Aos 08 dias do mês de junho de 2017, reuniu se às 14h10min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro); Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação) e Dra. Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Maria Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Alexandre Sergio Alves Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Resende); Pedro Renato Teixeira Baptista (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana); Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul), Silmar Fortes (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis) e Dra. Martha Cardoso Cruz (Secretário Municipal de Saúde de Paraty). Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Rio Imagem – novo modelo de entrega de resultado. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou, inicialmente, que esse item trata da nova gestão do Rio Imagem no que diz respeito à entrega de resultado dos exames, nessa nova gestão o paciente poderá acessar o resultado através da internet, caso o paciente não tenha internet para acessar o resultado, o mesmo será enviado para o município. A Superintendente de Gestão das Unidades Pré Hospitalares, Dra. Ivanise Arouche, expôs que boa parte dos exames que estavam parados foram entregues. Contudo, existem alguns exames pendentes que são as biopsias de próstata e estereotáxica, bem como a ressonância de crânio. Disse que este novo sistema de entrega de resultados irá funcionar dentro de 30 dias, como já dito pelo Secretário de Estado de Saúde, e os resultados poderão ser acessados através da internet ou entregues nos municípios. Dra. Evanise disse que anteriormente o paciente tinha que se deslocar duas vezes até o Rio Imagem, com essa nova gestão vai evitar o deslocamento desnecessário do paciente, os municípios serão capacitados para acessar o laudo no próprio município do paciente, bem como o paciente receberá a mídia do exame em CD e poderá acessar no site conexão saúde, no link: www.conexaosauderj.com.br. O laudo ficará pronto no período de 7 dias após a realização do exame, o paciente receberá uma senha e o Login no dia do exame. Por fim, informou que o treinamento dos municípios ocorrerá na Unidade do Rio Imagem e os mesmos deverão agendar com a Sra. Rivana Donola através do telefone: 2332-0951. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Novos recursos para Odontologia. Dr. Jorge Barbosa, da Equipe de Odontologia Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, informou que esse item trata dos novos recursos para odontologia que a SES-RJ está oferecendo aos municípios via SER. Disse que no SER estão disponiveis os serviços de buco maxilo facial, estomatología oral e de pacientes com necesidades especiais, no Hospital Carlos Chagas, bem como os serviços de tomografia computadorizada por feixe cônico da face, ATM, maxilar e mandíbula, radiografia panorâmica, radiografias da ATM e radiografias intraorais periapicais na Policlinica Piquet Carneiro. Além dos serviços de cirurgia plástica para o tratamento de anomalias congênitas faciais no CTAC (Centro de Anomalias Cranio Faciais PPC). Por fim, informou que no mês de setembro/2017 haverá o encontro estadual de saúde bucal para discutir o protocolo de saúde bucal de baixa complexidade e a inscrição se dará por meio das áreas técnicas. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Boletim epidemiológico sobre Arboviroses - Dengue, Chikungunya, Zika, Febre amarela, Caderneta de Vacinação e Gripe. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sergio, informou que esse item trata da apresentação do boletim epidemiológico sobre arboviroses, o gráfico apresenta uma retração nos casos de chikungunya no Estado do Rio de Janeiro, mas salientou que há possibilidade de alerta de epidemia para ano que vem, portanto é importante intensificar o combate ao vetor da dengue nos municípios. Em relação à febre amarela apresentou o gráfico da região sudeste, que pode se notar as áreas mais afetadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, por isso a área técnica da SES-RJ decidiu fazer um cinturão de bloqueio contra a febre amarela na divisa desses estados, para tentar impedir a entrada dos vírus nos municípios do nosso estado. Disse que as regiões Norte e Noroeste apresentaram pouquíssimos casos de febre amarela, com dois óbitos no município de Porciúncula, sendo que essas duas pessoas recursaram serem vacinas. Em todo estado foram confirmados ainda 07 óbitos, esse quantitativo pode aumentar porque falta sair o resultado de alguns óbitos que estão em investigação. Em relação à distribuição dos casos de Febre Amarela investigados no ERJ, segundo critério de definição de casos do Ministério da Saúde, no período de janeiro/2017 a 05 de junho de 2017, foram de 77 casos notificados, sendo que 06 estão em investigação, 20 confirmados e 51 descartados. Quanto a Vigilância Ampliada de Febre Amarela no ERJ foram notificados 103 casos, sendo que 11 em investigação e 92 descartados. Salientou da importância de realizar campanhas de mobilização para a vacinação da população, pois o percentual de doses distribuídas versos população alvo perfaz o total de 36,40 por cento. Reforçou o pedido aos municípios para que realizem o lançamento das doses aplicadas no Sistema de Informações do PNI porque o fornecimento de novas doses pelo Ministério da Saúde depende dessa informação no Sistema de Informações do PNI. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, informou que está negociando com o Ministério da Saúde o lançamento de uma campanha estadual contra a febre amarela a fim de mobilizar toda população fluminense para a importância de se imunizar contra a doença. Dando continuidade, Dr. Mário Sérgio apresentou ainda a estratégia de vacinação contra o HPV que tem por objetivo vacinar a faixa etária para meninas - entre 9 e 14 anos de idade, além das mulheres entre 14 e 26 anos de idade convivendo com HIV / AIDS, bem como a Faixa etária para meninos - entre 12 e 13 anos de idade, contemplando também, homens convivendo com HIV / AIDS entre 9 e 26 anos de idade. Informou que a oferta da vacina HPV para esses grupos contribuirá com a redução da incidência do câncer de colo de útero e vulva nas mulheres; e a inclusão dos meninos poderá contribuir para o aumento da proteção em meninas. Além de prevenir os cânceres de pênis, ânus e os casos de cânceres de boca, orofaringe e verrugas genitais, em ambos os sexos. A campanha começará no dia 19 de junho a 21 de julho, tendo o dia primeiro de julho (sábado), como o Dia D de Mobilização Estadual. Dr. Mário Sérgio falou que o Ministério da Saúde prorrogou a Campanha da Influenza até o dia 09 de junho de 2017, por conta da baixa imunização dos grupos prioritários. Disse que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro foram imunizados 64,52 por cento do grupo prioritário. Ressaltou que apesar do Ministério da Saúde abrir a vacinação para indivíduos que estão fora dos grupos prioritários é importante guardar a segunda dose das crianças de 6 meses a < 5 anos, pois não haverá remessa de mais doses de vacinas. Por fim, informou que a cobertura vacinal dos municípios pode ser conferida no Anexo III desta Deliberação. 4. Estratégia de enfrentamento da Sífilis Congênita. O Gerente do DST/AIDS, Dr. Luiz informou que este item tem por objetivo divulgar a estratégia de enfrentamento da sífilis congênita no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Disse que há dois anos foi pactuado pela CIB-RJ o Plano Estadual de Enfrentamento da Sífilis Congênita que culminou nos Planos Municipais de Enfrentamento da Sífilis Congênita. Os casos confirmados de Sífilis Congênita, no SINAN/SES-RJ, atualizados até 18 de abril de 2016, foram 42,6% das gestantes tiveram a sífilis diagnosticada no momento do parto e 75,1% das gestantes receberam assistência pré-natal no período. Expôs que a frequência de casos de sífilis congênita segundo ano diagnóstico de 2011 a 2015 foram 2.271, 2.671, 2.951, 3.633 e 3.789, respectivamente. E que no ano de 2015 foram sessenta óbitos de sífilis congênita. Informou que o Ministério da Saúde mudou o Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis, para dá maior agilidade no tratamento das gestantes, a fim de evitar a infecção do feto. Informou que é imprescindível o tratamento do parceiro. Por fim, salientou alguns passos para enfretamento da sífilis congênita: Resolução SES nº 1441 de 22 de setembro de 2016 dispõe sobre a Implantação Do Comitê Técnico de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; encaminhamento de ofícios através da Subsecretaria de Atenção a Saúde/SES para os secretários municipais de saúde de municípios que ocorreram óbitos em menores de 1 ano por sífilis e a Nota Técnica Conjunta ratificando ações do Plano Estadual de Enfrentamento da Sífilis Congênita. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Básica, informou que a nota técnica citada pelo Dr. Luiz contempla ações da média e alta complexidade, além disso, serão incorporadas ações da assistência farmacêutica, saúde do homem e da vigilância em saúde. Por isso, solicitou que precisa do contato dos municípios para instituir um ponto focal na rede cegonha de cada município. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 5. Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância – AIDPI neonatal. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra Mariana Seabra informou que esse item tem por objetivo divulgar o curso de capacitação para profissionais médicos e enfermeiros da atenção básica em Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância – AIDPI Modalidade Neonatal. Disse que cada região tem um multiplicador dessa estratégia que são profissionais do Ministério da Saúde, profissionais da SAB/SAS/SES-RJE e, profissionais selecionados pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ), capacitados na oficina realizada em março de 2017. Disse que o público alvo são profissionais médicos e enfermeiros das equipes de Atenção Básica (ESF, Atenção Básica Tradicional), sendo os requisitos para inscrição: ser profissional de saúde da equipe de Atenção Básica (Médico e Enfermeiro); ter disponibilidade e compromisso de participação integral nas atividades do projeto e ter acordo da (s) chefia (s) para liberação de horário. A metodologia do curso consiste em oficinas presencias que serão realizadas em três dias, sendo a carga horária do treinamento de 24 horas (em três dias), por turma serão de 15 a 20 profissionais da AB por região de saúde, pois existe a expectativa de capacitar 180 profissionais divididos em 9 regiões. Após a conclusão das oficinas serão fornecidos certificados de participação, considerando 75% de frequência comprovada, ou seja, a frequência mínima de 75% nos encontros previstos (máximo de 1 falta). Informou que serão pactuadas nas CIRs as contrapartidas municipais no que diz respeito à infraestrutura necessária para a realização das oficinas, sendo necessária 01 sala com 30 cadeiras móveis; Projetor Datashow; Computador; Flip-chart com canetas pilot em 3 cores; Água potável, café e copos descartáveis, bem como é importante pactuar em CIR que o gestor dos municípios realize a convocação e liberação dos profissionais que irão participar das oficinas e, quando necessário, que haja garantia de deslocamento. Expôs que o critério de divisão de vagas será definido pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) da região envolvida. Dessa forma, as CIR poderão distribuir as vagas em seus territórios, mas ressaltou que sejam de preferência, 02 por município. Por fim, apresentou a proposta de cronograma do curso que pode ser conferido no Anexo V desta Deliberação. 6. CIR Ampliada – Encontro sobre Planejamento em Saúde. A Assessora Técnica do COSEMS-RJ, Sra. Marcela Caldas, informou que ocorrerá no final do mês de junho a CIR Ampliada cujo objetivo geral será proporcionar espaço de reflexão e informação sobre Planejamento em Saúde, com foco na construção do Plano Municipal de Saúde na 1ª Etapa de Trabalho e no Plano Regional de Saúde na 2ª Etapa de Trabalho. O cronograma de trabalho foi apresentado como proposta nas reuniões da Câmara Técnica da CIR e nas CIRs das regiões no mês de maio do ano corrente, como salientado, no mês de Junho ocorrerá o Encontro de Planejamento em Saúde - CIR Ampliada por região de saúde; em Julho: construção dos Planos Municipais pelas Secretarias de Saúde e referendo nas Conferências Municipais de Saúde; em Agosto: Avaliação do processo de Planejamento Municipal nos GTs Regionais de Planejamento; em Setembro: Apresentação da proposta de construção do Planejamento Regional; em Saúde e em Outubro: Oficina de Planejamento Regional por região de saúde. Salientou que o espaço para o encontro deve admitir todos os presentes, bem como possuir no mínimo duas salas auxiliares. O público alvo são os secretários municipais de saúde, o representante do município na Câmara Técnica da CIR; o representante do município no GT de Planejamento, um representante da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde. As oficinas começaram no dia 19 de junho na região Metropolitana II, no dia 20 na região Norte, no dia 21 na região Noroeste, no dia 22 na região Serrana, no dia 23 na região Centro Sul, no dia 26 na região Metropolitana I, no dia 28 na região do Médio Paraíba, no dia 29 na região da Baía da Ilha Grande, no dia 30 na região da Baixada Litorânea. A programação pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. II. Pactuação. 1. Adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Teste de Triagem Laboratorial pré – natal. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior informou que negociou com o Ministério da Saúde o retorno do teste de triagem neonatal com papel filtro que será realizado pelo Instituto Vital Brazil. Disse que o IVB enviará através do SEDEX o papel filtro para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os municípios devem recolher as amostras de sangue no papel filtro e retornar para o IVB que fará a análise da amostra e o resultado será enviado aos municípios. Perguntou se todos os membros presentes concordam com a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Teste de Triagem Laboratorial Pré Natal pelo Instituto Vital Brasil. A CIB pactuou o item mencionado. 1. Credenciamento: 1.1. PM/RO/23928/2016 - Pactuar o credenciamento da empresa Medcot Diagnóstico por imagem, CNES nº 7825617, localizado no município do Rio das Ostras/RJ. 1.2. EXT-PMRJ-09/3728/2014 - Pactuar a renovação da habilitação do Hospital Maternidade Carmela Dutra, CNES nº 2280248, como referência hospitalar em Gestação de Alto Risco – GAR, Tipo II, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.3. E-08/001/7079/2015 - Pactuar credenciamento e habilitação de leitos de 17 leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, citou os processos para credenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 03 (três) itens referentes a credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta. 2. Descredenciamento do EXT-PM-IB/1311/2015 - Pactuar descredenciamento da Clínica de Oftalmologia Santa Lúcia LTDA, CNES nº 2268833, localizado no município de Itaboraí/RJ. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, citou o processo para descredenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o descredenciamento da Clínica de Oftalmologia Santa Lúcia LTDA, CNES nº 2268833, localizado no município de Itaboraí/RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria nº 1.088 de 28 de abril de 2017 - Estabelece a suspensão temporária de recursos destinados ao custeio de EMADs do município do Rio de Janeiro. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro informou que esse item trata da portaria nº 1.088, de 28 de abril de 2017 que estabelece a suspensão temporária de recursos destinados ao custeio de EMADs, do município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 50.000,00, referente à competência de novembro. 2.2. Portaria nº 1291 de 25 de maio de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados aos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II, para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, no município de Nova Iguaçu. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata da portaria nº 1291 de 25 de maio de 2017 que estabelece recursos financeiros destinados aos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II, para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, no município de Nova Iguaçu, no valor mensal de R$ 244.625,92, com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2017. 2.3. Portaria nº 1292 de 25 de maio de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços de leitos de UCINCo do Hospital Municipal Moacir R. do Carmo no município de Duque de Caxias. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro informou que esse item trata da portaria nº 1292 de 25 de maio de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços de leitos de UCINCo do Hospital Municipal Moacir R. do Carmo no município de Duque de Caxias, no valor mensal de 43.800,00. 2.4. Remanejamento de Paraty. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata do remanejamento do município de Paraty que solicita a retirada de vários procedimentos ambulatoriais e hospitalares dos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba para o novo executor que é o próprio município de Paraty. 2.5. Remanejamento de Rio das Flores. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata do remanejamento de Rio das Flores que solicita a retirada de vários procedimentos dos municípios de Barra do Piraí, Porto Real, Resende e Volta Redonda, para o novo executor que é o próprio município de Valença. 2.6. Remanejamento de cirurgia cardiovascular de São Gonçalo para Vassouras. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata do remanejamento de cirurgia cardiovascular de São Gonçalo para Vassouras, sendo a cota financeira mensal de R$ R$ 170.386,14. 2.7. Remanejamento do teto de oncologia do município do Rio de Janeiro para Rio Bonito. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata do remanejamento do teto de oncologia do município do Rio de Janeiro para o município de Rio Bonito, referente à diferença a ser recomposta no valor mensal de R$ R$ 208.332,75, conforme proposta encaminhada pelo Grupo de Trabalho de Oncologia. 2.8. Teto de TRS da competência junho/2017. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata do Teto de Terapia Renal Substitutiva, referente à competência do mês de junho/2017. Explicou que o encontro de contas é realizado a cada três meses a fim de ajustar os valores do teto da TRS, conforme descrito no Anexo VII desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7 e 2.8 do Teto Financeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta. 3. Plano Estadual de Oncologia. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata da proposta de pactuação do Plano Estadual de Oncologia, com vigência 2017/2021, que foi devidamente aprovado pelo Grupo de Trabalho de Oncologia. Disse que o plano contempla a avaliação da rede assistencial do ERJ e as propostas de ação dos entes gestores para os próximos cinco anos, nas áreas prioritárias: promoção da saúde e prevenção do câncer; detecção precoce / diagnóstico; tratamento; medicamentos; cuidados paliativos e regulação do acesso. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o Plano Estadual de Oncologia. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta. 4. Cirurgia Eletiva. O Coordenador de Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata da solicitação de pactuação da Portaria GM/MS n.º 1.294/2017 de 25 de Maio de 2017 que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo os procedimentos cirúrgicos considerados na Portaria: Glândulas endócrinas; sistema nervoso, central e periférico; vias aéreas e cabeça e pescoço; aparelho da visão; aparelho circulatório; aparelho digestivo, órgãos e anexos da parede abdominal; aparelho osteomuscular; aparelho geniturinário e mama. Disse que a proposta para pactuação versa sobre a definição de distribuição dos recursos expressos na portaria que se dará nas regiões de saúde de acordo com o critério populacional; as CIRs poderão pactuar a definição dos procedimentos prioritários para expansão da oferta em sua região com a indicação das unidades executoras e suas referências; o acréscimo de valores aos procedimentos eleitos como estratégicos serão de 100% nos valores do serviço hospitalar e profissional da tabela SUS. Sr. Marcelo informou, ainda, que a SAECA fará uma avaliação de execução do recurso em 60 dias, a contar da data de 01 de junho de 2017, se for constado que o município não execução de 30% do recurso, o valor restante será remanejado. Quanto à regulação deve ser realizado pelo município executor detentor do recurso, bem como os serviços devem estar credenciados ao SUS. Por fim, citou a divisão dos recursos por região de saúde: Baía da Ilha Grande no valor de R$ 332.383,91; Baixada Litorânea no valor de R$ 951.442,82; Centro Sul no valor de 399.054,52; Médio Paraíba no valor de R$ 1.070.606,21; Metropolitana I no valor de R$ 12.314.950,34; Metropolitana II no valor de 2.467.745,20; Noroeste no valor de R$ 409.273,38; Norte no valor de R$ 1.093.096,18 e Serrana no valor de R$ 1.139.589,86, perfazendo o total de R$ 20.178.142,43. Vânia, de Cordeiro, perguntou se os municípios devem encaminhar a lista dos pacientes que estão aguardando realização de cirurgias a Superintendência de Regulação da SES-RJ. Dra. Tatiana Bozza, Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação, informou que a priori, a Superintendência de Regulação está recebendo essas listas, mas que a portaria não faz exigência desse documento, contudo a SAECA vai trabalhar com essas duas preposições, sendo a apresentação da lista e o repasse conforme descrito na portaria. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, disse que manter a lista é uma ferramenta importante para acompanhar toda execução desse recurso, mas que o processo não pode ficar engessado quanto à obrigatoriedade da apresentação da lista de pacientes em cirurgia. Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, informou que essa demanda se deu a partir de uma solicitação do Ministério da Saúde, na qual a SES deveria informar as filas de cirurgias eletivas do Estado do Rio de Janeiro até o dia 10 de junho de 2017. O Ministério da Saúde está solicitando que os pacientes que estão aguardando procedimentos cirúrgicos sejam inseridos no SISREG, para unificação das filas por parte dos estados e dos municípios, contudo é necessário os municípios enviarem as seguintes informações: código do procedimento, CNS do paciente, inserção do paciente em fila e o código do município do IBGE. Por fim, informou que ainda faltam muitos municípios enviarem tais informações, mas os municípios que não possuem nenhum paciente em fila cirurgia devem ao menos responder via e-mail para que fique registrada a informação. Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, sugeriu que a pauta de regulação dos procedimentos cirúrgicos seja debatida num outro fórum para definição dos parâmetros regulatórios. Dra. Kitty Crawford concordou com a proposta sugerida pela Dra. Monique Fazzi, contudo, ressaltou que os municípios devem enviar a Superintendência de Regulação as informações dos pacientes em filas de cirurgias. A CIB-RJ pactuou que os recursos mencionados na Portaria GM/MS n.º 1.294/2017, serão definidos por região de saúde, seguindo o critério populacional; as CIR poderão pactuar a definição dos procedimentos prioritários para expansão da oferta em suas regiões, com a indicação das unidades executoras e referências; o acréscimo de valores aos procedimentos eleitos como estratégico serão de 100% dos valores de SP e SH da tabela SUS; em 60 dias após o início dos efeitos financeiros da Portaria (1º de julho), será realizada a avaliação do uso do recurso. A não execução de 30% do recurso estabelecido indicará a necessidade de novo remanejamento e que os serviços devem estar credenciados ao SUS. A CIB-RJ pactuou o item citado acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta. 5. Pactuar os municípios sede para realização do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde - EdPopSUS2. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item foi transferido para o item de informe, em virtude da prorrogação do prazo. 6. Criação da Câmara Técnica de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andreia, da Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares (ATPIC), informou, inicialmente, que a Câmara Técnica de Plantas Medicinais e Fitoterápicas exerce suas atividades desde 2012, em parceria com a Fiocruz e o Instituto Vital Brazil, na capacitação de profissionais municipais de saúde. Disse que a proposta seria formalizar a Criação da Câmara Técnica de Plantas Medicinais e Fitoterápicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que 5 (cinco) medicamentos fitoterápicos foram inseridos na RENAME e que serão produzidos pelo IVB. Após apresentado, a CIB-RJ pactuou o item citado acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 7. Fluxo do Transplante. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, apresentou a proposta do Grupo de Trabalho do Transplante, referente o transporte para a seleção de possíveis receptores de órgãos e transporte pós-transplante dentro do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. A CIB-RJ pactuou, ad referendum, o fluxo de transplante para transporte de possíveis receptores de órgãos e transporte pós-transplante dentro do Estado do Rio de Janeiro. Pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2016/2017. A Coordenadora de Educação Permanente da Superintendência de Educação em Saúde, Sra. Regina Canedo, informou que esse item trata da solicitação de pactuação do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2016/2017, no qual contempla informações das CIES regionais e também da SES-RJ, bem como contempla as atividades executadas em 2016 e as ações programadas para 2017. Após apresentado, a CIB-RJ pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2016/2017. 9. Projeto de implantação de 3 equipes de NASF tipo 1 do município de Itaguaí. Dra. Mara Demier, Assessora da SAB, citou o projeto de implantação de 03 (três) equipes de NASF Tipo 1, do Município de Itaguaí. Após apresentado, a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 10. Pactuar o Hospital Estadual Carlos Chagas como referência da Região Noroeste no atendimento odontológico em centro cirúrgico, dos pacientes com deficiência. Dra. Mara Demier, Assessora da SAB, citou a solicitação de pactuação do Hospital Estadual Carlos Chagas como referência da Região Noroeste no atendimento odontológico em centro cirúrgico, dos pacientes com deficiência. Após apresentado, a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 11. Pactuar a transformação em UPA Ampliação, conforme Portaria n.º 10/2017 GM/MS, da Unidade de Saúde Pronto Socorro Geral Dr. Adalberto da Graça, CNES 9230734, localizada no município de Paracambi. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, citou a solicitação de pactuação da transformação em UPA Ampliação, conforme Portaria n.º 10/2017 GM/MS, da Unidade de Saúde Pronto Socorro Geral Dr. Adalberto da Graça, CNES 9230734, localizada no município de Paracambi. Após apresentado, a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 12. Pactuar a transformação em UPA Ampliada, conforme Portaria n.º 10/2017 GM/MS, da Unidade de Saúde Unidade Mista Dr. Mário Bento, CNES 2286041, localizada no Município de Mesquita. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, citou a solicitação de pactuação da transformação em UPA Ampliada, conforme Portaria n.º 10/2017 GM/MS, da Unidade de Saúde Unidade Mista Dr. Mário Bento, CNES 2286041, localizada no Município de Mesquita. Após apresentado, a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 13. Aprovação das Atas da 2ª e 3ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, citou as Atas da 2ª e 3ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ para aprovação. Após apresentado, a CIB-RJ pactuou os itens citados acima. III. Informes Gerais. 1. Capacitação em diagnóstico do câncer infantil. Sra. Laurenise Pires, Gerente de Oncologia Pediátrica, informou que o Instituto Desiderata está oferecendo um curso de capacitação no diagnóstico do câncer infantil para os profissionais da atenção básica cujo objetivo é capacitar cem por cento dos municípios da Região Metropolitana II, está dando continuidade no projeto já iniciado no ano de 2015. Disse que esse trabalho é uma parceria com o Instituto Desiderata, Instituto Ronald McDonald e o INCA. Os docentes que ministram as aulas são profissionais do INCA, sendo eles enfermeiros e médicos. Informou que a partir de julho o Instituto Ronald McDonald abre o Edital para definição dos projetos a serem apoiados relativos à Politica Nacional de Atenção Oncológica. Por fim, informou que a contrapartida municipal é a liberação do profissional que será capacitado, bem como a estrutura física para o curso. 2. Reunião do GT da PPI nos dias 12 e 13 de junho para discussão dos parâmetros do PGAS, com a participação de técnicos do Ministério da Saúde. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza, informou que haverá nos dias 12 e 13 de junho de uma reunião com a equipe do Ministério da Saúde para apresentar o novo sistema PGASS (Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde) que irá substituir o SISMAC. Por fim, informou que a reunião será no Auditório Anexo do NERJ, no 11ª andar. 3. Situação de alimentação do sistema SISPACTO no RJ. Sra. Rafaela Almeida, Assessora Técnica da Assessoria do Pacto, informou que três municípios não iniciaram a pactuação sendo eles: Mangaratiba, Duas Barras e Cachoeira de Macacu. Os municípios que estão com a informação validada precisam enviar a aprovação do Conselho Municipal de Saúde para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e os municípios que estão em fase de preenchimento precisam finalizar se possível o mais breve possível. 4. GT/PMAQ e sua Composição. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que foi constituído um Grupo Técnico do PMAQ cuja composição é dada de técnicos da SES-RJ, COSEMS-RJ e do Ministério da Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Telessaúde e a Escola Politécnica Joaquim Venâncio. 5. Indicadores PMAQ. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que na última CIB-RJ esse assunto gerou bastante discussão, em relação ao cadastro de 2 mil habitantes por equipe, após consulta fomos orientado pelo Ministério da Saúde realizar um levantamento de todas as equipes com menos de 2 mil habitantes, por isso, a SAB listou todos os municípios que possuem o cadastro abaixo de 2 mil habitantes e enviou um documento para cada município solicitando informações, bem como essa lista foi enviada também para o COSEMS-RJ. Por fim, informou que no dia 26 de junho haverá uma web reunião cujo tema será e-SUS. 6. Regularização dos veículos doados aos municípios para ações de controle das arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sergio, informou apresentou a listagem dos veículos doados aos municípios em 2015 para regularização do termo de doação que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 7. Município de Campos dos Goytacazes informa a complementação da financeira da tabela SUS, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 1.606, de 11 de Setembro de 2001. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, expôs que o Município de Campos dos Goytacazes informa a complementação da financeira da tabela SUS, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 1.606, de 11 de Setembro de 2001. 8. Ordem de início de serviço para construção de Academia da Saúde do município de Porto Real. Dra. Mara Demier, Assessora da SAB, solicitou a pactuação da Ordem de início de serviço para construção de Academia da Saúde do município de Porto Real. A CIB-RJ pactuou o item citado acima. 9. Pactuar os municípios sede para realização do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde - EdPopSUS2. Sra. Luanda Lima que é a coordenadora do projeto no Estado do Rio de Janeiro informou que na reunião da Câmara Técnica da CIB-RJ foi apresentado a pactuação dos municípios sede para realização do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde - EdPopSUS2, mas ontem ocorreu uma reunião com o gestor nacional do curso e devido ao sucesso do curso o prazo foi prorrogado, sendo que o curso será realizado no próximo ano. Por fim, informou que esse novo prazo poderá levar essa pactuação para as CIRs que deverão indicar os municípios polos para a realização do curso. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.