Aos 12 dias do mês de maio de 2016, reuniu se às 14h30min horas, Auditório – Rua México 128 – Sala 1.120 – 11º Andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr.ª Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Sérgio D’ Abreu Gama (Subsecretário de Unidade de Saúde); Adriana Maiarotti Justo (Superintendente de Educação em Saúde); Tatiana de Matos Bozza (Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Rita de Cássia Melo Guimarães (Controladora Interna - Subsecretaria Jurídica); Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica); Dayanne Silva de Lucena (Assessora da Superintendência de Atenção Básica) e Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos) COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Assessora Especial do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Ana Lúcia Nogueira da Gama Galvão (Secretária Municipal de Saúde de Quatis); Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu) e Ana Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a participação de todos e passou a palavra a Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, que fez a apresentação dos novos Secretários Municipais de Saúde dos Municípios de Três Rios, Dra. Andryelli Aires; Santa Maria Madalena, Dr. Luiz Carlos Barros e São Fidelis, Dra. Érica Rangel. Após as apresentações, Dra. Monique Fazzi deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I – Apresentação. 1. Distrofia Muscular. A Presidente da Associação Carioca de Distrofia Muscular (ACADIM), Professora Maria Clara, explanou sobre a distrofia muscular, disse que o tipo mais comum é a distrofia muscular de Duchenne, uma doença neuromuscular caracterizada por fraqueza e perda de massa muscular, que atinge apenas meninos e dos 2500 meninos nascidos, 01 é portador deste tipo de Distrofia. Os principais sintomas da Distrofia Muscular são dificuldades para erguer-se do chão, dificuldade para subir escada, quedas frequentes e dificuldade para erguer os braços. Além desses sintomas podem ser observados hipertrofia das panturrilhas (Duchenne e Becker), deformidades na coluna (hiperlordose e escoliose), comprometimento dos músculos dos membros superiores com a evolução da doença e fraqueza progressiva, que evolui para incapacidade de andar. Informou que existem mais de trinta tipos de Distrofias catalogados, que variam do grupo muscular atingido, do início do aparecimento dos sintomas e da gravidade e evolução da patologia, sendo os mais comuns: Becker (é provocada pelo mesmo gene da Duchenne); Fascio-escápulo-umeral; Cinturas; Miotônica e Emery-Dreifuss. Com a evolução da patologia as musculaturas respiratórias e cardíacas acabam sendo atingidas podendo acarretar o óbito prematuro. Por isso é de extrema necessidade utilizar um auxilio mecânico para suporte respiratório, sendo o BiPAP (Bilevel Positive Pressure Airway) e Cough Assist (Tosse mecanicamente assistida). Ressaltou que em 2002, o Ministério da Saúde instituiu o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Distrofia Muscular Progressiva e, em 2008, através da Portaria n.º 1370, de 04 de julho de 2018, estabeleceu o rol de doenças neuromusculares incluídas no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, e as indicações clínicas para a utilização de ventilação não invasiva em pacientes portadores de doenças neuromusculares. Disse que há três anos foi implantado esse programa no município do Rio de Janeiro, através de um convênio com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e a AFIP - TDN no Rio de Janeiro. Informou que o Estado em parceria com a AFIP - TDN no Rio de Janeiro pactuou o Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva a Pacientes Neuromusculares. Disse que o encaminhamento dos pacientes deverá ocorrer através da Regulação, pelas Unidades Básicas de Saúde. Explicou que o estado estará ofertando 08 vagas mês, para os 91 municípios, perfazendo um total de 56 pacientes até o final do ano. Para maiores esclarecimento entrar em contato pelo telefone: (21) 2502-5766. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo I desta Ata. 2. Cenário epidemiológico da Dengue, Zika, Chikungunya e H1N1. O Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dr. Alexandre Chieppe, apresentou os dados de notificação de Síndrome Exantemática em Gestantes por Semana de Início do Exantema no Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/01/2015 a 07/05/2016. Explicou que o gráfico aponta para uma tendência de queda, com uma acentuação nas últimas semanas do mês de maio. Disse que há um atraso de dois meses na entrega dos resultados, devido à falta de kits de exames para detectar a Dengue e a febre Chikungunya em quantidade adequada, uma vez que o Ministério da Saúde não disponibilizou a quantidade necessária para atender o Estado do Rio de Janeiro. Disse que 6.606 resultados já foram liberados, sendo detectados em 1.139 pacientes, com a proporção de resultados liberados de 30,1% e a proporção de pacientes com resultado detectável de 25,4%. Em relação à microcefalia foram notificados 434 casos sendo que 92 casos foram descartados e 47 confirmados sendo 2 com amostra positiva para Zika, 38 por imagem com alteração típica e 7 sugestivos de infecção congênita por STORCH - S (sífilis congênita), TO (toxoplasmose congênita), R (rubéola congênita), C (citomegalovirose congênita) e H (herpes simples congênito). Ainda permanecem em investigação 342 casos. Em relação a dengue observou-se até a 18ª semana epidemiológica (SE), de 07 de maio de 2016, a notificação de 57.156 casos prováveis no Estado do Rio de Janeiro, correspondendo a uma taxa de incidência de 345,4 casos/100 mil habitantes. Disse que as regiões Noroeste, Serrana, Médio Paraíba e Centro Sul possuem taxas bem elevadas de incidência de dengue por 100 mil habitantes e, que o gráfico aponta uma acentuada elevação dos casos de Chikungunya para o final deste ano e início de 2017. Por isso ressaltou necessidade de atualização dos planos municipais de contingência, bem como da organização da rede assistencial para o combate da febre Chikungunya. Disse que os casos notificados de Zika foram 40.758, sendo confirmados 26.779, conforme critério laboratorial ou clínico/epidemiológico e que os casos notificados de Chikungunya foram 2.918, sendo confirmados 1.454, segundo o critério laboratorial ou clínico/epidemiológico. Informou que nesta próxima terça-feira haverá um seminário sobre vigilância epidemiológica nos municípios, onde será enfatizado o manejo clínico da febre Chikungunya. Apresentou também os dados de visitas domiciliares por ciclos nas regiões. Em relação à Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, Dr. Alexandre informou que ano passado teve que prorrogar por três vezes a campanha de vacinação da gripe para atingir a meta de 80% da publico alvo e esse ano, por conta do surto da gripe H1N1, em São Paulo, houve uma corrida às unidades de saúde porque a população acha que o vírus H1N1 é mortal e por conta disso criou-se um cenário atípico. Atualmente foram vacinadas: crianças 60,26%, trabalhadores da saúde 48,85%, gestantes 49,58%, puérpera 74,12%, indígena 92,15, idosos 52,51, perfazendo um total de 54% do público alvo vacinado. Disse que até o dia 10/05/16 apenas cinco (4,35%) dos 92 municípios atingiram o alcance da meta (80% de cobertura vacinal) para a população alvo: Araruama (84,17%), Comendador Levy Gasparian (92,2%), Macaé (84,03%), Macuco (84,26%) e São José de Ubá (92,37%). Entretanto, outros 43 (quarenta e três) municípios já apresentaram alcance de meta para algum dos grupos prioritários e todos os municípios do Estado alimentaram informações no https:\\sipni.datasus.gov.br. Informou que o município de Casimiro de Abreu não atualiza os registros de doses aplicadas desde o dia 30 de abril de 2016. Expôs que 29 óbitos foram notificados em decorrência da gripe H1N1, segundo dados do SinanWeb Influenza, de 12/05/2016. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo II desta Ata. 3. Número de propostas dos municípios referente ao Programa Requalifica UBS e Academia da Saúde que ainda não solicitaram prorrogação. A Assessora da SAB, Sra. Mara Demier alertou aos gestores presentes que a prorrogação do prazo do requalifica UBS e Academia da Saúde findará em 14 de maio de 2016. Disse que o gestor teve o prazo de 60 dias, contados a partir da data de notificação, para solicitar a prorrogação do prazo de execução ou conclusão da obra. Para os gestores que não solicitaram a prorrogação dentro destes 60 dias, houve renotificação e extensão do prazo para solicitação de prorrogação por mais 30 dias. Explicou que é o município quem solicita o prazo que necessita para iniciar ou concluir a obra, sendo que o prazo máximo a ser solicitado pelo município é de 09 meses, tanto nos casos de início da execução como conclusão da obra, sendo que o prazo que será concedido ao município será contado a partir da data de emissão do parecer favorável da área técnica do Ministério da Saúde. A relação das propostas sem solicitação de prorrogação encontra-se disponível no anexo III desta Ata. II – Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Processo E-08/001/7144/2014 - Credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Doenças Raras no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNES nº 2280167, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.2. Processo E-08/001-9971/2013 - Credenciamento e habilitação de 6 (seis) leitos de UCINCo no Hospital das Clínicas de Teresópolis, CNES nº 2297795, localizado no município de Teresópolis/RJ. Sra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou os processos para credenciamento e habilitação. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 02 (dois) itens referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta. 2. Descredenciamento. 2.1. Processo PM/RJ nº 09/3727/2015 - Descredenciamento e desabilitação de 07 (sete) leitos de UTI Adulto tipo I no Hospital Aristarcho Pessoa - Hospital do Corpo de Bombeiros, CNES nº 2270692, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.2. Processo PM/RJ nº 0965/000288/2015 - Descredenciamento e desabilitação de 02 (dois) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Maternidade Fernando Magalhães CNES nº 2270714, localizado no município do Rio de Janeiro. Sra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou os processos para descredenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 02 (dois) itens referentes a descredenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta. Sra. Maria de Lourdes solicitou apresentar as emendas parlamentares e dando continuidade apresentou os itens 4 a 11 da pauta. 4. Proposta de emenda parlamentar nº 914999/16-001 referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município de Itaocara/RJ. 5. Proposta de emenda parlamentar nº 11128.809000/1160-06 referente à aquisição de equipamento e material permanente destinado à Unidade de Atenção Especializada em saúde, do Município de Duque de Caxias. 6. Proposta de emenda parlamentar nº 11128.809000/1160-05 referente à aquisição de equipamento e material permanente destinado à Unidade de Atenção Especializada em saúde, do Município de Duque de Caxias. 7. Proposta de emenda parlamentar nº 11128.809000/1160-11 referente à aquisição de equipamento e material permanente destinado à Unidade de Atenção Especializada em saúde, do Município de Duque de Caxias. 8. Propostas de emendas parlamentares nº 11892.333000/1160-05, nº 11892.333000/1160-07 e nº 11892.333000/1160-08, referente à aquisição de equipamento e material permanente para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no município de Quissamã/RJ. 9. Propostas de emendas parlamentares nº 02341.441000/1160-03 e 02341.441000/1160-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva, localizado no município de Rio das Ostras/RJ. 10. Proposta de Emenda Parlamentar nº 904311/16-003, nº 04311.955000/1160-11 e nº 04311.955000/1160-04 destinadas à reforma do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, aquisição de produtos de uso único e equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde - Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, localizados no município de Maricá/RJ. 11. Proposta n.º 11144.705000/1140-02, para aquisição de equipamento/material permanente para Unidade Especializada em Saúde, do Município de Arraial do Cabo. Sra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou as propostas de emendas parlamentares. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 08 (oito) itens referentes às propostas de emendas parlamentares. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta. Sra. Maria de Lourdes solicitou a inserção de dois itens na pauta para pactuação: a proposta de Emenda Parlamentar nº 04311.955000/1160-09, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde (Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H) e a mudança de perfil do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara para Urgência e Emergência, ambas do Município de Maricá. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 12 e 13 de inserções referentes à proposta de Emenda Parlamentar nº 04311.955000/1160-09, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde (Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H), localizada no município de Maricá e a Mudança de perfil do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara para Urgência e Emergência, do Município de Maricá. O Coordenador Estadual de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini solicitou inserir na pauta para pactuação, a Proposta n.º 11128809000/1160-08, do Município de Duque de Caxias, proposta de aquisição de unidade móvel de saúde, do município de Duque de Caxias e a proposta de Emenda Parlamentar nº 04311.955000/1160-05, destinada à aquisição unidade móvel de saúde (SAMU 192) – Base descentralizada de Maricá, localizada no município de Maricá/RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 14 e 15 de inserção referente à Proposta n.º 11128809000/1160-08, do Município de Duque de Caxias, proposta de aquisição de unidade móvel de saúde, do município de Duque de Caxias e a proposta de Emenda Parlamentar nº 04311.955000/1160-05, destinada à aquisição unidade móvel de saúde (SAMU 192) – Base descentralizada de Maricá, localizada no município de Maricá/RJ. Passando para item 03 da pauta, a Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer, informou que o item 3.5 que se refere à Proposta SES para remanejamento de recursos de custeio dos Hospitais Estaduais localizados no município do Rio de Janeiro e Hospitais municipalizados, em relação ao Hospital Albert Schweitzer e Hospital Rocha Faria, foi retirado de pauta. Dando continuidade, o Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues apresentou os itens 3.1 a 3.4. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria nº 746, de 13 de abril de 2016 - Estabelece recursos ao município de Barra Mansa pela habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa como UNACON. Sr. Marcelo Rodrigues, coordenador da SAECA, informou que a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa foi habilitada como UNACON, no valor anual de R$ 4.129.217,76, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela do ano de 2016. 3.2. Portaria nº 940, de 09 de maio de 2016 - Define recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), dos municípios de Magé e Rio de Janeiro. Sr. Marcelo Rodrigues expôs que a portaria define recursos financeiros para o custeio de serviços especializados de saúde bucal, no município de Magé (CEO Tipo I, no valor anual de R$ 99.000,00) e Rio de Janeiro (CEO Tipo III, no valor de R$ 231.000,00), com efeitos financeiros a partir da competência março de 2016. 3.3. Portaria n.º 405, de 15 de março de 2016, estabelece incentivos financeiros para a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Ação à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, sendo que 50% dos recursos irão para o IECPN e 50% para os municípios com casos na data da publicação da referida portaria. Sr. Marcelo Rodrigues informou que essa portaria trata do repasse de R$ 640.200,00, em duas parcelas, sendo a 1ª parcela para março de 2016, no valor de R$ 320.100,00 e a 2ª parcela para abril de 2016, no valor de R$ 320.100,00. Disse que será alocado no IECPN/SES (Centro de Referencia para confirmação diagnóstica), o valor de R$ 320.100,00 e para os demais municípios com casos notificados, segundo a referida portaria, será o valor de R$ 320.100,00, dividido per capita por criança (R$ 1.100,00). 3.4. Programação de recursos para aquisição de bolsas de Estomia do Fundo municipal de Saúde do município de Belford Roxo a serem remanejados temporariamente para o Fundo Estadual de Saúde. Sr. Marcelo Rodrigues informou que está sendo retirado o recurso de ostomizado de Belford Roxo, no valor mensal de R$ 109.200,97, para Gestão Estadual. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que o município de Belford Roxo pactuou na CIR Metropolitana I a distribuição das bolsas de estomia para os seus munícipes. Sr. Marcelo Rodrigues informou que a área técnica ainda não recebeu essa deliberação da CIR Metro I, e que aguardará o encaminhamento para a alteração da programação de recurso das bolsas de estomia. Disse ainda que poderá ser pactuado na próxima CIR Metropolitana I, o Polo de distribuição das Bolsas de Estomia em Nova Iguaçu. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 do teto financeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta ata. 16. Ratificar a ordem de início de serviço, referente à proposta nº 08640219000113005, do município de Conceição de Macabu, do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Reforma - para fins de liberação de 2ª parcela de recurso. 17. Ratificar o atestado de conclusão de obra, referente à proposta nº 14999490000113001, do município de Itaocara, do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Construção - para fins de liberação de 3ª parcela de recurso. 18. Ratificar os atestados de conclusão de obra, referentes às propostas n.ºs 29115474000110005, 29115474000110006, 29115474000110007, do município de Macaé, do Programa de Requalificação de Unidades Básicas - Componente Construção - para fins de liberação de 3ª parcela de recurso. 19. Ratificar o atestado de conclusão de obra da Academia da Saúde, referente à proposta nº 36285484000113000, do município de Miracema, do Programa Academia da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso. 20. Ratificar o atestado de conclusão da obra da Academia da Saúde, referente à proposta nº 01648573000113008, do Município de Pinheiral, do Programa Academia da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso. 21. Ratificar o atestado de conclusão da obra, referente à proposta nº 01648573000113001, do Município de Pinheiral, do Programa Requalifica UBS - Componente Construção - para fins de liberação de 3ª parcela do recurso. 22. Ratificar o atestado de conclusão da obra, referente à proposta nº 01648573000113004, do município de Pinheiral, do Programa Requalifica UBS – Componente Construção - para fins de liberação de 3ª parcela do recurso. 23. Ratificar o atestado de conclusão da obra da Academia da Saúde, referente à proposta nº 2917945000111003, do Município de Rio das Flores, do Programa Academia da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso. 24. Proposta n.º 10497795000114035, de Nova Iguaçu, para liberação de 2ª parcela do incentivo – Componente Construção, do Programa Requalifica UBS. 25. Proposta n.º 11740547000114006, de Silva Jardim, para liberação de 2ª parcela do incentivo – Componente Construção, do Programa Requalifica UBS. Sra. Mara Demier, assessora da SAB, citou as propostas do programa Requalifica UBS e do Programa Academia da Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 09 (nove) itens referentes às propostas do Programa Requalifica UBS e do Programa Academia da Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 16 a 25 referentes as proposta do Programa Requalifica UBS e Programa Academia da Saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta ata. Sra. Mara Demier solicitou a inserção de dois itens na pauta para pactuação: as propostas n.ºs 12246631000114010, 12246631000114008, 12246631000114015 e 12246631000114006, para liberação de 2ª parcela, do Programa Requalifica UBS - Componente Construção, do Município de Tanguá e o Projeto de Credenciamento de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 26 e 27 de inserção, referentes às propostas n.ºs 12246631000114010, 12246631000114008, 12246631000114015 e 12246631000114006, para liberação de 2ª parcela, do Programa Requalifica UBS - Componente Construção, do Município de Tanguá e o Projeto de Credenciamento de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde do município de Casimiro de Abreu. 28. Criação do Comitê de Educação Popular em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme recomendação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, instituída através da Portaria n.º 2.761, de 19 de novembro de 2013. O assessor técnico de Participação Social e Equidade, Sr. Celso de Moraes Vergne, apresentou a proposta de Criação do Comitê de Educação Popular em Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Explicou que esse comitê foi instituído através da Portaria 2.761, de 19 de novembro de 2013, e tem por estratégia dialogar com a sociedade de forma horizontal. Disse que as responsabilidades da Secretaria de Estado de Saúde versam garantir a inclusão dessa política em seu Plano Estadual de Saúde e no Plano Plurianual (PPA); estabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEP-SUS construídas de forma participativa com atores da sociedade civil implicados com a Educação Popular em Saúde; apoiar tecnicamente as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) na implementação da PNEP-SUS; participar do financiamento tripartite para a implantação da PNEP-SUS; promover a articulação intersetorial permanente no âmbito estadual para a implementação da PNEP-SUS e promover a intersetorialidade entre as políticas públicas que apresentam interface com a PNEP-SUS. Citou, também, as responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde: garantir a inclusão dessa política no Plano Municipal de Saúde e no PPA, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais; estabelecer e implementar as estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEP-SUS construídas de forma participativa com atores da sociedade civil implicados com a Educação Popular em Saúde; implementar o Plano Operativo da PNEP-SUS; participar do financiamento tripartite para a implantação da PNEP-SUS; promover a articulação intersetorial permanente no âmbito estadual para a implementação da PNEP-SUS; promover a intersetorialidade entre as políticas públicas que apresentam interface com a PNEP-SUS. Dando continuidade, apresentou a composição do Comitê de Educação Popular em Saúde do Estado do Rio de Janeiro podendo ser vista no Anexo VI desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a Criação do Comitê de Educação Popular em Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 29. Pactua a utilização do recurso financeiro, da Região Centro Sul, proveniente do saldo remanescente da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde para a participação de técnicos da região, no XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Adriana Maiarotti Justo, apresentou a proposta de utilização do recurso financeiro da Região Centro Sul, proveniente do saldo remanescente da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, para a participação de técnicos da região, no XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a utilização do recurso financeiro, da Região Centro Sul, proveniente do saldo remanescente da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. 30. Retificar a Deliberação CIB-RJ nº 3.627, de 21 de Dezembro de 2015, que pactua o atestado de conclusão de obra para construção de UBS, para liberação de terceira parcela do incentivo, do município de Macaé. A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer informou que a Deliberação n.º 3.627/2015 trata da liberação da segunda parcela da UBS, mas o correto é a liberação da terceira parcela para construção de UBS, referente o Atestado de Conclusão de Obra apresentado pelo município de Macaé. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a retificar a Deliberação CIB-RJ nº 3.627, de 21 de Dezembro de 2015, para liberação de terceira parcela do incentivo, do município de Macaé. 31. Aprovação das Atas da 3ª e 4ª Reunião da CIB. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Elaine Simmer, e não havendo objeções a CIB-RJ pactuou as Atas da 3ª e 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, referentes ao ano de 2016. III. Informes. 1. Processo de Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para 2016. A Assessora de Planejamento, Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida informou que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) não definiu suas diretrizes e nem as áreas técnicas do Ministério da Saúde (MS) elaboraram o rol de indicadores e por isso o processo de Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para 2016 encontra-se sobrestado. Disse que ainda esse mês haverá uma conversa com o COSEMS-RJ, para elaborar uma proposta de discussão regional desse processo, visando as pactuações que deverão ocorrer no CNS e no MS. A Apoiadora do DAI/SGEP/MS, Sra. Alice Medeiros Lima, informou que o Ministério da Saúde está trabalhando numa versão preliminar porque estão aguardando o retorno do Conselho Nacional de Saúde. 2. Requisitos mínimos para credenciamento de Equipes de Saúde Bucal/ESF e Centro de Especialidades Odontológicas. A Assessora da SAB, Sra. Mara Demier, informou que a Área Técnica da Saúde Bucal da SES-RJ atualizou todos os check-lists dos fluxos de documentos para credenciamento de Equipes de Saúde Bucal/ESF e Centros de Especialidades Odontológicas e esses foram enviados para todas as SMS, através da lista de distribuição da Secretaria Executiva da CIB-RJ. 3. Lançamento do Curso Virtual de Cuidado Integral na 1ª Infância, do Pré-natal aos 06 anos de idade. A Assessora da SAB, Sra. Mara Demier informou que esse curso pode ser acessado no site do Telessaúde UERJ, no endereço eletrônico: http://www.telessaude.uerj.br/site/, o curso é gratuito e a certificação será pela UERJ. Disse que o curso é uma parceria da SES-RJ, com a UERJ e a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, tendo como públicos alvos os profissionais de saúde de nível médio e fundamental. O curso poderá ser acessado em 1º de julho de 2016. 4. Propostas de aquisição de equipamento /material permanente da atenção básica dos municípios. A Assessora da SAB, Sra. Mara Demier citou as propostas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios de Miracema, proposta n.º 36285.484000/1160-01, Quissamã, propostas n.ºs 11892.333000/1160-03 e 11892.333000/1160-04, Pinheiral, propostas n.ºs 01648.573000/1160-01 e 01648.573000/1160-02, Areal, propostas n.ºs 06810.9090001/16-001 e 06810.9090001/16-002, Duque de Caxias, propostas n.ºs 11128809000/1160-13, 11128809000/1160-17 e 11128809000/1160-03, Rio das Ostras, propostas n.ºs 023414410001160-01, 023414410001160-05 e 023414410001160-06. Sra. Mara Demier solicitou, ainda, a inserção das propostas 04311.955000/116003, 04311.955000/115002, 04311.955000/115001, 04311.955000/115012, 04311.955000/115018, 04311.955000/115009, 04311.955000/115004, 04311.955000/115015, 04311.955000/115007, 04311.955000/115010, 04311.955000/115003, 04311.955000/115011 e 04311.955000/115008, do Município de Maricá. 5. Distribuição do medicamento oseltamivir para Influenza. O Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Dr. Anderson Lourenço informou que o primeiro lote do medicamento oseltamivir foi distribuído conforme exposto na última reunião e que solicitou uma nova remessa junto ao Ministério da Saúde. Contudo, na ocasião, foi informado que não havia em estoque o oseltamivir. Mas, hoje, recebeu a informação do Ministério da Saúde que um lote estava sendo embarcado para o Rio de Janeiro, com previsão de chegada à próxima segunda-feira. Expôs que todas as solicitações feitas pelos municípios, de dispensação de mais medicamentos, serão contempladas assim que os medicamentos chegarem do Ministério da Saúde. Disse que os municípios devem atentar o protocolo apresentando na última CIB-RJ, no que refere se a dispensação do medicamento oseltamivir para influenza. 6. Dia do Enfermeiro. O Subsecretário de Unidade em Saúde, Dr. Sérgio Gama, parabenizou todos os profissionais de enfermagem do SUS do Estado do Rio de Janeiro pela dedicação no empenho de suas funções em cuidar de vidas. Dra. Maria Conceição reiterou a fala do Dr. Sérgio Gama e lembrou também dos técnicos de enfermagens e auxiliares de enfermagens, que estarão comemorando dia 20 de maio seu dia. A Secretária de Saúde de Silva Jardim mencionou também o dia do assistente social que será 15 de maio e informou que haverá no Teatro de Tanguá, um encontro de enfermagem, no dia 23 de maio, das 08hs às 12hs. A reunião foi encerrada às 16h40min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.