Aos 06 dias do mês de julho de 2017, reuniu se às 14h10min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Superintendente de Urgência e Emergência); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Programação Pactuada Integrada), Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Jesse Gomes Ribeiro (Assessor Chefe da Assessoria Técnica de Planejamento Orçamentário); Dra. Rachel Rivello Elmôr (Subsecretaria Geral); Dra. Claudia Maria Braga de Mello (Superintendente de Vigilância Sanitária). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Maria Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Pedro Renato Teixeira Baptista (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana); Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Silmar Fortes (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dra. Zenilde Fernandes Mendes (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba e Dra. Martha Cardoso Cruz (Secretário Municipal de Saúde de Paraty). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Licenciamento Sanitário no âmbito da REDE SIMPLES. O Consultor Políticas Públicas, Área Regulatória e Gestão do SEBRAE, Dr. Alexandre do Amaral Ferreira, informou inicialmente que essa nova legislação impacta diretamente ao público alvo do SEBRAE e por isso, está assessorando os municípios na adesão da REDESIMPLES. Expôs que a Instrução Normativa n.º 16, de 26 de abril de 2017, dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário, conforme descrito no Anexo I desta Ata. Citou que uma das atividades de alto risco são os serviços de tatuagem e colocação de piercing, pois para prosseguimento da licença o dono do estabelecimento deverá inserir a documentação no sistema ou comparecer à unidade da VISA municipal e aguardar o agendamento da inspeção do estabelecimento e, posteriormente, a licença será emitida. O segundo caso apresentado são os casos de baixo risco, por exemplo, as peixarias, sendo necessário assinar a declaração de que está ciente de que deverei cumprir o disposto no Código de Saúde e demais legislações sanitárias aplicáveis ao ramo de atividade e atender às Boas Práticas e saúde do trabalhador, assumindo civil e criminalmente inteira responsabilidade pela veracidade das informações aqui prestadas. Apresentou, também, o terceiro caso que são os riscos dependentes de informação, por exemplo, fabricação de farinha de mandioca e derivados, nesse licenciamento o dono do estabelecimento deverá responder uma pergunta conforme estabelecido na IN n.º 16/2017, feito isto a licença será emitida. Por fim, encerrou a apresentação informando que o SEBRAE está à disposição dos municípios para adesão da REDESIMPLES, no contato que se encontra disponível no Anexo I desta Ata. Dr. Alexandre Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde, complementou informando que em todo esse processo de adesão da REDESIMPLES, não haverá custo financeiro para os municípios, sendo necessária apenas a disponibilização de funcionários para a capacitação e que vai impactar no processo de liberação de licenciamento dos estabelecimentos de baixo risco que se dará de forma online sem a necessidade de fiscalização in loco. 2. Transição de Licenciamento Inicial da SUVISA ao Sistema REGIN. A Superintendente de Vigilância em Sanitária, Dra. Claudia Mello, informou inicialmente que os municípios podem realizar adesão ao Sistema REGIN (Sistema de Registro Integrado) com apoio do SEBRAE. Explicou que o Sistema REGIN é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de Empresas. Disse que as premissas da REDESIMPLES visam compatibilizar e integrar procedimentos; evitar a duplicidade de exigências; garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário; entrada única de dados cadastrais e de documentos; independência das bases de dados; informação compartilhada; agilidade nas integrações de novos órgãos intervenientes no processo; redução do tempo para registro e legalização de empresas e aumento do número de formalizações de empresas e negócios. Expôs que as etapas de implantação visa o mapeamento dos processos; atualização de legislação; integração e automatização que tem por objetivo a redução do tempo de licenciamento sanitário. A apresentação pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Boletim Epidemiológico sobre Febre Amarela. O Subsecretário de Vigilância em Sanitário, Dr. Alexandre Chieppe, informou, inicialmente, que conforme observado no gráfico este período é baixa transmissão do Dengue, Zika e Chikungunya, pois a taxa de incidência está praticamente zerada. Em relação à Febre Amarela, informou que a vacinação expandiu para todos os municípios, não sendo mais necessário ser dos grupos prioritários (são aqueles que vivem ou irão viajar para áreas afetadas pela febre amarela no País) para vacinação e que a partir do ano que vem, a vacinação da febre amarela vai entrar na caderneta de vacinação. Apresentou a distribuição dos casos de Febre Amarela investigados no Estado do Rio de Janeiro, segundo critério de definição de casos do Ministério da Saúde, no período de janeiro/2017 a 03 de julho de 2017, sendo que foram confirmados vinte e cinco casos e descartados cinquenta e cinco, conforme descrito no Anexo III desta Ata. Citou, também, a distribuição dos casos de Febre Amarela investigados no Estado do Rio de Janeiro, em monitoramento ampliado, no período de janeiro/2017 a 03 de julho de 2017, sendo que foram notificados cento e quatro casos, com seis casos em investigação e noventa e oito descartados. Apresentou a situação da vacina contra a febre amarela até 03 de julho, com percentual de doses distribuídas versus população alvo de 41,97. Por fim, informou sobre o lançamento da campanha de intensificação da vacinação contra a febre amarela iniciará dia 03 de julho, sendo o Dia “D” 08 de julho, cujo objetivo é garantir noventa por cento de cobertura da população alvo até dezembro 2017. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento: 1.1. Credenciamento: Ofício/SMS 955/2017 - Habilitação 100% SUS do Hospital Universitário de Vassouras, CNES 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ. 1.2. Retificação da Deliberação CIB-RJ n.º 3.762 referente ao credenciamento e habilitação do hospital geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu, do Centro de trauma tipo I para o Centro de trauma tipo III. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, citou os credenciamentos: Ofício/SMS 955/2017 - Habilitação 100% SUS do Hospital Universitário de Vassouras, CNES 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ e a retificação da Deliberação CIB-RJ n.º 3.762 referente ao credenciamento e habilitação do hospital geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu, do Centro de trauma tipo I para o Centro de trauma tipo III. Após apresentado a CIB pactuou os 02 (dois) processos de credenciamento e a retificação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria nº 1.468, de 14 de junho de 2017 - Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que essa portaria reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas dos municípios de Barra do Piraí, Belford Roxo, Magé, Paraíba do Sul, Paraty, Porto Real, Santo Antônio de Pádua e São José do Vale do Rio Preto. 2.2. Remanejamento de Paraty. O Sr. Marcelo Rodrigues citou que estes são remanejamentos solicitado pelo gestor de Paraty, e apresentou a planilha, destacando os procedimentos cirúrgicos e clínicos que foram remanejados e que podem ser conferidos no Anexo IV desta Ata. 2.3. Remanejamento de Porto Real. O Sr. Marcelo Rodrigues citou o remanejamento do procedimento de mamografia unilateral de Resende para Porto Real, sendo o valor da cota financeira remanejada de R$ 11.437,69. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Agosto/2017. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 3. Cirurgia Eletiva. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, apresentou a planilha de distribuição dos recursos das Cirurgias Eletivas definidas nas CIRs, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. Por fim, agradeceu os esforços de todas as regiões na fomentação dessa pactuação. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os valores das Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno do GT Estadual de Vigilância em Saúde. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse item trata da pactuação do Regimento Interno do GT Estadual de Vigilância em Saúde, que foi apresentado e aprovado na Câmara Técnica da CIB-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o Regimento Interno do GT Estadual de Vigilância em Saúde. 5. Devolutiva preliminar do Monitoramento das Maternidades realizadas pelo Ministério da Saúde e Fluxo de resposta do Ofício informativo sobre as Maternidades Monitoradas pelo Ministério da Saúde em 2016. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, informou que nos meses de novembro e dezembro de 2016 foi realizado o monitoramento das maternidades que recebem incentivo da rede cegonha pelo Ministério da Saúde, nas regiões da Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba, Serrana e Centro Sul. Disse que o objetivo do Grupo Condutor da Rede Cegonha é apoiar os municípios e regiões de saúde para implantação das boas práticas de parto e nascimento, bem como definir estratégias de modo a evitar a perda de recursos oriundos do Ministério da Saúde. Por isso, salientou da importância de realizar a revisão dos planos de ações das regiões referente à rede cegonha até dezembro de 2017. Esses planos deverão ser pactuados nas CIRs das regiões de saúde, e quando houver diferença entre os leitos encontrados na visita e no PAR/CNES em dezembro de 2016, os municípios devem observar os seguintes cenários: 1 cenário - hoje essa situação já está regularizada, portanto o município solicita nova visita avaliativa com presença do MS; 2 cenário - hoje essa situação não está regularizada, mas estará em breve, portanto o município oficia MS e agenda nova visita com prazo e o 3 cenário - a situação não está regularizada e não irá regularizar, desse modo será pactuado o remanejamento dos leitos na região e aprovar novo PAR na CIR e CIB. Por fim, a Sra. Mariana solicitou pactuar o prazo de resposta de 45 dias do ofício do Ministério da Saúde que informa acerca da situação encontrada no monitoramento das maternidades realizado no ano de 2016, bem como os ofícios de resposta ao Ministério da Saúde deverão ser encaminhados com cópia à Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno da SAB/SAS/SES/RJ para ciência e acompanhamento, conforme o fluxo descrito no Anexo V desta Ata. A CIB-RJ pactuou o item citado acima. 6. Rede Cegonha. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição solicitou que fosse pactuado a revisão da Rede Cegonha até dezembro/2017, sendo que as revisões se darão nas regiões de saúde com a participação do grupo condutor estadual e municipais. A CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 7. Atestado de conclusão de obra para ratificação, conforme portaria n° 340, de 04 de março de 2013, de Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - proposta nº 08640219000113002, para liberação da 3ª parcela do repasse, para o município de Conceição de Macabu. 8. Atestado de conclusão de obra para ratificação, conforme portaria n° 340, de 04 de março de 2013, de Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - proposta nº 11405835000112001, para liberação da 3ª parcela do repasse, para o município de Três Rios. 9. Ordem de Início de Serviço para construção de Academia da Saúde em Santa Rita da Floresta no município de Cantagalo, proposta nº 03576656000115006, para liberação de segunda parcela. 10. Ordem de início de serviço para ampliação de UBS no município de Armação de Búzios, proposta nº 11962794000113012, pelo programa de Requalificação de UBS para liberação da segunda parcela do recurso. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier elencou as seguintes propostas: Atestado de conclusão de obra para ratificação, conforme portaria n° 340, de 04 de março de 2013, de Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - proposta nº 08640219000113002, para liberação da 3ª parcela do repasse, para o município de Conceição de Macabu. 8. Atestado de conclusão de obra para ratificação, conforme portaria n° 340, de 04 de março de 2013, de Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - proposta nº 11405835000112001, para liberação da 3ª parcela do repasse, para o município de Três Rios. 9. Ordem de Início de Serviço para construção de Academia da Saúde em Santa Rita da Floresta no município de Cantagalo, proposta nº 03576656000115006, para liberação de segunda parcela. 10. Ordem de início de serviço para ampliação de UBS no município de Armação de Búzios, proposta nº 11962794000113012, pelo programa de Requalificação de UBS para liberação da segunda parcela do recurso. Após apresentado a CIB pactuou as 04 propostas. 11. UPA Nova de São João de Meriti. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini informou que esse item trata da habilitação e qualificação da UPA 24h Jardim Íris (CNES nº 6864651) como UPA 24h de porte III opção VIII, do Município de São João de Meriti. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a UPA Nova de São João de Meriti. 12. UPA Ampliada de Magé. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini informou que esse item trata da habilitação e qualificação da Unidade Mista de Saúde 24h de Suruí (CNES 2278391), Unidade Mista de Saúde 24h de Mauá (CNES 2278731) e da Unidade Mista de Saúde de Fragoso (CNES 2278677) como UPA 24h Ampliada Porte I opção III, Porte I opção III e Porte III opção V, respectivamente, do Município de Magé. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a UPA Ampliada de Magé. 13. Leitos de Cuidados Prolongados do Município de Petrópolis, Sanatório Oswaldo Cruz. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini informou que esse item trata da solicitação do município de Petrópolis referente à habilitação de 40 (quarenta) leitos de cuidados prolongados no Sanatório Oswaldo Cruz. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os Leitos de Cuidados Prolongados do Município de Petrópolis, Sanatório Oswaldo Cruz. 14. Pactua o município de Piraí como sede para gestão dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde repassados para as Unidades Básicas e Unidades Avançadas da Região do Médio Paraíba e do SAMU 192, no município de Volta Redonda. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini informou que esse item trata da solicitação de pactuação do município de Piraí como sede para gestão dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde repassados para as Unidades Básicas e Unidades Avançadas da Região do Médio Paraíba e do SAMU 192, no município de Volta Redonda. Disse que essa solicitação não está prevista nas portarias ministeriais, pois conforme orientado pela área técnica do Ministério da Saúde a transferência do recurso dar-se-á fundo a fundo. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 15. Pactuar a alteração do quantitativo de leitos de UTI TIPO II habilitado no HGNI (Posse), do município de Nova Iguaçu, como componente da Rede de Urgência e Emergência. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini informou que esse item trata da solicitação de pactuação da alteração do quantitativo de leitos de unidade de terapia intensiva adulto tipo II habilitados no Hospital Geral de Nova Iguaçu – HGNI (CNES 2798662) do município de Nova Iguaçu, como componente da Rede de Urgência e Emergência (RUE), de 11 leitos habilitados com 9 qualificados para 32 habilitados com 26 qualificados. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 16. Pactuação de proposta para que o Ministério da Saúde passe a realizar aquisição centralizada também dos medicamentos do “Grupo 1B” do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição informou que esse item trata da solicitação junto ao Ministério da Saúde para realizar a aquisição centralizada dos medicamentos atualmente pertencentes ao Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Disse que essa solicitação tem por objetivo minimizar a dificuldade que o estado está enfrentando em relação à aquisição dos medicamentos do Grupo 1B. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 17. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado a CIB pactuou a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes. 1. Resolução CIT nº 10. A Assessora da SAECA, Dra. Maria de Lourdes informou que a Resolução CIT n.º 10/2016 estabelece que os gestores pactuem e enviem as justificativas dos pleitos, além dos itens que são solicitados nas portarias ministeriais vigentes. Disse que essas justificativas devem ser pactuadas na CIB-RJ. 2. Dia mundial de Luta Contra as Hepatites Virais. Dra. Denise, da Coordenação de DST/AIDS, informou que no dia 25 de julho é o dia mundial de Luta Contra as Hepatites Virais e lembrou a todos os presentes que a campanha é uma oportunidade de ampliar a cobertura vacinal. 3. Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase – Lei nº 6871, de 05 de agosto de 2014. A Sra. Kedima, do Departamento de Hanseníase, informou que o dia estadual da hanseníase ocorrerá em 05 de agosto para conscientização, mobilização e combate à hanseníase. Disse que essa estratégia visa melhorar o percentual de grau 2 de incapacidade no diagnóstico de casos novos. 4. Realização do LIRAa no segundo semestre de 2017. O Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dr. Alexandre Chieppe, informou que o LIRAa de outubro é obrigatório porque está atrelado ao repasse de recursos, por isso solicitou que todos os municípios se organizem para a apresentação dos dados de outubro do LIRAa. 5. Formação em saúde mental, álcool, crack e outras drogas. A Assessora da Superintendência de Educação em Saúde, Sra. Regina Canedo informou que esse item trata da parceria realizada com as escolas técnicas para formação em saúde mental, álcool, crack e outras drogas, para profissionais de nível médio, com carga horária de 40 horas semanais, bem como 20 horas práticas em seu próprio local de trabalho. Disse que inicialmente serão formadas três turmas, nas regiões que forem definidas pelas CIES regionais. 6. Situação de alimentação do sistema SISPACTO no Rio de Janeiro. Sra. Rafaela Almeida, Assessora Técnica da Assessoria do Pacto, solicitou aos municípios que estão com a informação validada enviem a aprovação do Conselho Municipal de Saúde para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e os municípios que estão em fase de preenchimento precisam finalizar se possível o mais breve possível. 7. E-SUS AB e III Oficina Estadual e-SUS AB: Prontuário Eletrônico do Cidadão. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, informou que esse informe tem por objetivo alertar aos gestores sobre a necessidade de incluir o número do cartão nacional do SUS no prontuário eletrônico do cidadão. Disse que a III Oficina Estadual do E-SUS AB ocorrerão nos dias 26 e 27 de julho de 2017, no auditório do NERJ, sito à Rua México, 128, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. 8. PMAQ-AB. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, informou que está no ar o sistema de eletrônico de autoavaliação do PMAQ/AB; disse que esse sistema é um instrumento para melhoria da qualidade dos serviços. Salientou também que é de suma importância observar se os coordenadores da atenção básica estão cadastrados porque serão eles que farão a autoavaliação. 9. Alta Referenciada. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que os municípios receberam via e-mail através da Assessoria de Regionalização o Ofício Circular n.º 05, de 06 de junho de 2017 que solicita uma recomendação profissional para o recebimento dos relatórios das altas referenciadas dos hospitais do município do Rio de Janeiro, pois esses relatórios conterá o histórico da internação dos pacientes, bem como orientará os cuidados para atenção básica. 10. Seminário da Semana Mundial do Aleitamento Materno-2017, com o tema: "Amamentação em parceria: sem conflito de interesse". A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, convidou a todos os presentes para participarem do Seminário da Semana Mundial do Aleitamento Materno-2017, com o tema: "Amamentação em parceria: sem conflito de interesse" a se realizar no dia 03 de agosto de 2017, no auditório do NERJ, sito à Rua México n.º 128, 10ª Andar, Centro, Rio de Janeiro. 11. APAE Rio. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item trata da realização dos exames pela APAE Rio. Dra. Monique Fazzi explicou que ocorreu uma reunião com a APAE Rio, Técnicos da SES-RJ, e do COSEMS-RJ, na qual foi constatada que a APAE Rio não tem condição de absorver a demanda de todo o Estado do Rio de Janeiro, por isso o COSEMS-RJ sugeriu credenciar mais um serviço. O Secretário de Estado de Saúde disse que iria verificar se existe a possibilidade do IVB realizar esses exames a fim de dividir a demanda. 12. Programa de Promoção do Estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS em Cooperação Técnica com Estados e Municípios. O Auditor, Dr. Antonio Francisco Dieb Paulo, informou que pela manhã apresentou na reunião de Diretoria do COSEMS-RJ o Programa de Promoção do Estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS em Cooperação Técnica com Estados e Municípios. Disse que o Ministério da Saúde em cooperação técnica com a SES-RJ está fomentando a promoção do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) nos municípios, sendo os municípios pré-selecionados pelo Ministério da Saúde: Angra dos Reis; Barra Mansa; Belford Roxo; Cabo Frio; Campos dos Goytacazes; Duque de Caxias; Itaboraí; Itaperuna; Macaé; Magé; Mangaratiba; Niterói; Nova Friburgo; Nova Iguaçu; Paracambi; Petrópolis; Quissamã; Rio das Ostras; Rio de Janeiro; Santo Antonio de Pádua; São Gonçalo; São João Meriti; Teresópolis; Três Rios e Volta Redonda. Sra. Rosely, do Departamento de Auditório do MS, informou que esse trabalho está amparado pela Lei n.º 8080 e essa parceria se deu por exigência do Tribunal de Contas da União, bem como a rotatividade dos gestores municipais. Com base nisso, o Ministério da Saúde fomentou um plano de ação para auxiliar os municípios na implantação/implementação do SNA. Disse que nesse primeiro momento será distribuído um questionário aos municípios cujo objetivo é retratar fielmente suas necessidades, já no segundo momento serão realizadas palestras que antecederão as oficinas. Por fim, informou que esse processo terá o prazo de vigência de 2017 a 2019, com a proposta de capacitar cinco municípios por semestre. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.