegonha e remaneja recursos.Dr. Nelson Almeida disse que esta portaria suspende a transferência de recursos de custeio de leitos no valor anual de R$ 414.720,00 (quatrocentos e quatorze mil setecentos e vinte reais) do Hospital Universitário Antônio Pedro no município de Niterói. Explicou que a suspensão, de que trata este artigo, é decorrente de duplicidade de valores pagos por habilitação de leitos de Unidade de Cuidado Intermediários Neonatais Convencionais já qualificados. Dr. Nelson ressaltou que a área técnica da SAECA entrou em contato com o MS para saber a partir de qual competência será efetivada a retirada dos recursos e foi informado que a mesma acontecera na próxima competência com efeitos retroativos ao mês de setembro de 2015, contudo não foi informado se o valor a ser retirado será parcelado. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 03 (três) itens referentes ao teto financeiro e pactuou o remanejamento do município de Saquarema retirando os procedimentos referentes ao Rio de Janeiro. Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro, assessora técnica da Superintendência de Atenção Básica, apresentou as seguintes propostas da Atenção Básica: 4. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção do município Rio de Janeiro (proposta n° 11715094000114033) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 2ª parcela de recurso. 5. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção do município Rio de Janeiro (proposta n° 11715094000114038) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 2ª parcela de recurso. 6. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção do município Rio de Janeiro (proposta n° 11715094000114039) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 2ª parcela de recurso. 7. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção do município Rio de Janeiro (proposta n° 11715094000114049) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 2ª parcela de recurso. 8. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção do município Rio de Janeiro (proposta n° 11715094000114036) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 2ª parcela de recurso. 9. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Construção do município Rio de Janeiro (proposta n° 11715094000114035) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 2ª parcela de recurso. 10. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Construção do município Cordeiro (proposta nº 28614865000109001) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação da 3ª parcela de recurso. 11. Atestado de conclusão de obra de Academia da Saúde para fins de liberação da terceira parcela do recurso, referente à proposta n.º 318468920001-12002, do município de Itatiaia. (43:00) Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens de 4 á 11, referentes às propostas da Atenção Básica. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Dra. Mara Cristina parabenizou as Secretarias Municipais de Saúde pelas pactuações das propostas da Atenção Básica no ano de 2015 eexpôs uma apresentação elencando o panorama destas pactuações que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 12. Ratificar Projeto de ampliação do número de equipes de Estratégia de Saúde da Família do município de Três Rios, para o credenciamento de 01 (uma) equipe de ESF. Após apresentado pela Dra. Mara Demier este item foi pactuado pela CIB-RJ. 13. Ratificar a alteração na Deliberação CIB nº 3512 de 27/08/2015, dos membros representantes da UFRJ, Paulo Eduardo Xavier de Mendonça como membro titular e Valéria Ferreira Romano como membro suplente na composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Após apresentado pela Dra. Mara Demier este item foi pactuado pela CIB-RJ. 14.Implantação de duas equipes de consultório na rua na A.P. 3.3 do Município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier este item foi pactuado pela CIB-RJ. 15. Descentralização de Recursos HIV/AIDS em parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC. Dr. Alexandre Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde, lembrou que no ano de 2015 este item foi pactuado em CIB, onde alguns municípios encaminharam suas propostas. Houve o consenso de reabertura desta pactuação, portanto este item pactua a descentralização de recursos para os municípios, objetivando o fortalecimento de estratégias de prevenção e promoção da saúde, desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) em consonância com as políticas de enfrentamento as DST/AIDS, Sífilis e Hepatites dos Programas Municipais, Estadual e Nacional. Dra. Maria Conceição perguntou se algum município apresentou problemas com a execução destes recursos. Dr. Alexandre disse que ainda não houve retorno desta execução, visto que os projetos foram apresentados no final do ano de 2015. Dr. Mauro Lúcio da Silva, advogado do COSEMS, perguntou se há alguma documentação que regulamente as ações que podem ser executadas com estes recursos como também se é necessário algum edital para repasse para as OSC. Dr. Alexandre disse que a Portaria que regulamenta os recursos da Vigilância em Saúde publicada pelo Ministério da Saúde deixa claroque estes recursos são destinados ao apoio de financiamento de ações, contudo sugeriu publicar no corpo da deliberação um instrutivo e ressaltar que não é necessário realizar edital de seleção publica para repasse direto de recursos as Organizações, contudo é possível caso seja de interesse do município. Após apresentado este item foi pactuado pela CIB-RJ. 16. Ampliação do SAMU do Médio Paraíba, no município de Valença. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Monique Fazzi, a CIB-RJ pactuou a Ampliação do SAMU do Médio Paraíba, no município de Valença. 17. Referendar a Deliberação CIB n.º 3624, de 17 de dezembro de 2015 que dispõe da pactuação do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Monique Fazzi, a CIB-RJ referendou a Deliberação CIB n.º 3624. 18. Referendar a pactuação do Plano de Aplicação de Recursos oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para gestão do SUS. Dra. Ana Latini, Superintendente de Educação em Saúde, disse que este itemreferenda a pactuação do Plano de aplicação da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, de parte do saldo financeiro, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente a Educação Profissional de Nível Técnico/Médio, sob gestão da ETIS, para ações de Educação em Saúde. O montante de recurso financeiro reprogramado é de R$ 3.833.271,57 (Três milhões, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Dra. Ana Latini expôs uma apresentação elencando o Plano de Aplicação dos Recursos que pode ser conferida no Anexo V desta Ata. Ressaltou que por sugestão do COSEMS e acatada pelo grupo de trabalho, foi pactuado que o recurso financeiro referente ao curso de Qualificação em Tecnologias de Informação no SUS será repassado ao Médio Paraíba, visto a expertise desta região na execução destes recursos, como também a falta de recursos para adequar a suas atividades de Educação Permanente. Portanto fica sugerido pela SEDS que a região do Médio Paraíba utilize parte destes recursos para capacitação dos gestores das demais regiões, para que estes também possam realizar a execução de recursos da área de Educação Permanente. Dra. Maria Conceição disse que o Plano de Educação Permanente da Região Médio Paraíba referente ao ano de 2016 foi elaborado e está em discussão na CIES para posterior pactuação, no mesmo há uma proposta de capacitação a distancia para repassar ao conhecimento da região na execução destes recursos aos gestores das demais regiões. Contudo não há como a região se comprometer, pois esta demanda será deliberada pela CIES, assim sendo Dra. Maria Conceição se comprometeu em envidar esforços para realização do curso voltado para os gestores. Ressaltou que há 12 (doze) municípios com outras necessidades como, por exemplo, com o Plano de Educação Permanente do ano de 2014 onde não houve recursos para a execução. Dra. Ana Latini frisou que o esforço da região para realização do curso não será em vão, visto que a capacitação dos gestores é de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro. Dra. Maria Conceição destacou que na Assembléia dos Secretários a execução dos recursos de Educação Permanente foi item de discussão, sendo a região do Médio Paraíba, a única região que apresenta pendência na execução de apenas 01 (um) curso de capacitação e já está trabalhando para resolução da mesma, o que demonstra para as demais regiões que é possível executar estes recursos. Enfatizou que o Ministério da Saúde não esta repassandoos recursos de Educação Permanente devido a não execução dos mesmos, portanto é correto que este recurso seja repassado para a Região do Médio Paraíba, que vem mostrando que quem faz o dever de casa recebe o financiamento. Dra. Monique Fazzi disse que os recursos de Educação Permanente sempre estão em discussão na pauta das CIRs onde é evidente a dificuldade dos municípios em executá-los. Deste modo, é importante destacar que é um diferencial a região do Médio Paraíba ter executado seus recursos e, portanto , merece ser reconhecida pela seu desempenho. Dra. Ana Latini frisou que a expertise da região Médio Paraíba na execução de seus recursos foi o fator relevante para esta pactuação, comoconsequência, houve a sugestão de que a região realize a capacitação dos gestores das demais regiões. Isto posto destacou a necessidade de discussão de novas estratégias de captação de recursos nas CIRs, considerando também a pequena perspectiva de abrir recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Após apresentado esse item foi pactuado pela CIB-RJ. 19. Repactuar o prazo de execução da 2ª fase e a possibilidade de alteração do município sede da capacitação de médicos e enfermeiros da estratégia saúde da família em atenção ao pré-natal de risco habitual nas regiões de saúde da Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Centro Sul, Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Monique Fazzi, este item foi pactuado pela CIB-RJ. 20. Alteração na Deliberação CIB n.º 3.400, de 28 de abril de 2015 que dispõe da criação do grupo de trabalho para elaborar uma proposta de viabilidade do curso de capacitação em pré-natal de risco habitual para equipes de atenção básica do Estado do Rio de Janeiro. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Monique Fazzi, este item foi pactuado pela CIB-RJ. 21. Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 12 de 18 de Dezembro de 2015 que pactua a solicitação de aporte emergencial de recursos, da atenção de média e alta complexidade – MAC do Ministério da Saúde – MS.22. Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 13 de 22 de Dezembro de 2015 que institui o Plano Estadual de Contingência para o período compreendido entre 18 de dezembro de 2015 a 07 de janeiro de 2016 e dá outras providências. 23.Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 15 de 22 de Dezembro de 2015 que pactua a solicitação de apoio do Ministério da Saúde, no que se refere à disponibilização de insumos, serviços e recursos humanos, com o objetivo de atender o Plano de Aplicação de Contingência deste Estado. Dra. Monique Fazzi explicou que as deliberações conjuntas citadas em seqüência foram pactuadas Ad Referendum devido à crise da Saúde vivenciada no final do ano de 2015, foram pactuações necessárias feitas por parte do Secretário Estadual de Saúde e da Presidência do COSEMS para que as questões nelas elencadas fossem atendidas. Ressaltou que estas deliberações não foram pactuadas em CIB o que é previsto pelo Regimento Interno em situações emergências, portanto as mesmas devem ser referendadas na presente reunião. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB-RJ. 24. Referendar a Deliberação SES/COSEMS n.º 17 de 29 de Dezembro de 2015 que pactua a aquisição de aparelho de radioterapia de 6MV, resultado da proposta de Convênio n.º 933540/15-003, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Monique Fazzi, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 17. 25. Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 18 de 06 de janeiro de 2016 que revoga a Deliberação SES/COSEMS n.º 14, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DO de 29 de dezembro de 2015. Dra. Monique Fazzi explicou que por equivoco houve duplicidade nesta deliberação, portanto foi solicitada a revogação da mesma. Após apresentado a CIB pactuou este item. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 26. Aprovação das Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Monique Fazzi, e não havendo objeções a CIB-RJ pactuou as Atas da 9ª, 10ª e 11ªReunião Ordinária da CIB-RJ. 27. Alteração do cronograma de reuniões da Câmara Técnica da CIB-RJ e da CIB-RJ para o exercício de 2016. Dra. Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da Comissão Intergestora Bipartite, disse foram alteradas a data dos seguintes meses: Janeiro, Fevereiro, Abril, e Dezembro. Informou que o calendário atualizado foi encaminhado via email para todas as Secretarias Municipais de Saúde e também distribuído na Reunião da Câmara Técnica da CIB. Dra. Monique Fazzi lembrou que a data da reunião do mês de agosto ainda não foi definida devido as Olimpíadas e, portanto será pactuada na próxima Reunião da CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB-RJ. Dra. Monique Fazzi solicitou a inclusão do seguinte item: 28. Municipalização do Hospital Estadual Albert Schweitzer e do Hospital Estadual Rocha Faria. Explicou que este item pactua a municipalização dos Hospitais Estaduais Albert Schweitzer e Rocha Faria. Solicitou o posicionamento da Presidente do COSEMS para posterior pactuação. Dra. Maria Conceição disse que o COSEMS entendeu a situação vivenciada pelo Estado e Município do Rio de Janeiro, como também a necessidade de municipalização destes hospitais, portanto cabe nos próximos meses a discussão do impacto desta municipalização. Após apresentado e não havendo objeções a CIB-RJ pactuou a Municipalização do Hospital Estadual Albert Schweitzer e Hospital Estadual Rocha Faria. III. Informes Gerais. 1. Portaria n.º 2.251, de 29/12/2015 que prorroga por 365 dias o prazo, estabelecidos na Portaria n.º 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, e na Portaria n.º 142/GM/MS, de 27 de janeiro de 2014. Dra. Elaine Simmer informou esta portaria prorroga por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de 31 de dezembro o prazo para que os Gestores do SUS formalizem os respectivos instrumentos formais de contratualização. 2. Deliberação CIR Metro I nº 37/2015, que pactua o anexo VI do Projeto para implantação de serviços de referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer de colo de útero (SRC) na região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Nelson Almeida informou que a região Metropolitana I teve a iniciativa de discutir a sua capacidade instalada para tratamento de lesões precursoras do câncer de colo de útero (SRC) e detectou que a exceção do município do Rio de janeiro a região não disponibilizava de suficiência instalada. Visto isso se organizou e buscou serviços que pudessem realizar capacitações, pactuou através da Deliberação CIR Metro I nº 37/2015 o Projeto para implantação de serviços de referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer de colo de útero (SRC) na região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Nelson destacou que infelizmente muitos Secretários Municipais de Saúde não responderam a essa provocação de capacitação, portanto pediu a colaboração dos gestores presentes nesta reunião. Ressaltou que caso o resultado seja positivo a SAECA se compromete em levar esta capacitação para as demais regiões do estado. Dra. Monique Fazzi frisou que esta iniciativa partiu dos Secretários Municipais de Saúde da região Metro I. 3. Início da aplicação da Palivizumabe pelo programa de profilaxia do vírus sincicial respiratório. Dr. Anderson Lourenço Silva, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos informou que o cadastro para aplicação do Palivizumabe neste ano terá inicio no dia 1 de fevereiro com final previsto para o dia 20 de julho, de modo que a aplicação se estende ate o dia 30 de julho. Disse que a nota técnica nº 3/31 contendo as demais informações esta disponível no site da SES. 4. Grupo de Trabalho da Assistência Farmacêutica. Dr. Anderson Lourenço informou que um dos objetivos do grupo de trabalho é fazer um levantamento das demandas judiciais dos municípios, deste modo foi encaminhada uma planilha para preenchimento a todas as Secretarias Municipais de Saúde, porem apenas 20 (vinte) municípios encaminharam resposta. Exposto isso disse que o prazo para envio foi prorrogado e solicitou ajuda do COSEMS para reforçar junto aos munícipes a necessidade de resposta. 5. Informe nº 8 – Monitoramento do E-SUS AB no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andrea Cristina de Farias Mello, Superintendente da Atenção Básica, informou que a partir da competência de janeiro de 2016, o SIAB será descontinuado e todos os municípios deverão utilizar exclusivamente o e-SUS AB, a regularização do envio de produção para este sistema torna-se permanente uma vez que o município poderá ter os recursos suspensos de incentivo de custeio para Estratégia da Saúde da Família. Disse que 98,1 % (noventa e oito vírgula um por cento) dos municípios do estado Rio de Janeiro estão com o sistema implantado. Em relação à regularidade do envio das informações, foi publicada a Portaria nº 76 de 22 de janeiro de 2016, nela foram instituídos os prazos para envio da produção do SISAB referente às competências de janeiro a dezembro de 2016. 6. Emenda Parlamentar de Incremento de Custeio ao PAB do município de Seropédica. 7. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica - Propostas de Emendas Parlamentares dos municípios de: Duque de Caxias proposta nº 11128809000/1150-22, Quatis propostas nº 16.559.032000/1150-01, 16.559.032000/1140-01, 16559.0320001/15-001, 16559.0320001/15-003, 165590320001/15-006, 165590320001/15-007; Mendes propostas nº 12014.9540001/15-003, 12014.9540001/15-004, 12014.9540001/15-005 e Niterói propostas nº 11249.0350001/15-001, 11249.0350001/15-003. Após apresentado pela Sra. Mara Demier a CIB-RJ tomou ciência da aquisição de equipamentos listados nos itens de 06 e 07. 8.Participação dos Municípios Rio Claro, Volta Redonda e Pinheiral, da Região do Médio Paraíba, no Processo Seletivo do Programa PET-SAÚDE/GRADUASUS DO MS 2016-2017. Dra. Dênia Glais Santana, Coordenadora da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão informou que o PET-SAÚDE/GRADUASUS é um programa do Ministério da Saúde quetem como pressuposto a educação pelo trabalho e disponibiliza bolsas para tutores, preceptores e estudantes de graduação da área da saúde, sendo uma das estratégias do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, promove ações que integram ensino serviço-comunidade e colocam na roda a diversidade de práticas e saberes do território. Destacou que no estado do Rio de Janeiro responderam a este edital os municípios de: Pinheiral/ convenio com a UniFOA nos cursos de medicina, odontologia e enfermagem; Rio Claro/ convenio a Fundação Educacional D. André Arcoverde nos cursos de medicina e enfermagem e com a UFF no curso de psicologia; Volta Redonda/ convenio com a UniFOA visando à implementação das atividades de integração de ensinos e serviços. Disse que o resultado esta previsto para o dia 12 de fevereiro e a implementação do projeto tem previsão para março. A reunião foi encerrada às 16h40min está Ata vai assinada, por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.