Aos 14 dias do mês de julho de 2016, reuniu se às 14h25min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr.ª Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Charbel Khori Duarte (Subsecretário de Unidade de Saúde); Adriana Maiarotti Justo (Superintendente de Educação em Saúde); Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); André Schimidt da Silva (Assessor Chefe da Assessoria de Informação) Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica), Dayanne Silva de Lucena (Assessora da Superintendência de Atenção Básica) e Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Assessora Especial do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu) e Ana Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I – Apresentação. 1. Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual no Estado do Rio de Janeiro: atualização das informações das fases 1 e 2. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Adriana Justo apresentou os resultados do Curso de Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual no Estado do Rio de Janeiro. Disse que a primeira fase do curso formou 23 turmas no período de Novembro/2015 a Janeiro/2016 e mais 04 turmas serão realizadas no período de Agosto a Dezembro/2016, nas Regiões da Metropolitana I, Metropolitana II e Serrana. E para a segunda fase do curso estão previstas 10 turmas, de julho a dezembro de 2016, nas regiões do Médio Paraíba, Centro Sul, Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste. Dra. Adriana Justo ratificou o compromisso dos gestores municipais em manter a Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual no Estado do Rio de Janeiro, a saber: 1.) Ratificar a indicação dos profissionais a serem capacitados, por meio de assinatura e carimbo na planilha apropriada - enviada para Coordenação Municipal de Atenção Básica/ESF e para CIES regional; 2. Certificar-se de que para a inscrição na capacitação, os profissionais deverão estar realizando ou prestes a realizar o pré-natal na Atenção Básica/ESF/EACS; 3. Liberar os profissionais indicados em um (01) turno semanal de 05 horas, durante os 03 meses da Capacitação; 4. Garantir as condições de locomoção dos profissionais para os encontros presenciais e a prática em consultório com as gestantes; 5. Disponibilizar internet para quem não possuir. Ressaltou também, a importância da indicação da Coordenação Municipal de Atenção Básica/ESF, para o apoio na resolução de possíveis problemas correntes, que dificultem a participação dos alunos nos encontros presenciais e na prática com as gestantes. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo I desta Ata. 2. Plano Estadual de Enfrentamento da Sífilis Congênita. O Assessor Técnico da Gerência de DST/AIDS/Hepatites Virais, Sr. Francisco Senna, informou que em 2015 foram notificados 3.157 casos confirmados de sífilis congênita, com uma taxa de incidência de 13,4 casos por 1.000 nascidos vivos, o que representa uma das maiores incidências do país. Disse que na Região Metropolitana I o percentual é de 15,5 casos por 1000 nascidos vivos e que a Região Metropolitana II está com o percentual de 22,4 por 1000 nascidos vivos. As gestantes com maior incidência de casos se encontram entre 20 e 34 anos de idade, representando 61,9% dos casos notificados, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015. Desse quantitativo apenas 75,1% das gestantes receberam assistência pré-natal no período analisado. Expôs que devido ao quadro apresentado fez-se necessária elaborar uma estratégia para o enfrentamento da sífilis congênita no estado do Rio e, nesse momento, a Gerência de DST/AIDS/Hepatites Virais está recebendo os planos municipais de enfrentamento da sífilis. Apenas 26% da totalidade dos municípios entregaram os Planos de Enfrentamento da Sífilis Congênita, portanto frisou o quanto é importante avançar nas entregas desses planos, e para os municípios que estão com dificuldade na elaboração do plano, a Gerência de DST/AIDS/Hepatites Virais pode auxilia-los e até mesmo fazer uma visita técnica aos municípios. Aproveitou também para informar sobre o panorama de utilização da Penicilina Benzatina, pois o Ministério da Saúde fez uma aquisição emergencial de 701.050 frascos, sendo que o Estado do Rio de Janeiro recebeu 15.906 frascos de 1.200.000 UI na primeira remessa. Salientou que distribuição da Penicilina Benzatina foi enviada pelo Estado para os Municípios e o critério utilizado foi o de número de casos diagnosticados de Sífilis em Gestantes no ano de 2015, conforme Nota Técnica da SES-RJ. Em tempo, informou que a segunda remessa da Penicilina Benzatina já chegou ao Estado do Rio de Janeiro. Por fim, informou que a UNICEF e o Ministério da Saúde recomendam que a penicilina seja dispensada e administrada nas unidades básicas de saúde (UBS), pois o encaminhamento de pacientes para unidades hospitalares e prontos-socorros, devido ao receio de ocorrência de reações anafiláticas com a administração da penicilina, dificulta a implementação do tratamento imediato e efetivo. Dra. Ana Cristina, Secretária de Saúde de Rio das Ostras, solicitou o envio da relação dos municípios que não enviaram o Plano de Enfrentamento da Sífilis Congênita para o COSEMS-RJ. A relação será enviada ao COSEMS-RJ segundo informação do Sr. Francisco. Dra. Denise, da Gerência de DST/AIDS/Hepatites Virais, informou que uma condição para tratar à sífilis congênita é ter o diagnostico disponível e o estado tem disponível o teste rápido para sífilis, mas caso algum município tenha algum problema no fornecimento, solicita que o mesmo faça o relato a Gerência de DST/AIDS/Hepatites Virais para que seja resolvido o problema. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo II desta Ata. 3. Boletim de Dengue, Chikungunya, Zika e H1N1. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio, apresentou os dados da 27ª SE, realizada em 01/01 a 09/07/2016, sendo notificados 72.112 casos prováveis de dengue no ERJ, correspondendo a uma taxa de incidência de 435,7 casos/100 mil habitantes. O gráfico projetado demonstra uma tendência de queda, podendo chegar à zero, por conta do inverno que diminui a atividade do vetor. Salientou da importância de fazer um controle mais intenso a partir do mês de setembro, preferencialmente antes do verão. Apresentou também os índices dos casos notificados de Zika, por mês de início dos sintomas, segundo município de residência (27ª SE - 2016): 56.528 e os casos notificados de chikungunya, por mês de início dos sintomas, segundo município de residência (27ª SE - 2016): 10.642. Em relação à Síndrome Exantemática em Gestantes por Semana de Início do Exantema no Estado do Rio de Janeiro sucedeu uma evolução do número de notificações, no período de 01/01/2015 a 02/07/2016, em 10.352 e, que até o dia 02/07/2016 foram notificados 537 casos de microcefalia; 168 casos foram descartados; 83 confirmados e 286 casos permanecem em investigação. Dando continuidade a apresentação informou que o cenário do H1N1 no Estado do Rio de Janeiro neste ano, realizado no período de 1º de janeiro a 8 de julho de 2016 foram confirmados por exames laboratoriais 191 casos de síndrome respiratória aguda grave por vírus Influenza A H1N1 no estado do Rio de Janeiro, sendo 49 óbitos. Por fim, apresentou os ciclos das visitas domiciliares, informando que nos 1ª e 4ª ciclos o estado atingiu cobertura de 100% das visitas aos imóveis, no 2º chegou a 63% e no 3º ciclo a 55%. Citou que até a data desta CIB, 17 municípios ainda não haviam enviados informação do quinto ciclo. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo III desta Ata. 4. XXIV Fórum Permanente da Atenção Básica. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que o fórum Permanente da Atenção Básica irá se realizar na Rua México, 128. Centro. 10º andar – Auditório, no dia 20 de Julho de 2016, com início às 08 horas da manhã. O objetivo deste fórum é ouvir e refletir junto aos municípios do estado, a Atenção Básica que temos e a que queremos, os seus principais desafios, e os caminhos possíveis para o alcance/garantia de uma Atenção Básica resolutiva. Os objetivos específicos visam levantar os elementos existentes na Atenção Básica dos municípios que contribuem para uma saúde de qualidade, atendendo as necessidades de saúde da população, identificar as lacunas e necessidades da Atenção Básica nos municípios e identificar quais rumos são ideais para trilharmos, a partir das características, necessidades e desejos comuns da Atenção Básica nos territórios do estado. Solicitou a participação de todos os profissionais para discutir e avançar a Atenção Básica no estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1 Processo PM/CG nº 10979/2007 - Pactuar o credenciamento e Habilitação do Serviço de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campo, CNES nº 2287250, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 1.2 Processo E-08/001/5123/2014 - Pactuar o credenciamento do serviço de Ressonância Magnética no Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Duque de Caxias, CNES nº 6822584, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. 1.3 Proc. E-08/001/1112/2015 – credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES n.º 2273748, de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), como o Serviço de hematologia, em adequação a Portaria GM/MS n.º 140/2014. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou os processos para credenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 03 (três) itens referentes a credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta. 2. Descredenciamento. 1.1 Ofício SMS/GS/443/2016 – Descredenciamento e desabilitação do serviço de hemodiálise no Hospital das Clínicas de Teresópolis – Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO), CNES 2297795, do Município de Teresópolis. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou o processo para descredenciamento e desabilitação. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o 01 (um) item referente a descredenciamentos e desabilitação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta. 3. Emenda Parlamentar. 3.1 Ofício nº 122/2016/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 01606.604000/1160-08, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município de Barra do Piraí/RJ. 3.2 Ofício SMS nº 1352/2016 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1160-03, 11715.094000/1160-05, 11715.094000/1160-13, 11715.094000/1160-16, 11715.094000/1160-18 e 11715.094000/1160-22 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município do Rio de Janeiro. 3.3 Ofício nº 139/2016/SMS - Propostas de Emendas Parlamentar destinadas à manutenção de unidades de saúde no município de Areal/RJ, como objeto de incremento do Custeio de Média e Alta Complexidade. O Sistema não gerou número de proposta, por se tratar de incremento. 3.4 Proposta n.º 11740.547000/1140-05 – aquisição de equipamento/material permanente para Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, do Município de Silva Jardim. 3.5 Emenda Parlamentar n.º 30400008 – manutenção de unidades de saúde para custeio da média e alta complexidade (MAC), do Município de Itaguaí. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou as emendas parlamentares destinadas à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 05 (cinco) itens referentes a emendas parlamentares. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta. 4. Teto Financeiro. 4.1 Portaria nº 1.195, de 17 de junho de 2016 - estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Município de Campos dos Goytacazes, para o serviço de radioterapia da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia no Hospital Escola Álvaro Alvim. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que a portaria supracitada estabelece o valor mensal de R$ 203.264,27, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2016. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta. 4.2 Portaria nº 1.241, de 30 de junho de 2016 - estabelece recursos financeiros no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a serem disponibilizados ao Município de Itaboraí (RJ), em parcela única, em razão do incêndio ocorrido no almoxarifado central do Município. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou a portaria supracitada estabelece o valor de R$ 3.000.000,00, em parcela única, para o Município de Itaboraí, com efeitos financeiros a partir da data de sua publicação. . A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta. 4.3 Remanejamento de recursos financeiros do município do Rio de Janeiro para criação de 20 leitos de cuidados prolongados para o município de Barra do Piraí. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata do remanejamento de recursos financeiros do município do Rio de Janeiro para criação de 20 leitos de cuidados prolongados para o município de Barra do Piraí. Informou que está sendo alocado o valor de R$ 1.443.096,00, na competência agosto do Teto Financeiro, referente às cotas financeiras dos meses de junho, julho e agosto 2016 e que será alocado, também, o valor de 481.032,00, na competência setembro do Teto Financeiro, referente à cota financeira do mês de setembro 2016. Explicou que apesar de não ocorrer CIB-RJ em Agosto, a Deliberação CIB-RJ referente ao teto financeiro será repetida para a programação do teto financeiro de competência Setembro/2016. A apoiadora técnica da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, Dra. Maria José Soares Pereira informou que esses leitos não teriam impacto no Plano da RUE, mas futuramente o município poderá manifestar interesse de inseri-los no Plano da RUE, para então realizar o estudo de impacto financeiro segundo orientação do Ministério da Saude. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta. 4.4 Remanejamento, ad referendum, de tomografia de Casimiro de Abreu. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que trata do remanejamento do serviço de tomográfica do município de Cabo Frio para o município de Casimiro de Abreu, sendo a cota física anual de 528 e o valor da cota financeira anual de R$ 71.808,00. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do Teto Financeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta. 5. Zika Congênita. 5.1 Pactua, ad referendum, a criação de Salas Regionais de situação de enfrentamento à Síndrome da Zika Congênita. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, inicialmente informou que o eixo 2 trata da sala de situação de enfrentamento à síndrome da zika congênita que prevê o acompanhamento da assistência às crianças, que é de responsabilidade da Superintendência de Atenção Básica. O eixo 1 refere-se ao controle do vetor que é de responsabilidade da Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Dando continuidade, a Dra. Thaís expôs que o total de crianças com microcefalia no estado do RJ é de 553, segundo fontes: RESP 11/07/16 e retorno dos municípios até 12/07/16. Mas foram confirmados 143, excluídos 186 e sem informação 200. Em relação ao total de crianças com microcefalia, no estado do RJ, pela Portaria Interministerial 405, foram 291 casos, sendo confirmados 94, excluídos 127 e sem informação 61. Citou os municípios sem retorno e/ou com dificuldades de retornar informações referentes ao ponto focal, a saber: Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Macaé; Macuco; Magé – Não retorna desde 30/05; Nilópolis; Paraty; Queimados; São João de Meriti – Não retorna desde 25/05 e Valença. Por fim, apresentou as estratégias para fechamento das planilhas de monitoramento/acompanhamento de crianças com microcefalia: agendas com o CIEVS-SES, articulação para fechamento dos casos já com classificação final no RESP confirmado ou descartado para microcefalia; contatos por telefone e e-mail com pontos focais, visando auxilio para fechamento dos casos de microcefalia na planilha; Agenda com o IEC – prioridade para fechamento diagnóstico dos casos em aberto referentes à Portaria 405; agenda com o município do Rio de Janeiro, que contem o maior volume de casos de microcefalia, para articulação interna visando o fechamento dos casos em aberto e reuniões do Eixo II – discussões internas da SES ara elaboração de estratégias de apoio aos municípios. Dra. Monique Fazzi informou que na reunião da Câmara Técnica da CIB-RJ este assunto estava sendo tratado como item de informe, mas por entendimento dos membros da Câmara Técnica da CIB, este item passou para pactuação a fim de que seja pactuada, ad referendum, a criação de Salas Municipais / Regionais de situação de enfrentamento à Síndrome da Zika Congênita, para garantir o compromisso municipal de implantar a sala de situação nos municípios para o acompanhamento das crianças com a síndrome da Zika Congênita. Dra. Thais informou que o detalhamento dessas Salas Regionais de situação de enfrentamento à Síndrome da Zika Congênita será apresentado na próxima CIB-RJ. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição solicitou que as salas de situação de enfrentamento à síndrome da Zika Congênita fossem regionais nesse primeiro momento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou, ad referendum, a criação de Salas Regionais de situação de enfrentamento à Síndrome da Zika Congênita. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta. 5.2 Pactuar, ad referendum, a Nota Técnica Conjunta SEASDH-RJ e SES-RJ n.º 01/2016 que trata da atuação intersetorial para a atenção aos casos de microcefalia entre a rede de saúde e assistência social. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que a Nota Técnica Conjunta SEASDH-RJ e SES-RJ n.º 01/2016, trata da atuação intersetorial para a atenção aos casos de microcefalia entre a rede de saúde e a assistência social. Os atores envolvidos na construção da nota técnica supracitada foram: SAB (Assessoria, Apoio Regional e MS, Área Técnica da Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno), SAECA (RCPD), Vigilância em saúde e SEASDH - Assistência Social (Superintendência de Proteção Social Básica). Salientou que é fundamental que os municípios invistam na busca ativa e fechamento do diagnóstico, bem como o encaminhamento das crianças à puericultura, estimulação precoce, a atenção especializada, quando for o caso, e aos serviços de Assistência Social. Por fim, apresentou o Fluxo de Acompanhamento de Crianças com Microcefalia. A presidente do COSEMS/RJ, Dra. Maria Conceição solicitou que a pactuação da nota técnica supracitada fosse ad referendum, tendo em vista que o documento foi entregue na Reunião da Câmara Técnica e não houve tempo hábil para avaliação por parte da Diretoria do COSEMS-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou, ad referendum, a Nota Técnica Conjunta SEASDH-RJ e SES-RJ n.º 01/2016 que trata da atuação intersetorial para a atenção aos casos de microcefalia entre a rede de saúde e assistência social. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta. 5.3 Capacitação para profissionais da atenção básica em saúde da criança: qualificação para o cuidado biopsicossocial com ênfase na Síndrome Zika Congênita: uma estratégia para as nove regiões do Estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, expôs que a capacitação tem como objetivo capacitar profissionais de saúde da Atenção Básica para o exercício do cuidado biopsicossocial, favorecendo a vigilância e o acompanhamento do desenvolvimento integral da infância, com ênfase na criação de ambientes facilitadores à vida. Os públicos alvos são profissionais das equipes de Atenção Básica (ESF, Atenção Básica Tradicional, NASF, Academia da Saúde, etc.) com inserção direta na assistência à saúde da criança. Disse que o formato da capacitação consiste em: Oficinas presenciais e plataforma EAD UNIVERSUS; Carga horária por oficina presencial: 1 oficina presencial de 2 dias no início do curso e 1 oficina presencial de 2 dias ao final; 16 horas por oficina, total de 32 horas presenciais; Participantes: 30 a 35 profissionais da AB por grupo de capacitação; Expectativa de profissionais capacitados: 280, divididos em 9 grupos; Cronograma: proposta prevista para o segundo semestre de 2016, com início em agosto e estimativa de término em dezembro. Disse que a distribuição de vagas por oficina deverá utilizar os critérios: número de casos de microcefalia em cada Região; CIR poderão distribuir as vagas em seus territórios; CIR poderão estabelecer os locais para capacitação (diferentes da proposta que apresentamos aqui), a serem pactuados nas CIR. Salientou que os profissionais escolhidos para a capacitação devem ser identificados enquanto multiplicadores, segundo características pessoais e de seu trabalho e, que os gestores municipais devem conceder infraestrutura necessária à realização das oficinas EBBS, por exemplo: computador com internet e salas com cadeiras moveis; nos encontros presenciais deverá haver disponibilidade de 01 profissional administrativo para suporte à equipe de realizadores das oficinas; realização da convocação e liberação dos profissionais que irão participar dos eventos; quando necessário, garantia de deslocamento, alimentação e hospedagem e a possibilidade de ocorrer em outras regiões contando com o apoio dos municípios. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a capacitação para profissionais da atenção básica em saúde da criança: qualificação para o cuidado biopsicossocial com ênfase na Síndrome Zika Congênita: uma estratégia para as nove regiões do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta. 6. Ratificar a Ordem de Início de Serviço, referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Construção (proposta n.º 11865033000113017), do município de Itaboraí. 7. Ratificar o atestado de conclusão de edificação apresentado pelo município de São Francisco de Itabapoana - proposta nº11389542000113008 referente ao Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso. 8. Ratificar o atestado de conclusão de edificação apresentado pelo município de Miracema- proposta nº36285484000113003 referente ao Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso. 9. Ratificar a Ordem de Início de Serviço de Construção de UBS do município de Seropédica (proposta n° 13.813.107000/113-011), via Emenda Parlamentar, para liberação de 2ª parcela de recurso. 10. Ratificar Ordem de Início de Serviço de construção de UBS referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 11934211000113010), para fins de liberação de 2ª parcela do recurso, apresentada pelo município de Valença. 11. Ratificar o atestado de conclusão da obra referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 11120153000113005), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentada pelo município de Rio das Flores. 12. Ratificar Atestado de Conclusão da construção do Polo da Academia da Saúde proposta nº 12440.744000/111-0-01 para liberação da 3ª parcela do recurso do município de São José do Vale do Rio Preto. 13. Ratificar o atestado de conclusão da obra referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 11962794000113009), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentada pelo município de Armação dos Búzios. 14. Proposta n.º 02911953000113004, do município de Sapucaia, para liberação de 2ª parcela, componente ampliação de UBS. 15. Proposta n.º 11128.8090001/10-015, do Município de Duque de Caxias, para alteração de construção de UBS. 16. Proposta n.º 029345390001140-02, do Município de Aperibé, para liberação de 2ª parcela, componente ampliação de UBS. 17. Proposta n.º 11740547000113004, do Município de Silva Jardim, para liberação de 3ª parcela, componente construção de UBS. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, citou as propostas do programa Requalifica UBS e do Programa Academia da Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 06 a 17 referentes as proposta do Programa Requalifica UBS e Programa Academia da Saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta ata. 18. Plano de Contingência de Desastres Naturais. A Técnica do CIEVS, Sra. Gilvania Lima disse que o objetivo dessa apresentação é expor a nova matriz para elaboração/avaliação do Plano de Contingência de Desastre dos municípios, bem como pactuar o formulário de atualização dos planos e o prazo para a entrega do Plano de Contingencia de Desastres Naturais para de 2016-2018 para setembro. Informou que os planos municipais devem ser entregues até 30 de setembro de 2016, com prazo de vigência de dois anos. Os planos deverão ser elaborados com base nos itens da matriz de avaliação. Disse que cabe ao gestor municipal manter a SES informada quando houver alteração do responsável técnico pelo Vigidesastre em seu município, bem como o gestor municipal deverá manter atualizado o Plano de Contingência, via formulário, sempre que for necessário. Por fim, apresentou a nova matriz que contempla 12 itens, sendo constituída em 03 blocos que pode ser vista no anexo X desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o Plano de Contingência de Desastres Naturais. 19. Ampliação de 02 equipes de saúde bucal modalidade I do município de Silva Jardim. Dra. Mara Demier, assessora da SAB citou a ampliação de 02 equipes de saúde bucal modalidade I, do Município de Silva Jardim. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 20. Projeto de credenciamento de 01 (uma) equipe de Saúde da Família e de 5 (cinco) Agentes Comunitários de Saúde do município de Casimiro de Abreu. Dra. Mara Demier, assessora da SAB citou o projeto de credenciamento de 1 (uma) equipe de Saúde da Família e de 5 (cinco) Agentes Comunitários de Saúde do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 21. Ratificar a alteração na Deliberação CIB nº 3716, de 03 de junho de 2016, do membro titular Andrea Cristina Farias de Mello, representante da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro por Thaís Severino da Silva; do membro titular Paulo Eduardo Xavier de Mendonça, representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro por Luís Cláudio de Carvalho, e saída do membro titular do MEC Ingrid D’Ávilla Freire Pereira, na composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Dra. Mara Demier, assessora da SAB citou a alteração na Deliberação CIB nº 3716, de 03 de junho de 2016, do membro titular Andrea Cristina Farias de Mello, representante da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por Thaís Severino da Silva; do membro titular Paulo Eduardo Xavier de Mendonça, representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por Luís Cláudio de Carvalho, e a saída do membro titular do MEC, Ingrid D’Ávilla Freire Pereira, da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 22. Solicitação de custeio do programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde apresentado pelo município de São Francisco de Itabapoana - proposta nº 01623.783000/1110-02. A Assessora da Superintendência da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dra. Dayse Fernandes, informou que a Portaria n.º 183, de 30 de janeiro de 2014, regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. Como o município de São Francisco de Itabapoana não implantou equipes de NASF, o custeio do programa academia da saúde do município de São Francisco de Itabapoana se dará no âmbito da vigilância em saúde. A CIB-RJ pactuou a solicitação de custeio do programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde apresentado pelo município de São Francisco de Itabapoana - proposta nº 01623.783000/1110-02. 23. Pactua o interesse dos municípios da Região Serrana em receber a doação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192. A apoiadora técnica da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, Dra. Maria Jose Soares Pereira, citou a pactuação de interesse dos municípios da Região Serrana em receber a doação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 24. Pactuação do incentivo financeiro de custeio estadual mensal da UPA Porte III (Nova) Beira Mar, no Município de Duque de Caxias. A apoiadora técnica da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, Dra. Maria Jose Soares Pereira informou a pactuação do incentivo financeiro de custeio estadual mensal da UPA Porte III (Nova) Beira Mar, no Município de Duque de Caxias. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 25. Portaria n.º 1.231, de 30 de junho de 2016 – repasse para os municípios relativos à Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose. O Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio, informou que a Portaria GM n.º 1.231, de 30 de junho de 2016, estabelece recursos financeiros para (18) dezoito municípios do Estado do Rio de Janeiro, para a Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose para o ano de 2016. O recurso de que trata o artigo anterior será repassado, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde. Por solicitação, citou os municípios aptos para recebimento dos recursos: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Pinheiral, Porciúncula, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 26. Plano de Contingência para Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya / 2016-2017. O Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que este item trata da reformulação do Plano de Contingência de Dengue/Chikungunya para o Plano de Enfrentamento das Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti e as consequências delas decorrentes. Disse que na matriz do plano foram acrescidos os requisitos referentes aos atendimentos de casos da Zika Congênita nos itens 20 a 23, da planilha de quesitos mínimos para elaboração dos Planos de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti: Plano de 2012 / 2017. E que os planos continuarão tendo vigência bianual, devendo ser realizada nova entrega até 30 de agosto de 2016, através de ofício no Protocolo Geral da SES-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 27. Criação do GT de Vigilância em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que este item trata da criação do GT de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é manter espaço para discussão permanente dos problemas recorrentes inerentes à Vigilância em Saúde nos municípios, para os quais se requer a busca de soluções para dirimir tais problemas, bem como promover a articulação da Secretaria de Estado de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), para definição conjunta de encaminhamentos. O grupo será constituído por: Representante da Vigilância Epidemiológica e Ambiental; Representante da área técnica, em função com a pauta estabelecida; Representante da Superintendência de Vigilância Sanitária; Representantes regionais indicados pelos GTs de Vigilâncias regionais; Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ) e Representantes da Assessoria de Regionalização da SES-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 26. Plano de Contingência para Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya / 2016-2017. O Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que este item trata da reformulação do Plano de Contingência de Dengue/Chikungunya para o Plano de Enfrentamento das Arboviroses Transmitidas pelo Aedes Aegypti e as suas consequências delas decorrentes. Disse que na matriz do plano foram acrescidos os requisitos referentes aos atendimentos de casos da Zika Congênita nos itens 20 a 23, da planilha de quesitos mínimos para elaboração dos Planos de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes Aegypti: Plano de 2012 / 2017. E que os planos continuarão tendo vigência bianual, devendo ser realizada nova entrega em 30 de agosto de 2016, através de ofício no Protocolo Geral da SES-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 27. Criação do GT de Vigilância em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que este item trata da criação do GT de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é manter espaço para discussão permanente dos problemas recorrentes inerentes à Vigilância em Saúde nos municípios, para os quais se requer busca de soluções para dirimir tais problemas, bem como promover a articulação da Secretaria de Estado de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), para definição conjunta de encaminhamentos. O grupo será constituído por: Representante da Vigilância Epidemiológica e Ambiental; Representante da área técnica, em função com a pauta estabelecida; Representante da Superintendência de Vigilância Sanitária; Representantes regionais indicados pelos GTs de Vigilâncias regionais; Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ) e Representantes da Assessoria de Regionalização da SES-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 28. Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016. Após a leitura do item de pauta pela Dra. Monique Fazzi, e não havendo objeções a CIB-RJ pactuou a Ata da 6ª, referente ao ano de 2016. Antes de passar para os itens de informe Dra. Monique Fazzi passou a palavra a Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, que fez a apresentação do novo Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana, Dr. Francisco de Assis Oliveira Neto e aproveitou também para apresentar o novo Subsecretário de Unidade de Saúde da SES, Dr. Charbel Khori Duarte. Após as apresentações, Dra. Monique Fazzi passou a palavra a Dra. Maria de Lourdes. III. Informes Gerais. 1. Plano Estadual de Oncologia. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, informou que a SAECA recebeu a contribuição das nove regiões do Estado do Rio de Janeiro, passando pelas CIRs e que serão agregadas ao Plano Estadual de Oncologia após análise dos técnicos da SAECA. No momento estão aguardando a finalização do Plano Estadual de Oncologia porque a Fundação do Câncer está avaliando a construção de linhas de cuidados do câncer, promoção e cuidados paliativos. Assim que receberem essas informações da Fundação do Câncer, o Plano Estadual de Oncologia será consolidado e enviado ao COSEMS-RJ para apreciação e com posterior encaminhamento à CIB-RJ para aprovação, preferencialmente na CIB-RJ do mês de setembro/2016. 2. Parte municipal dos recursos financeiros estabelecido na Portaria n.º 405, de 15 de março de 2016, para a estratégia de ação rápida para o fortalecimento da ação à saúde e da proteção social de crianças com microcefalia. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata do repasse de recursos financeiros aos municípios por conta da Portaria n.º 405, de 15 de março de 2016. Disse que, para concluir o processo precisa das informações bancárias de quatro (04) municípios, sendo eles: Cachoeira de Macacu, Itaguaí, Nova Friburgo, Nilópolis, por conta disto o processo encontra-se sobrestado. 3. Atualização da Pactuação das Metas dos Indicadores para 2016. Sra. Rafaela Almeida informou que na próxima Reunião da CIT-MS provavelmente seria discutido a pactuação das metas dos indicadores para 2016 e, que o TABNET encontra-se atualizado para consultas dos municípios. 4. Descentralização de recursos – Dia Estadual de Mobilização contra a Microcefalia. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio, informou que no mês de fevereiro foi pactuada na CIB-RJ a descentralização de recursos para o Dia Estadual de Mobilização contra a Microcefalia, mas que para o recebimento do recurso, os municípios teriam que enviar um relatório com fotos para comprovar a realização do evento. Contudo, apenas 61 municípios encaminharam seus relatórios e na semana do término do prazo, três (03) municípios tiveram problemas com enchentes, sendo eles: Araruama, Cachoeira de Macacu e Saquarema, por isso esses serão incluídos no processo administrativo de descentralização de recursos, perfazendo um total de 64 municípios que receberam os recursos financeiros do Dia Estadual de Mobilização contra a Microcefalia. 5. Campanha da Poliomielite. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio, informou que as vacinas da poliomielite trivalentes foram recolhidas em todo território nacional, devido a uma orientação da OMS informando que as vacinas da poliomielite seriam bivalentes, já que o vírus 2 está erradicado no mundo. Por isso, o Ministério da Saúde solicitou, também, uma amostragem das salas de vacinas dos municípios. E no estado do Rio de Janeiro foram selecionados 36 municípios e esse levantamento só foi possível devido o apoio dos mesmos e, por fim, agradeceu o apoio dos gestores municipais no deslocamento dos funcionários estaduais para a visita in loco das salas de vacinas. 6. Municípios que não responderam o Ofício Circular SES/AO/SVS/38, de 07 de abril de 2016 que dispõe do processo de doação de geladeiras para armazenamento de testes rápidos de diagnósticos do HIV nas unidades que prestam assistência de saúde às pessoas privadas de liberdade. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que a SVS (Subsecretária de Vigilância em Saúde) encaminhou aos municípios, o Ofício Circular SES/AO/SVS/38, de 07 de abril de 2016, que dispõe do processo de doação de geladeiras para armazenamento de testes rápidos de diagnósticos do HIV nas unidades que prestam assistência de saúde às pessoas privadas de liberdade. Mas, até o presente momento, não recebeu informações dos municípios de Angra dos Reis, Cabo Frio e Paraty e se a resposta não vier até o final do mês, as geladeiras serão sorteadas para os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, informou que hoje (14/07/2016) foram entregues aos gestores municipais de Bom Jesus do Itabapoana e Itatiaia o Ofício Circular SES/AO/SVS/38, de 07 de abril de 2016. 7. Programa Mais Médicos do Estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que esse item trata do movimento realizado no mês passado para levantar a necessidade dos municípios em relação ao Programa Mais Médicos. Disse que existe uma proposta de ampliação para o financiamento do Programa Mais Médica pelo Estado do Rio de Janeiro com a cooperação do Ministério da Saúde e, que após o levantamento obtiveram o retorno de 440 pedidos dos municípios, percentual este que vai além do previsto. Disse que é necessário os municípios informarem o número do CNES dos profissionais vinculados aos estabelecimentos de saúde segundo orientação do Ministério da Saúde. Por fim, falou do processo de ampliação de residência em medicina de família na comunidade, disse que essa discussão está sendo realizada com a Superintendência de Educação em Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, além da Superintendência de Atenção à Saúde e a UERJ que é a instituição parceira. Disse que de hoje (14/07/2016) até o dia 15/07/2016 os territórios que possuem vagas podem solicitar a ampliação de mais 15 vagas porque já foram qualificados. 8. Proposta nº 1504000610122201545250033 e Proposta nº 28810006 via Emenda Parlamentar, para manutenção e construção, respectivamente, de unidade básica de saúde do município de Bom Jardim. Dra. Mara Demier, assessora da SAB citou a proposta nº 1504000610122201545250033 e Proposta nº 28810006, via Emenda Parlamentar, para manutenção e construção, respectivamente, de unidade básica de saúde do município de Bom Jardim. 9. Oficina de Regulação. A Superintendente de Regulação, Dra. Kitty Crawford convidou que todos os presentes para participarem da Oficina de Regulação que irá acontecer no dia 20/07/2016, a partir das 09 horas, no Auditório da SES-RJ, sito à Rua México 128, 11ª Andar, Sala 1.120 e a oficina terá participação de um representante do DERAC/MS, Dr. João Marcelo. 10. Lançamento da Página do COSEMS-RJ no Facebook. Sra. Renata Fontoura, Assessora de Comunicação, informou que hoje (14/07/2016) o COSEMS-RJ fez o lançamento oficial de sua página no Facebook e convidou que todos os presentes curtam a página. A reunião foi encerrada às 15h45min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.