Aos 09 dias do mês de junho de 2016, reuniu se às 14h23min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr.ª Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Sérgio D’ Abreu Gama (Subsecretário de Unidade de Saúde); Adriana Maiarotti Justo (Superintendente de Educação em Saúde); Tatiana de Matos Bozza (Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica) e Dayanne Silva de Lucena (Assessora da Superintendência de Atenção Básica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Assessora Especial do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dimas Gadelha (Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo); Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Rafael Tavares Garcia (Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo) e Ana Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a participação de todos e passou a palavra a Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, que fez a apresentação dos novos Secretários Municipais de Saúde dos Municípios de Arraial do Cabo, Dr. Gilberto Freitas da Costa e de Cabo Frio, Dra. Suely Carrerette. Após as apresentações, Dra. Monique Fazzi deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I – Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Dengue, Zika, Chikungunya e Influenza. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou as informações da 22ª Semana Epidemiológica realizada em 07/06/2016, sendo notificados 65.862 casos prováveis de dengue no Estado do Rio de Janeiro, correspondendo a uma taxa de incidência de 398,0 casos/100 mil habitantes. Realizou uma comparação dos casos notificados em 2015 e 2016, teve uma alta de 17.627 casos prováveis e a taxa de incidência de 106,6 em um ano. O próximo gráfico demonstra os casos notificados suspeitos por Dengue, Zika e Chikungunya, por semana de início de sintomas, segundo município de residência, no período de 1º de janeiro a 07 de junho de 2016, onde se pode observar que nas últimas 4 semanas os casos de Chikungunya estão ascendendo, enquanto que Dengue e Zika estão decrescendo. Os casos notificados de Zika, por mês de início dos sintomas, segundo município de residência (22ª SE - 2016) foram de 49.658 e os casos notificados de Chikungunya, por mês de início dos sintomas, segundo município de residência (22ª SE - 2016) foram de 5.625. Informou ainda sobre a evolução do múmero de notificações de Síndrome Exantemática em Gestantes, por semana de início do exantema no Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/01/2015 a 04/06/2016, foram notificados 465 casos de microcefalia, 135 casos foram descartados e 66 confirmados (sendo 4 com amostra positiva para Zika, 52 por imagem com alteração típica e 10 sugestivos de infecção congênita por STORCH) e permanecem em investigação 334 casos. Em relação à influenza, informou que as coberturas vacinais e doses aplicadas na Campanha de Influenza foram atingidas em 88,73% da cobertura por grupo populacional prioritário. Disse que o cenário do H1N1 compreendido no período de 1º de janeiro a 1º de junho de 2016, em relação a casos confirmados por exames laboratoriais são de 136 casos de síndrome respiratória aguda grave por vírus Influenza A H1N1 no estado do Rio de Janeiro, e nesse mesmo período houve 42 óbitos. Por fim, apresentou os ciclos das visitas domiciliares, nos 1ª e 2ª ciclos foram atingidos 100% das visitas, no 3º ciclo foi atingido 99% e no 4º ciclo foi atingido 40,53%. Citou os municípios sem informação no quarto ciclo: Barra do Piraí (Médio Paraíba); Mangaratiba (Baía da Ilha Grande); Mendes (Centro Sul); Natividade (Noroeste); Nova Iguaçu (Metropolitana I); Paty do Alferes (Centro Sul); São José de Ubá (Noroeste); Vassouras (Centro Sul). A apresentação completa encontra-se disponível no anexo I desta Ata. 2. Soroterapia. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio fez um breve histórico sobre o Programa Nacional de Controle de Acidentes por Animais Peçonhentos, criado há 19 anos. No ano de 2013, atendendo à legislação da ANVISA, os laboratórios produtores entraram em reforma acarretando uma redução na produção desses imunobiológicos, devido a diminuição dos insumos a área técnica da SES-RJ reorganizou os polos baseados na ocorrência de número de casos notificados. Paralelo a essa questão, o Ministério da Saúde tem se baseado na liberação dos insumos nos casos notificados no sistema, portanto não há possibilidade de receber doses extras sem a devida notificação via sistema, uma vez que o sistema prevê a quantidade necessária para futuras aquisições. Informou que em 2013 havia implantado 63 polos soroterápicos, no ano de 2014 passou para 40 polos soroterápicos e atualmente há 20 polos soroterápicos no Estado do Rio de Janeiro. A distribuição dos polos soroterápicos encontra-se disponível no anexo II desta Ata. Dra. Monique Fazzi solicitou a alteração na ordem da pauta, passando para o item 6 que será apresentado pelo Dr. Mauro Lúcio, Assessor Jurídico do COSEMS-RJ. 6. Nota Informativa da CIT referente à Portaria GM/MS n.º 1.073/2015. O Assessor Jurídico do COSEMS-RJ, Dr. Mauro Lúcio, informou que a Portaria GM/MS n.º 1.073/2015 estabelece o remanejamento/reprogramação dos saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014, para aplicação entre os blocos de financiamentos, mediante apresentação do plano de aplicação. Disse que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT-MS) emitiu pareceres técnicos sobre os planos de aplicações aprovados na CIB-RJ, a saber: Angra dos Reis deferido; Duque de Caxias deferido; Nova Iguaçu deferido; Nova Friburgo deferido; Trajano de Moraes deferido; Itaguaí indeferido por apresentar inconsistência no remanejamento do bloco da atenção básica para média e alta complexidade; Queimados indeferido por apresentar inconsistência no remanejamento do bloco da atenção básica para média e alta complexidade; Barra do Piraí deferido; Mangaratiba deferido; Cachoeiras de Macacu deferido; Rio Claro indeferido por apresentar inconsistência no remanejamento do bloco da atenção básica para média e alta complexidade; Seropédica indeferido por apresentar inconsistência no remanejamento do bloco da atenção básica para média e alta complexidade; Valença indeferido por apresentar inconsistência no remanejamento do bloco da atenção básica para média e alta complexidade; Nova Friburgo indeferido porque a data de pactuação do plano de aplicação é posterior ao prazo estabelecido pela Portaria GM/MS n.º 1.862/2015; São Gonçalo indeferido porque a data de pactuação do plano de aplicação é posterior ao prazo estabelecido pela Portaria GM/MS n.º 1.862/2015; Bom Jardim indeferido porque a data de pactuação do plano de aplicação é posterior ao prazo estabelecido pela Portaria GM/MS n.º 1.862/2015; Reprogramação de 50% do saldo financeiro da região serrana indeferido porque a data de pactuação do plano de aplicação é posterior ao prazo estabelecido pela Portaria GM/MS n.º 1.862/2015 e remanejamento dos saldos financeiros do FES referentes aos Blocos de Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Gestão do SUS deferidos. Dr. Mauro Lúcio disse que na reunião de Diretoria do COSEMS-RJ ficou acertado com a Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer que iriam fomentar uma resposta conjunta a CIT-MS, em relação aos planos de aplicação que não foram aceitos devido ao prazo de encaminhamento. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo III desta Ata. 3. Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Estado do Rio de Janeiro. A Assessora da Superintendência da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dra. Dayse Fernandes, disse que no final do ano passado foi enviado um ofício as secretarias municipais de saúde solicitando a indicação de um interlocutor para as ações de vigilância de doenças crônicas, sendo que até o presente momento apenas 24 municípios enviaram suas respostas, por isso à área técnica da SES-RJ achou interessante fazer essa apresentação na CIB-RJ, para contextualizar o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis no Estado do Rio de Janeiro. Explicou que as doenças crônicas não transmissíveis são doenças de etiologia múltipla, de início gradual e de curso prolongado, que têm em comum um conjunto de fatores de risco, possibilitando uma abordagem comum na sua prevenção e que a OMS inclui como DCNT: Doenças do Aparelho Circulatório, Neoplasias, Doenças Respiratórias e Diabetes Mellitus. As DCNT constituem um problema de saúde pública de grande magnitude, por exemplo, a Hipertensão equivale a 28,1% da população e a Diabetes Mellitus perfaz 9% da população (Vigitel 2014), por isso da necessidade de novas estratégias de vigilância e cuidado nos serviços. Disse que em 2011, ocorreu na sede da ONU uma reunião de alto nível sobre Doenças Crônicas Não-Transmissíveis e, a nível estadual, no ano de 2013 foi elaborado um Plano Estadual para o Enfrentamento de Doenças Crônicas não Transmissíveis, que tem como eixos a Vigilância, monitoramento e avaliação; Prevenção e Promoção da Saúde e Cuidado Integral. No ano passado foi publicada a Resolução SES Nº 1192, de 22 de Junho de 2015 que institui o comitê de monitoramento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Por fim, apresentou a relação dos municípios que enviaram seus interlocutores e reforçou a solicitação de envio da indicação de um interlocutor para as ações de vigilância de doenças crônicas, podendo enviar a resposta para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que a solicitação de um interlocutor para ações de vigilância de doenças crônicas será ponto de pauta nas CIRs, conforme solicitado na Reunião da Câmara Técnica da CIB-RJ. A relação dos municípios com a identificação de articuladores municipais encontra-se disponível no anexo IV desta Ata. 4. Curso por Telessaúde UERJ para Agentes Comunitários de Saúde, intitulado "Cuidado Integral na Primeira Infância: do Pré-natal aos 6 anos de idade", fruto de parceria da UNICEF com a Escola de Formação Técnica em Saúde " Enf. Izabel dos Santos”. A Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Aleitamento Materno e Adolescente (PAISMCA), Dra. Myrian Coelho, informou que as inscrições para o curso de Cuidado Integral na Primeira Infância, do pré-natal aos 6 anos de idade, iniciaram no dia 31 de maio de 2016. Esse curso é uma parceria entre SES/RJ, Escola Técnica do SUS Izabel dos Santos e a UNICEF. O curso é totalmente EAD, com acesso individual, sendo que a inscrição é gratuita, a carga horária é de 15 horas e no final do curso o aluno receberá um certificado. O público alvo são agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem. Disse que os objetivos desse curso são fortalecer o trabalho da atenção básica, ampliar conhecimento das ações em saúde e direitos de gestantes e criança até 6 anos de idade e exercer a educação permanente dos profissionais de nível fundamental e médio. Por fim, informou que as inscrições estarão abertas mensalmente do 1º ao 8º dia do mês, no link: http://www.telessaude.uerj.br/teleeducacao/course/view.php?id=542 A apresentação completa encontra-se disponível no anexo V desta Ata. 5. Ações da Saúde durante o revezamento da Tocha Olímpica. A Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, Dra. Eralda Ferreira apresentou o Plano Operativo de Revezamento da Tocha Olímpica que trada da descrição das ações de saúde para prevenir a ocorrência de eventos de saúde publica na passagem e no revezamento da Tocha Olímpica. Explicou que os eventos de massa exercem atividades coletivas de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo pré-determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional e que segundo a avaliação das ameaças, das vulnerabilidades e dos riscos à saúde pública exijam a atuação coordenada de órgãos de saúde pública da gestão municipal, estadual e federal e requeiram o fornecimento de serviços especiais de saúde, públicos ou privados, conforme a Portaria n.º 1.139, de 10 de junho de 2013 que define, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa. Disse que a passagem e o revezamento da Tocha Olímpica enquadram-se nesse contexto enquanto aglomeração de pessoas e a Nota Técnica nº 4 da ANVISA tem alcance restrito as celebrações e festividades relacionadas a passagem da tocha olímpica por Municípios do país, de forma a minimizar os riscos à saúde dos participantes. Por fim, informou da importância de estabelecer ponto focal em cada município, normalmente, um técnico da vigilância epidemiológica; o papel deste ponto focal é previamente levantar informações sobre o trajeto e a realização/dimensão do evento realizado por ocasião da passagem da tocha e enviar relatório de monitoramento; o monitoramento será feito com o envio de relatório preliminar, do ponto focal, às 17h sobre a ocorrência de emergências em saúde pública relacionada à passagem da tocha. Caso a tocha passe no município após as 17 h um relatório final deverá ser enviado após o termino do evento e ressaltou que o relatório deverá ser enviado mesmo quando não ocorrer intercorrência (notificação negativa de ESP). Este relatório é repassado ao CIEVS nacional. Disse que as recomendações gerais para VISA é integrar-se aos demais setores da gestão local de saúde (vigilância ambiental, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência à saúde) para operação conjunta, no pré, durante e pós-evento. Dra. Eralda citou a relação dos municípios que ainda não possuem o ponto focal, a saber: Nova Iguaçu, Niterói, Três Rios, São João de Meriti, Nilópolis, Itaboraí, Tanguá, Itaocara, São Fidelis e Teresópolis. A apresentação encontra-se disponível no anexo VI desta Ata. II – Pactuação. 1. Plano de Vigilância Sentinela de Arboviroses e Síndrome Febril Aguda do Município do Rio de Janeiro. Dra. Ana Ramalho informou que a Portaria n.º 205, de 17 de fevereiro de 2016, define a lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes. Portanto, o objetivo da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ) é estruturar a Vigilância de Arboviroses e Síndrome Febril Aguda em Unidades Sentinelas nas unidades de saúde. Dando continuidade a apresentação, citou as unidades de vigilância sentinela de influenza, para recebimento de recurso, da Vigilância de Influenza, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: AP 1.0 - CMS Antonio Braga Lopes;AP 2.1 - CMS João de Barros Barreto e Hospital Rocha Maia;AP 2.2 - CMS Heitor Beltrão;AP 3.1 - CF Zilda Arns;AP 3.2 - CMS Milton Fontes Magarao;AP 3.3 - CF Souza Marques;AP 4.0 - CER Barra;AP 5.1 - CMS Faim Pedro e Hospital Albert Schweitzer;AP 5.2 - CMS Alvimar de Carvalho e Hospital Rocha Faria;AP 5.3 - CMS Emydio Cabral. Explicou, ainda, que o município do Rio de Janeiro pode habilitar apenas 13 unidades de vigilância de influenza devido ao quantitativo populacional, contudo, serão integradas 20 unidades de vigilância sentinela de arboviroses, da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, a saber: AP 1.0 - CMS Antonio Braga Lopes e CER Centro;AP 2.1 - CMS João de Barros Barreto e Hospital Rocha Maia;AP 2.2 - CMS Heitor Beltrão;AP 3.1 - CF Zilda Arns e UPA Manguinhos;AP 3.2 - CMS Milton Fontes Magarão e UPA Engenho de Dentro;AP 3.3 - HM Francisco da Silva Telles, UPA Rocha Miranda e CF Souza Marques;AP 4.0 - CF Otto Alves de Carvalho, UPA Cidade de Deus e CER Barra;AP 5.1 - CMS Faim Pedro e Hospital Albert Schweitzer;AP 5.2 - CMS Alvimar de Carvalho e Hospital Rocha Faria;AP 5.3 - CMS Emydio Cabral e CER Santa Cruz. Após apresentado a CIB-RJ pactuou unidades de vigilância sentinelas de arboviroses e síndrome febril aguda do Município do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta ata. 2. Credenciamento. 2.1. Processo PM/NIG 13444/2014 - Pactuar o Credenciamento e habilitação do Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ como Centro de Trauma tipo I. 2.2. Processo PM/RJ 09/2185/14 - Credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru - UCINCa, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES nº 2270714, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.3. Processo E-08/001/4222/2015 - Pactuar a renovação do Credenciamento e Habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco tipo II – GAR II – no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, em adequação à Portaria GM/MS 1020 de 29/05/2013. 2.4. Processo PMRJ-09/002699/2013 – Pactuar o credenciamento do Hospital do Câncer IV para o serviço de Pacientes sob Cuidados Prolongados – como Unidade de Cuidados Prolongados, localizado no município do Rio de Janeiro. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou os processos para credenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 04 (quatro) itens referentes a credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta. 3. Emendas Parlamentares. 3.1. Ofício nº 570/2016 - Propostas de Emendas Parlamentares nº 913813/16-006 e nº 913813/16-007, destinada à ampliação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Especialidades Médicas e Hospital Maternidade, localizados no município de Seropédica/RJ. 3.2. Ofício nº 0475/2016 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11855.524000/1160-03 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde Centro Municipal de Especialidades - CEMES, localizado no município de Itaguaí/RJ. 3.3. Ofício nº 0568/2016 - Proposta de Emenda Parlamentar destinada à manutenção de unidades de saúde no município de Seropédica/RJ, com objeto de incremento do Custeio de Média e Alta Complexidade. O Sistema não gerou número de proposta, por se tratar de incremento. 3.4. Ofício nº 0481/2016 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11855.524000/1160-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente destinado a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde no município de Itaguaí/RJ. 3.5. Ofício GS 166/2016 SMSAU/BM - Propostas de Emenda Parlamentar nº 936507/16-005, nº 936507/16-006, nº 936507/16-007, nº 936507/16-004, nº 36507.1270001/16-006, nº 36507.1270001/16-005 e nº 936507/16-001, destinadas à reforma de unidade de atenção especializada em saúde, aquisição de produtos médico de uso único e aquisição de equipamento e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde no município de Barra Mansa/RJ. 3.6. Ofício nº 574/2016 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 13813.107000/1160-04, destinada à aquisição de Unidade Móvel de Saúde - SAMU 192, para o município de Seropédica/RJ. 3.7. Ofício nº 572/2016 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 13813.107000/1160-01, nº 13813.107000/1160-05, nº 13813.107000/1160-08, nº 13813.107000/1160-10 e nº 13813.107000/1160-11, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no município de Seropédica/RJ. 3.8. Ofício nº176/GAB/APOIS/2016 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1160-08, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o município de Duque de Caxias/RJ. 3.9. Ofício 06/DPI/SMS – Proposta nº 22959.877000/1160-04, para Aquisição de Equipamento/Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do município de Paraíba do Sul. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou as emendas parlamentares destinadas à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 09 (nove) itens referentes a emendas parlamentares. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta. 4. Teto Financeiro. 4.1. Portaria nº 963, de 10 de maio de 2016 - Estabelece recursos destinados ao custeio de Nefrologia. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que a Portaria n.º 963/2016, estabelece recursos destinados ao custeio de nefrologia. Informou que, segundo, o Ministério da Saúde essa portaria trata-se de um encontro de contas para os municípios listados na planilha, sendo seus efeitos financeiros a partir da competência junho de 2016. 4.2. Remanejamento de Recursos de TRS. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que a área técnica da SAECA realizou um estudo de remanejamento de recursos de Terapia Renal Substitutiva (TRS), porque alguns municípios estavam extrapolando seus tetos, devido à migração de pacientes em virtude do fechamento da unidade de hemodiálise em Paracambi. 4.3. Portaria nº 1109, de 1º de junho de 2016 – Estabelece recursos financeiros no montante de R$ 19.535.598,00 (parcela única) ao Fundo Estadual de Saúde para a realização dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues esclareceu que este item trata do repasse de recursos financeiros no valor de R$ 19.535.598,00, em parcela única, ao Fundo Estadual de Saúde para a realização dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos. 4.4. Remanejamento de oftalmologia do município de Nilópolis – Rede de Oftalmologia de Média Complexidade. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues esclareceu que este item trata do remanejamento dos procedimentos de média complexidade em oftalmologia realizado em Mesquita para o Município de Nilópolis, em virtude da habilitação no Hospital do Olho à Rede de Oftalmologia de Média Complexidade. 4.5. Remanejamento de Casimiro de Abreu. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues esclareceu que este item trata do remanejamento do procedimento de densitometria óssea realizado em São Pedro da Aldeia para o Município de Casimiro de Abreu, em virtude da habilitação da LS Radiologia / CADI Diagnostico. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5 do teto financeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta ata. 5. Mudança nas referências de Hospitais de Retaguarda para intercorrência intradialítica. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues esclareceu que este item trata da mudança nas referências de Hospitais de Retaguarda para intercorrência intradialítica, em relação ao Protocolo de transferência de pacientes com intercorrências clínicas graves durante a hemodiálise. Citou a mudanças em unidade de referência de hospitais de retaguarda: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, clinicas referenciadas: HEMODINIL e Nefro Queimados; Hospital Geral de Nova Iguaçu, clinicas referenciadas: CDR Nova Iguaçu, RENALCOR e Instituto Nefrológico de Queimados e Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, clínica referenciada: Policlínica Grande Rio de Coelho da Rocha. Por fim, informou que as demais referências se mantêm, conforme Protocolo, a ser publicado na sua relação completa em Deliberação. A Secretária Municipal de Saúde, Dra. Tereza informou que o hospital de retaguarda da referência das unidades: CDR Niterói, CNL Niterói e DERT mudou para o Hospital Estadual Alberto Torres. Sr. Marcelo Rodrigues informou que a última alteração de hospital de retaguarda em relação ao Hospital Estadual Alberto Torres foi na CIB de Abril de 2016, onde houve a Alteração na referência dos Hospitais de Retaguarda para Terapia Renal Substitutiva (TRS), do Centro de Terapia Renal de Itaboraí, do Hospital Estadual João Batista Cáffaro pelo Hospital Estadual Alberto Torres, e que até o presente momento não foi oficialmente solicitado à retirada como retaguarda o Hospital Azevedo Lima. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a mudança nas referências de Hospitais de Retaguarda para intercorrência intradialítica. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta ata. 6. Ratificar o atestado de conclusão da obra referente ao Programa Academia da Saúde (proposta nº 39.560.008000/1120-02), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentada pelo município de Quatis. 7. Ratificar proposta de ampliação nº 36.507.1270001/16-012 (Emenda Parlamentar) apresentada pelo município de Barra Mansa. 8. Ratificar propostas de reforma nº 36.507.1270001/16-013; 36.507.1270001/16-008; 36.507.1270001/16-011 (Emenda Parlamentar), apresentadas pelo município de Barra Mansa. 9. Ratificar o atestado de conclusão de construção da Academia da Saúde (proposta nº 13891753000113007) apresentada pelo município de Cambuci referente ao Programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso. 10. Ratificar o atestado de conclusão de construção da Academia da Saúde (proposta nº 13891753000113008) apresentada pelo município de Cambuci referente ao Programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso. 11. Ratificar o termo de aceite definitivo de obras do município de Itaguaí (proposta n° 29138302000110001) pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 3ª parcela de recurso. 12. Ratificar a ordem de início de serviço, do município de Rio das Ostras (proposta n° 02341441000113007), Componente Ampliação, pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde para liberação de 2ª parcela de recurso. 13. Ratificar a proposta n° 28810006, do Município de Bom Jardim, para construção de UBS. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, citou as propostas do programa Requalifica UBS e do Programa Academia da Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 06 a 13 referentes as proposta do Programa Requalifica UBS e Programa Academia da Saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta ata. 14. Proposta n.º 22959.877000/1160-03 para aquisição de Unidade Móvel do SAMU, do Município de Paraíba do Sul. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini citou a proposta de emendar parlamentar, referente à proposta n.º 22959.877000/1160-03, para aquisição de Unidade Móvel do SAMU, do Município de Paraíba do Sul. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 15. Utilização do Sistema Ouvidor SUS – Nível 02. A Ouvidora Geral da SES-RJ, Dra. Márcia Lopes disse que esse item trata da pactuação de utilização do Sistema Ouvidor SUS – Nível 02, que é o sistema de gerenciamento da ouvidoria utilizado pela SES-RJ desde 2010 e, que permite a tramitação das demandas da ouvidoria para os municípios via sistema. Disse que o sistema informatizado foi elaborado pelo Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS - DOGES e desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS – DATASUS. O Sistema OuvidorSUS permite agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas e ele possui dois níveis de acesso, sendo eles: acesso nível I - inclui, encaminha, recebe e responde as manifestações, bem como permite a criação de sua própria subrede e o acesso nível II - permite o recebimento e resposta das manifestações. Disse que é de suma importância a implantação desse sistema nos municípios, pois irá facilitar a tramitação das demandas acolhidas na Ouvidoria SES e, também, vai otimizar os recursos físicos e financeiros utilizados na tramitação das demandas. Informou que apenas 21% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro acessam o sistema, os demais recebem as demandas via papel que acabam perdendo o prazo de resposta devido à morosidade na tramitação dos documentos pelos protocolos gerais. Portanto, informou que os gestores deverão encaminhar um ofício a Ouvidoria Geral da SES-RJ constando os dados do profissional indicado: nome; CPF; e-mail pessoal e/ou e-mail institucional; setor e telefone institucional. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a utilização do Sistema Ouvidor SUS – Nível 02. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo X desta ata. 16. Pactuação da alteração do Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço do Estado do Rio de Janeiro / CIES-RJ. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Adriana Justo informou que esse item trata da alteração do Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço do Estado do Rio de Janeiro / CIES-RJ. Disse que a alteração se deu em grande parte no quadro de composição da CIES-RJ, sendo este devidamente debatido na reunião da CIES-RJ, conforme mencionado na Câmara Técnica da CIB-RJ. Por fim, apresentou a nova composição, podendo ser vista no Anexo XI desta ata. A CIB-RJ aprovou a alteração do Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço do Estado do Rio de Janeiro / CIES-RJ. 17. Pactuação do município executor do recurso financeiro, destinado à Região do Médio Paraíba, conforme o Plano de Aplicação dos Recursos provenientes da reprogramação estadual do recursos da educação permanente. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Adriana Justo informou que esse item trata da pactuação do município de Piraí como executor do recurso financeiro, destinado à Região do Médio Paraíba, conforme o Plano de Aplicação dos Recursos provenientes da reprogramação estadual do recursos da educação permanente. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 18. Devolução de Recurso da UPA Porte II, do Município de Barra do Piraí. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini informou que esse item trata da devolução de Recurso da UPA Porte II, do Município de Barra do Piraí, transferidos pelo Ministério da Saúde, haja vista a obra não foi executada. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 19. Referendar com retificação a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 24, de 19 de maio de 2016 que pactua, ad referendum, a reprogramação dos recursos financeiros estaduais oriundos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de eventuais saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2015, referentes ao incentivo da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) aos municípios. A Assessora de Regionalizada, Dra. Monique Fazzi informou que esse item trata do referendum da Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 24, de 19 de maio de 2016, que pactua a reprogramação dos recursos financeiros estaduais oriundos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de eventuais saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2015, referentes ao incentivo da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) aos municípios. Informou que será acrescido no artigo 1º da deliberação supracitada um parágrafo único que identifica os programas continuados que tinham o incentivo estadual que são: Cofinanciamento da Atenção Básica, Programa de Apoio aos Hospitais do Interior e Programa de Apoio à Sala de Estabilização. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 20. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de maio de 2016. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Elaine Simmer, e não havendo objeções a CIB-RJ pactuou a Ata da 5ª, referente ao ano de 2016. III. Informes. 1. Normatização e Estabelecimento do Fluxo e Protocolo para Utilização de Transporte Sanitário do Município de Queimados. A Assessora de Regionalizada, Dra. Monique Fazzi informou que esse trata da normatização e Estabelecimento do Fluxo e Protocolo para Utilização de Transporte Sanitário do Município de Queimados. Disse que esse item foi uma exigência do Ministério Público e que deveria ser informado na CIB-RJ. 2. Considerações das CIRs sobre o Plano Estadual de Oncologia. A Assessora de Regionalizada, Dra. Monique Fazzi informou que todas as Regiões de Saúde estão apreciando o Plano Estadual de Oncologia, e até o momento quatro regiões pactuaram, sendo que duas irão ratificar o Plano Estadual de Oncologia na próxima CIR e as cinco regiões restantes terminarão a pactuação no mês de junho/2016. Dando continuidade, A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que as considerações das regiões de saúde serão avaliadas pelo grupo técnico, composto de técnicos da SAECA, da SVS e da SAB. Essas considerações serão estruturadas e também serão observadas as linhas de cuidado oncológico. Após a finalização da avaliação do Plano Estadual de Oncologia, o mesmo será enviado à CIB-RJ para pactuação ad referendum, haja vista que no mês de agosto não vai ocorrer a reunião da CIB-RJ, pois a deliberação sairá ad referendum devido a proximidade da finalização do prazo. Dra. Monique Fazzi citou as regiões que pactuaram o Plano Estadual de Oncologia, que são: a saber: Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba e Baixada Litorânea. 3. Erradicação da Poliomielite. O Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que o Plano Mundial de Erradicação da Poliomielite prevê a mudança da vacina trivalente pela bivalente. Disse que, atualmente, foi realizado um levantamento do estoque para a efetiva troca das vacinas através do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), todos os municípios informaram seus estoques, mas há uma necessidade de realizar uma auditoria in loco nos estoques municipais. Falou que o Plano Mundial de Erradicação da Poliomielite prevê, também, que a auditoria seja realizada em parceria com os técnicos do Estado. O técnico municipal indicado para realizar a auditoria não pode ser do programa de imunização, e aproveitou para solicitar o apoio municipal para o deslocamento dos técnicos estaduais, uma vez que a SVS está sem condição de realizar o deslocamento desses profissionais de saúde. Por fim, informou que o prazo de envio dessas informações findará no dia 30 de junho de 2016. 4. Encontro Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: estruturação/reorganização no contexto da Microcefalia. A Coordenadora da Gestão de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, Sra. Maria Giseli Ferreira informou que no dia 22 de junho de 2016, das 09h30min até às 14h, no auditório do Ministério da Saúde, localizado na Rua México, 128 - 10º andar, acontecerá o Encontro Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, cujo objetivo é trabalhar a estruturação e reorganização da rede no contexto da Microcefalia. Salientou a importância da participação de representantes técnicos da rede, da referência municipal (ponto focal) e da atenção básica, pois haverá grupos de trabalhos ligados ao tema do encontro. 5. Utilização da plataforma virtual SAIPS (Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde). O Coordenador Estadual da RUE, Dr. Eduardo Lenini informou que esse item trata da inserção na Plataforma SAIPS os projetos relacionados a UPA e SAMU, onde essa modalidade tem trazido bastantes dificuldades para os municípios. Disse que agora os serviços a serem habilitados são enviados via sistema, não sendo necessário enviar a documentação para Brasília por meio físico. Por fim, informou que o SAIPS é um sistema autoexplicativo, mas se houver alguma dúvida, a equipe da Coordenação de Urgência e Emergência pode ajudar nas orientações e, aproveitou para deixar o número do telefone da da Coordenação Estadual da RUE: (21) 2332-0949 e da Coordenação do Ministério da Saúde: (61) 33157876. 6. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Básica: Proposta n.º 13813107000/1160-03 e 13813107000/1160-07 de Seropédica, Proposta n.º 11128809000/1160-13; 11128809000/1160-17 e 11128809000/1160-03 de Duque de Caxias e Proposta n.º 01606604000116-002 de Barra do Piraí. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier citou as propostas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes: Proposta n.º 13813107000/1160-03 e 13813107000/1160-07 de Seropédica, Proposta n.º 11128809000/1160-13; 11128809000/1160-17 e 11128809000/1160-03 de Duque de Caxias e Proposta n.º 01606604000116-002 de Barra do Piraí. Solicitou, também, a inserção da proposta n.º 22959.877000/1160-06, do município de Paraíba do Sul, referente à aquisição de equipamento e material permanente. 7. Custeio do Piso da Atenção Básica: Proposta n.º 30400008 de Itaguaí e Proposta n.º 1504000610122201545250033 de Silva Jardim. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier citou as propostas para custeio do Piso da Atenção Básica: Proposta n.º 30400008 de Itaguaí e Proposta n.º 1504000610122201545250033 de Silva Jardim. 8. Reunião com os Coordenadores de Controle de Vetores. O Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que no dia 30 de junho de 2016, haverá uma reunião com os coordenadores de controle de vetores no quartel dos bombeiros em Guadalupe, cujo objeto é a avaliação do primeiro semestre da diretriz 01, portanto, solicitou aos senhores gestores que façam a indicação de seus representantes o mais breve possível. 9. Portaria SAS n.º 708, de 07 de junho de 2016. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA informou que foi publicado no dia 08 de junho de 2016 a Portaria SAS n.º 708, de 07 de junho de 2016 que reabilita o Hospital Escola Álvaro Alvim como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. A reunião foi encerrada às 15h45min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.